Alexandre de Moraes

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Alexandre de Moraes
Ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil
Período 22 de março de 2017
até a atualidade
Nomeado por Michel Temer
Antecessor(a) Teori Zavascki
Ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil
Período 12 de maio de 2016
até 22 de fevereiro de 2017[nota 1]
Presidente Michel Temer
Antecessor(a) Eugênio Aragão
Sucessor(a) José Levi Mello do Amaral Júnior (interino)
Secretário de Segurança Pública de São Paulo
Período 1 de janeiro de 2015
até 12 de maio de 2016
Governador Geraldo Alckmin
Antecessor(a) Fernando Grella Vieira
Sucessor(a) Mágino Barbosa
Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça do Brasil
Período 9 de junho de 2005
até 14 de junho de 2007[2]
Secretário da Justiça de São Paulo
Período 24 de janeiro de 2002
até 14 de maio de 2005[3]
Governador Geraldo Alckmin
Antecessor(a) Edson Luiz Vismona
Sucessor(a) Hédio Silva Júnior
Dados pessoais
Nascimento 13 de setembro de 1968 (48 anos)
São Paulo, São Paulo
Alma mater Universidade de São Paulo
Esposa Viviane Barci de Moraes
Filhos Gabriela de Moraes
Giuliana de Moraes
Alexandre de Moraes
Partido PSDB (2015-2017)[4][5]

Alexandre de Moraes (São Paulo, 13 de dezembro de 1968) é um jurista, magistrado e ex-político brasileiro, atualmente ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

É professor associado da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco (USP), onde se graduou. Tornou-se doutor em Direito do Estado pela mesma Universidade, sob a orientação do professor Dalmo Dallari, apresentando uma tese sobre jurisdição constitucional. Conquistou, em seguida, a livre-docência com uma tese sobre o direito constitucional administrativo. Também é professor titular da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Foi membro do Ministério Público de São Paulo, em que foi promotor e exerceu diversas funções, de 1991 a 2002. Deixou o MP para assumir a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, pelo Governador Geraldo Alckmin, cargo que exerceu até 2005, tendo sido, de 2004 a 2005, o presidente da FEBEM/SP, atual Fundação CASA. Compôs o Conselho Nacional de Justiça de 2005 a 2007. Após, foi Secretário Municipal de Transportes de São Paulo da gestão de Gilberto Kassab, de 2007 a 2010, e Secretário Municipal de Serviços, cumulativamente, de 2009 a 2010.[6]

Em 2010, fundou um escritório dedicado ao Direito Público, em que exerceu a advocacia até o fim de 2014, quando Geraldo Alckmin o nomeou Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo.[7]

Foi Ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Michel Temer a partir da abertura do impeachment de Dilma Rousseff, em 12 de maio de 2016.[8] Em 2017, foi nomeado por Temer para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga do ministro Teori Zavascki, que morrera em um acidente aéreo.[9]

Carreira

Ministério Público, carreira política e advocacia

Alexandre de Moraes iniciou sua carreira como Promotor de Justiça no Ministério Público do Estado de São Paulo, de 1991 até 2002,[10][4] sendo o primeiro colocado no concurso de ingresso. Dentro da instituição, exerceu os cargos de assessor do Procurador-Geral de Justiça e Primeiro-Secretário da Associação Paulista do Ministério Público, eleito pela classe (biênio 1994-1996).

Em janeiro de 2002, deixou o Ministério Público e foi nomeado Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania de São Paulo pelo governador Geraldo Alckmin,[10][4] exercendo o cargo de até maio de 2005. Também acumulou, de agosto de 2004 até maio de 2005, a presidência da antiga Fundação do Bem-Estar do Menor (Febem/SP), hoje Fundação CASA.[10][4]

Em abril de 2005, foi nomeado pelo Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva para integrar a primeira composição (biênio 2005-2007) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),[11] por indicação da Câmara dos Deputados, em vaga destinada aos "Cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada".[12]

