Gustavo do Vale Rocha

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Gustavo Rocha
Ministro dos Direitos Humanos do Brasil
Período 20 de fevereiro de 2018
até 31 de dezembro de 2018
Presidente Michel Temer
Antecessor Luislinda Valois
Sucessor Damares Alves
Subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República
Período 13 de maio de 2016
até 31 de dezembro de 2018
Presidente Michel Temer
Antecessor Jorge Rodrigo Araújo Messias
Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público
Período 2015
até a atualidade
Nomeado por Dilma Rousseff
Michel Temer
Antecessor Luiz Moreira
Secretário de Justiça GDF
Período 01 de janeiro de 2019
até a atualidade
Comissão de Ética Pública
Período 22 de novembro de 2018
até a atualidade
Dados pessoais
Nascimento 23 de janeiro de 1973 (46 anos)
Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil
Alma mater Centro Universitário de Brasília – UniCEUB
Profissão advogado, professor
Website Secretaria de Justiça e Cidadania

Gustavo do Vale Rocha (Belo Horizonte, 23 de janeiro de 1973) é um jurista, advogado, professor universitário e atual secretário da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal. Ex- Ministro dos Direitos Humanos, foi subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República. É ainda membro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e integrante da Comissão de Ética Pública da Presidência da República (CEP/PR).[1][2][3][4][5]

Bacharel em Direito, especialista em Direito Econômico pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e mestre em Políticas Públicas pelo Centro Universitário de Brasília – UniCEUB, é professor de Direito Civil nesta instituição desde 1999, tendo coordenado o Núcleo de Prática Jurídica do UniCEUB entre 2010 e 2018.

No exercício da advocacia desde 1997, fundou o escritório de Advocacia Vale e Rocha Advogados Associados em 2004, dele se licenciando quando assumiu as atuais funções públicas.

Foi convidado pelo Governador eleito do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, para assumir a Secretaria de Justiça do novo governo distrital a partir de janeiro de 2019, cargo que ocupa atualmente, cumulativamente às atribuições no CNMP e na CEP/PR.

Trajetória Profissional e Acadêmica[editar | editar código-fonte]

Banco do Brasil[editar | editar código-fonte]

Gustavo Rocha iniciou sua trajetória profissional como funcionário do Banco do Brasil. Ingressando por concurso público em 1987, trabalhou na instituição até 1998.

Formação Acadêmica e Magistério[editar | editar código-fonte]

Cursou Economia na Universidade de Brasília - UNB – concomitantemente ao curso de Direito no Centro Universitário de Brasília – UniCEUB. Interrompeu o curso de Economia após dois anos, graduando-se em Direito em 1996 e obtendo o título de mestre em Direito e Políticas Públicas pelo mesmo UniCEUB em 2012. Possui especialização em Direito Econômico pela Fundação Getulio Vargas (2000) e é pós-graduado pela Escola da Magistratura do Distrito Federal (1997).

Desde 1999 é professor no UniCEUB, dedicando-se ao ensino do Direito Civil e de prática jurídica, coordenando o Núcleo de Prática Jurídica daquela universidade por 8 (oito) anos, de 2010 a 2018. Responsável pela formação em Prática Jurídica de aproximadamente 1.000 alunos a cada ano, prestando atendimento jurídico a pessoas hipossuficientes e alcançando a quantidade de 50 mil processos acompanhados. Gustavo do Vale Rocha fez ainda parte do Conselho Universitário e do Conselho de Ensino e Pesquisa do UniCEUB.

Advocacia Privada[editar | editar código-fonte]

Exerce a advocacia desde 1997, fundando seu próprio escritório de advocacia (Vale e Rocha Advogados Associados) em 2004. A despeito das inúmeras funções públicas que atualmente cumula, circunstância que o levou a licenciar-se de seu escritório desde 2016, Gustavo do Vale Rocha corriqueira e publicamente se apresenta como advogado.

Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República - SAJ[editar | editar código-fonte]

Em 2016, foi nomeado pelo Presidente da República como Subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, posto já ocupado recentemente por juristas como Dias Toffoli e Gilmar Mendes.

Conselho Nacional do Ministério Público[editar | editar código-fonte]

CNMP adere à campanha de apoio a gestantes, em 2018

Em 2015, Gustavo Rocha foi indicado para ocupar a vaga destinada à Câmara dos Deputados no Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, sendo nomeado ao cargo pela Presidente da República Dilma Roussef após sabatina do Senado Federal. Atualmente, encontra-se em seu segundo biênio (2017-2019) como Conselheiro do CNMP, desta feita nomeado ao cargo pelo Presidente da República Michel Temer, igualmente, após sabatina do Senado Federal.

A atuação de Gustavo Rocha no CNMP tem sido marcada por importantes relatorias e proposições. Foi relator da proposta de resolução que institui o Cadastro Nacional de Casos de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Res. CNMP 135/2016); da que disciplinou a atuação dos membros do Ministério Público na defesa dos Direitos Fundamentais das pessoas idosas residentes em instituições de longa permanência (Res. CNMP 154/2016); da que reservou 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para cargos efetivos de todo o Ministério Público para negros (Res. CNMP 170/2017).

Relatou a Recomendação CNMP 48/2016, que trata de parâmetros de atuação no controle do dever de gasto mínimo com a saúde, bem como a Recomendação CNMP 64/2018, sobre a atuação do Ministério Público na realização de visitas institucionais em instituições que atendem pessoas com deficiência em regime de acolhimento.

Foi ainda proponente da recomendação sobre a necessidade de o Ministério Público manejar ações voltadas ao oferecimento de cursos e disponibilização de livros às pessoas privadas de liberdade, bem como da proposta de resolução que reserva aos negros 30% das vagas oferecidas nas seleções para estágio no âmbito do Ministério Público brasileiro.

Ministério dos Direitos Humanos[editar | editar código-fonte]

Gustavo Rocha participou da solenidade de entrega de Prêmio Direitos Humanos
Ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha

Gustavo Rocha foi nomeado para o cargo de Ministro de Estado dos Direitos Humanos em 20 de fevereiro de 2018. Sua atuação recebeu destaque e reconhecimento em razão da alta produção normativa no curto período à frente do Ministério, destacando-se a integral regulamentação da Lei Brasileira de Inclusão – LBI.

Outras medidas e atuações de sua recente gestão são igualmente destacadas, como a reserva de vagas para negros na administração pública indireta; melhorias e ampliação do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos – PPDDH; o acompanhamento e solução da situação das crianças brasileiras separadas do pais nos Estados Unidos em razão da política de Tolerância Zero à imigração ilegal da atual Administração Federal norte-americana; diversos avanços normativos e ações de enfrentamento à violência contra as mulheres.

Comissão de Ética Pública[editar | editar código-fonte]

Em 22 de novembro de 2018, Gustavo Rocha foi nomeado pelo Presidente da República para exercer a função de membro da Comissão de Ética Pública, com mandato de três anos.

Secretaria de Justiça do Distrito Federal[editar | editar código-fonte]

Ibaneis dá posse ao novo secretário da Secretaria de Justiça e Cidadania do DF, Gustavo Rocha



Convidado pelo governador eleito Ibaneis Rocha para assumir a Secretaria de Justiça do Governo do Distrito Federal (Sejus/DF), Gustavo Rocha, foi nomeado em 1° de janeiro de 2019. Tem por missão avançar, agora no plano distrital, algumas das pautas já trabalhadas na esfera federal enquanto ministro dos Direitos Humanos. Entre os desafios estarão a articulação institucional com o Ministério Público, o Judiciário e o Tribunal de Contas, além do comando das áreas de direitos humanos, igualdade racial e da criança e do adolescente.





Referências

Ligações externas[editar | editar código-fonte]