Política da Bahia

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Política atual da Bahia
Ficha técnica
Governador Rui Costa (PT)
Vice-Governador João Leão (PP)
Senadores Otto Alencar (PSD)
Lídice da Mata (PSB)
Walter Pinheiro (PT)
Deputados federais 39
Deputados estaduais 63
Eleitores 10.185.417 (2014)[1]
Sede do Executivo Palácio de Ondina
Página eletrônica governamental www.ba.gov.br

A política da Bahia se precessa no âmbito do federalismo brasileiro, no qual o Estado da Bahia é uma das 27 unidades federativas brasileiras. Assim sendo, tem certa autonomia dentro da estrutura governamental brasileira e situa-se intermediariamente, entre a esfera federal e a municipal. Tal autonomia implica a existência de poderes Executivo, Judiciário e Legislativo próprios, porém, que seguem as características nacionais do republicanismo, democracia representativa, federalismo.[2]

A Bahia é regida pela Constituição do Estado da Bahia de 1989, que foi promulgada em 5 de outubro de 1989. E esta define os municípios como unidades político-administrativas autônomas (hoje totalizam 417 baianos) e o município de Salvador, a Capital do Estado; são mencionadas também regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões para fins administrativos.[2]

História[editar | editar código-fonte]

A história da política no estado brasileiro da Bahia confunde-se, muitas vezes, com a política do país - e boa parte dela equivale à mesma, uma vez que Salvador por muitos anos foi a capital da Colônia. Contando sempre com expoentes no cenário político nacional, a Bahia é um dos mais representativos estados da Federação.

Primórdios[editar | editar código-fonte]

Já desde o descobrimento, com a Carta de Pero Vaz de Caminha, que as terras baianas conheceram a política em suas nuances mais intrincadas: ali o missivista pleiteia a El Rei por parentes, bem como delineia para a possibilidade de conquista do novo território.

Com a instituição das Capitanias, a formação de grandes engenhos produtores da cana-de-açúcar proporcionou uma estrutura social patriarcal. Em Salvador, entretanto, as disputas por cargos, por posições na sociedade, agitavam a vida colonial. Figuras como Gregório de Matos deixam registradas linhas em que se lê queixas do fraco poder da Câmara ante o governo:

A Câmara não acode:… Não pode.
Pois não tem todo o poder?… Não quer.
É que o Governo a convence?… Não vence.
Quem haverá que tal pense,
Que uma Câmara tão nobre,
Por ver-se mísera e pobre,
Não pode, não quer, não vence!

Sentimentos republicanos e emancipacionistas[editar | editar código-fonte]

Repercutem na Bahia com intensidade as idéias decorrentes da Independência americana e da Revolução Francesa. A Conjuração baiana, ao contrário da mineira, conta ampla participação popular e de elementos da classe menos favorecida: os negros.

Este sentimento permeou a vida na capital e por todo o Recôncavo. As vilas reagem ao domínio português, e as lutas na Bahia têm início mesmo antes da Proclamação de Independência, fazendo-se em acirradas lutas na Guerra de Independência.

No plano político destacam-se figuras como o Visconde de Cairu e o Marquês de Abrantes. Sob muito sangue, a Bahia conquista sua emancipação e aclama seu Imperador a D. Pedro I.

Segundo Reinado[editar | editar código-fonte]

Com uma economia quase exclusivamente baseada no escravagismo, no estado entretanto floresceram os maiores defensores da Abolição: Castro Alves, Luís Gama, Rui Barbosa, dentre tantos outros, propugnavam pelo fim desta aberração - e ainda conspiravam pela Proclamação da República.

República Velha[editar | editar código-fonte]

Ver artigo principal: Partido Republicano Baiano

Sobressai no cenário nacional a figura de Ruy Barbosa, candidato à Presidência, derrotado. Ruy, entretanto, foi figura de proa nos primórdios do novo regime brasileiro.

No Estado, diversos partidos políticos se sucedem na disputa pelo poder, e o coronelismo encontra verdadeiro campo fértil para seu florescimento, do qual a maior figura de todas foi Horácio de Matos - verdadeiro senhor do sertão.

Episódios traumáticos permeiam a vida política do Estado: a Guerra de Canudos, levada a efeito no governo de Luiz Vianna, encerra o século XIX sob a mancha de um "requinte da perversidade humana", no dizer do deputado baiano Cezar Zama.

Em 1912 o quadro de indefinição na disputa do governo pelas oligarquias proporcionou um inusitado episódio, com o bombardeio de Salvador.

Até o final do velho regime oligárquico, a Bahia assiste o domínio dos coronéis, capitaneados por José Joaquim Seabra, Ruy, e outros.

