CPI da COVID-19

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A CPI da COVID-19, também chamada de CPI da Pandemia, CPI do Coronavírus,[1][2] ou simplesmente CPI da COVID,[3] é uma comissão parlamentar de inquérito em andamento na República Federativa do Brasil que investiga supostas omissões e irregularidades nos gastos do governo federal durante a pandemia de COVID-19 no Brasil. Foi criada em 13 de abril de 2021[4] e oficialmente instalada no Senado Federal em 27 de abril de 2021.[5]

Histórico[editar | editar código-fonte]

O senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP), foi o idealizador da comissão, devido à gravíssima crise sanitária no estado do Amazonas, destacando em seu texto supostos equívocos e omissões do Governo Federal nos protocolos sanitários de sua responsabilidade. Rodrigues protocolou em 4 de fevereiro de 2021 o pedido de CPI para investigar os pontos elencados.[6]

Objetivos[editar | editar código-fonte]

O objetivo do requerimento apresentado por Randolfe Rodrigues é discutir as ações do governo federal no enfrentamento da pandemia, em um cenário em que o Brasil ocupa o segundo lugar mundial em número de mortos pela covid-19. Os principais focos da CPI são as alegações de que o governo federal teria sido contrário a medidas sanitárias como o distanciamento social e utilização obrigatória de máscara facial. Também é acusado de atraso na compra de vacinas, além da divulgação de tratamentos ineficazes e uso de dinheiro público na compra de medicamentos sem comprovação científica de eficácia. As demissões de ministros da Saúde, como Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich, também serão alvo de esclarecimentos, bem como a causa da falta de oxigênio nos hospitais de Manaus, entre outros.[7][8]

Relatório do Tribunal de Contas da União[editar | editar código-fonte]

Segundo o portal UOL, o governo Bolsonaro não reservou dinheiro em 2021 para o ministério da Saúde e até março, não tinha repassado recursos a estados e municípios lidarem com a pandemia de coronavírus. É o que apontou o relatório do Tribunal de Contas da União, cujos documentos serão anexados a CPI da COVID-19. De acordo com fiscais do tribunal, não constaram dotações para as despesas no combate a pandemia na Lei Orçamentária de 2021 preparada pelo Governo. Em resposta, o ministério da Economia afirmou em nota que: "esse Relatório não foi ainda apreciado pelo Plenário do Tribunal e não resultou em Acórdão, pois houve pedido de vistas por outros ministros". Já o ministério da Saúde não quis se manifestar.[9]

Em outro relatório divulgado anteriormente, o TCU acusou o Governo Bolsonaro de alterar documentos para se eximir da responsabilidade de liderar as ações de combate e de enfrentamento da pandemia, além de não monitorar o fornecimento de remédios e kits para intubação nos hospitais.[10]

Decisão do Supremo Tribunal Federal[editar | editar código-fonte]

O ministro Luís Roberto Barroso do Supremo Tribunal Federal, num ofício protocolado pelos senadores Jorge Kajuru e Alessandro Vieira (CIDADANIA), determinou que o presidente do Senado Rodrigo Pacheco criasse a comissão por conta do número de assinaturas ser mais do que o necessário.[11] Na decisão, o ministro fomentou a tese, argumentando que seria de responsabilidade do presidente da Mesa Diretora da Casa Legislativa a definição da agenda e das prioridades, mas que tal prerrogativa não poderia ferir o direito constitucional do terço dos parlamentares favoráveis à criação da CPI.[11]

O presidente do Senado acatou o pedido, mas criticou o que chamou de "palanque político para 2022", a decisão de Barroso, declarando que A CPI poderia ter um papel de antecipação de discussão político-eleitoral de 2022, o que não seria apropriado para o momento que vive a nação.[12] No dia seguinte, por 10 votos a 1, o STF considerou que a CPI da COVID-19 é constitucional.[13]

Reações[editar | editar código-fonte]

