Roberto Jefferson

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Roberto Jefferson
Roberto Jefferson
Deputado federal pelo Rio de Janeiro
Período 1º de fevereiro de 1983
a 15 de setembro de 2005
(6 mandatos consecutivos)
Presidente Nacional do PTB
Período 14 de Abril de 2016
até 10 de novembro de 2021
Dados pessoais
Nascimento 14 de junho de 1953 (69 anos)
Petrópolis, RJ
Nacionalidade brasileiro
Progenitores Mãe: Neusa Dalva Monteiro Francisco
Pai: Roberto Francisco
Alma mater Universidade Estácio de Sá
Prêmio(s) Ordem do Mérito Militar[1]
Filhos Cristiane Brasil
Partido
  • MDB (1971–1980)
  • PP (1980)
  • PTB (1980–presente)
Profissão advogado, político

Roberto Jefferson Monteiro Francisco ComMM (Petrópolis, 14 de junho de 1953) é um advogado e político brasileiro que começou sua carreira como apresentador de televisão. É o Ex-Presidente Nacional do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB).[2][3] Ficou nacionalmente conhecido por seu envolvimento no esquema de corrupção chamado de mensalão, do qual participou e que foi o primeiro a denunciar.[4]

Foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal pela prática de crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, tendo a sua pena reduzida em um terço pela colaboração com a investigação do caso.[5] Foi cassado em 2005 pelo plenário da Câmara dos Deputados.[6]

Foi preso em 13 de agosto de 2021, a pedido da Polícia Federal, cujo mandado foi expedido pelo Supremo Tribunal Federal, no âmbito do inquérito dos atos antidemocráticos.[7][8]

Vida pessoal[editar | editar código-fonte]

Roberto Jefferson é filho e neto de políticos petebistas. Seus pais são Roberto Francisco e Neusa Dalva Monteiro Francisco. É casado com Ana Lucia Novaes Jefferson Monteiro Francisco,[9] e tem três filhos: Cristiane Brasil, deputada federal pelo PTB do Rio de Janeiro,[4] Fabiana Brasil e Roberto Francisco Neto. Ele terminou os estudos colegiais no Colégio Werneck, de Petrópolis. Em 1975 ingressou na Universidade Estácio de Sá, onde formou-se em Direito em 1979. Ele conquistou notoriedade como advogado de pobres no popular "O Povo na TV", atração exibida na antiga TVS (atual SBT) na década de 1980.

Foi por meio de Roberto Jefferson que o chamado escândalo do mensalão adquiriu dimensões maiores, após denunciar o escândalo, o que o tornou conhecido nacionalmente.[10][11][12]

É autor do livro "Nervos de aço - Um retrato da política e dos políticos no Brasil", publicado pela Editora Topbooks. Roberto Jefferson foi diagnosticado em julho de 2012 com um câncer de pâncreas em estágio inicial, do tipo papilar mucinoso ductal. O político foi submetido no Hospital Samaritano a uma duodenopancreatectomia, uma cirurgia de grande porte para a retirada de parte do pâncreas e duodeno.[13]

No dia 29 de maio de 2006, foi entrevistado no programa Roda Viva, da TV Cultura. Durante a entrevista, queixou-se do isolamento, mas disse que está "de cabeça erguida". Na ocasião, Roberto Jefferson disse também que os negócios como advogado não estavam muito bem: ele é especialista em direito comercial e tributário, mas seus potenciais clientes - empresas e corporações - temem possíveis represálias de órgãos governamentais, caso entrem com petições assinadas por ele.[14]

Após sua prisão em 13 de agosto de 2021, Jefferson foi transferido para o presídio de Bangu 8. Na mesma penitenciária, também se encontra detido o ex-namorado de sua filha Cristiane, Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, que ganhou notoriedade após matar o enteado de apenas 4 anos de idade.[15][16]

Carreira na televisão[editar | editar código-fonte]

Em maio de 1980 estreou na televisão no programa "Aqui e Agora" da Rede Tupi apresentado por Tenório Cavalcanti. Em "Aqui e Agora", era simulado um tribunal ao qual uma pessoa era julgada por um júri simulado de convidados. Jefferson foi convidado para defender o justiceiro "Mão Branca"[nota 1] enquanto Cavalcanti atuava como promotor. Ao final do programa, "Mão Branca" foi absolvido pelos jurados.[19] Com a falência da Tupi, Jefferson resolveu se mudar para a TVS em julho daquele ano à convite de Wilton Franco (que havia sido diretor de "Aqui e Agora") para participar como integrante fixo do programa "Domingo a Noite".[20]

