Escândalo do Mensalão

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Série temática sobre o
Escândalo do Mensalão
Cronologia
2005
2006
2007–presente
Envolvidos e acusados
Empresas
Pessoas
Autoridades derrubadas
Deputados acusados
Julgamento
Votos dos ministros do STF

Mensalão é o nome dado ao escândalo de corrupção política mediante compra de votos de parlamentares no Congresso Nacional do Brasil, que ocorreu entre 2005 e 2006. O caso teve como protagonistas alguns integrantes do governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, membros do Partido dos Trabalhadores (PT), Popular Socialista (PPS), Trabalhista Brasileiro (PTB), República (PR), Socialista Brasileiro (PSB), Republicano Progressista (PRP), e Progressista (PP).[1][2], sendo objeto da ação penal de número 470, movida pelo Ministério Público no Supremo Tribunal Federal (STF).

Descrição[editar | editar código-fonte]

No dia 14 de maio de 2005, aconteceu a divulgação, pela revista Veja, de uma gravação de vídeo na qual o ex-chefe do DECAM/ECT, Maurício Marinho, solicitava e também recebia vantagem indevida para ilicitamente beneficiar um empresário. Este era na realidade o advogado curitibano Joel Santos Filho, contratado por cinco mil reais[3] , pelo então empresário/fornecedor dos Correios, Arthur Wascheck Neto,[4] para filmar esse funcionário público. Para colher prova material do crime de interesse de Arthur, Joel faz-se passar por empresário interessado em negociar com os Correios.

Na negociação, então estabelecida com o falso empresário, Maurício Marinho expôs, com riqueza de detalhes, o esquema de corrupção de agentes públicos existente naquela empresa pública, conforme se depreende da leitura da reportagem divulgada na revista Veja, com a capa "O vídeo da corrupção em Brasília", edição de 18 de maio de 2005, com a matéria “O Homem Chave do PTB”, referindo-se a Roberto Jefferson como o homem por trás do esquema naquela estatal. O vídeo chegou à revista Veja através de Jairo de Souza Martins (que alugou a Arthur Wascheck Neto uma maleta equipada com câmera para que Joel Santos Filho flagrasse a ação de Marinho), que, por razões pessoais, entregou uma cópia do conteúdo da filmagem a um jornalista da revista, sem o conhecimento do autor[3].

Segundo o Procurador Geral da República (PGR), Antonio Fernando de Souza, na denúncia oficial que apresentou e foi acolhida pelo STF, o ex-deputado federal Roberto Jefferson, então presidente do PTB, estava acuado, pois o esquema de corrupção e desvio de dinheiro público, com a divulgação do vídeo feito por Joel Santos Filho, estava focado, em um primeiro momento, em dirigentes dos Correios indicados pelo PTB, resultado de sua composição política com integrantes do Governo.

Ele divulgou então, inicialmente pela imprensa, detalhes do esquema de corrupção de parlamentares, do qual fazia parte, esclarecendo que parlamentares que compunham a chamada "base aliada" recebiam, periodicamente, recursos do Partido dos Trabalhadores em razão do seu apoio ao governo federal, constituindo o que se denominou como "mensalão".

O neologismo mensalão, popularizado pelo então deputado federal Roberto Jefferson, em entrevista que deu ressonância nacional ao escândalo, é uma variante da palavra mensalidade, usada para se referir a uma mesada paga a deputados para votarem a favor de projetos de interesse do Poder Executivo. Embora o termo já fosse conhecido por outras razões,[5][6] segundo o deputado, o termo já era comum nos bastidores da política, entre os parlamentares, para designar essa prática ilegal. Jefferson acusou o então ministro da Casa Civil, José Dirceu, de ser o mentor do esquema.

A palavra mensalão foi então adotada pela mídia para se referir ao caso. A palavra foi usada pela primeira vez quando Deputado Federal Miro Teixeira denunciou, em setembro de 2004, ao Jornal do Brasil a existência de um mensalão, mas o denunciante não levou o assunto adiante. Meses depois, a palavra foi grafada no jornal Folha de S.Paulo, na matéria do dia 6 de junho de 2005, utilizada e disseminada pelo então Deputado Federal Roberto Jefferson. A palavra, tal como ela é, foi utilizada também na mídia internacional, sempre acompanhada de tradução. Em espanhol, já foi traduzida como mensalón e, em inglês, como big monthly allowance (grande pagamento mensal) e vote-buying (compra de votos).

Entre 22 e 27 de agosto de 2007, o Supremo Tribunal Federal (STF), o tribunal máximo do Brasil, iniciou o julgamento dos quarenta nomes denunciados em 11 de abril de 2006 pelo Procurador Geral da República, em crimes como formação de quadrilha, peculato, lavagem de dinheiro, corrupção ativa, gestão fraudulenta e evasão de divisas. O STF recebeu praticamente todas as denúncias feitas contra cada um dos acusados, o que os fez passar da condição de denunciados à condição de réus no processo criminal, devendo defender-se das acusações que lhes foram imputadas perante a Justiça e, posteriormente, devendo ser julgados pelo STF. No dia 14 de setembro de 2005, o mandato de Jefferson, o delator do esquema, foi cassado, perdendo seus direitos políticos por oito anos. Em 1º de dezembro de 2005, foi a vez de José Dirceu ter seu mandato de deputado federal cassado pela Câmara dos Deputados[7].

Foi descoberto em julho de 2008, durante uma investigação sobre o banqueiro Daniel Dantas, que o Banco Opportunity foi uma das principais fontes de recursos do mensalão. Através do Banco Opportunity, Daniel Dantas era o gestor da Brasil Telecom, controladora da Telemig e da Amazonia Telecom. As investigações apontaram que essas empresas de telefonia injetaram R$ 127 milhões nas contas da DNA Propaganda, administrada por Marcos Valério, o que, segundo a PF, alimentava o valerioduto, esquema de pagamento ilegal a parlamentares. A Polícia Federal pôde chegar a essa conclusão após a Justiça ter autorizado a quebra de sigilo do computador central do Banco Opportunity.[8][9]

Em 2011, já depois do fim dos dois mandatos do presidente Lula, um relatório final da Polícia Federal confirmou a existência do mensalão.[10] O documento de 332 páginas foi a mais importante peça produzida pelo governo federal para provar o esquema de desvio de dinheiro público e uso deste para a compra de apoio político no Congresso durante o governo Lula.[11] Dias depois, o real relatório veio à público,[12] mostrando que o documento não se tratava de um relatório final da Polícia Federal e sim uma investigação complementar feita a pedido do Ministério Público, cujo objetivo era mapear as fontes de financiamento do valerioduto, e que o documento não comprovara a existência do mensalão[13].

José Dirceu foi o Ministro-chefe da Casa Civil do governo Lula. Ele foi afastado depois de Roberto Jefferson acusá-lo de ser o coordenador de um esquema ilegal de pagamentos mensais para congressistas. Em 2012, foi condenado a 10 anos e 10 meses de detenção.

O desenrolar das investigações e das CPIs chamou a atenção para outros escândalos que envolveram o partido do governo brasileiro em 2005, o Partido dos Trabalhadores (PT), e eclodiram antes do aparecimento das primeiras grandes denúncias sobre a existência do mensalão. Em 2004, estourou o escândalo dos Bingos e, em maio de 2005, o escândalo dos Correios. As investigações das CPIs trouxeram ainda para a pauta de discussões a misteriosa morte do prefeito Celso Daniel (2002) e as denúncias de corrupção na Prefeitura de Santo André, administrada por ele.

Dois inquéritos foram conduzidos. O primeiro, de abril de 2002, concluíra por sequestro comum. Um segundo inquérito, conduzido por Elizabete Sato, indicada pelo então Secretário Saulo de Abreu, aberto no segundo semestre de 2005, novamente levou à tese de crime comum. O inquérito, iniciado em 26 de setembro de 2006, é anterior ao primeiro turno das eleições presidenciais. Sua repercussão na mídia só se deu no final de novembro de 2006.

Por conseguinte, a crise do mensalão envolveu não somente o escândalo provocado pela denúncia de compra de votos (o mensalão propriamente dito), mas todos esses escândalos juntos, que de alguma forma ou de outra se relacionam. Um dos elementos que ligam esses outros eventos com o mensalão são as acusações de que em todos eles foram montados esquemas clandestinos de arrecadação financeira para o PT.

O dinheiro oriundo desses esquemas, pelo menos em parte, poderia ter sido usado para financiar o mensalão. Essa hipótese se chocou com a descoberta, em julho de 2008, de que o Banco Opportunity foi uma das principais fontes de recursos do mensalão: as investigações da Polícia Federal apontaram que empresas de telefonia privatizadas, então controladas pelo banqueiro Daniel Dantas, injetaram mais de R$ 127 milhões nas contas da DNA Propaganda, administrada por Marcos Valério, o que alimentava o caixa do Valerioduto.[8][9]

Com o desenvolvimento da crise, surgiram ainda novas denúncias e novos escândalos, como por exemplo: o escândalo dos fundos de pensão do Banco do Brasil; o esquema do Plano Safra Legal; a suposta doação de dólares de Cuba para a campanha de Lula; e a quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo.

Antecedentes[editar | editar código-fonte]

Roberto Jefferson foi o delator do esquema. Ele é um dos condenados no julgamento no STF.

No dia 18 de setembro de 2004, chegou às bancas do Brasil a edição de número 1872 da revista semanal Veja,[14] datada de 22 de setembro de 2004, quarta-feira, em cuja capa pode-se ler a manchete: "O escândalo da compra do PTB pelo PT. Saiu por 10 milhões de reais". Na página 44, o artigo "10 milhões de divergências" conta sobre que bases teria se assentado a aliança entre o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e o Partido dos Trabalhadores (PT). De acordo com a revista, o PT se comprometia a pagar a quantia de R$ 150.000,00 a cada deputado federal do PTB, em troca do apoio dos parlamentares petebistas ao Executivo. O não cumprimento da promessa teria provocado o rompimento entre os dois partidos, o que veio a culminar com a série de denúncias de corrupção alardeadas a partir de maio de 2005.

No dia 24 de setembro de 2004, sexta-feira, o diário carioca Jornal do Brasil publica em sua seção 'Brasil' o artigo "Miro denuncia propina no Congresso",[15] que recebe destaque na primeira página com a manchete "Planalto paga mesada a deputados".[16] A matéria, que faz menção à que havia sido publicada anteriormente na revista Veja, traz depoimento do deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), ex-ministro das Comunicações, informando que havia comunicado a existência do "mensalão" ao Ministério Público Federal. No dia 25 de setembro de 2004, o Jornal do Brasil publica outra notícia, segundo a qual o então Presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT-SP), teria se comprometido a investigar profundamente a denúncia. Segundo o jornal, o Presidente Nacional do PPS, Roberto Freire, comentou: "Este assunto circula há meses no Congresso sem que ninguém tenha a coragem de abordá-lo".[17]

Em fevereiro de 2005 a jornalista e cientista política Lúcia Hippólito, da Rádio CBN faz o seguinte comentário:

"Na Câmara dos Deputados, volta e meia circulam histórias sobre deputados que teriam vendido o voto por tantos mil reais. Ninguém conta a história até o fim, ninguém apura direito. As coisas ficam por isso mesmo, mas vai se cristalizando a imagem do Congresso como um mercado persa, onde tudo se compra e tudo se vende. Desde a semana passada, circulam boatos de que vários deputados teriam recebido dinheiro para engordar bancadas partidárias na Câmara. Por conta do troca-troca desenfreado que aconteceu nos primeiros dias do ano legislativo, criou-se até a figura do deputado pré-pago".[18]

Estopim[editar | editar código-fonte]

No dia 14 de maio de 2005, chegou às bancas do Brasil a edição número 1905 da Revista Veja.[19] Na página 54, a matéria "O homem-chave do PTB" traz a denúncia de um suposto esquema de corrupção na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, o que valeu na capa da revista a seguinte manchete: "O vídeo da corrupção em Brasília". O artigo descreve, com base em gravações feitas com uma câmera escondida, um episódio em que o diretor do Departamento de Contratação e Administração de Material dos Correios, Maurício Marinho, parece explicar a dois empresários como funcionava um esquema de pagamentos de propina para fraudar licitações na empresa e recebe um maço de notas.

O esquema seria supostamente gerido pelo diretor de Administração dos Correios, Antônio Osório Batista, e por Roberto Jefferson, deputado federal pelo Rio de Janeiro e presidente do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), aliado do governo. O vídeo foi ao ar pelas principais redes de televisão, mostrando Marinho embolsando a quantia de R$ 3 mil, referentes a um suposto adiantamento para garantir uma fraude.

A maleta usada na gravação.

Em função da suposição, na época, da participação de agentes da Abin na investigação da fraude nos Correios, suspeitou-se que o próprio governo teria comandado as investigações, com o objetivo de desfazer-se de aliados indesejados sem arcar com o respectivo custo político.[30] Na realidade, Jairo Martins de Souza, que havia sido agente da ABIN, foi apenas o locador da maleta com dispositivos apropriados usada na gravação, mas o mesmo nunca esteve com Maurício Marinho, não participou da decisão de realizar a gravação e só soube do conteúdo do vídeo após assistí-lo.[31]

O vídeo foi gravado por Joel Santos Filho, advogado curitibano, que, fazendo-se passar por empresário interessado em participar de processos licitatórios nos Correios, extraiu de Maurício Marinho explicações detalhadas de como funcionavam as fraudes nas licitações, os nomes de muitos envolvidos, além de filmar Maurício Marinho recebendo e embolsando o que pensava ser um pequeno adiantamento de uma propina muito maior que viria.[20] Joel Santos Filho nunca foi da ABIN, não era empresário, nem estava interessado em participar de licitações ali, apenas foi o delator do imenso esquema de corrupção, como restou comprovado.[32] Em verdade, ele trabalhava para o bicheiro Carlos Cachoeira, mas isso só seria conhecido em 2012, quando os negócios ilícitos e as conexões políticas do bicheiro foram descobertas.

A partir daí, trava-se uma batalha política em que o governo tenta sistematicamente obstruir a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar os fatos. Um acontecimento decisivo para a instalação da Comissão foi a manchete do jornal Folha de S.Paulo, de 3 de junho ("Operação contra CPI envolve R$ 400 milhões em emendas"),[21] publicado na seção 'Brasil'. Segundo o jornal, o governo estaria liberando R$ 400 milhões na forma de emendas ao orçamento, como moeda de troca para que o Legislativo não fizesse nenhuma investigação.

Diante dessa denúncia, parte da base governista se juntou à oposição, defendendo a instalação da CPI. Acuado e abandonado pelos seus ex-aliados, Roberto Jefferson parte para o contra-ataque. No dia 6 de junho, segunda-feira, a mesma Folha de S.Paulo publicou uma entrevista exclusiva com o deputado petebista, até então membro da base aliada do governo Lula. Na entrevista concedida à então editora do Painel da Folha,[22] Renata Lo Prete, Jefferson conta que Delúbio Soares, tesoureiro do PT (o mesmo partido do presidente), pagava uma mensalidade de R$ 30 mil a alguns deputados do Congresso Nacional para que eles votassem segundo a orientação do bloco governista. Roberto Jefferson referiu-se a essa mensalidade como "mensalão". Assim a palavra "mensalão" passou a significar a mensalidade paga a cada deputado. A divulgação da entrevista de Jefferson aprofundou a crise no governo brasileiro, e o caso passou a ser conhecido como escândalo do mensalão. Segundo Jefferson, o operador do mensalão seria o empresário Marcos Valério de Souza, cujas agências de publicidade SMP&B e DNA tinham contratos com muitos órgãos públicos. Essa entrevista e seus desdobramentos acabaram por derrubar o então ministro da Casa Civil de Lula, José Dirceu, que voltou a ser deputado. No seu lugar, foi nomeada Dilma Roussef, até então ministra de Minas e Energia.

