Governo Jair Bolsonaro

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Governo Jair Bolsonaro
 Brasil
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Tipo Governo federal
Legislatura 55ª Legislatura da Câmara dos Deputados

1º de janeiro de 2019 - 31 de janeiro de 2019

56ª Legislatura da Câmara dos Deputados 1º de fevereiro de 2019 - 31 de janeiro de 2023

55ª Legislatura do Senado Federal 1º de janeiro de 2019 - 31 de janeiro de 2019

56ª Legislatura do Senado Federal 1º de fevereiro de 2019 - 31 de janeiro de 2023

38.º Presidente da República Jair Bolsonaro
Vice-presidente Hamilton Mourão
Eleição 2018
Mandato
Início 1 de janeiro de 2019
Composição
Partido PSL
Coligação PRTB, DEM, MDB, PRB, PSC, PTB, PL, PATRI, PSD, NOVO, PODE[1][2][3][4]
Oposição PT, PCdoB, PSOL, PDT, REDE, PSB, CIDADANIA[5]
Sítio oficial
www.brasil.gov.br
Histórico
Fleche-defaut-gauche-gris-32.png Michel Temer Coat of arms of Brazil.svg

O Governo Jair Bolsonaro teve início no dia 1.º de janeiro de 2019 e está previsto para terminar no dia 31 de dezembro de 2022. O militar reformado Jair Bolsonaro foi eleito o 38.º presidente do Brasil no dia 28 de outubro de 2018, com 55,13% dos votos válidos no segundo turno das eleições presidenciais, derrotando o candidato do PT, Fernando Haddad, que obteve 44,87% dos votos válidos.[6] Ao fim do mandato, o presidente poderá candidatar-se novamente a fim de realizar um segundo mandato.

O governo tem 22 ministérios, sete a menos em relação ao último governo e sete a mais do que fora prometido em campanha.[7] Entre eles destaca-se o Ministério da Economia, chamado por vezes de "super ministério" por ser resultado da fusão do Ministério da Fazenda; Planejamento; Indústria, Comércio Exterior e Serviços e da maior parte do Ministério do Trabalho.[nota 1] A pasta é chefiada pelo economista liberal Paulo Guedes, podendo ele ser o ministro da área econômica mais poderoso que o Brasil já teve.[8]

O governo conta com oito ministros de formação militar, sem levar em conta o vice-presidente Hamilton Mourão e o próprio presidente da república. O governo de Bolsonaro supera a quantidade de tais ministros em comparação a quase todos os governos da ditadura militar, desde Castelo Branco, que indicou cinco oficiais, Médici, que indicou sete,[9] e Costa e Silva[10] e João Figueiredo,[11] que indicaram seis. Apenas perdendo para Geisel[12] que indicou dez.[13]

Os primeiros meses de governo foram caracterizados por investidas na política externa, com um maior alinhamento com os Estados Unidos e outros países governados por líderes de direita. Os Estados Unidos foram o destino da primeira visita bilateral de Bolsonaro, onde ele, além de reafirmar sua admiração pelo país e pelo presidente Donald Trump, firmou acordos de colaboração em diversos setores. Posteriormente, o presidente compareceu à reunião, em Santiago do Chile, dos oito países que propõem a criação do Prosul, um grupo que substituiria a União de Nações Sul-Americanas (Unasul); o evento reuniu governos latino-americanos de orientação liberal. Bolsonaro também fez uma visita de Estado a Israel, onde foi recebido pelo primeiro-ministro e conservador israelense, Benjamin Netanyahu.[14] Nos cem primeiros dias de governo, Bolsonaro cumpriu 12 de 58 promessas feitas em campanha (20,64%); no mesmo período, Dilma havia cumprido 5 de 55 (7,5%), e Temer, 3 de 20 promessas de posse (15%); tendo feito um desempenho proporcionalmente e numericamente superior ao dos antecessores.[15]

Antecedentes

Bolsonaro, à época de sua eleição, era membro do Congresso há 27 anos e sua vitória, segundo certas avaliações de especialistas,[16] foi reflexo da insatisfação generalizada da população com a classe política devido a anos de corrupção, ao aumento da violência urbana e à crise econômica iniciada em 2014.[17] De acordo com a socióloga Clara Araújo, "a insatisfação com a crise econômica, parece-me, foi canalizada junto com um discurso sobre a moral conservadora".[18] A economia do Brasil vinha se recuperando lentamente de uma profunda crise, com uma taxa de desemprego de 12 por cento no momento da eleição – o dobro da taxa verificada cinco anos antes. A crise foi causada, entre outros fatores, pelos baixos preços das commodities. Porém, choques externos ajudaram a revelar fraquezas subjacentes na economia, como má infraestrutura, burocracia excessiva, sistema de taxação ineficiente e corrupção.[19]

A crise econômica foi acompanhada e intensificada por uma crise política. Na eleição presidencial de 2014, Dilma Rousseff (PT) venceu Aécio Neves (PSDB), na eleição que ficou conhecida como a mais acirrada da história do país.[20] A campanha foi marcada por tumultos e controvérsias, principalmente devido à Operação Lava Jato, que trazia à tona um grande esquema de corrupção que atingia profundamente a classe política e os partidos.[21] Em 12 de maio de 2016, o Senado Federal afastou temporariamente Dilma como parte de seu processo de impeachment, onde foi acusada de praticar pedaladas fiscais. Imediatamente, seu vice, Michel Temer, assumiu interinamente o cargo.[22] Em 31 de agosto, o Senado fez o julgamento final que removeu Dilma do cargo em caráter definitivo.[23]

No governo Temer, várias medidas, em sua maioria vistas como impopulares, foram implementadas ou propostas, tendo como objetivo a recuperação econômica.[24] As principais medidas adotadas foram: o Novo Regime Fiscal, emenda constitucional que estabelece um limite (teto) para o crescimento dos gastos do Governo Federal por 20 anos;[25] a Lei da Terceirização, lei que permite a terceirização do trabalho também para atividades-fim;[26] a reforma trabalhista, que foi uma significativa alteração na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT);[27] e a reforma da Previdência, que o governo não conseguiu levar adiante.[28] Em determinado momento de seu mandato, Temer foi apontado como o presidente mais impopular da história, com uma rejeição de 82%, segundo o Datafolha.[29]

Campanha e plano de governo

Manifestação pró-Bolsonaro na Esplanada dos Ministérios em Brasília.

Jair Bolsonaro candidatou-se à presidência da República Federativa do Brasil pelo Partido Social Liberal nas eleições presidenciais de 2018, tendo General Mourão, do PRTB, como vice, na coligação "Brasil acima de tudo, Deus acima de todos".[30] A campanha presidencial foi oficializada em convenção nacional pelo PSL em 22 de julho de 2018.[31] A escolha do vice-presidente para compor a chapa presidencial, porém, só oficializou-se em 5 de agosto, momento em que Mourão foi escolhido durante uma convenção do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB).[32] Bolsonaro foi o primeiro candidato à presidência que conseguiu levantar mais de um milhão de reais em doações durante a campanha de 2018.[33]

Seu plano de governo foi denominado "O Caminho da Prosperidade", que consiste em um documento de 81 páginas em que ele defende a redução de ministérios e a criação de uma nova pasta na área econômica, o Ministério da Economia, que seria formada pela junção de outras pastas ministeriais. Esse ministério dividiria sua atuação na economia junto ao Banco Central, ambos atuando independentemente.[34] Na área da educação, foi proposta a ampliação do número de escolas militares, tendo como meta a criação de um colégio militar por capital.[35] O documento foi criticado por ser superficial, por falar de modo simples sobre temas complexos e por não apresentar dados para dar suporte às propostas.[36]

Período de transição

Temer em seu primeiro encontro com Bolsonaro em 7 de novembro de 2018
Bolsonaro é diplomado presidente em 10 de dezembro de 2018. Ao lado está Rosa Weber, ministra do STF.

