CPI da COVID-19

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CPI da COVID-19
Mesa da Comissão Parlamentar de Inquérito, no dia 4 de maio de 2021. Ao fundo, sentados, da esquerda para a direita: antigo ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta; presidente CPI, senador Omar Aziz; vice-presidente Randolfe Rodrigues; e relator Renan Calheiros.
Duração 1 mês e 27 dias
Data 27 de abril de 2021 (2021-04-27) até a atualidade
Local Senado Federal
Localização Brasil
Também conhecido como CPI da Pandemia
CPI do Coronavírus
CPI da COVID
Tipo Comissão parlamentar de inquérito
Causa Pandemia de COVID-19 no Brasil e Crise Sanitária no Brasil em 2021
Participantes 18 Integrantes (11 titulares e 7 suplentes)

A CPI da COVID-19, também chamada de CPI da Pandemia, CPI do Coronavírus,[1][2] ou simplesmente CPI da COVID,[3] é uma comissão parlamentar de inquérito em andamento na República Federativa do Brasil que investiga supostas omissões e irregularidades nas ações do governo federal durante a pandemia de COVID-19 no Brasil. Foi criada em 13 de abril de 2021[4] e oficialmente instalada no Senado Federal em 27 de abril de 2021.[5]

Instauração[editar | editar código-fonte]

O senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) foi o idealizador da comissão, devido à gravíssima crise sanitária no estado do Amazonas, destacando em seu texto supostos equívocos e omissões do Governo Federal nos protocolos sanitários de sua responsabilidade. Rodrigues protocolou em 4 de fevereiro de 2021 o pedido de CPI para investigar os pontos elencados.[6] Uma pesquisa de opinião realizada em 7 de maio mostrou que 60% da população era favorável à CPI, com apenas 7% indicando oposição.[7]

Objetivos[editar | editar código-fonte]

O objetivo do requerimento apresentado por Randolfe Rodrigues (REDE-AP) é discutir as ações do governo federal no enfrentamento da pandemia, em um cenário em que o Brasil ocupa o segundo lugar mundial em número de mortos pela covid-19. Os principais focos da CPI são as alegações de que o governo federal teria sido contrário a medidas sanitárias como o distanciamento social e utilização obrigatória de máscara facial. Também é acusado de atraso na compra de vacinas, além da divulgação de tratamentos ineficazes e uso de dinheiro público na compra de medicamentos sem comprovação científica de eficácia. As demissões de ministros da Saúde, como Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich, também serão alvo de esclarecimentos, bem como a causa da falta de oxigênio nos hospitais de Manaus, entre outros.[8][9]

Relatório do Tribunal de Contas da União[editar | editar código-fonte]

Segundo o portal UOL, o governo Bolsonaro não reservou dinheiro em 2021 para o ministério da Saúde e até março, não tinha repassado recursos a estados e municípios lidarem com a pandemia de coronavírus. É o que apontou o relatório do Tribunal de Contas da União, cujos documentos serão anexados a CPI da COVID-19. De acordo com fiscais do tribunal, não constaram dotações para as despesas no combate a pandemia na Lei Orçamentária de 2021 preparada pelo Governo. Em resposta, o ministério da Economia afirmou em nota que: "esse Relatório não foi ainda apreciado pelo Plenário do Tribunal e não resultou em Acórdão, pois houve pedido de vistas por outros ministros". Já o ministério da Saúde não quis se manifestar.[10]

Em outro relatório divulgado anteriormente, o TCU acusou o Governo Bolsonaro de alterar documentos para se eximir da responsabilidade de liderar as ações de combate e de enfrentamento da pandemia, além de não monitorar o fornecimento de remédios e kits para intubação nos hospitais.[11]

Linhas de investigação[editar | editar código-fonte]

Imunidade de rebanho por infecção[editar | editar código-fonte]

A imunidade de rebanho por infecção, também chamada na CPI de imunidade de rebanho sem vacinas, é uma tese arbitrária ao consenso da comunidade científica mundial e baseada no pensamento de que os anticorpos possam ser adquiridos pela infecção natural e a imunidade coletiva atingida sem vacinas.[12][13][14] Sabe-se que a imunidade de rebanho por infecção adquirida naturalmente chegou a ser cogitada por autoridades do Brasil, Reino Unido e Estados Unidos como estratégia para controlar a pandemia de coronavírus,[15][12] mas os infectologistas deixaram claro que esta não é sequer uma hipótese que possa ser considerada,[13] e que a vacinação é o único caminho aceitável para uma possível imunidade de rebanho.[14]

Uma linha de investigação da CPI é se o Governo Federal através de um suposto "ministério paralelo" adotou a imunidade de rebanho por infecção como estratégia no combate à COVID-19 em virtude das reiteradas vezes que o presidente Jair Bolsonaro e Osmar Terra emitiram declarações sobre a imunização de rebanho e defendendo que o vírus, já em curso, não seria barrado pelo isolamento, e que a epidemia só terminaria depois que 70% da população estivesse infectada.[16][17][18][19] Em declarações à CPI, o general Eduardo Pazuello confirmou ter sido contatado superficialmente por Osmar Terra sobre a tese de que a crise sanitária cessaria naturalmente após essa porcentagem de pessoas serem infectadas.[20][21]

Decisões do Supremo Tribunal Federal[editar | editar código-fonte]

Mandado de segurança[editar | editar código-fonte]

Medida cautelar no mandado de segurança, sob relatoria do ministro Barroso, ordenando a criação da CPI da COVID

O ministro Luís Roberto Barroso do Supremo Tribunal Federal, num ofício protocolado pelos senadores Jorge Kajuru (PODE-GO) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE), determinou que o presidente do Senado Rodrigo Pacheco (DEM-MG) criasse a comissão por conta do número de assinaturas ser mais do que o necessário.[22] Na decisão, o ministro fomentou a tese, argumentando que seria de responsabilidade do presidente da Mesa Diretora da Casa Legislativa a definição da agenda e das prioridades, mas que tal prerrogativa não poderia ferir o direito constitucional do terço dos parlamentares favoráveis à criação da CPI.[22]

O presidente do Senado acatou o pedido, mas criticou o que chamou de "palanque político para 2022", a decisão de Barroso, declarando que a CPI poderia ter um papel de antecipação de discussão político-eleitoral de 2022, o que não seria apropriado para o momento que vive a nação.[23] No dia seguinte, por 10 votos a 1, o STF considerou que a CPI da COVID-19 é constitucional.[24]

Reações[editar | editar código-fonte]

Em resposta a validação da CPI pelo Supremo, processos de impeachment contra ministros da Corte ganharam força no Senado. Dois senadores protocolaram um pedido de impeachment contra Luís Roberto Barroso por conta da decisão monocrática. Também houve discurso de um projeto de Lei sobre a limitação destes decretos únicos.[25][26]

Um dia depois da decisão de Barroso, o presidente Jair Bolsonaro em conversa com apoiadores, e numa postagem no Twitter criticou a decisão monocrática do ministro sobre a criação da CPI. Ele digitou, dizendo: "Barroso se omite ao não determinar ao Senado a instalação de processos de impeachment contra ministro do Supremo, mesmo a pedido de mais de 3 milhões de brasileiros. Falta-lhe coragem moral e sobra-lhe imprópria militância política". Horas depois, o STF lançou uma nota à imprensa sobre o fato dizendo: "Os ministros que compõem a Corte tomam decisões conforme a Constituição e as leis." Diz ainda que, "dentro do estado democrático de direito, questionamentos a elas (decisões) devem ser feitos nas vias recursais próprias, contribuindo para que o espírito republicano prevaleça em nosso país."[27]

