Testes com animais

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Os testes com animais são experimentos realizados com a utilização de animais, chamados cobaias, a fim de produzir conhecimento científico aos seres humanos,[1] como a elaboração de novas drogas, novos métodos cirúrgicos, vacinas, terapia gênica etc. Contudo, a legitimidade de tais testes é polêmica e frequentemente promove embates entre parte da comunidade científica que apoia os teste e grupos de defesa dos direitos animais. Para a indústria de cosméticos, por exemplo, tais testes foram proibidos em toda a União Europeia no ano de 2013.[2]

Contudo, com a presença cada vez maior de novas formulações farmacêuticas que possuem em sua fórmula medicamentos, essa separação entre cosmético para fins puramente estéticos e cosmético com ação terapêutica fica cada vez mais difícil de ser caracterizada. A exemplo temos os protetores solares que, pela definição de medicamento, tratam profilaxia de melanoma.

Diversos grupos atuam na libertação desses animais, seja por meio da invasão dos laboratórios, como o grupo britânico ALF, seja atuando na divulgação das condições que tais animais são submetidos, como o trabalho do fotógrafo brasileiro Jon Amad. No Brasil, essas atividades são reguladas pelo Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA), ligado ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC, que normatiza o uso de animais em ensino ou pesquisa científica, principalmente, no que concerne ao controle e ao credenciamento das instituições que criam, mantêm ou utilizam animais para ensino ou pesquisa científica no País[3].

Etimologia[editar | editar código-fonte]

O termo cobaia, embora originalmente fosse referente a um roedor sul-americano da família Caviidae, virou sinônimo de qualquer animal usado em pesquisas de laboratório.[4][5] uso dos "ratos cobaia" como objeto de pesquisa científica remonta ao século XVII, quando foram utilizadas por Marcello Malpighi.[6] O termo inglês guinea pig - referente à mesma espécie também tem o mesmo uso de sinônimo de "objeto de pesquisa" desde o começo do século XX (o Dicionário Oxford consigna este uso, pela primeira vez, num trabalho de 1913).[7]

O uso do termo, quando aplicado a seres humanos que servem de objeto a pesquisas científicas, é, muitas vezes, considerado pejorativo - havendo mesmo uma discussão ética no meio científico se cabe, ou não, seu uso em tais casos. Debate-se que, no caso das cobaias animais, não há a escolha livre na participação de uma pesquisa, o que ocorre no caso de humanos; mesmo assim, diversas publicações leigas contribuíram para divulgar um uso pejorativo do termo.[8]

Cientificidade[editar | editar código-fonte]

Os testes em animais são uma das bases científicas para o desenvolvimento de diversos tratamentos a serem utilizados futuramente em humanos, como a elaboração de novos medicamentos, novos métodos cirúrgicos, vacinas, terapia gênica etc. Contudo, nem sempre a analogia entre aspectos anatômicos e fisiológicos é possível, o que leva a uma pesquisa severa para que se decida qual o modelo animal mais indicado para determinada pesquisa.

No caso dos humanos, a talidomida acabou se tornando o mais emblemático, por ter causado má formação fetal em milhares de crianças ao redor do mundo, mesmo após os testes em roedores não ter demonstrado indícios de malefícios.

História[editar | editar código-fonte]

Durante a segunda guerra, os recursos se tornavam escassos e uma das soluções levantadas foi o uso de prisioneiros da segunda guerra para experimentação. Durante o período, ocorreu um grande genocídio, na qual milhares de milhares de judeus foram submetidos a tortura e experimentos científicos. Após a segunda guerra mundial, durante o código de Nuremberg determinou-se que testes em seres humanos fossem restritos.

Apesar de a história mostrar uma tentativa de uso de prisioneiros em experimentação científica e suas repercussões históricas do fato[9], desde esse período foram desenvolvidas argumentações que impedem, até hoje, o uso, por exemplo, de população carcerária ou indivíduos submetidos a qualquer tipo de Coação, sobrando como alternativa menos danosa a ética humana o uso de um determinado linhagem animal.