Jefferson foi apresentador do programa O Povo na TV, transmitido de 1981 até 1984 pela antiga TVS, atual SBT. Com a fama conseguida no programa, foi eleito deputado federal nas eleições em 1982.[21]

Carreira política[editar | editar código-fonte]

Roberto Jefferson entrou oficialmente na vida pública em 1971, quando filiou-se ao MDB. Permaneceu no partido até o início de 1980, quando filiou-se ao Partido Popular (PP), fundado em fevereiro daquele ano após o fim do bipartidarismo em novembro de 1979.[22] Deixou o PP no mesmo ano para filiar-se ao PTB – partido cuja primeira fundação (antigo PTB), em 1945, havia tido a participação de seu avô. Jefferson continua no PTB até os dias de hoje, do qual foi o deputado federal mais antigo da bancada na Câmara dos Deputados até ter o seu mandato cassado em 2005. Foi também candidato à Prefeitura do Rio de Janeiro em 1988 pelo PTB, e obteve quase 2% dos votos.

Presidência do PTB[editar | editar código-fonte]

Em 1990, na Câmara dos Deputados, foi o relator de Comissão de Constituição, Justiça e Redação, cargo em que promulgou a Lei de Crimes Hediondos. Em 1997, Jefferson foi admitido pelo presidente Fernando Henrique Cardoso à Ordem do Mérito Militar no grau de Comendador especial.[1]

Em 1999, o PTB o elegeu líder na Câmara,[23] permanecendo até 2002. Em fevereiro de 2003, o PTB elegeu-o presidente nacional,[24] cargo que ocupou até 17 de junho de 2005, quando se licenciou porque estava sendo acusado de envolvimento em irregularidades praticadas na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios).

Mandatos eletivos[editar | editar código-fonte]

Entre seus mandatos eletivos estão o de deputado federal (1983-1987, PTB-RJ), deputado federal Constituinte (1987-1991, PTB-RJ), deputado federal do Congresso Revisor (1991-1995, PTB-RJ) e deputado federal (1995-1999, PTB-RJ/1999-2003, PTB-RJ/2003-2007, PTB-RJ) cassado em setembro de 2005.[25]

Processo de cassação[editar | editar código-fonte]

No dia 14 de setembro de 2005, o mandato de Jefferson foi cassado, perdendo seus direitos políticos por oito anos. O placar da votação foi de 313 votos a favor e 156 contra (mais 13 abstenções, 5 votos em branco e votos nulos).[26]

Controvérsias[editar | editar código-fonte]

O nome de Roberto Jefferson passou a ser conhecido nacionalmente durante o processo de impeachment do então presidente Fernando Collor, em que atuou como militante da "tropa de choque" de deputados que tentavam defender o então presidente.[27] Em 1993, seu nome foi citado entre os envolvidos no esquema de propina na CPI do Orçamento.[28] Em 1994, durante depoimento, Jefferson chorou por duas vezes, lamentando o fato de sua família ter sido exposta. Nessa CPI, ele foi incluído na lista de 14 parlamentares sobre os quais seria necessária maior investigação. No relatório final da CPI, a conclusão era que, com crédito total de 470 mil dólares em cinco anos, seu patrimônio e movimentação bancária seriam compatíveis com o rendimento. A Subcomissão de Patrimônio teria constatado, porém, a existência de bens não declarados à Receita.[29]

No 1° turno das eleições de 2002, Jefferson apoiou Ciro Gomes (então no PPS).[30] No 2° turno das mesmas eleições, recomentou voto para o candidato vitorioso Luiz Inácio Lula da Silva (PT).[31]

Como presidente do PTB, Roberto Jefferson determinou a aliança com o PT nas capitais para as eleições de 2004. Em troca, o PT ajudaria financeiramente o PTB. Em 2005, Jefferson admitiu que a ajuda incluiu uma quantia de quatro milhões de dólares não declarada à Justiça Eleitoral — o que caracteriza crime tanto do PTB quanto do PT. Em 2005, a revista Veja divulgou o suposto envolvimento de Roberto Jefferson num escândalo de corrupção nos Correios, na qual houve fraude a licitações e desvio de dinheiro público. Com a iminência da instauração de uma CPI no Congresso Nacional, Roberto Jefferson denunciou a prática da compra de deputados federais da base aliada ao governo federal (PL, PP, PMDB) pelo partido oficial: o PT. A prática ficou conhecida como "mensalão".