Logo após o TSE confirmar o resultado da eleição, na noite de 28 de outubro de 2018, Jair Bolsonaro fez uma transmissão ao vivo no Facebook e depois falou a imprensa na varanda de sua casa, na Barra da Tijuca, onde fez a leitura do discurso de vitória. Ele afirmou no discurso que assumiu o compromisso de fazer um "governo decente", formado por pessoas com o propósito de transformar o Brasil em uma "grande, próspera, livre e grande nação".[37] No discurso, Bolsonaro agradeceu às equipes da Santa Casa de Juiz de Fora e do Hospital Albert Einstein, locais pelos quais passou após o atentado no qual recebeu uma facada durante ato de campanha em Juiz de Fora, Minas Gerais. Ele finalizou o discurso com uma oração conduzida pelo senador Magno Malta.[38]

Em 6 de novembro de 2018, Bolsonaro viajou para Brasília com a finalidade de participar de uma sessão solene do Congresso Nacional em homenagem aos 30 anos da Constituição de 1988. Esse foi o seu primeiro compromisso público na cidade e marcou sua volta à Câmara, casa onde atuou como deputado federal por 27 anos. Ao chegar, juntou-se aos chefes dos três poderes (executivo, legislativo e judiciário) e seguiu para o Plenário. Em um breve discurso, pregou a união dos poderes e prometeu adotar a Constituição como "único norte" na condução do Executivo. Além de Bolsonaro, discursaram durante a comemoração: Michel Temer, Rodrigo Maia, Eunício Oliveira, Dias Toffoli e Raquel Dodge.[39]

No dia seguinte, Michel Temer fez um pronunciamento no Palácio do Planalto ao lado de Bolsonaro, após eles terem se reunido, fazendo com que o encontro marcasse o início formal da transição de governo.[40] Temer levou seu sucessor para um tour pelo gabinete, pela sala reservada, pelas salas de reunião e de cerimônia. Bolsonaro também foi apresentado à sala suprema, antigo Salão Oval, onde são realizadas as reuniões ministeriais. Temer entregou-lhe o livro de balanço do governo, o Plano Plurianual (PPA) para os próximos 12 meses e os arquivos com todos os dados de governo. "Conversamos sobre vários assuntos, entre eles a governabilidade e o final de seu governo", disse Bolsonaro após o encontro.[41]

Em 10 de dezembro, Bolsonaro foi diplomado presidente da República em uma cerimônia no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No discurso, ele prometeu governar para todos, sem qualquer distinção ou discriminação e pediu a confiança daqueles que não votaram nele. Ele também disse que o Brasil deu um exemplo de respeito à democracia nas eleições de outubro, e chamou à atenção o fato que que as novas tecnologias demonstraram sua força nas urnas. "As eleições de outubro revelaram uma realidade distinta das práticas do passado. O poder popular não precisa mais de intermediação. As novas tecnologias permitiram uma eleição direta entre o eleitor e seus representantes. Esse novo ambiente, a crença na liberdade, é a melhor garantia dos ideais que balizam a nossa Constituição."[42]

Formação do gabinete

Em 11 de outubro, alguns dias antes de sua vitória nas urnas, Bolsonaro havia anunciado o congressista Onyx Lorenzoni (DEM) como o futuro chefe da Casa Civil em seu gabinete ministerial.[43] Em 31 de outubro, já na condição de presidente-eleito, anunciou o astronauta Marcos Pontes como o futuro Ministro de Ciência e Tecnologia. Além de Pontes, Bolsonaro já havia feito outras duas nomeações ministeriais: o economista Paulo Guedes como Ministro da Economia e Augusto Heleno, general da reserva, como Ministro da Defesa.[44] Este último, porém, foi posteriormente nomeado para o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, no dia 7 de novembro.[45] Uma semana depois, o general Fernando Azevedo e Silva foi confirmado como Ministro da Defesa, na manhã de 13 de novembro. O general fazia parte da assessoria de Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal.

No dia 1º de novembro, Bolsonaro confirmou que o juiz federal Sérgio Moro havia aceitado seu convite para servir como Ministro da Justiça. A decisão gerou reação adversa da imprensa internacional, já que Moro havia condenado o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o principal adversário de Bolsonaro na eleição, por lavagem de dinheiro e corrupção, o que o impossibilitou de concorrer novamente a presidência da república.[46][47]

Bolsonaro dá posse à equipe ministerial no Palácio do Planalto

Em 11 de novembro de 2018, O Estado de S. Paulo divulgou uma reportagem afirmando que a equipe de Bolsonaro havia escolhido o diretor do Banco Mundial e ex-ministro da Fazenda, Joaquim Levy, para chefiar o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Um relatório posteriormente publicado pela Folha de S. Paulo informava que Bolsonaro ainda não confirmara a nomeação de Levy para o cargo. Um comunicado de imprensa da equipe de Paulo Guedes, divulgado no dia seguinte, confirmou sua nomeação. No dia 15 de novembro, o economista Roberto Campos Neto foi confirmado como futuro presidente do Banco Central.[48] Em 3 de dezembro, Onyx confirmou que o governo teria 22 ministérios.[49]

O governo de Jair Bolsonaro está entre os mandatos com mais oficiais das Forças Armadas participando do primeiro escalão, superando quase todos os presidentes durante o período da ditadura militar. Dos 22 ministérios definidos, oito são ocupados por militares — o tenente-coronel da Aeronáutica Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia), os generais da reserva do Exército Fernando Azevedo e Silva (Defesa), Augusto Heleno (Gabinete da Segurança Institucional) e Carlos Alberto dos Santos Cruz (Secretaria de Governo), o almirante Bento Costa Lima Leite (Minas e Energia), o capitão da reserva do Exército Wagner Rosário (Transparência e CGU), o ex-capitão Tarcísio Gomes de Freitas (Infraestrutura) e o general Floriano Peixoto (Secretaria-Geral da Presidência, anunciado em 18 de fevereiro após a crise política no governo sobre as suspeitas vindas do ex-ministro Gustavo Bebianno e a sua exoneração) —, e o porta-voz da Presidência da República é o general Otávio Rêgo Barros. Incluindo o vice-presidente, o general Hamilton Mourão, e o presidente, o governo tem onze militares na linha de frente.[50] Sendo assim, em número de ministros de formação militar, o governo de Bolsonaro fica apenas atrás do Governo Ernerto Geisel,[12] que indicou dez.[13]

Bolsonaro com a sua equipe ministerial no dia 1º de janeiro de 2019, dia de sua posse.

Posse presidencial

Ver artigo principal: Posse de Jair Bolsonaro
Momento em que Jair Bolsonaro lê compromisso constitucional.
Momento em que Michel Temer recebe Jair Bolsonaro na rampa do Palácio do Planalto.

No dia 1º de janeiro de 2019, Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão tomaram posse como presidente e vice-presidente da República, respectivamente, em cerimônia no Congresso. Em seguida, Bolsonaro recebeu a faixa presidencial das mãos de Michel Temer e fez um discurso no parlatório do Palácio do Planalto. Antes dele, a primeira-dama Michele Bolsonaro havia discursado em LIBRAS, um gesto inédito tanto pelo uso exclusivo da língua de sinais como por ser um discurso de uma primeira-dama numa posse presidencial. Mais tarde houve um coquetel no Palácio do Itamaraty.[51][52]

Alguns jornalistas que cobriram a posse reclamaram de condições precárias a que foram submetidos pelo forte aparato de segurança, instalado para a proteção da vida do presidente, que sofrera um atentado durante a campanha.[53] Os discursos no congresso e no parlatório do Palácio do Planalto foram recebidos pela imprensa brasileira com criticas mistas.[54]

A posse obteve grande repercussão internacional. A rede CNN destacou na sua página principal a posse de Bolsonaro, apelidando-o de "Trump dos Trópicos". Salientou também a tendência de aproximação entre os Estados Unidos e o Brasil.[55]

O jornal português Público, em editorial, comparou-o ao ditador fascista português António Salazar.[56] A rede britânica BBC realçou a posse com a manchete "Jair Bolsonaro: O novo presidente da extrema-direita clama por unidade". Realçou também suas promessas de campanha, como o combate à corrupção, direito à posse de armas, a reestruturação econômica e a nova política externa em afastamento de regimes totalitários e se aproximando de países como Estados Unidos e Israel.[57]

O periódico israelense The Jerusalem Post salientou a forte aproximação a Israel defendida por Bolsonaro na posse e a presença do Primeiro-Ministro Benjamin Netanyahu. Destacou também a defesa do reconhecimento de Jerusalém como a capital do país e a consequente mudança da embaixada brasileira em Tel Aviv para Jerusalém.[58]

Política interna

Política econômica

As primeiras medidas econômicas adotadas pelo governo foram de caráter neoliberal. Logo no primeiro dia de governo, Bolsonaro assinou seu primeiro decreto, que reajusta o salário mínimo de 954 para 998 reais. Porém, o aumento foi menor do que havia sido previsto pelo governo anterior, de 1,006 reais.[59][60] Foi a primeira vez desde 2011 que não houve aumento real do salário mínimo, nem reajuste para servidores (exceto militares), nem realização de concursos públicos.[61]

Bolsonaro com Paulo Roberto Nunes Guedes, o Ministro da Economia do governo Bolsonaro, em reunião.

