Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro

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A Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro - CEDAE foi fundada com o objetivo de prestar serviços de saneamento no estado do Rio de Janeiro. É uma empresa estatal de economia mista. O maior acionista é o governo do estado do Rio de Janeiro.

História[editar | editar código-fonte]

Sua criação foi autorizada pelo Decreto-Lei nº 39 de 24 de março de 1975[1], e constituída em 1º de agosto daquele ano, logo após a fusão dos Estados do Rio de Janeiro e da Guanabara[2], o que resultou na unificação das três empresas que atuavam, em seus Estados de origem, na prestação de serviços de saneamento: a SANERJ (Companhia de Saneamento do Estado do Rio de Janeiro), a CEDAG (Companhia Estadual de Águas e Esgotos da Guabanabara) e a ESAG (Empresa de Saneamento da Guanabara). Pelo Decreto 168, de 18 de junho de 1975, firmado pelo Governador do novo Estado, o almirante Floriano Peixoto Faria Lima e pelos Secretários Hugo de Mattos Santos e Luiz Rogério Mitraud de Castro Leite, [3] determinada a unificação dos patrimônios das empresas fusionadas mediante a incorporação pela CEDAG, da SANERH e da ESAG. Esse mesmo Decreto determinou a extinção dessas duas últimas empresas dos antigos Estados.

É uma empresa de economia mista de capital fechado[4], com 99,9996% das ações detidas pelo Estado do Rio de Janeiro e 0,0004% por terceiros[5].

Tão logo se deu a sua implantação, ficou patente o desafio que se apresentava diante da nova empresa, já que fora a cidade do Rio, que se encontrava em situação confortável com relação a sua estutura de abastecimento e saneamento, o interior fluminense e a nova região metropolitana por sua vez tinham uma estrutura bastante deficitária nesse sentido.

Optou-se então por aproveitar parte da estrutura existente, principalmente a montada no Rio Guandu e que já atendia à cidade do Rio, para que esta fornecesse água para a Baixada Fluminense, em situação emergencial, mas que mostrou-se mais viável ao longo dos anos, pois veio a melhorar as condições de vida da população ali residente em um período mais breve.

Nos demais municípios, foram implantadas redes de coleta de esgoto sanitário e abastecimento de água a medida da demanda e disponibilidade de recursos, o que fez com que muitos municípios interioranos decidissem por criar sua própria estrutura de água e esgotos.

Atualmente, a empresa é responsável pelo abastecimento de água tratada em 65 dos 92 municípios fluminenses e 17 com coleta de esgoto sanitário, atendendo cerca de 9 milhões das 15 milhões residentes no estado.

Em 1997, o Governador do Rio de Janeiro, Marcello Alencar, a incluiu no Programa Estadual de Desestatização, porem a proposta era ousada, propondo vender até os Mananciais d´água do estado para duas firmas francesas de saneamento, alem de vender as reservas sobressalentes para uma firma dos Estados Unidos, isso desencadeou uma crise na empresa, culminando com a retirada da CEDAE do PED, e o Indeferimento do Processo de Privatização pelo STF.

Presidentes[editar | editar código-fonte]

  • João Ferreira do Nascimento Filho - 1975 a 1979 [6]
  • José Carlos Vieira - 1979 a 1982 [7]
  • Octávio Dias Moreira Filho - 1982 a 1982
  • Cid Curi - 1982 a 1983 [8]
  • José Raimundo de Melo - 1983 a 1987
  • Nilton Pereira dos Santos - 1987 a 1989
  • Haroldo Mattos de Lemos - 1989 a 1989
  • Arnaldo Dias Cardoso Pires - 1989 a 1990
  • Sérgio Cabral de Sá - 1990 a 1991
  • Hildebrando de Araujo Goes Filho - 1991 a 1993
  • Raymundo Theodoro Carvalho de Oliveira - 1993 a 1995 [9]
  • José Maurício de Lima Nolasco - 1995 a 1998 [10]
  • José Yochimy Arakaki - 1998 a 1999 [11]
  • Marcos Helano Fernandes Montenegro 1999 a 1999 [12]
  • Alberto José Mendes Gomes - 1999 a 2002
  • Celso Leitão Correa - 2002 a 2003
  • Aluizio Meyer de Gouvea Costa - 2003 a 2005 [13]
  • Lutero de Castro Cardoso - 2005 a 2006 [14]
  • Wagner Granja Victer - 2007 a 2014 [15]
  • Jorge Luiz Ferreira Briard - 2015 a 2019 [16]
  • Hélio Cabral Moreira - 2019 a 2020 [17]
  • Renato Lima do Espirito Santo - 2020 [18]

