Farmácia Popular do Brasil

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Farmácia Popular do Brasil de Poá-SP

Farmácia Popular do Brasil é um programa da Política Nacional de Assistência Farmacêutica do Governo Federal Brasileiro desenvolvido em parceria com prefeituras municipais do país, cujo propósito é oferecer, por meio de estabelecimentos próprios ou de farmácias privadas credenciadas, medicamentos de uso comum a preços reduzidos.[1]

Características[editar | editar código-fonte]

As prefeituras municipais recebem uma verba, do Ministério da Saúde, para montar a estrutura física da farmácia. E após a inauguração as prefeituras recebem outro auxilio para contratação de funcionários para o atendimento, além de farmacêuticos, e o Governo Federal subsidia o valor de alguns medicamentos.

O objetivo do programa é, segundo o Ministério da Saúde, ampliar o acesso da população aos medicamentos considerados essenciais, oferecendo tais medicamentos a preços reduzidos. Os medicamentos são adquiridos pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), em laboratórios farmacêuticos públicos (como FURP) ou do setor privado. A Fiocruz disponibiliza os medicamentos às Farmácias Populares sem custo algum, onde são vendidos em farmácias próprias, ou ainda em farmácias da iniciativa privada, onde o comprador informa o CPF para o DATASUS no ato da compra. A redução de preços é possível graças a isenção de impostos e a aplicação de subsídios, por parte do Governo. Em média, os medicamentos são vendidos com preços 85% menores do que as farmácias comuns.[2]

Controvérsia[editar | editar código-fonte]

A principal crítica ao programa[3] é o fato dos medicamentos serem vendidos, enquanto a constituição brasileira garante a todos os cidadãos do país saúde pública, ou seja, garante que os medicamentos devem ser distribuídos gratuitamente. Além disso, defensores de uma visão liberal argumentam que o programa poderia ser executado exclusivamente por convênios com as farmácias já existentes da rede privada (o que já ocorre parcialmente) e não na constituição de estabelecimentos públicos geridos pelas prefeituras. Os críticos alegam que criou-se uma "farmaciabras" sem necessidade, e que sairia mais em conta para o poder público simplesmente dar gratuitamente, através da rede do SUS, os medicamentos que são vendidos com descontos de 50 a 90% em cada estrutura específica.[carece de fontes?]

Custo-efetivo[editar | editar código-fonte]

Dados de pesquisa que monitorou os resultados do programa Aqui Tem Farmácia Popular entre 2006 e 2012 revelaram que o subsídio oferecido pelo programa evitou cerca de 240 mil das hospitalizações (cerca de 17%) que poderiam ter ocorrido por conta do diabetes tipo 2, gerando uma economia de custos na faixa dos 13%[4]. De acordo com a pesquisa, o impacto é percebido especialmente entre as camadas mais pobres e mais vulneráveis. Segundo os dados analisados, o programa foi considerado custo-efetivo, o que significa que seu custo compensa o benefício causado.

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. - Portal da Saúde - www.saude.gov.br - Farmácia Popular do Brasil
  2. «FAMEM - Farmácia Popular é alternativa para acesso de camisinhas no carnaval». Consultado em 9 de agosto de 2008. Arquivado do original em 7 de março de 2009 
  3. «CMI Brasil - manifesto no centro de BH "Em defesa do SUS, contra a farmácia popular"». Consultado em 9 de agosto de 2008. Arquivado do original em 12 de janeiro de 2012 
  4. «Medicação subsidiada reduz custos com hospitalizações e melhora saúde da população». Blog Impacto - FGV EAESP Pesquisa. 18 de fevereiro de 2021. Consultado em 15 de março de 2021 

Ligações externas[editar | editar código-fonte]