Legislação[editar | editar código-fonte]

Ásia[editar | editar código-fonte]

Em Israel, a indústria de cosméticos não pode realizar testes com animais desde o ano de 2013.[10]

Brasil[editar | editar código-fonte]

Ver artigo principal: Testes com animais no Brasil

No Brasil a pesquisa com animais é definida por meio da Lei 11.794, de 8 de outubro de 2008. Cabe ao Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA), órgão de caráter normativo, consultivo, deliberativo, resursal e integrante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, a elaboração de normas de utilização animal de forma humanitária para fins de pesquisa e ensino. Além disso, o CONCEA também estabelece critérios para funcionamento e instalações de biotérios, centros de criação e laboratórios para experimentação animal, sendo necessário o credenciamento das instituições que realizem esse tipo de pesquisa[11]. Cabe à Anvisa apenas verificar a apresentação de dados que comprovem a segurança dos produtos que são registrados na agência.[12] Apesar da existências de selos internacionais que indicam que um produto não foi testado em animais, no Brasil a Abiphec, uma entidade que reúne fabricantes de cosméticos e produtos de uso pessoal, afirma que a informação não é obrigatória e vai da decisão da empresa. Todo projeto de pesquisa, no Brasil, precisa ser enviado a um comitê de ética para que este o aprove. Esses comitês são internos (da própria instituição que realiza a pesquisa), sendo essa instituição a responsável pela fiscalização. Existem diversas propostas de lei na Câmara que prevem, entre outros pontos, a obrigatoriedade de informar sobre testes em animais nas embalagens dos cosméticos.[13]

Estados Unidos[editar | editar código-fonte]

Em 2013, os Estados Unidos anunciaram que vão aposentar a maioria dos 500 chimpanzés usados em pesquisas científicas, preservando apenas um grupo de 50 animais que continuarão à disposição da ciência para testes sobre vacinas.[14]

Europa[editar | editar código-fonte]

Na União Europeia, a indústria de cosméticos não pode realizar testes com animais desde o ano de 2013,[2] bem como proíbe ainda o uso de grandes símios como cobaias para pesquisa científica.[15]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. Mulher vira cobaia e submete-se a testes de laboratório feitos em animais
  2. a b Cosmetics with animal-tested ingredients banned in European Union
  3. http://www.mctic.gov.br/mctic/opencms/institucional/paginas/CONCEA/concea.html
  4. FERREIRA, A. B. H. Novo dicionário da língua portuguesa. 2ª edição. Rio de Janeiro. Nova Fronteira. 1986. p. 421.
  5. NAVARRO, E. A. Dicionário de tupi antigo: a língua indígena clássica do Brasil. São Paulo. Global. 2013. p. 439, 443.
  6. Guerrini, Anita (2003). Experimenting with Humans and Animals. Johns Hopkins. pp. 42. ISBN 0-8018-7196-4. (em inglês)
  7. Oxford English Dictionary, verbete guinea pig (em inglês)
  8. Ellen Hardy; Silvana Ferreira Bento; Maria José Duarte Osis; Eliana Maria Hebling (outubro/dezembro 2004). «Pesquisa em contracepção: opinião de pesquisadores, sujeitos e defensoras dos direitos das mulheres». Revista da Associação Médica Brasileira, vol.50 no.4 São Paulo. Consultado em 8 de abril de 2011  Verifique data em: |data= (ajuda)
  9. Grupo de Trabalho em Prevenção Posithivo: Julgamento de criminosos de guerra Nuremberg
  10. Correio do Povo: Israel proíbe uso de animais em testes
  11. http://www.mctic.gov.br/mctic/opencms/institucional/paginas/CONCEA/concea.html
  12. Terra: Comunidade científica critica invasão de laboratório por ativistas
  13. Folha: Testes em animais ainda são um tabu na área da beleza
  14. INFO: EUA vão aposentar maioria dos chimpanzés de laboratório
  15. G1: Europa proíbe uso de grandes símios como cobaias para pesquisa científica

Ligações externas[editar | editar código-fonte]