A Infraero[2] (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária) é uma empresa pública federal brasileira de administração indireta vinculada ao Ministério da Infraestrutura. Foi sancionada, em 12 de dezembro de 1972, a lei Nº 5.862 que autorizou a criação da empresa,[5] cujas atividades foram iniciadas em 31 de maio de 1973,[6] sendo responsável pela administração dos principais aeroportos do país.
A Infraero surge da possibilidade da União Federal outorgar, por meio de lei, o exercício da exploração que lhe atribuída em caráter de monopólio do Estado, da infraestrutura aeroportuária, previsto no artigo 21, inciso XII, alínea ‘c’ da Constituição Federal.[7]
Em 2011, então com 66 aeroportos, a Infraero movimentou mais de 180 milhões de passageiros, além de contar com 81 unidades de apoio à navegação aérea. Obteve lucro líquido de 370,8 milhões de reais em 2011.
Segundo o secretário-chefe da Secretaria de Aviação Civil do Ministério da Infraestrutura, Ronei Saggioro Glanzmann, até 2022 todos os aeroportos da Infraero deverão ter sidos concedidos e transferidos para a iniciativa privada. A Infraero passará por uma extinção gradativa, com funcionários e patrimônio sendo transferidos para a estatal NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A.,[8] cuja criação foi anunciada em meados de 2018.
↑BRASIL, Lei nº 5.862, de 12 de dezembro de 1972. Autoriza o Poder Executivo a constituir a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, e dá outras providências.. Diário Oficial, Brasília.
↑«40anos»(PDF) (PDF). Infraero. Consultado em 27 de setembro de 2019
505,4 milhões R$ (2017)[4]
São Paulo
Rio de Janeiro
Pará
Minas Gerais
Amapá
Amazonas
Ceará
Pernambuco
Paraná
Bahia
Espírito Santo
Rio Grande do Sul
Goiás
