Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro

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CEDAE
Razão social Companhia Estadual de Águas e Esgotos
Empresa de capital fechado
Atividade Saneamento Básico
Gênero Sociedade de economia mista
Fundação 1 de agosto de 1975 (45 anos)
Sede Rio de Janeiro,  Rio de Janeiro
 Brasil
Proprietário(s) Governo do Rio de Janeiro
Presidente Edes Fernandes de Oliveira
Produtos Serviços de Água
Serviços de Saneamento Básico
Significado da sigla Companhia Estadual de Águas e Esgotos.
Website oficial cedae.com.br

A Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro - CEDAE foi fundada com o objetivo de prestar serviços de saneamento no estado do Rio de Janeiro. É uma empresa estatal de economia mista. O maior acionista é o governo do estado do Rio de Janeiro.

História[editar | editar código-fonte]

Sua criação foi autorizada pelo Decreto-Lei nº 39 de 24 de março de 1975[1], e constituída em 1º de agosto daquele ano, logo após a fusão dos Estados do Rio de Janeiro e da Guanabara[2], o que resultou na unificação das três empresas que atuavam, em seus Estados de origem, na prestação de serviços de saneamento: a SANERJ Companhia de Saneamento do Estado do Rio de Janeiro, a CEDAG Companhia Estadual de Águas da Guanabara e a ESAG Empresa de Saneamento do Estado da Guanabara. Pelo Decreto 168, de 18 de junho de 1975, firmado pelo Governador do novo Estado, o almirante Floriano Peixoto Faria Lima e pelos Secretários Hugo de Mattos Santos e Luiz Rogério Mitraud de Castro Leite,[3] determinada a unificação dos patrimônios das empresas fusionadas mediante a incorporação pela CEDAG, da SANERJ e da ESAG. Esse mesmo Decreto determinou a extinção dessas duas últimas empresas dos antigos Estados.

É uma empresa de economia mista de capital fechado[4], com 99,9996% das ações detidas pelo Estado do Rio de Janeiro e 0,0004% por terceiros[5].

Tão logo se deu a sua implantação, ficou patente o desafio que se apresentava diante da nova empresa, já que fora a cidade do Rio, que se encontrava em situação confortável com relação a sua estrutura de abastecimento e saneamento, o interior fluminense e a nova região metropolitana por sua vez tinham uma estrutura bastante deficitária nesse sentido.

Optou-se então por aproveitar parte da estrutura existente, principalmente a montada no Rio Guandu, a Estação de Tratamento de Água, e que na época da fusão já atendia à cidade do Rio de Janeiro, para que esta fornecesse água para a Baixada Fluminense, em situação emergencial, mas que mostrou-se mais viável ao longo dos anos, pois veio a melhorar as condições de vida da população daquela região.

Nos demais municípios, foram implantadas redes de coleta de esgoto sanitário e abastecimento de água a medida da demanda e disponibilidade de recursos.

Em setembro de 1999 CEDAE encerrou os serviços de abastecimento de água em Campos dos Goytacazes[6] e novembro do mesmo ano, transferiu os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na Cidade de Niterói.[7]

Estações de Tratamento[editar | editar código-fonte]

A Companhia opera estações de tratamento de água e de esgotos de vários portes.

Estação de Tratamento de Esgotos da Barra da Tijuca

É responsável pela operação e manutenção da maior Estação de Tratamento de águas do mundo [8] com capacidade de tratar até 43m³ por segundo[8] e atende aos municípios de Nilópolis, Nova Iguaçu, Duque de Caxias, Belford Roxo, São João de Meriti, Itaguaí, Queimados e Rio de Janeiro - Capital.

A segunda maior Estação de Tratamento de Água operada é a do Laranjal[9], localizada no município de São Gonçalo, constituída de três estações interligadas, que tem como manancial supridor de água bruta os rios Guapiaçu e Macacu e com vazão nominal de 7 m³ por segundo.

Para o tratamento de esgotos opera estações como a da Alegria [10] e da Barra da Tijuca [11]

Áreas de Atuação[editar | editar código-fonte]

Atualmente, a empresa é responsável pelo abastecimento de água tratada em 65 dos 92 municípios fluminenses e 17 com coleta de esgoto sanitário, atendendo cerca de 9 milhões das 15 milhões residentes no estado.

Em 1997, o governador do Rio de Janeiro Marcello Alencar incluiu a empresa no Programa Estadual de Desestatização, porém a proposta foi considerada ousada, propondo conceder mananciais de água do estado para duas firmas francesas de saneamento,[12] além de reservas sobressalentes para uma firma dos Estados Unidos. Isso desencadeou uma crise política, culminando com a retirada da CEDAE do PED, e o indeferimento do processo de privatização pelo Supremo Tribunal Federal.

