Privatizações do governo Fernando Henrique Cardoso

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O governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2003) executou as maiores privatizações da história do Brasil.[1] Durante este período, cerca de R$ 78,6 bilhões foram aos cofres públicos provenientes de privatizações.[2] A venda de empresas estatais foi uma resposta do governo para impedir o agravamento da dívida pública.[3] Porém, as privatizações não contiveram o aumento da dívida, que foi de US$ 269 bilhões em 1996 para US$ 881 bilhões em 2002.[3][4] Por outro lado, a população foi beneficiada com a privatização de empresas do setor de energia e telecomunicação, que contribuíram para a universalização de serviços básicos, como telefonia celular, internet e banda larga.[2]

Primeiro mandato[editar | editar código-fonte]

Durante o primeiro mandato de Fernando Henrique, que iniciou em 1º de janeiro de 1995 e terminou em 31 de dezembro de 1998, houve a privatização de oitenta empresas.[3]

Vale do Rio Doce[editar | editar código-fonte]

Em maio de 1997, Fernando Henrique privatizou a companhia Vale do Rio Doce, fundada pelo governo federal em 1942, vendendo a parte acionária pertencente ao governo e seu controle por R$ 3,3 bilhões.[5][6] Atualmente, a Vale é uma das maiores empresas privadas do Brasil, com valor de mercado estimado em US$ 53 bilhões.[7] Os defensores da privatização alegam que a medida foi benéfica, uma vez que hoje ela gera mais empregos ao país e mais impostos ao Governo Federal do que na época em que ainda era estatal.[8] A empresa mantém cerca de sessenta mil pessoas empregadas e recolhe três bilhões de dólares em impostos ao ano.[8][9] Em 2008, faturou US$ 38,5 bilhões e foi responsável por metade do superávit primário do Brasil.[8][10]

A privatização da Vale é alvo de muitas críticas e polêmicas, que referem-se a acusações de propina durante o leilão,[11][12] vícios no edital de venda e subvalorização.[13][14] Em 2007, mais de cem ações judiciais questionando a venda estavam abertas.[15] Muitas dessas ações acusam o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico, responsável pelas desestatizações, e Fernando Henrique de subvalorizar a companhia na época de sua venda.[15][16] Em 2010, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes suspendeu todas as ações judiciais para anular o processo de privatização.[17] A suspensão ficará em vigor até que o Supremo se pronuncie definitivamente sobre o caso.[17][18]

"A privatização da Vale do Rio Doce foi uma doação da empresa pública a um grupo privado. Fernando Henrique vendeu a Vale por menos do que o governador do Rio Grande do Sul, Antônio Britto, vendeu a Companhia de Energia Elétrica do Estado [CEEE]."
—Senador Pedro Simon, dezembro de 2008.[19]

Telebrás[editar | editar código-fonte]

Ver artigo principal: Privatização da Telebrás

Em julho de 1998, ocorreu a privatização da Telebrás, sendo a maior da história brasileira.[20] O governo federal arrecadou R$ 22,058 bilhões por 20% das ações que lhe pertencia e que representava o controle acionário da empresa.[21] A Telebrás foi dividida em doze empresas, que foram leiloadas na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro, sendo três grupos de telefonia fixa, oito de telefonia móvel e uma a longa distância.[21]

Escândalo[editar | editar código-fonte]

Ver artigo principal: Escândalo do grampo do BNDES

Em 1999, o jornal Folha de S.Paulo obteve conversas gravadas por meio de grampo ilegal em telefones do BNDES, que levantaram suspeitas de que o presidente Fernando Henrique participou de uma operação para tomar partido de um consórcio no leilão da Telebrás.[22] A Polícia Federal se negou a investigar o conteúdo das conversas, alegando que foram obtidas de forma ilegal e não teriam valor jurídico.[23]

