Tráfico de animais

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Campanha da Ong AnimaiS.O.S contra o tráfico de animais silvestres. Por ano, cerca de 12 milhões de animais silvestres são retirados de seus habitats e apenas 600 mil sobrevivem.[1]

Tráfico de animais é o comércio ilegal de animais retirados da natureza e movimenta o mercado da caça ilegal.[2] De acordo com a ONU (Organização das Nações Unidas), o tráfico de animais silvestres é uma das atividades ilícitas mais lucrativas do planeta, perdendo apenas para o tráfico de drogas e de armas, movimentando mais de US$10 bilhões por ano, sendo somente no Brasil, cerca de US$1 a 1,5 bilhões por ano.[3][4]

Se desmatamento, urbanização e poluição são as principais causas do desaparecimento de espécies animais e vegetais, o tráfico de animais também tem um impacto significativo sobre as espécies, já que a cada 10 animais que são capturadas, 9 morrem durante a captura, o transporte ou no cativeiro.[5] No Brasil, o tráfico de animais silvestres é considerado Crime ambiental conforme legislação em vigor.

As espécies de animais, incluindo aquelas cujo risco de extinção é elevada, são protegidos pela Convenção de Washington (CITES). Os monitores regulamentam ou proíbem o comércio internacional de animais cuja situação é ou pode tornar-se problemática, se nada for feito.

No Brasil, o Ministério do Meio Ambiente é o responsável por divulgar as espécies ameaçadas de extinção. Em última análise feita entre 2013 e 2014, 1.173 táxons foram considerados ameaçados de extinção.[6]

Tráfico no Brasil[editar | editar código-fonte]

Papagaio-verdadeiro (Amazona aestiva)[7]

Embora muitos dos animais capturados dentro do território brasileiro sejam destinados a comercialização fora do país, o comércio interno é muito maior, sendo 95% dos animais silvestres capturados ilegalmente vendidos dentro do Brasil. As principais rotas são as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

As aves são os principais alvos do comércio ilegal, representando mais de 80% de todas as espécies comercializadas. Em geral, os pscitacídeos, como as araras e o papagaio-verdadeiro, são os que mais atraem os compradores devido sua grande beleza e a cultura brasileira de se ter um animal silvestre de estimação. Esses animais, representam também o grupo com maior número entre as espécies ameaçadas de extinção e por causa disso, possuem um alto valor no mercado, já que quanto mais raro e vulnerável é o animal, mais alto é o seu valor.

A arara-azul é uma das espécies mais contrabandeadas para grandes colecionadores e para zoológicos particulares, sendo que um exemplar pode chegar a custar cerca de U$30 mil. A comercialização é feita principalmente para a Europa, América do Norte e Ásia.[8]

Principais vítimas do tráfico[9][editar | editar código-fonte]

Algumas espécies, de baixo valor comercial, são vendidas ilegalmente principalmente para populações de rendas mais baixas. As principais vítimas são:

Comércio de Primatas[editar | editar código-fonte]

Orangotango (Pongo pygmaeus)

Os primatas, como o gorila, o orangotango e o chimpanzé, também são vítimas do comércio ilegal e estão correndo risco de extinção. Esses animais são retirados de seus habitats na África Central e Sudoeste Asiático e comercializados, principalmente, em países da Ásia e Oriente Médio. São utilizados como atração turística ou para serem exibidos como símbolo de status social.

Cerca de 3 mil animais são retirados, todos os anos, de seus habitats natural para serem vendidos no comércio ilegal, sendo os orangotangos as maiores vítimas. No comércio ilegal, um gorila vale em média U$400, enquanto um orangotango, cerca de U$1000.[10]

Em alguns lugares, como os Emirados Árabes, Kuwait e Qatar, há grande demanda de filhotes de chimpanzés e gorilas, mas para captura de um filhote, cerca de 10 animais adultos morrem. O transporte dos filhotes, geralmente é feito através da bagagem de mão em voos regulares. Na China, a demanda por primatas é de safáris e zoológicos. De acordo com o UNEP, o turismo da Uganda lucra cerca de U$ 1 milhão por ano apenas com um gorila vivo.[11]

Métodos de captura[9][editar | editar código-fonte]

Métodos cruéis são utilizados pelos traficantes para a captura dos animais silvestres:

Aves[editar | editar código-fonte]