De agosto de 2007 até 2010, exerceu na gestão do prefeito Gilberto Kassab o cargo de Secretário Municipal de Transportes de São Paulo, acumulando as presidências da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e SPTrans (São Paulo Transportes – Companhia de Transportes Públicos da Capital) e, também, a titularidade da Secretaria Municipal de Serviços de São Paulo de fevereiro de 2009 a junho de 2010.[10][13][14][15]

Após sua saída da Secretaria de Transportes, em 2010, fundou o escritório Alexandre de Moraes Advogados Associados, banca voltada ao Direito Público, com destaque em casos envolvendo políticos e agentes públicos, tendo defendido o deputado Eduardo Cunha em uma ação sobre uso de documento falso.[4]

Licenciou-se da advocacia após sua nomeação por Geraldo Alckmin, em dezembro de 2014, para o cargo de Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, o qual exerceu até 2016. Ele assumiu a secretaria prometendo o fortalecimento da legislação estadual no setor, entretanto sua passagem como secretário foi colocada em xeque diversas vezes por conta da violência excessiva diante de protestos e atos políticos. Segundo dados levantados pela TV Globo, a Polícia Militar foi responsável pela morte de uma em cada quatro pessoas assassinadas no estado paulista em 2015.[16] Ainda em 2015, reportagem do Estado de S. Paulo afirmou que Alexandre constava no Tribunal de Justiça de São Paulo como advogado em pelo menos 123 processos da área civil da Transcooper. A cooperativa é uma das cinco empresas e associações que está presente em uma investigação que trilha movimentações de lavagem de dinheiro e corrupção engendrado pela organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). À época, Alexandre disse, por meio de nota, que “renunciou a todos os processos que atuava como um dos sócios do escritório de advocacia” e que estava de licença da OAB durante o período investigado.[16]

Convidado pelo então vice-presidente da República, Michel Temer, para compor seu governo em caso de afastamento da presidente Dilma Rousseff,[10][17] Alexandre de Moares tornou-se Ministro da Justiça em 12 de maio de 2016.[4] Em 3 de fevereiro de 2017, o ministério passou a se chamar Ministério da Justiça e Segurança Pública.[10][18] Em 22 de fevereiro, Moraes foi exonerado do cargo e nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal.[19]

Academia

Formado em Direito pela USP em 1990, também ali Alexandre de Moraes obteve o título de Doutor em Direito do Estado no ano de 2000, com a tese "Jurisdição constitucional e tribunais constitucionais - garantia suprema da Constituição", sob orientação do Professor Dalmo Dallari, então titular de Teoria Geral do Estado.

Em 2001 conquistou, pela mesma universidade, a Livre-Docência em Direito Constitucional, com a tese "Teoria geral do direito constitucional administrativo - perfil constitucional da administração pública", da qual resultou o livro "Direito Constitucional Administrativo", publicada pela Editora Atlas.

Antes de se tornar docente na Faculdade de Direito da USP, foi professor em cursos preparatórios para concursos públicos, tendo lançado a primeira edição do livro Direito Constitucional em 1997, também pela Editora Atlas, atualmente em sua 32ª edição (2016). Esta obra é considerada um best-seller jurídico, pois de acordo com o próprio autor, foram vendidas mais de 500.000 cópias[20] até o ano de 2009.

Ingressou nos quadros da Universidade de São Paulo em 2002,[21] após concurso público decorrente da aposentadoria da Professora Anna Cândida da Cunha Ferraz, ex-Procuradora do Estado de São Paulo. Atualmente é professor associado (livre-docente), tendo sido Chefe do Departamento de Direito do Estado no biênio 20122014, além de ser Professor Titular da Universidade Presbiteriana Mackenzie, onde leciona desde 1998, e professor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, desde 1998, e da Escola Paulista da Magistratura, desde 2000.[22]

Em estudo realizado pelos advogados Bruno Meneses Lorenzetto e Pedro Henrique Gallotti Kenicke, divulgado nos sites Conjur[23] e Migalhas,[24] com base nos acórdãos proferidos pelo Supremo Tribunal Federal em controle de constitucionalidade, entre os anos de 1988 a 2012, constatou-se que Alexandre de Moraes foi o oitavo constitucionalista mais citado (em 18 Ações Diretas de Inconstitucionalidade - ADI, 1 Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental e 1 Ação Direta de Constitucionalidade).

