Terceiro setor

 Nota: Para o setor de serviços na economia, veja Setor terciário.

O conceito de terceiro setor pode ser compreendido como o conjunto de organizações e iniciativas privadas voltadas à produção de bens e serviços de interesse público. Esses bens e serviços possuem uma dupla qualificação: não são geradores de lucro e respondem a demandas coletivas. Os benefícios que eventualmente decorrem de sua circulação não podem ser apropriados pelos produtores como patrimônio privado, o que reforça seu caráter público.

A expressão deriva do inglês third sector, amplamente utilizada nos Estados Unidos para designar iniciativas que não pertencem ao primeiro setor (público, o Estado) nem ao segundo setor (privado, o mercado).

O terceiro setor não é público nem privado, mas sim uma junção do setor estatal e do setor privado para uma finalidade maior, suprir as falhas do Estado e do setor privado no atendimento às necessidades da população, numa relação conjunta.

A sua composição é lastreada por organizações sem fins lucrativos, criadas e mantidas pela participação voluntária, de natureza privada, não submetidas ao controle direto do Estado, dando continuidade às práticas tradicionais da caridade, da filantropia, trabalhando para realizar objetivos sociais ou públicos, proporcionando à sociedade a melhoria na qualidade de vida, atendimento médico, eventos culturais, campanhas educacionais, entre tantas outras atividades.

Nas últimas décadas, surgiram no Brasil diversas instituições voltadas para temas como meio ambiente, saúde, educação, assistência social e direitos humanos, que não se enquadravam nas categorias tradicionais do setor público ou do setor privado. Essas organizações não operam como órgãos estatais, nem como empresas com fins lucrativos que substituem o Estado em atividades sociais. Por atuarem na provisão de bens e serviços de interesse coletivo, sem vínculo direto com o Estado ou com o mercado, passaram a ser reconhecidas como integrantes do chamado terceiro setor.

Definição

Apesar de várias definições encontradas sobre o terceiro setor, existe uma definição que é amplamente utilizada como referência, inclusive por organizações multilaterais e governos. Essa definição foi proposta por Lester Salamon e Helmut Anheier em 1992, no âmbito do Johns Hopkins Comparative Nonprofit Sector Project. Essa abordagem busca identificar características comuns entre organizações sem fins lucrativos em diferentes países, com base em cinco critérios:

• Formalização: existência institucional reconhecida, com regras mínimas de funcionamento;
• Privado: não pertencente ao aparato estatal;
• Autonomia de gestão: capacidade de tomar decisões próprias;
• Não lucratividade: eventuais excedentes financeiros são reinvestidos na missão institucional;
• Trabalho voluntário: presença de participação voluntária, ainda que parcial.

Embora essa definição seja útil, ela pode ser limitadora. Ela tende a incluir ou excluir organizações de forma rígida, deixando à margem arranjos societários híbridos ou informais que também desempenham funções públicas relevantes.

Origens

Historicamente, o terceiro tetor foi o primeiro a surgir mas passou muito tempo até que ganhasse um conceito próprio, não sendo ainda consensual a sua definição. Tal como todas as áreas das humanidades, que não se regem por ciências exatas, as fronteiras que delimitam o terceiro setor ainda não estão perfeitamente consolidadas. Trata-se de um campo de investigação que permanece em busca de uma afirmação, uma vez que engloba um conjunto heterogéneo e diversificado de organizações da sociedade civil. No entanto, é possível fazer uma distinção com alguma clareza, dado que estas organizações apresentam características diferentes das que compõem os restantes setores.

A expressão “terceiro setor” começou a ser utilizada nos Estados Unidos na década de 1970 para designar o conjunto de organizações sem fins lucrativos que atuavam na provisão de bens e serviços públicos, fora da estrutura estatal e empresarial. No entanto o termo perdeu força nos anos 1980, sendo substituído por outras denominações como “setor voluntário” ou “organizações da sociedade civil”. Foi apenas na década de 1990 que o conceito ressurgiu com maior vigor, impulsionado por pesquisas internacionais, como o Johns Hopkins Comparative Nonprofit Sector Project.

O cientista político Adalbert Evers propõe uma abordagem mais ampla para compreender o terceiro setor, tratando-o não como um setor definido, mas como uma área intermediária entre Estado, mercado e comunidade. Em vez de uma delimitação rígida, o terceiro setor seria uma dimensão do espaço público, observável em diferentes sociedades civis, onde coexistem múltiplas racionalidades, discursos e práticas sociais.