O senador Jorge Kajuru (PODE-GO) divulgou conversas entre ele e o presidente Jair Bolsonaro à rádio BandNews FM entre 11 e 12 de abril. Na escuta telefônica, o presidente pediu para que a CPI incluísse também investigação contra prefeitos e governadores. Nela, também houveram ameaças, ataques e ofensas contra o senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP).[28][29]

Habeas corpus[editar | editar código-fonte]

O STF foi instado a se manifestar sobre um pedido da Advocacia-Geral da União para que ex-ministro General Eduardo Pazuello pudesse ficar em silêncio durante depoimento na CPI e também garantir que fique imune a algumas medidas, como por exemplo, a prisão em caso de descumprimento.[30] O relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski concedeu a ordem de habeas corpus.[31]

O ministro também negou a ordem de habeas corpus, impetrada pela defesa de Mayra Pinheiro, solicitando a possibilidade de ficar em silêncio e salvo conduto a eventual prisão. Entretanto após um pedido de reconsideração autorizou que ela fique em silêncio quanto aos fatos ocorridos entre dezembro de 2020 e janeiro de 2021.[32]

Arguição de descumprimento de preceito fundamental[editar | editar código-fonte]

Governadores de 17 estados e do Distrito Federal ajuizaram, no Supremo Tribunal Federal, uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) com pedido de liminar para suspender convocação de governadores para depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito.[33]

A Relatora da ação ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM) apresente em cinco dias informações, além disso, que a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República também se manifestem em cinco dias.[34]

Integrantes[editar | editar código-fonte]

Omar Aziz (PSD-AM), ex-governador do Amazonas, foi eleito presidente da comissão. Renan Calheiros (MDB-AL), foi escolhido para a relatoria.

Titulares[editar | editar código-fonte]

Dois homens de terno conversam ao fundo, sentados; em primeiro plano, há um álcool gel com a logomarca do Senado Federal
Senador Ciro Nogueira (PP-PI) conversa com o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), na oitiva do ex-ministro Mandetta

Suplentes[editar | editar código-fonte]

Bancada feminina[editar | editar código-fonte]

Senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) em pronunciamento no dia 4 de maio

Em razão de nenhuma senadora ter sido escolhida para a composição da CPI, nem como titulares ou como suplentes, a bancada feminina do Senado Federal fez um acordo dentro da comissão para que uma delas possa fazer perguntas às testemunhas da CPI. No entanto, não poderão apresentar requerimentos nem votar, possibilidade que se restringe apenas a integrantes da CPI.[36] Optou-se por um formato de rodízio, de forma que haja alternância entre as senadoras.[36] As senadoras que compõem o rodízio são:

Atos de investigação[editar | editar código-fonte]

Depoimentos[editar | editar código-fonte]

Durante o decorrer dos trabalhos, foram convidados ou convocados, para serem inquiridos, como testemunhas ou investigados:

Nome Data(s) Cargo ocupado Ouvido(a) como
Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS)[37] 04/05/2021 Ex-ministro da Saúde Convocado
Nelson Teich[38] 05/05/2021 Ex-ministro da Saúde Convocado
Marcelo Queiroga[39] 06/05/2021 Ministro da Saúde Convocado
Antonio Barra Torres[40] 11/05/2021 Diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Convocado
Fábio Wajngarten[41] 12/05/2021 Ex-secretário Especial de Comunicação Social (SECOM) do Ministério das Comunicações Convocado
Carlos Murillo[42] 13/05/2021 Presidente Regional da Pfizer na América Latina e ex-gerente-geral e representante da empresa no Brasil Convocado
Ernesto Araújo[43] 18/05/2021 Ex-ministro das Relações Exteriores Convocado
Eduardo Pazuello[44][45] 19 e 20/05/2021 Ex-ministro da Saúde Convocado
Mayra Pinheiro[46] 25/05/2021 Secretária de Gestão do Trabalho e Educação do Ministério da Saúde Convocado
Dimas Covas[47] 27/05/2021 Diretor do Instituto Butantan Convocado
Nise Yamaguchi[48] 01/06/2021 Médica oncologista e imunologista Convidada
Luana Araújo[49] 02/06/2021 Ex-secretária Extraordinária de Enfrentamento à Covid Convidada
Marcelo Queiroga (Reconvocação) 08/06/2021 Ministro da Saúde Convocado
Élcio Franco 09/06/2021 Ex-secretário executivo do Ministério da Saúde Convocado
Wilson Lima (PSC) (Não compareceu) 10/06/2021 Governador do Estado do Amazonas Convocado
Cláudio Maierovich 11/06/2021 Médico sanitarista e ex-presidente da Anvisa e da Fiocruz Convidado
Natalia Pasternak Microbiologista e pesquisadora da Universidade de São Paulo (USP) Convidada
Marcellus Campêlo 15/06/2021 Secretário de Saúde do Estado do Amazonas Convocado
Wilson Witzel (PSC) 16/06/2021 Ex-governador do Estado do Rio de Janeiro Convidado
Carlos Wizard (Não compareceu) 17/06/2021 Empresário Convocado
Alexandre Marques (Adiado) Ex-auditor do TCU Convocado
Ricardo Ariel Zimerman 18/06/2021 médico Convidado
Francisco Eduardo Cardoso Alves médico Convidado
Osmar Terra (MDB) 22/06/2021 Deputado Federal pelo Rio Grande do Sul Convidado
Francisco Emerson Maximiano (Não compareceu) 23/06/2021 Sócio da Precisa Medicamentos Convocado
Jurema Werneck 24/06/2021 Representante do Movimento Alerta e Diretora-executiva da Anistia Internacional no Brasil Convidada
Pedro Hallal Epidemiologista, pesquisador e professor da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) Convidado
Luís Ricardo Fernandes Miranda 25/06/2021 Chefe de Importação do Departamento de Logística em Saúde do Ministério da Saúde Convidado
Aguardando o agendamento[50][51]
Nome Cargo ocupado Ouvido(a) como
A ser divulgado Desenvolvedor do aplicativo TrateCOV Convocado
A ser divulgado Presidente do Instituto Gamaleya Convidado
A ser divulgado Representante do Facebook Convocado
A ser divulgado Representante do Google Convocado
A ser divulgado Representante da Janssen Farmacêutica no Brasil Convocado
A ser divulgado Representante do Twitter Convocado
Airton Antônio Soligo Ex-assessor Especial do Ministério da Saúde Convocado
Alexandre Marques Ex-auditor do TCU Convocado
Arthur Weintraub Ex-assessor Especial da Presidência da República Convocado
Alex Lial Marinho Ex-cooordenador-geral de Logística e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde Convocado
Atila Iamarino Biólogo e pesquisador formado em microbiologia e doutor em virologia Convidado
Carlos Wizard Empresário Convocado
Carolina Palhares Lima Diretora de Integridade (DINTEG) do Ministério da Saúde Convocado
Clóvis Arns da Cunha Professor de Infectologia da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e Presidente da Sociedade Brasileira de Infectologia Convidado
Deisy Ventura Professora de Ética da Faculdade de Saúde Pública na Universidade de São Paulo (USP) Convidada
Delegado Péricles (PSL) Deputado Estadual do Amazonas Convocado
Eduardo Pazuello (Reconvocação) Ex-ministro da Saúde Convocado
Fausto Junior (PRTB) Deputado Estadual do Amazonas Convocado
Felipe Cruz Pedri Secretário de Comunicação Institucional Convocado
Fernando de Castro Marques Presidente da União Química Convocado
Fernando Pigatto Presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS) Convocado
Filipe G. Martins Assessor Especial para Assuntos Internacionais da Presidência da República Convocado
Flávio Cadegiani Médico Convidado
Francisco de Araújo Filho Ex-secretário de Saúde do Distrito Federal Convocado
Francisco Eduardo Cardoso Alves Especialista em infectologia do Instituto de Infectologia Emílio Ribas Convidado
Hélio Angotti Neto[52] Secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde Convocado
João Paulo Marques dos Santos Ex-secretário Executivo da Secretaria de Saúde do Amazonas Convocado
José Alves Filho Empresário Convocado
José Gomes Temporão Médico, professor e pesquisador aposentado da Fiocruz e ex-ministro da Saúde Convocado
Luis Miranda (DEM) Deputado Federal pelo Distrito Federal Convidado
Marcos Eraldo Aroud Marques (Markinhos Show) Assessor Especial do Ministério da Saúde Convocado
Nísia Trindade Lima Presidente da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) Convocado
Paulo Porto de Melo Médico neurocirurgião Convidado
Renato Spalicci Presidente da Aspen Pharmacare Convocado
Ricardo Dimas Zimmermann Médico Infectologista Convidado
Thais Moura Assessora Especial da Secretaria de Assuntos Parlamentares do governo federal Convocado
Wagner Rosário Ministro da Controladoria-Geral da União (CGU) Convocado
Wilson Witzel (Reunião secreta) Ex-governador do Estado do Rio de Janeiro Convidado
Zeliete Zambom Médica de Família e Comunidade, Professora da Faculdade de Medicina São Leopoldo Mandic e Presidente da Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade Convidado