Supremo Tribunal Federal

Indicação

Em 6 de fevereiro de 2017, Alexandre de Moraes foi indicado por Michel Temer para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), em vaga aberta devido ao falecimento do ministro Teori Zavascki em um acidente aéreo.[25]

A indicação foi criticada por políticos da oposição, para quem Moraes, por seu histórico ligado ao PSDB, seria uma escolha político-partidária.[26][27][28][29] Dentre os defensores da indicação, os ministros do STF Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes e Luiz Fux consideraram que a carreira política de Moraes não seria empecilho a uma futura atuação imparcial na corte.[30]

Após sua indicação ao STF, a obra de Moraes passou por escrutínio e ele foi acusado de copiar trechos de livros de outros autores sem creditar as devidas autorias. No livro "Direitos Humanos Fundamentais" Moraes usou de trechos idênticos à obra de Francisco Rubio Llorente, publicada dois anos antes, sem dar créditos e informar que se trata de citação.[31][32] Alguns juristas apontaram que o uso dos trechos sem clara indicação da fonte é um caso de plágio, enquanto Moraes defendeu-se afirmando que a obra espanhola copiada estava na bibliografia do livro.[31][33][34][35] A viúva do autor e o professor José Luis Rodríguez Álvarez, que colaborou com a produção do livro de Llorente enquanto estudante, reprovaram a cópia feita por Moraes.[36] Álvarez, entretanto, apontou que não há direito autoral de Lloriente no trecho copiado, devido a já ser uma citação de sentença do Tribunal Constitucional da Espanha.[36] Em outro livro, "Constituição do Brasil Interpretada", Moraes usou de trecho idêntico a livro escrito por Celso Ribeiro Bastos e Ives Gandra da Silva Martins. Neste caso, juristas apontam não haver plágio por ser um trecho curto e sem conceitos inovadores, mas apontam que se trata de negligência acadêmica.[35]

Foi também motivo de polêmica um encontro particular de Moraes com senadores, semanas antes de sua sabatina no Senado, a bordo de barco pertencente ao senador goiano Wilder Morais (PP), ocasião em que o indicado teria passado por uma "sabatina informal" pelos parlamentares presentes.[37] O episódio foi criticado por juristas, que o classificaram como uma postura inadequada.[38][39]

Aprovação e nomeação

Em 21 de fevereiro de 2017, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou Alexandre de Morais para o cargo de ministro do STF, por dezenove votos a favor, sete contrários e uma abstenção.[40] No dia seguinte, o Senado Federal aprovou definitivamente a indicação de Moraes para o Supremo, com 55 votos favoráveis e 13 contrários.[41] No mesmo dia, foi nomeado pelo presidente Michel Temer.[42][43] Tomou posse no dia 22 de março.[44]

Vida Pessoal

Alexandre de Moraes é casado com a advogada Viviane Barci de Moraes, com quem tem três filhos: Gabriela, Giuliana e Alexandre.[45]

Obras

  • Direito Constitucional, 32.ed., Atlas;
  • Constituição do Brasil Interpretada e Legislação Constitucional, 9.ed., Atlas;
  • Direito Constitucional Administrativo, 4.ed., Atlas;
  • Direitos Humanos Fundamentais, 10.ed., Atlas;
  • Reforma Administrativa;
  • Jurisdição Constitucional e Tribunais Constitucionais, 3.ed., Atlas;
  • Direito Constitucional: Questões de Concursos - Ministério Público e Magistraturas Federal e Estadual;
  • Presidencialismo;
  • Constituição da República Federativa do Brasil - Manual de Legislação Atlas (organizador);
  • Legislação Penal Especial (coautor);
  • Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (coautor);
  • Os 10 anos da Constituição Federal (organizador);
  • Os 20 anos da Constituição da República Federativa do Brasil (organizador);
  • Agências Reguladoras (organizador) (2002);
  • Pareceres de Direito Público (2015);
  • Justiça Comentada (2015).

