CPI da Petrobras

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Sala de comissões do Senado Federal durante reunião da CPI Mista da Petrobras, em 29 de outubro de 2014.

CPI da Petrobras é uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada inicialmente em 2009, continuada em 2014 com as investigações de corrupção da Petrobras pela Lava Jato é que ganhou maior repercussão. Em 2014 foi criada como comissão mista (CPMI), inicialmente no Senado do Brasil,[1] e posteriormente em fevereiro de 2015 na Câmara dos Deputados para investigar o escândalo da Petrobras,[2] relacionados a superfaturamento e gestão temerária na construção de refinarias no Brasil, à constituição de empresas subsidiárias e sociedades de propósito específico pela Petrobras com o fim de praticar atos ilícitos, ao superfaturamento e gestão temerária na construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios-sonda, a irregularidades na operação da companhia Sete Brasil e na venda de ativos da Petrobras na África.[3]

Foram criadas ao total três comissões de inquérito, sendo duas CPIs, uma em 2009[4] e outra em 2015[5] e uma CPMI em 2014.[6]

Antecedentes[editar | editar código-fonte]

Dilma Rousseff, então ministra em 2009, se opunha à criação da CPI.

2009[editar | editar código-fonte]

Dilma contrária à CPI[editar | editar código-fonte]

Em 22 de maio de 2009, a então ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e pré-candidata à presidência, deu uma entrevista que foi gravada em vídeo contrária a instalação de uma CPI da Petrobras. “Eu acredito que a Petrobras é uma empresa tão importante do ponto de vista estratégico, no Brasil, mas também por ser a maior empresa, a maior empregadora, a maior contratadora de bens e serviços e a empresa que, hoje, vai ocupar cada vez mais, a partir do pré-sal, espaço muito grande, né? Ela é uma empresa que tem de ser preservada. Acho que você pode, todos os objetos, pelos menos os que eu vi da CPI, você pode investigar usando TCU (Tribunal de Contas da União) e o Ministério Público. Essa história de falar que a Petrobras é uma caixa-preta. Ela pode ter sido uma caixa-preta em 97, em 98, em 99, em 2000. A Petrobras de hoje é uma empresa com um nível de contabilidade dos mais apurados do mundo. Porque, caso contrário, os investidores não a procurariam como sendo um dos grandes objetos de investimento. Investidor não investe em caixa-preta desse tipo. Agora, é espantoso que se refiram dessa forma a uma empresa do porte da Petrobras. Ninguém vai e abre ação na Bolsa de Nova York e é fiscalizado pela Sarbanes-Oxley e aprovado sem ter um nível de controle bastante razoável”, afirmou Dilma em vídeo.[7][8][9]

2014[editar | editar código-fonte]

Reuniões para evitar a CPMI[editar | editar código-fonte]

Um encontro entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidente Dilma, em abril de 2014, foi discutido que o Palácio do Planalto deveria "fazer de tudo" para evitar a CPI, considerada por Lula uma arma perigosa contra Dilma, em razão da compra de Pasadena pela Petrobras, presidida o conselho na época por Dilma Rousseff.[10]

Mandado de segurança[editar | editar código-fonte]

A senadora Ana Rita Esgário (PT-ES) impetrou, no Supremo Tribunal Federal (STF), mandado de segurança em que pediu a suspensão da instalação da CPI com o objetivo de apurar denúncias de irregularidades na Petrobras. Segundo a senadora, a CPI se propunha a investigar fatos generalizados e desconexos, em afronta à Constituição Federal.[11]

Ao pedir liminarmente a suspensão da CPI, a senadora do Partido dos Trabalhadores alegou que sua instauração colocaria em risco a imagem e o funcionamento da estatal, dificultaria o exercício do direito de defesa e abriria margem para a exploração política do acontecimento, em razão de ser próximo a período eleitoral.[11]

CPI da Petrobras no Senado (2009)[editar | editar código-fonte]

A CPI da Petrobras foi instalada em 14 de julho de 2009 no Senado com a eleição do senador João Pedro (PT-AM) como presidente, por oito votos contra três do senador Álvaro Dias (PSDB-PR).[4]

O presidente eleito, indicado pela base do governo tomou assento e designou para a relatoria da comissão o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). O vice foi Marcelo Crivella (PRB-RJ).[4]

Finalidade[editar | editar código-fonte]

A CPI é destinada a apurar, no prazo de cento e oitenta dias, irregularidades envolvendo a Petrobras e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), relacionadas com:

  • Indícios de fraudes nas licitações para reforma de plataformas de exploração de petróleo, apontadas pela operação "Águas Profundas" da Polícia Federal;[12]
  • Graves irregularidades nos contratos de construção de plataformas, apontadas pelo Tribunal de Contas da União;[12]
  • Indícios de superfaturamento na construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, apontados por relatório do Tribunal de Contas da União;[12]
  • Denúncias de desvios de dinheiro dos "royalties" do petróleo, apontados pela operação "Royalties", da Polícia Federal;[12]
  • Denúncias do Ministério Público Federal sobre fraudes envolvendo pagamentos, acordos e indenizações feitos pela ANP a usineiros;[12]
  • Denúncias de uso de artifícios contábeis que resultaram em redução do recolhimento de impostos e contribuições no valor de 4,3 bilhões de reais;[12]
  • Denúncias de irregularidades no uso de verbas de patrocínio da estatal.[12]

Composição[editar | editar código-fonte]

Integrantes da CPI da Petrobras no Senado:[13]

Desdobramentos[editar | editar código-fonte]

Em 30 de julho de 2009, foi publicado uma Ata do Conselho de Administração da Petrobras da qual revela que o presidente da estatal à época, José Sérgio Gabrielli, considerou nada haver de “ilegal” ou “anormal” nos negócios então em curso que merecesse investigação.[14]

Reunião para impedir a CPI[editar | editar código-fonte]

Em 2016 foi divulgado na imprensa um vídeo do ano de 2009 entregue ao Ministério Público Federal, parte da denúncia contra o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), mostra, o então presidente do PSDB Sérgio Guerra em uma reunião com o então diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, Eduardo da Fonte, o lobista Fernando Falcão Soares, um executivo da Queiroz Galvão, Ildefonso Colares Filho, e um empreiteiro da Galvão Engenharia, Erton Medeiros. No encontro, segundo a Procuradoria-Geral da República, os seis discutiram ‘a necessidade de concluir as investigações da CPI da Petrobras de 2009 com um relatório genérico sem a responsabilização dos envolvidos.[15][16]

CPMI da Petrobras (2014)[editar | editar código-fonte]

Composição[editar | editar código-fonte]

O presidente do colegiado, senador Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB) durante audiência na CPMI da Petrobras
Antonio Carlos Rodrigues (PR-SP), vice-presidente da CPMI e José Pimentel (PT-CE), relator da CPMI
Depoimento da contadora do Youssef, Meire Poza, na CPI Mista

Integrantes da CPMI da Petrobras:[6]

Convocados[editar | editar código-fonte]

Dentre os convocados, estão:

Cronograma[editar | editar código-fonte]

Em 3 de junho de 2014, foi aprovado o plano de trabalho da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Petrobras. De início, os deputados e senadores deram prioridade à análise de informações sobre as denúncias de irregularidades na estatal. Na primeira votação de requerimentos da CPMI, foram aprovados pedidos de acesso a documentos e informações ao Ministério Público, ao Supremo Tribunal Federal, à Polícia Federal e à Justiça Federal.[26]

Além disto, foi aprovado requerimento para que a comissão tenha acesso a todos os contratos da Petrobras com empresas que estejam relacionadas a investigação da CPMI.[26]

Desdobramentos[editar | editar código-fonte]

Ao final de 2014, O ex-diretor Paulo Roberto Costa, preso pela PF na Operação Lava Jato, afirmou na CPMI que o esquema de propina não é exclusividade da estatal. “O que acontecia na Petrobras acontece no Brasil inteiro: nas rodovias, nas ferrovias, nos portos, nos aeroportos, nas hidrelétricas. De acordo com Paulo Roberto Costa é só pesquisar, porque acontece, disse, durante acareação com o ex-diretor Nestor Cerveró.

