Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
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Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística |
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|---|---|
| IBGE | |
| Organização | |
| Natureza jurídica | Fundação pública[1] |
| Missão | Retratar o Brasil com informações necessárias ao conhecimento da sua realidade e ao exercício da cidadania.[2] |
| Atribuições | Produção, análise, pesquisa e disseminação de informações de natureza estatística — demográfica e sócio-econômica, e geocientífica — geográfica, cartográfica, geodésica e ambiental.[1] |
| Dependência | Governo Federal do Brasil Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão[1] |
| Chefia | Wasmália Socorro Barata Bivar[3] , Presidente |
| Número de funcionários | 10.980[4] |
| Orçamento anual | R$ 1.588.744.584 (LOA 2011)[5] |
| Localização | |
| Jurisdição territorial | |
| Sede | Rio de Janeiro, |
| Histórico | |
| Antecessor | Instituto Nacional de Estatística[6] |
| Criação | 1934[6] |
| Sítio na internet | |
| www.ibge.gov.br | |
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) é uma fundação pública da administração federal brasileira criada em 1934 e instalada em 1936 com o nome de Instituto Nacional de Estatística[7] ; seu fundador e grande incentivador foi o estatístico Mário Augusto Teixeira de Freitas. O nome atual data de 1938. A sede do IBGE está localizada na cidade do Rio de Janeiro.
O IBGE tem atribuições ligadas às geociências e estatísticas sociais, demográficas e econômicas, o que inclui realizar censos e organizar as informações obtidas nesses censos, para suprir órgãos das esferas governamentais federal, estadual e municipal, e para outras instituições e o público em geral.
Índice
Histórico[editar | editar código-fonte]
Anteriormente ao IBGE, foi instituída em 1871 a Diretoria Geral de Estatística (DGE), subordinada ao Ministério de Negócios do Império Brasileiro, e que realizou o primeiro censo no ano seguinte. A DGE passou também a catalogar registros de nascimento, matrimônio e óbito quando da implantação da República, realizando mais três recenseamentos, em 1890, 1900 e 1920. Um ano após a Revolução de 1930, o DGE foi dissolvido, e suas competências divididas entre os Ministérios.
A data oficial de criação do IBGE é 29 de maio de 1936, quando foi regulamentado o Instituto Nacional de Estatística (INE), embora o Decreto n. 24.609, que o institui, date de 6 de julho de 1934. O INE foi fundado por um conjunto de estudiosos liderado por Mário Augusto Teixeira de Freitas, que viu a necessidade de organizar os dados estatísticos em um órgão centralizado. Pelo Decreto n. 1.527 (1937), foi criado também o Conselho Brasileiro de Geografia (CBG), que foi integrado ao INE para catalogar os dados geográficos do país.
O IBGE, em seu formato atual, foi criado mediante o Decreto-Lei n. 218 de 26 de janeiro de 1938, resultante da integração das competências do INE e do CBG em um único órgão.[8] [9]
Estrutura[editar | editar código-fonte]
O IBGE é uma entidade da administração pública federal, constituído na forma de fundação pública pelo Decreto-lei nº 161, de 13 de fevereiro de 1967,[10] vinculado ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Possui a presidência, quatro diretorias e dois outros órgãos centrais.
O IBGE possui uma rede nacional de pesquisa e disseminação, composta por:
- Vinte e sete (27) unidades estaduais (26 nas capitais dos estados e 1 no Distrito Federal)
- Vinte e sete supervisões de documentação e disseminação de informações (26 nas capitais e 1 no Distrito Federal)
- Vinte e sete supervisões de base territorial (26 nas capitais e 1 no Distrito Federal)
- Seis gerências de Geodésia e Cartografia (Bahia, Distrito Federal, Ceará, Goiânia, Pará e Santa Catarina)
- Cinco gerências de Recursos Naturais (Bahia, Distrito Federal, Goiânia, Pará e Santa Catarina)
- Quinhentas e oitenta e cinco (585) agências de pesquisa e disseminação nos principais municípios [11] .
- Sede na cidade do Rio de Janeiro, onde está instalada a presidência, as diretorias e órgãos centrais a saber:
- Diretoria Executiva (DE).
- Diretoria de Pesquisas (DPE), responsável pelo planejamento e coordenação e execução das pesquisas de cunho estatístico.