Notas

  1. Licenciado a partir de 7 de fevereiro de 2017.[1]

Referências

  1. Cristiane Sampaio (10 de fevereiro de 2017). «Ato reúne manifestantes contra nomeação de Alexandre de Moraes». Brasil de Fato. Consultado em 23 de fevereiro de 2017 
  2. «Composição 2005-2007». Conselho Nacional de Justiça. Consultado em 5 de janeiro de 2017 
  3. «Secretários da Justiça». Secretaria de Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo. Consultado em 22 de janeiro de 2017 
  4. a b c d e f «Alexandre de Moraes (PSDB), ministro da Justiça do governo Temer». G1. 12 de maio de 2016. Consultado em 12 de maio de 2016 
  5. Filipe Amorim (7 de fevereiro de 2017). «Indicado ao STF, ministro da Justiça pede desfiliação do PSDB». Consultado em 7 de fevereiro de 2017 
  6. «Senado aprova Alexandre de Moraes para vaga de Teori no Supremo Tribunal Federal». G1 
  7. «Novo secretário de segurança de SP promete combate ao crime organizado». Folha de S.Paulo. 17 de dezembro de 2014. Consultado em 23 de fevereiro de 2017 
  8. «Alexandre de Moraes assume Ministério da Justiça e Cidadania». Agência Brasil 
  9. «Alexandre de Moraes toma posse no próximo dia 22 de março, informa STF». G1 
  10. a b c d e f Filipe Figueiredo (6 de fevereiro de 2017). «Alexandre de Moraes indicado ao STF: Feliz 2043!». Xadrez Verbal. Consultado em 6 de fevereiro de 2017. Cópia arquivada em 6 de fevereiro de 2017 
  11. «Novo secretário de Alckmin defende cooperativa de van». Estadão. 26 de janeiro de 2016 
  12. .«Composição 2005-2007». Conselho Nacional de Justiça. Consultado em 20 de abril de 2016 
  13. «Alexandre de Moraes será novo secretário de Segurança Pública de São Paulo». IG. 31 de janeiro de 2016 
  14. «O Roda Viva com Alexandre de Moraes, secretário de Segurança Pública de SP». Veja São Paulo. 31 de janeiro de 2016 
  15. «Não custa Sonhar!». Veja. 26 de janeiro de 2016 
  16. a b Pedro Willmersdorf (12 de maio de 2016). «Cunha, PCC e repressão policial: o passado polêmico de Alexandre de Moraes, novo ministro da Justiça e Cidadania». Extra. Consultado em 6 de fevereiro de 2017. Cópia arquivada em 6 de fevereiro de 2017 
  17. «O secretário de Segurança de SP foi cotado para a AGU, mas Temer deve colocá-lo no comando da Justiça, em eventual governo». O Estado de S. Paulo. Estadão. 5 de maio de 2016. Consultado em 10 de maio de 2016 
  18. «Mudança em nome de ministério reforça Plano de Segurança, diz Moraes». Estado de Minas. 3 de fevereiro de 2017. Consultado em 4 de fevereiro de 2017 
  19. «Temer exonera Alexandre de Moraes do Ministério da Justiça e o efetiva no STF». Isto É. 22 de fevereiro de 2017. Consultado em 23 de fevereiro de 2017 
  20. Giuliana Bergamo e Maria Paola de Salvo (18 de setembro de 2009). «Planos para frear os congestionamentos». VEJA São Paulo. Consultado em 20 de abril de 2016 
  21. «Prof. Dr. Alexandre de Moraes». Universidade de São Paulo. Consultado em 5 de outubro de 2016 
  22. Fausto Macedo (26 de janeiro de 2016). «Estado decide unificar a rede de inteligência de todas as polícias». Estadão 
  23. «José Afonso da Silva é o doutrinador mais citado pelo STF». Consultor Jurídico. Consultado em 20 de abril de 2016 