Em 10 de outubro de 2005, Jefferson teve sua aposentadoria como deputado publicada no Diário Oficial.[32] Assim, Jefferson se junta a outros deputados cassados que recebem aposentadoria pela Câmara: Pedro Corrêa, Jerônimo Reis, Feres Nader, Carlos Benevides, Ibsen Pinheiro, Raquel Cândido, Narciso Mendes, José Geraldo Ribeiro e Francisco Pinto.[33]

Ele foi vítima de um câncer no pâncreas, enfrentou várias recidivas que o afastaram do cotidiano do partido e do Congresso. Foi abatido por uma forte depressão, mas ressurgiu em uma live transmitida em 19 de abril de 2020, na qual denuncia um suposto “golpe parlamentarista” que estaria sendo urdido por Rodrigo Maia, em seguida declarou apoio ao presidente Jair Bolsonaro.[34]

Roberto Jefferson divulgou uma foto segurando um fuzil em sua rede social, dizendo que se prepara para "combater o bom combate. Contra o comunismo, contra a ditadura, contra a tirania, contra os traidores, contra os vendilhões da Pátria. Brasil acima de tudo. Deus acima de todos". Jefferson também se mostrou a favor do fechamento do Supremo Tribunal Federal (STF) e da perseguição da imprensa: "Bolsonaro, para atender o povo e tomar as rédeas do governo, precisa de duas atitudes inadiáveis: demitir e substituir os 11 ministros do STF, herança maldita. Precisa cassar, agora, todas as concessões de rádio e TV das empresas concessionárias GLOBO. Se não fizer, cai." Comentando o assunto para o Congresso em Foco, o advogado Joelson Dias criticou a postura antidemocrática do político e o desgaste que essa declaração vai gerar no debate público em meio a Pandemia de Covid-19.[35]

Em 27 de maio de 2020, foi alvo de busca e apreensão pela PF em um inquérito autorizado pelo ministro Alexandre de Moraes que combatia fake news.[36]

Novamente, em dezembro de 2020, em entrevista a Rodrigo Constantino, Roberto Jefferson voltou a ameaçar os 11 ministros do STF:[37]

Nós temos que entrar lá e colocar para fora na bala, no pescoção, no chute na bunda, aqueles 11 malandros que se fantasiaram de ministros do Supremo Tribunal Federal. (...) Se o Supremo der a ideologia de gênero, nós temos que entrar lá e julgar aqueles caras todos no meio da praça, na bala.
— Roberto Jefferson

Segundo a mestre em direito penal e advogada criminalista Luiza Oliver, a declaração pode ser enquadrada no artigo 18 da Lei de Segurança Nacional, onde é considerado crime quem "tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer dos poderes da União ou dos Estados".[37]

Independentemente disso, a fala pode configurar um crime de ameaça no Código Penal tradicional, assim como crimes como a honra aos ministros (...) Todo mundo está sujeito a crítica, mas há limite da crítica e da ofensa. Passa-se um pouco do limite da crítica para ofender ao chamar os ministros de 'malandros', e isso não é crítica, mas sim ofensa à honra alheia.
— Luiza Oliver

Em fevereiro de 2021, Roberto Jefferson foi condenado a pagar R$ 50 mil para o ministro do STF, Alexandre de Moraes, por tê-lo chamado de "Xandão do PCC", em alusão ao boato de que Alexandre teria advogado para o Primeiro Comando da Capital, facção criminosa conhecida por essa sigla. Também foi condenado a pagar R$ 10 mil para a esposa do ministro, por ter insinuado, sem provas, que esta teria sido favorecida pelo cargo do marido.[38]

Mais uma vez, em 13 de agosto de 2021, Roberto Jefferson teve a prisão preventiva decretada pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, por envolvimento em uma milícia digital que atua contra democracia. Moraes ainda determinou o bloqueio das redes sociais do ex-deputado - especificamente o Twitter, que, segundo o ministro é "necessário para a interrupção dos discursos criminosos de ódio e contrário às Instituições Democráticas e às eleições". Segundo o inquérito, em uma conversa obtida pela PF, o ex-deputado afirmou defender um "ato institucional", nos moldes do AI-5, contra o STF. A fala teria sido endereçada ao empresário e militante bolsonarista Otávio Fakhoury.[39] Os investigadores também apuram se há relação entre os ataques a órgãos públicos com o chamado "gabinete do ódio", que contaria com a suposta influência de filhos do presidente Jair Bolsonaro, e se os ataques eram supostamente financiados com dinheiro público. Nos últimos anos, Jefferson se tornou uma espécie de expoente da tropa de choque virtual do presidente Jair Bolsonaro. A preocupação no entorno bolsonarista é que Alexandre de Moraes tem dado mostras que está cada vez mais próximo de integrantes da base do presidente.[40]

Mensalão[editar | editar código-fonte]

