Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União

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Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União
www.cgu.gov.br
Criação 12 de maio de 2016 (6 meses)
Atual ministro Torquato Jardim[1]
Servidores da extinta CGU fazem ato para pedir a exoneração do ministro da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União, Fabiano Silveira (Antonio Cruz/Agência Brasil)

Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União foi criado em 12 de maio de 2016 pela medida provisória 726/2016.[2][3] As competências da extinta Controladoria-Geral da União (CGU) foram transferidas pelo mesmo diploma para este ministério.

O primeiro titular da pasta, Fabiano Silveira, pediu sua exoneração do cargo em 30 de maio de 2016, depois que foi revelada a gravação de uma conversa em que ele criticava a Operação Lava Jato. O conteúdo provocou a revolta dos servidores da extinta CGU, que protestaram exigindo a saída do ministro e a recriação do órgão.[4] Com a saída, Carlos Higino assumiu interinamente ao cargo[5] e dois dias depois o presidente em exercício Michel Temer indica o ex-ministro do TSE, Torquato Jardim.[6]

Corrupção no Ministério da Transparência[editar | editar código-fonte]

Apesar de ser responsável pelo combate à corrupção em outras entidades do poder público, o ministério tem dificuldade em investigar desvios de conduta cometidos por seus próprios funcionários. O problema veio a público quando em junho de 2016 foi revelado pelo Estadão Dados e o UOL que o auditor-chefe[7] da Agência Nacional do Petróleo foi citado no Panama Papers.[8][9][10] Antônio Carlos Neves de Mattos aparece como dono de uma offshore (empresa de fachada no exterior) criada pela Mossack Fonseca. Antônio Carlos é servidor cedido à ANP pelo Ministério da Transparência, responsável há mais de 10 anos pela auditoria de todos os procedimentos e contas internas da agência. É proibida pelo estatuto dos servidores a participação em gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada e exercer o comércio.[11] Embora existam propósitos lícitos na abertura de contas e empresas offshore quando se trata de agentes privados, a finalidade mais comum é a ocultação de recursos oriundos de atividades criminosas como recebimento de propinas e sonegação fiscal. A ANP e o Ministério da Transparência foram criticados pela lentidão em apurar a denúncia,[12] possibilitando que Antônio Carlos continue exercendo normalmente suas funções na ANP, mesmo controlando uma offshore.

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. Filipe Matoso (1 de junho de 2016). «Planalto anuncia Torquato Jardim para o Ministério da Transparência». G1. Globo. Consultado em 1 de junho de 2016. 
  2. «Medida provisória Nº 726». Presidência da República. 12 de maio de 2016. Consultado em 30 de maio de 2016. 
  3. Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos (29 de setembro de 2016). «LEI N° 13.341, DE 29 DE SETEMBRO DE 2016.». 29 de setembro de 2016. Consultado em 24 de outubro de 2016. 
  4. Miranda, Eduardo (30 de maio de 2016). «Após pressão, Fabiano Silveira renuncia ao Ministério da Transparência». Jornal do Brasil. Consultado em 30 de maio de 2016. 
  5. «Carlos Higino assume Ministério da Transparência interinamente». Metrópoles. Consultado em 31 de maio de 2016. 
  6. «Planalto anuncia Torquato Jardim para o Ministério da Transparência». G1. 30 de maio de 2016. Consultado em 30 de maio de 2016. 
  7. «ANTONIO CARLOS NEVES DE MATTOS». Portal da Transparência. Consultado em 26 de agosto de 2016. 
  8. Toledo, José (13 de junho de 2016). «Auditor-chefe da ANP controla offshore». O Estado de S. Paulo. Consultado em 26 de agosto de 2016. 
  9. Rodrigues, Fernando (13 de junho de 2016). «Auditor-chefe da ANP é acionista de offshore dos Panama Papers». UOL. Consultado em 26 de agosto de 2016. 
  10. «Antonio Carlos Neves De Mattos» (em inglês). Offshore Leaks Database. 10 de maio de 2016. Consultado em 26 de agosto de 2016. 
  11. «LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990: Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Art. 117, inciso X». Governo Federal. 11 de dezembro de 1990. Consultado em 26 de agosto de 2016. 
  12. «Chefe da auditoria da ANP tem offshore, mas investigação não tem prazo». O Estado de S. Paulo. 19 de junho de 2016. Consultado em 26 de agosto de 2016. 

Ligações externas[editar | editar código-fonte]