Após a denúncia da operação de "abafamento" da CPI e da entrevista de Jefferson, a oposição, com apoio de deputados governistas, consegue finalmente instalar, a 9 de junho, a chamada "CPMI dos Correios". O fato determinante, isto é, o objetivo da CPI, era, segundo o seu requerimento de criação, "investigar as causas e consequências de denúncias de atos delituosos praticados por agentes públicos nos Correios — Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos".[23][24]

Tendo perdido essa batalha, o governo busca então conquistar postos-chave na CPMI dos Correios, usando a maioria que detinha no congresso. A presidência e a relatoria da comissão foram ocupadas por aliados do Palácio do Planalto - respectivamente, o senador Delcídio Amaral (PT-Mato Grosso do Sul) e o deputado federal Osmar Serraglio (PMDB-Paraná) -, os quais, entretanto, adotaram uma linha de relativa independência nos trabalhos. Com o tempo, a CPMI começa a direcionar suas investigações para o "mensalão", praticamente deixando de lado a investigação da corrupção nos Correios, que seria seu objeto inicial.

O governo contra-ataca e propõe, na Câmara dos Deputados, a criação de uma nova CPI a fim de investigar não só a denúncia de compra de deputados da gestão atual, mas também as denúncias de suborno, incluindo compra de votos de parlamentares, para aprovação da emenda constitucional que assegurou a reeleição do então presidente Fernando Henrique Cardoso, durante seu primeiro mandato. Após muita disputa, as lideranças da Câmara e do Senado chegam a um acordo para sua instalação, como uma Comissão Mista, em 20 de julho, com o nome oficial de "CPMI da Compra de Votos", tendo como fato determinante, de acordo com sua ata de abertura, "apurar as denúncias de recebimento de quaisquer vantagens patrimoniais e/ou pecuniárias indevidas por membros do Congresso Nacional, com a finalidade de aprovar as matérias de interesse do Poder Executivo, e as acusações do mesmo teor nas deliberações da Proposta de Emenda à Constituição nº 01/1995, que dispõe sobre a reeleição para mandatos executivos".[25] Mais uma vez o governo consegue colocar aliados nos principais cargos da nova CPI. Para presidente, é escolhido o senadorAmir Lando (PMDB-Rondônia) e, para relator, o deputado federal Ibrahim Abi-Ackel (PP-Minas Gerais). Abi-Ackel fora ministro da Justiça no governo Figueiredo. Na época, foi acusado de envolvimento no chamado "escândalo das joias" - acusação que depois se revelou falsa.

Devido ao escândalo, vários deputados envolvidos foram julgados pelo Conselho de Ética da Câmara Federal, com pedidos de cassação enviados para votação em plenário. Apenas José Dirceu[26] e Roberto Jefferson perderam seus mandatos, ficando inelegíveis por 10 anos. Alguns deputados renunciaram antes de serem cassados, para poder retornar à vida pública na eleição seguinte, fugindo de uma eventual punição - entre eles João Paulo Cunha, do PT de São Paulo. Outros foram absolvidos de punição política pelos seus pares.[27]

Pontos de vista[editar | editar código-fonte]

De um modo geral, os governistas e aliados alegaram que nada havia sido provado sobre a existência do mensalão. Os oposicionistas retrucavam que não seria plausível a existência de recibos para os valores recebidos no mensalão e que as evidências que apareciam até o momento eram provas suficientes.[carece de fontes?] A oposição fez um jogo duro, não dando trégua, na esperança de enfraquecer Lula e derrotá-lo nas eleições presidenciais de outubro de 2006. Contudo, ao mesmo tempo, procurou preservar o governo, no sentido de modo a evitar o seu fim abrupto, através de um processo de impeachment.[carece de fontes?]

O governo e seus aliados tentaram pôr fim às CPI's e às investigações, ao mesmo tempo em que queriam também investigar o governo anterior de FHC (do PSDB), alegando que teria havido compra de votos durante a votação para a emenda constitucional que permitiu a reeleição de cargos do executivo (prefeitos, governadores e presidente).[carece de fontes?] O PT e partidos aliados governistas acusaram alguns membros da oposição de receber caixa 2 durante as eleições. O caso mais famoso é o do senador mineiro Eduardo Azeredo, do PSDB, principal protagonista do mensalão tucano. Azeredo teve seu nome divulgado como recebedor de pagamentos de Marcos Valério. Confessou ter recebido "recursos não contabilizados" - eufemismo para caixa dois introduzido pelo então ministro da justiça do governo Lula, Márcio Thomaz Bastos - para a sua campanha ao governo de Minas, em 1998, mas culpou seu coordenador de campanha Marcos Mourão pelo fato. Em entrevista à Folha de S.Paulo, declarou que "eventuais irregularidades no processo de campanha eleitoral" não podem ser confundidos com "outra coisa, mais grave e hedionda", que seria o pagamento de mesada por um governo a parlamentares para votarem em seu favor.[carece de fontes?]

De forma geral, a direção e as pessoas do Partido dos Trabalhadores (PT) envolvidas no escândalo, no início da crise, disseram que todas as denúncias eram falsas e criadas por inimigos políticos, com o intuito de prejudicar o partido e o governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com o aparecimento de documentos e testemunhas que corroboravam as denúncias, o PT passou a defender a tese de que não houve pagamento de propinas a deputados, mas acertos de campanhas com empréstimos feitos pelo então tesoureiro Delúbio Soares junto ao empresário Marcos Valério, não declarados à Justiça Eleitoral, e que os detalhes dos acertos eram desconhecidos dos outros integrantes do partido, inclusive da direção.[carece de fontes?]

Logo depois da entrevista de Roberto Jefferson para a Folha de S.Paulo, denunciando o mensalão, o Partido dos Trabalhadores (PT) e o tesoureiro Delúbio Soares reagiram negando todas as acusações.[carece de fontes?] Ainda que uma minoria dos integrantes do partido defendessem o afastamento do tesoureiro Delúbio Soares, acusado por Jefferson de participar do esquema do mensalão, a maioria da direção nacional do PT decidiu pela permanência dele no cargo.[28]

Reportagem da Folha de S.Paulo, do dia 8 de junho, dois dias depois da publicação da denúnica de Jefferson, trouxe a seguinte declaração de Delúbio: "O governo tem feito um combate implacável à corrupção no país. Nesses mais de 30 anos de militância política, não acumulei vantagens. Coloco à disposição da Justiça meus sigilos fiscal e bancário. Não me prejulgue por uma versão de chantagem. Estou muito indignado com o que foi dito a respeito da minha pessoa, do nosso partido. O PT não participa de compra de votos nem de apoio de deputados".[29]

O então Presidente do PT, José Genoíno, defendeu a permanência de Delúbio Soares e afirmou: "É uma denúncia falsa, mentirosa. Nós confiamos nos dirigentes do partido". Genoíno disse ainda que as denúncias eram "infundadas, inverídicas e estapafúrdias" e que o partido apoiaria a instauração da CPI dos Correios.[30] No dia 13 de junho, o deputado federal Professor Luizinho (PT-SP), uma das principais lideranças do PT, disse a respeito das denúncias: "O Roberto Jefferson está construindo uma nova parte de sua peça de teatro, mas precisa de fatos. Qualquer pessoa que acusa precisa de provas ou então vira um circo". [33]

No início de julho, Delúbio Soares, durante a posse da diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego), discursou por meia hora, chorou três vezes e disse: "Se deixarmos, a direita vai querer fazer o 'impeachment' do presidente". O tesoureiro reafirmou que "o PT não compra deputado, o PT não compra voto" e que os veículos de comunicação "trabalham a favor dos interesses dos setores conservadores que querem voltar ao poder" e "querem fazer o 'impeachment' do Presidente Lula".[31]

No dia 9 de julho, foi preso em São Paulo o assessor parlamentar do PT, José Adalberto Vieira da Silva, com R$ 200 mil em uma valise e US$ 100 mil escondidos na cueca. Inicialmente Vieira disse aos policiais que o dinheiro tinha sido obtido com a venda de verduras. Mais tarde, apresentou outras versões para explicar a origem do dinheiro.[32] O Presidente do PT, José Genoíno, sob o impacto da prisão de Vieira - que era assessor do deputado estadual José Nobre Guimarães, irmão de Genoíno - renunciou. Na sua saída, Genoíno declarou: "Nós do PT não praticamos irregularidades. O PT não compra nem paga deputados. A divisão no partido é só de ideias. Não é entre bons e maus".[33]

Em 6 de julho, Delúbio pediu afastamento do cargo de tesoureiro. Na carta que enviou à Executiva Nacional do partido, Delúbio Soares disse: "As investigações em andamento na administração e no Congresso Nacional voltam-se contra mim. Não temo, tenho a plena consciência de nunca haver transgredido os princípios éticos da prática política. Prova eloquente disso é meu reduzido patrimônio. Conduzi com seriedade e honestidade os assuntos financeiros do PT durante o tempo em que exerci a Secretaria de Finanças e Planejamento".[34]

Em 20 de julho de 2005, Delúbio Soares prestou depoimento para a CPI dos Correios e disse que movimentou recursos financeiros não declarados à Justica Eleitoral (prática conhecida no Brasil como "caixa dois") e que esses recursos foram usados para cobrir dívidas de campanhas do PT e dos partidos aliados. Delúbio disse que foi o único responsável por essas operações e que ninguém do partido, principalmente da direção, tinha conhecimento delas. Ele foi expulso do Partido dos Trabalhadores, por maioria de votos no Diretório Nacional.[35]

Delúbio também declarou que convenceu o empresário Marcos Valério a avalizar dois empréstimos bancários do PT e a tomar emprestados em nome de suas empresas R$ 39 milhões, os quais foram depois repassados para o PT. Delúbio negou a existência do mensalão e afirmou que houve uma transferência de recursos financeiros "não contabilizados" junto à Justiça Eleitoral entre políticos do PT e da base aliada.[36][37][38]

Componentes do incidente[editar | editar código-fonte]

Os componentes do "mensalão" compreendiam políticos, empresários, diretores de bancos, funcionários públicos e autoridades do governo federal que constituíam uma quadrilha dividida em setores de atuação, para a prática de crimes como lavagem de dinheiro, peculato, corrupção, gestão fraudulenta e fraudes.[34][35]

Núcleos[editar | editar código-fonte]

A organização do mensalão dividia-se em três núcleos principais e peritos nas respectivas áreas de atuação: político-partidário formado por dirigentes do Partido dos Trabalhadores (PT), empresarial controlado por Marcos Valério, e operacional e financeiro a cargo de dirigentes dos bancos Rural e BMG.[36]

O núcleo que fixava as diretrizes de funcionamento dos outros era o político-partidário, cujo fim precípuo era afiançar o prosseguimento do projeto de poder do PT. Para alcançar o seu intento a célula partidária se valia das ações dos outros núcleos, ao mesmo tempo em que resguardava-os de inquirições e laureava-os com decisões políticas que robusteciam interesses econômicos.[37]

O núcleo principal era composto pelo ex-Ministro José Dirceu, o ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores, Delúbio Soares, o ex-Secretário-Geral do Partido dos Trabalhadores, Sílvio Pereira, e o ex-Presidente do Partido dos Trabalhadores, José Genoíno.[38] O início da associação com o empresário Marcos Valério remonta ao segundo semestre de 2002 ante a iminente vitória do PT, o Deputado Federal Virgílio Guimarães (PT-MG) apresentou Marcos Valério aos seguintes integrantes da cúpula do Partido dos Trabalhadores: José Genoíno, Delúbio Soares, Sílvio Pereira e João Paulo Cunha, os quais concordaram em aceitar os espúrios serviços oferecidos pelo empresário.

Roberto Jefferson levantou suspeitas sobre o então Ministro da Fazenda Antonio Palocci ao dizer que avisou o ministro sobre a prática ilegal do "mensalão". Por outro lado, Antônio Palocci alegou que não foi informado e nada sabia sobre o mensalão.[39]


O conluio visava o desvio de recursos públicos, concessões de benefícios indevidos a particulares em troca de dinheiro e compra de apoio político, que se processava através da partilha de cargos em instituições públicas e da transferência periódica de vultosas quantias a deputados: o mensalão.

As sindicâncias conduzidas pelas autoridades e os depoimentos dos implicados na trama permitiram desanuviar, pelo menos em parte, a estrutura e funcionamento desse esquema de corrupção.

Três núcleos principais[editar | editar código-fonte]

A organização do mensalão dividia-se em três núcleos principais e peritos nas respectivas áreas de atuação: político-partidário formado por dirigentes do Partido dos Trabalhadores (PT), empresarial controlado por Marcos Valério, e operacional e financeiro a cargo de dirigentes dos Bancos Rural e BMG.[40]

O núcleo mais importante e que fixava as diretrizes de funcionamento dos outros era o político-partidário, cujo fim precípuo era afiançar o prosseguimento do projeto de poder do PT. Para alcançar o seu intento a célula partidária se valia das ações dos outros núcleos, ao mesmo tempo em que resguardava-os de inquirições e laureava-os com decisões políticas que robusteciam interesses econômicos.[41]

O caixa usado pelo núcleo político-partidário para angariar apoio político era alimentado com erário de procedência formal desconhecida. O ministério público e as comissões parlamentares de inquérito concluíam que pelo menos parte desse dinheiro era na maior parte das vezes disfarçado de empréstimo bancário, forjado pelos núcleos financeiro e empresarial, num esquema de lavagem de dinheiro que ficou conhecido como "valerioduto".

Os cooptados pelos núcleos principais da organização, sobretudo parlamentares e funcionários públicos, consciosamente constituíam núcleos secundários dedicados em culposamente obliterar os respectivos pagamentos corsários e assim viabilizar as redistribuições a terceiros.

O "Valerioduto"[editar | editar código-fonte]

Figura 1: O Valerioduto.

O diagrama da figura 1 ilustra o "valerioduto": a forma mais conhecida de como seriam transferidos os recursos financeiros ilegais até os seus destinatários, geralmente políticos e partidos.

À esquerda estão as prováveis origens dos recursos clandestinos. Eles eram posteriormente remanejados por Marcos Valério em colaboração com o Tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT) Delúbio Soares.

A distribuição propriamente dita era viabilizada pelos Bancos Rural e BMG.

Sob determinação das suas diretorias os Bancos Rural e BMG praticavam a lavagem do dinheiro, e os recursos não declarados, muitas vezes oriundo de verbas públicas desviadas, eram transfigurados em empréstimos simulados.