Investigados[editar | editar código-fonte]

Nome Tornou-se investigado em
Arthur Weintraub 18/06/2021
Carlos Wizard
Eduardo Pazuello
Elcio Franco
Fabio Wajngarten
Franciele Fantinato [nota 1]
Hélio Angotti Neto
Luciano Dias Azevedo [nota 2]
Marcellus Campêlo
Marcelo Queiroga
Mayra Pinheiro
Nise Yamaguchi
Paulo Zanotto [nota 3]

Quebras e transferência de sigilo[editar | editar código-fonte]

Foram aprovadas pela comissão as seguintes transferências ou quebras de sigilo:[53]

  • Sigilo telefônico e telemático de Mayra Pinheiro
  • Sigilo telefônico e telemático de Filipe Martins, assessor especial da Presidência
  • Sigilo telefônico e telemático do ex-ministro Ernesto Araújo
  • Sigilo telefônico e telemático do ex-ministro Eduardo Pazuello
  • Sigilo telefônico e telemático do empresário Carlos Wizard
  • Sigilo telefônico e telemático de Zoser Plata Bondin, assessor especial do Ministério da Saúde
  • Sigilo telefônico e telemático de Túlio Silveira, representante da Precisa Medicamentos
  • Sigilo telefônico e telemático de Paolo Zanotto, médico e suposto integrante do “gabinete das sombras”
  • Sigilo telefônico e telemático de Marcellus Campelo, secretário de Saúde do Amazonas
  • Sigilo telefônico e telemático de Luciano Dias Azevedo, tenente da Marinha
  • Sigilo telefônico e telemático de Hélio Angotti Neto, médico e secretário de Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos
  • Sigilo telefônico e telemático de Francisco Ferreira Filho, coordenador do comitê de crise no Amazonas
  • Sigilo telefônico e telemático de Francisco Emerson Maximiano, sócio da Global, empresa produtora da Covaxin
  • Sigilo telefônico e telemático de Francieli Fantinato, secretária do Ministério da Saúde
  • Sigilo telefônico e telemático de Flávio Werneck, assessor de assuntos internacionais do Ministério da Saúde
  • Sigilo telefônico e telemático de Élcio Franco, ex-secretário executivo do Ministério da Saúde
  • Sigilo telefônico e telemático de Camile Giaretta Sachetti, ex-diretora de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde
  • Sigilo telefônico e telemático de Arnaldo Correira de Medeiros, ex-secretário do Ministério da Saúde
  • Sigilo telefônico e telemático de Alexandre Figueiredo Costa e Silva, auditor do Tribunal de Contas da União
  • Sigilo fiscal e bancário da Associação Dignidade Médica de Pernambuco
  • Sigilo fiscal, bancário, telefônico da Empresa Profissionais de Publicidade Reunidos (PPR)
  • Sigilo bancário, fiscal e telefônico da empresa Calya/YE
  • Quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico da agência publicitária Artplan

Histórico[editar | editar código-fonte]

Senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI, conversa e discute documentos com os senadores Jean Paul Prates (PT-RN) e Humberto Costa (PT-PE), 4 de maio de 2021

Antecedentes[editar | editar código-fonte]

Em 19 de abril de 2021, a deputada federal Carla Zambelli acionou o Supremo Tribunal Federal para impedir que casos de políticos com provas de suspeição ou impedimento sejam integrantes da CPI.[54]

Em 26 de abril de 2021 a Casa Civil encaminhou aos ministérios uma lista com 23 acusações contra o Governo Federal. O ministro Luiz Eduardo Ramos enviou um e-mail para 13 ministérios referente a 23 acusações e críticas sobre o desempenho no combate a pandemia de COVID-19 no Brasil. Na lista entraram acusações de tratamento precoce sem confirmação de eficácia, negligência do governo na compra de vacinas, militarização do Ministério da Saúde, minimização da pandemia no Brasil, ausência de adoção e medidas restritivas para reduzir o contágio pelo vírus. Em resposta, a Casa Civil falou que o documento foi criado para os ministérios prepararem respostas.[55]

Em 26 de maio de 2021, a CPI do Coronavírus realizou oitiva e aprovou a convocação dos governadores Helder Barbalho (MDB-PA), Carlos Moisés (PSL-SC), Wilson Lima (PSC-AM), Waldez Góes (PDT-AP), Marcos Rocha (Sem partido-RO), Antônio Denarium (Sem partido-RR), Mauro Carlesse (PSL-TO) e Wellington Dias (PT-PI/Presidente do CONASS). [56] O ex-governador do RJ Wilson Witzel (PSC), o empresário Carlos Wizard e os ex-assessores da presidência Arthur Weintraub (irmão do ex-ministro da Educação Abraham Weintraub) e Filipe Martins também serão convocados. A CPI aprovou também a reconvocação do ministro da Saude Marcelo Queiroga e do ex-titular da pasta Eduardo Pazuello. [57]

Em 28 de maio de 2021, 17 governadores e do Distrito Federal foram ao STF para impedir que sejam interrogados na CPI, sob argumento de que tal ato é "abusivo" e "fere a separação de poderes". [58]

Instalação e primeira semana[editar | editar código-fonte]

A comissão foi instalada no dia 27 de abril, com a eleição do seu presidente e do vice-presidente. No início da comissão, os senadores votaram o o requisito de 115 pedidos de informação direcionados a diversões órgãos, empresas e governos estaduais.[59]

Segunda semana de trabalho[editar | editar código-fonte]

