Taxa Selic

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No Brasil, a taxa Selic é a taxa básica de juros da economia. É o principal instrumento de política monetária utilizado pelo Banco Central do Brasil (BC) para controle da inflação.

A taxa básica de juros é referência para todas as demais taxas de juros do país - tais como aquelas incidentes sobre empréstimos, financiamentos e aplicações financeiras.[1]

Definição[editar | editar código-fonte]

A taxa Selic diária corresponde à taxa taxa média ponderada e ajustada das operações de financiamento por um dia lastreadas em títulos públicos federais, custodiados no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia. Da mesma forma, essas operações são também registradas e liquidadas no próprio Selic ou em câmaras de compensação e liquidação de ativos, na forma de operações compromissadas.[2][3][4]

Como funciona[editar | editar código-fonte]

O Banco Central (BC) atua no mercado de títulos públicos para que a taxa Selic diária (também chamada taxa Selic over) esteja em linha com a meta (a chamada Meta Selic), que é efinida (e periodicamente revista) pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do BC, para o ano em curso. Uma vez que a Selic representa a remuneração das instituições financeiras nas operações com títulos públicos, ela é comumente utilizada como base para o cálculo das demais taxas de juros vigentes no país.

A taxa apurada no processamento noturno e que consolida as taxas praticadas naquela data, é conhecida como "taxa Selic overnight" ou simplesmente "Selic over". Embora apurada diariamente, a taxa Selic é usualmente expressa em termos anuais, compondo os valores apurados nos últimos 12 meses.

Os maiores valores já registrados para a taxa Selic ocorreram durante o período de hiperinflação no Brasil, sendo que, em 2 de fevereiro de 1989, a taxa apurada foi de 3,626%, no dia[5] e, em 26 de dezembro de 1989, a taxa composta nos 12 meses precedentes atingiu 115 334,03%.[6]

A taxa Selic e o controle da inflação[editar | editar código-fonte]

Segundo Bresser Pereira, a taxa de juros é um dos cinco preços macroeconômicos - sendo os outros quatro a taxa de lucro, a taxa de câmbio, a taxa de salários e a taxa de inflação.[7] Quando se trata de controle de inflação, que envolve preços e produção de bens, a taxa de juros pode muito mas não pode tudo. Há outras variáveis igualmente (ou até mais) relevantes, que dizem respeito à gestão da política econômica mas que estão além da esfera da política monetária. O próprio Banco Central admite a importância de fatores psicológicos, tais como o nível de confiança da sociedade, em relação à economia, e a credibilidade inspirada pela própria autoridade monetária, que não estão submetidas ao seu estrito controle. gestão da taxa de câmbio e da taxa de juros são de competência da autoridade monetária.[8]

Se a taxa Selic cai, há uma queda das demais taxas de juros (de empréstimos, cartões de crédito e aplicações financeiras), o que funciona como um estímulo ao endividamento, tanto para as famílias, que tenderão a consumir mais (mesmo que seja por meio de compras a crédito), como das empresas, que poderão ser estimuladas a produzir mais ou a aumentar sua capacidade produtiva (ou passar a empregar a capacidade ociosa), realizando novos investimentos, com recursos de empréstimos.[1] A economia, como um todo, pode então entrar num ciclo de crescimento até chegar ao pleno emprego. No entanto, atingido o pleno emprego, se a capacidade produtiva permanecer idêntica, ou seja, se a oferta de bens e serviços deixa de acompanhar o crescimento da demanda, pode-se passar a uma situação de crescente escassez e consequente aumento de preços. Aumento geral e cumulativo de preços é a definição clássica de inflação.

