Cármen Lúcia

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Disambig grey.svg Nota: Este artigo é sobre a magistrada. Para a autora de "Sorria Sorria", veja Carmen Lúcia (compositora).
Cármen Lúcia
Cármen Lúcia
Cármen Lúcia em junho de 2017.
58ª Presidente do Supremo Tribunal Federal do Brasil
Mandato: 12 de setembro de 2016
até a atualidade
Antecessor(a): Ricardo Lewandowski
Ministra do Supremo Tribunal Federal
Mandato: 21 de junho de 2006
até a atualidade
Nomeação por: Luiz Inácio Lula da Silva
Antecessor(a): Nelson Jobim
Presidente do Tribunal Superior Eleitoral
Mandato: 18 de abril de 2012
até 19 de novembro de 2013
Antecessor(a): Ricardo Lewandowski
Sucessor(a): Marco Aurélio Mello
Ministra do Tribunal Superior Eleitoral
Mandato: 19 de novembro de 2009
até 19 de novembro de 2013
Dados pessoais
Nascimento: 19 de abril de 1954 (63 anos)
Montes Claros, Minas Gerais
Alma mater: Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais
Religião: Católica romana[1]

Cármen Lúcia Antunes Rocha (Montes Claros, 19 de abril de 1954) é uma jurista, professora e magistrada brasileira, atual presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)[2][3]. Exerceu também os cargos de ministra e presidente do Tribunal Superior Eleitoral.[4]

É bacharel em direito pela Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (1977), especialista (1979) em direito de empresa pela Fundação Dom Cabral, e mestre (1982) em direito constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais. Cursou o programa de doutorado em direito (1983) da Universidade de São Paulo, mas não o concluiu. Desde 1983 é professora titular de direito constitucional na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, além de coordenadora do Núcleo de Direito Constitucional.[5]

Foi procuradora do Estado de Minas Gerais de 1983 até 2006, sendo Procuradora-Geral do Estado durante o mandato do então governador Itamar Franco. É membro efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros, tendo sido diretora da revista desta instituição, além de ter sido membro da Comissão de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil de 1994 a 2006.[5]

Em 2006, foi indicada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao cargo de ministra do Supremo Tribunal Federal, tornando-se a segunda mulher a ocupar esta vaga, após a ministra Ellen Gracie Northfleet.[6][7] Assumiu a vice-presidência da Corte em 2014, e a presidência em 2016.[8] Também exerceu a função de ministra do Tribunal Superior Eleitoral de 2009 a 2013, presidindo-o de 2012 a 2013, tornando-se a primeira mulher a fazê-lo.[9][10]

Biografia[editar | editar código-fonte]

Nascida em Montes Claros [11], é filha de Florival Rocha e Anésia Antunes, de origem portuguesa,[12] Carmen Lúcia Antunes Rocha foi criada em Espinosa. Formou-se em Direito em 1977 pela Faculdade Mineira de Direito da PUC MG, da qual se tornaria professora. É especialista em Direito de Empresa pela Fundação Dom Cabral (1979) e mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais (1982). Cursou doutorado em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo em 1983, sem concluí-lo.

Foi procuradora do Estado de Minas Gerais de 1983 até ser indicada ao STF em 2006, tendo ocupado o cargo de procuradora-geral do Estado no governo de Itamar Franco.[13] Foi diretora da Revista do Instituto dos Advogados Brasileiros.[14]

Na décima terceira edição do Prêmio Faz Diferença do jornal O Globo, foi eleita a "Personalidade do Ano" de 2015.[15]

É parente distante de José Paulo Sepúlveda Pertence, que também foi ministro do STF[16] e que recomendou seu nome ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar uma vaga no tribunal.[1]

No dia 3 de outubro de 2016, recebeu a Medalha de Honra da Universidade Federal de Minas Gerais em cerimônia presidia pelo Reitor Jaime Arturo Ramírez no auditório da Reitoria da Universidade.[17]

Supremo Tribunal Federal[editar | editar código-fonte]

Cármen Lúcia foi indicada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar a vaga então do ministro Nelson Jobim, que se aposentou em 26 de maio de 2006.[18]

Sua indicação foi aprovada pelo senado por 55 votos contra 1 em 24 de maio de 2006.[19] Cármen Lúcia foi empossada em 21 de junho de 2006, tornando-se a segunda mulher nomeada ao cargo de ministra do Supremo Tribunal Federal.

