Luislinda Valois

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Luislinda Valois
Ministra dos Direitos Humanos do Brasil
Período 3 de fevereiro de 2017
19 de fevereiro de 2018
Presidente Michel Temer
Secretária de Promoção da Igualdade Racial do Brasil
Período 13 de junho de 2016
até 2 de fevereiro de 2017
Ministro da Justiça Alexandre de Moraes
Dados pessoais
Nascimento 20 de janeiro de 1942 (76 anos)
Salvador, BA, Brasil
Nacionalidade brasileira
Alma mater Universidade Católica do Salvador
Partido PSDB (2013-2017)
Religião Candomblé

Luislinda Dias de Valois Santos (Salvador, 20 de janeiro de 1942) é uma jurista, magistrada e política brasileira. É ministra dos Direitos Humanos do Brasil e desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).[1][2] Foi filiada ao PSDB de 2013 até 2017[3], tendo disputado eleição para deputada federal pela Bahia em 2014.

Tendo ingressado na magistratura em 1984 e se aposentado em 2011, foi a terceira juíza negra da Bahia.[nota 1]

Biografia[editar | editar código-fonte]

Filha de seu Luiz, um motorneiro de bonde e de dona Lindaura, uma passadeira e lavadeira e neta de escravo, sofreu ainda na infância o preconceito racial, circunstância que lhe inspirou a buscar a judicatura. Relata que um professor solicitou a compra de material de desenho, tendo o pai de Luislinda adquirido material precário. À vista do material, o professor teria dito: "Menina, deixe de estudar e vá aprender a fazer feijoada na casa dos brancos". Ela chorou, mas teria lhe respondido: "Vou é ser juíza e lhe prender".[4]

Carreira Jurídica[editar | editar código-fonte]

Estudou Teatro e Filosofia antes de se formar em Direito na Universidade Católica do Salvador (UCSAL).[4]

Foi procuradora-geral do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER), hoje Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), e mais tarde passou em primeiro lugar num concurso para a Advocacia-Geral da União (AGU).[4]

Tornou-se juíza, em 1984, adotando o uso de colares de candomblé em suas audiências.[4] Foi autora da primeira sentença de condenação por racismo no país, em 1993.[2][5] Criou, em 2003, o projeto "Balcão de Justiça e Cidadania", para resolução de conflitos em áreas pobres de Salvador.

Em 2009, publicou o livro O negro no século XXI.[2] Em 2011, foi promovida, por antiguidade, a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), aposentando-se alguns meses depois.[2][6] No mesmo ano é premiada com a Camélia da Liberdade, em reconhecimento a personalidades que promovem ações de inclusão social de afrodescendentes.

Carreira Política[editar | editar código-fonte]

Eleições de 2014[editar | editar código-fonte]

Em 2013, entrou na carreira política, filiando-se ao Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB).[7] Candidatou-se a deputada federal pela Bahia nas eleições de 2014, mas não logrou êxito.[8] Após as eleições, Luislinda passou a ser utilizada como ícone da imagem de promoção da igualdade racial pelos tucanos, tendo em vista seu histórico na militância contra o racismo e a intolerância religiosa no Brasil.[9] Apoiou Aécio Neves no primeiro e no segundo turno.

Ministra dos Direitos Humanos[editar | editar código-fonte]

No Governo Michel Temer, foi indicada em junho de 2016 para ocupar a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial, estrutura subordinada ao Ministério da Justiça. No dia 2 de fevereiro de 2017, foi anunciada ministra dos Direitos Humanos,[10][11] tomando posse no cargo no dia seguinte.[12]

A atuação de Luislinda no ministério dos Direitos Humanos serviu para melhorar a imagem do governo que, no início, não tinha nenhuma mulher e nenhuma pessoa negra ocupando ministérios. Em março de 2017, a ministra solicitou ao Supremo Tribunal Federal que todas as gestantes e mãe de filhos pequenos possam converter a prisão provisória para a prisão domiciliar, assim como foi concedida à ex-primeira dama do Rio de Janeiro, Adriana Ancelmo.[13] Essa reivindicação elevou a popularidade da ministra perante os movimentos negros e feministas, que demandavam por tais reivindicações.

Ao longo da carreira, recebeu diversos prêmios, alguns relacionados aos projetos que criou.[2][14]

Desfiliação do PSDB e permanência no governo Temer[editar | editar código-fonte]

Em dezembro de 2017, Luislinda se desfilia do PSDB por conta da evasão do partido dos ministérios do governo. Os ministros tucanos da Secretaria de Governo do Brasil e do Ministério das Cidades já pediram demissão, sobrando apenas o ministro das relações exteriores [15] O PRB solicitou a ocupação do ministério por conta da falta de apoio do PSDB da Câmara nas denúncias contra o presidente. A indicação feita pelo PRB foi a da deputada federal Tia Eron, membro da bancada evangélica.[16] No entanto, com a desfiliação de Luislinda, seu nome permanece na pasta.

