Farra do boi

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A farra do boi é um ritual típico do litoral do estado brasileiro de Santa Catarina, que consiste em soltar um boi em um local ermo e afligi-lo com socos, chutes e pedaços de madeira, até que este fique exausto e caia no chão.[1] A prática é considerada ilegal no Brasil desde 1998, mas ainda acontece às escondidas.[2]

Os adeptos da prática a justificam como herança cultural dos pescadores portugueses, enquanto grupos defensores dos direitos dos animais a consideram cruel e degradante.[3]

História[editar | editar código-fonte]

Na farra do boi, o animal é levado à exaustão.

A farra do boi teria sido trazida ao Brasil por imigrantes açorianos entre 1748 e 1756. Originalmente, o boi era engordado, fazia-se a farra, e em seguida o animal era sacrificado para servir de alimento. Com o passar do tempo, a prática se modificou. Em sua versão moderna, o boi é levado ao local escolhido pelos farristas e solto, momento a partir do qual inicia-se a perseguição e as agressões – com mãos e pés, ou pedaços de madeira – até que o animal fique exausto e não consiga mais se levantar. Aí a farra acaba e o boi é abandonado. Geralmente, devido à gravidade dos ferimentos, o boi tem que ser sacrificado após ser encontrado pelas autoridades.[4]

O significado do ritual é ainda desconhecido, sendo atribuído a ele por alguns uma conotação simbólica-religiosa referente à Paixão de Cristo, onde o boi faria o papel de Judas; outros entendem que o animal simboliza Satanás e através da tortura do Diabo as pessoas se livrariam de seus pecados.

Desde as últimas décadas, a farra do boi ocorre com frequência no litoral de Santa Catarina, em cerca de trinta comunidades, geralmente de pescadores, notavelmente no município de Governador Celso Ramos.[5] A partir da década de 1980, a farra do boi começou a ser muito combatida por grupos que defendem os animais e que passaram a fazer intensa campanha contra o ritual por considerá-lo cruel com o animal.

Proibição pelo STF[editar | editar código-fonte]

Após muito debate e pressão por parte da sociedade organizada através de entidades de proteção e defesa dos animais, o Supremo Tribunal Federal, em 3 de junho de 1997, através do Recurso Extraordinário número 153.531-8/SC; RT 753/101,[6] proibiu a prática em território catarinense por força de acórdão, no julgamento da Ação Civil Pública de nº 023.89.030082-0. Segundo interpretação do STF, a farra do boi é intrinsecamente cruel e por isso poderia ser qualificada como crime.[7]

No ano seguinte, foi aprovada a Lei de Crimes Ambientais, que passou a punir com até um ano de prisão quem pratica, colabora, ou no caso das autoridades, omite-se em impedir atos de crueldade contra animais.[7] Com a proibição começaram muitas campanhas de conscientização por parte de diversas entidades de proteção aos animais, de cunho local, regional, nacional ou mesmo internacional. As campanhas geraram entrevistas e debates na mídia, encontros com as autoridades e encenações teatrais, com mensagens que disseminavam a ideia de que a crueldade contra os animais é inaceitável, em qualquer outra época do ano. Houve grande apoio da mídia local, inclusive com o registro da prática.

A partir do ano seguinte, notou-se uma diminuição gradual na quantidade de eventos, o que significaria o início do fim da farra do boi. Entretanto, os farristas, contrariando a decisão do STF, organizaram-se e tentaram reverter a situação em seu favor. No ano de 2000, um projeto de lei tentou legalizar, na Assembleia Legislativa, a farra do boi em mangueirões, com a alegação de que, agora, o fariam sem maus-tratos aos bois. Apesar de ter sido aprovado, o projeto foi vetado pelo então governador Esperidião Amin, que reconheceu a sua inconstitucionalidade. Ainda no mesmo ano o Tribunal de Justiça de Santa Catarina expediu despacho mantendo em R$ 500 por dia a multa fixada ao Estado por descumprir a decisão do STF.

Ainda assim, a fiscalização e repressão ao ato e seus participantes é considerada insuficiente por todas as entidades envolvidas nos esforços de erradicação da farra.[8] Essas entidades acreditam que interesses político-eleitoreiros sejam a causa da perpetuação da infração da Lei Federal 9605/98, que prevê pena de multa e detenção para quem maltrata animais.

Em 2007, o município de Governador Celso Ramos aprovou a Lei Municipal Nº 542/2007,[5] que regularizava a prática e a enquadrava como patrimônio cultural, tendo seu nome alterado para Brincadeira do Boi. A lei previa também responsabilidades civil do organizador em caso de excessos ao animal e ferimentos a terceiros além de outras regulamentações. No mesmo ano, no dia 22 de outubro, porém, o Pleno do Tribunal de Justiça deferiu o pedido de liminar requerido pelo Ministério Público de Santa Catarina para suspender a aplicação da lei.

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. «Farra do boi: vítimas de uma tradição que causa mortes em SC». CBN Diário. 21 de março de 2016. Consultado em 28 de março de 2016. 
  2. A Notícia (Publicado em 19 de março de 2006). «Farra-do-boi acaba em morte de adolescente». Consultado em 19 de março de 2006. 
  3. Wilson Steinmetz (10 de dezembro de 2009). «"Farra do Boi" Fauna e Manifestação Cultural: Uma colisão de princípios constitucionais» (PDF). Consultado em 25 de agosto de 2015. 
  4. «Polícia recebe quase 200 denúncias de farra do boi em SC». Uol. 2 de maio de 2013. Consultado em 28 de março de 2016. 
  5. a b Paulo da Costa e Silva (9 de setembro de 2007). «A luta pela farra». Consultado em 11 de outubro de 2013. 
  6. Rodrigo Janot Monteiro - Procurador-Geral da República (3 de outubro de 2013). «Ação direta de inconstitucionalidade 4.983» (PDF). Consultado em 25 de agosto de 2015. 
  7. a b Júlia Teresa Sousa Leite e Mariana Januário Guedes Fernandes (setembro de 2011). «Farra do Boi: análise jurídica e sociológica acerca de sua proibição e criminalização». Consultado em 25 de agosto de 2015. 
  8. «Combate a farra do boi em Santa Catarina ainda não começou». O Sol Diário. 9 de março de 2015. Consultado em 28 de março de 2016.