Rede nacional de rádio e televisão

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 Nota: Este artigo é sobre a rede convocada por autoridades. Para a rede de rádios pública, veja Rede Nacional de Rádio.

A rede nacional de rádio e televisão, ou cadeia nacional de rádio e televisão, é o instrumento pelo qual chefes dos três poderes da República, ministros de Estado e presidentes de tribunais superiores (STF e TSE) realizam pronunciamentos à nação brasileira.[1] Ela é regulada pelo decreto nº 84.181 de 12 de agosto de 1979, do ex-presidente João Figueiredo.[2] A formação da rede deve ser convocada pela Secretaria de Governo da Presidência da República[3] para pronunciamentos dessas autoridades através do envio de um ofício à Empresa Brasil de Comunicação (EBC), responsável pela gravação e transmissão dessas mensagens.[4]

As emissoras de sinal aberto de rádio e televisão são obrigadas à retransmitir ao vivo gratuitamente esses pronunciamentos, interrompendo sua programação temporariamente. O sinal deve ser captado preferencialmente do satélite Amazonas 3, conexão à Embratel, fibra óptica da EBC em Brasília, sinal da TV Brasil para TVs por assinatura ou do sinal da TV Brasil no satélite Star One C2, respectivamente.[5]

Convocações[editar | editar código-fonte]

A rede nacional é convocada em diferentes ocasiões, como na realização de eleições, do Exame Nacional do Ensino Médio, encaminhamento de projetos importantes ao Congresso Nacional ou em datas comemorativas, como o dia da Proclamação da República e o Natal.

Autoridade Tipo Data[6] Assunto
Jair Bolsonaro Presidente da República 24 de dezembro de 2020 Pronunciamento de Natal
Luís Roberto Barroso Presidente do TSE 28 de novembro de 2020 2º turno das eleições municipais no Brasil em 2020
14 de novembro de 2020 1º turno das eleições municipais no Brasil em 2020
26 de setembro de 2020 Eleições municipais no Brasil em 2020[7]
Jair Bolsonaro Presidente da República 7 de setembro de 2020 Dia da Independência[8]
8 de abril de 2020 Coronavírus no Brasil[9]
31 de março de 2020 Ações tomadas frente ao coronavírus[10]
24 de março de 2020 Pedido de tranquilização quanto ao coronavírus[11]
12 de março de 2020 Coronavírus e desaconselhamento de manifestações[12]
6 de março de 2020 Coronavírus no Brasil[13]
24 de dezembro de 2019 Pronunciamento de Natal
Abraham Weintraub Ministro da Educação 9 de novembro de 2019 2º dia do Enem[14]
2 de novembro de 2019 1º dia do Enem[15]
Ricardo Salles Ministro do Meio Ambiente 23 de outubro de 2019 Incêndios na Amazônia[16]
Jair Bolsonaro Presidente da República 23 de agosto de 2019 Incêndios na Amazônia
1 de maio de 2019 Dia do Trabalhador (assinatura da MP da Liberdade Econômica)
24 de abril de 2019 Aprovação da Reforma da Previdência na CCJ
20 de fevereiro de 2019 Reforma da Previdência
Michel Temer 24 de dezembro de 2018 Pronunciamento de Natal e despedida do governo[17]
15 de novembro de 2018 Dia da Proclamação da República
Rossieli Soares Ministro da Educação 2 de novembro de 2018 Enem
Rosa Weber Presidente do TSE 27 de outubro de 2018 2º turno das eleições gerais no Brasil em 2018
6 de outubro de 2018 1º turno das eleições gerais no Brasil em 2018
Michel Temer Presidente da República 30 de abril de 2018 Dia do Trabalhador[18]
20 de abril de 2018 Defesa do governo[19]
16 de fevereiro de 2018 Intervenção federal no Rio de Janeiro[20]
24 de dezembro de 2017 Pronunciamento de Natal[21]
Mendonça Filho Ministro da Educação 20 de dezembro de 2017 Homologação da nova BNCC[22]
Ronaldo Nogueira Ministro do Trabalho 10 de novembro de 2017 Reforma trabalhista[23]
Mendonça Filho Ministro da Educação 3 de novembro de 2017 Enem[24]
13 de outubro de 2017 Dia do Professor[25]
Michel Temer Presidente da República 24 de dezembro de 2016 Pronunciamento de Natal[26]
José Sarney 18 de maio de 1987 Mandato presidencial[27]
20 de fevereiro de 1987 Suspensão dos juros da dívida externa[28]
24 de dezembro de 1986 Mensagem de Natal e Ano-Novo[29]
4 de dezembro de 1986 Plano Cruzado: novas medidas econômicas[30]
11 de novembro de 1986 Eleições de 15 de novembro[31]
1º de maio de 1986 Dia do Trabalhador[32]
14 de abril de 1986 Avaliação do Plano Cruzado[33]
28 de fevereiro de 1986 Lançamento do Plano Cruzado, em reunião do ministério[34]
22 de julho de 1985 Panorama geral do país[35]
30 de abril de 1985 Anúncio do novo salário mínimo[36]
21 de abril de 1985 Morte de Tancredo Neves[37]

