Gustavo do Vale Rocha

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Gustavo Rocha
Ministro dos Direitos Humanos do Brasil
Período 20 de fevereiro de 2018
até 31 de dezembro de 2018
Presidente Michel Temer
Antecessor Luislinda Valois
Sucessor Damares Alves
Subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República
Período 13 de maio de 2016
até 31 de dezembro de 2018
Presidente Michel Temer
Antecessor Jorge Rodrigo Araújo Messias
Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público
Período 2015
até junho de 2019
Nomeado por Dilma Rousseff
Michel Temer
Antecessor Luiz Moreira
Sucessor Otávio Luiz Rodrigues
Secretário de Justiça GDF
Período 01 de janeiro de 2019
até a atualidade
Secretário de Estado-Chefe interino da Casa Civil do DF
Período 14 de maio de 2019
até 26 de junho de 2019
Antecessor Eumar Novacki
Sucessor Valdetário Monteiro
Comissão de Ética Pública
Período 22 de novembro de 2018
até a atualidade
Dados pessoais
Nascimento 23 de janeiro de 1973 (46 anos)
Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil
Alma mater Centro Universitário de Brasília – UniCEUB
Profissão advogado, professor
Website Secretaria de Justiça e Cidadania

Gustavo do Vale Rocha (Belo Horizonte, 23 de janeiro de 1973) é um jurista, advogado, professor universitário e atual secretário da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal. Gustavo Rocha respondeu interinamente como Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil do Governo do DF, tendo sido convidado pelo governador Ibaneis Rocha para assumi-la, mas optou por continuar à frente da Secretaria de Justiça e Cidadania do DF (Sejus), cargo que ocupa desde janeiro de 2019.[1][2][3] Ex- ministro dos Direitos Humanos, foi subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República. É integrante da Comissão de Ética Pública da Presidência da República (CEP/PR). Foi membro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), até junho de 2019, sendo substituído por Otávio Luiz Rodrigues.[4][5][6][7][8][9][10]

À frente do Ministério dos Direitos Humanos, em 2018, Gustavo Rocha lançou a campanha “Você tem voz”, como forma de enfrentamento à violência contra as mulheres. Com a música “Coração pede Socorro”, interpretada pela cantora Naiara Azevedo, a campanha foi vencedora do “Leão de Ouro” na categoria Entertainment for Music, no Festival de Publicidade de Cannes, prêmio mais importante da publicidade mundial. [11][12][13][14]

Gustavo do Vale Rocha é bacharel em Direito, especialista em Direito Econômico pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e mestre em Políticas Públicas pelo Centro Universitário de Brasília – UniCEUB. É professor de Direito Civil nesta instituição desde 1999, tendo coordenado o Núcleo de Prática Jurídica do UniCEUB entre 2010 e 2018.

No exercício da advocacia desde 1997, fundou o escritório de Advocacia Vale e Rocha Advogados Associados em 2004, dele se licenciando quando assumiu as atuais funções públicas.

Trajetória Profissional e Acadêmica[editar | editar código-fonte]

Banco do Brasil[editar | editar código-fonte]

Gustavo Rocha iniciou sua trajetória profissional como funcionário do Banco do Brasil. Ingressando por concurso público em 1987, trabalhou na instituição até 1998.[15]

Formação Acadêmica e Magistério[editar | editar código-fonte]

Cursou Economia na Universidade de Brasília - UNB – concomitantemente ao curso de Direito no Centro Universitário de Brasília – UniCEUB. Interrompeu o curso de Economia após dois anos, graduando-se em Direito em 1996 e obtendo o título de mestre em Direito e Políticas Públicas pelo mesmo UniCEUB em 2012. Possui especialização em Direito Econômico pela Fundação Getulio Vargas (2000) e é pós-graduado pela Escola da Magistratura do Distrito Federal (1997).

Desde 1999 é professor no UniCEUB, dedicando-se ao ensino do Direito Civil e de prática jurídica, coordenando o Núcleo de Prática Jurídica daquela universidade por 8 (oito) anos, de 2010 a 2018. Responsável pela formação em Prática Jurídica de aproximadamente 1.000 alunos a cada ano, prestando atendimento jurídico a pessoas hipossuficientes e alcançando a quantidade de 50 mil processos acompanhados. Gustavo do Vale Rocha fez ainda parte do Conselho Universitário e do Conselho de Ensino e Pesquisa do UniCEUB.

Advocacia Privada[editar | editar código-fonte]

Exerce a advocacia desde 1997, fundando seu próprio escritório de advocacia (Vale e Rocha Advogados Associados) em 2004. A despeito das inúmeras funções públicas que atualmente cumula, circunstância que o levou a licenciar-se de seu escritório desde 2016, Gustavo do Vale Rocha corriqueira e publicamente se apresenta como advogado.

Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República - SAJ[editar | editar código-fonte]

Em 2016, foi nomeado pelo Presidente da República como Subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, posto já ocupado recentemente por juristas como Dias Toffoli e Gilmar Mendes.[8]

Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)[editar | editar código-fonte]

Gustavo Rocha prestigiou o lançamento da campanha de apoio a gestantes pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)

Em 2015, Gustavo Rocha foi indicado para ocupar a vaga destinada à Câmara dos Deputados no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), sendo nomeado ao cargo pela Presidente da República Dilma Roussef após sabatina do Senado Federal. Encerrou seu segundo biênio (2017-2019) como Conselheiro do CNMP, nomeado ao cargo pelo Presidente da República Michel Temer, igualmente, após sabatina do Senado Federal, em junho de 2019, sendo substituído por Otávio Luiz Rodrigues.[15][10]

A atuação de Gustavo Rocha no CNMP foi marcada por importantes relatorias e proposições. Foi relator da proposta de resolução que institui o Cadastro Nacional de Casos de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Res. CNMP 135/2016);[16] da que disciplinou a atuação dos membros do Ministério Público na defesa dos Direitos Fundamentais das pessoas idosas residentes em instituições de longa permanência (Res. CNMP 154/2016);[17] da que reservou 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para cargos efetivos de todo o Ministério Público para negros (Res. CNMP 170/2017).[18]

Relatou a Recomendação CNMP 48/2016, que trata de parâmetros de atuação no controle do dever de gasto mínimo com a saúde, bem como a Recomendação CNMP 64/2018, sobre a atuação do Ministério Público na realização de visitas institucionais em instituições que atendem pessoas com deficiência em regime de acolhimento.[19][20]

Foi ainda proponente da recomendação sobre a necessidade de o Ministério Público manejar ações voltadas ao oferecimento de cursos e disponibilização de livros às pessoas privadas de liberdade, bem como da proposta de resolução que reserva aos negros 30% das vagas oferecidas nas seleções para estágio no âmbito do Ministério Público brasileiro.

Ministério dos Direitos Humanos[editar | editar código-fonte]

Gustavo Rocha foi nomeado para o cargo de Ministro de Estado dos Direitos Humanos em 20 de fevereiro de 2018. Sua atuação recebeu destaque e reconhecimento em razão da alta produção normativa no curto período à frente do Ministério, destacando-se a integral regulamentação da Lei Brasileira de Inclusão – LBI.

À frente do Ministério dos Direitos Humanos, em 2018, Gustavo Rocha lançou a campanha “Você tem voz”, como forma de enfrentamento à violência contra as mulheres. Com a música “Coração pede Socorro”, interpretada pela cantora Naiara Azevedo, a campanha foi vencedora do “Leão de Ouro” na categoria Entertainment for Music, no Festival de Publicidade de Cannes, prêmio mais importante da publicidade mundial. [11][12][13][14]

Outras medidas e atuações de sua gestão são igualmente destacadas, como a reserva de vagas para negros na administração pública indireta; melhorias e ampliação do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos – PPDDH; o acompanhamento e solução da situação das crianças brasileiras separadas do pais nos Estados Unidos em razão da política de Tolerância Zero à imigração ilegal da atual Administração Federal norte-americana; diversos avanços normativos e ações de enfrentamento à violência contra as mulheres. [21][22]

Comissão de Ética Pública[editar | editar código-fonte]

Em 22 de novembro de 2018, Gustavo Rocha foi nomeado pelo Presidente da República Michel Temer para exercer a função de membro da Comissão de Ética Pública, com mandato de três anos.[9]

Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal[editar | editar código-fonte]

Gustavo Rocha tomou posse como novo Secretário de Justiça e Cidadania do GDF

Convidado pelo governador eleito Ibaneis Rocha para assumir a Secretaria de Estado de Justiça do Governo do Distrito Federal (Sejus/DF), Gustavo Rocha, foi nomeado em 1° de janeiro de 2019. Tem por missão avançar, agora no plano distrital, algumas das pautas já trabalhadas na esfera federal enquanto ministro dos Direitos Humanos.  A Secretaria de Justiça e Cidadania tem como premissa básica promover o pleno exercício da cidadania e da defesa dos direitos inalienáveis da pessoa humana, mediante ação integrada entre a sociedade e o Governo do Distrito Federal (GDF). À frente da pasta, Gustavo Rocha será responsável por articular diretrizes para a política governamental, bem como a coordenação de sua execução nas áreas da proteção, educação e orientação ao consumidor, além da defesa dos direitos da cidadania, das crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, população negra, população LGBT. Entre os desafios estarão o fortalecimento do sistema socieducativo e a regulamentação de serviços funerários no Distrito Federal. [1][23][24]

