Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

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Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh)
Empresa pública
Atividade Gestão hospitalar
Fundação 15 de dezembro de 2011
Sede Brasília, DF, Brasil Brasil
Pessoas-chave Oswaldo de Jesus Ferreira
Empregados 29.346 (Junho de 2018)
Website oficial ebserh.gov.br/

A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) é uma empresa pública de direito privado, vinculada ao Ministério da Educação, com a finalidade de prestar serviços gratuitos de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade, assim como prestar às instituições públicas federais de ensino ou instituições congêneres, serviços de apoio ao ensino, à pesquisa e à extensão, ao ensino-aprendizagem e à formação de pessoas no campo da saúde pública.

Trata-se da maior rede de hospitais públicos do Brasil. Suas atividades unem dois dos maiores desafios do país, educação e saúde, melhorando a qualidade de vida de milhões de brasileiros, por meio da atuação de uma rede que inclui o órgão central da empresa e 40 Hospitais Universitários Federais (HUFs), que exercem a função de centros de referência de média e alta complexidade para o Sistema Único de Saúde (SUS) e um papel de destaque para a sociedade.

Dada a sua finalidade, é uma empresa estatal 100% dependente da União e cumpre o seu dever de prestar serviços de assistência à saúde de forma integral e exclusivamente inseridos no âmbito do SUS, observando a autonomia universitária.

A criação da EBSERH sob a forma empresarial pública de direito privado alçou os HUF's inseridos em sua rede a patamares mais elevados de eficiência e controle administrativos, evidenciação de informações contábeis e transparência de eventos que afetam a situação patrimonial, econômica e financeira dessas entidades.

Para a assunção da gestão dos Hospitais Universitários Federais (HUFs), os serviços assistenciais prestados por essas instituições à sociedade e sua capacidade de trabalho são criteriosamente redimensionados para atender às necessidades loco regionais e melhorar a sustentabilidade econômico-financeira desses hospitais.

Nos últimos anos, houve avanços na formação dos profissionais e na geração de conhecimentos para a área da saúde, ampliando a oferta de residência e de pesquisas nos HUFs. Atualmente, a empresa oferece mais de 7,5 mil vagas de residências médica e multiprofissional em 959 programas, além de ser campo de prática para mais de 60 mil graduandos na área da saúde em 32 Universidades Federais.

Os HUFs fazem parte da rede SUS e, com sua incorporação à Ebserh, houve um claro movimento de ampliação da oferta de serviços à sociedade preenchendo os "vazios" assistenciais e ampliando sua inserção no SUS com a cobertura de demandas sensíveis aos gestores locais do sistema.

História[editar | editar código-fonte]

A criação da Ebserh integra um conjunto de ações empreendidas pelo Governo Federal no sentido de recuperar os hospitais vinculados às universidades federais.[1]

Desde 2010, por meio do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (Rehuf), criado pelo Decreto n.º 7.082, foram adotadas medidas que contemplam a reestruturação física e tecnológica das unidades, com a modernização do parque tecnológico; a revisão do financiamento da rede, com aumento progressivo do orçamento destinado às instituições; a melhoria dos processos de gestão; a recuperação do quadro de recursos humanos dos hospitais e o aprimoramento das atividades hospitalares vinculadas ao ensino, pesquisa e extensão, bem como à assistência à saúde. 

Com a finalidade de dar prosseguimento ao processo de recuperação dos hospitais universitários federais, foi criada, em 2011, por meio da Lei n.º 12.550, a Ebserh, uma empresa pública vinculada ao Ministério da Educação. Com isso, a empresa passa a ser o órgão do MEC responsável pela gestão do Programa de Reestruturação e que, por meio de contrato firmado com as universidades federais que assim optarem, atuará no sentido de modernizar a gestão dos hospitais universitários federais, preservando e reforçando o papel estratégico desempenhado por essas unidades de centros de formação de profissionais na área da saúde e de prestação de assistência à saúde da população integralmente no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Competências[editar | editar código-fonte]

A Ebserh tem por objeto social:[1]

