Organização sem fins lucrativos

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As organizações sem fins lucrativos, são organizações de natureza jurídica sem fins de acumulação de capital para o lucro dos seus diretores. Essas organizações, se caracterizam por reunirem diversas pessoas que possuem um mesmo objetivo. Elas não possuem fins lucrativos, e o seu patrimônio é constituído pelos seus associados.[1]

Tipos de organizações sem fins lucrativos[editar | editar código-fonte]

  • Associações de classe ou de representação de categoria económica ou profissional
  • Associações de voluntariado com âmbito benemérito ou humanitário
  • Instituições religiosas ou associações de fiéis dedicadas ao apostolado ou disseminação de crenças
  • Entidades que promovam o bem ou serviços a um determinado grupo de associados. Por exemplo: clubes, centro de compras, associações de moradores, etc.
  • Associações com objetivos sociais que, visam o princípio da universalização dos serviços. Por exemplo: promoções de patrimónios históricos, da saúde; preservação do meio ambiente, etc.

Características de organizações sem fins lucrativos[editar | editar código-fonte]

  • Constituem a reunião de diversas pessoas para a obtenção de um fim ideal, podendo este ser alterado pelos associados;
  • Ausência de finalidade lucrativa resultante das atividades que promovem;
  • O património é constituído pelos próprios associados ou membros, e donativos que estes reúnam para o exercício das atividades promovidas pela associação;
  • Podem possuir ou não personalidade jurídica. Em caso de pretenderem ter personalidade jurídica, é necessário que esta seja reconhecida por parte de uma autoridade competente.

Referências

Bibliografia[editar | editar código-fonte]

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Referências

2. http://lefisc.com.br/materias/2008/342008ir.asp