Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Sede do órgão judiciário PJustiça-Poa.jpg
Porto Alegre, RS
Site www.tjrs.jus.br

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ-RS) é órgão do Poder Judiciário do estado brasileiro do Rio Grande do Sul, com sede na cidade gaúcha de Porto Alegre, sua capital, e jurisdição em todo o território estadual[1] . A corte é composta por 170 Desembargadores. São, ainda, órgãos do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul: o Tribunal Pleno; Grupos de Câmaras Criminais e Grupos de Câmaras Cíveis; Câmaras Separadas, Cíveis e Criminais e as Câmaras Especiais; a Presidência e as Vice-Presidências; o Conselho da Magistratura; e a Corregedoria-Geral de Justiça[2]

História[editar | editar código-fonte]

A história do judiciário gaúcho remonta ao ano de 1874. Em 2012, foi considerado referência nacional em eficiência. pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).[3]

Estrutura[editar | editar código-fonte]

São 8 câmaras, entre câmaras cíveis e criminais, onde tramitam os processos apreciados no Tribunal. A câmara cível analisa casos ligados a entes públicos ou privados. Compõe a estrutura do Tribunal, a Corregedoria-Geral da Justiça, que, á semelhança do Conselho Nacional de Justiça a nível federal, é órgão de fiscalização, disciplina e orientação administrativa do judiciário estadual.[4]

Competências[editar | editar código-fonte]

As competências do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul dividem-se em originárias e recursais.

Cabe ao TJ-RS julgar, originariamente, entre outros:

  • o Vice-Governador, nas infrações penais comuns;
  • os Deputados estaduais, os Juízes estaduais, os membros do Ministério Público estadual e os Prefeitos municipais nas infrações penais comuns e de responsabilidade, e o Procurador-Geral do Estado e os Secretários de Estado, nas infrações penais comuns.
  • a ação direta da inconstitucionalidade da lei ou ato normativo estadual perante a Constituição Estadual.

Cabe, ainda, ao TJ-RS julgar, em grau de recurso, matéria cível e penal de sua competência.[1]

Sede[editar | editar código-fonte]

A atual sede está localizada na Avenida Borges de Medeiros, 1565, bairro Praia de Belas, em Porto Alegre, ocupa prédio fundado em Novembro de 1999. Está localizada ao lado do prédio do DAER. A sede anterior foi o Palácio da Justiça em Porto Alegre, que atualmente abriga a Administração Geral e a Corregedoria de Justiça do Poder Judiciário Gaúcho.

Gestões[5] [editar | editar código-fonte]

1874 - Des. João Batista Gonçalves Campos

1875 - Des. Luiz Corrêa de Queiroz Barros

1882 - Des. Antonio Augusto Pereira Cunha (interino)

1883 - Des. Antônio de Souza Martins

1891 - Des. José de Almeida Martins Costa

1892 - Des. Francisco Rodrigues Pessoa de Mello

1893 - Des. Bernardo Dias de Castro Sobrinho

1894 - Des. James de Oliveira Franco e Souza

1914 - Des. Epaminondas Brasileiro Ferreira

1920 - Des. Melchisedeck Mathuzalem Cardoso

1921 - Des. Manoel André da Rocha

1935 - Des. Luiz Mello Guimarães

1936 - Des. Espiridião de Lima Medeiros

1937 - Des. La Hire Guerra

1945 - Des. Samuel Figueiredo da Silva

1947-1950 Presidente – Desembargador Hugo Candal

1951-1953 Presidente – Desembargador Samuel Figueiredo da Silva

1954-1955 Presidente – Desembargador Homero Martins Baptista

1956-1959 Presidente – Desembargador Celso Affonso Soares Pereira

1960-1963 Presidente – Desembargador Décio Pelegrini

1964-1965 Presidente – Desembargador João Clímaco de Mello Filho

1966-1967 Presidente - Desembargador Carlos Thompson Flores

1968-1969 Presidente – Desembargador Balthazar Gama Barbosa

1970-1971 Presidente – Desembargador Júlio Costamilan Rosa

1972-1973 Presidente – Desembargador Manoel Brustoloni Martins

1974-1975 Presidente – Desembargador Pedro Soares Muñoz Vice-Presidente

1976-1977 Presidente – Desembargador José Faria Rosa Da Silva

1978-1979 Presidente – Desembargador Niro Teixeira de Souza

1980-1981 Presidente – (1980) Desembargador Jorge Ribas Santos (1981) Desembargador Paulo Beck Machado

1982-1983 Presidente – Desembargador Paulo Beck Machado

1984-1985 Presidente – Desembargador Paulo Boeckel Velloso

1986-1987 Presidente – Desembargador Bonorino Buttelli

1988-1989

1ª Composição Presidente – Desembargador Antônio Vilela Amaral Braga

2ª Composição Presidente – Desembargador Oscar Gomes Nunes

1990-1991 Presidente – Desembargador Nelson Luiz Púperi

1992-1993 Presidente – Desembargador José Barison

1994-1995 Presidente – Desembargador Mílton dos Santos Martins

1996-1997 Presidente – Desembargador Adroaldo Furtado Fabrício

1998-1999 Presidente – Desembargador Cacildo de Andrade Xavier

2000-2001 Presidente – Desembargador Luiz Felipe Vasques de Magalhães

2002-2003 Presidente – Desembargador José Eugênio Tedesco

2004-2005 Presidente – Desembargador Osvaldo Stefanello

2006-2007 Presidente – Desembargador Marco Antônio Barbosa Leal

2008-2009 Presidente – Desembargador Arminio José Abreu Lima da Rosa

2010-2011 Presidente – Desembargador Leo Lima

2012-2013 Presidente – Desembargador Marcelo Bandeira Pereira

2014-2015 Presidente – Desembargador José Aquino Flôres de Camargo

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. a b "Constituição Estadual do Rio Grande do Sul". 03/10/1989. Consult. 22/01/2015. 
  2. "Código de Organização Judiciária do Rio Grande do Sul". 01/02/1980. Consult. 22/01/2015. 
  3. "TJ gaúcho é o mais eficiente do país, mostra estudo". CONJUR. 10 de outubro de 2012. 
  4. "Atribuições da Corregedoria-Geral da Justiça". TJRS. Consult. 22 de fevereiro de 2014. 
  5. "Gestões Anteriores | Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul". www.tjrs.jus.br. Consult. 2015-10-13. 

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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