Tráfico de animais

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Campanha da Ong AnimaiS.O.S contra o tráfico de animais silvestres. Por ano, cerca de 12 milhões de animais silvestres são retirados de seus habitats e apenas 600 mil sobrevivem.[1]

Tráfico de animais é o comércio ilegal de animais retirados da natureza e movimenta o mercado da caça ilegal.[2] De acordo com a ONU (Organização das Nações Unidas), o tráfico de animais silvestres é uma das atividades ilícitas mais lucrativas do planeta, perdendo apenas para o tráfico de drogas e de armas, movimentando mais de US$10 bilhões por ano, sendo somente no Brasil, cerca de US$1 a 1,5 bilhões por ano.[3] [4]

Se desmatamento, urbanização e poluição são as principais causas do desaparecimento de espécies animais e vegetais, o tráfico de animais também tem um impacto significativo sobre as espécies, já que a cada 10 animais que são capturadas, 9 morrem durante a captura, o transporte ou no cativeiro.[5] No Brasil, o tráfico de animais silvestres é considerado Crime ambiental conforme legislação em vigor.

As espécies de animais, incluindo aquelas cujo risco de extinção é elevada, são protegidos pela Convenção de Washington (CITES). Os monitores regulamentam ou proíbem o comércio internacional de animais cuja situação é ou pode tornar-se problemática, se nada for feito.

No Brasil, o Ministério do Meio Ambiente é o responsável por divulgar as espécies ameaçadas de extinção. Em última análise feita entre 2013 e 2014, 1.173 táxons foram considerados ameaçados de extinção.[6]

Tráfico no Brasil[editar | editar código-fonte]

Papagaio-verdadeiro (Amazona aestiva)[7]

Embora muitos dos animais capturados dentro do território brasileiro sejam destinados a comercialização fora do país, o comércio interno é muito maior, sendo 95% dos animais silvestres capturados ilegalmente vendidos dentro do Brasil. As principais rotas são as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

As aves são os principais alvos do comércio ilegal, representando mais de 80% de todas as espécies comercializadas. Em geral, os pscitacídeos, como as araras e o papagaio-verdadeiro, são os que mais atraem os compradores devido sua grande beleza e a cultura brasileira de se ter um animal silvestre de estimação. Esses animais, representam também o grupo com maior número entre as espécies ameaçadas de extinção e por causa disso, possuem um alto valor no mercado, já que quanto mais raro e vulnerável é o animal, mais alto é o seu valor.

A arara-azul é uma das espécies mais contrabandeadas para grandes colecionadores e para zoológicos particulares, sendo que um exemplar pode chegar a custar cerca de U$30 mil. A comercialização é feita principalmente para a Europa, América do Norte e Ásia.[8]

Comércio de Primatas[editar | editar código-fonte]

Orangotango (Pongo pygmaeus)

Os primatas, como o gorila, o orangotango e o chimpanzé, também são vítimas do comércio ilegal e estão correndo risco de extinção. Esses animais são retirados de seus habitats na África Central e Sudoeste Asiático e comercializados, principalmente, em países da Ásia e Oriente Médio. São utilizados como atração turística ou para serem exibidos como símbolo de status social.

Cerca de 3 mil animais são retirados, todos os anos, de seus habitats natural para serem vendidos no comércio ilegal, sendo os orangotangos as maiores vítimas. No comércio ilegal, um gorila vale em média U$400, enquanto um orangotango, cerca de U$1000.[9]

Em alguns lugares, como os Emirados Árabes, Kuwait e Qatar, há grande demanda de filhotes de chimpanzés e gorilas, mas para captura de um filhote, cerca de 10 animais adultos morrem. O transporte dos filhotes, geralmente é feito através da bagagem de mão em voos regulares. Na China, a demanda por primatas é de safáris e zoológicos. De acordo com o UNEP, o turismo da Uganda lucra cerca de U$ 1 milhão por ano apenas com um gorila vivo.[10]

Luta contra o tráfico[editar | editar código-fonte]

Meios coercivos são usados contra o tráfico de animais, como a formação de brigadas anti caça furtiva (como é o caso em vários parques nacionais e reservas na África e na Ásia), o controle aduaneiro (em aeroportos e sobretudo portos), ou a inspeção de lojas de animais.

