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Ministério da Segurança Pública (Brasil)

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Ministério da Segurança Pública
Resumo da agência
Formação26 de fevereiro de 2018
Dissolução1º de Janeiro de 2019
SedeEsplanada dos Ministérios, Brasília
Executivos da agência
  • Fundido com o Ministério da Justiça.
Sítio oficialseguranca.gov.br
Decreto, no Diário Oficial da União, de nomeação de Raul Jungmann para o o novo ministério.

O Ministério da Segurança Pública foi criado pelo Presidente do Brasil a partir da edição da medida provisória 821, convertida na Lei 13.690, com a cisão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que voltou a ser chamado de Ministério da Justiça.[1][2]

O ministro titular da pasta foi Raul Jungmann, nomeado por decreto de 26 de fevereiro de 2018.[3]

Atualmente o ministério integra o Ministério da Justiça e Segurança Pública (Brasil), em razão de sua fusão com o Ministério da Justiça.

Estrutura

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O novo ministério, que tem como objetivos cuidar da segurança pública em nível nacional e promover a integração das forças policiais, foi dotado de parte da até então estrutura do Ministério da Justiça. Assim, o Departamento de Polícia Federal, o Departamento de Polícia Rodoviária Federal, dentre outros órgãos do Ministério da Justiça e Segurança Pública relacionados ao combate à criminalidade foram transferidos para o novo ministério.[4][5][6][7][8]

História

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O ministério foi criado em 26 de fevereiro de 2018, pela Medida provisória Nº 821, publicada no Diário Oficial da União no dia 27 de fevereiro de 2018.[1]

Ver também

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Referências

  1. ↑ a b «Medida Provisória 821». Diário Oficial da União. Consultado em 27 de fevereiro de 2018 
  2. ↑ «Lei 13.690 de 10 de julho de 2018». Diário Oficial da União. Consultado em 12 de julho de 2018 
  3. ↑ «Decreto de 26 de fevereiro de 2018». Diário Oficial da União. Consultado em 27 de fevereiro de 2018 
  4. ↑ «MP que cria Ministério da Segurança Pública é publicada; posse de Jungmann será nesta terça». G1 
  5. ↑ «Temer cria Ministério da Segurança via MP e tira PF da pasta da Justiça - Notícias - Política». Política 
  6. ↑ «Jungmann será o novo ministro da Segurança Pública; general Luna vai para Defesa». Coluna do Estadão 
  7. ↑ «Temer oficializa hoje novo Ministério de Segurança Pública». Terra 
  8. ↑ TEMPO, O (26 de fevereiro de 2018). «Jungmann será o novo ministro da Segurança Pública». Política 

Ligações externas

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