Empresa estatal

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Empresa estatal ou empresa governamental ou simplesmente de estatal são empresas das quais um Estado detém, parcialmente ou no todo, o capital social.

Definições[editar | editar código-fonte]

Empresas estatais podem ser integralmente ou parcialmente de propriedade do Governo. Como uma questão de definição, é difícil determinar categoricamente que nível de propriedade estatal se qualificaria uma entidade a ser considerada como "estatal", uma vez que os governos podem também possuir estoque regular, sem implicar qualquer interferência especial. Como exemplo, a Corporação de Investimento da China concordou em 2007 para adquirir uma participação de 9,9% no global do banco de investimento Morgan Stanley, mas é improvável que seja considerado como empresa estatal. Empresas estatais ou administradas pelo estado são frequentemente o resultado de empresarialização, um processo no qual as agências e departamentos governamentais são reorganizados como pessoas jurídicas semi-autônomas, às vezes com ações parciais cotados na bolsa.

O termo empresa pública coligada é por vezes utilizado para se referir a pessoas jurídicas que podem ser privadas ou públicas (listadas em bolsa de valores), onde um governo existente detém uma participação através do uso de uma holding. Existem duas principais definições de empresa pública coligada dependentes da proporção da incorporação da entidade ao governo. Uma definição propõe que uma empresa é classificada como uma empresa pública coligada se um governo é dono de um interesse efetivo de controle (> 50%), enquanto a segunda definição sugere que qualquer pessoa coletiva que tem um governo como acionista é uma empresa pública coligada.

Uma organização quase governamental, corporação, empresa ou agência (estatal) ou uma "organização quase-autônoma do governo nacional" é uma entidade que é tratada pelas leis e regulamentos nacionais para estar sob a orientação do governo, mas também separada e autônoma do governo. Embora a entidade possa receber alguma receita cobrada dos consumidores de seus serviços, estas organizações são muitas vezes parcialmente ou totalmente fomentadas pelo governo. Elas são geralmente consideradas muito importantes para o bom andamento da sociedade, e às vezes são escoradas com injecções de dinheiro em tempos de crise para ajudar a situações de superação que levariam à falência de um negócio normal, de propriedade privada. Elas também podem fazer uso do poder extroverso, geralmente relacionado às suas funções.

Sectores económicos[editar | editar código-fonte]

Entidades estatais muitas vezes operam em setores em que existe um monopólio natural, ou onde o governo detenha interesse estratégico. No entanto, a propriedade estatal das empresas da indústria é comum.

Nacionalização, inclusive compulsória, é a conversão de uma empresa privada em uma empresa estatal.

Na maioria dos países da Opep, os próprios governos que as companhias petrolíferas que operam em seu território. Um exemplo notável é a companhia nacional de petróleo da Arábia, Saudi Aramco, que o governo saudita comprou em 1988 e mudou seu nome de Arabian American Oil Company para a Saudi Arabian Oil Company. O governo saudita também possui e opera Saudi Arabian Airlines, e detém 70% de SABIC, assim como muitas outras empresas. Elas estão, no entanto, a ser privatizadas de forma gradual.

No Brasil[editar | editar código-fonte]

No Brasil, as empresas governamentais são pessoas jurídicas de direito privado, instituídas pelo Estado mediante autorização legislativa específica, para, em nome do Estado, explorar diretamente uma atividade econômica relacionada com a execução de políticas públicas1 e integram a administração indireta, vinculando-se ao órgão da administração direta responsável pela sua área de atividade e sujeitas a supervisão da administração direta.

São geralmente sociedades anônimas em que o Estado é o acionista majoritário. As empresas estatais são apenas de dois tipos:

Quanto à finalidade, a empresa estatal pode ser:2

  • Empresa exploradora de atividade econômica de produção e comercialização de bens
  • Empresa de prestação de serviços3

Empresa pública[editar | editar código-fonte]

As empresas públicas se subdividem em duas categorias:

  • empresa pública unipessoal, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União;
  • empresa pública de vários sócios governamentais minoritários, que unem seus capitais à União, tendo, esta, a maioria do capital votante.

A empresa pública tanto pode ser criada, originariamente, pelo Estado, como ser objeto de transformação de autarquia ou de empresa privada.

No Brasil, durante o programa de desestatização, houve acentuada transferência de empresas públicas para o capital privado através da política de privatizações. A mais recente onda mundial de desestatização teve início no Chile de Pinochet na década de 1970, ganhou publicidade durante governo de Margaret Thatcher, na Inglaterra, nos anos 1980 e passou a ser recomendada pelo Consenso de Washington em 1989. Por influência de ideologias vindas do norte tornou-se intensa na década de noventa tanto no Brasil como em toda a América Latina.

No Brasil a Caixa Econômica Federal, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, a Embrapa, o Serpro e o BNDES são exemplos de empresas públicas.

Empresa de economia mista[editar | editar código-fonte]

Empresa de economia mista, ou sociedade de economia mista, que é uma empresa cujo capital é majoritariamente detido pelo Governo, mas que tem sócios privados e, geralmente, têm suas ações negociadas em Bolsas de Valores. Exemplos: Petrobras, Sabesp, Banco do Brasil, Banco Nossa Caixa e Eletrobrás e, até 1997, antes de sua privatização, a Companhia Vale do Rio Doce.

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. Constituição Federal art. 173, inciso XIX.
  2. Constituição Federal, art. 173, § 1º
  3. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Gestão Pública. Empresas estatais

Ligações externas[editar | editar código-fonte]