Privatizações do governo Fernando Henrique Cardoso

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Fernando Henrique Cardoso em maio de 1998.jpg Este artigo faz parte de uma série sobre
Fernando Henrique Cardoso
Posições políticas  • Fundação

Privatizações  • Viagens  • Posse em 1999


  • Carreira acadêmica

Livros publicados  • Prêmios e honrarias

O governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2003) executou as maiores privatizações da história do Brasil.[1] Durante este período, cerca de 78,6 bilhões de reais foram aos cofres públicos provenientes de privatizações.[2] A venda de empresas estatais foi uma resposta do governo para impedir o agravamento da dívida pública.[3] Porém, as privatizações não contiveram o aumento da dívida, que foi de 269 bilhões de dólares em 1996 para 881 bilhões em 2002.[3][4] Por outro lado, a população foi beneficiada com a privatização de empresas do setor de energia e telecomunicação, que contribuíram para a universalização de serviços básicos, como telefonia celular, internet e banda larga.[2]

Primeiro mandato[editar | editar código-fonte]

Durante o primeiro mandato de Fernando Henrique, que iniciou em 1º de janeiro de 1995 e terminou em 31 de dezembro de 1998, houve a privatização de oitenta empresas.[3]

Vale do Rio Doce[editar | editar código-fonte]

Em maio de 1997, Fernando Henrique privatizou a companhia Vale do Rio Doce, fundada pelo governo federal em 1942, vendendo a parte acionária pertencente ao governo e seu controle por 3,3 bilhões de reais.[5][6] Atualmente, a Vale é uma das maiores empresas privadas do Brasil, com valor de mercado estimado em 53 bilhões de dólares.[7] Os defensores da privatização alegam que a medida foi benéfica, uma vez que hoje ela gera mais empregos ao país e mais impostos ao Governo Federal do que na época em que ainda era estatal.[8] A empresa mantém cerca de sessenta mil pessoas empregadas e recolhe três bilhões de dólares em impostos ao ano.[8][9] Em 2008, faturou 38,5 bilhões de dólares e foi responsável por metade do superávit primário do Brasil.[8][10]

A privatização da Vale é alvo de muitas críticas e polêmicas, que referem-se a acusações de propina durante o leilão,[11][12] vícios no edital de venda e subvalorização.[13][14] Em 2007, mais de cem ações judiciais questionando a venda estavam abertas.[15] Muitas dessas ações acusam o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico, responsável pelas desestatizações, e Fernando Henrique de subvalorizar a companhia na época de sua venda.[15][16] Em 2010, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes suspendeu todas as ações judiciais para anular o processo de privatização.[17] A suspensão ficará em vigor até que o Supremo se pronuncie definitivamente sobre o caso.[17][18]

"A privatização da Vale do Rio Doce foi uma doação da empresa pública a um grupo privado. Fernando Henrique vendeu a Vale por menos do que o governador do Rio Grande do Sul, Antônio Britto, vendeu a Companhia de Energia Elétrica do Estado [CEEE]."
Senador Pedro Simon, dezembro de 2008.[19]

Telebrás[editar | editar código-fonte]

Ver artigo principal: Privatização da Telebrás

Em julho de 1998, ocorreu a privatização da Telebrás, sendo a maior da história brasileira.[20] O governo federal arrecadou 22,058 bilhões de reais por 20% das ações que lhe pertencia e que representava o controle acionário da empresa.[21] A Telebrás foi dividida em doze empresas, que foram leiloadas na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro, sendo três grupos de telefonia fixa, oito de telefonia móvel e uma a longa distância.[21]

Escândalo[editar | editar código-fonte]

Ver artigo principal: Escândalo do grampo do BNDES

Em 1999, o jornal Folha de S.Paulo obteve conversas gravadas por meio de grampo ilegal em telefones do BNDES, que levantaram suspeitas de que o presidente Fernando Henrique participou de uma operação para tomar partido de um consórcio no leilão da Telebrás.[22] A Polícia Federal se negou a investigar o conteúdo das conversas, alegando que foram obtidas de forma ilegal e não teriam valor jurídico.[23]

