Luís Roberto Barroso

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Luís Roberto Barroso
Luís Roberto Barroso
Luís Roberto Barroso em 2014
Ministro do Supremo Tribunal Federal do  Brasil
Mandato: Desde 26 de junho de 2013
Nomeação por: Dilma Rousseff
Antecessor(a): Carlos Ayres Britto
Nascimento: 11 de março de 1958 (57 anos)
Vassouras (RJ), Brasil
Casamento: Tereza van Brussel Barroso
Alma mater: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Assinatura.

Luís Roberto Barroso (Vassouras, 11 de março de 1958)[1] é um jurista, professor e magistrado brasileiro. É ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) desde 26 de junho de 2013,[2] havendo anteriormente atuado como advogado (desde 1981)[3] e como procurador do Estado do Rio de Janeiro (desde 1985).[4]

É professor na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e na Universidade de Brasília (UnB).[5]

Atuação[editar | editar código-fonte]

Atividade acadêmica e docente[editar | editar código-fonte]

Barroso formou-se bacharel em direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) em 1980. Tornou-se mestre (Master of Laws) pela Yale Law School (Estados Unidos) em 1989, e livre docente e doutor pela UERJ, em 1990 e 2008, respectivamente. Em 2011, realizou estudos de pós-doutorado como visiting scholar na Universidade de Harvard, ocasião em que escreveu e publicou, nos Estados Unidos, trabalho intitulado Here, there and everywhere: human dignity in contemporary law and in the transnational discourse.[6]

Voltado ao direito público, especialmente teoria constitucional, direito constitucional contemporâneo, interpretação constitucional, controle de constitucionalidade, direito constitucional econômico, administrativo e regulação, Barroso é Professor da Faculdade de Direito da UERJ desde 1982, sendo Professor Titular de Direito Constitucional desde 1995, além de Professor Visitante da Universidade de Brasília desde 2009. Foi Professor visitante da Universidade de Poitiers (França) em fevereiro de 2010, e da Universidade de Breslávia (Polônia) em outubro de 2009.[7]

Foi um dos criadores do programa de pós-graduação em Direito Público da UERJ, um dos mais reconhecidos do Brasil e de onde saíram muitos nomes de sucesso no Direito Constitucional brasileiro.

É autor de alguns livros, tais como: O Direito Constitucional e a efetividade de suas normas; Curso de Direito Constitucional contemporâneo e Controle de Constitucionalidade no Direito brasileiro. Alguns de seus principais artigos estão publicados em páginas da internet, dentre os quais: Neoconstitucionalismo e constitucionalização do Direito; Constituição democracia e supremacia judicial; A dignidade da pessoa humana no Direito Constitucional contemporâneo; Vinte anos da Constituição Federal: O Estado a que chegamos; A americanização do Direito Constitucional e seus paradoxos.

Advocacia[editar | editar código-fonte]

Barroso ficou conhecido por sua atuação, como advogado, em casos de grande repercussão perante o STF. Entre eles, destacam-se: defesa das pesquisas com células tronco embrionárias, defesa da equiparação das uniões homoafetivas às uniões estáveis tradicionais, defesa da interrupção da gestação de fetos anencefálicos[8] e defesa da proibição do nepotismo no Poder Judiciário. Também foi advogado do militante da esquerda italiana Cesare Battisti, caso de grande projeção internacional.[9]

Foi membro do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (2000-2005) e de diversas comissões que elaboraram anteprojetos de leis, como os que resultaram na criação das leis 9.868/99, que dispõe sobre a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade, e 12.016/09, que trata sobre o mandado de segurança. Em 2012, participou de comissão constituída no âmbito do Senado que elaborou diversas propostas para equacionar problemas do federalismo fiscal brasileiro.