Com relação a Pasadena, de acordo com Paulo Roberto Costa, a responsabilidade pela compra da refinaria, nos Estados Unidos, é do conselho de administração da estatal. “A responsabilidade final de aprovar uma compra de um ativo como Pasadena é 100% do conselho de administração. A Petrobras tem uma diretoria que faz uma indicação”, afirmou.[27]

Colaborações[editar | editar código-fonte]

Na CPMI da Petrobras, o ex-gerente da Petrobras, Pedro Barusco, foi um dos poucos que prestaram depoimentos dentre os que foram convocados pela CPMI. Em depoimentos na CPMI da Petrobras, Barusco afirmou que pagamento irregular era ‘endêmico’ e ‘institucionalizado’. Barusco disse ainda que, junto com seu antigo chefe, o ex-diretor de Serviços e Engenharia Renato de Souza Duque, recebeu pagamentos relativos a mais de sessenta contratos firmados pela estatal e que Duque ficava com a maior parte da propina. As declarações dele foram incluídas pela Polícia Federal nos relatórios finais dos inquéritos relativos às empreiteiras Engevix e UTC Engenharia e Constran.[22]

Refinaria de Pasadena[editar | editar código-fonte]

A refinaria de Pasadena, adquirida pela Petrobras em 2007 foi alvo da CPMI da Petrobras[28][29] em razão da péssima aquisição - considerada o pior negócio da história do capitalismo mundial -[30][31] por ter sido pago US$ 1,3 bilhão, em uma refinaria avaliada antes em US$ 126 milhões.[32]

Em 17 de dezembro de 2014, uma auditoria apresentada pela Controladoria Geral da União (CGU) constatou que a Petrobras teve um prejuízo de US$ 659,4 milhões (R$ 1,8 bilhão) na compra da refinaria de Pasadena, no Texas. A CGU considerou que a estatal brasileira pagou um montante muito superior ao valor real.[33]

Fraude na CPMI[editar | editar código-fonte]

Em agosto de 2014, reportagem publicada na revista Veja disse que a então presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster, e ex-dirigentes da estatal ouvidos na CPI da Petrobras no Senado que investiga a estatal tiveram acesso prévio a perguntas - e respostas - que seriam feitas por parlamentares governistas durante as sessões. A revista informa que teve acesso a um vídeo de uma reunião em que o chefe do escritório da Petrobras em Brasília, José Eduardo Sobral Barrocas, e um advogado da empresa, Bruno Ferreira, teriam tratado do assunto. De acordo com a revista, servidores da estatal redigiram respostas às perguntas que seriam feitas e repassaram o material a Foster, ao ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli e ao ex-diretor da Área Internacional Nestor Cerveró.[34]

Dilma, procurou se afastar do caso, dizendo se tratar de um assunto do Congresso. “Essa [denúncia] é uma questão que deve ser respondida pelo Congresso”, disse Dilma ao ser questionada pelos jornalistas que a acompanhavam.[35]

Propina na CPMI[editar | editar código-fonte]

De acordo com a delação premiada de Delcídio do Amaral homologada pelo Supremo Tribunal Federal em 14 de março de 2016 indica que houve pagamentos de propina em dinheiro vivo para que determinados parlamentares da CPI evitassem a convocação de empreiteiros envolvidos com o escândalo da Petrobras. Entre os nomes, estão Vital do Rêgo (PMDB), presidente da CPMI e Marco Maia (PT), relator dos trabalhos do colegiado.[36][37]

Marco Maia (PT) acusado de receber propina para evitar convocação de empreiteiros dando entrevista no Senado.
Nestor Cerveró após o término da CPMI.

Conclusão e críticas[editar | editar código-fonte]

O relatório final da CPI mista de 10 de dezembro de 2014 teve quase mil páginas e nenhum pedido de indiciamento.[38][39] O relator, deputado Marco Maia, do PT, apenas recomendou o aprofundamento das investigações. O parecer aponta superfaturamento de US$ 4,2 bilhões nas obras da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.[40]

Marco Maia não fez qualquer ligação das irregularidades com partidos políticos. O ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef contaram em depoimentos à Justiça que PT, PMDB e PP se beneficiaram do esquema de corrupção na empresa.[41]

O texto de Maia, produzidas após sete meses de investigação e 23 depoimentos, foi alterado em 17 de dezembro.[42] Em uma das mudanças, ele detalhou os pedidos de indiciamento e os crimes relacionados. Segundo Maia, quando o relatório inicial, apresentado em 10 dezembro, defendeu um pedido para o Ministério Público “aprofundar as investigações”, o significado real já era uma solicitação de indiciamento.[43] Os parlamentares da oposição criticaram o resultado final da comissão. Para o líder do PSD na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR), o texto aprovado é um relatório chapa branca. “Esse relatório chapa branca apresentado hoje e aprovado pela base do governo é um sinal de que não querem aprofundar qualquer tipo de investigação. O que eles querem é passar a mão na cabeça, blindar, jogar sujeira para baixo do tapete, lamentavelmente.”[43]