Ver artigo principal: Escândalo do mensalão

Roberto Jefferson foi condenado em 28 de novembro de 2012 a 7 anos e 14 dias de prisão julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele disse ser vítima de si mesmo. Jefferson também rejeitou a tese de que teria vendido o apoio de seu partido ao PT.[41]

"Embora não concorde com as imputações, recebo com serenidade a decisão dos ministros. E reafirmo: não vendi o meu partido ao PT nem me apropriei para fins pessoais de nem um centavo sequer do dinheiro que a mim chegou para financiar campanhas eleitorais". Roberto Jefferson

Roberto Jefferson foi condenado a mais de 10 anos de reclusão em regime fechado, mas como recebeu o benefício da delação premiada, reduzindo em 1/3 a pena,[5] sua pena foi reduzida para 7 anos e 14 dias e será cumprida em regime semiaberto.[42]

Em maio de 2015, Roberto Jefferson passou a cumprir o restante de sua pena em regime aberto, após autorização concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso.[43] Em março de 2016, foi indultado, junto a outros cinco corréus, pelo mesmo ministro Barroso, com base no indulto presidencial de natal de 2015, e quitou sua dívida com a Justiça.[44]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Notas

  1. "Mão Branca" foi um suposto justiceiro que apareceu na crônica policial fluminense no início dos anos 1980, sendo acusado de várias execuções de criminosos. Posteriormente foi revelado que "Mão Branca" nunca existiu, tendo sido inventado por um jornalista de Última Hora e incorporado pelos demais jornais fluminenses para promover suas vendas. Os crimes atribuídos a "Mão Branca" foram cometidos por policiais de grupos de extermínio e criminosos que se aproveitavam da fama do "justiceiro" para ocultarem sua identidade.[17][18]

