Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) é o órgão máximo do Poder judiciário do estado brasileiro de Santa Catarina. É composto por 94 desembargadores, aos quais incumbe analisar os recursos dos processos julgados em primeira instância, bem como julgar alguns feitos de competência originária. A sede do Tribunal de Justiça está localizada na capital do estado, Florianópolis.

Histórico[editar | editar código-fonte]

A origem do TJSC remonta ainda à época em que o Brasil era colônia de Portugal. Em 29 de julho de 1812, o Príncipe Regente, D. João VI, nomeou Francisco Lourenço de Almeida o primeiro juiz togado para as terras catarinenses, no cargo de Primeiro Juiz de Fora do Cível, e Crime e Órfãos da Vila do Desterro. Este se apresentou à Câmara da Vila do Desterro em 17 de agosto do mesmo ano.

Com a Independência, em 1824, foram criados o Supremo Tribunal de Justiça - sediado no Rio de Janeiro - e os Tribunais da Relação. Todavia, o rígido centralismo do Império não permitia a criação de Relações por iniciativa local. Dessa forma, Santa Catarina permaneceu jurisdicionada à Relação de Porto Alegre até o início da República.

A implantação da República em 1889 permitiu a instituição do federalismo pela Constituição de 1891. Assim, cada unidade da federação passaria a reger-se pelas constituições e leis que adotasse, respeitados os princípios constitucionais da União. Por conta disso, houve a instalação do Tribunal de Justiça em Santa Catarina em 1º de outubro de 1891. O Decreto 104, de 19 de agosto de 1891, do Vice-Governador Gustavo Richard, organizou a Justiça do Estado e conferiu aos membros do tribunal estadual, no artigo 10, o título de Desembargador.

Inicialmente, o TJSC foi instalado na Casa da Câmara, em Florianópolis, onde funcionou até 1908. Posteriormente, foi transferido para a Rua Jerônimo Coelho (1908-1929), o Palácio da Justiça da Praça Pereira Oliveira (1929-1968), Agência Ford (1968-1975). Finalmente, em 1975 o TJSC instalou-se no Palácio da Justiça, localizado no Aterro da Baía Sul, em Florianópolis, local onde está sediado até os dias atuais. Essa edificação recebeu, em 27 de abril de 1990, a denominação oficial de "Palácio da Justiça Ministro Luiz Gallotti". [1]

No ano de 2020, o judiciário catarinense alcançou quase 1 milhão de processos julgados. Foram 809,2 mil sentenças pelos magistrados de 1º grau e 173,3 mil julgamentos realizados em 2º grau.[2]

Composição[editar | editar código-fonte]

Segundo a Constituição Estadual de Santa Catarina, o TJSC é integrado por 94 Desembargadores em sua composição plena. Composição do Tribunal, em de abril de 2016, por ordem de antiguidade.[3]

  • Pedro Manoel Abreu
  • Cláudio Barreto Dutra
  • Newton Trisotto
  • Luiz Cézar Medeiros
  • Eládio Torret Rocha
  • Nelson Juliano Schaefer Martins
  • Sérgio Roberto Baasch Luz
  • Antonio do Rêgo Monteiro Rocha
  • Fernando Carioni
  • José Antônio Torres Marques (Presidente)
  • Rui Francisco Barreiros Fortes
  • Marcus Túlio Sartorato
  • César Augusto Mimoso Ruiz Abreu
  • Salete Silva Sommariva
  • Ricardo Orofino da Luz Fontes (Corregedor-Geral da Justiça)
  • Salim Schead dos Santos (Vice Corregedor-Geral da Justiça)
  • Maria do Rocio Luz Santa Ritta
  • Cid José Goulart Júnior
  • Jaime Ramos (3º Vice-Presidente)
  • Alexandre D’Ivanenko (1º Vice-Presidente)
  • Lédio Rosa de Andrade
  • Moacyr de Moraes Lima Filho
  • Jorge Henrique Schaefer Martins
  • Marli Mosimann Vargas
  • Sérgio Izidoro Heil (2º Vice-Presidente)
  • José Carlos Carstens Köhler
  • João Henrique Blasi
  • Jorge Luiz de Borba
  • Rejane Andersen
  • Joel Dias Figueira Júnior
  • Cláudio Valdyr Helfenstein
  • Rodrigo Cunha
  • Jânio de Souza Machado
  • Soraya Nunes Lins
  • Sônia Maria Schmitz
  • Henry Goy Petry Júnior
  • Raulino Jacó Brüning
  • Roberto Lucas Pacheco
  • Jairo Fernandes Gonçalves
  • José Inácio Schaefer
  • João Batista Góes Ulysséa
  • Ronei Danielli
  • Luiz Fernando Boller
  • Paulo Roberto Sartorato
  • Túlio José Moura Pinheiro
  • Carlos Alberto Civinski
  • Ronaldo Moritz Martins da Silva
  • Ricardo José Roesler
  • Robson Luz Varella
  • Rodrigo Tolentino de Carvalho Collaço
  • Sérgio Antônio Rizelo
  • Denise Volpato
  • Getúlio Corrêa
  • Sebastião César Evangelista
  • Domingos Paludo
  • Ernani Guetten de Almeida
  • Carlos Adilson Silva
  • Rogério Mariano do Nascimento
  • Edemar Gruber
  • Stanley da Silva Braga
  • Altamiro de Oliveira
  • Saul Steil

Juízes de Direito de Segundo Grau[3][editar | editar código-fonte]

  • Paulo Henrique Moritz Martins da Silva
  • Newton Varella Júnior
  • Gilberto Gomes de Oliveira
  • Rodolfo Cezar Ribeiro da Silva Tridapalli
  • Odson Cardoso Filho
  • José Everaldo Silva
  • Volnei Celso Tomazini
  • Leopoldo Augusto Brüggemann
  • Júlio César Knoll
  • Janice Goulart Garcia Ubialli
  • Cláudia Lambert de Faria
  • Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto
  • Cínthia Beatriz da Silva Bittencourt
  • Jorge Luis Costa Beber
  • Guilherme Nunes Born
  • Eduardo Mattos Gallo Júnior
  • Luiz Zanelato
  • Dinart Francisco Machado
  • Gerson Cherem II
  • Rosane Portela Wolff
  • Denise de Souza Luiz Francoski
  • Artur Jenichen Filho
  • Paulo Ricardo Bruschi
  • Luiz César Schweitzer
  • Rubens Schulz
  • Júlio César Machado Ferreira de Melo
  • Luiz Antônio Zanini Fornerolli
  • Hildemar Meneguzzi de Carvalho
  • Luiz Felipe Siegert Schuch
  • José Maurício Lisboa 

Presidentes do TJSC[4][editar | editar código-fonte]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

Ligações externas[editar | editar código-fonte]