Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

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Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Esplanada dos Ministérios, Bloco E - Brasília - Distrito Federal
[mctic.gov.br]
Criação 15 de março de 1985 (35 anos)
Atual ministro Marcos Pontes
Orçamento R$ 7,66 bilhões (2018) [1]

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) pertence à administração direta do governo federal do Brasil, sendo responsável pela formulação e implementação da Política Nacional de Ciência e Tecnologia, e tem suas ações pautadas nas disposições do Capítulo IV da Constituição Federal de 1988 e foi criado num momento desfavorável pois acontecia uma crise econômica naquela época.[2][3]

História[editar | editar código-fonte]

Foi criado durante o governo José Sarney em 15 de março de 1985, pelo Decreto nº 91.146, como órgão central do sistema federal de ciência e tecnologia.[4] O surgimento desse novo ministério, além de expressar a importância política desse segmento, atendeu a um antigo anseio da comunidade científica e tecnológica nacional.[3]

Em 12 de maio de 2016 com a Medida Provisória nº 726, convertida na Lei nº 13.341, de 29 de setembro de 2016, extinguiu-se o Ministério das Comunicações e transformou o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação em Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).[3]

Estrutura[editar | editar código-fonte]

9ª reunião extraordinária da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, em 10/05/2017, tendo seu presidente, o Senador Otto Alencar, ladeado pelos Secretários do MCTIC Maximiliano Martinhão (ao microfone) e Alvaro Prata.

Sua área de competência abriga o patrimônio científico e tecnológico e seu desenvolvimento, a política de cooperação e intercâmbio concernente a esse patrimônio, a definição da Política Nacional de Ciência e Tecnologia, a coordenação de políticas setoriais, a política nacional de pesquisa, desenvolvimento, produção e aplicação de novos materiais e serviços de alta tecnologia.

Além da Secretaria Executiva, o ministério possui cinco secretarias, denominadas finalísticas: Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (SETEC), Secretaria de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento (SEPED), Secretaria de Políticas Digitais (SEPOD), Secretaria de Telecomunicações (SETEL) e Secretaria de Radiodifusão (SERAD). Estão vinculadas ao MCTIC trinta e três instituições que desenvolvem pesquisa nas mais diversas áreas do conhecimento, com suas missões voltadas aos interesses do desenvolvimento nacional.

No contexto do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI), o MCTIC relaciona-se com órgãos das estruturas federal, estadual, distrital e municipal, bem como com as comissões legislativas que tratam do tema, como a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado Federal do Brasil.

Conforme o Decreto nº 9.677, de 2 de janeiro de 2019 ficou definido como competências as seguintes áreas[3]: política nacional de telecomunicações; política nacional de radiodifusão; serviços postais, telecomunicações e radiodifusão; políticas nacionais de pesquisa científica e tecnológica e de incentivo à inovação; planejamento, coordenação, supervisão e controle das atividades de ciência, tecnologia e inovação; política de desenvolvimento de informática e automação; política nacional de biossegurança; política espacial; política nuclear; controle da exportação de bens e serviços sensíveis; e articulação com os Governos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com a sociedade civil e com órgãos do Governo federal para estabelecimento de diretrizes para as políticas nacionais de ciência, tecnologia e inovação.[3]

Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia[editar | editar código-fonte]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fala na abertura da reunião de 3 de outubro de 2007 do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia para discutir plano de ação do setor.