O primeiro a ser ouvido pela CPI, no dia 4 de maio, foi Luiz Henrique Mandetta, primeiro ministro da saúde do governo Jair Bolsonaro. Mandetta revelou que, no começo da pandemia, não havia uma campanha de comunicação pública do governo federal, motivo pelo qual começou a dar entrevistas coletivas diárias.[60] Mandetta entregou uma carta à CPI endereçada ao presidente, na qual pedia a reconsideração do posicionamento adotado pelo governo, "uma vez que a adoção de medidas em sentido contrário poderá gerar colapso do sistema de saúde e gravíssimas consequências à saúde da população".[37]

O segundo ministro da saúde do governo Bolsonaro, Nelson Teich, foi ouvido na quarta, 5 de maio.[38] Durante as seis horas do seu depoimento, o ex-ministro explicou os motivos da sua demissão, motivada por discordâncias com a política do governo.[61] Teich afirmou que, se o governo desse continuidade às suas ações no ministério, o Brasil teria mais vacinas.[62]

No dia seguinte, o quarto e atual ministro da saúde, Marcelo Queiroga, prestou depoimento que foi considerado evasivo e acabou irritando os senadores.[39] Queiroga negou pressão presidencial em questões técnicas, reconheceu a importância da vacinação e do distanciamento social em detrimento de "tratamentos alternativos" e disse que desconhecia "indícios de guerra química na China".[63] No dia anterior, o presidente Bolsonaro havia sugerido que a COVID-19 teria surgido numa ação de guerra química na China;[64] posteriormente, levantar-se-ia a possibilidade da própria afirmativa ser objeto de inquérito da CPI.[65] Os senadores consideram as respostas do ministro insuficientes, e planejavam convocá-lo novamente.[66]

O terceiro ministro da saúde, o general Eduardo Pazuello, teve sua presença na CPI marcada inicialmente para o dia 5, mas foi remarcada para o dia 19,[67] depois que o ex-ministro revelou ter tido contato recente com pessoas que contraíram a Covid-19.[68] Segundo o vice-presidente da comissão, senador Randolfe Rodrigues, Pazuello buscava evitar ser ouvido pela CPI como testemunha.[69] Em 13 de abril de 2021 a Advocacia-Geral da União enviou ao STF um ofício para que o ex-ministro possa ficar em silêncio durante depoimento na CPI e também garantir que fique imune a algumas medidas, como por exemplo, a prisão em caso de descumprimento.[70] Horas antes, um advogado pediu habeas corpus para Pazuello ao STF e evitar que seja preso caso haja descumprimentos. O ministro sorteado para julgar ambos os casos foi Ricardo Lewandowski.[71][72] Um dia depois, Lewandowski concedeu o habeas corpus possibilitando que o ex-ministro possa ficar em silêncio, além de evitar a prisão.[73]

Terceira semana de trabalho[editar | editar código-fonte]

No dia 11 de maio, ocorreu o depoimento do diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), almirante Antonio Barra Torres, ele disse que uma série de declarações do presidente Bolsonaro iam contra o preconizado pela agência.[40] Barra Torres negou pressão do governo para a aprovação da cloroquina para o combate ao coronavírus, mas confirmou a existência de uma proposta para alterar a bula do medicamento em uma reunião de ministros.[74] Presente nessa reunião estava a médica Nise Yamaguchi, apontada por Barra Torres como uma das cabeças do suposto "Ministério Paralelo da Saúde", grupo independente da administração do ministro Mandetta.[75]

Em 12 de maio de 2021, foi a vez do ex-secretário da Secretaria Especial de Comunicação Social (SECOM) Fábio Wajngarten depor na CPI da COVID-19. Durante o inquérito, Wajngarten negou que o Governo Federal tivesse feito ataques a opositores através de uma secretaria de comunicação paralela, popularmente conhecida como gabinete do ódio; negando também que o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) tivesse influência na secretaria durante seu mandato.[41] Por fim, Wajngarten afirmou que o Ministério da Saúde não tenha sido "incompetente" no processo de aquisição de vacinas, durante uma entrevista a revista Veja.[76]

Entretanto, o relator da CPI, senador Renan Calheiros, considerou as falas de Wajngarten mentirosas e pediu a prisão dele. Calheiros se referiu a uma campanha com o título: O Brasil não pode parar, veiculada em 2020 no site oficial do Governo Federal. Outra mentira apontada por ele, foi durante a entrevista pela Veja. A própria revista divulgou um áudio de 30 s da entrevista.[77] O Senador Marcos Rogério o repreendeu, falando que Renan Calheiros havia abusado de sua autoridade.[78]

Minutos depois, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) discutiu com Calheiros por causa do pedido de prisão.[79]

O presidente da CPI Omar Aziz entregou ao Ministério Público Federal (MPF) o depoimento de Wajngarten. O motivo, foram as supostas mentiras no interrogatório na condição de testemunha.[80]

Em 13 de maio de 2021, foi a vez de Carlos Murillo, representante do laboratório Pfizer, depor como testemunha na CPI da COVID-19.[42] O executivo confirmou que o vereador Carlos Bolsonaro e o assessor especial da presidência Filipe Martins estiveram presentes na reunião que tratava da compra de 70 milhões de doses.[42] A informação sobre ela, foi repassada a Shirley Meschike durante o depoimento de Murillo à CPI.[81]

Ele disse que não poderia confirmar a presença dos dois nas reuniões pelas quais não participou. Também chegou a dizer que a empresa somente tratou com "autoridades representadas pelo Governo". O relator da CPI Renan Calheiros ameaçou convocar 2 representantes da Pfizer para prestar esclarecimentos.[81] Duas horas depois, o gerente-geral da farmacêutica confirmou a presença de Carlos e Filipe.[81]

Também no interrogatório, Murillo afirmou que o Governo Federal não se manifestou sobre a oferta de aproximadamente 1,5 milhão de doses ainda para 2020. Ele disse que o laboratório apresentou 3 propostas de ofertas para o Governo: de 30 ou de 70 milhões de doses cada remessa. As negociações ocorreram em 14, 18 e 26 de agosto de 2020.[82] Numa nova negociação, ele disse também que houveram ofertas para o fim de 2020 e todas, com 70 milhões de doses cada. Em 11 e em 24 de novembro, mais precisamente.[82]

Quarta semana de trabalho[editar | editar código-fonte]

Em 18 de maio de 2021, foi a vez do ex-ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo depor na CPI da COVID-19. Ele negou que tenha feito ataques massivos a China. Mas o presidente da CPI o acusou de mentir no interrogatório e pediu para que o país não punisse o Brasil com o atraso nas entregas dos insumos farmacêuticos ativos (IFAs) para as vacinas. A senadora Kátia Abreu (PP-TO) chamou o ex-chanceler de "negacionista compulsivo".[43] Araújo também relatou na CPI que o ingresso do país na Covax Facility custou R$ 2,5 bilhões a União e que partiu do ministério da Saúde aderir a "quantidade mínima de doses" no consórcio.[83]

Sobre as vacinas da Pfizer, Araújo afirmou que sabia da intenção do laboratório vendê-las ao Brasil em setembro de 2020, onde Nestor Forster (embaixador do Brasil nos Estados Unidos) foi o destinatário desta suposta carta e informara ao ex-chanceler 2 dias depois.[84] Também na CPI, Araújo disse que desconhecia a existência de um gabinete paralelo na Saúde. Renan Calheiros então sugeriu que o filósofo e escritor Olavo de Carvalho fosse integrante desse grupo e o indagou a respeito. Araújo se limitou apenas a dizer que era amigo dele, mas que não significou a possibilidade de interferência no ministério.[85]