No entanto, é necessário superar algumas dificuldades:

  • As brigadas anticaça furtiva devem ser bem equipadas e pagas. Quando os funcionários são mal pagos, trabalham muitas vezes mal e podem até mesmo ajudar os caçadores furtivos;
  • Por vezes é difícil de evitar abusos. Essas brigadas devem ser bem treinadas.
  • Alfândega e agentes da polícia que controlam a importação e venda de animais devem ser suficientemente qualificados para reconhecer as espécies para as quais o comércio é regulado.

Existem também as formas rentáveis de luta contra a caça furtiva. A melhoria do nível de vida das comunidades locais (que existem principalmente em países pobres), através de vários meios:

Legislação[editar | editar código-fonte]

No Brasil, o tráfico de animais silvestres é considerado crime ambiental previsto pela Constituição Federal:

Art. 29. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida:

Pena - de seis meses a um ano, e multa.

§ 1º Incorre nas mesmas penas:

I - quem impede a procriação da fauna, sem licença, autorização ou em desacordo com a obtida;

II - quem modifica, danifica ou destrói ninho, abrigo ou criadouro natural;

III - quem vende, expõe à venda, exporta ou adquire, guarda, tem em cativeiro ou depósito, utiliza ou transporta ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos provenientes de criadouros não autorizados ou sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente.

(...)

§ 4º A pena é aumentada de metade, se o crime é praticado:

I - contra espécie rara ou ameaçada de extinção, ainda que somente no local da infração;

II - em período proibido à caça;

III - durante a noite;

IV - com abuso de licença;

V - em unidade de conservação;

VI - com emprego de métodos ou instrumentos capazes de provocar destruição em massa.

BRASIL. Constituição, 1988. Lei Nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Capítulo V. Seção I.[11]

Em razão das penas previstas para os crimes contra a fauna serem inferiores a 2 anos de detenção, aqueles que forem flagrados cometendo tais crimes, realizam os procedimentos penais em Juizados Especiais, visto que a Lei Federal 9.099, de 26 de setembro de 1995,diz que crimes contra a fauna silvestre são afiançáveis. Passando a entender que crime contra a fauna silvestre é considerado de menor potencial ofensivo.

De acordo com o relatório da Renctas existem quatro razões que incentivam o comércio ilegal de vida silvestre: I - animais para zoológicos e colecionadores particulares; II - animais para uso científico/ biopirataria; III - animais para petshops e, IV - animais para produtos e subprodutos.

Há pelo menos dois Órgãos que exercem a fiscalização das atividades que envolvem a fauna silvestre, um Órgão possui atribuição direta de controle e fiscalização, IBAMA e a Polícia Militar Ambiental, que exerce a fiscalização em virtude de competência constitucional (Artigo 195, parágrafo único, da Constituição).

Referências

  1. «No lugar errado – comércio ilegal de animais silvestres». pre.univesp.br. Consultado em 2016-06-16. 
  2. «Tráfico de Animais Silvestres - Ambiental - Âmbito Jurídico». www.ambitojuridico.com.br. Consultado em 2016-06-09. 
  3. «Punições para caça e tráfico de animais silvestres estão mais severas - ANDA - Agência de Notícias de Direitos Animais». ANDA - Agência de Notícias de Direitos Animais. 2009-08-27. Consultado em 2016-06-09. 
  4. «PEA - www.pea.org.br - Projeto Esperança Animal». www.pea.org.br. Consultado em 2016-06-16. 
  5. «CRUEL TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES – Ligia Meira Martoni | RENCTAS |». www.renctas.org.br. Consultado em 2016-06-09. 
  6. «Fauna Ameaçada». www.mma.gov.br. Consultado em 2016-06-09. 
  7. «papagaio-verdadeiro (Amazona aestiva) | WikiAves - A Enciclopédia das Aves do Brasil». www.wikiaves.com.br. Consultado em 2016-06-16. 
  8. «No lugar errado – comércio ilegal de animais silvestres». pre.univesp.br. Consultado em 2016-06-16. 
  9. «Relatório da ONU revela novos números sobre tráfico de primatas». ANDA - Agência de Notícias de Direitos Animais. 2013-04-10. Consultado em 2016-06-16. 
  10. «Primatas são as maiores vítimas do tráfico para exploração como animais domésticos - ANDA - Agência de Notícias de Direitos Animais». ANDA - Agência de Notícias de Direitos Animais. 2016-05-28. Consultado em 2016-06-27. 
  11. «L9605». www.planalto.gov.br. Consultado em 2016-06-16. 

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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