Dados reunidos pela CPI dos Correios e declarações do próprio Marcos Valério para as comissões parlamentares de inquérito, ministério público e Polícia Federal revelaram que pelo menos R$ 55 milhões teriam circulado pelos Bancos Rural e BMG e sido entregues ao grupo do empresário, na forma de falsos empréstimos.

Outros esquemas intricados para recebimento, ocultação, lavagem e repasse do dinheiro floresceu dentro de núcleos secundários.

Desses núcleos menores fizeram parte empresas públicas e privadas, e lideranças políticas, entre os quais: a Empresa Brasileira dos Correios e Telégrafos, dirigentes do PP, do PTB, PL e do PMDB, o Ministério dos Esportes, fundos de pensão, entre outros.

Os sócios do PT no crime financeiro contratavam empresas especialistas na lavagem de dinheiro como: Guaranhuns, Bônus Banval e Natimar para auxiliar na ocultação das transações.

Núcleo político-partidário[editar | editar código-fonte]

O núcleo principal era composto pelo ex-Ministro José Dirceu, o ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores, Delúbio Soares, o ex-Secretário-Geral do Partido dos Trabalhadores, Sílvio Pereira, e o ex-Presidente do Partido dos Trabalhadores, José Genoíno.[42]

O objetivo desse núcleo seria a negociação de apoio político e a principal forma usada para conseguir isso seria o loteamento de cargos em empresas públicas e pagamentos ilegais feitos a parlamentares, principalmente líderes de partidos.

Para realizar essa empreitada, o núcleo político-partidário trabalharia em conluio com Marcos Valério e sua organização, a qual repassaria recursos financeiros de procedência indeterminada a terceiros através do esquema denominado "valerioduto".

Com o dinheiro do "valerioduto" o núcleo político-partidário pagava dívidas antigas do partido, custeava gastos de campanha e outras despesas do PT e dos seus aliados, além do suborno aos parlamentares: o chamado mensalão.

O início da associação com o empresário Marcos Valério remonta ao segundo semestre de 2002. Naquele ano, ante a iminente vitória do PT, o Deputado Federal Virgílio Guimarães (PT-MG) apresentou Marcos Valério aos seguintes integrantes da cúpula do Partido dos Trabalhadores: José Genoíno, Delúbio Soares, Sílvio Pereira e João Paulo Cunha,[43] os quais concordaram em aceitar os espúrios serviços oferecidos pelo empresário.

A partir do início de 2003, em conluio com José Dirceu, Delúbio Soares, José Genoíno, Sílvio Pereira e outros, o núcleo de Marcos Valério começaria a articular o esquema que mais tarde ficaria popularmente conhecido como mensalão.

Para a exiqüibilidade desse projeto vicioso seria basilar o assenhoramento de cargos influentes no Estado brasileiro, sobretudo dentro dos Poderes Executivo e Legislativo.

Isso funcionaria como uma garantia a todos os participantes do esquema, que além de não serem descobertos e punidos, seriam beneficiados pelo Governo Federal em assuntos dos seus interesses. Esta situação teria perdurado até a eclosão do escândalo. Prejudicada pelas denúncias que apareciam na imprensa, a benesse dos envolvidos minguou, ao mesmo tempo em que eles passaram a ser alvos de investigações.

No Executivo, a pasta do Ministério da Casa Civil ficou a cargo de José Dirceu. Qualificado pelo ex-Deputado Roberto Jefferson (PTB) como o mandante e articulador do mensalão, Dirceu supostamente aquinhoava entre os partidos aliados cargos na administração pública federal. Foi acusado por Jefferson de ter usado os instrumentos do Estado: a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e a Polícia Federal para persegui-lo, depois que o então deputado teve um desentendimento com o núcleo político-partidário.

Antonio Palocci.

Roberto Jefferson levantou suspeitas também sobre o então Ministro da Fazenda Antonio Palocci. Jefferson disse que avisou o ministro sobre a prática ilegal do mensalão. Por outro lado, Antônio Palocci alegou que não foi informado e nada sabia sobre o mensalão.[44]

Em tese, o cargo de Palocci permitiria que se chegasse a seu conhecimento as graves irregularidades que eram escancaradamente praticadas por dirigentes de seu partido e companheiros de Governo.

A conivência e a ignorância do ministro perante os graves acontecimentos que se sucediam se tornam ainda mais suspeitas se for levado em conta que Palocci tornou-s objeto de investigação pela Promotoria e Polícia Civil de Ribeirão Preto, que suspeitam que ele foi chefe de um esquema de desvio de recursos públicos para o Partido dos Trabalhadores, quando era prefeito desta cidade no período: 2001-2002.

Ademais, os mesmos assessores de Palocci, acusados de desviar recursos públicos em Ribeirão Preto, são suspeitos de ter trabalhado com o então ministro em operações de tráfico de influência durante o Governo Lula.

Palocci foi também indiciado pela Polícia Federal que concluiu que ele usou sua influência no Ministério da Fazenda e na Caixa Econômica Federal para constranger um caseiro que testemunhou contra o ministro perante uma comissão parlamentar de inquérito.

Finalmente, desde que Palocci passou a dar explicações para as suspeitas que atingiam sua pessoa, ele tem sido continuamente desmentido por terceiros.

Eram também peças importantes para o núcleo político: o Ministro da Justiça Márcio Tomaz Bastos e os Presidentes da Câmara dos Deputados Aldo Rebelo (PcdoB) e João Paulo Cunha (PT).

Contra João Paulo Cunha foi possível reunir indícios que permitiram ao Ministério Público Federal denunciá-lo. Foi João Paulo Cunha também quem mandou arquivar o primeiro pedido formal de investigação quando surgiram os primeiros indícios de irregularidades na Câmara.

Porém nada foi encontrado contra Rebelo, nem Tomaz Bastos, que pudesse indicar que eles tinham uma eventual participação na conspiração governista. Apesar disso, a conduta deles frente o cargo que ocupavam alimentou suspeitas porque favoreceu sobremaneira e claramente os núcleos infratores, mesmo depois que ficou evidente para todos a existência de uma devassidão infiltrada no Estado brasileiro.

O Ministro da Justiça Márcio Tomaz Bastos, além de ter prestado assessoria jurídica aos principais implicados no escândalo foi apontado pela imprensa como autor da principal tese de defesa encampada pelo núcleo político-partidário. Depois que ficaram evidentes as transferências ilegais para compra de apoio político, os envolvidos passaram a alegar que elas seriam na verdade fundos de campanha política não declarados (ou "caixa dois", no Brasil).

O Deputado Aldo Rebelo foi Ministro do Governo e estrategicamente remanejado pelo núcleo político do Governo depois da crise que se seguiu à revelação do mensalão. Quando era ministro, Rebelo trabalhou ativamente para impedir a instauração da CPI dos Correios, e acusou os partidos de oposição interessados na investigação de planejarem um golpe de estado.

Em 28/09/2005, Rebelo foi eleito para a Presidência da Câmara dos Deputados, ao mesmo tempo em que o Ministério da Fazenda, sob o comando de Antonio Palocci, liberou uma generosa quantidade de verbas para alguns deputados que, segundo foi divulgado pela imprensa, teriam se comprometido a votar no candidato do Governo.

Em todos os seus pronunciamentos Aldo Rebelo sempre refutou a tese da existência de um esquema de compra de apoio político. Na opinião de analistas políticos, Rebelo é garantia quase certa do arquivamento de todos os pedidos de impeachment contra o Presidente da República.

Foi ainda de grande ajuda para o núcleo governista infrator, a atuação do Deputado José Mentor (PT-SP) como relator de uma comissão parlamentar de inquérito instaurada em 2003 para investigar a denúncia de remessas ilegais ao exterior(CPI do Banestado). Enquanto foi relator dessa comissão, o deputado evitou que o Banco Rural pudesse ser implicado nas investigações.

O Presidente da Câmara João Paulo Cunha[editar | editar código-fonte]

João Paulo Cunha.

Em relação à Câmara dos Deputados, o esquema do mensalão exigia que ela estivesse em perfeita sincronia com os outros núcleos: político-partidário, de Marcos Valério e financeiro.

Para isso, o Presidente da Câmara dos Deputados João Paulo Cunha, conduzia as votações no Congresso Nacional de forma orquestrada com o núcleo liberador de recursos de Marcos Valério.

Esta acusação foi feita pelo Ministério Público, que valeu-se de dados colhidos pela CPI dos Correios depois da quebra dos sigilos telefônico e fiscal de Marcos Valério para maio de 2003. Foi nesse mês que o Governo conseguiu aprovar no Congresso Nacional a polêmica Medida Provisória n° 113, que liberou a comercialização da safra de 2003 com alimentos transgênicos.

A quebra do sigilo bancário de Marcos Valério revelou que no dia 12 de maio de 2003 o empresário telefonou de Belo Horizonte para o então Presidente da Câmara dos Deputados João Paulo Cunha.

No dia seguinte, 13 de maio, Marcos Valério fez outra ligação, agora de São Paulo, para João Paulo Cunha e para o Diretório Nacional do PT da mesma cidade. Nesse mesmo dia, o Governo retirou na última hora a referida Medida Provisória da pauta de votações na Câmara porque concluiu que ela não seria aprovada.

Em 14 de maio, agora em Brasília, Valério telefonou 6 vezes para o Diretório Nacional do PT de São Paulo e para o Banco Rural. Nessa dia, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória Provisória n° 113 dos transgênicos.

Em 15 de maio, de Belo Horizonte Marcos Valério telefonou para o tesoureiro do PT Delúbio Soares.

No dia 19 de maio, de São Paulo, Marcos Valério fez várias ligações várias para o Diretório Nacional do PT, para Delúbio Soares, para a Presidência da Câmara dos Deputados, para a sua empresa Multi-Action Empreendimentos Ltda e para os bancos Rural e BMG (duas vezes).

Em maio de 2003, o núcleo Marcos Valério, em colaboração com o núcleo operacional e financeiro do Banco Rural transferiu 750 mil reais para o Partido dos Trabalhadores e 250 mil ao Partido Trabalhista Brasileiro.

Ao todo, em maio, foram feitos 29 telefonemas em nome de Marcos Valério para os Bancos Rural e BMG, para o Presidente da Câmara dos Deputados João Paulo Cunha, para o tesoureiro do Partido dos Trabalhadores Delúbio Soares e para o Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores.

João Paulo Cunha conheceu Marcos Valério por intermédio do Deputado Federal Virgílio Guimarães (PT-MG) e do Deputado João Magno (PT-MG), em 2002, quando Cunha era coordenador da campanha política de Luis Inácio Lula da Silva para a Presidência da República do Brasil.[45]

Na ocasião, a direção do partido, da qual faziam parte: José Dirceu, Delúbio Soares, Sílvio Pereira e José Genoíno, concordaram em receber os serviços do grupo de Marcos Valério. Segundo o Ministério Público, pelo facto de ser parte integrante e atuante da coordenação política, João Paulo Cunha estava não só inteirado das decisões da cúpula, como da natureza clandestina da coadunação entre o seu partido e o empresário Marcos Valério.[46]

Depois que se conheceram, João Paulo Cunha e Marcos Valério se tornaram pessoas muito próximas. Sinal disso é Valério, por intermédio da empresa Estratégica Marketing e Promoção Ltda e com recursos da "valerioduto",[47] ter feito a campanha política do Partido dos Trabalhadores em Osasco (SP), reduto eleitoral de João Paulo Cunha, sem cobrar nada.

Outra demonstração mais firme da ligação entre Marcos Valério e João Paulo Cunha é a empresa DNA Propaganda, pertencente a Valério, ter feito a campanha vitoriosa de João Paulo Cunha para a Presidência da Câmara dos Deputados, em 2003. A conquista do cargo de Presidente da Câmara por Paulo Cunha foi fundamental, tanto para as pretensões de Valério, quanto para as do núcleo político-partidário do PT.

Não é surpresa portanto que, logo depois de eleito, João Paulo Cunha tenha dado início aos procedimentos licitatórios para contratar justamente a agência SMPB de Marcos Valério para as campanhas institucionais da Câmara dos Deputados.

Mesmo depois da eleição para a Câmara, João Paulo Cunha e Marcos Valério continuaram a se encontrar. Reuniões com o empresário eram feitas em hotéis, na residência oficial da Presidência da Câmara e na Câmara dos Deputados.

Em abril de 2003, com o conhecimento de João Paulo Cunha, Marcos Valério presenteou a secretária pessoal do Presidente da Câmara com passagens aéreas de ida e volta, para ela e sua filha, para o Rio de Janeiro, além de pagar pela hospedagem no hotel dessa cidade.

O próprio próprio João Paulo Cunha recebeu de Marcos Valério uma caneta da marca Mont Blanc como presente de aniversário.

Em certa ocasião, durante uma reunião entre Marcos Valério e João Paulo Cunha, Valério ofereceu em nome de seus sócios R$ 50 mil a João Paulo Cunha como galardão para que eles recebessem tratamento privilegiado num procedimento licitatório para a Câmara dos Deputados. João Paulo Cunha não só aceitou essa molhadura, como, ciente da sua nascente criminosa, engedrou um arranjo ardiloso com fins de ocultar seu recebimento.

Numa outra situação, João Paulo Cunha usou o conhecido mecanismo fraudulento de repasses, e conhecedor da sua ilegalidade, instruiu a esposa a ir em seu lugar, no dia 4 de setembro de 2003, retirar R$ 50 mil em espécie numa agência do Banco Rural em Brasília.

Com a eclosão do escândalo e a descoberta de que a mulher do Presidente da Câmara estivera no Rural, João Paulo mentiu e justificou que a ida dela à agência foi para pagar a prestação de assinatura de uma TV a cabo. Desmentido pelo próprio Marcos Valério que admitiu perante as autoridades ter repassado a quantia ao deputado, João Paulo Cunha mudou a sua versão e adotou a mesma usada por outros companheiros envolvidos nas irregularidades. Cunha disse que não sabia sobre a ilegalidade dos recursos recebidos e que a sua retirada foi uma determinação do tesoureiro do Partido dos Trabalhadores Delúbio Soares.

Deve-se ressaltar que Marcos Valério e João Paulo Cunha reuniram-se exatamente no dia 3 de setembro de 2003, um dia antes do saque descrito. Posteriormente, em 16 de setembro de 2003, a empresa de Marcos Valério, SMPB, venceu a concorrência para prestar serviços para a Câmara e assinou o respectivo contrato n.º 2003/204 em 31 de dezembro de 2003.

Por meio desse contrato a SMPB não prestou nenhum serviço à Câmara e mesmo assim lucrou aproximadamente R$ 536 mil. As tarefas do contrato foram feitas por empresas subcontratadas pela SMPB a qual cobrava honorários de 5% por isso. Além disso, do total de mais de R$ 10 milhões referentes às despesas com as subcontratações a SMPB pagou apenas cerca de R$ 17 mil, ou seja: 0,01% do total. João Paulo Cunha na condição de Presidente da Câmara autorizou expressamente todas essas essas subcontratações

Depois que João Paulo Cunha saiu da Presidência da Câmara dos Deputados em de 15 de fevereiro de 2005, os gastos contratuais com a SMPB caíram vertiginosamente para pouco mais de R$ 65 mil em 2005, ou 0,6% do total.