Em 19 de maio de 2021, foi a vez de Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde depor na CPI da COVID-19. Na primeira pergunta feita pelo relator Renan Calheiros, Pazuello lembrou da decisão do Supremo Tribunal Federal, que deu autonomia para os 3 poderes Executivos (estados, municípios e a União sendo que este último conduzisse medidas para o enfrentamento da pandemia) e disse que o mandado "limitou" as ações do Governo Federal e citou diversos números de repasses para estados e municípios para as secretarias de Saúde. Também no interrogatório, ele disse que o ministério adotou "total transparência" nas contas e que a estratégia de comunicação foi voltada aos mais vulneráveis.[44]

Pazuello disse também no depoimento que sempre teve autonomia para tomar decisões na pasta. Ainda falou que sua relação com o presidente Jair Bolsonaro sempre foi de "amizade simples" sem ter proximidade maior com o mandatário e sua indicação foi feita com generais oficiais que trabalham junto ao Governo.[86]

Sobre as aquisições das vacinas CoronaVac, o general não respondeu sobre os desmandos do presidente pela compra de 46 milhões de doses.[87] No depoimento, Pazuello também disse que Bolsonaro ouvia outras pessoas não integrantes do ministério mas negou que houvesse um gabinete paralelo na Saúde. Renan Calheiros questionou o ex-ministro sobre esse "aconselhamento paralelo". O militar disse que falaria para colocar "uma pedra nesse assunto".[87]

Sobre a demora da aquisição das vacinas da Pfizer, Pazuello disse que recebeu recomendações contrárias do TCU, da AGU e da CGU sobre a compra do imunizante.[88] O Tribunal de Contas da União rebateu as respostas de Pazuello sobre a Pfizer e informou em nota à CPI que nenhum parecer do tipo foi enviado e que era urgente a compra das doses pela crise sanitária causada pela COVID-19.[89] O ex-ministro então, se corrigiu e se referiu ao relatório da Controladoria-Geral da União; todavia foi desmentido por Eduardo Braga.[89]

Sobre a crise sanitária no Amazonas, Pazuello relatou que ainda em janeiro fez a entrega de oxigênio. Segundo ele, tinha total conhecimento do colapso em 10 de janeiro e teria entregue 6 dias antes das pessoas morrerem pela falta do gás.[90] Esta declaração irritou os senadores. Renan Calheiros afirmou que o ex-ministro "mentiu muito" no depoimento argumentando que ele fez manobras para não responder as perguntas relatadas.[91] Já o senador Eduardo Braga criticou duramente as falas de Pazuello sobre o colapso pela falta de oxigênio no Amazonas. Disse que as mortes no estado ocorreram por vários dias no início do ano e Manaus foi a cidade mais afetada pela segunda onda. Ele também criticou a recusa do Governo sobre as doações de oxigênio feitas pela Venezuela ao não enviar um avião da Força Aérea Brasileira ao país.[92]

No segundo dia do interrogatório, Pazuello finalmente disse sobre a recusa de aquisições da vacina CoronaVac. Ele disse que o presidente "nunca" falou com ele pessoalmente sobre a aquisição do imunizante chinês. Segundo ele, a demora aconteceu por causa da falta de uma medida provisória que possibilitasse a compra. A declaração irritou os senadores. A senadora Zenaide Maia (PROS-RN) disse que Pazuello assumia a responsabilidade sobre as vacinas mesmo ter presenciado a intenção de compra de 46 milhões de doses ao CONASS. Já Otto Alencar, disse que ontem Pazuello havia dito que o presidente o orientou a comprar o insumo. Porém não comprou, já que naquele momento, estava subordinado a Jair Bolsonaro.[93]

Pazuello quis preservar o presidente sobre as suas declarações públicas contrárias ao distanciamento social, uso de máscara e álcool 70° IGPM. Alessandro Vieira perguntou ao militar se ele não tinha convencido o presidente a mudar de ideia sobre tais declarações. O ex-ministro então, respondeu que "não existem comprovações científicas dos benefícios do uso de máscara, álcool 70° IGPM e o distanciamento social". Também disse que tais medidas "realmente necessárias" eram medidas preventivas.[93]

Sobre o colapso sanitário do Amazonas, Pazuello culpou a empresa White Martins e as secretarias municipais e estadual de Saúde pelo caos. Segundo ele, a pasta foi "proativa" sobre a falta de oxigênio. Em nota divulgada a imprensa, a secretaria estadual de saúde do estado, informou que monitorava a demanda do gás e em dezembro de 2020, e a White Martins não havia se manifestado sobre dificuldades logísticas para manter o abastecimento em hospitais. Segundo o portal G1, em 24 de dezembro de 2020, a empresa informou em nota que monitorava o crescimento anormal da demanda do gás em Manaus e solicitou informações a secretaria de saúde estadual sobre a demanda. Ainda na nota, a empresa informou que o então ministro da Saúde Eduardo Pazuello se reuniu com seus executivos e o comitê estadual para uma reunião em 11 de janeiro de 2021.[94]

O relator Renan Calheiros disse que "nunca viu uma pessoa mentir tanto numa CPI como Pazuello" e citou pelo menos 15 informações supostamente falsas.[95]

Quinta semana de trabalho[editar | editar código-fonte]

Em 25 de maio de 2021, foi a vez da secretária de gestão e trabalho do ministério da Saúde Mayra Pinheiro (vulgarmente chamada de "capitã cloroquina") depor na CPI da COVID-19.[96]

Ela defendeu o "tratamento precoce" com medicamentos sem eficácia comprovada contra o Sars-CoV-2 (cloroquina, azitromicina, ivermectina) no interrogatório, porém dizendo que nunca determinou ao ministério o uso dos fármacos e estabeleceu "uso de doses seguras" prescritas pelos médicos. Renan Calheiros a questionou se o presidente da República a pressionou e ela disse que não.[97] Sobre o colapso sanitário do Amazonas, Mayra disse que o ministério da Saúde "não tinha nenhuma responsabilidade" pelo caos e culpou a COVID-19.[98]

Sobre o aplicativo "TrateCov", Pinheiro disse que não houve invasão hacker no aplicativo mas sim uma "extração indevida dos dados". Esta declaração contradiz Eduardo Pazuello, que afirmou em depoimento que o aplicativo "foi roubado por um hacker". A plataforma foi descontinuada pelo ministério sob a alegação de ela recomendar o "tratamento precoce" da COVID, mesmo a pessoa não estar com sintomas aparentes. Ela ainda acusou a imprensa de acessar o aplicativo, "vazar" as supostas falhas e divulgar conteúdo "fora do contexto".[99]

Houve um comentário do relator Renan Calheiros, comparando a CPI da Pandemia ao Tribunal de Nuremberg, que julgara os crimes nazistas. A declaração irritou os senadores da base governista. O relator negou que tenha ofendido os judeus com seu comentário e apenas "comparou" duas situações-problema ao "negacionismo" na pandemia.[100] Logo depois, Calheiros disse que há semelhanças entre o comportamento de autoridades brasileiras em meio à comissão e o do marechal Hermann Göring, considerado o número dois de Adolf Hitler. A Confederação Israelita do Brasil (Conib) repudiou as falas de Renan sobre o Holocausto.[101]

O senador Randolfe Rodrigues divulgou na CPI um áudio de Mayra criticando duramente os trabalhos da Fiocruz sobre suas políticas dizendo que todos os integrantes eram de esquerda.[102][nota 4]