  • Redes de neblina: Uma rede de material sintético é armada em meio a vegetação ou em área descampada, de modo que fique invisível. As aves que passam por ali, se chocam com a rede ficando presas em uma espécie de bolsa que se forma abaixo. Algumas aves podem ficar presas de modo que não seja possível retirá-la sem danificar a rede, mas por se tratar de um equipamento de alto custo, muitas vezes, o traficante opta por cortar as partes do corpo da ave que está presa para não danificar a rede.
  • Gaiola batedeira: Em uma gaiola, é colocado um indivíduo da mesma espécie que se quer capturar, para atrair outros de vida livre. Estas gaiolas são formadas por alçapões, que aprisionam as aves que se aproximam.
  • Visgo e cera depilatória: Fortes adesivos são aplicados em locais onde as aves geralmente pousam; as aves têm seus pés colados e são impedidas de voar. Algumas vezes, as asas também ficam presas, e são arrancadas impiedosamente pelos traficantes.
  • Arapucas: Gaiolas em forma de pirâmide atraem aves que se aproximam em busca de alimento.

Cágados[editar | editar código-fonte]

  • Coleta de ovos: Geralmente é feita a coleta dos ovos e é aguardada sua eclosão.

Iguanas[editar | editar código-fonte]

  • Balanço das árvores: é feito o balanço das árvores onde as iguanas passam a maior parte do tempo, fazendo com que caiam e possam ser capturadas.
  • Varas de pesca: linhas presas em varas de pesca, que tem por objetivo prende-las pelo pescoço e retirá-las do alto das árvores.

Primatas[editar | editar código-fonte]

  • Geralmente os traficantes estão em busca de filhotes, pois estes possuem maior valor comercial. Portanto, os pais são assassinados para que não impeçam ou agridam o apanhador.

Luta contra o tráfico[editar | editar código-fonte]

Repressão[editar | editar código-fonte]

Meios coercivos são usados contra o tráfico de animais, como a formação de brigadas anti caça furtiva (como é o caso em vários parques nacionais e reservas na África e na Ásia), o controle aduaneiro (em aeroportos e sobretudo portos), ou a inspeção de lojas de animais.

No entanto, é necessário superar algumas dificuldades:

  • As brigadas anticaça furtiva devem ser bem equipadas e pagas. Quando os funcionários são mal pagos, trabalham muitas vezes mal e podem até mesmo ajudar os caçadores furtivos;
  • Por vezes é difícil de evitar abusos. Essas brigadas devem ser bem treinadas.
  • Alfândega e agentes da polícia que controlam a importação e venda de animais devem ser suficientemente qualificados para reconhecer as espécies para as quais o comércio é regulado.

Devido a essas e outras dificuldades, ações conjuntas entre organizações e autoridades que realizam operações de repressão ao tráfico de animais silvestres em guardas domésticas, interceptação de cargas, feiras de "rolo" e desmonte de depósitos clandestinos são extremamente importantes, principalmente para que os primeiros socorros e o transporte dos animais vítimas do crime seja realizado corretamente.[12]

Centros de triagem de animais silvestres - Cetas[editar | editar código-fonte]

Os Centros de triagem de animais silvestres promovem suporte técnico e logístico às ações de repressão e apreensão de animais vítimas do tráfico. Responsáveis pela triagem, recepção, reabilitação e pelo destino desses animais, são importantes aliados na luta contra o tráfico, sendo assim, deve ser promovida a criação e manutenção desses centros .[13]

Educação e conscientização[editar | editar código-fonte]

Projetos relacionados a educação e a conscientização da população têm um papel fundamental na luta contra o tráfico:

Wild for life[editar | editar código-fonte]

Iniciada em 25 de maio de 2016 e organizada pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), pelo Programa das Nações Unidas pelo Desenvolvimento (PNUD), pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC) e pela Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies Ameaçadas de Fauna e Flora Silvestres (CITES), o projeto tem por finalidade combater o comércio ilegal de animais silvestres.

A campanha, que recebe apoio de várias celebridades como de Gisele Bündchen, alerta para os problemas causados por esse crime: leva muitas espécies a extinção, rouba o patrimônio natural dos países e dá lucro a redes criminosas internacionais.[14]

Campanha de combate ao comércio ilegal de animais silvestres[editar | editar código-fonte]

Campanha nacional, com iniciativa da Rede Nacional de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres (RENCTAS), tem por objetivo a distribuição gratuita de kits educativos para educadores (professores, técnicos ambientais de órgãos públicos e de batalhões da polícia ambiental, voluntários de organizações não governamentais, monitores ambientais de unidades de conservação).

Esses kits, compostos por 1 DVD e 1 manual, que alertam para os prejuízos causados pelo tráfico de animais silvestres, devem contribuir para a conscientização, sendo utilizados em palestras e atividades escolares.[15]

Legislação[editar | editar código-fonte]

No Brasil, o tráfico de animais silvestres é considerado crime ambiental previsto pela Constituição Federal:

Art. 29. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida:

Pena - de seis meses a um ano, e multa.