Fora a execução do contrato com a SMPB, João Paulo Cunha desviou R$ 252 mil por intermédio de um engenhoso esquema fraudulento, a fim de que seu assessor direto Luis Costa Pinto pudesse ser bem remunerado com vinte mil reais mensais. Ao menos, essa é a versão dada aos fatos pelo relator da CPMI dos Correios, Osmar Serraglio. Ressalte-se, porém, que Costa Pinto jamais foi funcionário da Câmara: nem concursado nem comissionado.

Para a concretização desse suposto "plano", a empresa IFT - Idéias, Fatos e Texto Ltda foi subcontratada por João Paulo Cunha para prestar assessoria de comunicação para a Câmara. De fato, a Idéias, Fatos e Texto foi subcontratada pela agência que havia vencido a licitação para a prestação de serviços de publicidade para a Câmara dos Deputados, SMPB. A empresa de Costa Pinto jamais recebeu quaisquer valores da própria Câmara. Recebeu, isto sim, o devido pagamento dos serviços prestados à Câmara por intermédio da agência licitada. Essa remuneração mensal ao contrato da IFT dizia respeito a todas as despesas que a consultoria de comunicaçao fizesse face -- deslocamentos, gastos com transportes e diárias etc.

Registrada em nome do assessor Luis Costa Pinto e sua esposa, a IFT tinha como endereço registrado na Receita Federal exatamente a residência dos proprietários, indicativo de que se tratava de uma empresa de fachada. Ao menos esse é o raciocínio de quem redigiu a denúncia do Ministério Público, mas a empresa segue ativa e quites com todos os tributos, a situação de localização geográfica dela é legal e possível diante da legislação vigente no Distrito Federal e não há nada que desabone uma empresa de consultoria que funcione na residência de seus proprietários vez que essa é uma atividade de serviços e não uma atividade fabril ou mercantil.

Mais grave ainda é o facto de a Câmara ter pago à empresa por serviços que ela não executou. O contrato da Câmara com a ITF previa que ela seria responsável pela elaboração e distribuição de boletins mensais, que entre outras coisas, trariam uma avaliação da opinião da mídia em relação à Câmara dos Deputados. Tais boletins nunca foram feitos, muito menos entregues.[48] Na verdade, isso é o que está escrito nas denúncias. Em sua defesa junto ao Conselho de Ética da Câmara no âmbito do processo contra João Paulo Cunha e junto ao Tribunal de Contas da União, Costa Pinto provou que todos os serviços para os quais foi chamado a fazer face frente à Câmara foram devidamente entregues -- e isso atestam os jornalistas que cobrem a Casa Legislativa. Em 2008 o próprio Tribunal de Contas da União constatou o que alegava Costa Pinto em sua defesa e, em decisão unânime do plenário, o TCU isentou o jornalista Luis Costa Pinto e a Idéias, Fatos e Texto Ltda. de todas as acusações que lhe eram impingidas.

José Dirceu[editar | editar código-fonte]

José Dirceu

José Dirceu, na condição de ministro chefe da Casa Civil, é tido como o principal articulador do grupo e quem detinha, devido ao poder conferido por seu cargo, a palavra final na escolha de de cargos e funções estratégicas na administração pública federal.

A autoridade de Dirceu no governo estava abaixo somente daquela concedida ao Presidente da República. O papel desempenhado por Dirceu dentro do governo era de tamanha importância, que comentaristas e alguns políticos diziam que o Brasil experimentava uma espécie de regime parlamentarista não oficializado.

Roberto Jefferson, que fazia parte do círculo governista e conhecedor dos estratagemas não-republicanos do núcleo político, foi quem apontou José Dirceu como o criador do esquema do "mensalão".

José Dirceu sempre negou a tese de que seria chefe ou mentor de qualquer esquema semelhante ao mensalão. Segundo Dirceu, o mensalão foi uma invenção que saiu da cabeça de Roberto Jefferson, uma estratégia diversionista inventada por ele quando este se viu em dificuldades, arrolado por denúncias de corrupção

De acordo com Roberto Jefferson, José Dirceu reunia-se com Marcos Valério a fim de tratar dos repasses de dinheiro e acordos políticos. José Genoíno, Delúbio Soares e Sílvio Pereira recorriam a Dirceu para inteirar-se das deliberações estabelecidas nesses encontros.

Roberto Jefferson disse que todas as negociações sobre a composição política, indicação de cargos em instituições públicas, troca de partidos por parlamentares para compor a base aliada em troca de dinheiro e compra de apoio político eram tratadas diretamente com o Ministro da Casa Civil José Dirceu. Até o mensalão já teria sido discutido entre os dois, umas seis ou oito vezes, de acordo com Jefferson.

A operação de preenchimento de cargos na administração federal comandada por José Dirceu era auxiliada pelo Secretário-Geral do PT Silvio Pereira, Marcelo Sereno e Sandra Cabral, esses dois últimos Assessores Especiais da Casa Civil que tinham a função de acompanhar as nomeações.

Conforme Roberto Jefferson explicou, diretorias e outros cargos importantes em instituições públicas provenientes de acordo políticos são usados para arrecadar dinheiro do próprio órgão público através de desvios e superfaturamentos, ou da pressão exercida sobre empresas privadas que se relacionam com esses órgãos, para que elas façam doações.

Em depoimento prestado na Procuradoria-Geral da República em julho e agosto de 2005, Marcos Valério declarou que o Ministro da Casa Civil José Dirceu e o Secretário-Geral do PT Silvio Pereira sabiam sobre as operações financeiras acertadas com o Tesoureiro Delúbio Soares.

Dados obtidos com a quebra do sigilo telefônico autorizada pela Justiça revelaram que até antes da eclosão do escândalo eram intensos os telefonemas entre Marcos Valério e seus associados para o Ministério da Casa Civil comandado por Dirceu.

Marcos Valério, negou o seu envolvimento com José Dirceu, contudo reconheceu ter estado na Casa Civil aproximadamente em quatro oportunidades para discutir assuntos políticos banais.

Marcos Valério admitiu também que ajudou a ex-esposa de José Dirceu na venda de um imóvel, na obtenção de um empréstimo bancário e que conseguiu para ela um emprego através da sua influência junto aos Bancos Rural e BMG. O Diretor do banco BMG, Ricardo Guimarães, confirmou em depoimento para a CPI dos Correios que em novembro de 2003 contratou a citada a pedido de Valério.

Delúbio Soares[editar | editar código-fonte]

O principal interlocutor de Marcos Valério e com quem conversava pessoalmente ou por telefone praticamente toda semana era o tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT) Delúbio Soares.

Os encontros com Delúbio ocorriam no Diretório do PT em São Paulo ou na entrada do Hotel Blue Tree em Brasília. O Secretário-Geral do PT Silvio Pereira era presença constante nessas reuniões.

Delúbio Soares era o principal elo com as outros núcleos: Marcos Valério e Banco Rural. Delúbio repassava as decisões adotadas pelo núcleo central para os demais núcleos.

Embora tenha negado a associação com o empresário para a prática de atos ilícitos, Delúbio Soares disse à Polícia Federal que conheceu Marcos Valério quando este se prontificou a ajudar o PT. Com o tempo, segundo Valério e Delúbio, o relacionamento entre ambos teria convergido para uma grande amizade.

Delúbio negou a existência de transferência de recursos a deputados e o relacionamento financeiro entre o PT, as empresas de Marcos Valério e o Banco Rural e BMG. Contudo, admitiu que adquiriu em nome do partido empréstimos da ordem de 2,4 milhões de reais junto ao Banco BMG para cobrir despesas da posse do Presidente da República. Investigações subseqüentes provaram que esses valores na realidade foram bem mais expressivos.

Perante as provas de que as transações financeiras realmente ocorreram, Delúbio Soares explicou que os alegados empréstimos foram viabilizados por Marcos Valério junto ao Banco Rural. Disse ainda que Valério foi avalista das operações financeiras e que saldou parcela de uma dívida não paga com a lenidade do Presidente do PT José Genoíno.

José Genoíno[editar | editar código-fonte]

José Genoíno na condição de Presidente do Partido dos Trabalhadores participava das reuniões com os dirigentes dos demais partidos políticos envolvidos, ocasiões em que era acertada a forma como deveriam ocorrer o pagamento das propinas em troca de apoio político.

As provas colhidas pelo Ministério Público apontam José Genoíno como o interlocutor político visível da organização criminosa do mensalão. Ele era ainda auxiliado pelo Secretário-Geral Silvio Pereira que negociava a ocupação de cargos na administração federal entre os partidos políticos.

Os nome de José Genoíno aparece ao lado do de Delúbio Soares nos documentos que simularam os empréstimos feitos pelo núcleo de Marcos Valério, ou do PT junto ao núcleo financeiro formado pelos bancos BMG e Rural.

Ambos aparecem como avalistas dos supostos empréstimos, embora possuam um patrimônio declarado modesto quando comparado aos volumosos valores repassados pelo núcleo de Marcos Valério ao PT.

Quando a imprensa informou pela primeira vez de que o PT teria negócios intermediados por Valério, o então Presidente do PT José Genoíno negou peremptoriamente.

Ao ser confrontado com documentos bancários onde constavam a sua assinatura, a de Delúbio Soares e a de Marcos Valério, Genoíno retratou-se e argumentou de maneira pouco crível que assinara tais documentos sem ler.

Núcleo Marcos Valério[editar | editar código-fonte]

O empresário Marcos Valério.

O núcleo de Marcos Valério incluia sócios e funcionários de suas empresas, entre os quais: Ramon Hollerbach, Cristiano de Melo Paz, Rogério Tolentino, Simone Vasconcelos e Geiza Dias dos Santos.

As empresas, do ramo da publicidade e controladas direta ou indiretamente por Marcos Valério: SMPB, Graffiti Participação Ltda, DNA Propaganda Ltda e Tolentino & Melo Assessoria Empresarial S/C, entre outras, forneciam a estrutura física para a prática dos crimes contra o sistema financeiro e as instituições públicas.

A SMPB era a mais importante peça usada para fraudar as transferências de recursos entre os políticos. Em menor grau, a Tolentino & Melo era usada para esses mesmos fins. A DNA e a Graffiti eram usadas principalmente para desviar recursos públicos através de contratos de publicidade superfaturados ou fictícios.

O núcleo nas suas fraudes contava com a ajuda de empregados públicos corrompidos, como o Procurador da Fazenda Nacional Glênio Sabbad Guedes e o funcionário do Banco Central do Brasil Antônio Carlos Vieira. profissional no abastecimento de caixas ilícitos de políticos pelo menos desde essa época.

Funcionamento do núcleo Marcos Valério[editar | editar código-fonte]

Assim que começou a trabalhar para o núcleo político-partidário do PT formado por José Dirceu, José Genoíno, Delúbio Soares e Sílvio Pereira, Marcos Valério passou a crescer em prestígio e poder, o que culminou na sua transformação em uma espécie de interlocutor privilegiado junto a setores do Governo Federal.

Como amostra da preponderância de Marcos Valério pode ser citada a viagem do empresário até Portugal para negociar com empresas e políticos locais na condição de "representante do PT do Brasil".

Marcos Valério transitava com grande liberdade junto a diversos órgãos da administração federal. Ele se encontrava com representantes do Banco Rural (co-autor dos crimes financeiros) e se dispunha a resolver problemas de políticos e empresários que o procuravam.

A agenda da ex-secretária de Marcos Valério, Fernanda Karina Somaggio, registra com detalhes as viagens e reuniões de Valério e seus sócios com políticos, envolvidos ou beneficiários dos recursos do mensalão.

Valério participou de pelo menos duas reuniões do então Vice-Presidente do Rural com o Diretor de Fiscalização do Banco Central Paulo Sérgio Cavalieiro nas dependências do Banco Central do Brasil. Deve-se destacar que Marcos Valério não era funcionário do Rural, nem tinha nenhum vínculo formal com o banco que justificasse a sua presença nessa reunião.

Marcos Valério disse que intermediou reuniões entre Carlos Rodenburg, acionista do Banco Opportunity, que lhe solicitou ajuda para solução de problemas que estava enfrentando no relacionamento com o Governo Federal. Esse evento foi confirmado por Delúbio Soares que acrescentou que Valério também intermediou sua visita acompanhado pelo então Presidente do PT José Genoíno à empresa Usiminas.

Deputados que não conseguiam falar diretamente com o então Ministro José Dirceu, Sílvio Pereira ou o tesoureiro Delúbio Soares procuravam Marcos Valério para a resolução de pendências quanto à distribuição de cargos públicos federais.[49]

A central das atividades criminosas do núcleo Marcos Valério era a empresa SMPB. Na empresa, dois funcionários responsáveis pela parte financeira tinham participação importante na estrutura delituosa. A Diretora-Administrativa da SMPB, Simone Vasconcelos, era a operadora externa enquanto que a Gerente Financeira Geiza Dias se concentrava nas tarefas internas.

A Gerente Financeira Geiza Dias informava o Banco Rural quais eram os destinatários dos valores e dava a ordem para outros funcionários da SMPB irem sacar o dinheiro nas agências bancárias. A relação dos beneficiados era quase sempre enviada por email. Geiza recebia alguns beneficiários do esquema na sede da empresa e pessoalmente organizava os repasses em algumas sistuações. Um exemplo é o caso que envolveu parte dos pagamentos ilícitos feito aos publicitários Duda Mendonça e Zilmar Fernandes.[50]

A Diretora-Administrativa da SMPB, Simone Vasconcelos era operadora externa do núcleo e peça fundamental na distribuição dos recursos não declarados. Sua tarefa era dirigia-se à Agência do Banco Rural em Brasília, sacar o dinheiro e entregá-lo para os destinatários finais. Essas entregas ocorriam geralmente na sede da agência bancária, e de forma secundária em quartos de hotéis.

Simone Vasconcelos telefonava aos destinatários para informar que os recursos estavam disponíveis e orientava-os quanto ao local da entrega e a forma de recebimento.

A Diretora-Administrativa da SMPB foi também responsável pela organização da documentação que resultou nos empréstimos fraudulentos junto aos Bancos Rural e BMG.

Além da SMPB, fazia parte do núcleo de Marcos Valério a empresa Tolentino & Melo Assessoria Empresarial S/C do sócio Rogério Tolentino.

Rogério Tolentino, Marcos Valério, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz faziam parte do comando dos esquemas criminosos confeccionados pelo núcleo Marcos Valério em conluio com o núcleo Banco Rural.

Rogério Tolentino e Marcos Valério eram as pessoas da quadrilha mais próximas do Banco Rural.[51]

Rogério Tolentino teve participação na entrega de dinheiro ao Deputado Federal José Mentor com a justificativa de se tratava de uma remuneração por uma consultoria jurídica. Tolentino acompanhou Marcos Valério e Emerson Palmieri do PTB à Portugal numa operação para arrecadar dinheiro com empresários locais e participou do episódio que envolveu o Procurador da Fazenda Nacional Glênio Guedes.[52]

Depois que o escândalo eclodiu, segundo o Ministério Público, Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz e Rogério Tolentino reuniram-se com o contador Marco Prata para engedrar artifícios com o objetivo de obstruir os trabalhos de investigação.[53]

Núcleo operacional e financeiro[editar | editar código-fonte]

Faziam parte do núcleo operacional e financeiro a alta direção do Banco Rural: José Augusto Dumont (Vice-Presidente, já falecido) , José Roberto Salgado (Vice-Presidente Operacional), Ayanna Tenório (Vice-Presidente) , Vinícius Samarane (Diretor Estatutário) e Kátia Rabello (Presidente).