Em 15 de março, o governo arrecadou 2,377 bilhões de reais à vista com leilão de 12 aeroportos no país. As regras do leilão previam ainda uma outorga variável a ser paga ao longo dos 30 anos de concessão. O ágio passou de 4.700% pelo bloco da região Centro-Oeste do país, em 4 aeroportos só no estado do Mato Grosso (Alta Floresta, Sinop, Cuiabá e Rondonópolis).[62]

No dia 24 de abril, foi sancionada a lei que criou a Empresa Simples de Crédito (ESC), depois que o projeto de lei foi aprovado no Congresso. Segundo o Ministério da Economia, pessoas físicas poderão abrir uma ESC em suas cidades e emprestar dinheiro para pequenos negócios. Não foi estabelecida exigência de capital mínimo para a abertura da empresa, mas a receita bruta anual máxima permitida foi de 4,8 milhões de reais.[63] Outras limitações incluíam ainda a impossibilidade dessas empresas de serem um banco ou de usarem o nome de instituição financeira; a criação de filiais; e a participação de uma pessoa física em mais de uma ESC.[64] As Empresas Simples de Crédito devem ter regime tributário de empresa convencional. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) apoiou a criação da lei, afirmando que a criação das ESCs contribuirá para a ampliação do crédito para micro e pequenas empresas, mas que é preciso avançar também em outros pontos da agenda de competitividade do setor.[63] A lei foi também alvo de críticas, sendo considerada por alguns como a regulamentação da agiotagem.[65]

No dia 30 de abril, foi assinada a Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica. Os pontos básicos dessa medida foram: a autorização prévia para atividades econômicas de baixo risco; a possibilidade de se trabalhar em qualquer dia da semana ou horário (desde que respeitada a legislação trabalhista), a questão do sossego, vizinhança e poluição sonora; a flutuação dos preços pela lei da oferta e da procura, desde que não sejam mercados regulados ou que se trate de uma situação de emergência ou de calamidade pública.[66]

Proposta de reforma da previdência

Execução do Hino Nacional durante a apresentação da 2ª fase da campanha publicitária da Nova Previdência

Em 20 de fevereiro, Bolsonaro entregou pessoalmente ao Congresso a proposta da Reforma da Previdência elaborada pela equipe do Ministério da Economia, chefiada por Paulo Guedes.[67][68][69] Um dos pontos cruciais da reforma é a proposta de transição do regime de repartição para um regime de capitalização. No regime de repartição, os trabalhadores que contribuem para a previdência estão, na verdade, pagando a aposentadoria de quem já está aposentado. No regime de capitalização, cada trabalhador será responsável por contribuir para sua própria previdência, de certo modo, como uma poupança. Tal poupança seria gerida por entidades públicas e privadas, de acordo com a escolha do trabalhador. Paulo Guedes se espelhou no modelo previdenciário chileno, no qual o dinheiro é administrado por empresas privadas que, por sua vez, podem investir no mercado financeiro. O regime chileno foi implementado em 1980 durante a ditadura de Augusto Pinochet, sendo um dos primeiros países a adota-lo. Porém, os resultados mostraram-se insatisfatórios. A imensa maioria dos chilenos recebia pouco mais da metade de um salário mínimo.[70][71] O governo apresentou um projeto separado com mudanças na aposentadoria dos militares.[72]

A proposta da Reforma da Previdência, no entanto, estagnou no Congresso, contribuindo para a crise política e econômica do começo do governo.[73] Em maio, o governo lançou uma campanha publicitária pela reforma da Previdência sob o slogan Nova Previdência. Pode perguntar., ao custo de 37 milhões de reais.[74]

No dia 14 de junho de 2019, aconteceu uma greve geral em todo o país que foi contrária a Reforma da Previdência.[75] Até às 20 horas do dia, 189 cidades de 26 estados e Distrito Federal tinham registrado protesto.[76]

Política ambiental

O Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, afirmou que as mudanças climáticas não são um tema prioritário.[77]

O presidente chegou a cogitar a possibilidade de extinguir o Ministério do Meio Ambiente, ideia que ganhou força em novembro durante o governo de transição, mas recuou na decisão. No entanto, o departamento de Educação Ambiental do Ministério do Meio Ambiente foi incorporado pela Secretaria de Ecoturismo, enquanto que o Serviço Florestal Brasileiro foi transferido do Ministério do Meio Ambiente para a Agricultura.[78] O Ministério do Meio Ambiente também cortou 24% do orçamento do Ibama após o início do novo governo.[79]

O governo Bolsonaro também tem feito reiteradas críticas ao Acordo de Paris e vários membros de seu governo refutam as mudanças climáticas, apesar do consenso científico. O chanceler Ernesto Araújo diz que se trata de um "dogma marxista", enquanto o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, afirma que o tema não é prioritário.[77]

A gestão Bolsonaro um encontro regional da ONU sobre as mudanças climáticas que aconteceria em Salvador, além de não enviar representantes ao Peru para uma conferência sobre gestão florestal e agricultura organizada pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). O evento Semana Climática América Latina e Caribe estava marcado para os dias 19 e 23 de agosto na capital baiana e seria realizado sob o marco da Convenção da ONU sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC). Trata-se de um dos encontros preparatórios para a COP-25, a Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas, que também seria realizada no Brasil por iniciativa do governo Michel Temer, mas que Bolsonaro se recusou a sediar ainda como presidente eleito. O encontro internacional acabou transferido para o Chile e será em dezembro deste ano.[77]

Política agrícola

Durante o início do governo Bolsonaro, a responsabilidade de realizar a reforma agrária e demarcar e regularizar terras indígenas e áreas remanescentes dos quilombos passou a ser do Ministério da Agricultura, que é controlado pela bancada ruralista. Desta forma, a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) ficaram fragmentados e com menos poder. Esses atos geraram má repercussão na mídia internacional.[80][81] O Ministério dos Direitos Humanos também suspendeu um contrato de 44,9 milhões da Funai.[80]

Em 21 de maio de 2019, o Ministério da Agricultura divulgou a liberação de 31 agrotóxicos para serem usados em lavouras brasileiras. Dos novos agrotóxicos, 26% não são permitidos na União Europeia (UE) e três deles usam como base o glifosato, substância classificada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como potencial provocadora de câncer, como o linfoma não Hodgkin.[79] Outros 42 agrotóxicos foram autorizados no final de junho, sendo que 40% deles são proibidos na UE. Em 2019, até o dia 28 de junho, o governo já havia autorizado 239 novos pesticidas, sendo que nunca tantas permissões foram concedidas de uma só vez no Brasil.[82]

Segundo levantamento feito pelo jornal O Globo, realizado com base em dados do Ministério da Saúde, as notificações por intoxicação por agrotóxico dobraram desde 2009, passando de 7.001 para 14.664 no ano passado. No entanto, segundo a OMS, estima-se que este índice pode ser até 50 vezes maior. Ambientalistas acusam o governo federal de aumentar o poder do Ministério da Agricultura na liberação de registros de agrotóxicos, em detrimento das outras entidades. A Anvisa, por sua vez, reduziu a frequência de seus relatórios de resíduos em alimentos.[79]

Segurança pública

Sérgio Moro, Ministro da Justiça do governo Bolsonaro.

No dia 4 de fevereiro de 2019, o Ministro da Justiça Sérgio Moro apresentou para governadores e representantes de 25 estados mais o Distrito Federal o Projeto de Lei Anticrime que previa alterações no Código Penal, no Código de Processo Penal e na Lei de Crimes Hediondos. Para Moro, as propostas tratavam de três assuntos: o crime organizado, a criminalidade violenta e a corrupção, que para ele estavam inter-relacionados. Entre as medidas propostas estava a alteração da lei do excludente de ilicitude que permitiria que juízes reduzissem pela metade ou até anulassem a pena imposta a policiais se considerassem que “o excesso decorreu de escusável medo, surpresa ou violenta emoção”.[83][84][85] O Projeto de Lei Anticrime ficou estagnado no Congresso Nacional devido a maior atenção dada a Reforma da Previdência e a falta de articulação entre Moro e os deputados federais.[86]

Código de trânsito

No dia 4 de junho, Bolsonaro entregou à Câmara dos Deputados um projeto de lei que muda o Código de Trânsito Brasileiro. A proposta amplia de 20 para 40 pontos o limite para suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), elimina exames toxicológicos para motoristas profissionais e acaba com a multa para quem não usa cadeirinhas para crianças no veículo. Bolsonaro ainda afirmou que, se dependesse apenas de uma decisão sua, teria elevado de 20 para 60 pontos o limite para suspensão da CNH.[87]

As medidas eram promessas feitas por Bolsonaro a caminhoneiros ainda durante a campanha e foram criticadas por especialistas da área,[88] que afirmaram que a ampliação do limite de pontos traz risco de elevar o número de acidentes e mortes no trânsito. Das crianças que morrem no trânsito brasileiro, por exemplo, 40% estavam na condição de ocupantes de veículos, sendo esta a principal forma de óbito desse público no Brasil. Para que as mudanças entrem em vigor, o projeto precisará ser discutido no âmbito das comissões e, depois de aprovado, apreciado pelo plenário da Câmara e do Senado.[88]

O presidente também voltou a dizer que iria extinguir os radares móveis.[87] No final de maio, Bolsonaro já havia dito que barraria a instalação de 8 mil radares fixos nas rodovias federais. "Determinei de imediato o cancelamento de suas instalações. Sabemos que a grande maioria destes tem o único intuito de retomo financeiro ao Estado", afirmara no Twitter. No início de abril, no entanto, a juíza da 5ª Vara Federal Cível de Brasília, Diana Wanderlei, determinou que o governo federal se abstenha de retirar radares das rodovias e impôs a renovação, em caráter de emergência, de contratos com concessionárias que fornecem os medidores de velocidade.[89]

Posse de armas de fogo

Bolsonaro assinando o decreto 9.785. Ao seu lado, políticos gesticulam um dos símbolos de sua campanha: uma arma com a mão.[90]

