Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia

Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO)
Organização
Sede	Porto Velho, RO Brasil
Site oficial	www.tre-ro.jus.br
Jurisdição

Parte da série sobre
Política do Brasil
Constituição Constituição vigente (1988) História constitucional Estado brasileiro Direito do Brasil
Executivo Presidente (lista) Vice-presidente (lista) Governo Federal Ministérios Forças Armadas
Legislativo Congresso Nacional Senado Federal Câmara dos Deputados Tribunal de Contas da União
Judiciário Supremo Tribunal Federal Superior Tribunal de Justiça Tribunal Superior Eleitoral Tribunal Superior do Trabalho Superior Tribunal Militar Conselho Nacional de Justiça
Eleições Sistema eleitoral Partidos políticos (lista) Fundações partidárias
Divisões administrativas Unidades federativas (propostas) Municípios (lista) Territórios federais Distritos
Tópicos relacionados Relações exteriores Administração pública Ministério Público Hierarquia política
Portal do Brasil

Assim como todos os Tribunais Regionais Eleitorais (TRE) do Brasil, por lei, o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Rondônia está localizado na capital Porto Velho.

É o órgão responsável pelos serviços judiciais eleitorais, exercendo jurisdição em todo o Estado de Rondônia.

Localização

A sede do TRE-RO localiza-se na Avenida Presidente Dutra, número 1889 no bairro da Baixa da União em Porto Velho.

História

O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia foi inicialmente instalado no dia 31 de março de 1982. Os desembargadores Darci Ferreira e Hélio Fonseca foram os primeiros Presidente e Vice-presidente, respectivamente.

Iniciou-se suas atividades com apenas 13 (treze) servidores, todos requisitados de outros órgãos públicos dos Governos Federal e Estadual, cabendo a eles a realização da primeira eleição de Rondônia na condição de Estado, que ocorreu em 15 de Novembro de 1982. Assim foi escolhida a representação rondoniense no Senado, na Câmara Federal e na Assembleia Legislativa. Os 24 deputados estaduais eleitos naquele pleito receberam a função de constituintes, quinze deles pertenciam a legenda PDS e os outros nove ao PMDB.

Ver também

• Justiça Eleitoral
• Tribunal Regional Eleitoral
• Tribunal Superior Eleitoral

Ligações externas

• Página oficial Arquivado em 27 de julho de 2013, no Wayback Machine.
• Tribunal Superior Eleitoral Arquivado em 17 de fevereiro de 2012, no Wayback Machine.
• Portal da Justiça Eleitoral Arquivado em 1 de maio de 2020, no Wayback Machine.