Gustavo do Vale Rocha

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Gustavo Rocha
Ministro dos Direitos Humanos do Brasil
Período 20 de fevereiro de 2018
até a atualidade
Presidente Michel Temer
Antecessor(a) Luislinda Valois
Subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República
Período 13 de maio de 2016
até atualidade
Presidente Michel Temer
Antecessor(a) Jorge Rodrigo Araújo Messias
Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público
Período 2015
até a atualidade
Nomeado por Dilma Rousseff
Michel Temer
Antecessor(a) Luiz Moreira
Dados pessoais
Nascimento 23 de janeiro de 1973 (45 anos)
Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil
Alma mater Centro Universitário de Brasília – UniCEUB
Profissão advogado, professor
Website Ministério dos Direitos Humanos

Gustavo do Vale Rocha (Belo Horizonte, 23 de janeiro de 1973) é um jurista, advogado e professor brasileiro, atual ministro dos Direitos Humanos e subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República. É ainda membro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). [1][2][3][4][5]

Bacharel em Direito e mestre em Políticas Públicas pelo Centro Universitário de Brasília – UniCEUB, é professor de Direito Civil nesta instituição desde 1999, tendo coordenado o Núcleo de Prática Jurídica do UniCEUB entre 2010 e 2018.

No exercício da advocacia desde 1997, fundou o escritório de Advocacia Vale e Rocha Advogados Associados em 2004, dele se licenciando quando assumiu as atuais funções públicas.

Trajetória Profissional e Acadêmica[editar | editar código-fonte]

Banco do Brasil[editar | editar código-fonte]

Gustavo Rocha iniciou sua trajetória profissional como funcionário do Banco do Brasil. Ingressando por concurso público em 1987, trabalhou na instituição até 1998.

Formação Acadêmica e Magistério[editar | editar código-fonte]

Cursou Economia na Universidade de Brasília - UNB – concomitantemente ao curso de Direito no Centro Universitário de Brasília – UniCEUB. Interrompeu o curso de Economia após dois anos, graduando-se em Direito em 1996 e obtendo o título de mestre em Direito e Políticas Públicas pelo mesmo UniCEUB em 2012. Possui especialização em Direito Econômico pela Fundação Getulio Vargas (2000) e é pós-graduado pela Escola da Magistratura do Distrito Federal (1997).

Desde 1999 é professor no UniCEUB, dedicando-se ao ensino do Direito Civil e de prática jurídica, coordenando o Núcleo de Prática Jurídica daquela universidade por 8 (oito) anos, de 2010 a 2018. Responsável pela formação em Prática Jurídica de aproximadamente 1.000 alunos a cada ano, prestando atendimento jurídico a pessoas hipossuficientes e alcançando a quantidade de 50 mil processos acompanhados. Gustavo do Vale Rocha fez ainda parte do Conselho Universitário e do Conselho de Ensino e Pesquisa do UniCEUB.

Advocacia Privada[editar | editar código-fonte]

Exerce a advocacia desde 1997, fundando seu próprio escritório de advocacia (Vale e Rocha Advogados Associados) em 2004. A despeito das inúmeras funções públicas que atualmente cumula, circunstância que o levou a licenciar-se de seu escritório desde 2016, Gustavo do Vale Rocha corriqueira e publicamente se apresenta como advogado.

Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República - SAJ[editar | editar código-fonte]

Em 2016, foi nomeado pelo Presidente da República como Subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, já ocupado recentemente por juristas como Dias Toffoli e Gilmar Mendes.

Conselho Nacional do Ministério Público[editar | editar código-fonte]

Em 2015, Gustavo Rocha foi indicado para ocupar a vaga destinada à Câmara dos Deputados no Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, sendo nomeado ao cargo pela Presidente da República Dilma Roussef após sabatina do Senado Federal. Atualmente, encontra-se em seu segundo biênio (2017-2019) como Conselheiro do CNMP, desta feita nomeado ao cargo pelo Presidente da República Michel Temer, igualmente, após sabatina do Senado Federal.

A atuação de Gustavo Rocha no CNMP tem sido marcada por importantes relatorias e proposições. Foi relator da proposta de resolução que institui o Cadastro Nacional de Casos de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Res. CNMP 135/2016); da que disciplinou a atuação dos membros do Ministério Público na defesa dos Direitos Fundamentais das pessoas idosas residentes em instituições de longa permanência (Res. CNMP 154/2016); da que reservou 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para cargos efetivos de todo o Ministério Público para negros (Res. CNMP 170/2017).

Relatou a Recomendação CNMP 48/2016, que trata de parâmetros de atuação no controle do dever de gasto mínimo com a saúde, bem como a Recomendação CNMP 64/2018, sobre a atuação do Ministério Público na realização de visitas institucionais em instituições que atendem pessoas com deficiência em regime de acolhimento.

Foi ainda proponte da recomendação sobre a necessidade do Ministério Público dispor de ações voltadas ao oferecimento de cursos e disponibilização de livros às pessoas privadas de liberdade, bem como da proposta de resolução que reserva aos negros 30% das vagas oferecidas nas seleções para estágio no ambito do Ministério Público brasileiro.

Ministério dos Direitos Humanos[editar | editar código-fonte]

Ficheiro:Gustavo Rocha, ministro dos Direitos Humanos - Brasil.jpg
Nos Estados Unidos (EUA), ministro Gustavo Rocha busca solução para a situação das crianças brasileiras separadas do pais, em virtude da política de Tolerância Zero à imigração ilegal da atual Administração Federal norte-americana.

Gustavo Rocha foi nomeado para o cargo de Ministro de Estado dos Direitos Humanos em 20 de fevereiro de 2018. Sua atuação tem recebido destaque em razão da alta produção normativa no curto período à frente do ministério, destacando-se a integral regulamentação da Lei Brasileira de Inclusão – LBI.

Outras medidas e atuações de sua recente gestão são igualmente destacadas, como a reserva de vagas para negros na administração pública indireta; melhorias e ampliação do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos – PPDDH; o acompanhamento e solução da situação das crianças brasileiras separadas do pais nos Estados Unidos em razão da política de Tolerância Zero à imigração ilegal da atual Administração Federal norte-americana.

Referências

Ligações externas[editar | editar código-fonte]