No dia 15 de janeiro de 2019, Bolsonaro assinou o Decreto Nº 9.685[91] que flexibilizou as regras para a posse de armas de fogo no país. O presidente destacou em discurso que a principal mudança seria estabelecer com clareza situações de “efetiva necessidade”, que em sua opinião, era algo muito subjetivo. Estabeleceu-se que há efetiva necessidade para: alguns agentes públicos; militares ativos e inativos; residentes em área rural; residentes em áreas urbanas com elevados índices de violência (unidades federativas com mais de 10 homicídios por cem mil habitantes, segundo o Atlas da Violência de 2018); titulares ou responsáveis legais de estabelecimentos comerciais ou industriais; e colecionadores, atiradores e caçadores. Com o decreto, ainda permaneceu mantida a necessidade de atestado de capacidade técnica, de laudo psicológico, de se ter idade mínima de 25 anos e de não se ter antecedentes criminais, pois estas exigências estavam previstas no Estatuto do Desarmamento e portanto só poderiam ser alteradas através do Congresso. Em seu breve discurso, Bolsonaro fez referência ao referendo no Brasil em 2005, no qual a maioria dos brasileiros se manifestaram contra a proibição do comércio de armas e munições. Porém, uma pesquisa do Datafolha de dezembro de 2018 mostrou que 61% dos brasileiros eram contra a flexibilização da posse de armas.[92]

No dia 7 de maio, foi assinado outro decreto. O Decreto Presidencial nº 9.785/2019 visou facilitar o porte de armas para uma série de profissões, incluindo advogados, políticos e caçadores.[93] Com ele, também foi permitida a compra de armas com grande poder lesivo e que menores de 18 anos praticassem aulas de tiro com a autorização de um dos responsáveis.[94][95] Técnicos da Câmara dos Deputados e do Senado apontaram para inconstitucionalidades no decreto. A consultoria legislativa do Senado afirmou que o decreto "extrapolou o poder regulamentar", enquanto que a análise da Câmara dos Deputados apontou que a iniciativa não era compatível com o ordenamento jurídico brasileiro.[96][97]

Devido a críticas e a questionamentos na justiça, Bolsonaro recuou e publicou no dia 22 de maio um novo decreto mais restritivo em relação à posse de armas, embora "sem alterar sua essência."[98] Entre as mudanças, foi proibido que cidadãos comuns portassem fuzis, carabinas ou espingardas. De acordo com Sérgio Moro, tal medida foi feita para contemplar as críticas ao decreto anterior e para "restringir um pouco" seus efeitos.[99] No dia 25 de junho, no entanto, Bolsonaro revogou os dois decretos assinados em maio, editou três novos e enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que prevê a alteração da legislação sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munições, sobre o sistema nacional de armas e sobre definições de crimes.[100]

Políticas sociais

Bolsonaro oficializou no dia 16 de abril a criação do 13° salário para os beneficiários do Bolsa Família, programa de distribuição de renda criado no governo Lula, em uma tentativa de Bolsonaro de se afastar das críticas anteriores que fez ao programa durante sua campanha. Segundo especialistas,[quais?] a renda extra para os beneficiários deve ter impacto limitado no orçamento, além de ser algo positivo uma vez que atinge a camada mais vulnerável da população. O benefício médio pago era, na época, de 186 reais.[101]

Mais tarde, no dia 14 de maio, o presidente sancionou mudanças na Lei Maria da Penha visando facilitar a aplicação de medidas protetivas de urgência a mulheres. Com a mudança, caso seja verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da vítima, o agressor será imediatamente afastado do local de convivência com essa pessoa. Para o delegado da Polícia Civil de São Paulo, "a medida representa um avanço no combate à violência contra a mulher, mas é muito limitada ao permitir que o delegado conceda apenas a protetiva relacionada ao afastamento do agressor do lar, mas somente quando o município não for sede de comarca". Uma comarca é um termo que indica os limites territoriais da competência de um determinado juiz ou de juízo de primeira instância em geral.[102]

Outras medidas

Bolsonaro na solenidade de revogação do horário de verão.

No dia 8 de janeiro, Bolsonaro confirmou que o Brasil sairia do Pacto Global pela Migração da ONU. Aloysio Nunes, ministro das relações exteriores do governo anterior, criticou o ministro de relações exteriores Ernesto Araújo dizendo que "há uma falácia repetida por correntes de extrema-direita xenófobas de que o pacto se sobrepõe à soberania dos Estados" e lembrou que há mais brasileiros vivendo no exterior (3 milhões) do que estrangeiros vivendo no Brasil.[103]

Em 5 de abril de 2019, Bolsonaro anunciou que não haveria horário de verão em 2019. Segundo o presidente, mudanças no hábito de consumo de energia o levaram a tomar a decisão. Além disso, uma pesquisa feita pelo Ministério das Minas e Energia revelou que 53% dos brasileiros eram favoráveis ao fim do horário de verão.[104][105] No dia 25 de abril, o decreto que acaba com o horário de verão foi assinado. Para Bolsonaro, o fim do horário diferenciado, por favorecer o relógio biológico, aumentaria a produtividade do trabalhador.[106] No Brasil, o horário de verão foi instituído pela primeira vez no verão de 1931/1932, pelo então presidente Getúlio Vargas. No mundo, o horário diferenciado é adotado em 70 países, atingindo cerca de um quarto da população mundial.[107]

O governo Bolsonaro também preparou um projeto de lei para regulamentar o ensino domiciliar no Brasil, com os requisitos mínimos que pais ou responsáveis legais devem cumprir, tais como o cadastro em uma plataforma a ser desenvolvida pelo Ministério da Educação e a possibilidade de avaliação. Em 2018, no entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu não reconhecer o ensino domiciliar, por não haver no país previsão constitucional sobre o tema. Durante a discussão no STF, manifestaram-se contrárias ao homeschooling a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República.[108]

Decretos presidenciais

Nos seis primeiros meses de governo, pesquisas indicaram que Bolsonaro foi o Presidente que mais editou decretos desde Fernando Collor de Mello, tendo uma média de 1,3 por dia.[109]

Na cerimônia de 100 dias de governo, o Presidente anunciou uma medida conhecida como "revogaço" devido a que o governo anunciou a revogação de 250 decretos de governos anteriores com o objetivo de simplificar pesquisas sobre a legislação e extinguir normas consideradas desnecessárias pelo Governo Federal,[110] a lista de decretos revogados incluem desde decretos de 1903, editados pelo Presidente Rodrigues Alves, até 2017, editados durante o governo Michel Temer.[111] Na mesma cerimônia, Bolsonaro anunciou outros 11 decretos e 4 projetos de lei[112] entre eles o Decreto Nº 9.755/2019, que institui o Comitê Interministerial de Combate à Corrupção,[113] os Decretos Nº 9.761/2019, Nº 9.763/2019 e Nº 9.765/2019 que instituem uma Política Nacional de Drogas,[114] uma Política Nacional de Turismo[115] e uma Política Nacional de Alfabetização,[116] respectivamente. Entre os projetos lei apresentados estavam um projeto que propõe a autonomia do Banco Central[117] e outro que propõe mudanças no programa Bolsa Atleta[118]

Na cerimônia de 200 dias de governo, Bolsonaro anuncia um novo "revogaço", o governo revogou parcialmente e totalmente 583 leis e decretos-leis, além de revogar outros 324 decretos de validade prejudicada,[119] logo nessa ocasião foram revogadas 907 medidas[120] a lista de decretos revogados inclui desde decretos de 1918, editados pelo Presidente Venceslau Brás, e decretos de 2019, editados pelo próprio governo de Jair Bolsonaro.[121] Na mesma cerimônia, o Presidente assinou dez novos decretos, entre eles um decreto que amplia a Lei da Ficha Limpa para os cargos em comissão e funções de confiança na administração pública, incluindo autarquias e universidades federais, um decreto que institui um conselho para a preparação e o acompanhamento do processo de adesão do Brasil na OCDE e um decreto que institui uma legislação específica para a produção e venda de queijos artesanais, o decreto tem informações sobre o processo de fiscalização de produtos alimentícios de origem animal produzidos artesanalmente.[122]

Política externa

Visitas de autoridades estrangeiras

Bolsonaro com o Conselheiro de Segurança Nacional dos EUA, John R. Bolton, em novembro de 2018.

Ao longo do período de transição, Bolsonaro recebeu diplomatas em sua residência no Rio de Janeiro, no CCBB e na Granja do Torto, em Brasília, dentre os quais embaixadores e representantes alemães, americanos, argentinos, britânicos, chilenos, chineses, emiradenses, franceses, israelenses, italianos, japoneses, libaneses, peruanos, portugueses, russos, entre outros.[123]

Bolsonaro reuniu-se, em novembro, com o Conselheiro de Segurança Nacional dos Estados Unidos, John Bolton, em sua residência no Rio de Janeiro, onde discutiram uma maior aproximação e uma cooperação militar entre os países de ambos, além da crise na Venezuela. Bolton convidou, a pedido do Presidente Donald Trump, Bolsonaro para uma visita de Estado à Washington.[124]

Em dezembro, Bolsonaro se encontrou com o Primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, no Rio de Janeiro, a primeira visita de um premier israelense na história. Entre os assuntos tratados estão o reconhecimento de Jerusalém como capital daquele país e a transferência da Embaixada Brasileira de Tel Aviv para Jerusalém, a melhoria das relações entre Brasil e Israel, o investimento de tecnologia israelense em diversos setores, como irrigação, tratamento de água salina e segurança; além de um convite para uma visita de Estado à Israel.[125]

Em 2 de janeiro de 2019, o Ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, reuniu-se com o Secretário de Estado dos Estados Unidos, Mike Pompeo, em sua primeira reunião bilateral. Foi tratado a reaproximação das relações entre Brasil e Estados Unidos e a situação da Venezuela. Pompeo declarou que "Brasil e Estados Unidos compartilham valores como democracia, e isso não acontece em muitos países".[126]

América do Sul

Os presidentes Mauricio Macri e Bolsonaro em 16 de janeiro de 2019.
Hamilton Mourão e Juan Guaidó durante reunião do Grupo de Lima em fevereiro de 2019.
Bolsonaro com o presidente chileno Sebastián Piñera em 23 de março de 2019.