Referências

  1. ↑ «Cada aparição de Dilma em rede nacional custa R$ 90 mil - Política». Estadão. 30 de dezembro de 2013. Consultado em 31 de dezembro de 2019 
  2. ↑ «DECRETO No 84.181, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1979». Presidência da República 
  3. ↑ «LEI Nº 13.844, DE 18 DE JUNHO DE 2019». Presidência da República 
  4. ↑ «Solicitar Rede Nacional de Rádio e TV para pronunciamentos oficiais — Português (Brasil)». www.gov.br. Consultado em 31 de dezembro de 2019 
  5. ↑ «Pronunciamento ministro da Educação - Mendonça Filho». Rede Nacional de Rádio. Consultado em 31 de dezembro de 2019 
  6. ↑ «Rede Obrigatória». Rede Nacional de Rádio 
  7. ↑ «Em pronunciamento, Barroso alerta sobre cuidados sanitários na campanha e pede debate sem ódio e sem mentiras». Tribunal Superior Eleitoral. 26 de setembro de 2020. Consultado em 31 de dezembro de 2020 
  8. ↑ «Bolsonaro diz ter compromisso com Constituição, soberania, democracia e liberdade». G1. 7 de setembro de 2020. Consultado em 7 de setembro de 2020 
  9. ↑ «'Nosso objetivo principal sempre foi salvar vidas', diz Bolsonaro na TV». R7. 8 de abril de 2020. Consultado em 11 de abril de 2020 
  10. ↑ «Em pronunciamento, Bolsonaro baixa o tom sobre coronavírus, mas volta a distorcer discurso da OMS». O Globo. 31 de março de 2020. Consultado em 31 de março de 2020 
  11. ↑ «Em pronunciamento, Bolsonaro pede o fim do confinamento: 'Voltar à normalidade'». ISTOÉ. 24 de março de 2020. Consultado em 25 de março de 2020 
  12. ↑ Gullino, Daniel (12 de março de 2020). «Em pronunciamento na TV, Bolsonaro diz que protestos são legítimos, mas devem ser repensados». O Globo. Consultado em 18 de março de 2020 
  13. ↑ «Coronavírus: Bolsonaro fará pronunciamento na TV 'para evitar pânico'». O Globo. 6 de março de 2020. Consultado em 6 de março de 2020 
  14. ↑ «Ministro da Educação diz que candidato também foi eliminado do Enem por vazamento». O Globo. 9 de novembro de 2019. Consultado em 31 de dezembro de 2019 
  15. ↑ «Ministro pede que estudantes tenham cuidado com fake news sobre Enem». Agência Brasil. 2 de novembro de 2019. Consultado em 31 de dezembro de 2019 
  16. ↑ «Ministério da Educação vai lançar Programa Nacional de Residência Pedagógica em 2018». G1. 23 de outubro de 2019. Consultado em 31 de dezembro de 2019 
  17. ↑ «Em pronunciamento de despedida, Temer evita autocrítica e diz que tempo julgará seu governo». Folha de S.Paulo. 24 de dezembro de 2018. Consultado em 31 de dezembro de 2019 
  18. ↑ «Em pronunciamento, Temer pede a desempregados que não percam a esperança». O Globo. 30 de abril de 2018. Consultado em 31 de dezembro de 2019 
  19. ↑ «Temer defende governo e critica "torcida organizada pelo fracasso"». Agência Brasil. 20 de abril de 2018. Consultado em 31 de dezembro de 2019 
  20. ↑ «Temer assinará decreto e fará pronunciamento em cadeia nacional de rádio e TV - Brasil». Estadão. 16 de fevereiro de 2018. Consultado em 31 de dezembro de 2019 
  21. ↑ «Em pronunciamento de Natal, Temer volta a defender reforma da Previdência». Agência Brasil. 24 de dezembro de 2017. Consultado em 31 de dezembro de 2019 