  24. «Estudo revela doutrinadores de Direito Constitucional mais citados pelo STF». Migalhas. 8 de julho de 2013 
  25. «Temer indica ministro Alexandre de Moraes para vaga de Teori no STF». G1. 6 de fevereiro de 2017 
  26. «Oposição critica escolha de Moraes para vaga no STF». O Globo. Globo.com. 8 de fevereiro de 2017. Consultado em 8 de fevereiro de 2017 
  27. «Vanessa Grazziotin quer que Alexandre de Moraes desista da indicação ao STF». Agência Senado. 8 de fevereiro de 2017. Consultado em 8 de fevereiro de 2017 
  28. «Humberto Costa critica indicação de Alexandre de Moraes para o STF». Agência Senado. 7 de fevereiro de 2017. Consultado em 8 de fevereiro de 2017 
  29. «Alexandre de Moraes é "fortemente partidário", avalia Gleisi Hoffmann». Uol. 8 de fevereiro de 2017. Consultado em 8 de fevereiro de 2017 
  30. «Para Gilmar, Marco Aurélio e Fux, perfil político de Moraes não é problema». O Globo. Globo.com. 7 de fevereiro de 2017. Consultado em 8 de fevereiro de 2017 
  31. a b «Obra de Alexandre de Moraes tem trechos copiados de livro espanhol - 09/02/2017 - Poder - Folha de S.Paulo». www1.folha.uol.com.br. Consultado em 9 de fevereiro de 2017 
  32. «Docente da ufmg acusa alexandre de moraes de plágio». Jornalistas Livres. 8 de fevereiro de 2017 
  33. «Un candidato al Supremo brasileño plagió un libro de un ex presidente del Consejo de Estado español». ELMUNDO (em espanhol) 
  34. «Indicado para o STF, Alexandre Moraes é acusado de plágio». O Globo. 9 de fevereiro de 2017 
  35. a b «Obra de Moraes apresenta cópia de autores, falta de rigor técnico e pensamento acrítico». Justificando. 9 de fevereiro de 2017. Consultado em 10 de fevereiro de 2017 
  36. a b «'Condenável', diz viúva de autor sobre trechos de livro copiados por Moraes - 09/02/2017 - Poder - Folha de S.Paulo». www1.folha.uol.com.br. Consultado em 10 de fevereiro de 2017 
  37. «Indicado para o STF, Moraes passa por 'sabatina informal' em barco de senador». G1. 10 de fevereiro de 2017. Consultado em 14 de fevereiro de 2017 
  38. «Para juristas, noitada de Moraes com senadores em barco de luxo é um "escárnio"». Justificando. 10 de fevereiro de 2017. Consultado em 14 de fevereiro de 2017 
  39. Franco, Bernardo Mello (15 de fevereiro de 2017). «Confraternizando com os réus». www1.folha.uol.com.br. Folha de S.Paulo. Consultado em 15 de fevereiro de 2017 
  40. «Alexandre de Moraes é aprovado em sabatina por 19 a 7; veja o que ele falou - Notícias - Política». Política 
  41. «Senado aprova indicação de Alexandre de Moraes como novo ministro do STF - Notícias - Política». Política 
  42. Amorim, Felipe (22 de janeiro de 2017). «Quatro horas após aprovação, Moraes é nomeado por Temer em edição extra do Diário». UOL. Consultado em 22 de janeiro de 2017 
  43. Diário Oficial da União, edição extra. Ano CLIV N o - 38-A Brasília - DF, quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017. Portal da imprensa nacional. Acesso em 23 de fevereiro de 2017.
  44. «Ministro Alexandre de Moraes toma posse no STF». Supremo Tribunal Federal (STF). 22 de março de 2017. Consultado em 23 de março de 2017 
  45. «Alexandre de Moraes: constitucionalista respeitado, político linha-dura». ZH 2014 

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