Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

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Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Organização
Natureza jurídica Conflitos da sociedade
Localização
Sede Av. Erasmo Braga, nº 115 e Rua D Manuel, nº 37 (Centro) Rio de Janeiro - RJ
Histórico
Criação 15 de março de 1975 (43 anos)
Sítio na internet
www.tjrj.jus.br

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) é um órgão do Poder Judiciário do Rio de Janeiro, com sede na capital e jurisdição em todo o território estadual.

Em 2016, o TJRJ finalizou a implantação dos processos eletrônicos nas varas cíveis e de família de primeira instância de todo o Estado.[1]

Atribuições[editar | editar código-fonte]

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, como órgão superior do Poder Judiciário do estado, é, em regra, diante da sua competência originária, a instância recursal às sentenças proferidas por juízes de Direito (de primeira instância) nas comarcas do estado, excetuando-se ainda os recursos originários das decisões proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, consoante a Lei 9.099/95[2]. As suas atribuições são definidas pela Constituição do Estado do Rio de Janeiro.

Autoridades do Judiciário[editar | editar código-fonte]

O Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro - CODJERJ, em seu art. 18, são membros do Poder Judiciário o Presidente, 1º, 2º e 3º Vice-Presidentes e Corregedor-Geral de Justiça.

Presidentes Mandato
Luiz Antônio de Andrade 1975-1976 [3]
Marcelo Santiago Costa 1977-1978 [3]
Carlos Luiz Bandeira Stampa 1979-1980 [3]
Antônio Marins Peixoto 1981-1982 [3]
Francisco Rangel de Abreu 1982-1982 [3]
Lourival Gonçalves de Oliveira 1983-1984 [3]
Paulo Dourado de Gusmão 1985-1986 [3]
Wellington Moreira Pimentel 1987-1988 [3]
Pedro Américo Rios Gonçalves 1989-1990 [3]
Jorge Fernando Loretti 1991-1992 [3]
Antonio Carlos Amorim 1993-1994 [3]
José Lisboa da Gama Malcher 1995-1996 [3]
Thiago Ribas Filho 1997-1998 [3]
Humberto de Mendonça Manes 1999-2000 [3]
Marcus Antonio de Souza Faver 2001-2002 [3]
Miguel Pachá 2003-2004 [3]
Sérgio Cavalieri Filho 2005-2006 [3]
José Carlos Schmidt Murta Ribeiro 2007-2008 [3]
Luiz Zveiter 2009-2010 [3]
Manoel Alberto Rebêlo dos Santos 2011-2012 [3]
Leila Maria Carrilo Cavalcante Ribeiro Mariano 2013-2014 [3]
Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho 2015-2016 [3]
Milton Fernandes de Souza 2017-2018 [3]
Vice-presidentes Mandato
Felisberto Monteiro Ribeiro Neto 1979-1980 [4]
Francisco Rangel de Abreu 1981-1982 [4]
Antônio Joaquim Pires de Carvalho e Albuquerque Júnior 1982-1982 [4]
Graccho Aurélio Sá Vianna Pereira de Vasconcelos 1983-1984 [4]
Oswaldo Goulart Pires 1985-1986 [4]
Ivânio da Costa Carvalho Caiuby 1986-1986 [4]
Cláudio Vianna de Lima 1987-1988 [4]
Paulo Joaquim da Silva Pinto 1989-1990 [4]
Sérgio Mariano 1990-1990 [4]
Renato de Lemos Maneschy 1991-1992 [4]
João Francisco 1992-1992 [4]
Hermano Duncan Ferreira Pinto 1993-1994 [4]
Maria Stella Vilella Souto 1995-1996 [4]
Miguel Pachá 1997-1998 [4]
Ellis Hermydio Figueira 1999-2000 [4]
José Lucas Moreira Alves de Brito 2001-2002 [4]
João Carlos Pestana de Aguiar Silva 2003-2004 [4]
Laerson Mauro 2004-2004 [4]
2005-2006
Sílvio Capanema de Souza 2007-2008 [4]
Valéria Garcia da Silva Maron 2008-2008 [4]
Antonio Eduardo Ferreira Duarte 2009-2010 [4]
Nametala Machado Jorge 2011-2012 [4]
Nascimento Antonio Póvoas Vaz 2013-2014 [4]
José Carlos de Figueiredo 2014-2014 [4]
Maria Inês da Penha Gaspar 2014-2016 [4]
Elisabete Filizzola Assunção 2017-2018 [4]

Polêmicas[editar | editar código-fonte]

Luiz Zveiter[editar | editar código-fonte]

Luiz Zveiter, ex-presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva da CBF, foi corregedor do tribunal durante o biênio 2007/2009. Em 8 de abril de 2010, o Conselho Nacional de Justiça anulou o XLI Concurso para Tabelionatos do Estado do Rio de Janeiro, por ter considerado que Zveiter, então Corregedor-Geral da Justiça, favorecera uma amiga e uma ex-namorada, Flávia Mansur Fernandes e Heloísa Estefan Prestes. Zveiter alegou que não mantinha relações com Flávia Fernandes, e que não beneficiara as duas candidatas.[5] Nessa época, o magistrado já era presidente do tribunal, cargo que ocupou pelo biênio 2009-2011.