Segundo os dados colhidos pela CPI dos Correios e com base nas declarações espontâneas do próprio Marcos Valério, pelo menos R$55 milhões, repassados pelos Bancos Rural e BMG, foram entregues à administração do núcleo de Marcos Valério, na forma de empréstimos forjados, ou para suas empresas, ou para ele mesmo, ou para seus sócios. Esse dinheiro foi usado para comprar apoio político, enriquecimento pessoal de agentes públicos e para custear despesas do Partido dos Trabalhadores.

Nas operações efetuadas com o Banco Rural, o dinheiro público era misturado ao privado e trafegava por inúmeras contas para fins de pulverização até o seu destino final, operação que incluía, muitas vezes saques em favor do próprio emitente e outras intrincadas operações com off shores e empresas titulares de contas no exterior, tendo como destino final paraísos fiscais.

Ao mesmo tempo em que operava tranqüilamente a máquina de lavagem de dinheiro, o grupo econômico era recompensado com decisões do Governo federal, controlado pelo núcelo político-partidário.

Como exemplo de favorecimento concedido pelas ações do núcleo político-partidário pode ser citada a edição pelo governo federal da Medida Provisória n.º 130, de 17/09/2003.

Esta medida provisória sobre o desconto de prestações em folha de pagamento dos servidores públicos autorizou o INSS a regulamentar o desconto de empréstimos bancários a seus segurados, e beneficiou de forma explícita o Banco BMG, integrante do núcleo gerido pelo Banco Rural.

A instituição financeira teve a partir de 2003 lucros bilionários na operacionalização de empréstimos consignados de servidores públicos, pensionistas e aposentados do INSS.

Ainda que o BMG não fosse um banco pagador de benefícios e possuísse poucas agências distribuídas pelo território nacional, ele obteve autorização do INSS para fazer empréstimos consignados aos aposentados e pensionistas, o que contrariou pareceres da área jurídica e da regulamentação vigente naquele momento.[54]

Sobre a sistemática e freqüência dos saques ora efetuados no Banco Rural de Brasília, o Tesoureiro da agência, José Francisco de Almeida Rego, informou que a partir de 2003 os saques em espécie tornaram-se polpudos, freqüentes e operacionalizados por fax, telefonemas ou emails encaminhados pela agência de Belo Horizonte, que indicava o valor e a qualificação do sacador do dinheiro em espécie no banco.[55]

Os saques efetuados pela Diretora Financeira Simone Vasconcelos integrante ativa do núcleo de Marcos Valério eram trans por intermédio de cheques ao portador, o que impedia a identificação do real beneficiário

A Diretoria do Rural ocultava a identificação dos verdadeiros beneficiários ao transformar os saques em espécie efetuados pela Diretora Financeira Simone Vasconcelos em cheques ao portador, principalmente quando esta comparecia à agência e assinava os recibos.

Funcionamento do núcleo financeiro[editar | editar código-fonte]

A estrutura organizada pelos dirigentes do Rural permitiu que a partir de 2003 os benefícios financeiros do esquema do mensalão pudessem ser recebidos de forma disfarçada através de um sofisticado mecanismo de lavagem de dinheiro.

A estrutura simples mas eficiente desse esquema funcionou durante mais de dois anos sem deixar quase nenhum traço sobre o destino final do dinheiro.

Os repasses funcionavam da seguinte forma: Delúbio Soares informava Marcos Valério quem seria o beneficiário do respectivo montante. Em seguida, Marcos Valério, Simone Vasconcelos ou Geiza Dias acertavam a entrega com o beneficiário. Para ocultar detalhes da movimentação financeira os beneficiários geralmente indicavam uma terceira pessoa que ia em nome deles receber os valores, em espécie.

As retiradas eram feitas ou por um funcionário do banco ou através de Simone Vasconcelos, que retirava as quantias em seu nome e depois repassa-a ao intermediário ou ao próprio destinatário final. A entrega ocorria na própria agência bancária, na sede da empresa SMPB em Brasília ou em quartos de hotéis.

O gerente do Banco Rural de Belo Horizonte, agência Assembléia que cuidava das contas das empresas SMPB e DNA -ambas do grupo de Marcos Valério- era informado quando um pagamento deveria ocorrer, a respectiva quantia, quem faria a retirada e faria o transporte do dinheiro, e em qual agência seria feita a retirada: em Belo Horizonte, Brasília, São Paulo ou Rio de Janeiro.

A agência onde ocorreria o saque era informada pela agência Assembléia do Banco Rural que repassava as informações sobre quem estaria credenciado a fazer a retirada do dinheiro, que deveria ser disponibilizado em espécie. A única exigência que os bancos onde ocorriam a retirada faziam é exigir uma rubrica ou assinatura num documento informal de quem fez a retirada, o qual era usado por Marcos Valério para fazer um controle interno de quem recebia o dinheiro.

O ex-Tesoureiro do Banco Rural em Brasília disse que a freqüência dos pagamentos do dinheiro, em espécie, era grande e que as pessoas que faziam os saques geralmente eram pessoas simples, com traje informal, arregimentadas apenas para executar os saques nas agências do banco. Elas simplesmente chegavam a um funcionário do banco e falavam: "vim pegar uma encomenda". O dinheiro era então recebido, sem se conferido e colocado imediatamente numa mala, bolsa ou sacola. Em alguns casos não era conferida nem mesmo a identidade da pessoa que fazia o saque.

A grande quantidade de retiradas e a informalidade no processo chegou a causar algumas confusões em determinadas situações. Numa ocasião, o tesoureiro da agência do Banco Rural efetuou um pagamento que não foi reconhecio pela agência de Belo Horizonte. Notificado do erro, Marcos Valério assumiu a responsabilidade pela retirada do valor de 200 mil reais.

De forma mais detalhada o processo de saques efetuados no Banco Rural pode ser descrito da seguinte forma:

  1. A empresa SMPB emitia um cheque nominal em seu nome e endossado por ela mesma.
  2. Era preenchido um Formulário de Controle de Transações em Espécie, com timbre do Banco Rural, e que informava que o beneficiário e a fonte dos recursos era a SMPB, e que o dinheiro era para saldar dívidas com fornecedores.
  3. Um email era enviado pela SMPB para avisar quem estava autorizado a fazer o saque e o local.
  4. O Banco Rural de Belo Horizonte enviava um fac-símile para a agência do Rural em Brasília (ou para outro lugar combinado) com a informação de quem iria fazer o saque.
  5. O saque era efetuado pela pessoa autorizada na boca do caixa, no local e dia combinados. A pessoa rubricava um recibo informal ou dava entrada num documento interno do Rural chamado Automação de Retaguarda - Contabilidade. Mesmo quando o Banco Rural sabia a identidade dos verdadeiros sacadores no caixa, ele registrava que os mesmos eram feitos pela SMPB para o pagamento de fornecedores.

Núcleos políticos secundários[editar | editar código-fonte]

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O núcleo político-partidário do PT ao oferecer gratificações visava o seguinte: obter o apoio de importantes lideranças de outros partidos capazes de influenciar as decisões dos respectivos parlamentares e aumentar o tamanho das bancadas dos partidos aliados.

Na Câmara, os deputados tendem a seguir as recomendações dos líderes nas votações dos projetos, principalmente quando estes são importantes ou complexos. Daí a importância em cooptar líderes de partidos, que adicionalmente têm poder para punir eventuais rebeldes de dentro do partido.

O tamanho das bancadas aliadas é importante porque quanto mais deputados dispostos a votar a favor do Governo, maiores as chances de um projeto ser aprovado. As regras políticas brasileiras permitem quase sem restrições que um parlamentar troque de partido. Como conseqüência disso e das benesses oferecidas por meio do mensalão, os partidos de oposição tiveram suas bancadas encolhidas desde o início da legislatura.

Uma vez acertado os respectivos pagamentos com o núcleo político do PT, os partidos associados ao mensalão tinham que providenciar o recebimento desses recursos e a sua distribuição interna. Para isso criaram mecanismos especiais para ocultar a admissão e redistribuição do dinheiro, visto que sabiam perfeitamente que ele era ilegal.

Ao contrário do que o nome "mensalão" possa sugerir, os pagamentos não eram necessariamente mensais. Conforme a necessidade ou o combinado entre os partidos as transferências podiam ocorrer até semanalmente, como aconteceu por exemplo com o Partido Liberal (PL), entre fevereiro e março de 2003.


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Partido Progressista (PP)[editar | editar código-fonte]

O Deputado Federal José Janene, integrante da Executiva Nacional do Partido Progressista (PP), foi o responsável pelo pacto entre o seu partido e o Partido dos Trabalhadores (PT) . Assim que o acordo foi ratificado, começaram os repasses de Marcos Valério autorizados pelo núcleo político-partidário do PT formado por: José Dirceu, Delúbio Soares, José Genoíno e Sílvio Pereira.

O núcleo político-partidário do PP que administrava o recebimento dos recursos financeiros do PT que vinham através do esquema de Marcos Valério era formado pelas seguintes pessoas: Deputado Federal Pedro Corrêa (Presidente do PP), Deputado Federal Pedro Henry (líder da bancada do PP na Câmara Federal) e José Janene. Havia ainda o assessor do Deputado José Janene, João Cláudio Genú, que desempenhava trabalhos úteis dentro do esquema montado pelo PP.

Além de organizar o recebimento e distribuição da propina, o núcleo político do Partido Progressista aconselhava os seus parlamentares a votar consoante os interesses do grupo político-partidário do Partido dos Trabalhadores.

Uma amostra dessa colaboração foram as atuações dos deputados Pedro Corrêa, Pedro Henry e José Janene na aprovação da reforma da previdência (PEC 40/2003 na sessão do dia 27/08/2003) e da reforma tributária (PEC 41/2003 na sessão do dia 24/09/2003).

Sistematização dos repasses ao PP[editar | editar código-fonte]

De 2003 a 2004 o núcleo político-partidário do Partido Progressista (PP) recebeu cerca de 4 milhões e 100 mil reais do núcleo de Marcos Valério, o qual obedecia as recomendações do núcleo político-partidário do Partido dos Trabalhadores (PT).

Previamente informados a respeito da origem ilegal do dinheiro, os dirigentes do PP criaram mecanismos para embranquecer o pecúlio e toldar as reais identidades dos favorecidos finais.

Na estréia, a arrecadação era cumprida inteiramente pelo assessor João Cláudio Genú, que observava conscientemente as precrições de José Janene, Pedro Corrêa e Pedro Henry. A quantia aproximada de 2,9 milhões de reais foi transferida ao PP por esse método.

A Diretora Administrativa e Financeira da SMPB, Simone Vasconcelos, membro atuante da facção de Marcos Valério, perfazia saques na agência do Banco Rural em Brasília e traspassava o dinheiro a João Cláudio Genú em malas ou sacolas dentro da própria agência, no quarto do hotel Grand Bittar onde se hospedava e na sede da empresa SMPB em Brasília.

Numa etapa posterior, o núcleo político-partidário do PP resolver sofisticar a operação e contratou duas empresas especializadas em lavagem de dinheiro: a Bônus Banval, de Enivaldo Quadrado e Breno Fischberg, e a Natimar, que tinha como sócio Carlos Alberto Quaglia.

Primeiramente Marcos Valério fazia os repasses valendo-se dos serviços da Bônus Banval, mais tarde, por razões operacionais começou a usar a Natimar.

No esquema padrão, o dinheiro do núcleo de Marcos Valério era depositado na conta da Bônus Banval, que internamente direcionava-o para a conta da Natimar junto à própria Bônus Banval, e em seguida ele era transferido por Carlos Alberto Quaglia, Enivaldo Quadrado e Breno Fischberg aos beneficiários do PP.

A nascente predominante dos recursos transferidos às empresas Bônus Banval e Natimar eram as empresas 2S Participações Ltda e Rogério Lanza Tolentino Associados, ambas do núcleo de Marcos Valério.

Por intermédio das empresas Bônus Banval e Natimar o Partido Progressista conseguiu receber pelo menos a quantia de 1,2 milhão de reais.

Enivaldo Quadrado, sócio das empresas mencionadas, admitiu o recebimento de um total de 605 mil reais do núcleo Marcos Valério, por meio de vários saques, e apresentou justificativas inverossímeis para a realização dos mesmos.

Partido Liberal (PL)[editar | editar código-fonte]

O conchavo entre o Partido Liberal (PL) e o núcleo político do Partido dos Trabalhadores (PT) comandado por: José Dirceu, Delúbio Soares, José Genoíno e Sílvio Pereira, ocorreu em 2002, época da campanha eleitoral para a Presidência da República.[56] Na ocasião o PL fez parte da chapa vencedora capitaneada pelo PT.

O esquema criado dentro do Partido Liberal tinha como objetivo acolher os recursos financeiros originários do núcleo de Marcos Valério, dar-lhes uma aparência legal e transferi-los discretamente aos beneficiários indicados pela direção do partido.

No PL a montagem da estrutura criminosa ficou a cargo do Deputado Valdemar Costa Neto, Presidente e líder da bancada do PL na Câmara dos Deputados; do tesoureiro do partido Jacinto Lamas e de seu irmão, o assessor Antonio Lamas. Também participaram os donos da empresa Guaranhuns Empreendimentos: Lúcio Funaro e José Carlos Batista.

Sistematização dos repasses ao PL[editar | editar código-fonte]

Os repasses do Partido dos Trabalhadores (PT) para o Partido Liberal (PL) começaram em 2003, com o início do novo Governo, depois que a ignóbel máquina de transferência financeira de Marcos Valério entrou em funcionamento. Cônscios de que se tratavam de recursos ilegais, os dirigentes do PL: Valdemar Costa Neto, Jacinto Lamas e Antonio Lamas criaram planos para ocultar a origem, natureza e destino dos recursos.

Valdemar Costa Neto.

De 2003 a 2004, o núcleo político-partidário do PL, liderado por Valdemar Costa Neto e com a ajuda de Jacinto e Antônio Lamas, recebeu do PT pelo menos 10 milhões e oitocentos mil reais por intermédio de algum sistema corrupto. Cerca de seis milhões e quinhentos mil reais foram intermediados pela Guaranhuns, de Lúcio Funaro e José Carlos Batista. O resto foi recebido diretamente por integrantes do núcleo político do PL através de saques no Banco Rural ou das mãos de algum mensageiro de Marcos Valério, que vinha com o dinheiro, em espécie, escondido em malas, sacolas ou envelopes. Os encontros ocorriam sempre de forma clandestina e na maior parte das vezes em quartos de hotéis ou na filial em Brasília da empresa SMPB de Marcos Valério.

O primeiro esquema ilícito montado pelo conjunto transgressor do PL começou a funcionar em janeiro de 2003 e teve a participação da Guaranhuns Empreendimentos, empresa especializada em lavagem de dinheiro e cujos proprietários são Lúcio Funaro (real) e José Carlos Batista (formal e auxiliar direto de Lúcio Funaro). Funaro e Valdemar Costa Neto se conhecem pelo menos desde de setembro de 2002, ocasião em que Lúcio Funaro e seus associados repassaram a Valdemar a quantia de 3 milhões de reais, em três parcelas de 1 milhão, em espécie, empacotadas e entregues na sede do Partido Liberal em São Paulo.

