Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
| Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro | |
|---|---|
| Organização | |
| Sede | Av. Erasmo Braga, 115 e Rua D. Manuel, 37 - Centro, Rio de Janeiro, RJ |
| Site oficial | www.tjrj.jus.br |
| Jurisdição | |
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJERJ) é um órgão brasileiro do poder judiciário do estado do Rio de Janeiro, com sede na capital estadual e jurisdição em todo o território estadual.
Em 2016, o TJRJ finalizou a implantação dos processos eletrônicos nas varas cíveis e de família de primeira instância de todo o Estado.[1]
Seu fórum central está localizada no Centro do Rio de Janeiro, mas de 2013 a julho de 2018, algumas das varas judiciais deste foro foram deslocadas para a Cidade Nova, num espaço alugado ao custo de 15 milhões de reais mensais, até que a reforma do fórum fosse concluída.[2]
A maior corte e sede do Poder Judiciário fluminense é fica localizado no Palácio da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no Centro da capital. Seu atual presidente é o desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira[3]
Atribuições[editar | editar código-fonte]
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, como órgão superior do Poder Judiciário do estado, é, em regra, diante da sua competência originária, a instância recursal às sentenças proferidas por juízes de Direito (de primeira instância) nas comarcas do estado, excetuando-se ainda os recursos originários das decisões proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, consoante a Lei 9.099/95[4]. As suas atribuições são definidas pela Constituição do Estado do Rio de Janeiro.
Autoridades do Judiciário[editar | editar código-fonte]
O Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro - CODJERJ, em seu art. 18, são membros do Poder Judiciário o Presidente, 1º, 2º e 3º Vice-Presidentes e Corregedor-Geral de Justiça.
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Polêmicas[editar | editar código-fonte]
Luiz Zveiter[editar | editar código-fonte]
Luiz Zveiter, ex-presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva da CBF, foi corregedor do tribunal durante o biênio 2007/2009. Em 8 de abril de 2010, o Conselho Nacional de Justiça anulou o XLI Concurso para Tabelionatos do Estado do Rio de Janeiro, por ter considerado que Zveiter, então Corregedor-Geral da Justiça, favorecera uma amiga e uma ex-namorada, Flávia Mansur Fernandes e Heloísa Estefan Prestes. Zveiter alegou que não mantinha relações com Flávia Fernandes, e que não beneficiara as duas candidatas.[7] Nessa época, o magistrado já era presidente do tribunal, cargo que ocupou pelo biênio 2009-2011.
No dia 11 de agosto de 2011 a juíza criminal Patrícia Acioli foi brutalmente assassinada na porta de casa após uma investigação de corrupção na Polícia Militar de São Gonçalo julgada por ela. Na ocasião, a juíza havia solicitado proteção policial devido as várias ameaças de mortes. Porém, a proteção foi negada por Luiz Zveiter (então presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro) por não achar necessário.[8]
Caso do juiz-deus[editar | editar código-fonte]
Em 2011, o juiz João Carlos de Souza Corrêa, titular do 18º Juizado Especial Criminal da Capital, se envolveu em polêmica com uma agente de trânsito da Operação Lei Seca.[9]
Após o magistrado processar a agente de trânsito que lhe multou em 2011, o juiz de primeira instância que julgou o caso, titular da 36ª Vara Cível do TJ-RJ, condenou a agente de trânsito a pagar indenização de 10 mil reais. O caso ganhou forte repercussão negativa na mídia e redes sociais, após nova condenação, em segunda instância, no ano de 2014. Em acórdão proferido pela 14ª Câmara Cível do TJ-RJ, o desembargador José Carlos Paes, relator do caso, manteve a condenação, reduzindo a indenização para cinco mil reais.[10]