Universidade Corporativa[editar | editar código-fonte]

A empresa mantém a UniverCEDAE, com capacidade de treinar e reciclar até 500 colaboradores-alunos/dia, além de abrigar um Espaço Cultural, com exposição permanente sobre a história do abastecimento do Rio de Janeiro[19].

Garantia do Plano de Recuperação Fiscal[editar | editar código-fonte]

Em 07 de março de 2017 o Governador Luiz Fernando Pezão sancionou a Lei 7.529/17 [20]autorizando o Poder Executivo a alienar ações representativas do capital social da CEDAE, exigência contida nas negociações para a o Plano de Recuperação Fiscal do Estado do Rio de Janeiro, homologado pelo Presidente da República em 6 de setembro de 2017 [21] e que ensejou que parte das ações da CEDAE fossem consignadas como garantia do empréstimo feito pelo Governo do Estado ao Banco BNP Paribas [22].

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

  • http://www.emop.rj.gov.br/docs/decreto_lei_39_de_24_03_1975.pdf
  • http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/LCP/Lcp20.htm
  • http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/decest.nsf/532ff819a4c39de50325681f0061559e/f2a735f6c4f6a8ea03256abc005f2524?OpenDocument
  • http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=343663
  • http://www.age.fazenda.rj.gov.br/age/faces/oracle/webcenter/portalapp/pages/navigation-renderer.jspx?_afrLoop=37064791468057224&datasource=UCMServer%23dDocName%3AWCC209026&_adf.ctrl-state=18xfx321ng_9
  • https://www.aseac.com.br/jorn44_2.htm
  • http://webcache.googleusercontent.com/search?q=cache:N8S8RYngIz0J:emilioibrahim.eng.br/d_3-19_ampliaguandu.shtml+&cd=13&hl=pt-BR&ct=clnk&gl=br
  • http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro1519.nsf/02ac6f279b568e24832566ec0018d839/56801e0e3846c22f832582f800597e3a?OpenDocument&Start=1&Count=200&Collapse=1.1
  • https://www.escavador.com/sobre/4011475/raymundo-theodoro-carvalho-de-oliveira
  • https://www.tce.rj.gov.br/jose-mauricio-de-lima-nolasco
  • http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro.nsf/5cafc37b498190ec03256532006f042e/9f6abfeb63ba0e5f03256628005ac3a1?OpenDocument
  • http://abes-dn.org.br/abeseventos/30cbesa-natal/team/marcos-helano-fernandes-montenegro/
  • http://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil/noticia/2003-01-09/novo-presidente-da-cedae-rj-cria-diretoria-comercial
  • Lutero de Castro Cardoso -
  • http://www.radaroficial.com.br/d/6527805891280896
  • https://economia.estadao.com.br/fatos-relevantes/pdf/22350035.pdf
  • https://valor.globo.com/empresas/noticia/2019/01/14/conselho-da-cedae-aprova-nome-de-novo-presidente-da-companhia.ghtml
  • https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2020/02/12/conselho-da-cedae-elege-renato-espirito-santo-novo-diretor-presidente.htm
  • http://www.asapae.org.br/asapae-noticias/conheca-a-historia-da-cedae.html
  • https://gov-rj.jusbrasil.com.br/legislacao/436752518/lei-7529-17-rio-de-janeiro-rj
  • https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-temporarias/externas/55a-legislatura/intervencao-na-seguranca-publica-do-rio-de-janeiro/documentos/audiencias-publicas/ApresentaoConselhodeSupervisodoRegimedeRecuperaoFiscal030418.pdf
  • https://valor.globo.com/brasil/noticia/2019/12/17/rio-corre-para-quitar-emprestimo-de-r-4-bi-sem-privatizar-cedae.ghtml