Presidentes[editar | editar código-fonte]

  • João Ferreira do Nascimento Filho - de 1º de agosto de 1975 a 13 de março de 1979 [13]
  • José Carlos Vieira - de 13 de março de 1979 a 25 de fevereiro de 1982 [14]
  • Octávio Dias Moreira Filho - 25 de fevereiro de 1982 a 31 de março de 1982
  • Cid Curi - de 31 de março de 1982 a 04 de abril de 1983 [15]
  • José Rômulo de Melo - 04 de abril de 1983 a 26 de março de 1987
  • Nilton Pereira dos Santos - de 26 de março de 1987 a 08 de maio de 1989
  • Haroldo Mattos de Lemos - de 08 de maio de 1989 a 24 de julho de 1989
  • Arnaldo Dias Cardoso Pires - de 24 de julho de 1989 a 19 de abril de 1990
  • Sérgio Cabral de Sá - de 19 de abril de 1990 a 25 de abril de 1991
  • Hildebrando de Araujo Goes Filho - 25 de abril de 1991 a 07 de junho de 1993
  • Márcio Pinto Paes Leme (respondendo interinamente pela Presidência) de 07 de junho de 1993 a 17 de junho de 1993
  • Raymundo Theodoro Carvalho de Oliveira - de 17 de junho de 1993 a 06 de janeiro de 1995 [16]
  • José Maurício de Lima Nolasco - de 06 de janeiro de 1995 a 1998 [17]
  • José Yochimy Arakaki - 1998 a 1999 [18]
  • Marcos Helano Fernandes Montenegro 1999 a 1999 [19]
  • Alberto José Mendes Gomes - 1999 a 2002
  • Celso Leitão Correa - 2002 a 2003
  • Aluizio Meyer de Gouvea Costa - 2003 a 2005 [20]
  • Lutero de Castro Cardoso - 2005 a 2006 [21]
  • Wagner Granja Victer - 2007 a 2014 [22]
  • Jorge Luiz Ferreira Briard - 2015 a 2019 [23]
  • Hélio Cabral Moreira - 2019 até 15 de janeiro de 2020 [24]
  • Renato Lima do Espírito Santo - de 15 de janeiro de 2020 até 6 de novembro de 2020 [25]
  • Edes Fernandes de Oliveira - de 6 de novembro de 2020 [26]

Universidade Corporativa[editar | editar código-fonte]

A empresa mantém a UniverCEDAE, com capacidade de treinar e reciclar até 500 colaboradores-alunos/dia, além de abrigar um Espaço Cultural, com exposição permanente sobre a história do abastecimento do Rio de Janeiro[27].

Ações de Responsabilidade Social Corporativa[editar | editar código-fonte]

  • Replantando Vidas -concilia ações de caráter ambiental, educativa, legal, social, fundiária, financeira e institucional que, inter-relacionadas contribuem para a recuperação e a conservação dos mananciais, em especial, os rios Guandu e Macacu. O programa é desenvolvido com o trabalho de apenados, por convênio com a Fundação Santa Cabrini - FSC, que recebem capacitação pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ, possibilitando a ressocialização e inserção no mercado de trabalho após o cumprimento de suas penas.[28] O Programa Replantando Vidas recebeu, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Brasil), em 2019 o Selo Resgata em reconhecimento pela contratação de presos, egressos do sistema prisional e pessoas que estão cumprindo penas alternativas.[29]
  • Centros de Visitação Educacional - funcionam nas Estações de Tratamentos de Esgotos da Alegria e da Barra da Tijuca, voltadas a visitantes recebidos por técnicos especializados e conduzidos para uma vista guiada e, ao término, recebem um Certificado de Visita Técnica conferido pela CEDAE.[30]

Garantia do Plano de Recuperação Fiscal[editar | editar código-fonte]

Em 07 de março de 2017 o Governador Luiz Fernando Pezão sancionou a Lei 7.529/17 [31] autorizando o Poder Executivo a alienar ações representativas do capital social da CEDAE, exigência contida nas negociações para a o Plano de Recuperação Fiscal do Estado do Rio de Janeiro, homologado pelo Presidente da República em 6 de setembro de 2017 [32] e que ensejou que parte das ações da CEDAE fossem consignadas como garantia do empréstimo feito pelo Governo do Estado ao Banco BNP Paribas [33].