Uma página entre usuários do facebook foi criada pedindo a saída do juiz João Carlos de Souza Corrêa de seu cargo.[11] Ainda no dia 13 de novembro de 2014, o mesmo juiz ganhou em primeira instância uma ação em que pedia indenização contra o jornal O Globo, desta vez dada pela juíza Lindalva Soares Silva, da 11ª Vara Cível, por matéria em que o jornal dizia que "Juiz dá calote e tenta prender cobrador".[12]
Auxílio-educação[editar | editar código-fonte]
Em setembro de 2014, o tribunal causou polêmica ao enviar projeto de lei à ALERJ pedindo auxílio-educação para os filhos dos juízes no valor de R$ 7.000,00.[13]
Lei antimáscaras[editar | editar código-fonte]
No dia 10 de novembro de 2014, o órgão especial do TJRJ considerou constitucional a lei estadual que proíbe o uso de máscaras em manifestações, por 15 votos a 5. O desembargador relator da ação, Sérgio Verani, considerou a lei inconstitucional, sendo apoiado por Nilza Bitar. No entanto, ambos foram votos vencidos.[14]
Desembargadora Marília Castro Neves[editar | editar código-fonte]
Em março de 2018, a desembargadora Marília Castro Neves causou revolta em diversos segmentos da sociedade após divulgar em rede social que a vereadora Marielle Franco, assassinado poucos dias antes, "estava engajada com bandidos".[15] Após isto, descobriu-se também que a desembargadora havia publicado mensagens ofensivas a portadores de síndrome de down.[16] Tais declarações fizeram com que o Conselho Nacional de Justiça abrisse investigação contra a magistrada.
Referências
- ↑ Giselle Souza (22 de março de 2016). «TJ-RJ implanta processo eletrônico em todas as varas e juizados cíveis». Conjur. Consultado em 29 de julho de 2018
- ↑ destakjornal (20 de julho de 2018). «TJRJ conclui segunda etapa de reforma do Fórum Central». Consultado em 29 de julho de 2018
- ↑ TJRJ. «Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro». Consultado em 9 de dezembro de 2017
- ↑ https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9099.htm
- ↑ a b c d e f g h i j k l m n o p q r s t u v w x y TJ-RJ. «Galeria dos Presidentes do TJERJ (1975-2016)». Consultado em 10 de novembro de 2014
- ↑ a b c d e f g h i j k l m n o p q r s t u v w x y z TJ-RJ. «Corregedora prestigia inauguração da galeria de retratos da Primeira Vice-Presidência». Consultado em 20 de dezembro de 2017
- ↑ «Anulado concurso que teria favorecido namorada de ex-corregedor». 8 de abril de 2010. Cópia arquivada em 10 de novembro de 2014
- ↑ Terra Magazine. «Presidente do Tribunal Eleitoral do Rio, Luiz Zveiter é a bola da vez no Conselho Nacional de Justiça». Cópia arquivada em 10 de novembro de 2014
- ↑ Folha de S.Paulo (8 de novembro de 2014). «"Ele está massacrado", diz ex-mulher de juiz parado em blitz no Rio de Janeiro». Consultado em 9 de novembro de 2014. Cópia arquivada em 9 de novembro de 2014
- ↑ «Corregedoria do CNJ reavalia decisão do TJ-RJ sobre juiz parado em blitz». Consultado em 9 de novembro de 2014
- ↑ G1 (6 de novembro de 2014). «Página em rede social pede saída de juiz parado na Lei Seca no Rio». Consultado em 9 de novembro de 2014
- ↑ Uol (17 de novembro de 2014). «Justiça condena jornal a pagar R$ 18 mil a juiz parado em blitz no Rio». Consultado em 25 de novembro de 2014
- ↑ Exame (11 de setembro de 2014). «TJ-RJ pede auxílio educação de cerca de R$ 7 mil». Consultado em 10 de novembro de 2014
- ↑ Bol (10 de novembro de 2014). «Justiça do Rio mantém proibição de máscaras em protestos». Consultado em 10 de novembro de 2014
- ↑ RAYANDERSON GUERRA (20 de março de 2018). «CNJ abre processo para investigar desembargadora Marilia Castro Neves». Consultado em 26 de março de 2018
- ↑ G1. «Primeira professora com síndrome de Down participa de caminhada em Brasília». Consultado em 24 de março de 2018
Ligações externas[editar | editar código-fonte]
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