- Diretoria de Geociências (DGC), responsável pela cartografia básica, pelo sistema geodésico brasileiro, pela representação da estrutura territorial, pelo levantamento de recursos naturais e meio ambiente e pelos levantamento e estudos geográficos.
- Diretoria de Informática (DI)
- Centro de Documentação e Disseminação de Informações (CDDI), responsável pela documentação e pela disseminação das informações produzidas pelo instituto, bem como coordenar as 27 SDIs do país.
- Escola Nacional de Ciências Estatísticas (ENCE),[12] responsável pelo treinamento dos servidores do instituto. A ENCE também é uma instituição federal de ensino superior que oferece os seguintes cursos:
- Bacharelado em Estatística.
- Especialização em Análise Ambiental e Gestão do Território.
- Mestrado em Estudos Populacionais e Pesquisas Sociais.
- Doutorado em População, Território e Estatísticas Públicas
O IBGE mantém, ainda, a Reserva Ecológica do Roncador, situada a 35 km ao sul de Brasília.
Sistema de contas nacionais[editar | editar código-fonte]
Dá uma visão de conjunto da economia e descreve os fenômenos da vida econômica: produção, consumo, acumulação e riqueza, fornecendo uma representação compreensível e simplificada destes dados. O Sistema de Contas Nacionais do IBGE segue as mais recentes recomendações das Nações Unidas expressas no Manual de Contas Nacionais (System of National Accounts 1993, SNA), incluindo o cálculo do Produto interno bruto (PIB) e a Matriz de insumo-produto.
Contas nacionais trimestrais[editar | editar código-fonte]
Apresenta os valores correntes e os índices de volume (1991=100) trimestralmente para o Produto interno bruto a preços de mercado, impostos sobre produtos, valor adicionado a preços básicos, consumo pessoal, consumo do governo, formação bruta de capital fixo, variação de estoques, exportações e importações de bens e serviços. São calculadas duas séries de números-índices: a com base no ano anterior e a encadeada com referência em 1990 (1990 = 100). A série encadeada é ajustada sazonalmente pelo X12-ARIMA possibilitando o cálculo das taxas de variação em relação ao trimestre imediatamente anterior.
No IBGE a pesquisa foi iniciada em 1988 e reestruturada a partir de 1998, quando os seus resultados foram integrados ao atual Sistema de Contas Nacionais. As ponderações anuais são obtidas a partir deste novo sistema de contas. Periodicidade: trimestral. Abrangência geográfica: Brasil.
Pesquisas permanentes[editar | editar código-fonte]
O IBGE mantém as seguintes pesquisas permanentes (lista não-exaustiva):
- Produção Agrícola Municipal (PAM)
- Pesquisa Pecuária Municipal (PPM)
- Pesquisa Extração Vegetal e Silvicultura (PEVS)
- Pesquisa Anual da Indústria (modelo completo) (PIA-C)
- Pesquisa Anual da Indústria (modelo simplificado) (PIA-S)
- Pesquisa Anual da Indústria (produto) (PIA-Prod)
- Pesquisa Anual da Indústria da Construção (PAIC)
- Pesquisa Anual do Comércio (modelo simplificado) (PAC-S)
- Pesquisa Anual do Comércio (modelo completo) (PAC-C)
- Pesquisa Anual dos Serviços (PAS)
- Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (PNADC)
- Pesquisa Industrial Mensal de Produção Física (PIM-PF)
- Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF)
Obrigatoriedade e sigilo das informações[editar | editar código-fonte]
A legislação vigente, de acordo com o Decreto Federal nº 73.177 de 20 de novembro de 1973[13] e a Lei nº 5.534 de 14 de novembro de 1968,[14] modificada pela Lei nº 5.878 de 11 de maio de 1978,[15] dispõe sobre a obrigatoriedade e sigilo das informações coletadas pelo IBGE, as quais se destinam, exclusivamente, a fins estatísticos e não poderão ser objeto de certidão e nem terão eficácia jurídica como meio de prova.
A não prestação de informações nos prazos fixados bem como a prestação de informações falsas constitui infração sujeito à multa de até 10 vezes o maior salário mínimo vigente no país, quando primário, e de até o dobro desse limite quando reincidente.
Alguns índices econômicos divulgados pelo IBGE[editar | editar código-fonte]
- Sistema Nacional de Índices de Preços ao Consumidor;
- Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC);
- Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA);
- Índice Nacional da Construção Civil (INCC).