Em 4 de janeiro, o ministro das relações exteriores também viajou a Lima, capital do Peru, para uma reunião do Grupo de Lima, que reúne 17 países que buscam uma solução pacífica para a Crise na Venezuela. Essa é a primeira viagem oficial do Chanceler representando o Governo Brasileiro.[127] O governo Bolsonaro declarou em 12 de janeiro de 2019 que reconhece Juan Guaidó, o presidente em exercício da Venezuela nomeado pela Assembleia Nacional, como o presidente legítimo da Venezuela em meio à crise presidencial venezuelana.[128]

Bolsonaro recebeu o presidente argentino Mauricio Macri em 16 de janeiro, no que foi a primeira visita oficial de um chefe de Estado ao país.[129] No encontro, a eleição presidencial na Venezuela de 2018 foi considerada ilegítima por ambos os lados, que também não reconheceram Nicolás Maduro como o presidente daquele país. Os dois países se alinham ao Grupo de Lima, que reúne outras 12 nações que declararam não reconhecer o segundo mandato de Maduro, que teve início em 10 de janeiro. Quanto ao Mercosul, Bolsonaro defendeu que o bloco seja mais enxuto e que volte a ter relevância, reduzindo barreiras e eliminando burocracias.[130]

Em 19 de fevereiro, foi anunciado que o governo brasileiro mobilizou uma força-tarefa de ministérios para enviar ajuda humanitária para a Venezuela, a pedido do autodeclarado presidente do país, Juan Guaidó. Os alimentos e medicamentos seriam levados até a cidade de Boa Vista e Pacaraima, em Roraima. Os próprios venezuelanos teriam de cruzar a fronteira para buscar os produtos.[131] No dia 22, um avião da Força Aérea Brasileira que chegou em Boa Vista. A aeronave carregava 23 toneladas de leite em pó e 500 kits de primeiros socorros. A previsão era fazer com que os suprimentos chegassem no dia seguinte em Pacaraima, na fronteira com a Venezuela.[132] No dia anterior, em meio à crise presidencial, o presidente venezuelano Nicolás Maduro havia fechado a fronteira Brasil–Venezuela para impedir que a ajuda humanitária internacional, inclusive a brasileira, chegasse ao país por terra.[133] O porta-voz da presidência, Otávio Rêgo Barros, disse que o Brasil manterá a ajuda humanitária à Venezuela da mesma forma.[132] Afirmou também que "[...] a operação brasileira tem caráter exclusivamente de ajuda humanitária, não havendo qualquer interesse do nosso país no emprego de qualquer outra frente neste momento”, fazendo uma alusão a rumores sobre uma possível intervenção militar.[134]

Bolsonaro viajou em 26 de fevereiro para a fronteira com o Paraguai para anunciar, ao lado de seu homólogo, Mario Abdo Benítez, a nomeação das novas autoridades da Hidrelétrica de Itaipu, a que os dois países compartilham no rio Paraná. No discurso, o líder brasileiro fez elogios ao ditador paraguaio Alfredo Stroessner, o homem que controlou o Paraguai com mão de ferro entre 1954 e 1989, responsável por milhares de prisões arbitrárias, torturas e desaparecimentos.[135] A hidrelétrica só foi possível, disse ele, "porque do outro lado havia um homem com visão, um estadista que sabia perfeitamente que seu país, o Paraguai, só poderia continuar progredindo se tivesse energia". O saldo de 35 anos de ditadura foi elevado. Quando um golpe palaciano expulsou Stroessner do poder em 1989, 336 pessoas estavam desaparecidas, 19.862 pessoas haviam sido presas e outras 20.000 haviam sido torturadas.[135] O Governo militar enviou 3.479 paraguaios ao exílio, segundo números da Comissão da Verdade e Justiça, que investigou o passado com a chegada da democracia.[135][136]

No dia 21 de março, Bolsonaro fez sua terceira viagem internacional ao Chile, onde se encontrou com o presidente Sebastián Piñera, que o recebeu para um almoço no Palácio de La Moneda. Bolsonaro foi convidado por Piñera para participar junto com outros líderes regionais de discussões sobre o lançamento do organismo regional Prosul, que deve ocupar o lugar da União de Nações Sul-Americanas (Unasul), que teve respaldo dos ex-presidentes Lula da Silva e de Hugo Chávez, entre outros políticos de centro-esquerda. No entanto, a oposição chilena, que tem maioria no congresso do país, bem como entidades de direitos humanos rejeitam a visita de Bolsonaro por conta de declarações elogiando o ditador Augusto Pinochet (1915-2006), feitas durante a campanha presidencial.[137] O Presidente também foi alvo de protestos nas ruas por parte dos chilenos. Alguns manifestantes fizeram barricadas e atearam fogo em objetos.[138]

Em 15 de abril, a saída do Brasil da Unasul foi formalizada, em decisão confirmada pelo próprio Bolsonaro em seu Twitter. Porém, pelas regras internacionais, o país ainda precisa se manter por mais seis meses no bloco.[139]

Mercosul

Apesar da fala do Ministro da Economia Paulo Guedes durante o período de transição, na qual ele disse que o Mercosul não seria uma prioridade no governo Bolsonaro,[140] o governo mudou de estratégia principalmente após a conclusão das negociações entre Mercosul e União Europeia sobre um acordo de livre-comércio[141] inclusive fomentando que mais acordos de livre-comércio fossem assinados entre o bloco e outros países desenvolvidos, entre eles os Estados Unidos.[142][143]

Em 17 de julho de 2019 Bolsonaro fez sua terceira viagem presidencial na América do Sul, na qual ele visitou a cidade de Santa Fé na Argentina onde ocorreu a 54.º Cúpula do Mercosul,[144] nela Bolsonaro assumiu a presidência rotativa Pro-tempore do bloco e se reuniu com os chefes de estado dos países-membros além dos chefes de estado do Chile e da Bolívia que participaram como estados associados. Na reunião todos os países membros do bloco anunciaram o fim da cobrança do roaming telefônico, ou seja, o pagamento adicional pelo uso de dados e ligações no exterior[145] e falaram sobre a situação da Venezuela, que está suspensa do Mercosul desde 2016 por "ruptura da ordem democrática" durante o governo de Nicolás Maduro.[146][147]

Estados Unidos e Israel

Bolsonaro e o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, durante um encontro em 31 de março de 2019.
Jair Bolsonaro com Donald Trump na Casa Branca, em 19 de março de 2019.

Jair Bolsonaro fez a sua segunda viagem internacional entre os dias 17 e 19 de março para os Estados Unidos e teve o primeiro encontro com o presidente Donald Trump.[148] A viagem do presidente teve a participação de uma comitiva formada por seis ministros, entre eles, Sérgio Moro (Justiça), Paulo Guedes (Economia), Augusto Heleno (GSI), Tereza Cristina (Agricultura), Ricardo de Aquino Salles (Meio Ambiente) e Ernesto Araújo (Relações Exteriores).[149]

Entre 31 de março e 3 de abril, Bolsonaro fez uma visita oficial ao Estado de Israel. Bolsonaro reiterou que o Brasil também tem muito a oferecer a Israel e abriu caminho para a cooperação na exploração conjunta de abundantes riquezas naturais brasileiras, como o nióbio − usado para tornar o aço mais resistente à corrosão − e o grafeno, um material do qual se esperam usos revolucionários para impulsionar o desenvolvimento tecnológico. "Temos a segunda maior reserva do mundo de grafeno. Essa maravilha movimentará um trilhão de dólares [3,86 trilhões de reais] na próxima década", disse Bolsonaro aos empresários. No fim da visita, o presidente visitou o Museu do Holocausto, o Yad Vashem, onde percorreu uma exposição de fotografias sobre o extermínio e rendeu homenagem aos mais de seis milhões de judeus assassinados pelo regime nazista durante a Segunda Guerra Mundial. O museu foi o último compromisso na viagem de Bolsonaro, na qual anunciou a criação de um escritório de negócios em Jerusalém (em vez de uma embaixada como prometera na campanha) e se tornou o primeiro chefe de Estado a visitar, acompanhado de um primeiro-ministro israelense, o Muro das Lamentações, em Jerusalém Oriental. Esse gesto, evitado durante décadas por outros mandatários e condenado pela Autoridade Palestina, pode ser interpretado como o reconhecimento tácito da soberania israelense sobre Jerusalém.[150]

Eventos internacionais

Jair Bolsonaro fez sua primeira viagem oficial para o Fórum Econômico Mundial em Davos na Suíça entre os dias 22 e 25 de janeiro. O tema do ano foi "Globalização 4.0: Moldando uma arquitetura global na era da quarta revolução industrial" e contou com a presença de 250 autoridades do G20 e de outros países.[151] O discurso de Bolsonaro em Davos, o primeiro em um evento fora do país, teve duração de pouco mais de seis minutos, tempo menor que o de seus antecessores (Lula, Dilma e Temer), que falaram mais de 25 minutos. O discurso também não contou com a menção sobre a reforma da previdência, que era um dos temas mais esperados do Brasil no evento.[152][153] Outro episódio que envolveu Bolsonaro em Davos foi o cancelamento da entrevista específica da equipe brasileira à imprensa internacional, que gerou surpresa entre os repórteres presentes e participantes do evento.[154] Um ponto positivo da participação brasileira em Davos, segundo investidores, foi a participação do ministro da Economia, Paulo Guedes, que deu informações sobre os caminhos que a equipe pretende tomar sobre o país.[155]

Bolsonaro com os líderes dos BRICS durante a 14.ª reunião de cúpula do G20.

