Luislinda Valois

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Luislinda Valois
Ministra dos Direitos Humanos do Brasil
Período 3 de fevereiro de 2017
até a atualidade
Presidente Michel Temer
Secretária de Promoção da Igualdade Racial do Brasil
Período 13 de junho de 2016
até 2 de fevereiro de 2017
Ministro da Justiça Alexandre de Moraes
Dados pessoais
Nascimento 20 de janeiro de 1942 (75 anos)
Salvador, BA, Brasil
Nacionalidade brasileira
Alma mater Universidade Católica do Salvador
Partido PSDB (2013-atualmente)
Religião Candomblé

Luislinda Dias de Valois Santos (Salvador, 20 de janeiro de 1942) é uma jurista, magistrada e política brasileira. Filiada ao PSDB, é ministra dos Direitos Humanos do Brasil e desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).[1][2]

Tendo ingressado na magistratura em 1984 e se aposentado em 2011, foi a terceira juíza negra da Bahia.[nota 1]

Biografia[editar | editar código-fonte]

Filha de seu Luiz, um motorneiro de bonde e de dona Lindaura, uma passadeira e lavadeira e neta de escravo, sofreu ainda na infância o preconceito racial, circunstância que lhe inspirou a buscar a judicatura. Relata que um professor solicitou a compra de material de desenho, tendo o pai de Luislinda adquirido material precário. À vista do material, o professor teria dito: "Menina, deixe de estudar e vá aprender a fazer feijoada na casa dos brancos". Ela chorou, mas teria lhe respondido: "Vou é ser juíza e lhe prender".[3]

Estudou Teatro e Filosofia antes de se formar em Direito na Universidade Católica do Salvador (UCSAL).[3]

Foi procuradora-geral do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER), hoje Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), e mais tarde passou em primeiro lugar num concurso para a Advocacia-Geral da União (AGU).[3]

Tornou-se juíza, em 1984, adotando o uso de colares de candomblé em suas audiências.[3] Foi autora da primeira sentença de condenação por racismo no país, em 1993.[2][4] Criou, em 2003, o projeto "Balcão de Justiça e Cidadania", para resolução de conflitos em áreas pobres de Salvador.

Em 2009, publicou o livro O negro no século XXI.[2] Em 2011, foi promovida, por antiguidade, a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), aposentando-se alguns meses depois.[2][5] No mesmo ano é premiada com a Camélia da Liberdade, em reconhecimento a personalidades que promovem ações de inclusão social de afrodescendentes.

Em 2013, entrou na carreira política, filiando-se ao Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB).[6]

No Governo Michel Temer, foi indicada em junho de 2016 para ocupar a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial, estrutura subordinada ao Ministério da Justiça. No dia 2 de fevereiro de 2017, foi anunciada ministra dos Direitos Humanos,[7][8] tomando posse no cargo no dia seguinte.[9]

Ao longo da carreira, recebeu diversos prêmios, alguns relacionados aos projetos que criou.[2][10]

No final de outubro de 2017, Luislinda protocolou um requerimento à Casa Civil pedindo acumulação integral do salário de desembargadora aposentada, de R$ 30.471, com o de ministra, de R$ 30.934, o que totalizaria um salário mensal de R$ 61.405. Segundo a lei do teto do funcionalismo público, o salário máximo de um servidor é de R$ 33,7 mil, valor recebido pelos ministros do Supremo Tribunal Federal – por isso, seu salário à época não tinha acumulação integral, ficando no teto de R$ 33,7 mil, além dos direitos inerentes ao cargo como moradia em apartamento funcional, veículo com motorista e viagens de avião pela Força Aérea Brasileira. Na justificativa de seu requerimento, Luislinda alegou que "quem trabalha sem receber é escravo", e que o cargo lhe impõe custos como "se vestir com dignidade" e "usar maquiagem". Diante da repercussão negativa do episódio, Luislinda desistiu do requerimento no início de novembro.[11][12][13]

Notas

  1. Segundo o TJ-BA, Luislinda Valois foi a terceira magistrada negra no Estado da Bahia, depois de Mary de Aguiar Silva, nomeada em 1962, e Alexandrina de Almeida Santos, nomeada em 1967.[2][3]

Referências

  1. «Justificativa ao Projeto de Lei 63/2011» (PDF). Câmara Municipal de São Paulo. 2011. Consultado em 22 de novembro de 2017 
  2. a b c d e f Marques, José (12 de fevereiro de 2017). «Magistrada aposentada reivindica título de primeira juíza negra do país». Folha de S.Paulo. Consultado em 22 de novembro de 2017 
  3. a b c d e «Luislinda, a Iansã de toga». Yahoo. Consultado em 1 de julho de 2015 .
  4. «Mais sobre Luislinda Valois dos Santos» (PDF). sindjus. Consultado em 22 de novembro de 2017 
  5. «Após oito anos de espera, Luislinda Valois é nomeada desembargadora». G1. 19 de dezembro de 2011. Consultado em 22 de novembro de 2017 
  6. «Luislinda Valois, primeira juíza negra do Brasil, filia-se ao PSDB». PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira. 3 de outubro de 2013. Consultado em 22 de novembro de 2017 
  7. «Após críticas, Temer escolhe desembargadora negra para secretaria». Notícias ao Minuto Brasil. 4 de junho de 2016. Consultado em 22 de novembro de 2017 
  8. Amaral, Luciana (2 de fevereiro de 2017). «Planalto anuncia nomeação de Imbassahy e novo Ministério dos Direitos Humanos». G1 
  9. «Luislinda Valois toma posse no novo Ministério dos Direitos Humanos». G1. 3 de fevereiro de 2017 
  10. Rossetto, Marcela (28 de junho de 2013). «Mulher, negra e juíza». Revista Visão Jurídica 
  11. Matais, Andreza; Trindade, Naira (2 de novembro de 2017). «Ministra diz que precisa ganhar mais porque cargo exige roupa, maquiagem e mais despesas». Coluna do Estadão. Consultado em 22 de novembro de 2017 
  12. Ramalho, Renan (2 de novembro de 2017). «Ministério diz em nota que Luislinda Valois desistiu de reivindicar salário de R$ 61 mil». G1. Consultado em 22 de novembro de 2017 
  13. Lewgoy, Júlia (2 de novembro de 2017). «Ministra cita escravidão e pede salário de R$ 61 mil ao governo». exame.abril.com.br. EXAME. Consultado em 23 de novembro de 2017 

Ligações externas[editar | editar código-fonte]