  22. ↑ «Em pronunciamento, ministro da Educação, Mendonça Filho, destaca homologação da BNCC». portal.mec.gov.br. 20 de dezembro de 2017. Consultado em 31 de dezembro de 2019 
  23. ↑ «Em pronunciamento, ministro diz que o 'maior vencedor da reforma trabalhista' é o trabalhador - Economia». Estadão. 10 de dezembro de 2017. Consultado em 31 de dezembro de 2019 
  24. ↑ «Ministro da Educação fala de melhorias e reforço na segurança do Enem 2017». portal.mec.gov.br. 3 de novembro de 2017. Consultado em 31 de dezembro de 2019 
  25. ↑ «Ministério da Educação vai lançar Programa Nacional de Residência Pedagógica em 2018». G1. 15 de outubro de 2017. Consultado em 31 de dezembro de 2019 
  26. ↑ «Pronunciamento de Natal do Presidente da República, Michel Temer - 24 de dezembro de 2016». Planalto. Consultado em 31 de dezembro de 2019 
  27. ↑ «18 de maio de 1987 - Cadeia nacional de rádio e televisão — Biblioteca» (PDF). www.biblioteca.presidencia.gov.br. Consultado em 5 de janeiro de 2024 
  28. ↑ «20 de fevereiro de 1987 - Suspensão dos juros da dívida externa, Cadeia nacional de rádio e televisão — Biblioteca» (PDF). www.biblioteca.presidencia.gov.br. Consultado em 5 de janeiro de 2024 
  29. ↑ «24 de dezembro de 1986 - Mensagem de Natal e Ano-Novo — Biblioteca» (PDF). www.biblioteca.presidencia.gov.br. Consultado em 5 de janeiro de 2024 
  30. ↑ «4 de dezembro de 1986 - Plano Cruzado: novas medidas econômicas — Biblioteca» (PDF). www.biblioteca.presidencia.gov.br. Consultado em 5 de janeiro de 2024 
  31. ↑ «11 de novembro de 1986 - Eleições de 15 de novembro — Biblioteca» (PDF). www.biblioteca.presidencia.gov.br. Consultado em 5 de janeiro de 2024 
  32. ↑ «1º de maio de 1986 - Dia do trabalho - Cadeia nacional de rádio e televisão — Biblioteca» (PDF). www.biblioteca.presidencia.gov.br. Consultado em 5 de janeiro de 2024 
  33. ↑ «14 de abril de 1986 - Avaliação do Plano Cruzado — Biblioteca» (PDF). www.biblioteca.presidencia.gov.br. Consultado em 5 de janeiro de 2024 
  34. ↑ «28 de fevereiro de 1986 - Lançamento do Plano Cruzado, em reunião do ministério — Biblioteca» (PDF). www.biblioteca.presidencia.gov.br. Consultado em 5 de janeiro de 2024 
  35. ↑ «22 de julho de 1985 - Pronunciamento do Presidente José Sarney ao dirigir-se à nação, em cadeia de rádio e televisão — Biblioteca» (PDF). www.biblioteca.presidencia.gov.br. Consultado em 5 de janeiro de 2024 
  36. ↑ «30 de abril de 1985 - Pronunciamento do Presidente José Sarney, em cadeia nacional e televisão por ocasião do anúncio do novo salário mínimo — Biblioteca» (PDF). www.biblioteca.presidencia.gov.br. Consultado em 5 de janeiro de 2024 
  37. ↑ «21 de abril de 1985 - Pronunciamento do Presidente José Sarney, no exercício da Presidência da República,em cadeia nacional de rádio, ao anunciar o falecimento do presidente eleito Tancredo Neves — Biblioteca» (PDF). www.biblioteca.presidencia.gov.br. Consultado em 5 de janeiro de 2024 

Ver também[editar | editar código-fonte]

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