Segundo dados recentes de seu gabinete, dentre os ministros, é a que mais se encontra em dia cumprindo as metas de julgamento e celeridade.[20]

Escândalo do Mensalão[editar | editar código-fonte]

Em outubro de 2012, votou pela absolvição de 13 acusados de formação de quadrilha envolvidos no Escândalo do mensalão.[21] Seu voto pela absolvição foi criticado pelo então ministro do STF, Joaquim Barbosa.[22]

Prisões[editar | editar código-fonte]

Natan Donadon[editar | editar código-fonte]

Em junho de 2013, a ministra expediu mandado de prisão ao deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO), condenado a 13 anos, 4 meses e 10 dias, em regime inicialmente fechado, pelos crimes de formação de quadrilha e peculato. A ministra Cármen Lúcia foi a relatora do processo. Com a decisão do STF, o deputado Donadon foi condenado não só à prisão mas também à perda dos direitos políticos.[23]

Delcídio do Amaral[editar | editar código-fonte]

Em novembro de 2015, Cármen Lúcia votou a favor da prisão do então Senador Delcídio do Amaral, a época líder do governo da ex-presidente Dilma Rousseff.[24] Foi primeira vez na história que um senador em exercício foi preso no Brasil, e a leitura do voto da ministra tornou-se símbolo do fato. Nele, Cármen Lúcia faz pronunciamento em favor da prisão de Delcídio do Amaral, num pronunciamento onde compara a superação da esperança sobre o medo,[25] um mote da campanha política do PT para eleição de Luiz Inácio Lula da Silva[26] para presidente da república, e o Mensalão,[27] e o escárnio em achar que imunidade é sinônimo de impunidade.[28]

"Houve um momento que a maioria de nós brasileiros, acreditou, num mote segundo o qual uma esperança tinha vencido o medo. Depois deparamos com a Ação Penal 470 e descobrimos que o cinismo tinha vencido aquela esperança. Agora parece se constatar que o escárnio venceu o cinismo. O crime não vencerá a justiça. Aviso aos navegantes dessas águas turvas de corrupção e das iniquidades: Criminosos não passarão a navalha da desfaçatez e da conclusão que imunidade, impunidade e corrupção... (Carmen Lúcia, Ministra do STF)[29][30]

O voto da ministra ao dizer que o "crime não vencerá a justiça", gerou diversas reações favoráveis, mas também contrárias. O economista Carlos Fernando, do site Diário do Centro do Mundo, criticou a ministra alegando uso político do voto quando o cargo demanda isenção.[31]

Segunda instância[editar | editar código-fonte]

Em fevereiro de 2016, a ministra Cármen Lúcia votou a favor da prisão para condenados em segunda instância.[32] Em outubro de 2016, Carmen Lúcia novamente votou favorável a aplicação da prisão. O projeto de lei foi defendido também pela Associação dos Juízes Federais do Brasil,[33] pela Associação Nacional dos Procuradores da República, pela Associação dos Magistrados do Brasil, pela Procuradoria-Geral da República, pelo juiz federal Sérgio Moro[32] e pelos procuradores da Operação Lava Jato como uma importante decisão contra impunidade.[34][35]

Censura a biografia[editar | editar código-fonte]

Em junho de 2015, em seu voto se posicionou em defesa da liberdade de expressão e ao direito à informação, contrária a censura de biografia. A ministra disse que a publicação independe de autorização prévia, e disse ainda que eventuais danos causados à imagem dos biografados poderão levar o biógrafo a indenizá-lo.[36]

Atuação no Tribunal Superior Eleitoral[editar | editar código-fonte]

Atuando como ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi empossada como ministra titular em 19 de novembro de 2009, tendo em vista a renúncia do ministro Joaquim Barbosa.[37] Em 6 de março de 2012 foi nomeada presidente do Tribunal Superior Eleitoral, sucedendo o ministro Ricardo Lewandowski.[38] Ela tomou posse em 18 de abril, tornando-se a primeira mulher a presidir o tribunal. A ministra deixou a presidência do TSE em 2013, dando lugar ao ministro Marco Aurélio Mello.[39]

Posicionamentos[editar | editar código-fonte]

