Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro

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CEDAE
Razão social Companhia Estadual de Águas e Esgotos
Empresa de capital fechado
Atividade Saneamento Básico
Gênero Sociedade de economia mista
Fundação 1 de agosto de 1975 (45 anos)
Sede Rio de Janeiro,  Rio de Janeiro
 Brasil
Proprietário(s) Governo do Rio de Janeiro
Presidente Renato Lima do Espirito Santo
Produtos Serviços de Água
Serviços de Saneamento Básico
Significado da sigla Companhia Estadual de Águas e Esgotos.
Website oficial [1]

A Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro - CEDAE foi fundada com o objetivo de prestar serviços de saneamento no estado do Rio de Janeiro. É uma empresa estatal de economia mista. O maior acionista é o governo do estado do Rio de Janeiro.

História[editar | editar código-fonte]

Sua criação foi autorizada pelo Decreto-Lei nº 39 de 24 de março de 1975[1], e constituída em 1º de agosto daquele ano, logo após a fusão dos Estados do Rio de Janeiro e da Guanabara[2], o que resultou na unificação das três empresas que atuavam, em seus Estados de origem, na prestação de serviços de saneamento: a SANERJ (Companhia de Saneamento do Estado do Rio de Janeiro), a CEDAG (Companhia Estadual de Águas e Esgotos da Guabanabara) e a ESAG (Empresa de Saneamento da Guanabara). Pelo Decreto 168, de 18 de junho de 1975, firmado pelo Governador do novo Estado, o almirante Floriano Peixoto Faria Lima e pelos Secretários Hugo de Mattos Santos e Luiz Rogério Mitraud de Castro Leite, [3] determinada a unificação dos patrimônios das empresas fusionadas mediante a incorporação pela CEDAG, da SANERJ e da ESAG. Esse mesmo Decreto determinou a extinção dessas duas últimas empresas dos antigos Estados.

É uma empresa de economia mista de capital fechado[4], com 99,9996% das ações detidas pelo Estado do Rio de Janeiro e 0,0004% por terceiros[5].

Tão logo se deu a sua implantação, ficou patente o desafio que se apresentava diante da nova empresa, já que fora a cidade do Rio, que se encontrava em situação confortável com relação a sua estutura de abastecimento e saneamento, o interior fluminense e a nova região metropolitana por sua vez tinham uma estrutura bastante deficitária nesse sentido.

Optou-se então por aproveitar parte da estrutura existente, principalmente a montada no Rio Guandu, a Estação de Tratamento de Água, e que na época da fusão já atendia à cidade do Rio de Janeiro, para que esta fornecesse água para a Baixada Fluminense, em situação emergencial, mas que mostrou-se mais viável ao longo dos anos, pois veio a melhorar as condições de vida da população daquela região.

Nos demais municípios, foram implantadas redes de coleta de esgoto sanitário e abastecimento de água a medida da demanda e disponibilidade de recursos.

Em setembro de 1999 CEDAE encerrou os serviços de abastecimento de água em Campos dos Goytacazes[6] e novembro do mesmo ano, transferiu os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na Cidade de Niterói.[7]

Estações de Tratamento[editar | editar código-fonte]

A Companhia opera estações de tratamento de água e de esgotos de vários portes.

Estação de Tratamento de Esgotos da Barra da Tijuca

É responsável pela operação e manutenção da maior Estação de Tratamento de águas do mundo [8] com capacidade de tratar até 43m³ por segundo[9] e atende aos Municípios de Nilópolis, Nova Iguaçu, Duque de Caxias, Belford Roxo, São João de Meriti, Itaguaí, Queimados e Rio de Janeiro - Capital.

A segunda maior Estação de Tratamento de Água operada é a do Laranjal[10], localizada no Município de [[São Gonçalo], constituída de três estações interligadas, que tem como manancial supridor de água bruta os rios Guapiaçu e Macacu e com vazão nominal de 7 m³ por segundo.

