Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

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Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Belo Horizonte, MG, Brasil
Site tjmg.jus.br
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Política do Brasil
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O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) é um órgão brasileiro do poder judiciário do estado de Minas Gerais, com sede na capital estadual e jurisdição em todo o território estadual.

História[editar | editar código-fonte]

Em 1714, foram criadas as primeiras Comarcas de Minas Gerais: Comarca de Vila Rica (Ouro Preto), Comarca do Rio das Velhas (Sabará) e Comarca do Rio das Mortes (São João del-Rei).

A Província de Minas, em 1872, contava mais de dois milhões de habitantes, tinha oitenta e três municípios e era dividida judiciariamente em quarenta e sete comarcas. Só que Minas continuava sem a sua Corte de Segunda Instância, estando todas as suas comarcas sob jurisdição do Tribunal da Relação do Rio de Janeiro.

Aproximava-se, afinal, a hora do nascimento da instituição pela qual os mineiros há tanto ansiavam: o Tribunal da Relação de Minas Gerais.

No dia 6 de agosto de 1873, com a publicação do Decreto Imperial nº 2.342, de D. Pedro II, era criada a Relação de Minas, com sede em Ouro Preto.

Compunham aquela primeira Corte sete Desembargadores, nomeados por Decreto Imperial de 6 de setembro de 1873.

No dia 3 de fevereiro de 1874, realizava-se a sessão solene de instalação em um belo solar da Rua Direita, em Ouro Preto, imóvel que pertencera ao Tenente-Coronel Freire de Andrade e onde se reuniram várias vezes os conjurados mineiros[1].

Mudança de Sede[editar | editar código-fonte]

O edifício do IEMG, datado de 1898, abrigou provisoriamente o Tribunal da Relação de Minas Gerais

No dia 5 de agosto de 1897, quatro meses antes da inauguração da nova capital, o Tribunal da Relação, recém-instalado em prédio situado no local onde hoje funciona o Instituto de Educação, reunia-se pela primeira vez em Belo Horizonte, antecipando-se à transferência do Executivo e do Legislativo.

Em 1910, quando era Presidente do Estado Wenceslau Braz, foi edificado o Palácio da Justiça, situado na Avenida Afonso Pena, 1.420. Projetado pelo Engenheiro José Dantas, o belo prédio foi construído pelo Coronel Júlio Pinto e inaugurado em 1911, já no governo de Bueno Brandão. No período de 1958 a 1964, o Palácio passou por uma profunda reforma e o Tribunal transferiu-se provisoriamente para o 9º andar do então Banco de Crédito Real. À sessão solene de reinauguração compareceram, entre outras autoridades, o Governador Magalhães Pinto e o Senador Milton Campos, cujo pai, o saudoso Desembargador Rodrigues Campos, foi homenageado na ocasião, com seu nome dado ao Palácio restaurado. Por sua riqueza arquitetônica e por sua importância histórica, o Palácio da Justiça foi tombado pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico, em 1977.

Em 1934, o Tribunal da Relação passou a chamar-se Corte de Apelação; em 1937, Tribunal de Apelação e, em 1946, recebeu a denominação atual de Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais[1].

Atualmente o TJMG funciona na Avenida Afonso Pena, 4.001,

Atribuições[editar | editar código-fonte]

As atribuições jurisdicionais do Tribunal de Justiça estão determinadas na Constituição do Estado de Minas Gerais[2] . Entre essas atribuições, destacam-se a competência originária para julgamento do Vice-Governador, Deputados Estaduais, Procurador-Geral de Justiça e Secretários de Estado, nos crimes comuns; mandado de segurança contra ato do Governador e do Presidente da Assembleia Legislativa e ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estaduais.

Como instância de recurso, cabe ainda ao Tribunal de Justiça julgar todos os processos em que o Estado de Minas Gerais ou os municípios sejam partes; causas relativas à família, sucessão, estado e capacidade das pessoas; causas relativas à matéria fiscal e falimentar, contra a Administração Pública, os crimes de tóxicos e os de competência do Tribunal do Júri.

