Poupança social digital

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A poupança social digital é uma conta poupança virtual simplificada aberta automaticamente pela Caixa Econômica Federal para pagamentos de benefícios de programas do Governo Federal do Brasil, como o Auxílio Emergencial, Auxílio Brasil, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o seguro-desemprego.[1][2][3], a conta é acessada através do aplicativo Caixa Tem.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou em 22 de outubro de 2020 o projeto de lei que dispõe sobre a conta de poupança social digital. Trata-se de projeto de conversão da Medida Provisória (MP) 982, de 2020, em vigor desde junho de 2020 para o pagamento do auxílio emergencial durante a pandemia de Covid-19. O projeto foi sancionado sem vetos. Com a conversão em lei, a poupança social digital será, agora, permanente e poderá ser ampliada para o pagamento de outros benefícios sociais.[4][5]

Benefícios[editar | editar código-fonte]

A conta de poupança social digital permite que as pessoas recebam o auxílio emergencial e outros benefícios sociais e previdenciários sem pagar qualquer tarifa de manutenção. Essas contas têm um limite de movimentação de até R$ 5 mil por mês. Além da isenção de tarifa, a conta permite que o titular faça três transferências eletrônicas por mês sem custos.[6][7]

O correntista poderá, ainda, usar a conta para pagar boletos bancários. No caso de pessoas que tenham sido cadastradas para o recebimento do auxílio emergencial, abono salarial, saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ou o programa emergencial de manutenção de empregos, a conta poderá ser aberta de forma automática.[8][9]

Podem ser depositados nessa conta outros benefícios sociais, incluindo os de estados e municípios, exceto os de natureza previdenciária, como aposentadoria e auxílio-doença. Para isso, o cidadão precisa autorizar expressamente a abertura desse tipo de conta, ou o uso de outra já existente em seu nome. A Caixa Econômica Federal vai operar essas contas de poupança e disponibilizará no seu site e no seu aplicativo a ferramenta de consulta para cidadão, que poderá verificar se há alguma conta aberta em seu nome, a partir da consulta pelo CPF. A conta pode ser fechada ou convertida em conta regular a qualquer tempo, sem custos adicionais.[10][11]

Podem ser depositados nessa conta outros benefícios sociais, incluindo os de estados e municípios. Ela também poderá ser usada para o depósito de benefícios previdenciários, mas apenas se a pessoa autorizar expressamente a abertura desse tipo de conta ou a utilização de outra já existente em seu nome. Os bancos poderão emitir cartão físico para a movimentação da poupança social, o que era proibido no texto original da MP 982. Além disso, a conta obedecerá às mesmas regras da poupança tradicional, podendo ser fechada a qualquer tempo, sem custos e de forma simplificada, ou mesmo convertida em conta corrente ou de poupança em nome do titular, e as instituições financeiras não poderão usar os benefícios depositados para quitar dívidas ou abater saldo negativo.[12][13][14]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. «Bolsonaro sanciona projeto de lei que cria poupança social digital». Agência Brasil. 22 de outubro de 2020. Consultado em 23 de outubro de 2020 
  2. «Bolsonaro sanciona lei que cria poupança social digital; entenda as regras». G1. Consultado em 23 de outubro de 2020 
  3. «Poupança social digital é convertida em lei e se torna permanente». InfoMoney. 23 de outubro de 2020. Consultado em 23 de outubro de 2020 
  4. «O que é Poupança Social Digital e como usar no seu celular». Canaltech. 25 de junho de 2020. Consultado em 23 de outubro de 2020 
  5. «Bolsonaro sanciona projeto de lei que cria poupança social digital». Money Times. 22 de outubro de 2020. Consultado em 23 de outubro de 2020 
  6. «Câmara regulamenta poupança social digital e permite recebimento de FGTS na conta». www.folhape.com.br. Consultado em 23 de outubro de 2020 
  7. André Luiz (20 de julho de 2020). «Veja o passo a passo para abrir uma poupança social digital». O Petróleo.com.br | Plataforma de Notícias Financeiras. Consultado em 23 de outubro de 2020 
  8. R7. «Governo publica projeto de lei que cria poupança social digital». Correio do Povo. Consultado em 23 de outubro de 2020 
  9. «Câmara aprova MP que cria a poupança social digital». Congresso em Foco. 22 de setembro de 2020. Consultado em 23 de outubro de 2020 
  10. «Aprovada medida provisória que ampliou uso da poupança social digital». Senado Federal. Consultado em 23 de outubro de 2020 
  11. «Caixa Tem: Poupança social digital da Caixa vai pagar mais benefícios». Seu Crédito Digital. 2 de outubro de 2020. Consultado em 23 de outubro de 2020 
  12. «Nova lei amplia uso da conta poupança social digital - Notícias». Portal da Câmara dos Deputados. Consultado em 23 de outubro de 2020 
  13. «Poupança Digital Caixa». www.caixa.gov.br. Consultado em 23 de outubro de 2020 
  14. «Poupança Social Digital | Caixa». www.caixa.gov.br. Consultado em 23 de outubro de 2020