Defensoria Pública do Estado da Bahia

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Defensoria Pública do Estado da Bahia
Lema "Justiça é um direito de todos"
Fundação 30 de dezembro de 1985 (32 anos)
Tipo Pública
Sede Salvador, BA
Línguas oficiais Português
Defensor Público Geral do Estado Cleriston Cavalcante de Macedo
Sítio oficial www.defensoria.ba.def.br

A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, na forma do inciso LXXIV do art. 5º desta Constituição Federal.[1]

A respeito de sua criação, foi a lei nº 4.856/85, de 30 de dezembro de 1985, que estabeleceu a Defensoria, englobando membros atuantes na área criminal, vinculados ao Ministério Público do Estado da Bahia e à Procuradoria.[2]

A Defensoria Pública atua nas áreas Cível, Crime, Curadoria, Defesa do Consumidor, Direitos da Criança e do Adolescente, Família, Proteção aos direitos da pessoa idosa, Juizados Especias Criminais, Combate a violência doméstica e familiar e Proteção aos Direitos Humanos.[3]

O Conselho Superior da Defensoria é formado por: quatro membros natos, que são o Defensor Público Geral, o Subdefensor Público Geral, o Corregedor Geral e o Ouvidor Geral e seis conselheiros eleitos titulares, além de seis conselheiros eleitos suplentes, caso um dos membros titulares fique impossibilitados de atuar.[4]

Defensores Públicos Gerais[editar | editar código-fonte]

  • João de Melo Cruz (1987 - 1989)
  • Nívea Castelo Branco (1989 - 1991)
  • Genaldo Lemos Couto (1991 - 2002)
  • Roberto Cidreira (substituto) (2002 - 2003)
  • Jânio Cândido Simões Neri (2003 - 2005)
  • Hélia Maria Amorim (2005 - 2007)
  • Tereza Cristina Almeida Ferreira (2007 - 2011)
  • Maria Célia Nery Padilha (2011 - 2013)
  • Vitória Beltrão Bandeira (2013 - 2015)
  • Clériston Cavalcante de Macêdo (2015 - atualmente)

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. «Histórico». Defensoria Pública do Estado da Bahia. Consultado em 18 de março de 2018. 
  2. «Histórico». Defensoria Pública do Estado da Bahia. Consultado em 18 de março de 2018. 
  3. «Conheça os seus direitos». Defensoria Pública do Estado da Bahia. Consultado em 18 de março de 2018. 
  4. «Membros do Conselho Superior da Defensoria Pública». Defensoria Pública do Estado da Bahia. Consultado em 18 de março de 2018. 

Ligações externas[editar | editar código-fonte]