Em 30 de novembro de 2016 divulgou uma nota oficial lamentando a inclusão no projeto anticorrupção aprovado pela Câmara de medidas incluído no projeto original do MPF, das 10 Medidas contra corrupção que, segundo Cármen, podem afetar a independência do Judiciário. A presidente do STF disse que magistrados já foram cassados "em tempos mais tristes" e que se pode "calar o juiz", mas não se conseguirá "calar a Justiça".[40][41][42][43]

Livros[editar | editar código-fonte]

  • O Princípio Constitucional da Igualdade, Publicado pela Editora Lê 1990;
  • Constituição e Constitucionalidade, Publicado pela Editora Lê 1991;
  • Princípios Constitucionais da Administração Pública, Publicado pela Editora Del Rey 1994;
  • Estudo sobre Concessão e Permissão do Serviço Público no Brasil, Publicado pela Editora Saraiva 1996;
  • República e Federação no Brasil, Publicado pela Editora Del Rey 1997;
  • Princípios constitucionais dos servidores públicos, Publicado pela Editora Saraiva 2000;
  • Direito de/para Todos, Publicado pela Editora Fórum 2004.

Referências

  1. a b «Disciplinada e religiosa, Cármen Lúcia promete rever 'extravagâncias' do STF». Folha de S. Paulo. 4 de setembro de 2016. Consultado em 8 de outubro de 2016 
  2. «Cármen Lúcia assume presidência do Supremo para mandato de dois anos». Política. 12 de setembro de 2016 
  3. «Confira a íntegra do dircurso de Cármen Lúcia na posse como presidente do STF». O Globo. 12 de setembro de 2016 
  4. «Ministros presidentes do TSE». Tribunal Superior Eleitoral. Consultado em 6 de março de 2015 
  5. a b «Cármen Lúcia Antunes Rocha - Curriculum Vitae» (PDF). Supremo Tribunal Federal. Consultado em 5 de agosto de 2016 
  6. «Presidente indica a 2ª mulher ao STF, Carmen Lúcia Antunes Rocha». Folha de S.Paulo. 11 de maio de 2006. Consultado em 5 de agosto de 2016 
  7. «Lula indica nova ministra do Supremo Tribunal Federal». O Estado de S. Paulo. 10 de maio de 2006. Consultado em 5 de agosto de 2016 
  8. «Ricardo Lewandowski é empossado como novo presidente do STF». brasil.gov.br. 10 de setembro de 2014. Consultado em 5 de agosto de 2016. A cerimônia também empossou o ministro como presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a ministra Carmen Lúcia como vice-presidente do tribunal. 
  9. «Ministra Cármen Lúcia toma posse como presidente do TSE». Tribunal Superior Eleitoral. 18 de abril de 2012. Consultado em 5 de agosto de 2016 
  10. «Primeira mulher a comandar eleições brasileiras, Cármen Lúcia toma posse como presidente do TSE». Universo Online. 18 de abril de 2012. Consultado em 5 de agosto de 2016 
  11. «Pasta dos Ministros - Ministra Carmen Lúcia». Supremo Tribunal Federal. Consultado em 20 de maio de 2015 
  12. Curriculum Vitae - Carmen Lucia Antunes Rocha
  13. «Ex-Procuradora do Estado de Minas Gerais toma posse na Presidência do Supremo Tribunal Federal». Associação dos Procuradores do Estado da Paraíba. 12 de setembro de 2016. Consultado em 3 de outubro de 2016 
  14. «Cármen Lúcia». Conselho Nacional de Justiça. Consultado em 3 de outubro de 2016 
  15. «Ministra Cármen Lúcia é a Personalidade 2015 do Prêmio Faz Diferença». O Globo. 23 de janeiro de 2016. Consultado em 6 de março de 2016 
  16. «Procuradora de Minas Gerais é a segunda ministra do STF». Uol. 11 de maio de 2006. Consultado em 5 de setembro de 2016 
  17. «Alunos de destaque recebem nesta segunda-feira Medalha de Honra UFMG - Notícias da UFMG». Consultado em 3 de outubro de 2016 
  18. «Atividade Legislativa - MENSAGEM (SF) nº 135, de 2006». Senado Federal do Brasil. 24 de maio de 2006. Consultado em 28 de novembro de 2015 