Para o tratamento de esgotos opera estações como a da Alegria [11] e da Barra da Tijuca [12]

Áreas de Atuação[editar | editar código-fonte]

Atualmente, a empresa é responsável pelo abastecimento de água tratada em 65 dos 92 municípios fluminenses e 17 com coleta de esgoto sanitário, atendendo cerca de 9 milhões das 15 milhões residentes no estado.

Em 1997, o Governador do Rio de Janeiro, Marcello Alencar, a incluiu no Programa Estadual de Desestatização, porem a proposta era ousada, propondo vender até os Mananciais d´água do estado para duas firmas francesas de saneamento, alem de vender as reservas sobressalentes para uma firma dos Estados Unidos, isso desencadeou uma crise na empresa, culminando com a retirada da CEDAE do PED, e o Indeferimento do Processo de Privatização pelo STF.

Presidentes[editar | editar código-fonte]

  • João Ferreira do Nascimento Filho - 1975 a 1979 [13]
  • José Carlos Vieira - 1979 a 1982 [14]
  • Octávio Dias Moreira Filho - 1982 a 1982
  • Cid Curi - 1982 a 1983 [15]
  • José Rômulo de Melo - 1983 a 1987
  • Nilton Pereira dos Santos - 1987 a 1989
  • Haroldo Mattos de Lemos - 1989 a 1989
  • Arnaldo Dias Cardoso Pires - 1989 a 1990
  • Sérgio Cabral de Sá - 1990 a 1991
  • Hildebrando de Araujo Goes Filho - 1991 a 1993
  • Raymundo Theodoro Carvalho de Oliveira - 1993 a 1995 [16]
  • José Maurício de Lima Nolasco - 1995 a 1998 [17]
  • José Yochimy Arakaki - 1998 a 1999 [18]
  • Marcos Helano Fernandes Montenegro 1999 a 1999 [19]
  • Alberto José Mendes Gomes - 1999 a 2002
  • Celso Leitão Correa - 2002 a 2003
  • Aluizio Meyer de Gouvea Costa - 2003 a 2005 [20]
  • Lutero de Castro Cardoso - 2005 a 2006 [21]
  • Wagner Granja Victer - 2007 a 2014 [22]
  • Jorge Luiz Ferreira Briard - 2015 a 2019 [23]
  • Hélio Cabral Moreira - 2019 a 2020 [24]
  • Renato Lima do Espirito Santo - 2020 [25]

Universidade Corporativa[editar | editar código-fonte]

A empresa mantém a UniverCEDAE, com capacidade de treinar e reciclar até 500 colaboradores-alunos/dia, além de abrigar um Espaço Cultural, com exposição permanente sobre a história do abastecimento do Rio de Janeiro[26].

Ações de Responsabilidade Social Corporativa[editar | editar código-fonte]

  • Replantando Vidas -concilia ações de caráter ambiental, educativa, legal, social, fundiária, financeira e institucional que, inter-relacionadas contribuem para a recuperação e a conservação dos mananciais, em especial, os rios Guandu e Macacu. O programa é desenvolvido com o trabalho de apenados, por convênio com a Fundação Santa Cabrini - FSC, que recebem capacitação pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ, possibilitando a ressocialização e inserção no mercado de trabalho após o cumprimento de suas penas.[27]O Programa Replantando Vidas recebeu, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Brasil), em 2019 o Selo Resgata em reconhecimento pela contratação de presos, egressos do sistema prisional e pessoas que estão cumprindo penas alternativas.[28]
  • Centros de Visitação Educacional - funcionam nas Estações de Tratamentos de Esgotos da Alegria e da Barra da Tijuca, voltadas a visitantes recebidos por técnicos especializados e conduzidos para uma vista guiada e, ao término, recebem um Certificado de Visita Técnica conferido pela CEDAE.[29]

Garantia do Plano de Recuperação Fiscal[editar | editar código-fonte]

Em 07 de março de 2017 o Governador Luiz Fernando Pezão sancionou a Lei 7.529/17 [30]autorizando o Poder Executivo a alienar ações representativas do capital social da CEDAE, exigência contida nas negociações para a o Plano de Recuperação Fiscal do Estado do Rio de Janeiro, homologado pelo Presidente da República em 6 de setembro de 2017 [31] e que ensejou que parte das ações da CEDAE fossem consignadas como garantia do empréstimo feito pelo Governo do Estado ao Banco BNP Paribas [32].

