Secretaria do Tesouro Nacional

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Secretaria do Tesouro Nacional
STN
Esplanada dos Ministérios, Bloco P
www.tesouro.fazenda.gov.br
Criação 10 de março de 1986 (32 anos)
Logotipo oficial.
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Atual secretária Ana Paula Vescovi

Secretaria do Tesouro Nacional (STN) é um órgão da administração pública direta, integrante do organograma do Ministério da Fazenda do Brasil. Foi criada em 10 de março de 1986 pelo decreto nº 92.452, no governo do presidente José Sarney e do ministro Dilson Funaro.[1]

Trata da administração financeira e da contabilidade federal, além de exercer atividades relacionadas à emissão e implementação de operações envolvendo os títulos da dívida pública do país. Também é responsável por realizar o recolhimento de impostos e contribuições para a Receita Federal do Brasil (RFB), além do recolhimento de quaisquer outros recursos que venham a ingressar na "Conta Única do Tesouro Nacional".[2]

Também é responsável pelo Finbra (Finanças do Brasil), relatório das informações sobre despesas e receitas de cada município brasileiro.

Regimento Interno[editar | editar código-fonte]

A organização do órgão é regida pelo Regimento Interno da Secretaria do Tesouro Nacional que foi oficializado pela Portaria nº 579, de 27 de dezembro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 29 de dezembro de 2017[3].

Secretários[editar | editar código-fonte]

Estes foram os secretários do Tesouro Nacional:[4]

Secretário Início Término Ministro da Fazenda
(indicação)
Presidente
(indicação)
1 Andrea Sandro Calabi março de 1986 fevereiro de 1988 Dilson Funaro José Sarney
2 Paulo Ximenes fevereiro de 1988 março de 1988 Maílson da Nóbrega
3 Luiz Antônio Andrade Gonçalves março de 1988 março de 1990
4 Roberto Figueiredo Guimarães março de 1990 outubro de 1992 Zélia Cardoso de Mello Fernando Collor de Mello
5 Murilo Portugal Filho outubro de 1992 novembro de 1996 Gustavo Krause Itamar Franco
6 Eduardo Augusto de Almeida Guimarães novembro de 1996 junho de 1999 Pedro Malan Fernando Henrique Cardoso
7 Fabio de Oliveira Barbosa julho de 1999 abril de 2002
8 Eduardo Refinetti Guardia maio de 2002 dezembro de 2002
9 Joaquim Levy janeiro de 2003 março de 2006 Antonio Palocci Luiz Inácio Lula da Silva
10 Carlos Kawall Leal Ferreira abril de 2006 dezembro de 2006
11 Tarcísio José Massote de Godoy dezembro de 2006 junho de 2007 Guido Mantega
12 Arno Hugo Augustin Filho junho de 2007 dezembro de 2014
13 Marcelo Saintive janeiro de 2015 dezembro de 2015 Joaquim Levy Dilma Rousseff
14 Otávio Ladeira dezembro de 2015 junho de 2016 Nelson Barbosa
15 Ana Paula Vescovi junho de 2016 abril de 2018 Henrique Meirelles Michel Temer
16 Mansueto Almeida abril de 2018 Presente Eduardo Guardia

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. «Decreto nº 92.452». Governo Federal. 10 de março de 1986. Consultado em 29 de abril de 2015. 
  2. «Sobre o Tesouro Nacional». Secretaria do Tesouro Nacional. Consultado em 29 de abril de 2015. 
  3. DOU de 29/12/2017. Edição: 249. Seção: 1. Página: 29-30-31-32-33-34-35-36-37-38-39-40-41-42-43-44-51
  4. «Galeria dos Secretários». Secretaria do Tesouro Nacional. Consultado em 29 de abril de 2015. 

Ligações externas[editar | editar código-fonte]