Segundo depoimento de Lúcio Funaro para a Procuradoria-Geral da República, a Guaranhuns começou a trabalhar em conluio com a empresa SMPB do núcleo de Marcos Valério a partir de fevereiro de 2003. Dessa data em diante, a Guaranhuns Empreendimentos transferiu de forma fraudulenta ao PL o valor aproximado de 3,1 milhões de reais.

Numa segunda etapa, integrantes do Partido Liberal buscavam eles mesmos os valores não declarados acertados com o PT. Os irmãos Jacinto e Antônio Lamas, conscientemente e por ordem de Valdemar Costa Neto, efetuaram de forma clandestina o acolhimento de recursos não contabilizados originários do núcleo de Marcos Valério, que operava de modo oculto à margem da legislação financeira. O próprio Presidente do PL Valdemar Costa Neto recebeu vultosas quantias em espécie na sua residência, consciencioso de que a origem delas era ilegal.

Em junho de 2003 o Partido Liberal começou a receber os recursos pelo mecanismo de lavagem executado pelo Banco Rural. Jacinto ou Antônio Lamas faziam a retirada do dinheiro em espécie na agência do Banco Rural em Brasília, no Hotel Kubitschek, em Brasília; no Hotel Mercure, em Brasília e na filial da empresa SMPB, também localizada em Brasília. O dinheiro era sacado pela Diretora-Administrativa da SMPB Simone Vasconcelos e entregue a Jacinto ou Antônio Lamas que o repassava a Valdemar Costa Neto.

Dono de capital incompatível com a sua renda declarada, fundador do PL e braço direito de Valdemar Costa Neto, Jacinto Lamas foi tesoureiro do partido até fevereiro de 2005 e portanto responsável pelas finanças do PL durante esse período. Jacinto foi uma das pessoas que indicou a Guaranhuns Empreendimentos para Marcos Valério, e com a ajuda dele preparou um falso contrato para dar aspecto legal ao negócio escuso.

O irmão de Jacinto, Antônio Lamas, trabalhava na Presidência do Partido, ao lado de seu irmão e de Valdemar Costa Neto. Antônio Lamas recolhia costumeiramente os valores em espécie para Valdemar Costa Neto. Ele se dirigia assiduamente à empresa SMPB de Marcos Valério em Belo Horizonte e ao Banco Rural em Brasília para receber as quantias ilícitas na forma de cheques destinados à Guaranhuns Empreendimentos.

O Presidente do PL no Estado do Rio de Janeiro e segundo Vice-Presidente Nacional Deputado Federal Carlos (Bispo) Rodrigues foi um dos que receberam as gratificações indevidas em troca de apoio político para o PT. Rodrigues era abastecido por intermédio de Célio Marcos Siqueira, motorista do Deputado Federal Vanderval Lima dos Santos (PL-SP).

Em dezembro de 2003, Célio Marques Siqueira sob ordens do Deputado Bispo Rodrigues compareceu ao Banco Rural de Brasília e retirou em espécie a quantia de 150 mil reais. Em seguida, Siqueira deslocou-se até a residência de Rodrigues onde entregou-lhe o dinheiro pessoalmente. O Deputado Bispo Rodrigues teve participação atuante para que fosse aprovada a reforma da previdência (PEC 40/2003) na sessão do dia 27 de agosto de 2003 e a reforma tributária (PEC 41/2003) em 24 de setembro de 2003.

Influenciado pelas provas que atentavam contra si, Rodrigues renunciou em 12 de setembro de 2005 e livrou-se de um eventual processo de cassação na Câmara dos Deputados. [57]

Partido Trabalhista Brasileiro (PTB)[editar | editar código-fonte]

O acordo do PTB com o núcleo político-partidário do PT: José Dirceu, Delúbio Soares, José Genoíno e Sílvio Pereira, foi negociado com o já falecido José Carlos Martinez, na época Presidente do PTB.

As lideranças do PTB que receberam o dinheiro não declarado são: José Carlos Martinez (falecido em 4 de outubro de 2003) e Roberto Jefferson, todos auxiliados pelo tesoureiro informal do PTB Emerson Palmieri.

Em julho de 2003, o então Presidente José Carlos Martinez pediu que indicasse alguém para receber 50 mil do PT.

Roberto Jefferson disse que o então Presidente do PTB José Carlos Martinez recebeu do Partido dos Trabalhadores a quantia de 1 milhão de reais através do mecanismo urdido pelo empresário Marcos Valério. Do total, 300 mil reais foram entregues por Jair dos Santos, nas seguintes datas: 18/09/2003 - 200 mil; e 24/09/2003 - 100 mil.

Depois que José Carlos Martinez faleceu, em outubro de 2003, o Deputado Roberto Jefferson assumiu a Presidência do PTB e tornou-se negociador dos acordos de seu partido com o PT. Em dezembro desse ano Jefferson acionou que entrassem em contato com o núcleo político-partidário do PT e negociar a continuação das transferências dos recursos financeiros.

Entraram em contacto com o então Ministro dos Transportes Anderson Adauto que procurou o então tesoureiro do PT Delúbio Soares, o qual prometeu retomar as transferências dos recursos por intermédio da empresa SMPB, de Marcos Valério, o que de facto ocorreu.

O Ministro Anderson Adauto estava totalmente ciente do esquema de compra de apoio político engedrado pelo PT.

Em janeiro de 2004, Emerson Palmieri telefonou para irem buscar um envelope a ser entregue pela Diretora-Administrativa da empresa SMPB Simone Vasconcelos.

O envelope com dinheiro foi entregue na agência do Banco do Brasil em Belo Horizonte. Mais tarde, um novo envelope com dinheiro foi também entregue na agência do Banco Rural em Belo Horizonte.

José Hertz viajou até Brasília e repassou os dois envelopes com dinheiro para Emerson Palmieri que telefonou para Roberto Jefferson e disse: "assunto resolvido". Todos esses eventos tiveram lugar em 5 de janeiro de 2004.

Há ainda um outro acerto que levou ao saque de 145 mil em 18 de dezembro de 2003 e cujo intermediário foi Alexandre Chavez.

O acerto entre PT e PTB previa a transferência entre os meses de abril e maio de 2004 de 20 milhões de reais para o PTB, em cinco parcelas de 4 milhões.

Roberto Jefferson e Emerson Palmieri receberam em junho de 2004 na sede nacional do PTB diretamente de Marcos Valério a quantia de 4 milhões em duas parcelas. Na primeira vez, Marcos Valério entregou 2,2 milhões reais e na segunda 1,8 milhões de reais. O dinheiro veio em espécie, com as cédulas envoltas em fitas do Banco Rural e do Banco do Brasil.

Em janeiro de 2004 Roberto Jefferson conseguiu junto ao núcleo de Marcos Valério a quantia total de 200 mil, em duas parcelas, as quais foram entregues a Alexandre Chavez, pai de uma funcionária da liderança do PTB.

Como exemplo do apoio político concedido pelos parlamentares do PTB ao PT podem ser citadas as atuações dos deputados Roberto Jefferson e José Carlos Martinez na aprovação da reforma da previdência (PEC 40/2003 na sessão do dia 27/08/2003) e da reforma tributária (PEC 41/2003 na sessão do dia 24/09/2003).

Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB)[editar | editar código-fonte]

No ano de 2003, o Deputado Federal José Rodrigues Borba (PMDB) entrou em acordo com o núcleo político-partidário do PT formado por José Dirceu, Delúbio Soares, José Genoíno e Sílvio Pereira.

Ao contrário dos outros partidos com os quais os dirigentes do PT negociavam, como PP, PL e PTB, uma parcela importante de lideranças do PMDB permaneceu refratária aos acordos que ora eram selados e incluíam remessa de dinheiro e cargos no governo. Parte do PMDB contudo aliou-se ao núcleo petista e um dos expoentes desse acerto foi o líder do PMDB na Câmara dos Deputados José Rodrigues Borba.

Como conseqüência da sua insólita situação, o PMDB informalmente dividiu-se: uma parte (a maioria) influenciada pelo óbolo espúrio cerrou fileiras com o governo enquanto a outra preferiu um comportamento mais independente. Esta disposição ficou mais evidente principalmente depois que o escândalo do mensalão estourou.

Como líder do PMDB na bancada da Câmara, José Borba era capaz de inspirar contigentes de deputados de seu partido para que votassem a favor do Governo. Para auxiliar-lhe, Borba tinha a promessa de cargos na administração federal e gratificações financeiras colocadas à sua disposição pelo núcleo político-partidário governista.

José Borba teve participação na aprovação da reforma da previdência (PEC 40/2003 na sessão do dia 27 de agosto de 2003 e da reforma tributária (PEC 41/2003 na sessão do dia 24 de setembro de 2003.

Provas materiais dão conta de que José Borba recebeu pelo menos a quantia de 2,1 milhões de reais do esquema ilegal do núcleo de Marcos Valério, que trabalhava para José Dirceu, Delúbio Soares, José Genoíno e Sílvio Pereira. De acordo com Valério, Borba recebeu o numerário mediante pagamentos efetuados nas seguintes datas: 16/09/2003 - 250 mil; 25/09/2003 - 250 mil; 20/11/2003 - 200 mil; 27/11/2003 - 200 mil; 04/12/2003 - 200 mil; e 05/07/2004 - R$ 1 milhão de reais.

Consciente de que os recursos que recebia eram ilegais, José Borba agiu de forma manifesta a ocultar o seu recebimento, como deixou claro um dos depoimentos de Simone Vasconcelos, Diretora-Administrativa da empresa SMPB e operadora externa do núcleo da organização delinqüente liderada por Marcos Valério.

Segundo Simone Vasconcelos, houve uma circunstância em que José Borba dirigiu-se até a agência do Banco Rural em Brasília para encontrar-se com o tesoureiro do banco José Francisco de Almeida, encarregado de fazer a entrega do dinheiro oriundo do esquema de lavagem. José Borba recusou-se a assinar qualquer documento que pudesse ser indicativo de que ele recebera a quantia. A contenda foi resolvida com a chegada à agência de Simone Vasconcelos que retirou o dinheiro em seu nome e fez a entrega dele a Borba.

Roberto Bertholdo[editar | editar código-fonte]

José Borba teve contatos freqüentes com Marcos Valério e a sua principal reivindicação era pela nomeação de mais cargos junto à administração federal. Como resultado dessas investidas, o advogado Roberto Bertholdo foi nomeado em 2003 por nomeação do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e indicação de José Borba para a diretoria da Hidrelétrica de Itaipu.

Roberto Bertholdo trabalhava como advogado no Paraná. Ele era braço direito do Deputado Federal José Borba e conhecido do Deputado Federal José Janene do Partido Progressista (PP), também envolvido no mensalão.

Roberto Bertholdo ficou no cargo até fevereiro de 2005 quando foi obrigado a afastar-se depois que foi delatado pelo ex-sócio do seu escritório de advocacia, Bertholdo & Costa Advogados. Seu ex-sócio, o advogado Sérgio Renato Costa Filho, acusou Bertholdo de extorsão de 900 mil reais. Disse ainda que no dia 17 de janeiro de 2005 Roberto Bertholdo o agrediu e manteve-o em cárcere privado durante 14 horas numa tentativa violenta de reaver fitas gravadas comprometedoras.

Bertholdo foi indiciado pela Polícia Federal (PF) e Ministério Público por tráfico de influência, lavagem de dinheiro e grampo telefônico ilegal.

Roberto Bertholdo foi preso em 4 de novembro de 2005 pela PF, em Curitiba, depois de permanecer cerca de três meses foragido, desde a decretação da sua prisão preventiva[58].

A PF em cumprimento a nove mandados de busca e apreensão em casas e escritórios do advogado em Curitiba (5), São Paulo (2) e Brasília (2) encontrou e seqüestrou câmaras de vídeo, gravadores, um detector de rádio freqüência e gravações de aúdio e vídeo. Todo o material apreendido foi encaminhado para a perícia.

Segundo a Justiça, Bertholdo quebrou ilegalmente o sigilo telefônico de pelo menos 41 ligações de várias autoridades, dentre elas do juiz federal Sérgio Moro, da 2.ª Vara Criminal Federal de Curitiba, especializada em lavagem de dinheiro, entre 2003 e 2004.

Bertholdo também é acusado de falsificar ligações telefônicas para posteriormente incriminar ou extorquir vítimas inocentes.

Em dezembro de 2005, o Ministério Público Federal acusou Bertholdo de tráfico de influência por oferecer proteção contra a CPI do Banestado a Luiz Antonio Scarpin - sócio da casa de câmbio Brasil Sul - que, segundo as investigações da CPI, faria parte de um esquema de evasão de divisas.

Outro cliente de Bertholdo, o empresário e ex-deputado Antônio Celso Garcia, conhecido como Tony Garcia, acusou o advogado de cobrar 600 mil reais para subornar um ministro aposentado do Supremo Tribunal de Justiça.

Antônio Celso Garcia ou Tony Garcia foi cliente, sócio informal e amigo de Roberto Bertholdo pelo menos desde 2002. A polícia deteve Garcia em 9 de novembro de 2004 sob a acusação de envolvimento em fraude de consórcio. A Justiça soltou-o em fevereiro de 2005, sob a condição de que o réu ajudasse nas investigações.

Em abril de 2006, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), regional Paraná decidiu proibir por um ano o exercício da advocacia por parte do advogado Roberto Bertholdo[59].

A Justiça Federal proferiu sentença em abril de 2006 contra Roberto Bertholdo. Ele foi condenado a cinco anos e três meses de prisão além de multa aproximada de 576 mil reais por ter mandado grampear o telefone do gabinete de um juiz federal. [60]

Sistematização dos repasses ao PMDB[editar | editar código-fonte]

No caso do PMDT, os pagamentos irregulares eram feitos através do sistema de saques no Banco Rural e por intermédio do assessor do Deputado José Borba, Roberto Bertholdo, que recolhia o dinheiro junto ao núcleo político-partidário do PT, em São Paulo.

Investigado por suspeita de fraude num consórcio, o ex-sócio de Bertholdo, Antônio Celso Garcia ( ou "Tony Garcia"), entrou em acordo com as autoridades para sair beneficiado pela delação premiada. Com a sua ajuda a polícia conseguiu gravar mais de noventa horas de diálogos pessoais ou por telefone entre ele e Roberto Bertholdo.

As gravações de Tony Garcia e as de outro ex-sócio de Bertholdo, o advogado Sérgio Renato Costa Filho, mais os testemunhos de ambos, desanuviaram o que seria o esquema montado dentro do PMDB para o recebimento dos donativos autorizados pelo núcleo político-partidário do Partido dos Trabalhadores (PT).

De acordo com as investigações, o assessor do Deputado José Borba, Roberto Bertholdo, se reunia todas as semanas, às segundas-feiras, com o núcleo político-partidário do PT formado por José Dirceu, Delúbio Soares, José Genoíno e Sílvio Pereira.