Referências

  1. http://www.emop.rj.gov.br/docs/decreto_lei_39_de_24_03_1975.pdf
  2. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/LCP/Lcp20.htm
  3. http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/decest.nsf/532ff819a4c39de50325681f0061559e/f2a735f6c4f6a8ea03256abc005f2524?OpenDocument
  4. http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=343663
  5. http://www.age.fazenda.rj.gov.br/age/faces/oracle/webcenter/portalapp/pages/navigation-renderer.jspx?_afrLoop=37064791468057224&datasource=UCMServer%23dDocName%3AWCC209026&_adf.ctrl-state=18xfx321ng_9
  6. https://www.grupoaguasdobrasil.com.br/aguas-paraiba/a-concessionaria/nossa-historia/
  7. https://www.grupoaguasdobrasil.com.br/aguas-niteroi/a-concessionaria/quem-somos/
  8. http://g1.globo.com/Noticias/Rio/0,,MUL73807-5606,00.html
  9. http://g1.globo.com/Noticias/Rio/0,,MUL73807-5606,00.html
  10. http://www.cruiser.com.br/sg/sg29.html
  11. https://www.engeform.com.br/engenharia/ete-alegria-rj/
  12. https://extra.globo.com/noticias/rio/cabral-inaugura-estacao-de-tratamento-de-esgotos-ete-da-barra-da-tijuca-295777.html
  13. https://www.aseac.com.br/jorn44_2.htm
  14. http://webcache.googleusercontent.com/search?q=cache:N8S8RYngIz0J:emilioibrahim.eng.br/d_3-19_ampliaguandu.shtml+&cd=13&hl=pt-BR&ct=clnk&gl=br
  15. http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro1519.nsf/02ac6f279b568e24832566ec0018d839/56801e0e3846c22f832582f800597e3a?OpenDocument&Start=1&Count=200&Collapse=1.1
  16. https://www.escavador.com/sobre/4011475/raymundo-theodoro-carvalho-de-oliveira
  17. https://www.tce.rj.gov.br/jose-mauricio-de-lima-nolasco
  18. http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro.nsf/5cafc37b498190ec03256532006f042e/9f6abfeb63ba0e5f03256628005ac3a1?OpenDocument
  19. http://abes-dn.org.br/abeseventos/30cbesa-natal/team/marcos-helano-fernandes-montenegro/
  20. http://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil/noticia/2003-01-09/novo-presidente-da-cedae-rj-cria-diretoria-comercial
  21. Lutero de Castro Cardoso -
  22. http://www.radaroficial.com.br/d/6527805891280896
  23. https://economia.estadao.com.br/fatos-relevantes/pdf/22350035.pdf
  24. https://valor.globo.com/empresas/noticia/2019/01/14/conselho-da-cedae-aprova-nome-de-novo-presidente-da-companhia.ghtml
  25. https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2020/02/12/conselho-da-cedae-elege-renato-espirito-santo-novo-diretor-presidente.htm
  26. http://www.asapae.org.br/asapae-noticias/conheca-a-historia-da-cedae.html
  27. https://www.bbc.com/portuguese/brasil-51590959
  28. https://www.justica.gov.br/news/collective-nitf-content-1557163227.72
  29. https://www.nattrip.com.br/turismo-pedagogico/aula-campo/aula-campo-estacao-de-tratamento-cedae/
  30. https://gov-rj.jusbrasil.com.br/legislacao/436752518/lei-7529-17-rio-de-janeiro-rj
  31. https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-temporarias/externas/55a-legislatura/intervencao-na-seguranca-publica-do-rio-de-janeiro/documentos/audiencias-publicas/ApresentaoConselhodeSupervisodoRegimedeRecuperaoFiscal030418.pdf
  32. https://valor.globo.com/brasil/noticia/2019/12/17/rio-corre-para-quitar-emprestimo-de-r-4-bi-sem-privatizar-cedae.ghtml

Ligações externas[editar | editar código-fonte]