Referências

  1. a b BRASIL, Decreto de 31 de março de 1997.
  2. Gustavo Garcia (14 de abril de 2016). «Roberto Jefferson reassume presidência nacional do PTB». G1. Globo.com. Consultado em 22 de março de 2017 
  3. «Ministro Alexandre de Moraes afasta Roberto Jefferson da presidência do PTB por 180 dias». G1. Consultado em 10 de novembro de 2021 
  4. a b «Delator do mensalão, Roberto Jefferson é internado em Brasília». G1. Globo.com. 20 de maio de 2016. Consultado em 22 de março de 2017 
  5. a b «Por delatar mensalão, Roberto Jefferson se livra de prisão em regime fechado». Último Segundo. iG. 28 de novembro de 2012. Consultado em 22 de março de 2017 
  6. «Só Roberto Jefferson foi cassado por mentir aos pares». Época Negócios. Globo. 27 de dezembro de 2015 
  7. «Polícia Federal prende Roberto Jefferson no inquérito das milícias digitais». G1. Consultado em 13 de agosto de 2021 
  8. «Prisão de Roberto Jefferson ocorre em inquérito do STF que driblou a PGR; entenda». Folha de S.Paulo. 13 de agosto de 2021. Consultado em 13 de agosto de 2021 
  9. Luciana Nunes Leal. «Roberto Jefferson se casa e menciona mensalão em declaração à noiva». Estadão. Consultado em 22 de março de 2017 
  10. Renato Lo Preste. «Em entrevista à Folha em 2005, Jefferson revelou o mensalão; leia». Folha de S.Paulo. Uol 
  11. «"Cunha é o bandido que mais gosto", diz Roberto Jefferson». Exame. Abril. 1 de abril de 2016. Consultado em 20 de abril de 2020 
  12. «Roberto Jefferson é condenado a mais de sete anos de prisão». Terra. Consultado em 20 de abril de 2020 
  13. «Tumor de Roberto Jefferson é maligno, segundo boletim médico». G1. 1 de agosto de 2012 
  14. «Roberto Jefferson». Roda Viva. 29 de maio de 2006. Consultado em 22 de março de 2017 
  15. Segundo, iG Último (13 de agosto de 2021). «Roberto Jefferson será vizinho de cela de Cabral e Jairinho em Bangu 8, no Rio». Portal iG. Consultado em 1 de setembro de 2021 
  16. «Henry Borel | Tudo Sobre». G1. Consultado em 18 de novembro de 2021 
  17. Mario Nicoll (21 de dezembro de 2005). «Mão Branca teria sido obra de ficção da imprensa». Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro-Faperj. Consultado em 14 de agosto de 2021 
  18. Ana Lucia S. Enne e Betina Peppe Diniz (2005). «O 'Caso Mão Branca' na imprensa do Rio de Janeiro: narrativa jornalística, ficção e o fluxo do sensacional» (PDF). Programa de Pós-Graduação em Comunicação da Universidade Federal Fluminense (UFF). Consultado em 14 de agosto de 2021 
  19. «Televisão julgou e absolveu Mão Branca». Luta Democrática, ano XXVI, edição 7921, página 2/republicado pela Biblioteca Nacional-Hemeroteca Digital Brasileira. 5 de maio de 1980. Consultado em 14 de agosto de 2021 
  20. Orelhão (4 de julho de 1980). «TVs ganhando terreno». Luta Democrática, ano XXVI, edição 7970, página 4/republicado pela Biblioteca Nacional-Hemeroteca Digital Brasileira. Consultado em 14 de agosto de 2021 
  21. Reinaldo Azevedo (11 de maio de 2020). «Jefferson governista surgiu em TV que levou ao ar morte de bebê no estúdio». Uol. Consultado em 11 de maio de 2020 
  22. Brasil, CPDOC-Centro de Pesquisa e Documentação História Contemporânea do. «ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO». CPDOC - Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil. Consultado em 10 de setembro de 2020 
  23. «PL 1419/1999». Câmara dos Deputados. Consultado em 22 de março de 2017 
  24. «Roberto Jefferson é empossado na presidência do PTB». Memoria Agência Brasil. EBC. 16 de outubro de 2003. Consultado em 22 de março de 2017 
  25. «Plenário da Câmara aprova cassação de Roberto Jefferson». Folha de S.Paulo. Uol. 14 de setembro de 2005. Consultado em 22 de março de 2017 
  26. «Plenário da Câmara aprova cassação de Roberto Jefferson». Folha Online. 14 de setembro de 2005. Consultado em 22 de março de 2017 
  27. «Roberto Jefferson volta à Câmara para defender impeachment». Exame. Abril. 6 de abril de 2016. Consultado em 20 de abril de 2020 
  28. Catia Seabra (6 de junho de 2005). «Petebista liderou tropa de choque de Collor». Folha de S.Paulo. Uol 
  29. «Folha Online - Brasil - Saiba mais sobre Roberto Jefferson, pivô da crise no governo Lula - 13/06/2005». www1.folha.uol.com.br. Consultado em 1 de setembro de 2021 
  30. «Relator condena Roberto Jefferson por corrupção passiva». Exame. Abril 
  31. «PTB decide recomendar voto para Lula no segundo turno». Uol. 10 de outubro de 2002 
  32. «Cassado, Jefferson se aposenta como deputado com salário de R$ 8.882,91». Folha de S.Paulo. Uol. 11 de outubro de 2005 
  33. «Câmara paga por mês R$ 127,8 mil de aposentadoria para deputados cassados». G1. Globo. 16 de novembro de 2017 
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  35. Erick Mota (9 de maio de 2020). «Roberto Jefferson publica foto com fuzil: "Para combater o comunismo». Congresso em Foco. UOL. Consultado em 9 de maio de 2020. Cópia arquivada em 9 de maio de 2020 
  36. «PF cumpre mandados de busca e apreensão em endereços do ex-deputado Roberto Jefferson». Tribuna de Petropolis. 27 de maio de 2020. Consultado em 27 de maio de 2020 
  37. a b Guilherme Mendes (24 de dezembro de 2020). «Roberto Jefferson volta a atacar ministros do STF: "Colocar para fora na bala"». Congresso em Foco. UOL. Consultado em 24 de dezembro de 2020 
  38. «Justiça condena Roberto Jefferson a pagar R$ 50 mil para Alexandre de Moraes». Poder360. 17 de fevereiro de 2021. Consultado em 25 de fevereiro de 2021 
  39. «Roberto Jefferson é preso pela PF, após determinação de Alexandre de Moraes». UOL: https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2021/08/13/stf-determina-prisao-de-ex-deputado-bolsonarista-roberto-jefferson.htm 
  40. G1. «Prisão de Jefferson surpreende núcleo bolsonarista e acende alerta para avanço das investigações das milícias digitais» 
  41. «Sou vítima de mim mesmo, diz Jefferson sobre condenação». Exame. 28 de setembro de 2012 
  42. «Roberto Jefferson é condenado a 7 anos e 14 dias em ação do mensalão». G1. Globo.com. 28 de novembro de 2012. Consultado em 22 de março de 2017 
  43. «Roberto Jefferson deixa a prisão e vai para regime domiciliar no Rio». G1. 16 de maio de 2015 
  44. «Roberto Jefferson e mais cinco condenados no mensalão recebem indulto». Consultor Jurídico 

Ligações externas[editar | editar código-fonte]