Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

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Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Esplanada dos Ministérios, Bloco K
www.planejamento.gov.br
Criação 25 de janeiro de 1962 (53 anos)
Atual ministro Nelson Barbosa
Orçamento R$ 21,2 bilhões (2015) [1]

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP)[2] é um Ministério do Poder Executivo do Brasil. Sua função é planejar a administração governamental, planejar custos, analisar a viabilidade de projetos, controlar orçamentos, liberar fundos para estados e projetos do governo.

História

Criado em 1962, durante o governo João Goulart, foi fechado pouco mais de um ano depois, em 1964, tendo sido seu único ministro deste período Celso Furtado. O programa lançado por este ministério foi o Plano Trienal.

Alguns meses depois de seu fechamento, ainda em 1964, foi reaberto, já no governo Castelo Branco, tendo sido seu primeiro ministro desse período Roberto Campos. O primeiro programa desta nova pasta foi o Programa de Ação Econômica do Governo (PAEG).

Áreas de competência

As áreas de competência do ministério são:[3]

  • Participação na formulação do planejamento estratégico nacional;
  • Avaliação dos impactos socioeconômicos das políticas e programas do Governo federal e elaboração de estudos especiais para a reformulação de políticas;
  • Realização de estudos e pesquisas para acompanhamento da conjuntura socioeconômica e gestão dos sistemas cartográficos e estatísticos nacionais;
  • Elaboração, acompanhamento e avaliação das leis de iniciativa do Poder Executivo federal previstas no artigo 165 da Constituição;
  • Viabilização de novas fontes de recursos para os planos de governo;
  • Coordenação da gestão de parcerias público-privadas;
  • Formulação de diretrizes, coordenação das negociações, acompanhamento e avaliação dos financiamentos externos de projetos públicos com organismos multilaterais e agências governamentais;
  • Coordenação e gestão dos sistemas de planejamento e orçamento federal, de pessoal civil, de administração de recursos da informação e informática e de serviços gerais, bem como das ações de organização e modernização administrativa do Governo federal;
  • Formulação de diretrizes, coordenação e definição de critérios de governança corporativa das empresas estatais federais;
  • Administração patrimonial;
  • Política e diretrizes para modernização da administração pública federal.

Entidades vinculadas e órgãos subordinados

Ver também

Referências

  1. Portal Orçamento (outubro de 2014). Projeto de Lei Orçamentária para 2015 (PDF) p. 22. Senado federal. Visitado em 3 de janeiro de 2015.
  2. Site oficial do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP). História (em português). Visitado em 30 de março de 2010.
  3. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Estrutura e Competências. Visitado em 3 de janeiro de 2015.

Ligações externas


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