Luís Roberto Barroso

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Luís Roberto Barroso
Luís Roberto Barroso
Luís Roberto Barroso em 2014.
Ministro do Supremo Tribunal Federal do  Brasil
Mandato: 26 de junho de 2013
até a atualidade
Nomeação por: Dilma Rousseff
Antecessor(a): Carlos Ayres Britto
Nascimento: 11 de março de 1958 (58 anos)
Vassouras (RJ), Brasil
Casamento: Tereza van Brussel Barroso
Alma mater: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Assinatura: Minister Luis Roberto Barroso Signature.jpg

Luís Roberto Barroso (Vassouras, 11 de março de 1958)[1] é um jurista, professor e magistrado brasileiro. É ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) desde 26 de junho de 2013,[2] havendo anteriormente atuado como advogado (desde 1981)[3] e como procurador do Estado do Rio de Janeiro (desde 1985).[4]

É professor na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e na Universidade de Brasília (UnB).[5]

Atuação[editar | editar código-fonte]

Atividade acadêmica e docente[editar | editar código-fonte]

Barroso formou-se bacharel em direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) em 1980. Tornou-se mestre (Master of Laws) pela Yale Law School (Estados Unidos) em 1989, e livre docente e doutor pela UERJ, em 1990 e 2008, respectivamente. Em 2011, realizou estudos de pós-doutorado como visiting scholar na Universidade de Harvard, ocasião em que escreveu e publicou, nos Estados Unidos, trabalho intitulado Here, there and everywhere: human dignity in contemporary law and in the transnational discourse.[6]

Voltado ao direito público, especialmente teoria constitucional, direito constitucional contemporâneo, interpretação constitucional, controle de constitucionalidade, direito constitucional econômico, administrativo e regulação, Barroso é Professor da Faculdade de Direito da UERJ desde 1982, sendo Professor Titular de Direito Constitucional desde 1995, além de Professor Visitante da Universidade de Brasília desde 2009. Foi Professor visitante da Universidade de Poitiers (França) em fevereiro de 2010, e da Universidade de Breslávia (Polônia) em outubro de 2009.[7]

Foi um dos criadores do programa de pós-graduação em Direito Público da UERJ, um dos mais reconhecidos do Brasil e de onde saíram muitos nomes de sucesso no Direito Constitucional brasileiro.

É autor de alguns livros, tais como: O Direito Constitucional e a efetividade de suas normas; Curso de Direito Constitucional contemporâneo e Controle de Constitucionalidade no Direito brasileiro. Alguns de seus principais artigos estão publicados em páginas da internet, dentre os quais: Neoconstitucionalismo e constitucionalização do Direito; Constituição democracia e supremacia judicial; A dignidade da pessoa humana no Direito Constitucional contemporâneo; Vinte anos da Constituição Federal: O Estado a que chegamos; A americanização do Direito Constitucional e seus paradoxos.

Barroso tem sido convidado a palestrar em diversas universidades no Brasil e no exterior, incluindo nas prestigiadas New York University School of Law, nos Estados Unidos, e London School of Economics e Oxford University, na Inglaterra.[8][9]

Advocacia[editar | editar código-fonte]

Barroso ficou conhecido por sua atuação, como advogado, em casos de grande repercussão perante o STF. Entre eles, destacam-se: defesa das pesquisas com células tronco embrionárias, defesa da equiparação das uniões homoafetivas às uniões estáveis tradicionais, defesa da interrupção da gestação de fetos anencefálicos[10] e defesa da proibição do nepotismo no Poder Judiciário. Também foi advogado do militante da esquerda Cesare Battisti, condenado por assassinato e terrorismo na Itália, num caso de grande projeção internacional.[11]

Foi membro do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (2000-2005) e de diversas comissões que elaboraram anteprojetos de leis, como os que resultaram na criação das leis 9.868/99, que dispõe sobre a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade, e 12.016/09, que trata sobre o mandado de segurança. Em 2012, participou de comissão constituída no âmbito do Senado que elaborou diversas propostas para equacionar problemas do federalismo fiscal brasileiro.