A polícia Legislativa do Senado abriu investigação contra um colunista da Folha de São Paulo sobre uma reportagem veiculada. Os senadores Luis Carlos Heinze e Eduardo Girão foram os idealizadores da oitiva.[103]

Em 27 de maio de 2021, foi a vez de Dimas Covas, presidente da Fundação Butantan depor na CPI da COVID-19.[47]

No interrogatório, acusou o presidente Jair Bolsonaro pelo atraso na negociação da vacina CoronaVac. Na época, Bolsonaro afirmou numa coletiva de imprensa que o imunizante não seria comprado por "razões pessoais". Disse também que tratou com Eduardo Pazuello a negociação das 46 milhões de doses numa reunião do CONASS. Segundo Covas, o instituto ofertou 100 milhões de doses em outubro de 2020 mas não havia recebido nenhuma resposta de representantes do Ministério. Renan Calheiros divulgou um vídeo com declarações do presidente da República contrárias a vacina.[104]

Afirmou ainda que o Brasil poderia ser o primeiro país do mundo a vacinar, mas que ocorreram "percalços" no caminho. Também disse que a convocação de voluntários foi afetada devido as "fake news" divulgadas nas redes sociais sobre a CoronaVac.[105]

Sobre a possibilidade de uma dose de reforço da CoronaVac devido sua baixa eficácia, Dimas disse que enxerga a necessidade de uma terceira dose para imunizar idosos e comórbidos devido as variantes do Sars-CoV-2. Explicou também que o prazo de 28 dias entre 2 doses é o "ideal" para completar o estágio vacinal. Houve discussão entre o senador Marcos Rogério e o presidente da CPI Omar Aziz. Rogério perguntou a Dimas se as declarações de João Dória atrapalharam as tratativas da China para aquisição de vacinas. Logo depois, um áudio do governador de SP foi divulgado.[106]

Sexta semana de trabalho[editar | editar código-fonte]

Em 1 de junho de 2021, Nise Yamaguchi depôs na condição de convidada. Apontada como integrante de um denominado "gabinete paralelo na Saúde", que supostamente aconselhava Bolsonaro a tomar decisões no enfrentamento da pandemia, a médica negou a imputação, afirmando que era apenas convidada como colaboradora eventual.[107] Yamaguchi afirmou manter a opinião de que não era necessário vacinar a população de forma aleatória, bem como alegou que os médicos que defendiam o tratamento precoce, o qual incluía o uso da cloroquina, eram perseguidos politicamente.[108][109] Também negou que tenha proposto alterar a bula da cloroquina para incluir o seu uso no tratamento da COVID-19, contradizendo as declarações de Antônio Barra Torres e de Mandetta.[110] Em um momento mais tenso da sessão, uma assessora de Nise foi expulsa da CPI por "pedir respeito" à médica durante o intervalo, discutindo com senadores.[111]

Em 2 de junho de 2021, Luana Araújo depôs na condição de convidada, na posição de médica infectologista, indicada para assumir a pasta da secretaria de enfrentamento à COVID do Ministério da Saúde, mas não teve sua nomeação aprovada. Sobre suas duras falas do ano de 2020 contra o uso de medicamentos do "kit-covid", explicou que na Medicina as evidências tiram da responsabilidade individual do profissional um juízo de valor sobre a situação e que o chamado "tratamento precoce" é "uma discussão delirante, esdrúxula, anacrônica e contraproducente".[112] Quanto à sua não nomeação, a médica disse não ter recebido explicações e que foi ao gabinete do ministro Queiroga, tendo sido comunicada que não havia dúvida sobre sua capacidade técnica, mas que teria que desistir da nomeação, que não teria sido aprovada, sem maiores explicações.[49]

O senador Marcos do Val, suplente da comissão, utilizou seu tempo para questionar que os senadores trataram bem a infectologista Luana em contraste com oncologista Nise Yamaguchi, que fora convidada no dia anterior. O senador também a acusou de estar se colocando como "dona da verdade", não tendo o direito de desmerecer o trabalho de outros médicos que defendem o tratamento precoce. A infectologista respondeu que não era a "dona da verdade", mas sim representando uma classe de cientistas e entidades.[49] Outros senadores que apoiam o presidente não concordaram com as falas científicas da médica. O senador Marcos Rogério utilizou a fala da médica contra o chamado "tratamento precoce" para dizer que ela era contrária à ida ao médico. Luana explicou que diagnóstico precoce é diferente de tratamento precoce e esclareceu que profilaxia é impedir que a pessoa adoeça ou diminua o risco de adoecer, e que em termos de pandemia de Covid-19, refere-se à intervenção vacinal, associada a outras estratégicas não farmacológicas, como uso de máscara e distanciamento social.[49]

Sétima semana de trabalho[editar | editar código-fonte]

Em 8 de junho, o ministro Queiroga depôs pela segunda vez. Este tomou uma posição assertiva quanto à defesa de medidas não farmacológicas, uso de vacina e a não existência de evidências científicas para o tratamento precoce.[113][114] A posição científica do ministro desagradou os senadores pró Bolsonaro.[113] Pelo relator, Queiroga foi questionado se orienta o presidente ao uso de máscara. O ministro respondeu que as orientações são para todos, e complementou afirmando ser o ministro da Saúde e não "censor do presidente".[113] Quanto à desistência da nomeação da infectologista Luana Pinheiro, o ministro apresentou uma versão diferente da colocada pela doutora na semana anterior. Afirmou que a não nomeação foi decisão exclusiva dele devido à não harmonização dos pensamentos científicos defendidos por ela com os da classe médica. Complementou que o nome da Luana havia sido aprovado pela Casa Civil, em contradição com o que Luana relatou. Sobre a compra de vacinas, Queiroga até então não havia aceito a compra de 30 milhões de doses da CoronaVac produzidas pelo Instituto Butantan, mas afirmou que havia conversado pessoalmente com Dimas Covas, diretor do Instituto, sobre a compra da vacina.[114]

Em 9 de junho, o ex-secretário Élcio Franco depôs como testemunha. O depoimento começou com atraso de uma hora, devido a uma pequena seção deliberativa para aprovações de depoimentos e requerimentos em que o senador Jorginho Mello pediu que a quebra de sigilo telefônico e telemático fosse votada no dia seguinte. O presidente Omar Aziz acatou o pedido.[115] O coronel Élcio negou o conhecimento do chamado "gabinete das sombras", mas afirmou conhecer e ter se encontrado com alguns membros como Nise Yamaguchi, Arthur Weintraub, Osmar Terra e Carlos Wizard. O coronel foi questionado principalmente sobre a compra de vacinas. Quando perguntado pelo relator Renan Calheiros, Élcio deu como explicações para o atraso na compra de vacinas, a incerteza na eficácia das vacinas e a falta de legislação para comprar vacinas não aprovadas pela Anvisa. O coronel chamou a fase três do desenvolvimento de vacinas de "cemitério de vacinas", o que provocou criticas por outras vacinas (e.g. Covaxin.[116]) terem sido compradas mesmo antes de entrar na fase três. O senador Eduardo Braga criticou duramente esse atraso. Quanto à tese de deixar o vírus se espalhar livremente pela população, Élcio disse que nunca havia sido discutida na área técnica, a ideia de imunidade de rebanho e que se conhecia a gravidade da pandemia, devendo haver campanhas anuais de vacinação.