Na época, alguns especialistas defenderam o impeachment de FHC. Fábio Konder Comparato, professor de direito comercial da USP, e Celso Antônio Bandeira de Mello, professor da PUC-SP, afirmaram que o presidente cometeu crime de responsabilidade ao autorizar o uso de seu nome para pressionar o fundo de pensão Previ a se associar ao consórcio do Opportunity.[24] Celso Bastos, por outro lado, então professor de direito constitucional da PUC, alegou que as irregularidades não eram graves o bastante para justificar um pedido de impeachment. Em maio de 1999, partidos governistas se uniram para impedir a instalação de uma CPI para investigar o caso.[25] Incapaz de abrir inquérito contra o presidente, a oposição organizou protestos pelo impeachment, mas o caso não foi investigado.[26]

O escândalo culminou na queda de Luiz Carlos Mendonça de Barros (ministro das Comunicações), André Lara Resende (presidente do BNDS), Pio Borges (vice-presidente do BNDS) e José Roberto Mendonça de Barros (secretário-executivo da Câmara de Comércio Exterior).[27]

Críticas[editar | editar código-fonte]

Em dezembro de 2011, o livro A Privataria Tucana, do repórter Amaury Ribeiro Jr., acusa a chamada "Era das Privatizações", promovida pelo governo Fernando Henrique por intermédio de seu ministro do Planejamento, José Serra, de uma "verdadeira pirataria praticada com o dinheiro público em benefício de fortunas privadas, por meio das chamadas 'offshores', empresas de fachada do Caribe [...]".[28]

Pesquisas de opinião pública[editar | editar código-fonte]

Em 1994, uma pesquisa do Ibope sobre a privatização de bancos estaduais mostrou que 57% da população era favorável a privatização total ou parcial e 31% eram contrários.[29] Em 1995, outra pesquisa do Ibope indicou que 43% dos brasileiros eram a favor das privatizações e 34% eram contra.[29]

Em 1998, uma pesquisa da Latinobarómetro mostrou que metade dos brasileiros consideravam que as privatizações beneficiaram o país.[30] O índice era superior a média dos países da América Latina (46%).[30] O apoio caiu a partir daquele ano, chegando a 33% quando Lula assumiu a presidência.[30] Segundo a pesquisadora, o apoio às privatizações voltou a crescer, atingindo seu pico em 2009, quando 50% eram favoráveis.[30] Porém, uma pesquisa do Ibope divulgada em 2007 indicou o contrário.[29] A pesquisa, que entrevistou mil eleitores, revelou que 62% dos eleitores eram contrários e 25% favoráveis.[29]