Na época, alguns especialistas defenderam o impeachment de FHC. Fábio Konder Comparato, professor de direito comercial da USP, e Celso Antônio Bandeira de Mello, professor da PUC-SP, afirmaram que o presidente cometeu crime de responsabilidade ao autorizar o uso de seu nome para pressionar o fundo de pensão Previ a se associar ao consórcio do Opportunity.[24] Celso Bastos, por outro lado, então professor de direito constitucional da PUC, alegou que as irregularidades não eram graves o bastante para justificar um pedido de impeachment. Em maio de 1999, partidos governistas se uniram para impedir a instalação de uma CPI para investigar o caso.[25] Incapaz de abrir inquérito contra o presidente, a oposição organizou protestos pelo impeachment, mas o caso não foi investigado.[26]

O escândalo culminou na queda de Luiz Carlos Mendonça de Barros (ministro das Comunicações), André Lara Resende (presidente do BNDS), Pio Borges (vice-presidente do BNDS) e José Roberto Mendonça de Barros (secretário-executivo da Câmara de Comércio Exterior).[27]

Críticas[editar | editar código-fonte]

Em dezembro de 2011, o livro A Privataria Tucana, do repórter Amaury Ribeiro Jr., acusa a chamada "Era das Privatizações", promovida pelo governo Fernando Henrique por intermédio de seu ministro do Planejamento, José Serra, de uma "verdadeira pirataria praticada com o dinheiro público em benefício de fortunas privadas, por meio das chamadas 'offshores', empresas de fachada do Caribe [...]".[28]

Pesquisas de opinião pública[editar | editar código-fonte]

Em 1994, uma pesquisa do Ibope sobre a privatização de bancos estaduais mostrou que 57% da população era favorável a privatização total ou parcial e 31% eram contrários.[29] Em 1995, outra pesquisa do Ibope indicou que 43% dos brasileiros eram a favor das privatizações e 34% eram contra.[29]

Em 1998, uma pesquisa da Latinobarómetro mostrou que metade dos brasileiros consideravam que as privatizações beneficiaram o país.[30] O índice era superior a média dos países da América Latina (46%).[30] O apoio caiu a partir daquele ano, chegando a 33% quando Lula assumiu a presidência.[30] Segundo a pesquisadora, o apoio às privatizações voltou a crescer, atingindo seu pico em 2009, quando 50% eram favoráveis.[30] Porém, uma pesquisa do Ibope divulgada em 2007 indicou o contrário.[29] A pesquisa, que entrevistou mil eleitores, revelou que 62% dos eleitores eram contrários e 25% favoráveis.[29]

