Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

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Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul (TRE-MS)
Campo Grande, MS
 Brasil
Site www.tre-ms.jus.br
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Política do Brasil
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O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul - TRE/MS é um órgão da Justiça Eleitoral[1] encarregado do gerenciamento de eleições no Estado de Mato Grosso do Sul. A cada dois anos o Tribunal participa diretamente das eleições no Brasil organizando o pleito no estado através de suas unidades: as zonas eleitorais[2]. Por ser um órgão do poder judiciário, além de organizar a logística das eleições, o Tribunal também tem como atribuição julgar, originariamente ou através de recursos, litígios eleitorais no Estado de Mato Grosso do Sul[3]. O órgão revisor de suas decisões é o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Sua sede fica em Campo Grande[4].

História[editar | editar código-fonte]

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul foi instalado em sessão solene realizada no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul em 23 de fevereiro de 1979[5].

Sede[editar | editar código-fonte]

A primeira sede do Tribunal foi instalada em 10 de abril de 1979 na Rua da Liberdade, 441 - Vila Santa Dorothéia, pelo primeiro presidente eleito para o órgão, o Desembargador Jesus de Oliveira Sobrinho. No ano de 1987 teve início a construção do imóvel que abrigaria as instalações do Tribunal. A obra encerrou-se no ano seguinte quando o atual prédio-sede do Tribunal Regional Eleitoral foi inaugurado na rua Desembargador Leão Neto do Carmo, 23, no Parque dos Poderes.

Criação das Zonas Eleitorais[editar | editar código-fonte]

Zonas Eleitorais são as unidades administrativas e jurisdicionais submetidas ao Tribunal Regional Eleitoral de cada estado[6]. Com a divisão do Estado de Mato Grosso[7] no ano de 1979, o Estado de Mato Grosso do Sul ficou inicialmente com vinte e quatro zonas eleitorais. Novas zonas eleitorais foram sendo criadas de acordo com o crescimento do eleitorado, tendo a última sido implantada em 2003. Em 2017, atendendo a diretrizes estabelecidas pelo TSE[8] para reorganização dos serviços da Justiça Eleitoral, algumas zonas eleitorais foram extintas[9] restando atualmente 51 zonas eleitorais[10] no Estado de Mato Grosso do Sul.

Provimento de cargos e quadro de pessoal[editar | editar código-fonte]

Em 1983 foi realizado o primeiro concurso para preenchimento de cargos do quadro de pessoal, pois até então o órgão funcionava com servidores de outros órgãos públicos. Em fevereiro de 2015 o Tribunal contava com 279 servidores efetivos[11]. Em 2017 o Tribunal recebeu do CNJ reconhecimento pelo investimento em gestão da informação e no cumprimento de normas de transparência [12].

Recadastramento biométrico no Mato Grosso do Sul[13][editar | editar código-fonte]

Buscando garantir um sistema de votação mais seguro, recentemente a Justiça Eleitoral brasileira deu início ao recadastramento biométrico dos eleitores, ou seja, ao cadastro do eleitorado registrando em um sistema informatizado sua assinatura, fotografia e impressão digital. A medida impede que uma pessoa tente se passar por outra no momento da identificação em um pleito – pois não existem impressões digitais iguais – e faz parte do Programa de Identificação Biométrica do Eleitor brasileiro. Regulamentado pelo TSE em 2011[14], o recadastramento biométrico está sendo realizado gradativamente pela Justiça Eleitoral em todo o país[15].

No Mato Grosso do Sul a iniciativa teve início em 2008 quando a cidade de Fátima do Sul foi uma das três cidades brasileiras escolhidas para participar do projeto piloto de recadastramento biométrico[16]. Em 2012, eleitores de outros cinco municípios foram recadastrados biometricamente e, em 2013, a biometria alcançou eleitores de outros dois municípios no estado[17]. Em julho de 2017 o TRE/MS deu inicio ao recadastramento obrigatório do eleitorado da capital, Campo Grande[18] e o prazo encerrou-se em março de 2018. Nos últimos dias o movimento de eleitores nos postos de atendimento formou grandes filas de espera [19] e ao final do recadastramento biométrico na capital apurou-se que mais de 600 mil eleitores haviam feito a revisão em seu título[20]

Composição[editar | editar código-fonte]

O TRE-MS não tem um quadro próprio de juízes sendo constituído de desembargadores e juízes provindos da Justiça Estadual, Justiça Federal e por advogados indicados pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. A corte é composta por sete juízes assim distribuídos[21]:

a) dois juízes, escolhidos entre os desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul;
b) dois juízes de direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul;
c) um juiz federal escolhido pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região;
d) dois advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, dentre seis indicados pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, e nomeados pelo Presidente da República.

O seu Presidente e Vice-Presidente são eleitos dentre os dois membros desembargadores, oriundos do Tribunal de Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. O Corregedor do Tribunal é um dos dois juízes estaduais que compõem a Corte.

Referências

  1. Disponível em Conheça os órgãos do Poder Judiciário. Acesso em 01/08/2018
  2. Disponível em Quem faz as Eleições. Acesso em 03/08/2018
  3. Disponível em Tribunais Regionais Eleitorais. Acesso em 30/07/2018
  4. Disponível em Localização. Acesso em 13/04/2015
  5. Disponível em Memória e cultura. Acesso em 13/04/2015
  6. Disponível em Justiça Eleitoral - Conceitos úteis. Acesso em 01/08/2018.
  7. Disponível em História do Mato Grosso. Acesso em 13.04.2015.
  8. Disponível em Res.TSE n. 23.520/17 - Estabelece diretrizes para extinção e remanejamento de zonas eleitorais. Acesso em 01/08/2018.
  9. Disponível em Zona eleitoral é extinta em 5 cidades de MS. Acesso em 01/08/2018.
  10. Disponível em Lista de Zonas Eleitorais no Mato Grosso do Sul. Acesso em 01/08/2018.
  11. Disponível em Quantitativo de Cargos Efetivos. Acesso em 14/04/2015.
  12. Disponível em TRE-MS recebe Selo Ouro da Justiça em Números, do CNJ. Acesso em 31/07/2018.
  13. Disponível em Programa de Identificação Biométrica. Acesso em 14/04/2015
  14. Disponível em Res. TSE n.º 23.335/2011 - Disciplina procedimentos para revisões de eleitorado e cadastro biométrico. Acesso em 01/08/2018
  15. Disponível em Biometria: Datas e como fazer em cada estado. Acesso em 01/08/2018
  16. Disponível em Cadastramento biométrico em Fátima do Sul. Acesso em 13/04/2015
  17. Disponível em Começa o recadastramento em Bandeirantes e Jaraguari. Acesso em 13/04/2015.
  18. Disponível em TRE abre cadastro biométrico eleitores para Campo Grande. Acesso em 18/08/2017.
  19. Disponível em Último dia da biometria tem confusão em fila. Acesso em 03/08/2018.
  20. Disponível em Campo Grande conclui revisão biométrica. Acesso em 03/08/2018.
  21. Constituição Federal. Acesso em 13/04/2015

Ligações externas[editar | editar código-fonte]