Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

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Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
TJBA
Tribunal de primeira instância
Sede do órgão judiciário Alexius Salvador Tribunal de Justiça.jpg
Centro Administrativo da Bahia, Salvador
Brasil
Site www.tjba.jus.br

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) é o órgão máximo do Poder Judiciário do estado brasileiro da Bahia, com sede na cidade de Salvador e jurisdição em todo o território estadual.[1]

Inicialmente instalado como Tribunal de Relação da Bahia, sua primeira sede foi construída entre 1642 e 1627. A ocupação do Palácio somente se deu em 1654, com o fim da invasão neerlandesa da então colônia portuguesa. Esta primeira sede foi desativada em 1871, em virtude de abalos estruturais do Palácio decorrentes da construção do Elevador Lacerda. Desde então e até 1949 passou a ser sediado em prédios provisórios, normalmente alugados ou cedidos por outros órgãos e poderes. Entre 1949 e 2000 foi sediado no edifício principal do Fórum Ruy Barbosa, em Salvador. Em 27 de março de 2000 o Tribunal de Justiça passa a ocupar a sua atual sede no Centro Administrativo.[2]

A Corte é composta por 61 desembargadores, que tem como função analisar e decidir casos como instância mais importante e elevada de todo o Judiciário do estado da Bahia. Seu atual presidente é Eserval Rocha para o biênio 2014/2016.[3][4]

Composição[editar | editar código-fonte]

Quadro dirigente:[3]

  • Eserval Rocha (Presidente)
  • Edmilson JATAHY Fonseca JÚNIOR (1.ª Vice-Presidente)
  • Maria da Purificação da Silva (2.ª Vice-Presidente)
  • José Olegário Monção Caldas (Corregedor-Geral)
  • Emílio Salomão Pinto Resedá (Corregedora das Comarcas do Interior)

Presidentes[editar | editar código-fonte]

  • Mário Alberto Hirs (biênio 2012-2013)[5]
  • Eserval Rocha (biênio 2014-2015)[4]
  • Maria do Socorro Santiago 2016-2018

Entidades de classe[editar | editar código-fonte]

Dentro do quadro de servidores e magistrados do judiciário baiano, há três entidades de classe que atuam na defesa dos interesses deste quadro: a Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB), o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (SINPOJUD) e Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia (SINTAJ).

A AMAB, fundada em 24 de fevereiro de 1965,[6] representa os magistrados baiano. Visa a proteção de seus associados, a integração e fortalecimento institucional da magistratura.[7] É sediado no Fórum Ruy Barbosa.[8] Tem o Juiz Freddy Carvalho Pitta Lima como seu presidente pelo biênio 2016/2017.[9][10][11]

O SINPOJUD teve sua fundação realizada em 28 de janeiro de 1991.[12] Representa os Servidores e Serventuários do TJBA de modo geral.[12]

Já o SINTAJ é a entidade mais nova, fundada em 30 de junho de 1995.[13] Representa os servidores dos Juizados Especiais, dos Juizados da Infância e Juventude e das secretarias do Tribunal.[13][14][15]

Historicamente, a relação das entidades não é harmoniosa. Em julho de 2015, a AMAB criticou a campanha de Recomposição dos Vencimentos do SINTAJ, diante do uso de linguagem depreciativa contra a magistratura.[16] Posteriormente, em março de 2017, repetiu-se o atrito entre as instituições, quando o SINTAJ divulgou de informações sobre a remuneração da magistratura baiana.[17] Como resposta, o presidente da AMAB apontou que os servidores do judiciário baianos são os que possuem as maiores remunerações.[18]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. «Institucional - História». Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (tjba.jus.br). 19 de janeiro de 2013. Consultado em 15 de outubro de 2013 
  2. «História». www5.tjba.jus.br. Consultado em 24 de novembro de 2017 
  3. a b «Estrutura Organizacional». Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (tjba.jus.br). Consultado em 15 de outubro de 2013 
  4. a b «Presidente e Mesa Diretora do TJBA tomam posse no Fórum Ruy Barbosa». Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (tjba.jus.br). 2013. Consultado em 17 de maio de 2014 
  5. «Desembargador Mário Alberto Simões Hirs é eleito presidente do TJ-BA». G1 BA. G1. 2011. Consultado em 15 de outubro de 2013 
  6. «AMAB - Apresentação». www.amab.com.br. Consultado em 25 de novembro de 2017 
  7. «AMAB - Missão, Visão e Valores». www.amab.com.br. Consultado em 25 de novembro de 2017 
  8. «AMAB - Sedes da AMAB». www.amab.com.br. Consultado em 25 de novembro de 2017 
  9. «AMAB - Presidência». www.amab.com.br. Consultado em 25 de novembro de 2017 
  10. «Freddy Carvalho Pitta Lima é eleito novo presidente da Amab». www.bahianoticias.com.br. Consultado em 25 de novembro de 2017 
  11. «Juiz Freddy Pitta Lima assume hoje a Presidência da AMAB». Política Livre. Consultado em 25 de novembro de 2017 
  12. a b «PORTAL DO SINPOJUD - HISTÓRIA DO SINPOJUD». www.sinpojud.org.br. Consultado em 25 de novembro de 2017 
  13. a b «O Sindicato». sintaj.org. Consultado em 25 de novembro de 2017 
  14. «Servidores da Justiça entram em greve e param juizados na Bahia, diz sindicato». G1 
  15. «PORTAL FENAJUD BA: SIntaj: Servidores de Juizados Especiais paralisados por 24h». www.fenajud.org.br. Consultado em 25 de novembro de 2017 
  16. «AMAB critica campanha de Recomposição dos Vencimentos do SINTAJ». Política Livre. Consultado em 25 de novembro de 2017 
  17. «AMAB repudia informações inverídicas divulgadas pelo Sintaj» 
  18. comunicação, Netools. «'Não existe no Judiciário um servidor que ganhe mais do que o da Bahia', alerta Amab». Rádio Caraíbas FM 100,7 

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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