- Índice de Preços ao Produtor
- Pesquisa Mensal de Emprego
Veja também: Índices de inflação do Brasil.
Censos[editar | editar código-fonte]
Censo demográfico[editar | editar código-fonte]
O IBGE realiza vários tipos de censos, embora o mais conhecido seja o Censo demográfico, que é o conjunto de dados estatísticos sobre a população de um país. No Brasil, os censos demográficos são realizado de 10 em 10 anos exclusivamente pelo IBGE, pois é o órgão definido por lei como responsável pela sua realização.
Contagem de população[editar | editar código-fonte]
A contagem de população é realizada entre o intervalo de dois censos demográficos, geralmente cinco anos depois do último ou cinco antes do próximo. Objetiva atualizar os dados sobre o número de habitantes, e nem sempre é aplicada em todos os municípios.
A primeira contagem de população foi realizada em 1996, não só para atualizar os dados populacionais, mas principalmente pelo surgimento de novos 1 500 municípios após o Censo demográfico de 1991.
Passado o censo realizado no ano 2000, o IBGE procedeu a contagem populacional no ano de 2007, a qual teve como objetivo atualizar as estimativas de população, incorporando também as mudanças demográficas ocorridas no território nacional, desde o último levantamento de referência que, neste caso, foi o Censo demográfico 2000.
A contagem de população é de grande importância para os municípios, pois o repasse anual de verbas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), realizado pela União, é determinado por vários fatores, mas principalmente pelas estimativas de variação populacional fornecidas pelo IBGE, que influem diretamente no cálculo do coeficiente para o repasse do FPM aos municípios.
O censo demográfico é uma pesquisa sobre a população que possibilita a recolha de várias informações , tais como o número de habitantes, número de homens, mulheres, crianças e idosos, onde e como vivem as pessoas (se vivem de aluguel, se estão pagando o imóvel ou se é casa própria) e o trabalho que realizam (qual o salário, qual o trabalho, se é formado, no que trabalha etc.), entre outras coisas.
Censo agropecuário[editar | editar código-fonte]
O censo agropecuário é o levantamento de informações sobre estabelecimentos agropecuários, florestais e/ou aquícolas de todos os municípios de um país. O objetivo da pesquisa é atualizar dados de censos anteriores, fornecer informações sobre aspectos econômicos, sociais e ambientais da atividade agropecuária. Ocorre geralmente a cada 10 anos.
O último censo agropecuário realizado pelo IBGE no Brasil havia sido em 1996. Em 2007, foi realizado um novo censo agropecuário, referente às atividades desenvolvidas no ano anterior.
Referências
- ↑ a b c d «Regimento Interno do IBGE - Portaria nº 215 , de 12 de agosto de 2004» (PDF). Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. 2004. Consultado em 22 de janeiro de 2011.
- ↑ «Missão». Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Consultado em 22 de janeiro de 2011.
- ↑ «Composição do IBGE». Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. 24 de janeiro de 2012. Consultado em 24 de janeiro de 2012.
- ↑ «Servidores do poder executivo federal - por orgão de exercício do servidor». Portal da Transparência do Governo Federal. Consultado em 26 de março de 2016.
- ↑ Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. «Orçamentos da União - Exercício Financeiro 2011. Projeto de Lei Orçamentária, Volume IV, Tomo II» (PDF). pp. 1.220 (741–746). Consultado em 22 de janeiro de 2011.
- ↑ a b «O IBGE». Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Consultado em 22 de janeiro de 2011.
- ↑ «IBGE :: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística». Consultado em 2014-12-22.
- ↑ http://estatico.concursosnobrasil.com.br/media/editais/arquivos/13261/conhecendo_o_ibge.pdf
- ↑ Memória IBGE - Linha do tempo resumida; A Criação do IBGE no Contexto da Centralização Política do Estado Novo, 1993, Eli Alves Penha; IBGE: um retrato histórico, 1992, Jayci de Mattos Madeira Gonçalves
- ↑ Decreto-lei nº 161, de 13 de fevereiro de 1967
- ↑ Conhecendo o IBGE
- ↑ ENCE - Escola Nacional de Ciências Estatísticas Instituição Federal de Ensino Superior.
- ↑ Decreto nº 73.177 de 20 de novembro de 1973
- ↑ Lei nº 5.534 de 14 de novembro de 1968
- ↑ Lei nº 5.878 de 11 de maio de 1978