Caso seja necessário conter a inflação, o Banco Central, como autoridade monetária, passa a atuar no sentido oposto: a taxa Selic aumenta, com o objetivo de reduzir a propensão ao consumo. Em consequência do aumento da taxa de juros, não apenas deve cair o consumo das famílias (já que o crédito torna-se-á mais caro) mas também a demanda global da economia poderá declinar. Com a queda da demanda, é de se esperar que os preços também caiam.[1] Isso pode acontecer - ou não. Se a demanda cai, a oferta também tende a cair, dizem os manuais de economia clássica. As empresas não exportadoras deverão produzir menos - operando com capacidade ociosa ou adiando eventuais planos de expansão, ou, ainda, encerrando suas atividades. Aquelas que dispuserem de alguma liquidez, poderão optar por realizar investimentos financeiros, não produtivos - pois a taxa de juros, possivelmente, será mais atraente do que a taxa de lucro proporcionada pela atividade produtiva. Esse movimento generalizado pode implicar uma recessão econômica de duração variável. Ainda assim, se os preços caírem e a inflação for controlada, a autoridade monetária terá sido bem-sucedida na sua missão. No entanto, se a redução da oferta for ainda maior do que a redução da demanda, os preços podem continuar aumentando - apesar da recessão -, e a economia poderá evoluir para uma crise ou mesmo para a estagnação, se não desandar completamente, caindo a situação que muitos economistas consideram o pior dos mundos - a estagnação com inflação. [9]Assim é que, uma vez esgotados os limites da política monetária - ou, de preferência, bem antes disso - instrumentos de política econômica devem entrar em ação.

Metodologia de cálculo[editar | editar código-fonte]

A definição da taxa Selic foi publicada originalmente pelo Banco Central do Brasil por meio da Circular n° 2.900 de 24 de junho de 1999[10] e, com sua revogação estabelecida na Circular nº 3.868, de 19 de dezembro de 2017, a taxa Selic encontra-se atualmente definida como parte da regulamentação do Copom publicada como anexo da mesma circular.[11]

Assim, a taxa média ajustada das operações de financiamento é calculada pelo Selic de acordo com a seguinte fórmula:[12]

na qual

Lj: fator diário correspondente à taxa da j-ésima operação;
Vj: valor financeiro correspondente à taxa da j-ésima operação;
n: número de operações que compõem a amostra.

A amostra é constituída excluindo-se do universo as operações atípicas, assim consideradas:

  • no caso de distribuição simétrica: 2,5% das operações com os maiores fatores diários e 8,5% das operações com os menores fatores diários
  • no caso de distribuição assimétrica positiva: 5% das operações com os maiores fatores diários
  • no caso de distribuição assimétrica negativa: 5% das operações com os menores fatores diários.

Aplicação[editar | editar código-fonte]

Também chamada simplesmente de "taxa básica", a taxa Selic é, no Brasil, a taxa de financiamento no mercado interbancário para operações de um dia (ou overnight) lastreadas em títulos públicos federais - títulos listados e negociados no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic). Corresponde à taxa média do overnight, que regula diariamente as operações interbancárias. A taxa Selic expressa, portanto, o custo do dinheiro nos empréstimos interbancários, tendo como base a remuneração dos títulos públicos.

Em outras palavras, é a taxa é aplicada às operações de curtíssimo prazo entre bancos, que, quando querem tomar empréstimos de outros bancos por um dia, oferecem títulos públicos como lastro (garantia), visando reduzir o risco e, consequentemente, o custo da transação (juros). A taxa é expressa, na forma anual, para 252 dias úteis.[13][14]

Assim, como o risco final da transação acaba sendo efetivamente assumido pelo governo - pois a operação é lastreada por títulos públicos - e como o prazo é o mais curto possível (apenas um dia), a taxa Selic acaba servindo de referência básica para todas as demais taxas de juros da economia. A taxa básica varia praticamente todos os dias, mas dentro de um intervalo muito pequeno, já que, na grande maioria das vezes, ela tende a se aproximar da meta definida para a taxa Selic (Meta Selic), que é determinada oito vezes por ano, nas reuniões do Copom, consoante regulamentação datada de 2006.