Bolsonaro representou o Brasil na 14.ª reunião de cúpula do G20 em Osaka, no Japão, realizada entre 28 e 29 de junho de 2019. Ao chegar do encontro, o presidente avaliou que teve sua "missão cumprida" e lembrou o anúncio do acordo comercial entre União Europeia e Mercosul, negociado ao longo de 20 anos. Entre as principais reuniões de Bolsonaro, estiveram os encontros com o presidente da França, Emmanuel Macron, e a com a chanceler alemã, Angela Merkel, para quem disse que o Brasil é alvo de uma "psicose ambientalista". A questão ambiental também foi alvo do encontro com Macron, onde Bolsonaro sinalizou que o Brasil vai continuar no Acordo do Clima de Paris, que estabelece metas de redução da emissão de gases estufa. A garantia dada por Bolsonaro foi considerada por Macron um dos pontos-chave para a celebração do acordo UE-Mercosul.[156] "Eu convidei [Macron] para conhecer a região amazônica. Falei para ele [de fazermos] uma viagem de Boa Vista a Manaus. É pouco mais de duas horas. A gente poderia até voar a uma altura mais baixa, demoraria mais tempo, em um avião da Força Aérea, para ele ver que não existe o desmatamento tão propalado", afirmou Bolsonaro. O presidente brasileiro também teve uma reunião com líderes dos BRICS e com Donald Trump, presidente dos Estados Unidos, com quem discutiu a possibilidade da aplicação de mais sanções econômicas contra Venezuela e Cuba.[157] Havia a programação de uma reunião bilateral com o presidente da China, Xi Jinping, mas que acabou cancelada.[158]

Tratado entre o Mercosul e a União Europeia

Conferência de imprensa após a reunião que discutiu o acordo da União Europeia com o Mercosul.

No dia 28 de junho, a equipe do governo responsável pela negociação de acordos internacionais, na véspera da 14.ª reunião de cúpula do G20, colaborou com a efetivação do tratado entre o Mercosul e a União Europeia, em Bruxelas.[159][160] O acordo passava por tentativas inconclusivas de negociação desde 1999 e a equipe escolhida para representar os interesses do governo e que efetivou as negociações foi formada por Paulo Guedes, Tereza Cristina, o chanceler Ernesto Araújo (respectivamente chefiando os ministérios da Economia, Fazenda e Relações Exteriores), assim como o secretário especial de Comércio Exterior do Ministério da Economia, Marcos Troyjo.[161] Durante os 20 anos de tentativas, o progresso do acordo permaneceu relativamente estagnado até 2010, quando as negociações foram relançadas.[162][163]

O Brasil, assim como os demais países signatários do acordo se comprometeram a implementar e cumprir o acordo climático de Paris, que prevê limites à emissão de gases do efeito estufa, um suporte financeiro de países ricos aos mais pobres a se adaptarem às mudanças climáticas e a adoção de energias renováveis.[164] Com o tratado anunciado, agora o texto do acordo seguirá para revisão técnica e tradução pelas partes e, então, encaminhado para as devidas assinaturas dos representantes. O Palácio do Planalto então encaminhará o texto à apreciação do congresso brasileiro, assim como o Conselho Europeu o enviará ao Parlamento para aprovação.[165][166]

Popularidade

Bolsonaro cumprimenta eleitores em Aragarças, Goiás.

Na primeira pesquisa durante o governo de Bolsonaro, feita pela XP/Ipespe entre os dias 9 e 11 de janeiro, 40% avaliaram o governo bom ou ótimo, 29% consideraram a gestão "regular" e 20% acharam "ruim ou péssima". Os restantes não souberam responder.[167]

Em março de 2019, o Ibope divulgou pesquisa que mostrou que a parcela da população considerando o governo "ótimo ou bom" caiu 15 pontos percentuais, de 49% para 34%, enquanto a avaliação de "ruim ou péssimo" subiu 13 pontos, de 11% para 24%. A avaliação positiva do governo em um princípio de gestão até março, se comparada aos três eleitos anteriormente, foi a mais baixa. Nos seus primeiros mandatos, Fernando Henrique Cardoso (41% em 1995), Lula (51% em 2003) e Dilma (56% em 2011) sustentaram taxas mais altas do que os 34% de Bolsonaro.[168]

A desaprovação de Bolsonaro superou a aprovação pela primeira vez em pesquisa divulgada no dia 21 de maio, quando 36% da população considerava sua gestão ruim ou péssima. A pesquisa foi realizada após os protestos estudantis contra um contingenciamento de verbas na educação, o que enfraqueceu o governo.[169]

Controvérsias

Ministros investigados e currículos falsos

Damares Alves, Ministra dos Direitos Humanos, mentiu sobre suas qualificações.[170]

Entre os 22 ministros anunciados inicialmente, cinco são ou foram alvo de investigações: Luiz Henrique Mandetta, Tereza Cristina, Onyx Lorenzoni, Paulo Guedes e Marcos Pontes.[171] Lorenzoni, ministro da Casa Civil, é suspeito de ter recebido cem mil reais não declarados à Justiça Eleitoral nas eleições gerais de 2014. A Folha de São Paulo publicou uma matéria em que o nome do então deputado aparece em uma lista investigada pela Procuradoria Geral da República,[172] sendo beneficiário de cem mil reais, em 2012.[173] Tereza Cristina, ministra da Agricultura, é acusada pela Folha de São Paulo de ter beneficiado a JBS em um processo de arrendamento de terras enquanto era Secretária Estadual de Desenvolvimento Agrário e Produção do Mato Grosso do Sul.[174]

Quatro ministros que já trabalharam no governo de Bolsonaro mentiram em seus currículos. Em janeiro, a Folha de S. Paulo reportou que Damares Alves não era "mestre em educação" e "em direito constitucional e direito da família", como afirmava em discursos. Em fevereiro, o The Intercept mostrou que Ricardo Salles não é mestre em direito público pela Universidade Yale. O currículo Lattes de Ricardo Vélez apresentava 22 erros, conforme o jornal Nexo, e seu sucessor no Ministério da Educação, Abraham Weintraub, também tinha um currículo inconsistente, segundo a Folha. Na sociedade brasileira em geral, foi estimado que sete em cada dez profissionais mentiam em seus currículos.[170] Porém, os currículos que continham mentiras maiores, como o aumento do grau de escolaridade e cursos falsos, eram apenas 12 e 10 por cento do total, respectivamente, conforme levantamento de 2018.[175]

Caso Queiroz

Ver artigo principal: Caso Queiroz
Senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ).

O "Caso Queiroz" teve início em 2018. As primeiras informações divulgadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontaram movimentações atípicas no valor de 1.236.838,00 reais entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017 em uma conta bancária de titularidade de Fabrício José Carlos Queiroz, policial militar e ex-assessor parlamentar de Flávio Bolsonaro, filho do presidente e então deputado estadual.[176]

Na época das movimentações, Queiroz exercia as funções de motorista e segurança do político[176] e as movimentações financeiras seriam incompatíveis com o patrimônio.[177][178] No período, pelo menos oito funcionários do gabinete de Flávio Bolsonaro fizeram depósitos que totalizaram 150 mil reais na conta de Queiroz, sempre em datas posteriores aos pagamentos dos salários.[179]

Tais operações levantaram suspeitas de que o parlamentar se apropriasse indevidamente de parte dos salários dos servidores, na prática ilegal conhecida como "rachadinha".[180] Uma das movimentações de Queiroz mencionadas pelo relatório é um cheque de 24 mil reais emitido em favor da primeira-dama Michelle Bolsonaro,[181] justificada pelo presidente da República como pagamento de um empréstimo de 40 mil reais.[179] Com revelações do caso divulgadas diariamente, o Caso Queiroz foi considerado pela imprensa como primeiro "fantasma" a rondar os primeiros 20 dias do Governo Bolsonaro.[182]

Candidaturas de fachada do PSL

Gustavo Bebianno, ex-ministro da Secretaria-Geral da presidência, exonerado após a repercussão do caso.[183]
Marcelo Álvaro Antônio, ministro do Turismo, acusado de patrocinar esquema de candidaturas laranjas em Minas Gerais.[184]