Segundo a Lei nº 9.257, de 9 de janeiro de 1996, o Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT) é "órgão de assessoramento superior do Presidente da República para a formulação e implementação da política nacional de desenvolvimento científico e tecnológico" e a secretaria do conselho é exercida pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.[5]

O conselho é composto por:

Ordem Nacional do Mérito Científico[editar | editar código-fonte]

Foi instituída em 1993 e premia personalidades nacionais e estrangeiras que se distinguiram por relevantes contribuições à Ciência e à Tecnologia. O Grão-mestre é o Presidente da República e o Chanceler, o Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Além deles, participam do conselho os Ministros das Relações Exteriores, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e da Educação.[6]

Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (ENCTI 2016-2022)[editar | editar código-fonte]

É o documento que visa a nortear ações que contribuam para o desenvolvimento nacional por meio de iniciativas que valorizem o avanço do conhecimento e da inovação. Tem em seu conteúdo a ênfase focada na excelência científica e tecnológica, na consolidação da indústria inovadora e na capacidade de enfrentar com conhecimento os desafios impostos à sociedade[7][8]. A ENCTI elenca 12 temas estratégicos: aeroespacial e defesa; água; alimentos; biomas e bioeconomia; ciências e tecnologias sociais; clima; economia e sociedade digital; energia; minerais estratégicos; nuclear; saúde e tecnologias convergentes e habilitadoras. A estratégia coaduna-se com o alcance dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Semana Nacional de Ciência e Tecnologia (SNCT)[editar | editar código-fonte]

A Semana Nacional de Ciência e Tecnologia (SNCT) é realizada sempre no mês de outubro sob a coordenação do MCTIC, por meio da Coordenação-Geral de Popularização e Divulgação da Ciência (CGPC/SEPED) e conta com a colaboração de secretarias estaduais e municipais, agências de fomento, espaços científico-culturais, instituições de ensino e pesquisa, sociedades científicas, escolas, órgãos governamentais, empresas de base tecnológica e entidades da sociedade civil. A SNCT tem o objetivo de aproximar a Ciência e Tecnologia da população, promovendo eventos que congregam centenas de instituições a fim de realizarem atividades de divulgação científica em todo o País. A ideia é criar uma linguagem acessível à população, por meios inovadores que estimulem a curiosidade e motivem a população a discutir as implicações sociais da Ciência, além de aprofundarem seus conhecimentos sobre o tema.[9]

Listagem de Ministros[editar | editar código-fonte]

LISTA DE MINISTROS DAS COMUNICAÇÕES DO BRASIL
NOME ÓRGÃO INICIO FIM PRESIDENTE
1 Carlos Furtado de Simas Ministério das Comunicações março de 1967 agosto de 1969 Costa e Silva
2 Hygino Caetano Corsetti agosto de 1969 março de 1974 Emílio Garrastazu Médici
3 Euclides Quandt de Oliveira março de 1974 março de 1979 Ernesto Geisel
4 Haroldo Corrêa de Mattos março de 1979 março de 1985 João Figueiredo
5 Antônio Carlos Magalhães março de 1985 março de 1990 José Sarney
6 Ozires Silva Ministério da Infra-Estrutura

Secretários Nacionais de Comunicação:

Joel Marciano Rauber - Período de 1990 a 1992

Nelson Marchezan - Período de 1992 até após o impeachment do presidente

março de 1990 março de 1991 Fernando Collor
7 Eduardo de Freitas Teixeira março de 1991 maio de 1991
8 João Eduardo Cerdeira de Santana maio de 1991 abril de 1992
9 Affonso Camargo Neto Ministério dos Transportes e Comunicações abril de 1992 outubro de 1992
10 Hugo Napoleão Ministério das Comunicações outubro de 1992 dezembro de 1993 Itamar Franco
11 Djalma Bastos de Morais dezembro de 1993 janeiro de 1995
12 Sérgio Motta janeiro de 1995 abril de 1998 Fernando Henrique Cardoso
13 Luiz Carlos Mendonça de Barros abril de 1998 novembro de 1998
14 João Pimenta da Veiga Filho janeiro de 1999 abril de 2002
15 Juarez Martinho Quadros do Nascimento abril de 2002 dezembro de 2002
16 Miro Teixeira janeiro de 2003 janeiro de 2004 Luiz Inácio Lula da Silva
17 Eunício Oliveira janeiro de 2004 julho de 2005
18 Hélio Costa julho de 2005 30 de março de 2010
19 José Artur Filardi 31 de março de 2010 31 de dezembro de 2010
20 Paulo Bernardo 1 de janeiro de 2011 1 de janeiro de 2015 Dilma Rousseff
21 Ricardo Berzoini 1 de janeiro de 2015 2 de outubro de 2015
22 André Figueiredo 2 de outubro de 2015 12 de maio de 2016
LISTA DE MINISTROS DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO BRASIL
NOME ÓRGÃO INICIO FIM PRESIDENTE
1 Renato Archer Ministério da Ciência e Tecnologia março de 1985 outubro de 1987 José Sarney
2 Luiz Henrique da Silveira outubro de 1987 julho de 1988
3 Luiz André Rico Vicente julho de 1988 agosto de 1988
4 Ralph Biasi agosto de 1988 janeiro de 1989
5 Roberto Cardoso Alves janeiro de 1989 março de 1989
6 Décio Leal Secretaria do Ministério do Desenvolvimento da Indústria e Comércio março de 1989 novembro de 1989
7 Secretaria Especial da Ciência e Tecnologia novembro de 1989 março de 1990
8 José Goldemberg Secretaria da Ciência e Tecnologia (ligada à Presidência da República) março de 1990 agosto de 1991 Fernando Collor de Mello
9 Edson Machado de Sousa agosto de 1991 abril de 1992
10 Hélio Jaguaribe abril de 1992 outubro de 1992
11 José Israel Vargas Ministério da Ciência e Tecnologia outubro de 1992 janeiro de 1995 Itamar Franco
janeiro de 1995 janeiro de 1999 Fernando Henrique Cardoso
12 Bresser Pereira janeiro de 1999 julho de 1999
13 Ronaldo Sardenberg julho de 1999 janeiro de 2003
14 Roberto Amaral janeiro de 2003 janeiro de 2004 Luiz Inácio Lula da Silva
15 Eduardo Campos janeiro de 2004 julho de 2005
16 Sérgio Machado Rezende julho de 2005 dezembro de 2010
17 Aloizio Mercadante janeiro de 2011 agosto de 2011 Dilma Rousseff
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação agosto de 2011 janeiro de 2012
18 Marco Antonio Raupp janeiro de 2012 março de 2014
19 Clelio Campolina Diniz março de 2014 janeiro de 2015
20 Aldo Rebelo janeiro de 2015 outubro de 2015
21 Celso Pansera outubro de 2015 abril de 2016
- Emília Maria Silva Ribeiro Curi (interina) abril de 2016 maio de 2016
LISTA DE MINISTROS DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES DO BRASIL
NOME ÓRGÃO INICIO FIM PRESIDENTE
1 Gilberto Kassab Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações maio de 2016 janeiro de 2019 Michel Temer
2 Marcos Pontes janeiro de 2019 ATUALMENTE Jair Bolsonaro

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. «Ciência E Tecnologia - Portal da transparência». www.portaltransparencia.gov.br. Consultado em 13 de setembro de 2019 
  2. https://www.istoedinheiro.com.br/noticias/negocios/20060329/golpe-final-gurgel/15167
  3. a b c d e «Institucional - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações». Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. 2019. Consultado em 11 de março de 2019 
  4. Ministério da Ciência e Tecnologia. «Sobre o MCT». Consultado em 21 de maio de 2008 
  5. Ministério da Ciência e Tecnologia. «Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia - CCT». Consultado em 21 de maio de 2008 
  6. Ministério da Ciência e Tecnologia. «Ordem Nacional do Mérito Científico». Consultado em 21 de maio de 2008 
  7. «MCTIC Planejamento Estratégico» 
  8. «ENCTI 2016-2022» (PDF) 
  9. «Semana CT». Consultado em 29 de janeiro de 2018 

Ligações externas[editar | editar código-fonte]