Supremo Tribunal Federal[editar | editar código-fonte]

Em 23 de maio de 2013, a presidente da República, Dilma Rousseff, indicou-o para ocupar a vaga deixada pelo ministro Carlos Ayres Britto no Supremo Tribunal Federal.[12] Anteriormente, Barroso havia sido considerado como cotado para o cargo em outras ocasiões.[13] [14] Após ser sabatinado pelo Senado Federal, foi aprovado com 26 votos favoráveis e 1 contrário na Comissão de Constituição e Justiça e 59 votos favoráveis e 6 contrários no Plenário.[15] [16]

Na sabatina, um dos temas predominantes foi o ativismo judicial, sobre o qual Barroso defendeu que "quando o Legislativo atua, o Judiciário deve recuar, a menos que haja uma afronta evidente à Constituição. Quando o Legislativo não atua, mas existem interesses em jogo, o Judiciário deve atuar". Sobre o julgamento do mensalão, declarou que o posicionamento do STF foi mais duro do que costumava ser em decisões penais, sendo "um ponto fora da curva", mas recusou-se a opinar fora dos autos sobre questões que deveria apreciar enquanto membro do tribunal, tais como a possibilidade de serem cabíveis embargos infringentes em favor dos condenados nesse julgamento.[17] Sobre a prerrogativa do Ministério Público de conduzir investigação, opinou que é possível, mas apenas excepcionalmente, não devendo ser a regra.[18]

Rito do processo de impeachment[editar | editar código-fonte]

Em dezembro de 2015, o ministro Barroso apresentou voto, que foi seguido pela maioria da Suprema Corte naquele julgamento, no qual definiu o rito a ser seguido no processo de impeachment, proibindo candidaturas ou chapas avulsas e voto secreto na formação de comissão especial de impeachment e entendendo que o Senado pode recusar a denúncia autorizada pela Câmara dos Deputados.[19]

Perdão a José Dirceu[editar | editar código-fonte]

Em 17 de outubro de 2016, concedeu perdão a José Dirceu na pena de 7 anos imposta pelo Mensalão. [20] Em seu voto, disse: "Entendo que o sentenciado preenche os requisitos objetivos e subjetivos, fixados de modo geral e abstrato pelo ato presidencial, para o gozo do benefício do indulto". Dirceu foi condenado a 20 anos pelo juiz Sérgio Moro em outro processo, o que poderia evitar o perdão por má-conduta, mas Barroso valeu-se de uma tecnicalidade para conceder o benefício, afirmando: "Nessas condições, seja porque o condenado não praticou falta disciplinar de natureza grave nos doze meses anteriores contados retroativamente desde o dia 25.12.2015, seja porque a sentença condenatória superveniente diz respeito a condutas praticadas antes mesmo de iniciado o efetivo início do cumprimento de sua reprimenda, não vejo como negar a concessão do indulto."

Aborto[editar | editar código-fonte]

No dia 29 de novembro de 2016, a Primeira Turma do STF, presidida pelo ministro Barroso, concedeu habeas corpus para revogar a prisão preventiva de funcionários de uma clínica que realizava abortos. Em seu voto, que foi seguido pelos ministros Edson Fachin e Rosa Weber, Barroso entendeu que não é crime a interrupção voluntária da gestação efetivada no primeiro trimestre, com base na legislação de outros países, e afirmou que, em temas moralmente divisivos, o Estado não pode tomar partido e impor uma visão, devendo permitir que as mulheres tenham o direito de escolher. Também fundamentou a decisão nos direitos sexuais e reprodutivos da mulher, na integridade física e psíquica da gestante, e na igualdade da mulher em relação ao homem. A decisão teve imediata repercussão na Câmara dos Deputados,[21] que reagiu criando uma comissão para legislar em sentido contrário ao decidido pelo tribunal.[22]

Obras[editar | editar código-fonte]

Livros[editar | editar código-fonte]