O chamado "Laranjal do PSL" é um esquema de corrupção que originou uma crise política no segundo mês do Governo Bolsonaro. Em fevereiro de 2019, foi levantada suspeita de irregularidades no Partido Social Liberal (PSL) pelo suposto uso de candidatos "laranjas" para o financiamento da campanha presidencial de Bolsonaro, nas eleições de 2018.[185][186]

A primeira revelação, feita no dia 4 de fevereiro de 2019 pela Folha de São Paulo, era de que o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio (PSL-MG), durante a campanha eleitoral do ano anterior enquanto ainda era presidente da sigla em Minas Gerais, patrocinou um esquema de candidaturas laranjas no estado de Minas para desvio de verba pública destinada ao partido que fazia uso da legislação sobre cota de gênero, que prevê que ao menos 30% das candidaturas e do fundo partidário devem ser destinadas exclusivamente à mulheres.[184]

Alegou-se que a verba das candidaturas de fachada foi liberada por Gustavo Bebianno, ministro da Secretaria-Geral da presidência, que na época era presidente nacional do partido, colocando-o no centro da crise. Bebianno disse que havia conversado com Bolsonaro sobre o assunto três vezes enquanto o mesmo estava internado no Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo, para a retirada da bolsa de colostomia e religada imediata do intestino. Mas Carlos Bolsonaro, seu filho, veio a público numa rede social e desmentiu Bebianno, chamando-o de "mentiroso". Bebianno sustentou sua posição e disse à imprensa que não iria se demitir do cargo. Bebianno conversou à portas fechadas com Jair Bolsonaro e declarou que havia perdido a confiança no presidente, por este estar usando seus filhos em manobras políticas.[187]

A situação levou o ministro a ser exonerado pelo presidente Bolsonaro dia 18 de fevereiro, e substituído pelo General de Divisão Floriano Peixoto Vieira Neto,[183] sendo essa a primeira queda de ministro em seu governo.[188][189] Dia 7 de março veio à público uma nova denuncia de candidatura laranja, dessa vez implicando diretamente Marcelo Antônio, denunciada formalmente ao TRE-MG ainda em setembro pela candidata Zuleide Oliveira, afirmando que em conversa Marcelo disse "você assina a documentação (...) pra vir o fundo partidário pra você. (...) E eu repasso a você 60 mil reais, e você tem que repassar pra gente 45 mil reais. Você vai ficar com 15 mil reais para sua campanha. E o material é tudo por nossa conta, é 80 mil reais em materiais".[190]

Política educacional

Ricardo Vélez, ex-ministro da Educação, disse que pretendia fazer uma "revisão" dos livros didáticos de História.[191]
Abraham Weintraub anunciou cortes de 30% em universidades federais que "estiverem fazendo balbúrdia".[192]

No dia 2 de janeiro de 2019, a Ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, gerou polêmica ao dizer que pretendia acabar com o "abuso da doutrinação ideológica de crianças e adolescentes no Brasil" e que a "revolução estava apenas começando". Outro trecho do discurso que gerou grande repercussão nas redes sociais e na imprensa foi a frase na qual Damares afirmou que "menino veste azul e menina veste rosa", que gerou protestos de defensores dos direitos LGBT. Segundo a ministra, seu objetivo foi fazer uma declaração contra o que chama de "ideologia de gênero", referindo-se à sexualidade das crianças.[193] Em maio, a ministra fez outra declaração polêmica ao dizer que gostaria que a abstinência sexual fosse um tema abordado nas escolas. Em entrevista à BBC Brasil, Damares disse que tratar da questão poderia evitar a infecção de jovens pelo vírus HIV e a gravidez precoce.[194]

Em 3 de abril de 2019, o então Ministro da Educação, o colombiano Ricardo Vélez, afirmou que os livros didáticos de História passariam por uma revisão para que as crianças "possam ter a ideia verídica, real, do que foi a sua história" e citou como exemplo o golpe de 1964, que classificou como 'constitucional', e a ditadura militar, que disse ter sido 'um regime democrático de força'.[191] A fala do ministro irritou a cúpula militar por criar um "desgaste desnecessário".[195] Em 8 de abril de 2019, Vélez foi demitido do MEC sob a alegação de "falta de expertise e gestão" que, por conseguinte, levou ao acúmulo de problemas internos da pasta.[196][197][198]

No final de abril, a nova gestão do Ministério da Educação, sob o comando de Abraham Weintraub, anunciou o bloqueio de 30% na verba das instituições de ensino federais, entre as 60 universidades e os quase 40 institutos em todo o país. Inicialmente, o ministro havia anunciado o corte de de verbas da UFF, Ufba e UnB, que, segundo ele, "estiverem fazendo balbúrdia". Posteriormente, o corte foi ampliado para todas as universidades federais. De acordo com a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), o contingenciamento atingiu 20% da verba para custeio (ou seja, serviços de manutenção, limpeza, segurança, entre outros), e 90% da verba de investimento (custos de uma obra, reforma ou construção, por exemplo).[192] Esses custos, para o governo, são considerados despesas discricionárias, ou seja, não são obrigatórias, com o bloqueio correspondendo a cerca de 3,5% do orçamento total, que estariam sendo "segurados" para serem liberados após setembro.[199][200] Em maio, o MEC anunciou que também estudava "descentralizar" investimentos aos cursos de filosofia e sociologia, o que mobilizou um manifesto contrário à proposta assinado por representantes de universidades com prestígio mundial, como Harvard, Yale, MIT, Oxford, Cambridge, Sorbonne, Columbia e Berkeley.[201][202]

Manifestações estudantis
Protestos estudantis do dia 15 de maio em São Paulo.
Protestos estudantis do dia 30 de maio em Campinas.

Os cortes no orçamento das universidades federais causaram os primeiros grandes protestos contra Bolsonaro em 15 de maio de 2019[203] com um conjunto de manifestações e greves no ensino no contexto de cortes em pesquisa e educação anunciados pelo governo.[204][205] Principalmente a União Nacional dos Estudantes (UNE) e sindicatos convocaram as manifestações,[206] às quais aderiram outras entidades e instituições.[207] Os protestos relacionam-se aos bloqueios no orçamento da educação e da pesquisa, decretados pelo ministro Abraham Weintraub. Na educação, os cortes do governo alcançam 7,4 bilhões de reais.[208] Investimentos em pesquisa, como bolsas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), foram cortados.[209] Enquanto as polícias militares dos estados não estimaram o número de manifestantes, a UNE afirmou que houve 1,5 milhão de pessoas nas ruas em mais de 200 cidades de todos os estados do país e Distrito Federal.[210]

Em reação às manifestações estudantis, foram realizadas manifestações a favor do governo no dia 26 de maio de 2019. Foi o primeiro grande ato a favor do governo desde as eleições. Ao menos 156 cidades registraram atos nos 26 estados e no DF. Manifestantes usavam roupas nas cores verde e amarelo e carregavam bandeiras do Brasil. As principais pautas defendidas por eles foram: as reformas ministerial, da previdência e apoio ao pacote anticrime, do ministro Sérgio Moro. Dentre as principais cidades que registraram atos, Rio de Janeiro e São Paulo foram as que tiveram o número mais expressivo de manifestantes. Nesta, o acontecimento ocupou cerca de sete quarteirões da Avenida Paulista; naquela, ele se concentrou na Avenida Atlântica, na orla de Copacabana, ocupando o mesmo número de quarteirões.[211][212] Sobre as manifestações, Bolsonaro afirmou que foram um "recado às 'velhas práticas' que não deixam o povo se libertar".[213]

No dia 30 de maio, as manifestações estudantis se repetiram e foram registrados protestos em, pelo menos, 126 cidades de 25 estados e do DF.[214] O Ministério da Educação (MEC) reagiu e emitiu, no mesmo dia da segunda onda de manifestações, uma nota oficial em que afirma que "professores, servidores, funcionários, alunos, pais e responsáveis não estão autorizados a divulgar e estimular protestos durante o horários escolar." Segundo o comunicado da pasta, "nenhuma instituição de ensino pública tem prerrogativa legal para incentivar movimentos político-partidários e promover a participação de alunos em manifestações". No dia 31, no entanto, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou que a nota fosse cancelada em até dez dias e exigiu que o MEC promova uma "imediata retratação pública", determinando ainda que o ministério não tente cercear a liberdade dos professores, estudantes, servidores e pais e respeite "manifestação livre de ideias e divulgação do pensamento nos ambientes universitários, de universidades públicas e privadas e Institutos Federais de Ensino".[215]

Meio ambiente

Protesto na embaixada brasileira em Varsóvia, Polônia.