A pauta dessas reuniões era o acordo sujo firmado entre as partes: o apoio político e as respectivas premiações. Os encontros ocorriam em São Paulo, em escritórios como, o de Sílvio Pereira, ou em hotéis, como o Meliá.

Ao final de uma reunião, Roberto Bertholdo saía com o dinheiro, em espécie. Em seguida, ele embarcava em jatos particulares ou alugados, algumas vezes acompanhado do assessor, Guilherme Wolf, e rumava para Brasília onde a quantia era departida entre os deputados do PMDB, numa sala ao lado da liderança do PMDB na Câmara, preferencialmente à noite, ou numa casa na região do Lago Sul em Brasília.

Segundo Tony Garcia, Bertholdo disse-lhe que o núcleo político-partidário do PT gastou 8 milhões de reais para tornar o Deputado José Borba líder dentro do PMDB. Bertholdo teria ainda revelado que outros 6 milhões foram gastos para reconduzir Borba de volta à liderança do PMDB, depois de este ter sido destituído do cargo.

De acordo com Garcia, as gratificações pagas a 55 entre 81 deputados do do PMDB variavam de 15 mil a 200 mil, conforme o grau de importância de cada um e das matérias em votação.

Garcia ainda disse que Bertholdo viajou para para Asgard entre 2003 e 2004 onde ajudou a operar contas secretas do Partido dos Trabalhadores.

O caso Ratinho[editar | editar código-fonte]

Nas gravações feitas pelo advogado Sérgio Renato Costa Filho, Roberto Bertholdo comenta uma suposta negociação com o apresentador Carlos "Ratinho" Massa para que ele fizesse propaganda informal do governo.

Bertholdo fala em pagar 5 milhões de reais para o apresentador Carlos "Ratinho" Massa falar bem do governo em seu programa de televisão no SBT.

O programa de Ratinho realmente apresentou uma reportagem especial com o Presidente Luis Inácio Lula da Silva na Granja do Torto, residência oficial. No programa, que foi reprisado várias vezes, Lula teve total liberdade para mencionar as conquistas do seu Governo.

Tony Garcia disse desconhecer os valores do acordo selado com o apresentador. Porém declarou que Roberto Bertholdo, em nome do PT, conversou com Ratinho, que também é amigo de José Borba.

A Polícia Federal e o Ministério Público passaram a investigar o repasse de 200 mil reais para contas de funcionários, colaboradores e amigos do apresentador, com a suspeita de que a operação tenha sido usada para lavagem de uma doação de Ratinho a algum político assessorado por Bertholdo.

Julgamento do mensalão[editar | editar código-fonte]

O STF começou o julgamento dos 38 réus do escândalo do “mensalão” no dia 2 de agosto de 2012.

Na sua acusação, o ex-procurador-geral da República Antonio Fernando de Souza classificou o mensalão como a ação de uma "sofisticada quadrilha" destinada a comprar apoio de partidos para o projeto político do PT e do ex-presidente Lula. Na apresentação de memorial, o atual procurador-geral da República, Roberto Gurgel, chamou o mensalão do PT de "o mais atrevido e escandaloso esquema de corrupção e de desvio de dinheiro público flagrado no Brasil".[39]

José Dirceu

Condenação: O ex-ministro foi condenado como líder da "organização criminosa" que negociava acordos para distribuições de recursos desviados de dinheiro público entre partidos e comprava apoio político no Congresso para o governo Lula. Sua atuação começou ainda na campanha presidencial de 2002, quando era presidente do PT e costurava os apoios políticos ao candidato Lula.

Pena: 10 anos e 10 meses de detenção mais 260 dias/multa (R$676 mil).[40]

José Genoino

Acusação: como presidente do PT, o ex-deputado avalizou empréstimos bancários considerados fictícios pela Procuradoria-Geral da República, que tinham como objetivo, segundo a denúncia, abastecer o esquema de compra de apoio. Cabia-lhe, de acordo com a acusação, formular as propostas de acordos aos líderes dos partidos que comporiam a base aliada do governo.

Defesa: diz-se inocente; alega que assinou empréstimo bancário, devidamente declarado na prestação de contas do partido, uma vez que formalmente, pelo estatuto do partido, essa era uma função do presidente; que o empréstimo visou a sanar o caos financeiro em que se encontravam os diretórios regionais logo após a campanha de 2002; que, após ter sido várias vezes renegociado, o empréstimo foi quitado em um parcelamento iniciado em 2007 e terminado em 2011[41].

Condenação: 6 anos e 11 meses em regime semi-aberto mais R$468 mil de multa, pelos crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa.[42]

Delúbio Soares

Acusação: o ex-tesoureiro do PT é acusado de negociar com o empresário Marcos Valério a montagem do esquema e a distribuição dos recursos a partidos e parlamentares aliados. É apontado como “principal elo” entre o “núcleo político”, o “operacional”, comandado por Valério, e o “financeiro”, composto pelos bancos BMG e Rural.

Defesa: reconhece a prática de caixa dois, mas nega a compra de apoio político. O ex-tesoureiro alega que ninguém recebeu dinheiro mais de uma vez e que os recursos se destinavam ao financiamento de campanhas eleitorais.

Condenação: 8 anos e 11 meses de detenção mais 250 dias/multa (R$325 mil), pelos crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa.[43]

Marcos Valério

Acusação: empresário mineiro, é acusado de ter repetido com os petistas o esquema montado com os tucanos na campanha de Eduardo Azeredo ao governo de Minas em 1998. Segundo a denúncia, desviou recursos públicos obtidos com contratos de publicidade e negociou empréstimos fraudulentos para abastecer o esquema de compra de apoio político.

Defesa: diz que não há provas de vínculo criminoso entre ele e os demais acusados. O empresário alega, ainda, que não tinha conhecimento do destino dos recursos emprestados ao PT e que imaginava que o dinheiro seria usado para quitar dívidas de campanhas eleitorais.

Ramon Hollerbach

Acusação: ex-sócio de Marcos Valério em agências de publicidade, é apontado como integrante do chamado “núcleo operacional” ou “publicitário”. Participou da negociação de empréstimos com o BMG e o Rural e de contratos com o Banco do Brasil e a Câmara, considerados fraudulentos pela Procuradoria-Geral da República.

Defesa: alega que “não há uma única prova sobre a participação delitiva” dele no caso. Sustenta que não exercia função financeira nas empresas e nega ter oferecido vantagens financeiras ao então presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP).

Cristiano Paz

Acusação: ex-sócio de Marcos Valério em agências de publicidade, é apontado como integrante do chamado “núcleo operacional” ou “publicitário”. Participou da negociação de empréstimos com o BMG e o Rural e de contratos com o Banco do Brasil e a Câmara, considerados fraudulentos pela Procuradoria-Geral da República.

Defesa: nega a existência de irregularidades nos empréstimos e nos contratos contestados pela PGR e responsabilidade pela parte financeira das agências. Afirma que, com os empréstimos, pretendia ganhar a conta publicitária do PT.

Rogério Tolentino

Acusação: considerado “braço direito” de Marcos Valério, o advogado é apontado como integrante do chamado “núcleo operacional” ou “publicitário”. Participou da negociação de empréstimos com o BMG e o Rural e de contratos com o Banco do Brasil e a Câmara, considerados fraudulentos pela Procuradoria-Geral da República. É acusado de retirar R$ 410 mil de empréstimo simulado para mascarar o destino do dinheiro.

Defesa: alega que, embora tenha tomado empréstimo de R$ 10 milhões junto ao BMG e repassado esse valor a Marcos Valério, não teve participação na destinação do recurso.

Simone Vasconcelos

Acusação: ex-diretora financeira de uma das agências de Marcos Valério, é acusada de ter enviado dinheiro para o exterior como pagamento para o publicitário Duda Mendonça e de ter executado “materialmente o processo de entrega das propinas” aos parlamentares.

Defesa: argumenta que Simone ocupava “posição subalterna” na empresa e que apenas cumpria tarefas determinadas pelos sócios da agência ao fazer os pagamentos aos parlamentares. Alega que desconhecia acordo entre Marcos Valério e o PT.

Geiza Dias

Acusação: ex-gerente financeira de uma das agências de Marcos Valério, é acusada de ter enviado dinheiro para o exterior como pagamento para o publicitário Duda Mendonça e de ter executado “materialmente o processo de entrega das propinas” aos parlamentares.

Defesa: alega que Geiza era “funcionária mequetrefe” da empresa, que apenas cumpria ordens e não tinha conhecimento do acordo entre Marcos Valério e o PT.

Kátia Rabello

Acusação: a ex-presidente do Banco Rural é acusada de negociar empréstimos para o PT em troca de vantagens na liquidação do Banco Mercantil de Pernambuco. Segundo a denúncia, o banco criou as condições necessárias para a circulação clandestina do dinheiro, permitindo o pagamento de propina sem que o dinheiro transitasse pelas contas dos acusados.

Defesa: argumenta que o Banco Rural “agiu rigorosamente dentro da lei”, que os empréstimos liberados pela instituição eram regulares e não foram condicionados a nenhuma concessão de vantagem.

José Roberto Salgado

Acusação: o ex-diretor do Banco Rural é acusado de ter usado o cargo para liberar empréstimos sem as garantias exigidas e de ter transferido ilegalmente recursos para o publicitário Duda Mendonça no exterior.

Defesa: diz que o procurador-geral da República faz “afirmações genéricas” ao se referir aos empréstimos em relação aos quais ele teria participação. Também nega qualquer ingerência na transferência de recursos para contas de Duda Mendonça no exterior.

Vinícius Samarane

Acusação: ex-diretor e atual vice-presidente do Banco Rural, é acusado de deixar de comunicar às autoridades financeiras os saques e as irregularidades nos empréstimos liberados pela instituição.

Defesa: Vinícius nega conhecer Marcos Valério ou qualquer outro dos réus, à exceção dos dirigentes do Rural, e nega ter participado de negociação de empréstimos com o empresário mineiro.

Ayanna Tenório

Acusação: a ex-vice-presidente do Banco Rural é acusada de deixar de comunicar às autoridades financeiras os saques e as irregularidades nos empréstimos liberados pela instituição.

Defesa: alega que não era de sua competência ordenar operações financeiras ou de crédito, que não participou dos empréstimos mencionados na denúncia e que nunca teve contato com Marcos Valério ou José Dirceu.

João Paulo Cunha

Acusação: candidato a prefeito de Osasco (SP), o deputado federal pelo PT é acusado de ter recebido R$ 50 mil de uma das agências de Marcos Valério contratada pela Câmara no período em que ele comandou a Casa. O contrato, considerado fraudulento pela Procuradoria-Geral da República, tinha como objetivo, segundo a denúncia, abastecer o esquema.

Defesa: o deputado alega que o dinheiro sacado por sua esposa seria usado para pagar pesquisas eleitorais. Ele também nega irregularidades na contratação da agência de Valério.

Luiz Gushiken (Falecido em 13 de setembro de 2013)

Acusação: o ex-secretário de Comunicação da Presidência foi acusado, inicialmente, de ter autorizado o diretor de Marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolatto, a liberar recursos do BB para uma das agências de Marcos Valério. Mas a própria Procuradoria-Geral da República pediu sua absolvição por falta de provas de envolvimento de Gushiken no esquema.

Defesa: baseada no pedido da PGR, alega que há prova de que Gushiken “não concorreu para o fato criminoso”.

Henrique Pizzolato

Acusação: ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, é acusado de ter recebido R$ 336 mil de Marcos Valério e de ter autorizado um adiantamento de R$ 73 milhões para uma das agências do empresário, contratada pelo BB.

Defesa: nega que o ex-diretor tivesse competência para determinar pagamento ou fiscalizar execução de contratos. Por isso, sustenta a defesa, não havia motivo para que ele recebesse qualquer vantagem em dinheiro.

Pedro Corrêa

Acusação: um dos três deputados cassados pelo plenário no auge da crise do mensalão, é acusado de ter angariado para o PP, partido que presidia à época, R$ 3 milhões do esquema, distribuídos por meio da corretora Bônus-Banval.

Defesa: o ex-deputado admitiu ter recebido R$ 700 mil para ajudar o ex-deputado e correligionário Ronivon Santiago. Mas nega ter recebido recursos em troca de apoio ao governo.

Pedro Henry

Acusação: o deputado federal pelo PP de Mato Grosso é acusado de ter participado das negociações que renderam ao partido R$ 3 milhões.

Defesa: argumenta que as acusações contra ele estão sustentadas unicamente no fato de ele ser líder da bancada na Câmara na época dos fatos. Diz que o partido jamais obrigou os deputados a votarem com o governo.

João Cláudio Genu

Acusação: chefe de gabinete da liderança do PP na Câmara, Genu foi acusado de ter recebido R$ 1 milhão das contas de Marcos Valério em nome do PP.

Defesa: sustenta que Genu atuou apenas como “mensageiro” do PP, cumprindo “ordens superiores” do então líder do partido José Janene. Destaca ainda que Genu não foi beneficiário direto dos recursos.

Enivaldo Quadrado

Acusação: dono da corretora Bônus-Banval, é apontado como um dos responsáveis pela lavagem de dinheiro para o PP. Segundo a denúncia, recebeu R$ 11 milhões das empresas de Marcos Valério e ocultou a origem do recurso por meio da corretora Natimar.

Defesa: diz que fez quatro saques no Banco Rural a pedido de Marcos Valério por acreditar que ele estava interessado na compra da corretora. Alega desconhecer que uma das filhas do então líder do PP, José Janene, era estagiária da Bônus-Banval.

Breno Fischberg

Acusação: dono da corretora Bônus-Banval, é apontado como um dos responsáveis pela lavagem de dinheiro para o PP. Segundo a denúncia, recebeu R$ 11 milhões das empresas de Marcos Valério e ocultou a origem do recurso por meio da corretora Natimar.

Defesa: diz que fez quatro saques no Banco Rural a pedido de Marcos Valério por acreditar que ele estava interessado na compra da corretora. Alega desconhecer que uma das filhas do então líder do PP, José Janene, era estagiária da Bônus-Banval.

Carlos Alberto Quaglia

Acusação: dono da corretora Natimar, é acusado de emprestar a empresa para a Bônus-Banval repassar parte dos recursos do esquema ao PP.

Defesa: afirma que sua empresa era apenas cliente da Bônus-Banval e foi utilizada no esquema contra a sua vontade. Sustenta que comunicou ao proprietário da Bônus, Enivaldo Quadrado, o recebimento irregular de valores em sua conta e que autorizou, então, a transferência dos recursos para os verdadeiros donos.

Valdemar Costa Neto

Acusação: então presidente do PL (hoje PR), o deputado renunciou ao mandato para evitar o processo de cassação em 2005, ao ser acusado de receber R$ 8,8 milhões em nome do partido em troca de apoio ao governo. É acusado de ter usado a empresa Guaranhuns para ocultar a origem do recurso.

Defesa: argumenta que, como o PL era o partido do então vice-presidente José Alencar, não havia razão para receber mesada em troca de apoio ao governo. Afirma que o valor recebido fazia parte de acordo firmado com o PT para as eleições de 2002 e que, por orientação de Delúbio Soares, recorreu a um empréstimo na Guaranhuns para receber o dinheiro.

Jacinto Lamas

Acusação: ex-tesoureiro do PL (hoje PR), é acusado de ter sacado R$ 1,6 milhão de contas do valerioduto.