  • Migalhas de Luís Roberto Barroso. São Paulo: Migalhas, 2016.
  • A Vida, o Direito e Algumas Ideias para o Brasil. São Paulo: Migalhas, 2016.
  • La dignidad de la persona humana en el derecho constitucional contemporáneo: La construcción de un concepto jurídico a la luz de la jurisprudencia mundial. 1. ed. Bogotá: Universidad Externado de Colombia, 2014 (tradução para o espanhol do artigo Here, there and everywhere: human dignity in contemporary law and in the transnational discourse).
  • Direitos Sociais em debate. Rio de Janeiro: Campus/Elsevier, 2012.
  • A Dignidade da Pessoa Humana no Direito Constitucional Contemporâneo: A Construção de um Conceito Jurídico à Luz da Jurisprudência Mundial. 1. ed. Belo Horizonte: Editora Forum, 2012 (tradução para o português do artigo Here, there and everywhere: human dignity in contemporary law and in the transnational discourse).
  • O Novo Direito Constitucional Brasileiro: contribuições para a construção teórica e prática da jurisdição constitucional no Brasil. 1. ed. Belo Horizonte: Editora Forum, 2012.
  • Doutrinas Essenciais Direito Constitucional. Rio de Janeiro: Editora Revista dos Tribunais, 2011. v. 7 (Organizador, junto a Clèmerson Merlin Clève).
  • Curso de direito constitucional contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. 1. ed. Rio de Janeiro: Saraiva, 2009.
  • Temas de Direito Constitucional, tomo IV. 1. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2009.
  • O direito constitucional e a efetividade de suas normas: limites e possibilidades da Constituição brasileira. 9. ed. Rio de Janeiro-São Paulo: Renovar, 2008.
  • O controle de constitucionalidade no direito brasileiro - Exposição sistemática da doutrina e análise crítica da jurisprudência. 3ª. ed. São Paulo: Saraiva, 2008.
  • Direito constitucional contemporâneo. São Paulo: Saraiva, 2011.
  • El neoconstitucionalismo y la constitucionalización del derecho. Universidad Nacional Autónoma de México, 2008.
  • A reconstrução democrática do direito público no Brasil. 1. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2007.
  • Constituição da República Federativa do Brasil anotada. 5ª. ed. São Paulo: Saraiva, 2006.
  • O direito internacional contemporâneo: Estudos em homenagem ao Prof. Jacob Dolinger. 1. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2006 (Organizador, junto a Carmen Tiburcio)
  • Temas de Direito Constitucional, tomo III. Rio de Janeiro-São Paulo: Renovar, 2005.
  • Interpretação e aplicação da Constituição: fundamentos de uma dogmática constitucional transformadora. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2003.
  • Temas de direito constitucional, tomo II. Rio de Janeiro-São Paulo: Renovar, 2003.
  • Temas de direito constitucional, tomo I. 2. ed. Rio de Janeiro-São Paulo: Renovar, 2002.
  • Direito constitucional brasileiro: o problema da federação. Rio de Janeiro: Forense, 1982.

Principais artigos[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. Biografia no site da UERJ (em português)
  2. Notícias STF: Luís Roberto Barroso é empossado como ministro do STF (em português)
  3. Escritório de advocacia Luís Roberto Barroso & Associados (em português)
  4. Associação dos Procuradores do Novo Estado do Rio de Janeiro (em português)
  5. Currículo Lattes (em português)
  6. Here, there and everywhere: human dignity in contemporary law and in the transnational discourse (em inglês)
  7. Currículo Lattes (em português)
  8. «Brazil: Looking Beyond the Crisis». 
  9. «Brazil Forum UK». 
  10. Luis Roberto Barroso: “Antecipação terapêutica do parto” (em português) Entrevista ao jornal O Globo.
  11. Luís Roberto Barroso assume defesa de Battisti (em português) Site Consultor Jurídico
  12. Dilma escolhe o advogado Luís Roberto Barroso para o Supremo (em português) Folha de S. Paulo, 23 de maio de 2013
  13. «Nove juristas são cotados para vaga de Direito no STF». O Estado de S. Paulo. 1 de setembro de 2009. Consultado em 14 de junho de 2015. 
  14. «Eros Grau aguarda assinatura de Lula para aposentar». Consultor Jurídico. 28 de julho de 2010. Consultado em 14 de junho de 2015. 
  15. CCJ do Senado aprova indicação de Luís Roberto Barroso para o STF (em português) Agência Brasil, 5 de junho de 2013.
  16. Senado aprova indicação de Luís Roberto Barroso para o STF (em português) Agência Brasil, 5 de junho de 2013.
  17. Quando Congresso atua, Judiciário deve recuar, diz Barroso em Sabatina (em português) Notícias Uol
  18. Em sabatina, Barroso diz que marca do mundo contemporâneo é a diversidade (em português) Correio Braziliense
  19. «Voto do ministro Luís Roberto Barroso sobre rito de impeachment» (PDF). Consultor Jurídico. 18 de dezembro de 2015. Consultado em 24 de dezembro de 2015. 
  20. Barroso concede perdão da pena de José Dirceu no processo do mensalão (em português) Notícias Uol
  21. «Aborto até 3º mês de gestação não é crime, decide 1ª Turma do STF». O Estado de S. Paulo. 29 de novembro de 2016. Consultado em 3 de dezembro de 2016. 
  22. «Maia cria comissão para rever decisão do STF sobre aborto». G1. 30 de novembro de 2016. Consultado em 3 de dezembro de 2016. 

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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