Auxílio Brasil

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O Auxílio Brasil é um programa de transferência de renda criado pelo presidente Jair Bolsonaro em 20 de outubro de 2021.[1][2] No dia 29 de dezembro, Bolsonaro sancionou com vetos a lei que cria oficialmente o Auxílio Brasil.[3] Com o ato, o novo programa substituiu o Bolsa Família. Mesmo com o fim do Bolsa Família, o governo anunciou que o cartão do antigo programa fosse válido até meados de 2022.[4]

História[editar | editar código-fonte]

Em julho de 2020, o ministro da Economia Paulo Guedes propôs um novo programa para substituir o Bolsa Família e outros programas sociais.[5] O programa, denominado "Renda Brasil", teria a característica de ser uma única política de renda básica, unificando vários programas sociais, como o auxílio emergencial, pago durante a pandemia de COVID-19 e outras situações de calamidade. A proposta previa ainda um aumento no valor dos benefícios pagos pelo Bolsa Família.[6] Porém, em 15 de setembro do mesmo ano, o presidente Bolsonaro anunciou a desistência da criação do programa, devido a dificuldade em conseguir meios para financiá-lo.[7] Em 28 de setembro de 2020, surge o "Renda Cidadã", que propunha obter os fundos a partir do uso de recursos financeiros usados para pagar precatórios - dívidas do governo após uma decisão judicial - e alocar parte da ampliação da verba do Fundeb para o novo programa.[8]

Em 9 de agosto de 2021, é publicada a MP 1061/21, que entraria em vigor em 90 dias após sua publicação, substituindo o Bolsa Família.[9] Em 20 de outubro de 2021, houve o anúncio do Auxílio Brasil pelo governo federal, prometendo pagamentos mensais de 400 reais até 2022, e um reajuste permanente de 20% comparado ao valor pago pelo Bolsa Família.[1][2] A MP foi aprovada no Congresso em 25 de novembro de 2021[10] e em 2 de dezembro de 2021 no Senado. A aprovação da PEC dos precatórios abriu no Orçamento da União de 2022 um espaço fiscal estimado em R$ 106 bilhões para bancar os R$ 400 mensais aos beneficiários do Auxílio Brasil até o fim de 2022.[11]

Os esforços de repor o Bolsa Família foram criticados pela oposição política, que acusaram Bolsonaro de tentar se apropriar do programa social por motivos políticos.[10] Na imprensa, a Folha de S.Paulo, em um editorial, afirma que o novo programa focaliza em estratos da população na qual Bolsonaro é menos popular, como "os mais pobres, os nordestinos e os desempregados", mas deixa de lado uma das "virtudes" do Bolsa Família, a de destinar recursos para grandes famílias.[12] O jornal O Globo elogia alguns dos novos auxílios financeiros do programa, mas ao mesmo tempo os crítica pela falta de estudos e uma estratégia de longo prazo. Também afirma ser um "oportunismo eleitoral".[13] Em uma pesquisa de opinião feita pela Datafolha, 43% reagiram de forma negativa às mudanças, enquanto que 41% reagiram de forma positiva.[14]

Houve um aumento das famílias dependentes do programa desde o seu lançamento. Em abril de 2022, o número de pessoas que recebem o auxílio superam o número de pessoas com carteira assinada em 12 unidades federativas.[15]

Pagamento[editar | editar código-fonte]

A Caixa anunciou que o programa começaria a ser pago a partir do dia 17 de novembro de 2021,[16] mesmo regulamento adotado pelo Bolsa Família, programa anterior. O valor pago é de um tíquete que vale em média (nov/2021) R$ 224,00 somado a uma medida temporária que dá o restante do valor para que se chegue a $400,00. A oposição do governo Bolsonaro na câmara de deputados quer aumentar o valor para R$ 600,00 em 2023. O governo federal é contra a proposta, argumentando que caso o valor aumentasse, o programa se tornaria insustentável. O valor para o ano que vem foi estipulado em R$ 400,00.[17][18]

Referências

  1. a b «Governo Federal anuncia o Auxílio Brasil». 20 de outubro de 2021 
  2. a b «Governo anuncia Auxílio Brasil de R$ 400 a partir de novembro, mas não revela a fonte do dinheiro». G1. Consultado em 18 de janeiro de 2022 
  3. «Bolsonaro sanciona com vetos lei que cria Auxílio Brasil». 30 de dezembro de 2021. Consultado em 30 de dezembro de 2021 
  4. «Posso receber o Auxílio Brasil com o Cartão do Bolsa Família?». 13 de novembro de 2021 
  5. Guedes diz a deputados que Bolsa Família se chamará Renda Brasil e será pago a informais
  6. Renda Brasil deve pagar de R$ 250 a R$ 300, diz Paulo Guedes
  7. «Bolsonaro anuncia desistência do Renda Brasil e ameaça cartão vermelho na equipe». Folha de S.Paulo. 15 de setembro de 2020. Consultado em 28 de setembro de 2020 
  8. «Governo propõe usar recursos de precatórios e Fundeb para bancar novo programa social». Folha de S.Paulo. 28 de setembro de 2020. Consultado em 18 de janeiro de 2022 
  9. «Câmara analisa Medida Provisória do novo Bolsa Família, batizado de Auxílio Brasil - Notícias». Portal da Câmara dos Deputados. Consultado em 18 de janeiro de 2022 
  10. a b «Câmara aprova MP que cria o Auxílio Brasil; texto vai ao Senado». G1. Consultado em 18 de janeiro de 2022 
  11. «Senado aprova PEC dos Precatórios, que retorna à Câmara». Senado Federal. Consultado em 21 de janeiro de 2022 
  12. «O que a Folha pensa: Recauchutagem ruim». Folha de S.Paulo. 8 de janeiro de 2022. Consultado em 21 de janeiro de 2022. O Auxílio Brasil atingirá de modo focalizado boa parte dos eleitores que hoje não querem reeleger Bolsonaro: os mais pobres, os nordestinos e os desempregados. [...] ela deixou de lado uma das maiores virtudes do Bolsa Família: destinar maiores recursos às famílias mais numerosas, sobretudo aquelas com crianças. 
  13. Editorial. «Auxílio Brasil é insuficiente para combater miséria». Opinião - O Globo. Consultado em 21 de janeiro de 2022 
  14. «Datafolha: brasileiro está dividido sobre substituição do Bolsa Família por Auxílio Brasil». G1. Consultado em 21 de janeiro de 2022 
  15. Douglas Gavras (23 de abril de 2022). «Auxílio Brasil supera emprego formal em quase metade dos estados». Folha de S.Paulo. Consultado em 25 de abril de 2022. Cópia arquivada em 26 de abril de 2022 
  16. «Caixa divulga calendário de pagamento do Auxílio Brasil». 12 de novembro de 2021 
  17. Idiana Tomazelli e Danielle Brant (26 de abril de 2022). «Governo atua para manter Auxílio Brasil em R$ 400 e evitar violação da lei eleitoral». Folha de S.Paulo. Consultado em 28 de abril de 2022. Cópia arquivada em 27 de abril de 2022 
  18. Idiana Tomazelli, Danielle Brant e Renato Machado (27 de abril de 2022). «Câmara aprova valor mínimo permanente de R$ 400 no Auxílio Brasil». Folha de S.Paulo. Consultado em 28 de abril de 2022. Cópia arquivada em 28 de abril de 2022 

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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