Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional

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O Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional - PROER foi um programa econômico brasileiro elaborado pelo governo Fernando Henrique Cardoso e implementado em novembro de 1995, que teve por finalidade a recuperação das instituições financeiras que estavam com graves problemas de caixa, o que poderia gerar uma crise econômica sistêmica. O programa vigorou até 2001, quando da promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal, que proibiu aportes de recursos públicos para saneamento do Sistema Financeiro Nacional.

O Proer foi um instrumento que visava o impedimento de um colapso do sistema financeiro nacional. Uma possível falência de vários bancos, poderia levar a uma onda de desconfiança dos investidores no sistema bancário nacional, afetando os bancos saudáveis, provocando fuga de capitais dos bancos e possivelmente gerando uma crise econômica. A importância do programa ficou ainda mais evidente a partir da segunda metade do ano de 2008, com o surgimento da Crise econômica mundial deflagrada em setembro daquele ano, quando foi possível observar e sentir as consequências de um parcial colapso do sistema bancário americano. O sistema bancário brasileiro saiu-se relativamente bem defronte ao colapso financeiro mundial. Atacado pelo Partido dos Trabalhadores na época de seu lançamento, o Proer recebeu elogios do presidente Luiz Inácio Lula da Silva por ajudar a conter a crise econômica mundial de 2008 no Brasil.[1]

O Programa[editar | editar código-fonte]

Gustavo Loyola, que foi presidente do Banco Central (1995-97) e criador do Proer.

Com a estabilização da moeda, conseguida com o Plano Real, muitas instituições que dependiam de ganhos inflacionários tiveram dificuldades em manter suas operações: a hiperinflação que existia no Brasil fez com que o mercado financeiro se especializasse em especular com títulos da dívida pública ao invés de ser o motor do financiamento à produção.

Para impedir a contaminação de todo o sistema financeiro, o Banco Central (BC) interveio, injetando recursos públicos. Muitos bancos faliram e estão em liquidação extrajudicial. Na época, sete instituições tiveram acesso às linhas de financiamento do programa: Banco Nacional, Banco Econômico, Bamerindus, Mercantil, Banorte, Pontual e Crefisul.[2] Apenas os bancos Pontual e Crefisul não estão mais na lista do BC. O uso de dinheiro público para salvar bancos foi alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) pelo Senado Federal em 8 de março de 1996, mas o governo foi inocentado.[2]

A princípio, foi um mecanismo salutar para a salvaguarda de instituições fragilizadas financeiramente. No entanto, se visto sob outra óptica, com o período inflacionário, inúmeras instituições bancárias e financeiras realizavam desvios monetários, que eram normalmente "acobertados" pela inflação, ou seja, a desvalorização da moeda se processava de forma tão rápida que qualquer valor era quase que imediatamente absorvido, impedindo auditorias de descobrir facilmente tais acontecimentos.

No período de 1995 a aproximadamente 2000, foram destinados em títulos de longo prazo mais de R$ 30 bilhões a bancos brasileiros, aproximadamente 2,5% do produto interno bruto. A preços de 2005, equivaleria a aproximadamente R$ 44,23 bilhões.

Seguem palavras de José Baía Sobrinho, presidente do Banco Pontual:

No Brasil, entre 1995 e 1997, o preço do ajuste alcançou 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB), isso já incluindo o caso recente do Bamerindus. É um valor bem abaixo do que se registrou em vizinhos nossos sul-americanos ou mesmo em países desenvolvidos. No Chile, por exemplo, o custo foi de 19,6% do PIB em 1985. Na Argentina, em 1982, de 13%. Para sairmos da América Latina, basta ver os números em países como a Noruega ou os Estados Unidos. No primeiro, entre 1988 e 1992, gastou-se 4,5% da riqueza nacional. Nos EUA, o buraco, em 1991, chegou a 5,3% do PIB. Essas nações não dispunham de instrumentos similares ao Proer, que é uma invenção nossa, muito bem elaborada, barata e que vem dando certo.

O Proer fez parte de um amplo programa de reestruturação do setor financeiro. O pacote incluiu uma profunda reestruturação regulatória, a criação de mecanismos como seguro de depósitos - que não existiam no Brasil -, mudanças em várias legislações e a privatização de bancos estaduais, que historicamente eram focos de inúmeros problemas contábeis. Todas as alterações mudaram a forma com a qual o BC fiscaliza as instituições financeiras no Brasil.

Teve como parâmetros legais a Resolução 2.208, de 3 de novembro de 1995 do Conselho Monetário Nacional (CMN), e as Circulares Bacen de nºs 2.636/95, 2.672/96, 2.681/96, 2.713/96, que tratam da reestruturação da carteira de ativos e passivos; as circulares 2.636/95 e 2.681/96, que tratam das fusões, transferência de controle acionário e modificação do objeto social; e, por fim, as circulares 2.369/97 e 2.748/97, que dispõem de créditos junto ao FGC.

Referências

  1. O Globo Online. «Loyola: elogio de Lula ao Proer é 'evolução natural'». Consultado em 20/01/2010. 
  2. a b Villaverde, João (29 abril 2015). «A batalha do Proer não acabou, 20 anos depois». Estadão. Consultado em 4 de junho de 2016.