A intervenção do Estado Novo[editar | editar código-fonte]

O fim da falha democracia, com o Golpe desferido por Getúlio Vargas, traz para a Bahia, assim como aos demais estados, a figura do Interventor. Entretanto, no estado foi nomeado o cearense Juracy Magalhães que, jovem militar, viria a fazer carreira política no Estado e influir até mesmo quando, cerca de três décadas mais tarde, o Brasil mergulhou na Ditadura Militar.

Redemocratização[editar | editar código-fonte]

Ao fim da II Guerra Mundial, Octávio Mangabeira - talvez o maior político do estado, com visões socialistas, é eleito governador, numa espécie de ensaio da constante disputa entre o conservadorismo e setores ditos progressistas. Juracy Magalhães retorna ao poder e, sendo sucedido por Lomanto Júnior, sob o governo deste ocorre o golpe militar. É o ambiente propício para o surgimento de uma nova forma de hegemonia, de coronelismo e do remoto patriarcado…

Sob as sombras da ditadura[editar | editar código-fonte]

Um ambicioso Deputado Federal é nomeado pelo regime, no final da década de 1960, Prefeito de Salvador. Realiza, graças ao bom trânsito junto aos ditadores, uma administração que acompanha o chamado Milagre Econômico. Credencia-se para, em 1971, ser nomeado governador e, desde então, com um breve interregno na década de 1980, constituir o mais duradouro domínio da política baiana: Antônio Carlos Magalhães.

Apelidado de "ACM", sua política personalista fez construir no Estado um legado que tentou transmitir ao filho, Luís Eduardo Magalhães - que teria sido um dos prováveis Presidentes, dado como se dera sua projeção nacional, até o falecimento, quando ocupava a Presidência da Câmara dos Deputados. ACM tenta projetar sua imagem em substituição, mas fracassa quando Presidente do Senado, por uma sucessão de escândalos que o forçam à renúncia.

O Carlismo é a forma pela qual o poder quase hegemônico da política direitista domina o Estado da Bahia, e sobrevive no Século XXI como uma das forças hegemônicas.

Estrutura governamental[editar | editar código-fonte]

Poder executivo[editar | editar código-fonte]

Governadoria do estado da Bahia, de onde o governador despacha.

O poder executivo é exercido pelo governador Jaques Wagner (no cargo até 2014) e pelo vice-governador Otto Alencar, com o auxílio dos secretários de estado. O Palácio de Ondina, situado no bairro de Ondina, é a sede do governo.

Poder judiciário[editar | editar código-fonte]

Palácio da Justiça, sede do Tribunal de Justiça da Bahia.

Seus principais organismos estão instalados no prédio do Tribunal de Justiça, no Centro Administrativo da Bahia.

Compõem o poder judiciário os desembargadores e os juízes de direito.

O principal órgão responsável pela ordem dos advogados no estado, assim como em toda a nação é a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia (OAB-BA).

Poder legislativo[editar | editar código-fonte]

O poder legislativo é exercido pela Assembleia Legislativa, constituída pelos representantes do povo (deputados estaduais) eleitos em votação direta para o mandato de quatro anos, e pelos tribunais de contas. A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) possui sessenta e três Deputados Estaduais. Cabe à ALBA, com a sanção (aprovação) do governador do estado, dispor sobre todas as matérias de competência do estado e especificamente sobre:

Prédio Luís Eduardo Magalhães da Assembleia Legislativa.
  • Tributos, arrecadação e distribuição de rendas;
  • Planos e programas estaduais, regionais e setoriais de desenvolvimento;
  • Criação, transformação, extinção de cargos, empregos e funções públicas na administração direta, autárquica e fundacional e fixação da renumeração, observados os parâmetros estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias;
  • Organização judiciária do Ministério Público, da Procuradoria-Geral do Estado, da Defensoria Pública, do Tribunal de Contas, da Polícia Militar, da Polícia Civil e demais órgãos da administração pública;
  • Normas suplementares de direito urbanístico, bem como de planejamento e execução de políticas urbanas.

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), através de seus Conselheiros, auxilia a Assembleia Legislativa na apreciação das contas prestadas anualmente pelo governador do estado, no julgamento das contas dos administradores e demais responsáveis (fundações, empresas etc.) por dinheiro, bens e valores públicos da administração direta e indireta, incluídas as fundações e sociedades instiuídas e mantidas pelo Poder Público estadual, e as contas que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário público. Além desse, há também o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA).