Em sua maioria, os processos já foram julgados na primeira instância, pelos juízes de Direito das Comarcas, mas chegam ao Tribunal de Justiça porque uma ou as duas partes não concordaram com a decisão do juiz e recorreram da sentença. No Tribunal, os Desembargadores (membros julgadores), fazem a revisão do processo e o julgam novamente.

Composição[editar | editar código-fonte]

Presidente[editar | editar código-fonte]

O desembargador Nelson Missias de Morais, tomou posse, dia 29 de junho de 2018, como presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O mandato terá duração de dois anos.

Nascido na cidade mineira de João Pinheiro, no Noroeste de Minas, Nelson Missias formou-se na Faculdade de Direito de Sete Lagoas. Fez pós-graduação em direito penal e processo penal na Faculdade Vale do Rio Doce/Universidade Gama Filho. Foi professor do curso de formação de juízes da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) e várias outras instituições.

Missias presidiu a Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis) no triênio 2007-2010 e foi secretário-geral da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) de 2011 a 2013.

Desembargadores[editar | editar código-fonte]

Composição[editar | editar código-fonte]

Desembargadores[editar | editar código-fonte]

O Tribunal é composto por diversos desembargadores, são eles:

  • Adriano de Mesquita Carneiro [3]
  • Agostinho Gomes de Azevedo [4]
  • Alberto Deodato Maia Barreto Neto [5]
  • Alberto Diniz Junior [6]
  • Alberto Henrique Costa de Oliveira [7]
  • Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa [8]
  • Alexandre Victor de Carvalho [9]
  • Alice de Souza Birchal [10]
  • Álvares Cabral da Silva [11]
  • Amauri Pinto Ferreira [12]
  • Ana Paula Nannetti Caixeta [13]
  • André Leite Praça [14]
  • André Luiz Amorim Siqueira [15]
  • Ângela de Lourdes Rodrigues [16]
  • Antônio Carlos Cruvinel [17]
  • Antônio Carlos de Oliveira Bispo [18]
  • Antônio Marcos Alvim Soares [19]
  • Antônio Sérvulo dos Santos [20]
  • Armando Freire [21]
  • Arnaldo Maciel Pinto [22]
  • Áurea Maria Brasil Santos Perez [23]
  • Belizário Antônio de Lacerda [24]
  • Bruno Terra Dias [25]
  • Caetano Levi Lopes [26]
  • Carlos Augusto de Barros Levenhagen [27]
  • Carlos Henrique Perpétuo Braga [28]
  • Carlos Roberto de Faria [29]
  • Cássio Souza Salomé [30]
  • Cláudia Regina Guedes Maia [31]
  • Dárcio Lopardi Mendes [32]
  • Denise Pinho da Costa Val [33]
  • Dirceu Walace Baroni [34]
  • Doorgal Gustavo Borges de Andrada [35]
  • Edilson Olímpio Fernandes [36]
  • Edison Feital Leite [37]
  • Eduardo Brum Vieira Chaves [38]
  • Eduardo César Fortuna Grion [39]
  • Eduardo Machado Costa [40]
  • Elias Camilo Sobrinho [41]
  • Estevão Lucchesi de Carvalho [42]
  • Evandro Lopes da Costa Teixeira [43]
  • Evangelina Castilho Duarte [44]
  • Fernando Caldeira Brant [45]
  • Fernando Vasconcelos Lins [46]
  • Flávio Batista Leite [47]
  • Genil Anacleto Rodrigues Filho [48]
  • Geraldo Augusto de Almeida [49]
  • Geraldo Domingos Coelho [50]
  • Gilson Soares Lemes (Presidente) [51][52]