Controvérsias[editar | editar código-fonte]

Solicitação de acúmulo de salário[editar | editar código-fonte]

No final de outubro de 2017, Luislinda protocolou um requerimento à Casa Civil pedindo acumulação integral do salário de desembargadora aposentada, de R$ 30.471, com o de ministra, de R$ 30.934, o que totalizaria um salário mensal de R$ 61.405. Segundo a lei do teto do funcionalismo público, o salário máximo de um servidor é de R$ 33,7 mil, valor recebido pelos ministros do Supremo Tribunal Federal – por isso, seu salário à época não tinha acumulação integral, ficando no teto de R$ 33,7 mil, além dos direitos inerentes ao cargo como moradia em apartamento funcional, veículo com motorista e viagens de avião pela Força Aérea Brasileira. Na justificativa de seu requerimento, Luislinda alegou que "quem trabalha sem receber é escravo", e que o cargo lhe impõe custos como "se vestir com dignidade" e "usar maquiagem". Diante da repercussão negativa do episódio, Luislinda desistiu do requerimento no início de novembro.[17][18][19]

Preta, pobre e da periferia[editar | editar código-fonte]

Em novembro de 2017, Luislinda usou a referência de "preta, pobre e da periferia" para se descrever em um evento no Rio de Janeiro onde anunciaria o investimento de 157 milhões nos programas sociais do estado. Porém, a repercussão deu-se de forma negativa, pois há menos de um mês a ministra reivindicou um salário de R$ 61.405, acumulando aposentadoria e salário de ministra, além de ter um padrão de vida luxuoso por ser ter sido juíza e desembargadora.[20]

Primeira juíza negra do Brasil[editar | editar código-fonte]

Luislinda entrou para a magistratura em 1984. Sendo assim, a repercussão de ter sido a primeira juíza negra do Brasil serviu de promoção para a imagem do governo federal. No entanto, uma magistrada aposentada chamada Mary de Aguiar Silva revogou o título para si, pois seu ingresso na magistratura ocorreu em 1962. Em 2010, o TJ-BA fez uma sessão solene para homenagear as magistradas negras do Estado e Luislinda aparecia como a terceira na cronologia.[21]Apesar do evento, Luislinda continuou usando o título de primeira juíza negra em programas de televisão, além de ter usado tal título para fazer propaganda do governo da Bahia em 2013 e no Planalto como ministra.

Notas

  1. Segundo o TJ-BA, Luislinda Valois foi a terceira magistrada negra no Estado da Bahia, depois de Mary de Aguiar Silva, nomeada em 1962, e Alexandrina de Almeida Santos, nomeada em 1967.[2][4]

Referências

  1. «Justificativa ao Projeto de Lei 63/2011» (PDF). Câmara Municipal de São Paulo. 2011. Consultado em 22 de novembro de 2017 
  2. a b c d e f Marques, José (12 de fevereiro de 2017). «Magistrada aposentada reivindica título de primeira juíza negra do país». Folha de S.Paulo. Consultado em 22 de novembro de 2017 
  3. «Luislinda Valois não é mais do PSDB e deve ser substituída no Ministério dos Direitos Humanos - Política - Estadão». Estadão 
  4. a b c d e «Luislinda, a Iansã de toga». Yahoo. Consultado em 1 de julho de 2015 .
  5. «Mais sobre Luislinda Valois dos Santos» (PDF). sindjus. Consultado em 22 de novembro de 2017 
  6. «Após oito anos de espera, Luislinda Valois é nomeada desembargadora». G1. 19 de dezembro de 2011. Consultado em 22 de novembro de 2017 
  7. «Luislinda Valois, primeira juíza negra do Brasil, filia-se ao PSDB». PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira. 3 de outubro de 2013. Consultado em 22 de novembro de 2017 
  8. «Luislinda Valois 4533». Eleições 2014 
  9. «Propaganda do PSDB esconde Doria e apresenta Luislinda Valois». Poder360. 11 de maio de 2017 
  10. «Após críticas, Temer escolhe desembargadora negra para secretaria». Notícias ao Minuto Brasil. 4 de junho de 2016. Consultado em 22 de novembro de 2017 
  11. Amaral, Luciana (2 de fevereiro de 2017). «Planalto anuncia nomeação de Imbassahy e novo Ministério dos Direitos Humanos». G1 
  12. «Luislinda Valois toma posse no novo Ministério dos Direitos Humanos». G1. 3 de fevereiro de 2017 
  13. «GaúchaZH». gauchazh.clicrbs.com.br. Consultado em 15 de dezembro de 2017 
  14. Rossetto, Marcela (28 de junho de 2013). «Mulher, negra e juíza». Revista Visão Jurídica 
  15. «Ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois se desfilia do PSDB». G1 
  16. «PRB quer Tia Eron no lugar de Luislinda no Ministério dos Direitos Humanos». O Globo. 16 de novembro de 2017 
  17. Matais, Andreza; Trindade, Naira (2 de novembro de 2017). «Ministra diz que precisa ganhar mais porque cargo exige roupa, maquiagem e mais despesas». Coluna do Estadão. Consultado em 22 de novembro de 2017 
  18. Ramalho, Renan (2 de novembro de 2017). «Ministério diz em nota que Luislinda Valois desistiu de reivindicar salário de R$ 61 mil». G1. Consultado em 22 de novembro de 2017 
  19. Lewgoy, Júlia (2 de novembro de 2017). «Ministra cita escravidão e pede salário de R$ 61 mil ao governo». exame.abril.com.br. EXAME. Consultado em 23 de novembro de 2017 
  20. «Ministra Luislinda diz que é 'pobre' e da 'periferia'». O Globo. 13 de novembro de 2017 
  21. «Magistrada aposentada reivindica título de primeira juíza negra do país». Folha de S.Paulo 

Ligações externas[editar | editar código-fonte]