Sobre a compra de vacinas da Pfizer, Élcio Franco explicou as cláusulas de contrato foram um dos motivos para o atraso da compra de vacinas que inclusive exigia uma lei que garantisse a compra de vacinas. Dessas cláusulas, destacou a não responsabilidade por efeitos adversos da vacina e a obrigatoriedade da assinatura do presidente. O próprio coronel foi a publico declarar que o governo não assinaria essas cláusulas ditas "leoninas", e foi questionado pela senadora Eliziane Gama se essa atitude não atrapalhou a negociação com a Pfizer; contrariamente Élcio respondeu que a fala dele faz parte de uma pressão do governo contra a empresa e que foi uma estratégia de business da negociação.[117] Quanto à perda de oportunidades de comprar a vacina da Pfizer mais cedo e mais baratas, o senador Randolfe questionou porque foi retirada somente a assinatura do presidente em uma minuta de medida provisória que permitiria comprar a vacina da Pfizer. Élcio confessou que a falta de consenso partiu do Ministério da Economia.

Em 10 de junho, o governador do Amazonas Wilson Lima foi convocado como testemunha e recorreu ao Supremo Tribunal Federal para obter um habeas corpus para não comparecer, por estar sendo investigado pela Polícia Federal. O dia foi tomado por uma seção deliberativa para votações de requerimentos. No entanto, a seção foi tumultuada devido à decisão do STF, suspendendo o depoimento de Wilson Lima, e ao requerimento de quebras de sigilo. Inicialmente, o senador Marcos Rogério interrompeu a seção por mais de vinte minutos sobre a queixa de que era inconstitucional a interferência do STF e que todos deveriam ser investigados. Por outro lado, quanto aos requerimentos de quebra de sigilo telefônico, o senador foi contrário e pediu uma questão de ordem para retirada dos requerimentos alegando falta de motivação e invalidade desse pedido. O senador e professor de direito Fabiano Contarato explicou a validade do pedido. O senador e presidente da comissão Omar Aziz indeferiu a questão apresentada e explicou que os requerimentos estariam devidamente fundamentados.[118]

Em 11 de junho, foram ouvidos a microbiologista e divulgadora científica Natalia Pasternak e o médico sanitarista e ex-presidente da Anvisa, Cláudio Maierovitch.[119] Na sua fala inicial, Natalia utilizou seu tempo para explicar a importância da ciência e a diferença entre estudos laboratoriais e de estudos observacionais, focando na falta de evidências sólidas para uso do tratamento precoce, mostrando estudos datados do meio do ano de 2020. Maierovitch mostrou pesquisas comprovando que o Brasil era um dos países mais preparados para possíveis epidemias, e contrastou com outro estudo que mostrou o Brasil como o pior país no combate da pandemia. O senador Renan Calheiros criticou as falas presidenciais dos dias 9 e 10 de junho sobre a não eficácia de vacina e o não uso de máscara. Em resposta ao senador Randolfe Rodrigues, a pesquisadora e o médico afirmaram que não estava no momento de deixar de utilizar máscara e flexibilizar medidas de isolamento. Natalia explicou que esse tipo de medida deve ser baseada do número de casos de COVID e não no número de vacinados.

Em resposta ao senador Renan Calheiros sobre tratamentos, o médico sanitarista lembrou a aprovação da lei para o uso da fosfoetanolamina para o combate de câncer do então deputado federal Jair Bolsonaro em 2016.[120][121] Natalia complementou que nessa ocasião custou 10 milhões para o estado de São Paulo, e que a medida foi aprovada por clamor popular e não por motivação científica. Posteriormente foi mostrada a não efetividade desse composto químico contra o câncer, e a lei foi julgada inconstitucional pelo STF em 2020.[120] Em critica ao "kit COVID", Maierovitch alertou sobre o perigo de uso irresponsável de antibióticos, como a azitromicina, que poderia levar à resistência aos antibióticos pelas bactérias.

Oitava semana de trabalho[editar | editar código-fonte]

Em 15 de junho, foi ouvido o ex-secretário de saúde do Amazonas. O engenheiro civil Marcellus Campelo adotou uma fala calma e não apontou erros em sua gestão, "Fizemos o que podíamos com verbas disponíveis".[122] O ex-secretário fora perguntado sobre a crise de falta de oxigênio no estado,[123] sobre a ida da comitiva da médica Mayra Pinheiro[124] e sobre medidas de contenção da pandemia. Sobre a eminencia de falta de abastecimento de oxigênio no estado, tanto senadores de oposição quanto governistas criticaram a inação do estado.[125] O senador Eduardo Braga exibiu correspondência da White Martins datada do inicio de setembro de 2020 sobre a empresa já está operando em capacidade máxima e que seria necessário a contratação complementar de outras fontes de fornecimento de oxigênio; a crise só ocorrerá após cinco meses. O ex-secretário admitiu que não foi comprada nenhuma usina para produção de oxigênio por parte do estado. Em resposta ao relator Renan, o ex-secretário afirmou que só houve falta de oxigênio nos hospitais estaduais nos dias 14 e 15 de janeiro de 2021. No mesmo momento o senador Eduardo Braga alegou que o ex-secretário estava mentindo, assim como mentiram o ex-ministro da saúde Pazuello e o Élcio Franco. Pelos vídeos mostrado pelo senador, a crise de oxigênio ao menos durou até o dia 26 de janeiro de 2021.

Quanto às medidas de restrição, havia uma crescente de casos no estado e o secretario foi alertado em setembro pela Fundação de vigilância de saúde. O secretario admitiu que o planejamento considerou que o pior cenário considerado era a repetição da crise da primeira onda e que "somente no final de dezembro que começamos a notar que havia algo de diferente na contaminação", desconhecimento possíveis variantes do vírus. O senador Otto Alencar criticou a pasta da saúde ter passado por um engenheiro civil. O ex-secretário afirmou que tinha um plano em 5 fases de contingência da pandemia que era ativado quando "a taxa de ocupação de UTIs Covid-19 ultrapassava 75% da sua capacidade".[122] No dia 23 de dezembro de 2020 foi acionado a fase 3 do plano e o comitê de crise elaborou um decreto de restringia as atividades e a circulação de pessoas no estado. Nos dias seguintes o decreto foi revogado, flexibilizando as medidas sanitárias, e as manifestações da população contraria ao decreto foi o motivo exposto pelo ex-secretário. Pelas palavras do engenheiro, "houve muitas manifestações [...] que obrigou o governo a flexibilizar o decreto".[122] Essa posição fora duramente criticada pelo senador Alessandro, explicando que quem revoga decreto é o governador do estado e não a população.