Ala governista[editar | editar código-fonte]

Em resposta a validação da CPI pelo Supremo, processos de impeachment contra ministros da Corte ganharam força no Senado. Dois senadores protocolaram um pedido de impeachment contra Luís Roberto Barroso por conta da decisão monocrática. Também houve discurso de um projeto de Lei sobre a limitação destes decretos únicos.[14][15]

Em 19 de abril de 2021, a deputada federal Carla Zambelli acionou o Supremo Tribunal Federal para impedir que casos de políticos com provas de suspeição ou impedimento sejam integrantes da CPI.[16]

Carla Zambelli Twitter
@CarlaZambelli38

Se a CPI vai investigar os repasses da União a estados, tem sentido o possível relator ser PAI de um dos governadores? #RenanSuspeito

18 de abril de 2021[17]

Respostas do presidente da República[editar | editar código-fonte]

Um dia depois da decisão de Barroso, o presidente Jair Bolsonaro em conversa com apoiadores, e numa postagem no Twitter criticou a decisão monocrática do ministro sobre a criação da CPI. Ele digitou, dizendo: "Barroso se omite ao não determinar ao Senado a instalação de processos de impeachment contra ministro do Supremo, mesmo a pedido de mais de 3 milhões de brasileiros. Falta-lhe coragem moral e sobra-lhe imprópria militância política". Horas depois, o STF lançou uma nota à imprensa sobre o fato dizendo: "Os ministros que compõem a Corte tomam decisões conforme a Constituição e as leis." Diz ainda que, "dentro do estado democrático de direito, questionamentos a elas (decisões) devem ser feitos nas vias recursais próprias, contribuindo para que o espírito republicano prevaleça em nosso país."[18]

O senador Jorge Kajuru divulgou conversas entre ele e o presidente Jair Bolsonaro à rádio BandNews FM entre 11 e 12 de abril. Na escuta telefônica, o presidente pediu para que a CPI incluísse também investigação contra prefeitos e governadores. Nela, também houveram ameaças, ataques e ofensas contra o senador Randolfe Rodrigues.[19][20]

Pautas da CPI da Covid-19 e Casa Civil[editar | editar código-fonte]

Em 26 de abril de 2021 a Casa Civil encaminhou aos ministérios uma lista com 23 acusações contra o Governo Federal. O ministro Luiz Eduardo Ramos enviou um e-mail para 13 ministérios referente a 23 acusações e críticas sobre o desempenho no combate a pandemia de COVID-19 no Brasil. Na lista entrou acusação de tratamento precoce, negligência do governo em comprar vacinas, militarização do Ministério da Saúde, minimização da pandemia no Brasil, ausência de adoção e medidas restritivas para reduzir o contágio pelo vírus. Em resposta, a Casa Civil falou que o documento foi criado para os ministérios prepararem respostas.[21]

Integrantes[editar | editar código-fonte]

Omar Aziz (PSD-AM), ex-governador do Amazonas, foi eleito presidente da comissão.
Renan Calheiros (MDB-AL), foi escolhido para a relatoria.

Titulares[editar | editar código-fonte]

Suplentes[editar | editar código-fonte]

Bancada Feminina[editar | editar código-fonte]

Em razão de nenhuma senadora ter sido escolhida para a composição da CPI, nem como titulares ou como suplentes, a bancada feminina do Senado Federal fez um acordo dentro da comissão para que uma delas possa fazer perguntas às testemunhas da CPI, no entanto, não poderão apresentar requerimentos nem votar, possibilidade que se restringe apenas a integrantes da CPI.[23] Optou-se por um formato de rodízio, de forma que haja alternância entre as senadoras.[23] As senadoras que compõem o rodízio são:

Ver também[editar | editar código-fonte]