Supremo Tribunal Federal[editar | editar código-fonte]

Em 23 de maio de 2013, a presidente da República, Dilma Rousseff, indicou-o para ocupar a vaga deixada pelo ministro Carlos Ayres Britto no Supremo Tribunal Federal.[10] Anteriormente, Barroso havia sido considerado como cotado para o cargo em outras ocasiões.[11] [12] Após ser sabatinado pelo Senado Federal, foi aprovado com 26 votos favoráveis e 1 contrário na Comissão de Constituição e Justiça e 59 votos favoráveis e 6 contrários no Plenário.[13] [14]

Na sabatina, um dos temas predominantes foi o ativismo judicial, sobre o qual Barroso defendeu que "quando o Legislativo atua, o Judiciário deve recuar, a menos que haja uma afronta evidente à Constituição. Quando o Legislativo não atua, mas existem interesses em jogo, o Judiciário deve atuar". Sobre o julgamento do mensalão, declarou que o posicionamento do STF foi mais duro do que costumava ser em decisões penais, sendo "um ponto fora da curva", mas recusou-se a opinar fora dos autos sobre questões que deverá apreciar enquanto membro do tribunal, tais como a possibilidade de serem cabíveis embargos infringentes em favor dos condenados nesse julgamento.[15] Sobre a prerrogativa do Ministério Público de conduzir investigação, opinou que é possível, mas apenas excepcionalmente, não devendo ser a regra.[16]

Em dezembro de 2015, o ministro Barroso apresentou voto, que foi seguido pela maioria da Suprema Corte naquele julgamento, no qual definiu o processo de impeachment, proibindo candidaturas ou chapas avulsas e voto secreto na formação de comissão especial de impeachment e entendendo que o Senado pode recusar a denúncia autorizada pela Câmara dos Deputados.[17] Causou polêmica ao basear seu voto em lendo apenas parte de normas internas do Congresso.

Principais obras[editar | editar código-fonte]

  • Doutrinas Essenciais: Direito Constitucional. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015 (Co-organizado com Clèmerson Merlin Clève).
  • O controle de constitucionalidade no direito brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2012.
  • Direito constitucional contemporâneo. São Paulo: Saraiva, 2011.

Referências

  1. Biografia no site da UERJ (em português)
  2. Notícias STF: Luís Roberto Barroso é empossado como ministro do STF (em português)
  3. Escritório de advocacia Luís Roberto Barroso & Associados (em português)
  4. Associação dos Procuradores do Novo Estado do Rio de Janeiro (em português)
  5. Currículo Lattes (em português)
  6. Here, there and everywhere: human dignity in contemporary law and in the transnational discourse (em inglês)
  7. Currículo Lattes (em português)
  8. Luis Roberto Barroso: “Antecipação terapêutica do parto” (em português) Entrevista ao jornal O Globo.
  9. Luís Roberto Barroso assume defesa de Battisti (em português) Site Consultor Jurídico
  10. Dilma escolhe o advogado Luís Roberto Barroso para o Supremo (em português) Folha de S. Paulo, 23 de maio de 2013
  11. Nove juristas são cotados para vaga de Direito no STF O Estado de S. Paulo (1 de setembro de 2009). Visitado em 14 de junho de 2015.
  12. Eros Grau aguarda assinatura de Lula para aposentar Consultor Jurídico (28 de julho de 2010). Visitado em 14 de junho de 2015.
  13. CCJ do Senado aprova indicação de Luís Roberto Barroso para o STF (em português) Agência Brasil, 5 de junho de 2013.
  14. Senado aprova indicação de Luís Roberto Barroso para o STF (em português) Agência Brasil, 5 de junho de 2013.
  15. Quando Congresso atua, Judiciário deve recuar, diz Barroso em Sabatina (em português) Notícias Uol
  16. Em sabatina, Barroso diz que marca do mundo contemporâneo é a diversidade (em português) Correio Braziliense
  17. Voto do ministro Luís Roberto Barroso sobre rito de impeachment Consultor Jurídico (18 de dezembro de 2015). Visitado em 24 de dezembro de 2015.

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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