Para o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), a única certeza do resultado é a necessidade de haver uma nova CPMI na próxima legislatura, o que de fato ocorreu em fevereiro de 2015. “Precisamos de uma nova CPI, sem nenhuma dúvida, na expectativa de que o Parlamento se debruce para continuar as investigações.” Segundo ele, todo o acervo de informações da CPMI será transferido para a futura comissão ter “um patamar mínimo” para começar as investigações.[43]

Para o deputado do DEM, líder do partido, Mendonça Filho, “Essa foi uma das operações mais lesivas ao patrimônio público e à Petrobras, significando um prejuízo de mais de US$ 1 bilhão, o que é uma coisa absurda”.[41]

Em 18 de dezembro de 2014, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras aprovou o novo relatório do deputado Marco Maia que pediu o indiciamento de 52 pessoas pelos crimes de participação em organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva, entre elas o ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa. Desse total, 23 já são réus em processos na Justiça Federal do Paraná, derivados da Lava Jato. A comissão não chegou a votar o relatório paralelo feito por partidos da oposição.[43]

Gim Argello, preso na Vitória de Pirro, 28ª fase da Lava Jato.

Fatos posteriores relacionados[editar | editar código-fonte]

Em 12 de abril de 2016, o ex-senador Jorge Afonso Argello conhecido como Gim Argello foi preso preventivamente na operação Vitória de Pirro, a 28ª fase da Operação Lava Jato por cobrar pedágio para que empreiteiros da Construtora OAS e da UTC Engenharia não fossem convocados para a comissão parlamentar mista de inquérito da Petrobras.[44][45] De acordo com o MPF, foram colhidas evidências do pagamento de propina a Gim Argello pelas empreiteiras UTC Engenharia (R$ 5 milhões) e OAS (R$ 350 mil).[44]

Em 2014, o executivo da UTC, Ricardo Pessoa não foi convocado para depor na CPI da Petrobras no Senado, e na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investigou a estatal. Gim Argello integrou ambas comissões.[46]

Os fatos investigados nesta fase da Lava Jato apuram a prática dos crimes de concussão, corrupção ativa, associação criminosa e lavagem de dinheiro.[44]

CPI da Petrobras na Câmara (2015)[editar | editar código-fonte]

Composição[editar | editar código-fonte]

Integrantes da CPI da Petrobras na Câmara dos Deputados:[5]

O ex-ministro José Dirceu (PT) foi convocado para CPI da Petrobras.

Convocados[editar | editar código-fonte]

Dentre os convocados, estão:

O presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, foi um dos convocados para depor na CPI da Petrobras em 2015.

Cronograma[editar | editar código-fonte]

Em 23 de fevereiro de 2015, o líder do PMDB na Câmara, deputado Leonardo Picciani (RJ), confirmou a indicação do deputado Hugo Motta (PMDB-PB) para ocupar a Presidência da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras. Picciani disse ainda que Motta deveria conduzir com “vigor” as investigações sobre a corrupção nos contratos da petroleira. “Hugo Motta presidiu em 2014, com muita altivez e muita competência, a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, o que o credencia para conduzir com muito vigor as investigações sobre os escândalos da Petrobras”, declarou.[63]

No início da sessão que instalou a CPI, o deputado Ivan Valente (PSOL-RJ) apresentou uma questão de ordem pedindo a destituição dos parlamentares que receberam doações de campanha de empreiteiras implicadas na Operação Lava Jato.[2]

Desdobramentos[editar | editar código-fonte]

Paulo Roberto Costa na CPI da Petrobras na Câmara dos Deputados em 5 de maio de 2015.

Em 12 de março de 2015, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou em depoimento à CPI da Petrobras que não possuía nenhuma conta bancária no exterior. A declaração foi dada meses antes de vir à tona investigação aberta pelo Ministério Público suíço, que apontou a existência de quatro contas[64] no nome dele no país europeu.[65] Na ocasião, o peemedebista foi questionado pelo deputado Delegado Waldir (PSDB-GO) sobre a existência de contas na Suíça ou em algum paraíso fiscal. Cunha negou: "Não tenho qualquer tipo de conta em qualquer lugar que não seja a conta que está declarada no meu imposto de renda”, disse.[65] As contas foram posteriormente bloqueadas pela Suíça.[64]

Em 24 de março de 2015, a CPI da Petrobras aprovou requerimento de convocação do ex-presidente da Gasene Antônio Carlos Pinto de Azeredo. A Gasene é uma empresa responsável pela construção de gasodutos. Azeredo exerceu o cargo entre 2005 e 2011.[66] Antônio Carlos Azeredo era dono de um escritório de contabilidade contratado pela estatal e admitiu, em entrevista publicada pelo O Globo em 24 de dezembro, ter sido apenas um "preposto" da companhia no cargo de presidente da transportadora. Segundo ele, a função exercida foi "puramente simbólica", em que assinava contratos mediante autorização expressa da Petrobras.[67]

Jorge Zelada na CPI Mista da Petrobras em agosto de 2014.

