Defensoria Pública do Estado da Bahia

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Defensoria Pública do Estado da Bahia
Lema "Justiça é um direito de todos"
Tipo Pública
Fundação 30 de dezembro de 1985 (33 anos)
Sede Salvador, BA
Línguas oficiais Português
Defensor Público Geral do Estado Rafson Saraiva Ximenes
Sítio oficial www.defensoria.ba.def.br

A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, na forma do inciso LXXIV do art. 5º desta Constituição Federal.[1]

A respeito de sua criação, foi a lei nº 4.856/85, de 30 de dezembro de 1985, que estabeleceu a Defensoria, englobando membros atuantes na área criminal, vinculados ao Ministério Público do Estado da Bahia e à Procuradoria.[2]

A Defensoria Pública atua nas áreas Cível, Crime, Curadoria, Defesa do Consumidor, Direitos da Criança e do Adolescente, Família, Proteção aos direitos da pessoa idosa, Juizados Especias Criminais, Combate a violência doméstica e familiar e Proteção aos Direitos Humanos.[3]

O Conselho Superior da Defensoria é formado por: quatro membros natos, que são o Defensor Público Geral, o Subdefensor Público Geral, o Corregedor Geral e o Ouvidor Geral e seis conselheiros eleitos titulares, além de seis conselheiros eleitos suplentes, caso um dos membros titulares fique impossibilitados de atuar.[4] [5]

Defensores Públicos Gerais[editar | editar código-fonte]

  • João de Melo Cruz (1987 - 1989)
  • Nívea Castelo Branco (1989 - 1991)
  • Genaldo Lemos Couto (1991 - 2002)
  • Roberto Cidreira (substituto) (2002 - 2003)
  • Jânio Cândido Simões Neri (2003 - 2005)
  • Hélia Maria Amorim (2005 - 2007)
  • Tereza Cristina Almeida Ferreira (2007 - 2011)
  • Maria Célia Nery Padilha (2011 - 2013)
  • Vitória Beltrão Bandeira (2013 - 2015)
  • Clériston Cavalcante de Macêdo (2015 - 2019)
  • Rafson Saraiva Ximenes (2019 - atualmente)

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. ↑ «Histórico». Defensoria Pública do Estado da Bahia. Consultado em 18 de março de 2018 
  2. ↑ «Histórico». Defensoria Pública do Estado da Bahia. Consultado em 18 de março de 2018 
  3. ↑ «Conheça os seus direitos». Defensoria Pública do Estado da Bahia. Consultado em 18 de março de 2018 
  4. ↑ «Membros do Conselho Superior da Defensoria Pública». Defensoria Pública do Estado da Bahia. Consultado em 18 de março de 2018 
  5. ↑ «Conselho Superior dá posse a Rafson Ximenes como defensor público geral da Bahia». Defensoria Pública do Estado da Bahia. Consultado em 3 de maio de 2019 

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