Agência Nacional de Saúde Suplementar

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Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS
Tipo Agência reguladora
Fundação 2000
Sede Brasil Rio de Janeiro, RJ
Pessoas-chave José Carlos de Souza Abrahão, Martha Regina de Oliveira, Simone Sanches Freire, Karla Santa Cruz Coelho
Website oficial www.ans.gov.br

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é uma agência reguladora vinculada ao Ministério da Saúde do Brasil, que regula o mercado de planos privados de saúde por determinação da Lei n° 9.656 de 3 de junho de 1998.[1]

Autarquia especial federal, foi criada pela Lei n° 9.961 de 28 de janeiro de 2000, sendo responsável em promover a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde, regular as operadoras setoriais, a relação entre prestadoras e consumidores e contribuir para o desenvolvimento das ações de saúde no país.

É sediada na cidade do Rio de Janeiro. Sua estrutura é composta por 5 diretorias, cujos responsáveis são escolhidos pelo Poder Executivo Federal para mandatos fixos de 3 anos, com possibilidade de uma recondução de mandato, por mais 3 anos. Esses diretores precisam ser sabatinados pelo Senado Federal.

Histórico[editar | editar código-fonte]

Criada a partir de setor específico do Ministério da Saúde, coube à ANS cumprir a Lei nº 9.656, editada em junho de 1998. A Agência nasceu pela Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, como instância reguladora de um setor da economia sem padrão de funcionamento. A exceção ficava por conta do seguro de assistência à saúde e das seguradoras, sob o controle econômico-financeiro da Superintendência de Seguros Privados (Susep).

A saúde suplementar passou a conviver com o sistema público, consolidado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), nascido a partir da Constituição Federal de 1988. Com o SUS, a saúde foi legitimada como um direito da cidadania, assumindo status de bem público.

O ano de 1923 é tido como o marco do início da Previdência Social no Brasil. A Lei Eloy Chaves, promulgada naquele ano, criava:

"(…) em cada uma das estradas de ferro existentes no país, uma Caixa de Aposentadorias e Pensões para os respectivos empregados."

Estas caixas funcionavam como fundos geridos e financiados por patrões e empregados que, além de garantirem aposentadorias e pensões – como destacado em suas denominações – também financiavam serviços médico-hospitalares aos trabalhadores e seus dependentes.

Embora este marco histórico não seja comumente apontado como a origem dos planos de saúde no Brasil, é difícil não notar a similaridade das antigas caixas com as atuais operadoras da modalidade autogestão. De fato, em 1944, o Banco do Brasil constitui sua caixa de aposentadoria e pensão - Cassi, que é o mais antigo plano de saúde no Brasil ainda em operação.

O sistema de saúde brasileiro seguiu a trajetória de outros países latino-americanos (México, Chile, Argentina e Uruguai), desenvolvendo-se a partir da previdência social.

Planos de saúde comerciais, com clientelas abertas, também surgem como planos coletivos empresariais através da modalidade medicina de grupo no ABC paulista nos anos 1950.

Hoje, o setor brasileiro de planos e seguros de saúde é um dos maiores sistemas privados de saúde do mundo.

Linha do tempo

Concursos públicos[editar | editar código-fonte]

Por ser um órgão estatal, a ANS deve contratar pessoal através de concursos públicos.

Data de abertura Organizadora Vagas Nível Médio/Técnico Vagas Nível Superior
26 de janeiro de 2005[2] CESPE 67 243
12 de dezembro de 2006[3] Fundação Carlos Chagas 38 79
16 de abril de 2010[4] Fundação Euclides da Cunha 0 89
12 de abril de 2013[5] CESPE 24 57
12 de novembro de 2015[6] FUNCAB 102 0

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. Lei n° 9.656 de 3 de junho de 1998 Casa Civil da Presidência da República
  2. Concurso ANS 2005
  3. Concurso ANS 2006
  4. Processo seletivo simplificado ANS 2010
  5. G1 (12 de abril de 2013). «ANS abre concurso para 81 vagas». Consultado em 20 de abril de 2013 
  6. ANS. «Edital de realização de concurso público da ANS» (PDF). Consultado em 4 de outubro de 2016 
  • Ligações externas