Organização não governamental

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As organizações não governamentais (ONGs) são organizações sem fins lucrativos, constituídas formalmente e autonomamente, caracterizadas por ações de solidariedade no campo das políticas públicas e pelo legítimo exercício de pressões políticas em proveito de populações excluídas das condições da cidadania.[1] Sua ascensão histórica está ligada à crise fiscal do Estado e ao desenvolvimento da sociedade civil no sentido de uma cidadania ativa. Porém, seu conceito não é pacífico na doutrina, existindo muitas divergências. Fazem parte do chamado setor terciário, o setor de serviços e comércio. No entanto, algumas teses o definem como parte do setor quinário, o setor sem fins lucrativos.[2]

Todavia, isso requer, ainda, um estudo político e sociológico mais profundo, principalmente no que diz respeito à regulamentação e representatividade de instituições políticas (partidos, agremiações) e sociais (clubes e agremiações sociais), e também às suas responsabilidades atuais perante a lei e as determinações constitucionais.[carece de fontes?] Essas organizações podem complementar o trabalho do Estado, podendo receber financiamentos e doações dele, assim como de entidades privadas, para tal fim. Atualmente, estudiosos têm defendido o uso da terminologia "organizações da sociedade civil" para designar tais instituições.

É importante ressaltar que, no Brasil, o termo "ONG" não tem valor jurídico, sendo que a qualificação de OSCIP (ou as antigas "entidades de utilidade pública") é o reconhecimento oficial e legal mais próximo do que se entende por ONG.[3][4]

No Brasil, três figuras jurídicas correspondentes no novo Código Civil Brasileiro compõem o terceiro setor: associações, fundações e organizações religiosas (que foram, recentemente, consideradas como uma terceira categoria).

No Brasil[editar | editar código-fonte]

Esses espaços organizacionais do Terceiro setor (ou do quinto setor) situados entre a esfera pública e a privada, identificados por alguns autores como públicos não estatais, cumprem papel relevante para a sociedade. Na verdade, é preciso constatar que o surgimento dessas organizações sem fins lucrativos, que têm como objetivo o desenvolvimento de atividades de interesse público, deu-se pelo motivo da não eficiência por parte do poder público em atender as necessidades da sociedade. Há de se ressaltar que esses espaços organizacionais constituem importantes alternativas de sistematizar a sociedade como um todo, promovendo ações sociais, culturais, assistenciais etc. Betinho define as organizações não governamentais da seguinte forma:

Recentemente, muitas fraudes envolvendo falsas licitações têm colocado diversas ONGs dentro de escândalos de corrupção[5][6] e desvio de verbas, além do recebimento (de forma legal) de verbas governamentais o que descaracteriza o aspecto "não-governamental" das organizações.Entidades como o Activistfacts[7] revelam as fontes de financiamento de ONG's ao público. Também é possível saber quanto cada ONG recebeu utilizando os portais de transparência dos governos. Por exemplo, para a cidade de São Paulo, o portal de transparência pode ser acessado em: De olhos nas contas.

Quando operam com recursos públicos, estão sujeitas ao controle externo da administração pública, exercido pelo Poder Legislativo, com o auxílio do Tribunal de Contas, e com fiscalização regular feita pelo Ministério Público. As Organizações Sociais e Organizações da sociedade civil de interesse público devem cumprir um contrato com exigências governamentais para continuarem recebendo financiamento público.[1]

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, em 2005 estavam registradas 338 mil fundações privadas e associações sem fins lucrativos, que empregavam 1,7 milhão de pessoas em todo o país, com salários médios mensais de 1 094,44 reais. O tempo médio de existência dessas instituições era de 12,3 anos e a Região sudeste do Brasil abrigava 42,4% delas. Essas instituições são, em geral, de pequeno porte, e 79,5% (268,9 mil) delas não possuem sequer um empregado formalizado. A grande maioria não possui espaço físico para realizar as obras que promete.[8]

Áreas de atuação[editar | editar código-fonte]

Em sua grande maioria, as ONGs tentam suprir as demandas da população em áreas de competência legal do Estado mas em que este não consegue atuar de forma eficiente. Segundo a Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (ABONG), em 1998, as áreas de atuação das ONGs entrevistadas eram:[1]

ÁREA TEMÁTICA Nº de ONGs % Ref
1. Educação e/ou Profissionalização 121 65,76 [1]
2. Saúde/DST-Aids 73 39,67 [1]
3. Criança e/ou Adolescente 89 48,37 [1]
4. Agrária/Agrícola 47 25,54 [1]
5. Ambiental/Ecológica 63 34,27 [1]
6. Desenvolvimento Regional/Local 38 20,65 [1]
7. Organização Popular/Participação Popular 12 60,87 [1]
8. Direitos Humanos 87 47,28 [1]
9. Povos Indígenas 13 7,07 [1]
10. Racismo/Negros 24 13,04 [1]
11. Relação de Gênero/Mulher 104 56,52 [1]
12. Arte e Cultura 45 24,46 [1]
13. Trabalho e Renda 71 38,59 [1]
14. Comunicação 44 23,91 [1]
15. Questões Urbanas 52 28,26 [1]
16. Justiça e Segurança Pública 28 15,22 [1]
17. Direitos do Consumidor 1 0,54 [1]
18. Políticas Públicas 13 7,07 [1]
19. Relações Internacionais 3 1,63 [1]
20. Desenvolvimento Institucional 2 1,09 [1]
21. Cidadania/Democracia 5 2,72 [1]
22. Tecnologia 3 1,63 [1]
23. Segurança Alimentar 3 1,63 [1]
24. Migrantes 3 1,63 [1]
25. População de Rua 3 1,63 [1]
26. Ecumenismo 4 2,17 [1]
Commons
O Commons possui imagens e outras mídias sobre Organização não governamental

Ver também[editar | editar código-fonte]

Fontes[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. a b c d e f g h i j k l m n o p q r s t u v w x y z aa ab ac http://www.senado.gov.br/senado/conleg/artigos/especiais/OrganizacoesNaoGovernamentais.pdf
  2. Hatt, Paul, and Foote, Nelson (1953). 'On the expansion of the tertiary, quaternary, and quinary sectors,' American Economic Review, May.
  3. SEBRAE. O que é Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP. 2017. link.
  4. Leite, M. A. S. (2003). O terceiro setor e as organizações da sociedade civil de interesse público: OSCIPs. Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 2003. link.
  5. (em português) Alerta - Greenpeace: seguindo o rastro do dinheiro. Página acessada em 20 de Dezembro de 2010.
  6. (em português) Brasilianasorg - Dinheiro do petróleo e da grande mídia financia o Greenpeace. Acessado em 20 de Dezembro de 2010.
  7. (em inglês) Activistfacts Acessado em 29/08/2014.
  8. - IBGE

Ligações externas[editar | editar código-fonte]