  • I - prestar serviços gratuitos de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade, no âmbito do SUS;
  • II - administrar unidades hospitalares;
  • III - prestar serviços de apoio à gestão hospitalar, com otimização de processos e serviços, implementação de sistema de gestão, monitoramento de resultados, bem como o desenvolvimento de outras atividades afins;
  • IV - prestar serviços de consultoria e assessoria em sua área de atuação;
  • V- participar de iniciativas de promoção da inovação, como incubadoras, centros de inovação e aceleradoras de empresas;
  • VI - prestar serviços de apoio ao ensino, pesquisa e extensão, inovação, ensino-aprendizagem e formação de pessoas no campo da saúde pública, inclusive mediante intermediação e apoio financeiro, observada, nos termos do art. 207 da Constituição, a autonomia universitária e as políticas acadêmicas estabelecidas no âmbito das instituições de ensino;
  • VII - promover, estimular, coordenar, apoiar e executar programas de formação profissional contribuindo para qualificação profissional no campo da saúde pública no País;
  • VIII - apoiar a execução de planos de ensino e pesquisa, cuja vinculação com o campo da saúde pública torne necessária a cooperação, em especial na implementação de residência médica, uniprofissional ou multiprofissional, no campo da saúde, nas especialidades e regiões estratégicas para o SUS;
  • IX - prestar serviços de apoio à geração do conhecimento em pesquisas básicas, clínicas e aplicadas, promovendo, estimulando, coordenando, apoiando e executando atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação, com o objetivo de produzir conhecimentos e tecnologia para o desenvolvimento da saúde pública do País;
  • X - realizar, na forma fixada pela Diretoria Executiva e aprovada pelo Conselho de Administração, aplicações não reembolsáveis ou parcialmente reembolsáveis destinadas a apoiar projetos de ensino, pesquisa, extensão e inovação na área de saúde;
  • XI - atuar em projetos e programas de cooperação técnica nacional e internacional com vistas ao desenvolvimento de suas atividades e ao aprimoramento da formação profissional e da saúde pública;
  • XII - prestar serviços delegados pelo Governo Federal com vistas ao cumprimento do seu objeto social; e
  • XIII - exercer outras atividades inerentes às suas finalidades.  

Planejamento estratégico[editar | editar código-fonte]

A missão da Ebserh é aprimorar a gestão dos Hospitais Universitários Federais e congêneres, prestar atenção à saúde de excelência e fornecer um cenário de prática adequado ao ensino e pesquisa para docentes e discentes.

A sua visão é:[2] Ser referência nacional no ensino, na pesquisa, na extensão e na inovação no campo da saúde, na assistência pública humanizada e de qualidade em média e alta complexidade, e na gestão hospitalar, atuando de forma integrada com a Universidade e contribuindo para o desenvolvimento de políticas públicas de saúde.

O propósito da Ebserh é: [2] ensinar para transformar o cuidar.

Os seus valores são:[2]

  • A ética é inegociável;
  • Transparência nas ações e relações institucionais;
  • Humanizar para transformar o cuidado;
  • Ser sustentável para cuidar sempre;
  • Valorizar todas as pessoas;
  • Trabalhar em Rede para somar forças e alcançar a excelência;
  • Inovar para fazer mais e melhor transformando a sociedade.

Hospitais filiados[editar | editar código-fonte]

A Ebserh é responsável pela gestão de 41 hospitais universitários federais, os quais suas respectivas universidades optaram por assinar contrato com a estatal.[3] A partir da manifestação da universidade pela contratação, por meio da aprovação do Conselho Universitário da respectiva instituição, é iniciado o processo de caracterização do hospital, com o dimensionamento dos serviços e a necessidade de contratação de pessoal para a posterior realização do concurso público.

Região centro-oeste
Região nordeste
Região norte
Região sudeste
Região sul

Referências

  1. a b «Sobre a Rede Ebserh | Ebserh - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares». www.ebserh.gov.br. Consultado em 2 de fevereiro de 2019 
  2. a b c «Mapa Estratégico | Ebserh - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares». www.ebserh.gov.br. Consultado em 2 de fevereiro de 2019 
  3. «Sobre os Hospitais Universitários Federais | Ebserh - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares». www.ebserh.gov.br. Consultado em 2 de fevereiro de 2019 
  4. SOUSA, Silvio (27 de junho de 2019). «EBSERH e Unifap ajustam plano de ação para funcionamento do Hospital Universitário – UNIFAP». Consultado em 27 de junho de 2019 
  1. Página oficial da EBSERH. Consultado em 1 de fevereiro de 2019.

Ligações externas[editar | editar código-fonte]