Defesa: sustenta que fez o saque por determinação do presidente da legenda, Valdemar Costa Neto, que desconhecia a origem ilícita dos recursos e que sua importância no partido era “mínima”. Alega que cuidava da parte técnica voltada à propaganda do PL.

Antônio Lamas

Acusação: ex-assessor da liderança do PL (hoje PR) na Câmara, sacou R$ 350 mil do esquema para o irmão, Jacinto Lamas, então tesoureiro do partido. A Procuradoria-Geral da República recomenda a absolvição de Antônio por falta de provas.

Defesa: A defesa: alega que Antônio atuou apenas como mensageiro do partido e fez o saque por determinação de Valdemar Costa Neto, que presidia a legenda na época.

Roberto Jefferson

Acusação: delator do esquema, foi cassado pela Câmara em 2005, acusado de ter recebido R$ 4 milhões de empresas de Marcos Valério em troca de apoio do PTB, do qual é presidente, ao governo. O valor fazia parte de um acerto de R$ 20 milhões feito com o PT para as eleições de 2004.

Defesa: nega que seu partido tenha vendido apoio ao governo e alega que não havia nada de irregular no acordo firmado entre o PTB e o PT. Sustenta ainda que nem o procurador-geral da República soube indicar a origem ilícita dos recursos.

Lula em reunião ministerial, em 12 de agosto de 2005, fala sobre o mensalão: "Eu me sinto traído por práticas inaceitáveis. Indignado pelas revelações que chocam o país e sobre as quais eu não tinha qualquer conhecimento. Não tenho nenhuma vergonha de dizer que nós temos de pedir desculpas. O PT tem de pedir desculpas. O governo, onde errou, precisa pedir desculpas".[44]

Desdobramentos[editar | editar código-fonte]

Ver artigo principal: Operação Satiagraha

Desde que os fatos do mensalão foram noticiados pela imprensa brasileira, novos eventos ligados ao dito esquema de corrupção foram surgindo, diariamente. Um importante desdobramento do escândalo foi a aprovação, por pressão pública, de uma emenda constitucional que reduziu o tempo dos recessos parlamentares de 90 dias ao ano para o máximo de 55 dias, estabelecendo que não haveria pagamentos extras por isso.[45]

Roberto Jefferson, em sua defesa no STF, negou que o dinheiro recebido do PT tenha sido usado para aprovar projetos do governo, mas para apoio do PTB nas eleições municipais, que tem amparo legal.[46][47] Na época da denúncia, Jefferson teria se irritado pela forma como o governo tratou o episódio em que Maurício Marinho, membro do PTB e chefe de um dos departamentos dos Correios, aparece em um vídeo recebendo três mil reais de propina, e acusou José Dirceu pelo esquema.

Em entrevista do ex-prefeito de Anápolis (GO), Ernani José de Paula, afirmou que o vídeo em questão foi produzido a mando de Carlinhos Cachoeira para favorecer o ex-senador Demóstenes Torres contra o então ministro da Casa Civil, José Dirceu, por este ter vetado o nome de Demóstenes para uma vaga no Ministério da Justiça.[48] No dia 14 de setembro de 2011, Roberto Jefferson, em sua defesa no STF, disse que "o mensalão nunca existiu. Não foi fato. Foi retórica".[47][49]

Outros mensalões[editar | editar código-fonte]

Ver artigo principal: Mensalão do DEM
Ver artigo principal: Mensalão do PSDB
Ver artigo principal: Operação Satiagraha
Ver artigo principal: Operação Lava Jato

Em denúncia apresentada no dia 22 de novembro de 2007 ao STF, o Procurador Geral da República demonstrou que o esquema criminoso, que veio a ser chamado pela imprensa de "valerioduto tucano", foi "a origem e o laboratório"[50] do episódio que ficou conhecido como mensalão ou mensalão do PT. "Com o aprofundamento da investigação desenvolvida no âmbito do Inquérito n.o 2245, percebeu-se que o 'modus operandi' dos fatos criminosos ali apurados teve a sua origem no período da campanha para Governador do Estado de Minas Gerais no ano de 1998", disse o Procurado Geral[50].

Eduardo Azeredo, um dos fundadores e presidente do PSDB, por ocasião do escândalo do mensalão, foi denunciado como “um dos principais mentores e principal beneficiário do esquema implantado”[50], com fundamento no Inquérito n.o 2280 que a instrui, por "peculato e lavagem de dinheiro".[51]

"Os elementos de convicção angariados ao longo da investigação revelam que, realmente, o esquema delituoso verificado no ano de 1998 foi a origem e o laboratório dos fatos descritos na denúncia já oferecida no Inquérito n.o 2245", denunciou o Procurador Geral da República.[50]

O STF, desde a promulgação da Constituição de 1988, não havia condenado criminalmente qualquer autoridade que tivesse sido ali denunciada[52]. As investigações do mensalão tucano atingiram o secretário do governador mineiro tucano Aécio Neves, pré-candidato do PSDB à presidência da república em 2010.[53]

Em novembro de 2009, novo caso de pagamento de mesadas a parlamentares chega a imprensa, com o vazamento de vídeos gravados durante a Operação Caixa de Pandora, e outros dos anos de 2004 e 2006, em que deputados, assessores e representantes de empresas estatais e privadas aparecem dando ou recebendo dinheiro vivo. Os vídeos foram gravados por Durval Barbosa, secretário de Relações Institucionais do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM). A investigação foi iniciada devido a um acordo de delação premiada feito por Barbosa com o Ministério Público e o Judiciário, recebendo na imprensa o nome de "mensalão do DEM". Barbosa também foi assessor do governador anterior, Joaquim Roriz (PMDB), e responde a diversos processos desde aquela época.

Notas[editar | editar código-fonte]

  • A TV Senado e a TV Câmara, canais de televisão do Poder Legislativo brasileiro, registraram recordes de audiência depois do surgimento do escândalo. Em alguns dias, esses canais chegaram a rivalizar em audiência com canais comerciais e populares da televisão paga.
  • Algumas mulheres foram sondadas ou especulou-se que elas posariam para a Revista Playboy. A secretária de Marcos Valério, Fernanda Karina Somaggio, chegou a negociar com a revista, mas não entrou num acordo. A jornalista Camilla Amaral, assessora de imprensa da senadora Ideli Salvatti (PT-SC), aceitou posar nua e foi capa da Playboy de outubro.
  • A deputada Ângela Guadagnin, do PT, comemorou com uma dança depois da absolvição de João Magno, também do PT. A dança foi apelidada de "Dança da Pizza" pela imprensa. Atribui-se a isso sua não reeleição para o cargo, apesar de também ter processos na justiça contra ela, sobre sua gestão como prefeita de São José dos Campos (1993-1996).
  • No início da crise, Marcos Valério negociava a instalação da filial de uma pizzaria numa hípica em Belo Horizonte, em que mantinha doze cavalos. Por causa do escândalo, o negócio não foi feito e Valério transferiu seus cavalos para um haras.
  • A mansão do Lago Sul, em Brasília, onde supostamente ocorriam negociatas da chamada "República de Ribeirão Preto" e trabalhava o caseiro que derrubou o Ministro da Fazenda Antonio Palocci, foi posta à venda.[54]

Glossário[editar | editar código-fonte]

Palavras utilizadas ao longo da crise e de uso pouco comum fora do Brasil.

  • Acordão - usado para referir-se a acordos políticos clandestinos entre integrantes do partido do governo (PT), de seus aliados (PMDB) e da oposição (DEM - antigo PFL, PDT, PSDB, PSOL e PPS), a fim de controlar o rumo das investigações do escândalo e proteger determinados políticos, tanto da oposição quanto do governo.
  • Caixa-Dois - recurso financeiro clandestino não declarado aos órgãos de fiscalização competentes (no caso de partidos políticos, a Justiça Eleitoral). O termo é fortemente associado a desvio de dinheiro público a empresas ou interesses privados, o que justificaria o custo e risco de se manter um "caixa dois".
  • CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito.
  • Cueca (ou Cuecão) - indumentária masculina. Em Portugal, "cueca" é a peça íntima usada pelos homens e mulheres. No Brasil, é mais conhecido como apenas a peça íntima usada pelos homens, já que calcinha é a peça íntima usada pelas mulheres. A peça íntima ficou bastante associada ao caso quando o assessor do irmão de José Genoíno foi flagrado num aeroporto transportando ilegalmente dólares na cueca.
  • Dança da Pizza ou Dança da Impunidade - apelido referente à comemoração feita pela deputada petista Ângela Guadagnin, quando do anúncio da absolvição de seu colega de partido, João Magno, em 23 de março de 2006.
  • Mensalão - termo inicialmente utilizado para o pagamento facultativo de imposto de renda[55][56], apareceu pela primeira vez nas declarações do deputado Roberto Jefferson para designar o susposto pagamento mensal feito para deputados. Com a descoberta de que alguns deputados recebiam recursos com uma certa regularidade, porém nem sempre mensal (semanal, quinzenal, diária etc.), o significado da palavra foi expandido e passou a designar pagamentos com uma certa regularidade para comprar deputados. Num sentido mais amplo, pode significar todo pagamento feito a deputado com fins de suborno. A CPMI dos Correios definiu "mensalão" em seu relatório de 21 de dezembro de 2005 como "fundo de recursos utilizados, especialmente, para atendimento a interesses político-partidários". Algumas pessoas usam a palavra como sinônimo de "propina" ou "suborno".
  • Pizza - expressão popular para designar que os eventuais responsáveis por algum erro não serão punidos, como na expressão "tudo acabou em pizza".[57]
  • Propina - em Portugal, é a quantia que se paga ao Estado em certas escolas. Também pode significar "gorjeta". No Brasil, é mais lembrado o sentido pejorativos da palavra "suborno", "pagamento feito a alguém para fazer algo geralmente ilegal ou antiético".
  • Recursos Não-Contabilizados - o mesmo que "caixa dois". Usado pela primeira vez eufemisticamente pelo tesoureiro do Partido dos Trabalhadores Delúbio Soares.
  • Valerioduto (também Propinoduto) - aglutinação do nome próprio (Marcos) Valério + duto (cano), expressando o esquema de repasse de recursos financeiros operado pelo empresário Marcos Valério.

Informações adicionais[editar | editar código-fonte]

Mídia[editar | editar código-fonte]

(notícias)
Jefferson diz para Folha de S.Paulo que PT pagava mesada de R$ 30 mil a parlamentares em troca de apoio, 6 de Junho, 2005
O jornal brasileiro Folha de S.Paulo publicou uma matéria que relata que o deputado Roberto Jefferson, Presidente do PTB, partido aliado do governo brasileiro, disse em entrevista que o Partido dos Trabalhadores (PT) pagava uma mesada de R$ 30 mil a parlamentares.
Duda Mendonça disse que dinheiro ilegal pagou a campanha de Lula, 11 de Agosto de 2005
Duda Mendonça, o publicitário responsável pela campanha do Presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva admitiu que o custo da campanha de 2002 para a Presidência foi pago com dinheiro ilegal, oriundo de fundos não declarados (caixa 2) e de paraísos fiscais. A campanha de Lula e outras campanhas políticas do Partido dos Trabalhadore (PT) foram pagas com dinheiro ilegal, disse Duda.


Áudio[editar | editar código-fonte]

Íntegra da entrevista gravada do ex-assessor do Ministro Antonio Palocci, Vladimir Poleto, para a Revista Veja. Poleto diz que se sentiu usado por ter ajudado a transportar dinheiro em caixas de bebida para o PT. Fonte: Rádio Agência Senado.

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Referências

  1. reportagem de Otávio Cabral e Alexandre Oltramari (18 de maio de 2005). «O homem-chave do PTB». Revista Veja - Edição 1905. Consultado em fev-2014. 
  2. «Doze partidos têm histórico de "mensalões" | Notícias JusBrasil». JusBrasil. 2015-11-08. Consultado em 2015-11-09. 
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  5. Comentários sobre a Lei 8383/91
  6. Carnê-Leão no site da Receita Federal do Brasil
  7. Câmara aprova cassação do mandato de José Dirceu. Folha Online, 1 de dezembro de 2005
  8. a b Operação da PF prende Celso Pitta, Naji Nahas e Daniel Dantas. Folha Online, 8 de julho de 2008, Atualizado às 9h36
  9. a b Quadrilha: Daniel Dantas e Naji Nahas comandavam organizações voltadas a crimes financeiros. O Globo Online, com agências, publicada em 8 de julho de 2008 às 19h08
  10. "Relatório da PF confirma mensalão no governo Lula", Agência Estado, 2/4/2011
  11. "Relatório da PF confirma denúncia do mensalão", Folha.com, 2/4/2011
  12. [3], CartaCapital, 07/04/2011
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  39. "Mensalão", um dos maiores escândalos políticos do Brasil, começa a ser julgado hojePortugal Digital[25]
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  41. Memorial final de defesa, do site oficial do réu, de 15/08/2012
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  44. Lula diz se sentir traído e pede desculpas à nação UOL Últimas Notícias, 18 de agosto de 2005
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  46. Pedro Canário (Setembro de 2011). «Roberto Jefferson nega ilegalidade no recebimento de dinheiro do PT». conjur.com.br. Consultado em 01/3/2012. 
  47. a b Luiz Francisco Corrêa Barbosa (Setembro de 2011). «Alegações finais de Roberto Jefferson». conjur.com.br. Consultado em 01/3/2012. 
  48. "Vídeo que derrubou Dirceu foi obra de Demóstenes, acusa político", R7.com, 9/4/2012
  49. Hildegard Angel - R7.com (Setembro de 2011). «Roberto Jefferson diz ao STF que Mensalão não existiu, não foi “fato”, foi “retórica”!». noticias.r7.com. Consultado em 01/3/2012. 
  50. a b c d SOUZA, Antonio Fernando Barros e Silva de., Procurador Geral da República. Denúncia., Ministério Público Federal, 20 de novembro de 2007
  51. Veja os crimes que cada um dos denunciados no mensalão tucano são acusados. BOL Notíciias, Folha Online, 22 de novembro de 2007
  52. GALLUCCI, Mariângela. STF não pune autoridades e condenação no STJ chega a 1,5%. Agência Estado, in Revista Jurídica Netlegis, 6 de julho de 2007 19:59:31
  53. Investigação do valerioduto chega a secretário de Aécio. Folha Online 24 de novembro de 2007
  54. [29]
  55. http://economia.uol.com.br/impostoderenda/ultnot/ult2795u220.jhtm
  56. http://oimpostoderenda.com/imposto-complementar-%E2%80%9Cmensalao%E2%80%9D/
  57. http://www.vocesabia.net/curiosidades/curiosidades-sobre-expressoes-populares/
  1. A imprensa em questão, Alberto Dines
  2. Presidente do PSDB admite caixa dois e culpa assessor pelo esquema
  3. Depoimento do Deputado Roberto Jefferson para a CPMI dos Correios em 30 de Junho de 2005

Bibliografia[editar | editar código-fonte]

  • Lucas Figueiredo, O Operador - como (e a mando de quem) Marcos Valério irrigou os cofres do PSDB e do PT, Editora Record, 2006.

Ver também[editar | editar código-fonte]

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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