Defensoria Pública do Estado da Bahia

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Defensoria Pública do Estado da Bahia
Lema "Justiça é um direito de todos"
Fundação 30 de dezembro de 1985 (31 anos)
Tipo Pública
Sede Salvador, BA
Línguas oficiais Português
Defensor Público Geral do Estado Cleriston Cavalcante de Macedo
Sítio oficial www.defensoria.ba.def.br

A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) é um órgão do Poder Executivo do estado brasileiro da Bahia cuja atribuição é atender à população carente da Bahia que sofra com qualquer ameaça ou violação aos seus direitos.[1]

A respeito de sua criação, foi a lei nº 4.856/85, de 30 de dezembro de 1985, que estabeleceu a Defensoria, englobando membros atuantes na área criminal, vinculados ao Ministério Público do Estado da Bahia e à Procuradoria.[2]

O Conselho Superior da Defensoria, biênio 2013/2015, é formado por treze membros, sendo cinco natos e oito eleitos, além de três membros suplentes, caso um dos treze membros titulares fiquem impossibilitados de atuar.[3]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. «Conheça os seus direitos». Defensoria Pública do Estado da Bahia. Consultado em 28 de outubro de 2013 
  2. «Histórico DPE». Defensoria Pública do Estado da Bahia. Consultado em 28 de outubro de 2013 
  3. «Membros do Conselho Superior da Defensoria Pública». Defensoria Pública do Estado da Bahia. Consultado em 28 de outubro de 2013 

Ligações externas[editar | editar código-fonte]