Partidos políticos e eleições[editar | editar código-fonte]

Diretório estaduais dos partidos políticos[editar | editar código-fonte]

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Nome do partido Sigla Número eleitoral Presidente estadual
Partido Republicano Brasileiro PRB 10 Márcio Carlos Marinho[3]
Partido Progressista PP 11 Mário Negromonte[4]
Partido Democrático Trabalhista PDT 12 Hari Alexandre Brust[5]
Partido dos Trabalhadores PT 13 Jonas Paulo[6]
Partido Trabalhista Brasileiro PTB 14 Jonival Lucas da Silva Júnior[7]
Partido do Movimento Democrático Brasileiro PMDB 15 Geddel Quadros Vieira Lima[8]
Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado PSTU 16 Não disponível
Partido Social Liberal PSL 17 Antonio Olívio Vasconcelos[9]
Partido Trabalhista Nacional PTN 19 Luis Maurício Bacellar Batista[10]
Partido Social Cristão PSC 20 Eliel Lima Santana[11]
Partido Comunista Brasileiro PCB 21 Não disponível
Partido da República PR 22 César Borges[12]
Partido Popular Socialista PPS 23 Ederval Araújo Xavier[13]
Democratas DEM 25 José Carlos Aleluia[14]
Partido Social Democrata Cristão PSDC 27 Antonio Albino Leal da Silva[15]
Partido Renovador Trabalhista Brasileiro PRTB 28 Rogério Tadeu da Luz[16]
Partido da Causa Operária PCO 29 Não disponível
Partido Humanista da Solidariedade PHS 31 Miguel Rehem[17]
Partido da Mobilização Nacional PMN 33 Antonio Carlos Bosco Massarollo[18]
Partido Trabalhista Cristão PTC 36 Rivailton Pinto Veloso da Silva[19]
Partido Socialista Brasileiro PSB 40 Lídice da Mata e Souza[20]
Partido Verde PV 43 Alan Lacerda Leite[21]
Partido Republicano Progressista PRP 44 Ailton Lordelo Guimarães[22]
Partido da Social Democracia Brasileira PSDB 45 Sérgio Passos[23]
Partido Socialismo e Liberdade PSOL 50 Marcos Mendes[24]
Partido Ecológico Nacional PEN 51 Uezer Licer Mota Marquez[25]
Partido Pátria Livre PPL 54 Não disponível
Partido Social Democrático PSD 55 Otto Alencar[26]
Partido Comunista do Brasil PCdoB 65 Daniel Gomes de Almeida[27]
Partido Trabalhista do Brasil PTdoB 70 Dilma Gramacho[28]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. «Aumenta o número de eleitores baianos, mas número de abstenção preocupa». BATV - Catálogo de Vídeos. G1. 28 de julho de 2014. Consultado em 31 de julho de 2014. 
  2. a b Wikisource-logo.svg Constituição de 1989 do Estado da Bahia no Wikisource em português.
  3. http://www.prbbahia.com.br/presidente-estadual/
  4. http://www.pp.org.br/Entidade/453/DiretoriosEstaduais/?slT=119033
  5. http://www.pdt.org.br/index.php/pdt/diretorios-estaduais
  6. http://www.pt.org.br/o_partido/diretorios_estaduais
  7. http://www.ptb.org.br/?page=ConteudoPage&cod=38
  8. http://pmdb.org.br/institucional/diretorios/
  9. http://www.pslnacional.org.br/?mapa=bahia
  10. http://www.ptn.org.br/2013/estados.asp
  11. http://www.psc.org.br/diretorios/diretorios-regionais
  12. http://www.partidodarepublica.org.br/partido/estados/ba.html
  13. http://portal.pps.org.br/helper/show/105912
  14. http://www.dem.org.br/mapa-democratas-2/
  15. http://www.psdc.org.br/bahia/
  16. http://prtb.org.br/2013/01/08/diretorios/
  17. http://phs.org.br/institucional/executivas-estaduais
  18. http://www.pmn.org.br/PMN.aspx?a=ee
  19. http://www.ptc36nacional.com.br/bahia-diretorio-regional-ptc/
  20. http://www.psb40.org.br/dir_est.asp#Bahia
  21. http://pv.org.br/opartido/diretorios-estaduai/listagem/
  22. http://www.prp.org.br/o_prp_pelo_brasil/detalhe_conteudo.asp
  23. http://www.psdb.org.br/psdb/quem-e-quem/
  24. http://www.psolba.org.br/index.php/diretorio-estadual
  25. http://www.pen51.org.br/pen-municipal.php?estado=9
  26. http://www.psd.org.br/diretorios-estaduais/
  27. http://www.pcdob.org.br/texto.php?id_texto_fixo=46&id_secao=145
  28. http://www.ptdob.org.br/pelobrasil/index.php?uf=BA

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

Wikisource
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