Em 29 de dezembro de 2020 o Governo do Estado, acionista majoritário da CEDAE, publica o Edital de Licitação Internacional para conceder os serviços de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgotos à iniciativa privada por 35 anos. Pelo plano de privatização elaborado pelo BNDES os serviços de captação e tratamento da água permanecerão sob a responsabilidade da CEDAE.[34]

Homenagens Corporativas[editar | editar código-fonte]

Livros Editados pela Companhia[editar | editar código-fonte]

  • A Luta pela Água, de Rosauro Mariano da Silva, 1988.
  • Os Esgotos da Cidade do Rio de Janeiro 1857-1947, 1988.[36]

Referências

  1. http://www.emop.rj.gov.br/docs/decreto_lei_39_de_24_03_1975.pdf
  2. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/LCP/Lcp20.htm
  3. http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/decest.nsf/532ff819a4c39de50325681f0061559e/f2a735f6c4f6a8ea03256abc005f2524?OpenDocument
  4. http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=343663
  5. http://www.age.fazenda.rj.gov.br/age/faces/oracle/webcenter/portalapp/pages/navigation-renderer.jspx?_afrLoop=37064791468057224&datasource=UCMServer%23dDocName%3AWCC209026&_adf.ctrl-state=18xfx321ng_9
  6. https://www.grupoaguasdobrasil.com.br/aguas-paraiba/a-concessionaria/nossa-historia/
  7. https://www.grupoaguasdobrasil.com.br/aguas-niteroi/a-concessionaria/quem-somos/
  8. a b http://g1.globo.com/Noticias/Rio/0,,MUL73807-5606,00.html
  9. http://www.cruiser.com.br/sg/sg29.html
  10. https://www.engeform.com.br/engenharia/ete-alegria-rj/
  11. https://extra.globo.com/noticias/rio/cabral-inaugura-estacao-de-tratamento-de-esgotos-ete-da-barra-da-tijuca-295777.html
  12. https://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc06129804.htm
  13. https://www.aseac.com.br/jorn44_2.htm
  14. http://webcache.googleusercontent.com/search?q=cache:N8S8RYngIz0J:emilioibrahim.eng.br/d_3-19_ampliaguandu.shtml+&cd=13&hl=pt-BR&ct=clnk&gl=br
  15. http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro1519.nsf/02ac6f279b568e24832566ec0018d839/56801e0e3846c22f832582f800597e3a?OpenDocument&Start=1&Count=200&Collapse=1.1
  16. https://www.escavador.com/sobre/4011475/raymundo-theodoro-carvalho-de-oliveira
  17. https://www.tce.rj.gov.br/jose-mauricio-de-lima-nolasco
  18. http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro.nsf/5cafc37b498190ec03256532006f042e/9f6abfeb63ba0e5f03256628005ac3a1?OpenDocument
  19. http://abes-dn.org.br/abeseventos/30cbesa-natal/team/marcos-helano-fernandes-montenegro/
  20. http://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil/noticia/2003-01-09/novo-presidente-da-cedae-rj-cria-diretoria-comercial
  21. Lutero de Castro Cardoso -
  22. http://www.radaroficial.com.br/d/6527805891280896
  23. https://economia.estadao.com.br/fatos-relevantes/pdf/22350035.pdf
  24. https://valor.globo.com/empresas/noticia/2019/01/14/conselho-da-cedae-aprova-nome-de-novo-presidente-da-companhia.ghtml
  25. https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2020/02/12/conselho-da-cedae-elege-renato-espirito-santo-novo-diretor-presidente.htm
  26. https://errejotanoticias.com.br/edes-fernandes-deixa-sanemar-em-marica-e-assume-a-cedae/
  27. http://www.asapae.org.br/asapae-noticias/conheca-a-historia-da-cedae.html
  28. https://www.bbc.com/portuguese/brasil-51590959
  29. https://www.justica.gov.br/news/collective-nitf-content-1557163227.72
  30. https://www.nattrip.com.br/turismo-pedagogico/aula-campo/aula-campo-estacao-de-tratamento-cedae/
  31. https://gov-rj.jusbrasil.com.br/legislacao/436752518/lei-7529-17-rio-de-janeiro-rj
  32. https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-temporarias/externas/55a-legislatura/intervencao-na-seguranca-publica-do-rio-de-janeiro/documentos/audiencias-publicas/ApresentaoConselhodeSupervisodoRegimedeRecuperaoFiscal030418.pdf
  33. https://valor.globo.com/brasil/noticia/2019/12/17/rio-corre-para-quitar-emprestimo-de-r-4-bi-sem-privatizar-cedae.ghtml
  34. https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2020/12/29/governo-do-rj-lanca-edital-de-privatizacao-da-cedae.ghtml
  35. http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro0711.nsf/1e1be0e779adab27832566ec0018d838/ca140e217fd2c64b832577750059388f?OpenDocument
  36. https://abrol-rio.com.br/producao-dos-academicos/

Ligações externas[editar | editar código-fonte]