Referências

  1. Gustavo Patu e Mário Kanno. «As principais privatizações de cada presidente». Folha de S.Paulo. Consultado em 11 de janeiro de 2015 
  2. a b Mario Russo (21 de outubro de 2013). «Privatizações ganharam força a partir dos anos 90». O Estado de S. Paulo. Consultado em 11 de janeiro de 2015 
  3. a b c Bárbara Lopes (9 de agosto de 2011). «O Primeiro Mandato de FHC (1995-1998): a Dialética do Desenvolvimento na Nova Ordem». Igepri News. Consultado em 11 de janeiro de 2015 
  4. Eduardo de Paula Schwarzbach (2008). «Dívida Pública Interna: uma análise crítica do seu comportamento no Brasil, após o Plano Real» (PDF). Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Consultado em 11 de janeiro de 2015 
  5. Cláudia Rodrigues de Faria. «Análise do desempenho da companhia Vale do Rio Doce antes e depois da privatização» (PDF). Fecilcam. Consultado em 10 de janeiro de 2015 
  6. «Saiba os bastidores da privatização da Vale do Rio Doce». Folha de S.Paulo. 5 de maio de 2002. Consultado em 10 de janeiro de 2015 
  7. Karla Mamona (30 de setembro de 2014). «Petrobras e Vale perdem mais da metade do valor em 4 anos». Exame. Consultado em 10 de janeiro de 2015 
  8. a b c Ronaldo França e Felipe Patury (17 de outubro de 2009). «O PT quer engolir a Vale». O Globo. Consultado em 10 de janeiro de 2015 
  9. Denise Zandonadi (5 de maio de 2012). «Vale na era pós-privatização». A Gazeta. Consultado em 10 de janeiro de 2015 
  10. Henrique Gomes Batista, Erica Ribeiro e Felipe Frisch (13 de outubro de 2009). «Vale: em jogo, a maior empresa privada da América Latina». O Globo. Consultado em 10 de janeiro de 2015 
  11. «Veja afirma que Ricardo Sérgio pediu propina na privatização da Vale». Agência Estado. O Estado de S. Paulo. 4 de maio de 2002. Consultado em 10 de janeiro de 2015 
  12. Eduardo Oinegue (8 de maio de 2002). «A história de um pedido de comissão na privatização da Vale e as queixas de Benjamin Steinbruch sobre o comportamento de Ricardo Sérgio, o homem que falava grosso na Previ». Veja. Consultado em 10 de janeiro de 2015 
  13. «Escândalo da Privatização da Vale do Rio Doce». Museu da Corrupção. Consultado em 10 de janeiro de 2015 
  14. Juliano Domingues (25 de julho de 1997). «Vídeos debatem a validade da privatização da Vale do Rio Doce». NP. Consultado em 10 de janeiro de 2015 
  15. a b «Dez anos depois, 107 ações questionam privatização da Vale». Agência Brasil. O Estado de S. Paulo. 2 de setembro de 2007. Consultado em 10 de janeiro de 2015 
  16. Maíra Kubík Mano (18 de setembro de 2006). «Justiça reconhece fraude na privatização da Companhia Vale do Rio Doce». Brasil de fato. Consultado em 10 de janeiro de 2015 
  17. a b Maria Diana (21 de setembro de 2010). «Gilmar Mendes suspende ações sobre privatização da Vale». IG. Consultado em 10 de janeiro de 2015 
  18. «Suspensas ações que discutem privatização da Vale». Consultor Jurídico. 21 de setembro de 2010. Consultado em 10 de janeiro de 2015 
  19. «Pedro Simon defende prévias para escolha de candidatos à Presidência da República». Agência Senado. 8 de dezembro de 2008. Consultado em 11 de janeiro de 2015 
  20. Fernando Rodrigues e Elvira Lobato. «FHC tomou partido de consórcio no leilão das teles, revelam fitas». Folha de S.Paulo. Consultado em 11 de janeiro de 2015 
  21. a b «Saiba como foi a privatização da Telebrás em 1998». Folha de S.Paulo. 29 de julho de 2008. Consultado em 22 de janeiro de 2015 
  22. «Privatização das teles foi seguida por escândalos». Folha de S.Paulo. 29 de julho de 2013. Consultado em 21 de janeiro de 2015 
  23. «PF se nega a investigar conteúdo das fitas». Folha de S.Paulo. 28 de novembro de 1998. Consultado em 22 de janeiro de 2015 
  24. Cláudia Trevisan (26 de maio de 1999). «Advogados divergem a respeito de gravações». Folha de S.Paulo. Consultado em 21 de janeiro de 2015 
  25. Lucas Figueiredo (27 de maio de 1999). «Governo barra tentativa da oposição de instalar CPI». Folha de S.Paulo. Consultado em 21 de janeiro de 2015 
  26. Denise Madueño e Luiza Damé (3 de junho de 1999). «Oposição decide ir às ruas contra FHC». Folha de S.Paulo. Consultado em 21 de janeiro de 2015 
  27. «Barros, Resende e Pio Borges deixam o governo». Diário de Cuiabá. Consultado em 22 de janeiro de 2015 
  28. A Privataria Tucana por Amaury Ribeiro Jr. (2011)
  29. a b c d «Maioria é contra privatizações, aponta pesquisa». G1. 11 de novembro de 2007. Consultado em 22 de janeiro de 2015 
  30. a b c d Sílvio Guedes Crespo (12 de novembro de 2013). «Brasil é o segundo país mais favorável a privatizações na América Latina». Uol. Consultado em 22 de janeiro de 2015