A sessão do dia 16 de junho começou com votação de requerimentos. A seção durou 1 hora e seis minutos e retirou sigilo de parte dos documentos encaminhados à comissão como "sigilosos" de forma a corrigir documentos que foram enviados de forma incorreta com esse sigilo.[126] Esse pedido desagradou aos senadores Marcos Rogério (DEM-RO) e Ciro Nogueira (PP-PI). Foram aprovados três requerimentos de informação, mais cinco de quebra de sigilo telefônico e bancário (uma delas do Carlos Wizard). Também foram aprovado mais três convocações e uma rejeitada.[127]

Protegido por habeas corpus o ex-governador do estado do Rio de Janeiro foi ouvido como convidado podendo não responder perguntas e deixar a sessão a qualquer momento.[128][129] O ex-juiz federal Wilson Witzel revelou supostas retaliações do governo federal aos estados durante a pandemia. Explicou que o distanciamento do governo estadual e federal se deu a partir de 2018, nessa situação o ex-governador pediu que se investigasse de forma imparcial a morte da vereadora Marielle Franco; “A partir do caso Marielle, eu particularmente percebi que o governo federal começou a me retaliar. Depois desse evento, não fui mais recebido no Palácio do Planalto. Tinha dificuldade em falar com ministros." disse Witzel.[130][131]

O ex-governador sofreu impeachment em abril de 2020 e dentre outras acusações havia denúncias de corrupção envolvendo propinas pagas por Organizações Sociais (OSs) na área de saúde. Witzel afirma ter sido alvo de uma ação maior que queria tira-lo do poder, e como evidencia mostrar que o processo. Quanto aos hospitais de campanha, Witzel disse que esses foram alvos de perseguição por deputados do RJ e falta de apoio pelo governo federal. "Infelizmente, os hospitais de campanha foram sabotados do começo ao fim com reportagens estimuladas por esses deputados, que faziam carretadas no RJ contra o isolamento social." Também disse que talvez os hospitais de campanha não seriam necessários caso tivesse aberto os mais de 800 leitos fechados em hospitais federais no estado; Witzel culpou novamente o governo federal "Os hospitais federais são intocáveis. Se a CPI quebrar os sigilos das OS que gerem os hospitais, vai descobrir quem é o dono dos hospitais".[130] Quanto as medidas de restrição social, disse que não havia comunicação com o ministério da saúde, afirmou que "Como não havia uma coordenação do governo federal, a questão foi solucionada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). E é preciso deixar bem claro: o STF não impediu o governo federal de fazer nada, mas deu a governadores e prefeitos as condições necessárias para que supríssemos a omissão do governo federal".[128] Afirmou que foi um dos primeiros governadores a implementar medidas de isolamento social e criticou a demora na vinda do auxilio emergencial e concluiu: "Se você pede para a população ficar em casa, mas não dá condições, é mais difícil controlar a pandemia".[130]

Houve tumultuo ao longo de toda sessão.[128] O senador Flávio (Patriota-RJ), não membro da CPI, disse que o ex-governador "foi eleito mentindo, enganando a população do Rio e se revelou depois que sentou na cadeira de governador". Após as falas agressivas dos senadores Jorginho Mello (PL-SC) e Eduardo Girão (Podemos-CE), o ex-governador decidiu encerrar a sessão. No entanto, durante a sessão foi pedida para realização de uma sessão sob segredo de justiça para dar provas contundentes das ações do governo federal contra o governador.


Na seção do dia 17 de junho foram inquiridos como testemunha o empresário Carlos Wizard e o ex-auditor do TCU Alexandre Marques. A sessão foi suspensa por o empresário não ter se apresentado para depor. Na condição de testemunha Wizard tem obrigação de se apresentar, dessa forma Omar Aziz, o presidente da CPI pediu ao STF condução coercitiva do empresário e a retenção do seu passaporte.[132][133] Nessa ocasião Aziz comentou a falta de respeito com o STF pelo empresário ter pedido um habeas corpus para poder depor em silencio, “O que me espanta é um cidadão procurar o STF para conseguir um habeas corpus para vir a esta CPI para ficar em silêncio e ele não aparece. Então por que foi ao Supremo, se não vinha?” disse Aziz. Quanto ao ex-auditor, o seu depoimento será marcado para uma data posterior. No caso de ambas testemunhas, no dia dia anterior, 16 de junho, foram aprovadas quebras de sigilo telefônico e telemático. A defesa de Wizard recorreu contra a quebra de sigilo.[134]


Na seção do dia 18 de junho foram convidados dois médicos que defendem o chamado "tratamento precoce" para a COVID.[135] Nessa ocasião, membros da oposição e o relator da CPI optaram por não participar da oitiva. O senador Marcos Rogerio, interrompeu a fala do senador Jorginho Melo com uma questão de ordem para votar algum senador para fazer perguntas no lugar do relator da CPI, em resposta o presidente da CPI Omar Aziz disse que os médicos não estão em condições de testemunhas e nem de investigados e que o relator não tem obrigação de fazer perguntas. Em resposta ao senador Girão, os médicos confirmaram participar da pasta comandada pelo Arthur Weintrab[136] na OEA, e ambos negaram ter conflito de interesse politico. Quanto ao "tratamento", ambos médicos defendem o uso de mais de 20 medicamentos que vão além da cloroquina. Quanto à mídia caracterizar o debate como anticientífico, ambos médicos minimizaram a participação doutora Luana Araújo na CPI e Alves disse que ela não era adequada para o cargo no ministério da saúde. Também criticaram a pesquisadora Pasternak por ela divulgar ciência e não ter atendido pacientes com COVID.

O médico Ricardo Ariel Zimerman criticou o lockdown horizontal, e afirmou que essa media é o contrario do distanciamento social. Esse médico utilizou o exemplo do estado do Amazonas, disse que o número médio de pessoa por domicílio é de 7 ou 8 pessoas, e portanto ficar em casa é uma aglomeração e estimula o desenvolvimento de variantes do vírus como a variante (gamma ou P1) originaria de Manaus. Em resposta a Jorginho, o médico retificou o que disse em vídeo que o uso da cloroquina reduz em 21% a mortalidade e afirmou que reduz a mortalidade em 73%.[135] Zimerman explicou o conceito de cherry-picking e viés de confirmação para explicar porque algumas pessoas só leem artigos que confirmem o que eles pensam. O médico Zimmerman alertou pela dose letal de cloroquina ser baixa.

O médico Francisco Eduardo Cardoso Alves disse que continuar com o lockdown é "insistir no erro", e utilizou o Reino Unido como exemplo por ter aumento no número de casos mesmo com lockdown. Com isso, Alves concluiu que está o lockdown está "provado que não funciona". Alves disse que as vacinas ainda são novas e alertou ao risco de não serem eficazes contra novas variantes. Alves disse que o "tratamento precoce" deveria ser chamado apenas de "tratamento" e que esse teve "milhares de vidas salvas". Nesse assunto, disse que não se importar por ter sido foi alvo "ataques" de médicos e cientistas pois ele "sabe que tem a razão, (...) e não é a chacota de um colega negacionista que vai me fazer voltar atrás".[135] Em diversas ocasiões Alves criticou o estudo de Manaus dizendo que foi antiético e que a dose de cloroquina foi letal. O médico também disse que é "fake news" de que a Ivermectina cause cirrose hepática ou hepatite, dizendo que a penas no Brasil tem-se essa suspeita. Alves defendeu que no caso de uma situação pandêmica deve ser utilizar as melhores evidências disponíveis na época e na plausibilidade farmacológica. Alves afirmou que a síndrome pós-COVID é menos frequente para pessoas que adotaram o "tratamento precoce". Em resposta ao Omar Aziz, o médico Alves atacou veementemente o uso deliberado do chamado "kit COVID", e defendeu que o tratamento deve ser individualizado.

Ambos médicos criticaram o prescrição do "tratamento precoce" fora do hospital e/ou prévio à contaminação. Bem como criticaram a imunização de rebanho e Zimerman incentivou imunização com a vacinação.

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Notas

  1. Coordenadora do Plano Nacional de Imunização
  2. Médico anestesista
  3. Médico
  4. Em respeito aos integrantes da Wikipédia, administradores e leitores da plataforma, não serão transcritas as falas deste áudio em palavras. Qualquer dúvida, leiam por favor Wikipédia: Normas de conduta

Referências

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