No dia 11 de agosto de 2011 a juíza criminal Patrícia Acioli foi brutalmente assassinada na porta de casa após uma investigação de corrupção na Polícia Militar de São Gonçalo julgada por ela. Na ocasião, a juíza havia solicitado proteção policial devido as várias ameaças de mortes. Porém, a proteção foi negada por Luiz Zveiter (então presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro) por não achar necessário.[6]

Caso do juiz-deus[editar | editar código-fonte]

Em 2011, o juiz João Carlos de Souza Corrêa, titular do 18º Juizado Especial Criminal da Capital, se envolveu em polêmica com uma agente de trânsito da Operação Lei Seca.[7]

Após o magistrado processar a agente de trânsito que lhe multou em 2011, o juiz de primeira instância que julgou o caso, titular da 36ª Vara Cível do TJ-RJ, condenou a agente de trânsito a pagar indenização de 10 mil reais. O caso ganhou forte repercussão negativa na mídia e redes sociais, após nova condenação, em segunda instância, no ano de 2014. Em acórdão proferido pela 14ª Câmara Cível do TJ-RJ, o desembargador José Carlos Paes, relator do caso, manteve a condenação, reduzindo a indenização para cinco mil reais.[8]

Uma página entre usuários do facebook foi criada pedindo a saída do juiz João Carlos de Souza Corrêa de seu cargo.[9] Ainda no dia 13 de novembro de 2014, o mesmo juiz ganhou em primeira instância uma ação em que pedia indenização contra o jornal O Globo, desta vez dada pela juíza Lindalva Soares Silva, da 11ª Vara Cível, por matéria em que o jornal dizia que "Juiz dá calote e tenta prender cobrador".[10]

Auxílio-educação[editar | editar código-fonte]

Em setembro de 2014, o tribunal causou polêmica ao enviar projeto de lei à ALERJ pedindo auxílio-educação para os filhos dos juízes no valor de R$ 7.000,00.[11]

Lei antimáscaras[editar | editar código-fonte]

No dia 10 de novembro de 2014, o órgão especial do TJRJ considerou constitucional a lei estadual que proíbe o uso de máscaras em manifestações, por 15 votos a 5. O desembargador relator da ação, Sérgio Verani, considerou a lei inconstitucional, sendo apoiado por Nilza Bitar. No entanto, ambos foram votos vencidos.[12]

Desembargadora Marília Castro Neves[editar | editar código-fonte]

Em março de 2018, a desembargadora Marília Castro Neves causou revolta em diversos segmentos da sociedade após divulgar em rede social que a vereadora Marielle Franco, assassinado poucos dias antes, "estava engajada com bandidos".[13] Após isto, descobriu-se também que a desembargadora havia publicado mensagens ofensivas a portadores de síndrome de down.[14] Tais declarações fizeram com que o Conselho Nacional de Justiça abrisse investigação contra a magistrada.


Referências

  1. Giselle Souza (22 de março de 2016). «TJ-RJ implanta processo eletrônico em todas as varas e juizados cíveis». Conjur. Consultado em 29 de julho de 2018. </rf> Seu fórum central está localizada no Centro do Rio de Janeiro, mas de 2013 a julho de 2018, algumas das varas judiciais deste foro foram deslocadas para a Cidade Nova, num espaço alugado ao custo de 15 milhões de reais mensais, até que a reforma do fórum fosse concluída.<Ref>destakjornal (20 de julho de 2018). «TJRJ conclui segunda etapa de reforma do Fórum Central». Consultado em 29 de julho de 2018. 
  2. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9099.htm
  3. a b c d e f g h i j k l m n o p q r s t u v w TJ-RJ. «Galeria dos Presidentes do TJERJ (1975-2016)». Consultado em 10 de novembro de 2014. 
  4. a b c d e f g h i j k l m n o p q r s t u v w x y z TJ-RJ. «Corregedora prestigia inauguração da galeria de retratos da Primeira Vice-Presidência». Consultado em 20 de dezembro de 2017. 
  5. «Anulado concurso que teria favorecido namorada de ex-corregedor». 8 de abril de 2010. Cópia arquivada em 10 de novembro de 2014 
  6. Terra Magazine. «Presidente do Tribunal Eleitoral do Rio, Luiz Zveiter é a bola da vez no Conselho Nacional de Justiça». Cópia arquivada em 10 de novembro de 2014 
  7. Folha de S.Paulo (8 de novembro de 2014). «"Ele está massacrado", diz ex-mulher de juiz parado em blitz no Rio de Janeiro». Consultado em 9 de novembro de 2014.. Cópia arquivada em 9 de novembro de 2014 
  8. «Corregedoria do CNJ reavalia decisão do TJ-RJ sobre juiz parado em blitz». Consultado em 9 de novembro de 2014. 
  9. G1 (6 de novembro de 2014). «Página em rede social pede saída de juiz parado na Lei Seca no Rio». Consultado em 9 de novembro de 2014. 
  10. Uol (17 de novembro de 2014). «Justiça condena jornal a pagar R$ 18 mil a juiz parado em blitz no Rio». Consultado em 25 de novembro de 2014. 
  11. Exame (11 de setembro de 2014). «TJ-RJ pede auxílio educação de cerca de R$ 7 mil». Consultado em 10 de novembro de 2014. 
  12. Bol (10 de novembro de 2014). «Justiça do Rio mantém proibição de máscaras em protestos». Consultado em 10 de novembro de 2014. 
  13. RAYANDERSON GUERRA (20 de março de 2018). «CNJ abre processo para investigar desembargadora Marilia Castro Neves». Consultado em 26 de março de 2018. 
  14. G1. «Primeira professora com síndrome de Down participa de caminhada em Brasília». Consultado em 24 de março de 2018. 

Ligações externas[editar | editar código-fonte]