  • Glauco Eduardo Soares Fernandes [53]
  • Henrique Abi-Ackel Torres [54]
  • Jaqueline Calábria Albuquerque [55]
  • Jaubert Carneiro Jaques [56]
  • Jayme Silvestre Corrêa Camargo [57]
  • João Cancio de Mello Junior [58]
  • José Afrânio Vilela [59]
  • José Américo Martins da Costa [60]
  • José Arthur de Carvalho Pereira Filho [61]
  • José Augusto Lourenço dos Santos [62]
  • José Carlos Moreira Diniz [63]
  • José de Anchieta da Mota e Silva [64]
  • José de Carvalho Barbosa [65]
  • José Edgard Penna Amorim Pereira [66]
  • José Flávio de Almeida [67]
  • José Geraldo Saldanha da Fonseca [68]
  • José Marcos Rodrigues Vieira [69]
  • José Mauro Catta Preta Leal [70]
  • José Osvaldo Corrêa Furtado Mendonça [71]
  • José Washington Ferreira da Silva [72]
  • Judimar Martins Biber Sampaio [73]
  • Juliana Campos Horta [74]
  • Júlio César Lorens [75]
  • Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista [76]
  • Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça [77]
  • Kildare Gonçalves Carvalho [78]
  • Lailson Braga Baeta Neves [79]
  • Lilian Maciel Santos [80]
  • Luciano Pinto [81]
  • Luiz Artur Rocha Hilário [82]
  • Luiz Audebert Delage Filho [83]
  • Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior [84]
  • Luís Carlos Balbino Gambogi [85]
  • Luiz Carlos Gomes da Mata [86]
  • Manoel dos Reis Morais [87]
  • Marcelo Guimarães Rodrigues [88]
  • Márcia Maria Milanez [89]
  • Marcílio Eustáquio Santos [90]
  • Márcio Idalmo Santos Miranda [91]
  • Marco Aurelio Ferenzini [92]
  • Marcos Henrique Caldeira Brant [93]
  • Marcos Lincoln dos Santos [94]
  • Maria Aparecida de Oliveira Grossi Andrade [95]
  • Maria Beatriz Madureira Pinheiro Costa Caires [96]
  • Maria das Graças Silva Albergaria dos Santos Costa [97]
  • Maria Inês Rodrigues de Souza [98]
  • Maria Luíza de Marilac Alvarenga Araújo [99]
  • Mariângela Meyer Pires Faleiro [100]
  • Matheus Chaves Jardim [101]
  • Maurício Torres Soares [102]
  • Mauricio Pinto Ferreira [103]
  • Maurílio Gabriel Diniz [104]
  • Moacyr Lobato de Campos Filho [105]
  • Mônica Libânio Rocha Bretas [106]
  • Nelson Missias de Morais [107]
  • Newton Teixeira Carvalho [108]
  • Osvaldo Oliveira Araújo Firmo [109]
  • Octávio de Almeida Neves [110]
  • Octavio Augusto De Nigris Boccalini [111]
  • Otávio de Abreu Portes [112]
  • Paula Cunha e Silva [113]
  • Paulo Calmon Nogueira da Gama [114]
  • Paulo Cézar Dias [115]
  • Pedro Aleixo Neto [116]
  • Pedro Bernardes de Oliveira [117]
  • Pedro Carlos Bitencourt Marcondes [118]
  • Pedro Coelho Vergara [119]
  • Raimundo Messias Júnior [120]
  • Ramon Tácio de Oliveira [121]
  • Renato Luís Dresch [122]
  • Roberto Soares Vasconcellos Paes [123]
  • Rogério Medeiros Garcia de Lima [124]
  • Ronaldo Claret de Moraes [125]
  • Rubens Gabriel Soares [126]
  • Sálvio Chaves [127]
  • Sandra Alves de Santana e Fonseca [128]
  • Saulo Versiani Penna [129]
  • Sérgio André da Fonseca Xavier [130]
  • Shirley Fenzi Bertão [131]
  • Teresa Cristina da Cunha Peixoto [132]
  • Tiago Pinto [133]
  • Valdez Leite Machado [134]