De acordo com dados do Instituto Socioambiental (Isa), nos dois primeiros meses de 2019 a destruição da vegetação nativa na bacia do rio Xingu atingiu 8.500 hectares de floresta, o equivalente a 10 milhões de árvores e superou em 54% o desmatamento no mesmo período em 2018. Os dados foram obtidos por meio do Sirad X, o sistema de monitoramento de desmatamento da Rede Xingu +.[78]

Mais de 600 cientistas europeus e 300 organizações indígenas em abril de 2019 publicaram um manifesto na revista Science desaprovando a atual política ambiental brasileira e pedindo que a União Europeia pressione o país para que respeite o ambiente e os povos indígenas.[216][217]

Em 8 de maio, oito ex-ministros do Meio Ambiente assinaram um manifesto contra as políticas ambientais do governo Bolsonaro. Sete deles se reuniram na Universidade de São Paulo para discutir um comunicado que condena, entre outras políticas, o "afrouxamento do licenciamento ambiental travestido de eficiência de gestão".[218]

"Exortamos a imprensa e as juventudes das escolas, crianças --como nos Estados Unidos e França-- que saiam às ruas e praças porque o que está em jogo é o futuro deles, que vão sentir na prática essa política irracional que estamos assistindo."
Rubens Ricupero (1993-1994), Ministro do Meio Ambiente no governo Itamar Franco.[218]

Negacionismo e revisionismo histórico

Membros do governo Bolsonaro já deram várias declarações de cunho revisionista e negacionista a respeito de fatos históricos.[219][220]

Golpe de 1964 e ditadura militar

No dia 28 de março, Bolsonaro determinou ao Ministério da Defesa a produção de um documento com referências ao golpe militar de 1964 e que foi lido nos quartéis. A intenção, segundo o presidente, foi "rememorar" o fato e identificar pontos corretos e errados para o "bem do Brasil no futuro". O texto afirma, sem mencionar "golpe militar", que a ascensão dos militares ao poder se deu para interromper "a escalada em direção ao totalitarismo". O Instituto Vladimir Herzog e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) fizeram uma denúncia em caráter confidencial à Organização das Nações Unidas (ONU) do que definiram como "tentativa de modificar a narrativa sobre o golpe de 1964", que deu início à ditadura militar (1964-1985).[220]

Olavo de Carvalho ao lado de Jair Bolsonaro em março de 2019.

No dia 31 de março, o Palácio do Planalto divulgou um vídeo negando que o golpe de 1964, que ocorreu no dia 31 de março e instaurou uma ditadura militar de 21 anos, tenha sido um de fato um golpe de Estado. A Secretaria de Imprensa da Presidência confirmou que material foi enviado em um grupo de WhatsApp para distribuição de informações a jornalistas, mas não soube dizer quem enviou para o canal da presidência e que o governo não produziu o vídeo.[221] Posteriormente, o empresário paulista Osmar Stábile declarou ser o "autor-produtor" do filme, que ele disse ter pago com recursos próprios; ele disse não saber como o filme foi parar na Secretaria de Comunicação da Presidência da República.[222]

Em 4 de abril, o governo Bolsonaro enviou telegrama à ONU afirmando que "não houve golpe de Estado" em 31 de março de 1964 e que os 21 anos de governos militares foram necessários "para afastar a crescente ameaça de uma tomada comunista do Brasil e garantir a preservação das instituições nacionais, no contexto da Guerra Fria". O governo afirmou que "os anos 1960-70 foram um período de intensa mobilização de organizações terroristas de esquerda no Brasil e em toda a América Latina" e que o golpe contou com o apoio da "maioria da população".[223]

O argentino Fabian Salvioli, relator especial da ONU sobre Promoção da Verdade, Justiça, Reparação e Garantias de Não Repetição, também criticou os planos do governo de celebrar o golpe e disse que "tentativas de revisar a história e justificar ou relevar graves violações de direitos humanos do passado devem ser claramente rejeitadas por todas as autoridades e pela sociedade como um todo". "Comemorar o aniversário de um regime que trouxe tamanho sofrimento à população brasileira é imoral e inadmissível em uma sociedade baseada no Estado de Direito. As autoridades têm a obrigação de garantir que tais crimes horrendos nunca sejam esquecidos, distorcidos ou deixados impunes", escreveu Salvioli.[223]

Nazismo no espectro político

O ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, provocou críticas de historiadores no Brasil e no exterior ao dizer que dois regimes totalitários, o fascismo e o nazismo, eram de esquerda. A declaração foi dada em uma entrevista numa rede social no dia 29 de março. Esta foi a primeira vez que Araújo diz algo do tipo como ministro de Estado, mas ele já havia feito declarações semelhantes no passado. Em um artigo escrito em 2017, ele escreveu que, na década de 1920, "o socialismo se dividiu em duas correntes, uma que permaneceu antinacionalista; e outra que, para chegar ao poder, na Itália e na Alemanha, sequestrou o nacionalismo, deturpou e escravizou o sentimento nacional genuíno para seus fins malévolos, gerando o fascismo e o nazismo".[219]

No dia 2 de abril, o próprio Bolsonaro disse "não ter dúvida" de que o nazismo era um regime de esquerda. "Não há dúvida, não é? Partido Socialista, como é que é? Da Alemanha. Partido Nacional Socialista da Alemanha", respondeu o presidente.[224]

O nazismo foi uma corrente política alemã que surgiu na esteira da ascensão do fascismo na Europa e fundamentou o Estado totalitário de Adolf Hitler. Assim como o fascismo, se caracterizou pelo nacionalismo, o autoritarismo e o anticomunismo.[225] Há consenso acadêmico[226] de que o nazismo se tratou de um movimento de extrema-direita e assim ele é considerado pelo próprio governo da Alemanha,[227][228] assim como pelo Centro Mundial de Memória do Holocausto, o Yad Vashem, em Jerusalém, Israel.[224]

Em entrevista ao jornal O Globo em setembro de 2018, o embaixador da Alemanha no Brasil, Georg Witschel, afirmou que "é uma besteira argumentar que o fascismo e o nazismo são movimentos da esquerda". "Isso não é fundamentado, é um erro, é simplesmente uma besteira", acrescentou. E concluiu: "O Estado alemão tem a missão de informar sobre o nazismo, para nunca mais deixar nada parecido acontecer na Alemanha ou no mundo".[227]

Alguns dos partidos mais tradicionais da história da Alemanha pós-Hitler também questionaram as afirmações de Bolsonaro sobre a origem do nazismo. A deputada do Partido Social-Democrata da Alemanha (SPD), Yasmin Fahimi, que faz parte do Comitê de Relações Exteriores do Parlamento alemão, fez diversas críticas ao líder brasileiro: "Os nazistas também usaram o termo 'social' como uma máscara para seu real programa político. O fato de Jair Bolsonaro estar usando a mesma estratégia de mentiras é uma ridicularização inaceitável das vítimas que foram mortas pelos nazistas. Durante a Alemanha Nazista, foram os sociais-democratas que foram presos e mortos, antes de mais nada. Nazistas foram demagogos fascistas de extrema-direita. Durante esse período, a Alemanha foi uma ditadura fascista, desumana e de ideologia racista. A declaração de Bolsonaro deprecia a memória de todas as vítimas assassinadas pela violência dos nazistas."[229]

Bolsonaro ao lado de Benjamin Netanyahu no Muro das Lamentações, em Jerusalém, durante visita oficial ao Estado de Israel.

Heinz Bierbaum, chefe do Comitê Internacional do partido alemão Die Linke, também disse que Bolsonaro "despreza a democracia, as conquistas do Estado de Direito, ataca esquerda, LGBT, povos indígenas, afro-brasileiros, minorias e ativistas". "A história da Alemanha e o surgimento do Partido Nazista nos ensinam a resistir a ameaças do racismo e intolerância em sua origem", afirmou o deputado. Segundo ele, a declaração de Bolsonaro sobre a origem do nazismo é "uma completa distorção dos fatos históricos". "Sem qualquer dúvida, o nazismo é um movimento fascista. Eles não foram responsáveis apenas pela morte de 6 milhões de judeus, mas também de 20 mil membros de partidos de esquerda", declarou. "Mais de 3 milhões de prisioneiros soviéticos morreram nas prisões na Alemanha durante a guerra ... a esquerda foi parte da resistência antifascista em toda a Europa e lutou contra esses regimes desumanos", completou.[229]

O pesquisador Peter Carrier, que trabalha na Alemanha e é autor de um relatório da Unesco sobre o Holocausto, disse ao Jornal Nacional que é historicamente incorreto associar o nazismo como um movimento de esquerda, visto que na própria fundação do movimento nazista, nos anos 1920, eles já se declaravam contra o marxismo e contra a União Soviética (vide Operação Barbarossa). Segundo o pesquisador, a fala do ministro contribui para falsificar a história.[219] O historiador Uzi Rabi, da Universidade de Tel-Aviv, ao ter contato com as declarações de Bolsonaro, demorou para entender a linha de raciocínio do presidente. "Eu nunca ouvi isto antes."[225]

Notas

  1. Nos sítios eletrônicos desses ministérios, excetuando-se o do Ministério do Trabalho, encontra-se o seguinte comunicado: "A Medida Provisória nº 870, de 1º de janeiro de 2019, criou o Ministério da Economia. Com isso, as estruturas dos ministérios da Fazenda; do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; da Indústria, Comércio Exterior e Serviços; e do Trabalho passaram a integrar um novo ministério chamado Economia. Desde então, o conteúdo de notícias e a agenda de autoridades públicas encontram-se disponíveis e atualizados no Portal da Economia em www.economia.gov.br." Ver versão da página inicial do Ministério da Fazenda no dia 29 de Abril de 2019

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