Referências

  1. ↑ Gustavo Patu e Mário Kanno. «As principais privatizações de cada presidente». Folha de S.Paulo. Consultado em 11 de janeiro de 2015 
  2. ↑ a b Mario Russo (21 de outubro de 2013). «Privatizações ganharam força a partir dos anos 90». O Estado de S. Paulo. Consultado em 11 de janeiro de 2015 
  3. ↑ a b c Bárbara Lopes (9 de agosto de 2011). «O Primeiro Mandato de FHC (1995-1998): a Dialética do Desenvolvimento na Nova Ordem». Igepri News. Consultado em 11 de janeiro de 2015 
  4. ↑ Eduardo de Paula Schwarzbach (2008). «Dívida Pública Interna: uma análise crítica do seu comportamento no Brasil, após o Plano Real» (PDF). Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Consultado em 11 de janeiro de 2015 
  5. ↑ Cláudia Rodrigues de Faria. «Análise do desempenho da companhia Vale do Rio Doce antes e depois da privatização» (PDF). Fecilcam. Consultado em 10 de janeiro de 2015 
  6. ↑ «Saiba os bastidores da privatização da Vale do Rio Doce». Folha de S.Paulo. 5 de maio de 2002. Consultado em 10 de janeiro de 2015 
  7. ↑ Karla Mamona (30 de setembro de 2014). «Petrobras e Vale perdem mais da metade do valor em 4 anos». Exame. Consultado em 10 de janeiro de 2015 
  8. ↑ a b c Ronaldo França e Felipe Patury (17 de outubro de 2009). «O PT quer engolir a Vale». O Globo. Consultado em 10 de janeiro de 2015 
  9. ↑ Denise Zandonadi (5 de maio de 2012). «Vale na era pós-privatização». A Gazeta. Consultado em 10 de janeiro de 2015 
  10. ↑ Henrique Gomes Batista, Erica Ribeiro e Felipe Frisch (13 de outubro de 2009). «Vale: em jogo, a maior empresa privada da América Latina». O Globo. Consultado em 10 de janeiro de 2015 
  11. ↑ «Veja afirma que Ricardo Sérgio pediu propina na privatização da Vale». Agência Estado. O Estado de S. Paulo. 4 de maio de 2002. Consultado em 10 de janeiro de 2015 
  12. ↑ Eduardo Oinegue (8 de maio de 2002). «A história de um pedido de comissão na privatização da Vale e as queixas de Benjamin Steinbruch sobre o comportamento de Ricardo Sérgio, o homem que falava grosso na Previ». Veja. Consultado em 10 de janeiro de 2015 
  13. ↑ «Escândalo da Privatização da Vale do Rio Doce». Museu da Corrupção. Consultado em 10 de janeiro de 2015 
  14. ↑ Juliano Domingues (25 de julho de 1997). «Vídeos debatem a validade da privatização da Vale do Rio Doce». NP. Consultado em 10 de janeiro de 2015 
  15. ↑ a b «Dez anos depois, 107 ações questionam privatização da Vale». Agência Brasil. O Estado de S. Paulo. 2 de setembro de 2007. Consultado em 10 de janeiro de 2015 
  16. ↑ Maíra Kubík Mano (18 de setembro de 2006). «Justiça reconhece fraude na privatização da Companhia Vale do Rio Doce». Brasil de fato. Consultado em 10 de janeiro de 2015 
  17. ↑ a b Maria Diana (21 de setembro de 2010). «Gilmar Mendes suspende ações sobre privatização da Vale». IG. Consultado em 10 de janeiro de 2015 
  18. ↑ «Suspensas ações que discutem privatização da Vale». Consultor Jurídico. 21 de setembro de 2010. Consultado em 10 de janeiro de 2015 
  19. ↑ «Pedro Simon defende prévias para escolha de candidatos à Presidência da República». Agência Senado. 8 de dezembro de 2008. Consultado em 11 de janeiro de 2015 
  20. ↑ Fernando Rodrigues e Elvira Lobato. «FHC tomou partido de consórcio no leilão das teles, revelam fitas». Folha de S.Paulo. Consultado em 11 de janeiro de 2015 
  21. ↑ a b «Saiba como foi a privatização da Telebrás em 1998». Folha de S.Paulo. 29 de julho de 2008. Consultado em 22 de janeiro de 2015 
  22. ↑ «Privatização das teles foi seguida por escândalos». Folha de S.Paulo. 29 de julho de 2013. Consultado em 21 de janeiro de 2015 
  23. ↑ «PF se nega a investigar conteúdo das fitas». Folha de S.Paulo. 28 de novembro de 1998. Consultado em 22 de janeiro de 2015 
  24. ↑ Cláudia Trevisan (26 de maio de 1999). «Advogados divergem a respeito de gravações». Folha de S.Paulo. Consultado em 21 de janeiro de 2015 
  25. ↑ Lucas Figueiredo (27 de maio de 1999). «Governo barra tentativa da oposição de instalar CPI». Folha de S.Paulo. Consultado em 21 de janeiro de 2015 
  26. ↑ Denise Madueño e Luiza Damé (3 de junho de 1999). «Oposição decide ir às ruas contra FHC». Folha de S.Paulo. Consultado em 21 de janeiro de 2015 
  27. ↑ «Barros, Resende e Pio Borges deixam o governo». Diário de Cuiabá. Consultado em 22 de janeiro de 2015 
  28. ↑ A Privataria Tucana por Amaury Ribeiro Jr. (2011)
  29. ↑ a b c d «Maioria é contra privatizações, aponta pesquisa». G1. 11 de novembro de 2007. Consultado em 22 de janeiro de 2015 
  30. ↑ a b c d Sílvio Guedes Crespo (12 de novembro de 2013). «Brasil é o segundo país mais favorável a privatizações na América Latina». Uol. Consultado em 22 de janeiro de 2015 
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