Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão

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Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Esplanada dos Ministérios, Bloco K - Brasília
www.planejamento.gov.br
Criação 25 de janeiro de 1962
Extinção 1 de janeiro de 2019
Orçamento R$ 21,2 bilhões (2015) [1]

Ministério do Planejamento (MP) [2] foi um ministério do Poder Executivo do Brasil. Sua função era planejar a administração governamental, planejar custos, analisar a viabilidade de projetos, controlar orçamentos, liberar fundos para estados e projetos do governo. O Ministério do Planejamento foi extinto em 1 de janeiro de 2019.

História[editar | editar código-fonte]

Criado em 1962, durante o governo João Goulart, foi fechado pouco mais de um ano depois, em 31 de março de 1964, tendo sido seu único ministro deste período Celso Furtado. O programa lançado por este ministério foi o Plano Trienal.

Alguns meses depois de seu fechamento, ainda em 1964, foi reaberto, já no governo Castelo Branco, tendo sido seu primeiro ministro desse período Roberto Campos. O primeiro programa desta nova pasta foi o Programa de Ação Econômica do Governo (PAEG).

Em 30 de outubro de 2018 foi anunciado pelo presidente eleito Jair Bolsonaro o novo Ministério da Economia, a ser criado com a fusão dos ministérios da Fazenda, do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.[3]

Áreas de competência[editar | editar código-fonte]

As áreas de competência do ministério eram:[4]

  • Participação na formulação do planejamento estratégico nacional;
  • Avaliação dos impactos socioeconômicos das políticas e programas do Governo federal e elaboração de estudos especiais para a reformulação de políticas;
  • Realização de estudos e pesquisas para acompanhamento da conjuntura socioeconômica e gestão dos sistemas cartográficos e estatísticos nacionais;
  • Elaboração, acompanhamento e avaliação das leis de iniciativa do Poder Executivo federal previstas no artigo 165 da Constituição;
  • Viabilização de novas fontes de recursos para os planos de governo;
  • Coordenação da gestão de parcerias público-privadas;
  • Formulação de diretrizes, coordenação das negociações, acompanhamento e avaliação dos financiamentos externos de projetos públicos com organismos multilaterais e agências governamentais;
  • Coordenação e gestão dos sistemas de planejamento e orçamento federal, de pessoal civil, de administração de recursos da informação e informática e de serviços gerais, bem como das ações de organização e modernização administrativa do Governo federal;
  • Formulação de diretrizes, coordenação e definição de critérios de governança corporativa das empresas estatais federais;
  • Administração patrimonial;
  • Política e diretrizes para modernização da administração pública federal.

Entidades vinculadas e órgãos subordinados[editar | editar código-fonte]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. Portal Orçamento (outubro de 2014). «Projeto de Lei Orçamentária para 2015» (PDF). Senado federal. p. 22. Consultado em 3 de janeiro de 2015 
  2. Site oficial do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP). «Planejamento, Desenvolvimento e Gestão». Consultado em 19 de setembro de 2016 
  3. Ministério da Economia unificará Fazenda, Planejamento e Indústria
  4. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. «Estrutura e Competências». Consultado em 3 de janeiro de 2015 

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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