  19. «Senado aprova indicação de Carmen Lúcia para STF». Estado de São Paulo. 24 de maio de 2006. Consultado em 28 de novembro de 2015 
  20. «Linha Sucessória dos Ministros» (PDF) 
  21. Ricardo Brito. «STF absolve réus do mensalão do crime de formação de quadrilha». Estadão. Consultado em 7 de outubro de 2016 
  22. Fernando Exman, Maíra Magro e Juliano Basile (22 de outubro de 2012). «Barbosa critica absolvição de réus por formação de quadrilha». Valor Econômico. Consultado em 28 de novembro de 2015 
  23. Mariana Oliveira (26 de junho de 2013). «Supremo determina prisão imediata do deputado Natan Donadon». G1. Consultado em 2 de maio de 2016 
  24. «Dilma indica Delcídio do Amaral para liderança do governo no Senado». G1 Política. 28 de abril de 2015. Consultado em 2 de maio de 2016 
  25. «A esperança venceu o medo", diz Lula em pronunciamento em SP». Folha de S.Paulo. 27 de outubro de 2002. Consultado em 2 de maio de 2016 
  26. https://www.youtube.com/watch?v=9nledlWARWM - Vídeo com parte do último programa eleitoral do PT em 2002 - Ver a 1:45 min – Citação: "27 de outubro de 2002 Se Deus quiser, esse dia entrará para a história do nosso país como o dia em que a esperança venceu o medo"
  27. FGV, in Ação Penal 470 - citação: A complexidade do julgamento da Ação Penal 470, que envolve os acusados de participar do esquema de compras de votos que ficou conhecido como Mensalão"]
  28. Carolina Brígido (25 de novembro de 2015). «Cármen Lúcia sobre prisão: 'o escárnio venceu o cinismo'». O Globo. Consultado em 2 de maio de 2016 
  29. https://www.youtube.com/watch?v=ISMWVOOuxo0
  30. Agencia Brasil, in "Crime não vencerá a Justiça", diz ministra Cármen Lúcia
  31. Carlos Fernando (27 de novembro de 2015). «O desabafo deplorável da ministra Carmen Lúcia». Diário do Centro do Mundo. Consultado em 1 de dezembro de 2015 
  32. a b «STF libera prisão após 2ª instância e condenado será preso mais cedo». Estado de Minas. Consultado em 7 de outubro de 2016 
  33. «Prisão após condenação em segunda instância recebe elogios». Jornal Nacional. Globo.com. Consultado em 7 de outubro de 2016 
  34. Laryssa Borges (5 de outubro de 2016). «Contra impunidade, STF mantém prisão na 2ª instância». VEJA. Abril. Consultado em 7 de outubro de 2016 
  35. «Julgamento no STF é decisivo para conter a impunidade». O Globo. Globo.com. 5 de outubro de 2016. Consultado em 7 de outubro de 2016 
  36. Renan Ramalho. «Relatora no STF diz que não é preciso autorização prévia para biografias». G1. Globo.com. Consultado em 1 de dezembro de 2016 
  37. Lais Lis (18 de novembro de 2009). «STF elege Cármen Lúcia para substituir Joaquim Barbosa no TSE». R7. Consultado em 28 de novembro de 2015 
  38. Débora Santos (6 de março de 2012). «Ministra Cármen Lúcia é eleita presidente do TSE». G1. Consultado em 28 de novembro de 2015 
  39. «Cármen Lúcia deixa presidência do TSE nesta terça-feira». R7. 19 de novembro de 2013. Consultado em 28 de novembro de 2015 
  40. Mariana Oliveira. «Cármen Lúcia critica versão aprovada pela Câmara de projeto anticorrupção». G1. Globo.com. Consultado em 1 de dezembro de 2016 
  41. Reynaldo de Turollo Jr. «'Não se pode calar a Justiça', diz Cármen Lúcia sobre projeto aprovado». Folha de S.Paulo. Uol. Consultado em 1 de dezembro de 2016 
  42. «"Calam-se juízes, mas não, a Justiça", diz Cármen Lúcia sobre proposta da Câmara». iG. Consultado em 1 de dezembro de 2016 
  43. Felipe Pontes. «"Não se calará a Justiça", diz Cármen Lúcia sobre medida aprovada na Câmara». Agência Brasil. EBC. Consultado em 1 de dezembro de 2016 

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