Referências

  1. a b «Ibaneis escolhe ministro de Temer para secretaria de Justiça do DF». G1 DF. 13 de novembro de 2018. Consultado em 19 de julho de 2019 
  2. Teixeira, Isadora (14 de maio de 2019). «Titular da Justiça, Gustavo Rocha será o interino da Casa Civil do GDF». Metrópoles. Consultado em 19 de julho de 2019 
  3. «Valdetário Monteiro é nomeado chefe da Casa Civil do DF». TV Globo e G1 DF. 26 de junho de 2019. Consultado em 19 de julho de 2019 
  4. «Perfil: Gustavo Rocha, o quase ministro de Temer». O Globo. 24 de outubro de 2017 
  5. «Temer decide efetivar Gustavo Rocha nos Direitos Humanos». Coluna do Estadão 
  6. «Gustavo do Vale Rocha - ISTOÉ Independente». ISTOÉ Independente. Consultado em 27 de março de 2018 
  7. «Bessias de Temer acumula poderes e motos potentes». Valor Econômico. 24 de outubro de 2017 
  8. a b Brito, Débora (23 de novembro de 2018). «Definido nome para subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil». Agência Brasil. Consultado em 19 de julho de 2019 
  9. a b Melo, Karine (23 de novembro de 2018). «Ministro de Direitos Humanos é nomeado para Conselho de Ética Pública». Agência Brasil. Consultado em 19 de julho de 2019 
  10. a b «Sessão ordinária marca o encerramento do mandato do conselheiro Gustavo Rocha - Conselho Nacional do Ministério Público». Conselho Nacional do Ministério Público. 11 de junho de 2019. Consultado em 19 de julho de 2019 
  11. a b Michel, Victor (25 de novembro de 2018). «Ministério lança campanha no Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres». Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Consultado em 19 de julho de 2019 
  12. a b «Naiara Azevedo solta a voz e alerta sobre a violência contra a mulher». R7.com. 27 de novembro de 2018. Consultado em 19 de julho de 2019 
  13. a b Brasília, Agência (21 de junho de 2019). «Campanha contra feminicídio é premiada em festival de Cannes». Agência Brasília. Consultado em 19 de julho de 2019 
  14. a b Valleijo, Natallie (19 de junho de 2019). «Campanha do governo contra violência da mulher ganha 'Leão de Ouro' em Cannes». Consultado em 19 de julho de 2019 
  15. a b «Gustavo do Vale Rocha - Conselho Nacional do Ministério Público». Conselho Nacional do Ministério Público. 16 de maio de 2017. Consultado em 19 de julho de 2019 
  16. «Acordo visa à implementação de formulário que previne casos de violência contra a mulher - Conselho Nacional do Ministério Público». Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP. 5 de dezembro de 2018. Consultado em 19 de julho de 2019 
  17. «Aprovada proposta de resolução sobre direito de idosos residentes em unidades de longa permanência - Conselho Nacional do Ministério Público». Conselho Nacional do Ministério Público. 13 de dezembro de 2016. Consultado em 19 de julho de 2019 
  18. «Resolução destina vagas aos negros nos concursos públicos do CNMP e do MP - Conselho Nacional do Ministério Público». 29 de junho de 2017. Consultado em 19 de julho de 2019 
  19. «CNMP aprova proposta que sugere parâmetros para a atuação do MP no controle de gasto em saúde - Conselho Nacional do Ministério Público». www.cnmp.mp.br. Conselho Nacional do Ministério Público. 13 de dezembro de 2016. Consultado em 19 de julho de 2019 
  20. «Publicada recomendação que prevê inspeções em instituições que acolhem pessoas com deficiência - Conselho Nacional do Ministério Público». Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP. 1 de fevereiro de 2018. Consultado em 19 de julho de 2019 
  21. Michel, Victor (3 de setembro de 2018). «MDH inclui comunicadores e ambientalistas no programa de proteção aos defensores dos direitos humanos». Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Consultado em 19 de julho de 2019 
  22. pnogueira (18 de julho de 2018). «Em Chicago, ministro Gustavo Rocha visita crianças brasileiras em abrigo para imigrantes». Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Consultado em 19 de julho de 2019 
  23. Rothenburg, Denise; Mader, Helena (9 de dezembro de 2018). «"Direitos humanos não têm dono", diz futuro secretário de Justiça do DF». Correio Braziliense. Correio Braziliense. Consultado em 19 de julho de 2019 
  24. «Gustavo do Vale Rocha assume o comando da Sejus». Secretaria de Justiça e Cidadania. 11 de janeiro de 2019. Consultado em 19 de julho de 2019 

Ligações externas[editar | editar código-fonte]