Todas as negociações interbancárias realizadas no Brasil, com prazo de um dia útil (overnight) e envolvendo títulos públicos federais, são registradas nos computadores do Demab, o Departamento de Operações de Mercado Aberto do Banco Central, cuja sede fica no Rio de Janeiro. Depois do fechamento do mercado, o Demab calcula a taxa média ponderada das operações realizadas no dia. Esta será a taxa média Selic do dia, a qual é, em geral, divulgada pelo Copom por volta das 20h00 do mesmo dia.

Histórico[editar | editar código-fonte]

No período de 1º de julho de 1996 a 4 de março de 1999, a taxa básica para definição de todas as demais taxas de juros da economia brasileira era a TBC (Taxa Básica do Banco Central), determinada mensalmente pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central do Brasil.[15] A partir de 2 de janeiro de 1998, essas taxas passaram a ser fixadas na expressão anual. Após 5 de março de 1999, com a extinção da TBC, o Copom passou a divulgar a meta para a taxa Selic, estabelecida periodicamente para fins de política monetária.[16]

O aumento ao final de 2014 deveu-se à crise econômica de 2014.

Ver ou editar os dados puros do gráfico.


Obs.: Não confundir a meta estipulada para a taxa Selic, pelo Copom, com a Selic efetivamente realizada e divulgada pelo Demab do Banco Central.

Referências

  1. a b c Taxa Selic. Banco Central do Brasil.
  2. Definição. Banco Central. Acesso em 13 de abril de 2022.
  3. «Taxa Selic :: Definição». Banco Central do Brasil. Consultado em 21 de janeiro de 2018. Cópia arquivada em 7 de julho de 2017 
  4. Operação compromissada é aquela em que um título é vendido mediante o compromisso, por parte do vendedor, de recomprá-lo, após um período pré-determinado, pelo valor acordado na ocasião da venda.
  5. «SGS - Sistema Gerenciador de Séries Temporais». Banco Central do Brasil. Série 11 - Taxa de juros - Selic, % ao dia. Consultado em 21 de janeiro de 2018 
  6. «SGS - Sistema Gerenciador de Séries Temporais». Banco Central do Brasil. Série 1178, Taxa de juros - Selic anualizada base 252, % ao ano. Consultado em 21 de janeiro de 2018 
  7. Macroeconomia Desenvolvimentista é tema de livro lançado no Ipea, ipea.gov.br
  8. Mecanismos de transmissão da política monetária, bcb.gob.br
  9. Entenda os conceitos de recessão, depressão e estagnação econômica. Folha de S. Paulo, 19 de maio de 2019.
  10. «Circular nº 2.900, de 24/6/1999 (REVOGADO)». Estabelece período de vigência da meta para a Taxa SELIC, seu eventual viés e aprova o novo Regulamento do Comitê de Política Monetária (COPOM). Banco Central do Brasil. 24 de junho de 1999. Art. 2, §1 e §3. Consultado em 21 de janeiro de 2018. Cópia arquivada em 21 de janeiro de 2018 
  11. «Circular nº 3.868, de 19/12/2017». Divulga novo Regulamento do Comitê de Política Monetária (Copom). Banco Central do Brasil. 19 de dezembro de 2017. Regulamento anexo, Art. 1º, §1º e §2º. Consultado em 21 de janeiro de 2018 
  12. «Descrição da Taxa Selic». Banco Central do Brasil. Consultado em 21 de janeiro de 2018. Arquivado do original em 23 de setembro de 2013 
  13. «Taxa SELIC» 
  14. O que é Taxa Selic e como ela influencia nossas vidas?. Investpedia, 18 de novembro de 2011.
  15. Taxa Básica do Banco Central - TBC
  16. Circular nº 2868, de 4 de março de 1999, do Banco Central do Brasil. Estabelece período de vigência da meta para a Taxa SELIC, seu eventual viés e aprova o novo Regulamento do Comitê de Política Monetária (COPOM).

Ligações externas[editar | editar código-fonte]