  • Valéria Rodrigues Queiroz [135]
  • Vicente de Oliveira Silva [136]
  • Vítor Inácio Peixoto Parreiras Henriques [137]
  • Wagner Wilson Ferreira [138]
  • Wander Paulo Marotta Moreira [139]
  • Wanderley Salgado Paiva [140]
  • Wilson Almeida Benevides [141]
  • Yeda Monteiro Athias [142]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. a b «História do TJMG, segundo a própria instituição». Consultado em 30 de novembro de 2013 
  2. «Constituição do Estado de Minas Gerais» (PDF). Consultado em 30 de novembro de 2013 
  3. https://www.tjmg.jus.br/portal-tjmg/institucional/magistratura/adriano-de-mesquita-carneiro.htm
  4. https://www.tjmg.jus.br/portal-tjmg/institucional/magistratura/agostinho-gomes-de-azevedo.htm
  5. https://www.tjmg.jus.br/portal-tjmg/institucional/magistratura/alberto-deodato-neto.htm
  6. https://www.tjmg.jus.br/portal-tjmg/institucional/magistratura/alberto-diniz-junior.htm
  7. https://www.tjmg.jus.br/portal-tjmg/institucional/magistratura/alberto-henrique-costa-de-oliveira-1.htm
  8. https://www.tjmg.jus.br/portal-tjmg/institucional/magistratura/alberto-vilas-boas-vieira-de-sousa.htm
  9. https://www.tjmg.jus.br/portal-tjmg/institucional/magistratura/alexandre-victor-de-carvalho.htm
  10. https://www.tjmg.jus.br/portal-tjmg/institucional/magistratura/alice-de-souza-birchal.htm
  11. https://www.tjmg.jus.br/portal-tjmg/institucional/magistratura/alvares-cabral-da-silva.htm
  12. https://www.tjmg.jus.br/portal-tjmg/institucional/magistratura/amauri-pinto-ferreira.htm
  13. http://www.tjmg.jus.br/portal-tjmg/institucional/magistratura/ana-paula-nannetti-caixeta.htm
  14. https://www.tjmg.jus.br/portal-tjmg/institucional/magistratura/andre-leite-praca.htm
  15. https://www.tjmg.jus.br/portal-tjmg/institucional/magistratura/andre-luiz-amorim-siqueira.htm
  16. https://www.tjmg.jus.br/portal-tjmg/institucional/magistratura/angela-de-lourdes-rodrigues.htm
  17. https://www.tjmg.jus.br/portal-tjmg/institucional/magistratura/antonio-carlos-cruvinel-1.htm
  18. http://www.tjmg.jus.br/portal-tjmg/institucional/magistratura/antonio-carlos-de-oliveira-bispo.htm
  19. https://www.tjmg.jus.br/portal-tjmg/institucional/magistratura/antonio-marcos-alvim-soares.htm
  20. https://amagis.com.br/posts/desembargador-antonio-servulo-participa-de-encontro-de-corregedores
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  22. https://www.tjmg.jus.br/portal-tjmg/institucional/magistratura/arnaldo-maciel-pinto.htm
  23. https://www.tjmg.jus.br/portal-tjmg/institucional/magistratura/aurea-maria-brasil-santos-perez.htm
  24. http://www.tjmg.jus.br/portal-tjmg/institucional/magistratura/belizario-antonio-de-lacerda.htm
  25. https://www.tjmg.jus.br/portal-tjmg/institucional/magistratura/bruno-terra-dias-2.htm
  26. http://www.tjmg.jus.br/portal-tjmg/institucional/magistratura/caetano-levi-lopes-1.htm
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  32. https://www.tjmg.jus.br/portal-tjmg/institucional/magistratura/darcio-lopardi-mendes-1.htm
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Ligações externas[editar | editar código-fonte]