Na América Latina, é comum que o terceiro setor seja definido por meio de uma fórmula negativa: “não-governamental” e “não-lucrativo”. Essa dupla negação carrega um efeito retórico relevante: ao negar explicitamente a vinculação ao Estado e ao mercado, acaba por destacar a relação que essas organizações mantêm com ambos. Assim como o Estado, o terceiro setor é convocado a cumprir funções coletivas A retórica da negação parece afirmar: “não apenas o governo, mas nós também, enquanto iniciativas privadas, temos uma missão pública”. Do mesmo modo, ao se autodefinirem como “não-lucrativas”, essas organizações sublinham sua autonomia e capacidade de gestão, aproximando-se das empresas privadas em termos operacionais, ainda que com objetivos distintos.

Tipos de organizações no Brasil

Dentro das organizações que fazem parte do Terceiro Setor, estão as ONGs (organizações não-governamentais), entidades filantrópicas, OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público), entidades sem fins lucrativos, fundações privadas e organizações religiosas.

Segundo estudo do IBGE e IPEA intitulado “As Fundações Privadas e Associações sem Fins Lucrativos no Brasil 2002”, havia cerca de 500 mil entidades em 2002, sendo que 276 mil se enquadravam nos critérios internacionais de organizações sem fins lucrativos.

No mesmo estudo, que tem como um dos objetivos servir de comparativo com outros países, foi aplicada uma metodologia internacional desenvolvida pelas Nações Unidas que tem como base os critérios definidos por Salamon & Anheier, reduzindo-se o número de instituições sem fins lucrativos para 276 mil. Para atender aos critérios internacionais, algumas categorias foram excluídas permanecendo três figuras jurídicas correspondentes no novo Código Civil: associações, fundações e organizações religiosas (que foram recentemente consideradas como uma terceira categoria).

Debate

Em termos ideológicos, poderia ser definido dentro do campo da social-democracia, pois pretende tornar o capitalismo mais humano. Os seus membros se entendem mais como gestores sociais (profissionais) do que como militantes (categoria mais vinculada ao conceito de sociedade civil de Antonio Gramsci).

O Terceiro Setor é o conjunto de agentes privados com fins públicos, cujos programas visam atender direitos sociais básicos e combater a exclusão social e, mais recentemente, proteger o patrimônio ecológico. A presença deste componente aponta que o mercado não atende, em sua totalidade, às necessidades e interesses no meio o qual se encontra.

Existe uma discussão de quais seriam os contornos do terceiro setor, pois suas organizações utilizam recursos do Estado e do mercado. Além disso, o trabalho voluntário (no qual uma pessoa doa o seu tempo e talento em prol de uma causa solidária) implicaria um investimento econômico do mesmo sem a necessidade de estar vinculado a uma organização.

Além disso, se discute se no Brasil é constitucional que a Administração Pública se utilize das entidades do terceiro setor para fins de fuga do regime jurídico-administrativo, fuga do concurso público e das licitações, assim como burla à Lei de Responsabilidade Fiscal. São exemplos de burla a utilização de Contratos de Gestão com Organizações Sociais para a contratação de médicos e professores, sem concurso público.

Ver também

• Segundo setor
• Primeiro setor
• Organização sem fins lucrativos
• Não confundir com: Setor terciário

  Referências

Bibliografia

COELHO, Simone de Castro Tavares. Terceiro Setor: Um estudo comparado entre Brasil e Estados Unidos. 2. Ed., São Paulo: Editora Senac São Paulo, 2002.

FERNANDES, Rubem César. O que é o Terceiro Setor? Revista do Legislativo, Belo Horizonte: Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, n.18, p. 26-30, abr./jun. 1997.

GOHN, Maria da Glória. O Protagonismo da Sociedade Civil: Movimentos sociais, Ongs e redes solidárias. São Paulo: Cortez, 2005. – (Coleção Questões da nossa Época; v. 123)

MONTAÑO, Carlos. Terceiro Setor e Questão Social: Crítica ao padrão emergente de intervenção social. São Paulo: Cortez, 2002.

SANTOS, Deivis Perez Bispo dos. Formação de Educadores para o Terceiro Setor. 2004. Dissertação (Mestrado em Educação, Arte e História da Cultura) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo.

SALAMON, Léster. Estratégias para Fortalecimento do Terceiro Setor. In: IOSCHPE, Evelyn Berg (Coord.). Terceiro Setor e Desenvolvimento Sustentado. Rio de Janeiro: Paz e Terra, São Paulo: GIFE, 1997. p. 89 a 112.

SZAZI, Eduardo. Terceiro Setor: Regulação no Brasil - 3. Ed. São Paulo: Peirópolis, 2003.

VIOLIN, Tarso Cabral. Terceiro Setor e as Parcerias com a Administração Pública: uma análise crítica, 3ª edição. Belo Horizonte: Fórum, 2015.

Ligações externas

• Associação Brasileira de Organizações não Governamentais - ABONG
• Confederação nacional das Instituições de Solidariedade - CNIS, http://novo.cnis.pt/
• Plataforma completa de gestão para o Terceiro Setor - HYB - https://hyb.com.br