Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais

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Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais
Lema "Igualdade e cidadania para todos."
Tipo Pública
Sede Belo Horizonte, MG
Línguas oficiais Português
Defensor Público Geral do Estado Andréa Abritta Garzon Tonet
Sítio oficial www.defensoria.mg.def.br
Parte da série sobre
Política do Brasil
Portal Portal do Brasil

A Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG) é um órgão autônomo do estado brasileiro de Minas Gerais.[1]

No âmbito estadual, cada Defensoria deverá ter sua própria lei, o que ocorreu em Minas Gerais pela edição da Lei Complementar 65de 16 de janeiro de 2003, que organiza a Defensoria mineira, definindo sua competência e dispondo sobre a carreira de Defensor Público.[2]

Composição da Defensoria Geral[editar | editar código-fonte]

O Conselho Superior da Defensoria, biênio 2012/2014, é formado por treze membros, sendo cinco natos e oito eleitos.[3]


Defensor-público geral Mandato Referência
Andréa Abritta Garzon Tonet 2010 - 2014 [4]
Christiane Neves Procópio Malard julho de 2016 - julho de 2018 [5]
Gério Patrocínio Soares julho de 2018 - atualidade [6]

História[editar | editar código-fonte]

Embora a criação das defensorias públicas passassem a ser previstas pela Constituição de 1988, Minas Gerais era um dos poucos estados a já possuir um órgão de assistência judiciária gratuita estatal, com profissionais que se reconheciam como defensores públicos.[7]

Em 2019, manifestou-se no sentido de recomendar à Polícia Militar que não promovesse repressão a manifestações políticas durante o Carnaval.[8] Em março de 2019, a entidade ingressou judicialmente com pedido de bloqueio de 1 bilhão de reais da Vale, com objetivo de garantir indenizações às vítimas da tragédia de Brumadinho.[9]

Referências

  1. Rogério Barbosa (7 de agosto de 2011). «Acesso à Justiça - Defensoria de Minas conta histórias da sua atuação» 
  2. «Lei Complementar 65/2003» (PDF). Consultado em 15.nov.2012. Arquivado do original (PDF) em 12 de novembro de 2010  Verifique data em: |acessodata= (ajuda)
  3. «Conselho Superior». Consultado em 03.jul.2014  Verifique data em: |acessodata= (ajuda)[ligação inativa]
  4. https://dp-mg.jusbrasil.com.br/noticias/2324555/governador-nomeia-andrea-tonet-defensora-publica-geral-de-minas-gerais-para-o-bienio-2010-2012
  5. ANADEP (11 de julho de 2016). «MG: Posse da defensora pública-geral do Estado de Minas Gerais». Consultado em 23 de março de 2019 
  6. defensoria.mg.def.br. «Quem é Quem». Consultado em 23 de março de 2019. Cópia arquivada em 24 de março de 2019 
  7. Thiago de Miranda Queiroz Moreira. «A criação da Defensoria Pública nos Estados: conflitos institucionais e corporativos no processo de uniformização do acesso à justiça». p. 3. Consultado em 23 de março de 2019. [8]RJ, MGe MS eram exceções.Nesses Estados existiam órgãos de assistência judiciária fortes antes de 1988, com profissionais que se reconheciam como defensores públicos. 
  8. https://www.hojeemdia.com.br/horizontes/defensoria-p%C3%BAblica-recomenda-que-pm-n%C3%A3o-reprima-manifesta%C3%A7%C3%B5es-pol%C3%ADticas-no-carnaval-1.698169
  9. https://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2019/03/15/interna_gerais,1038335/mpmg-e-defensoria-publica-pedem-bloqueio-de-r-2-bi-da-vale-para-atend.shtml

Veja também[editar | editar código-fonte]

Ligações externas[editar | editar código-fonte]