Empresa Brasil de Comunicação

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Empresa Brasil de Comunicação
Empresa Brasil de Comunicação S/A
EBC_logo.svg
Tipo Empresa pública
Fundação 25 de outubro de 2007
Sede Brasília, DF,  Brasil
Significado
da sigla
Empresa
Brasil de
Comunicação
Antecessora(s) Radiobrás
ACERP
Sítio oficial ebc.com.br

Empresa Brasil de Comunicação, mais conhecida pela sigla EBC, é uma empresa pública do Brasil, criada em 2007 para gerir as emissoras de rádio e televisão públicas federais.

A empresa é responsável pela TV Brasil, TV Brasil Internacional, Rádios EBC (Rádios Nacional do Rio de Janeiro, AM e FM de Brasília, da Amazônia e do Alto Solimões, Rádios MEC AM e FM do Rio de Janeiro e Rádio MEC AM de Brasília), Agência Brasil, Radioagência Nacional e Portal EBC e presta serviços para a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República produzindo o canal TV NBR e o programa de rádio A Voz do Brasil.

História[editar | editar código-fonte]

A EBC foi criada pelo governo federal em 25 de outubro de 2007, quando da publicação no Diário Oficial da União, do decreto nº 6.246 de 24 de outubro de 2007[1] , tendo sua criação autorizada em 10 de outubro de 2007, por meio da Medida Provisória nº 398, convertida na lei nº 11.652 de 7 de abril de 2008[2] . Seu estatuto social foi aprovado pelo Decreto nº 6.689 de 10 de dezembro de 2008[3] .

A empresa nasce da união dos patrimônios e do pessoal da Empresa Brasileira de Comunicação (Radiobrás) e dos bens públicos da União que estavam sob a guarda da Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto (Acerp), que coordenava a TVE Brasil. Com a criação da EBC, um novo contrato de gestão entre governo federal, por intermédio da EBC, e Acerp foi feito e esta passou a ser prestadora de serviços à EBC, que herdou as concessões de canais da Radiobrás.[4] A criação da EBC foi autorizada por meio da Medida Provisória 398, publicada no dia 11 do mesmo mês, no Diário Oficial da União.[5]

A empresa pública está vinculada à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República e tem à frente o jornalista Nelson Breve, nomeado para o cargo de diretor-presidente. A sede da EBC fica em Brasília, mas há centros de produção e outros escritórios regionais pelo país.[4] A EBC tem autonomia e independência em relação ao governo federal para definir produção, programação e distribuição de conteúdos no sistema público de radiodifusão, que tem a finalidade de prestar serviços de radiodifusão pública com o objetivo de promover a cidadania. A programação da EBC é exibida em redes de televisão e rádio (prevê-se a interação dos vários veículos se dê por meio da internet), com temas das áreas de educação, arte, cultura, ciência e tecnologia e visa estimular a produção de conteúdos regionais, nacionais e independentes.[4]

A EBC tem a forma de sociedade anônima de capital fechado, representado por ações, tendo a União 100% delas. Entretanto, poderão também ser acionistas da EBC entidades ligada à administração federal indireta, aos estados e municípios, estes até o limite de 49% do capital social. O financiamento da EBC vem do Orçamento Geral da União, além de verbas obtidas pela venda de programas, licenciamento de marcas, doações, publicidade institucional, patrocínio de programas e prestação de serviços a organismos públicos e privados.[6] Em 2008, o orçamento da EBC foi de R$ 350 milhões.Em 2009, o orçamento foi de R$ 387,4 milhões. Em 2010, de R$ 488,2 milhões, e em 2011, de R$ 430,4 milhões.

Como as demais empresas públicas, a EBC é fiscalizada externamente pela Secretaria de Controle Interno da Presidência da República (CISET/PR) e pelo Tribunal de Contas da União – TCU.

Portal EBC[editar | editar código-fonte]

O Portal EBC é uma plataforma na internet que integra conteúdos dos veículos (Agência Brasil, Radioagência Nacional, Rádios EBC, TV Brasil, TV Brasil Internacional) da Empresa Brasil de Comunicação e da sociedade em um único local. Está no ar desde julho de 2012[7] , quando foi lançada a versão beta do site, e teve sua inauguração oficial realizada em outubro do mesmo ano.

Notas e referências

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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