§ 1º Incorre nas mesmas penas:

I - quem impede a procriação da fauna, sem licença, autorização ou em desacordo com a obtida;

II - quem modifica, danifica ou destrói ninho, abrigo ou criadouro natural;

III - quem vende, expõe à venda, exporta ou adquire, guarda, tem em cativeiro ou depósito, utiliza ou transporta ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos provenientes de criadouros não autorizados ou sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente.

(...)

§ 4º A pena é aumentada de metade, se o crime é praticado:

I - contra espécie rara ou ameaçada de extinção, ainda que somente no local da infração;

II - em período proibido à caça;

III - durante a noite;

IV - com abuso de licença;

V - em unidade de conservação;

VI - com emprego de métodos ou instrumentos capazes de provocar destruição em massa.

BRASIL. Constituição, 1988. Lei Nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Capítulo V. Seção I.[16]

Em razão das penas previstas para os crimes contra a fauna serem inferiores a 2 anos de detenção, aqueles que forem flagrados cometendo tais crimes, realizam os procedimentos penais em Juizados Especiais, visto que a Lei Federal 9.099, de 26 de setembro de 1995,diz que crimes contra a fauna silvestre são afiançáveis. Passando a entender que crime contra a fauna silvestre é considerado de menor potencial ofensivo.

De acordo com o relatório da Renctas existem quatro razões que incentivam o comércio ilegal de vida silvestre: I - animais para zoológicos e colecionadores particulares; II - animais para uso científico/ biopirataria; III - animais para petshops e, IV - animais para produtos e subprodutos.

Há pelo menos dois Órgãos que exercem a fiscalização das atividades que envolvem a fauna silvestre, um Órgão possui atribuição direta de controle e fiscalização, IBAMA e a Polícia Militar Ambiental, que exerce a fiscalização em virtude de competência constitucional (Artigo 195, parágrafo único, da Constituição).

Referências

  1. «No lugar errado – comércio ilegal de animais silvestres». pre.univesp.br. Consultado em 2016-06-16. 
  2. «Tráfico de Animais Silvestres - Ambiental - Âmbito Jurídico». www.ambitojuridico.com.br. Consultado em 2016-06-09. 
  3. «Punições para caça e tráfico de animais silvestres estão mais severas - ANDA - Agência de Notícias de Direitos Animais». ANDA - Agência de Notícias de Direitos Animais. 2009-08-27. Consultado em 2016-06-09. 
  4. «PEA - www.pea.org.br - Projeto Esperança Animal». www.pea.org.br. Consultado em 2016-06-16. 
  5. «CRUEL TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES – Ligia Meira Martoni | RENCTAS |». www.renctas.org.br. Consultado em 2016-06-09. 
  6. «Fauna Ameaçada». www.mma.gov.br. Consultado em 2016-06-09. 
  7. «papagaio-verdadeiro (Amazona aestiva) | WikiAves - A Enciclopédia das Aves do Brasil». www.wikiaves.com.br. Consultado em 2016-06-16. 
  8. «No lugar errado – comércio ilegal de animais silvestres». pre.univesp.br. Consultado em 2016-06-16. 
  9. a b «Tráfico». www.sosfauna.org. Consultado em 2016-08-09. 
  10. «Relatório da ONU revela novos números sobre tráfico de primatas». ANDA - Agência de Notícias de Direitos Animais. 2013-04-10. Consultado em 2016-06-16. 
  11. «Primatas são as maiores vítimas do tráfico para exploração como animais domésticos - ANDA - Agência de Notícias de Direitos Animais». ANDA - Agência de Notícias de Direitos Animais. 2016-05-28. Consultado em 2016-06-27. 
  12. «Sobre a SOS Fauna». www.sosfauna.org. Consultado em 2016-08-18. 
  13. Lemos, Marcos Antônio Q. «Criação de CETAS» (PDF). Violação aos direitos animais pelo tráfico de animais silvestres e pela falta de políticas públicas. UFSC. Consultado em 18/08/2016. 
  14. «ONU lança campanha contra o comércio ilegal de animais silvestres». 2016-05-30. Consultado em 2016-08-18. 
  15. «Campanha de Combate ao Comércio Ilegal de Animais Silvestres | RENCTAS |». www.renctas.org.br. Consultado em 2016-08-18. 
  16. «L9605». www.planalto.gov.br. Consultado em 2016-06-16. 

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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