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Referências

  1. Presidente do Senado confirma nomes para CPI da Pandemia, Agência Senado (15/04/2021)
  2. «Randolfe protocola pedido de abertura da CPI do Coronavírus no Senado». Poder360. 4 de fevereiro de 2021 
  3. Vasconcelo Quadros (30 de abril de 2021). «À Espera de Mourão». Consultado em 5 de maio de 2021. Cópia arquivada em 3 de maio de 2021 
  4. Augusto Castro. «CPI da Covid é criada pelo Senado». Agência Senado. Senado Federal. Consultado em 15 de abril de 2021 
  5. «CPI da Covid: Omar Aziz é eleito presidente e indica Renan Calheiros para relatoria». Portal G1 Política. 27 de abril de 2021 
  6. «Randolfe protocola requerimento para instalação da CPI da Covid». 4 de fevereiro de 2020. Consultado em 5 de maio de 2021. Cópia arquivada em 12 de abril de 2020 
  7. «Entenda os pontos da CPI da Covid que ameaçam Bolsonaro». Congresso em Foco. 13 de abril de 2021 
  8. «Pacheco oficializa CPI da Covid no Senado: o que acontece agora?». BBC News Brasil. 13 de abril de 2021 
  9. Wanderley Preite Sobrinho (20 de abril de 2021). «Governo não reservou dinheiro para combater pandemia, diz TCU». Universo Online. Grupo Folha. Consultado em 20 de abril de 2021 
  10. Wanderley Preite Sobrinho (18 de abril de 2021). «TCU acusa Governo de 'abuso de poder' e omissão com kit intubação». Universo Online. Grupo Folha. Consultado em 20 de abril de 2021 
  11. a b André Richter (8 de abril de 2021). «Ministro do Supremo manda abrir CPI da Pandemia». Agência Brasil. Brasília. Consultado em 15 de abril de 2021 
  12. «CPI da Pandemia será 'palanque' para 2022, e ordem para instalá-la é 'equivocada', diz Pacheco». G1 
  13. Renato Machado; Marcelo Rocha; Matheus Teixeira (14 de abril de 2021). «Por 10 a 1, STF confirma CPI da Covid, mostra unidade e deixa Senado sob pressão». Brasília: Folha de S.Paulo. Consultado em 15 de abril de 2021 
  14. Fernades', 'Renato Souza, Augusto (18 de abril de 2021). «Impeachment contra ministros: CPI da Covid renova onda de ataques ao STF». Política 
  15. «Após STF mandar instalar CPI, cresce no Senado pressão para investigar e limitar ministros do tribunal». Folha de S. Paulo. 17 de abril de 2021. Consultado em 19 de Abril de 2021 
  16. Plínio Aguiar (19 de abril de 2021). «Zambelli irá ao STF contra senadores da CPI da COVID-19». R7. Grupo Record. Consultado em 19 de abril de 2021 
  17. Carla Zambelli [CarlaZambelli38] (18 de abril de 2021). «Se a CPI vai investigar os repasses da União a estados, tem sentido o possível relator ser PAI de um dos governadores? #RenanSuspeito» (Tweet) – via Twitter 
  18. «Bolsonaro diz que Barroso agiu com 'imprópria militância política' ao ordenar instalação de CPI». G1 
  19. «Senador divulga áudio em que Bolsonaro diz temer relatório 'sacana' na CPI da Covid». G1 
  20. «Em áudio gravado por Kajuru, Bolsonaro xinga e ameaça agredir senador Randolfe Rodrigues». G1 
  21. «Casa Civil envia a ministérios lista com 23 acusações contra o governo no combate à pandemia». 25 de abril de 2021. Consultado em 26 de abril de 2021. Cópia arquivada em 25 de abril de 2021 
  22. «Saiba quem são os 11 senadores titulares da CPI». Poder360. The Trust Project. 14 de abril de 2021. Consultado em 15 de abril de 2021 
  23. a b «Entenda por que a participação de mulheres gerou bate-boca na CPI da Covid». G1. Consultado em 6 de maio de 2021