Em 19 de maio de 2015, uma comitiva da CPI da Petrobras tomou em Londres o depoimento de Jonathan David Taylor, ex-diretor da empresa holandesa SBM Offshore, uma das fornecedoras da Petrobras. O ex-executivo da multinacional denunciou irregularidades em contratos assinados entre a companhia da Holanda e a estatal brasileira. Em entrevista publicada no jornal Folha de S.Paulo, Taylor relatou ter enviado à Controladoria-Geral da União (CGU), em agosto de 2014, dossiê que comprovaria que a empresa da SBM pagou propina a funcionários da Petrobras para fechar contratos de aluguel de plataformas. Segundo ele, porém, a investigação só teria sido aberta após a reeleição de Dilma.[68]

Em junho de 2015, numa sessão tumultuada, a CPI aprovou 140 novos requerimentos, entre eles a convocação do presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, quebras de sigilos e acareações. Exaltados, os petistas reclamaram que a ação foi orquestrada para expor o PT no dia da abertura de seu 5º Congresso.[69][70][71] "Não pode transformar a CPI em tiro ao alvo ao PT", protestou Afonso Florence. Os tucanos acusaram o Partido dos Trabalhadores de impedir as investigações da CPI. "Bandidos do PT estão presos e eles não querem que sejam acareados?" provocou o líder do PSDB, Carlos Sampaio. "Hoje no PT tem bandidos de quinta categoria", continuou Sampaio.[69]

Em 5 de agosto de 2015, o presidente da comissão Hugo Motta foi confrontado pelo colega parlamentar, deputado Júlio Delgado, que criticou o sigilo em torno dos resultados das investigações da empresa Kroll, contratada pela CPI para identificar e apurar movimentações financeiras, no exterior, de pessoas investigadas pela Lava Jato. Para o deputado, fica parecendo que a comissão está usando isso como cortina de fumaça para outros fins.[72][73]

Em 27 de agosto de 2015, a CPI aprovou a convocação do ex-ministro José Dirceu e do ex-diretor da Petrobras Jorge Zelada. Os dois estavam presos no Paraná quando convocados.[74] Dirceu teve de prestar depoimento para esclarecer a suspeita de que recebeu propina de fornecedores da estatal do petróleo por meio de sua empresa, a JD Consultoria. O ex-chefe da Casa Civil, que está preso na Superintendência da Polícia Federal desde o início de agosto, será ouvido pelos deputados federais no dia 31, em Curitiba, segundo o cronograma da CPI.[74]

Em 2 de setembro de 2015, o ex-diretor da Petrobras Renato Duque chamou de “mentiroso” um dos delatores da Operação Lava Jato, que investiga o esquema de desvios em contratos da estatal. Em acareação realizada pela CPI da Petrobras, Duque disse que Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, ex-executivo da Toyo Setal, era um “mentiroso contumaz” e afirmou que passar seis meses na prisão “não tem justificativa”. A acareação também contou com a presença do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.[75]

Em 1º de outubro de 2015, a CPI da Petrobras aprovou requerimento para convocar o presidente da Petrobrás, Aldemir Bendine, para prestar esclarecimentos sobre a estatal à comissão.[76][77][78]

Colaborações[editar | editar código-fonte]

Na CPI da Petrobras praticamente todos os convocados permaneceram em silêncio, com raras exceções.[79][80][81][82]

Propina em 2009[editar | editar código-fonte]

Durante acareação, de 25 de agosto de 2015, na CPI da Petrobras, o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa reafirmaram ter sido feito pagamento de R$ 10 milhões a Sérgio Guerra, do PSDB, para evitar uma CPI no Congresso, em 2009.[83]

Segundo os delatores, a propina foi paga para esvaziar uma comissão parlamentar criada para investigar a Petrobras. De acordo com Youssef o valor de R$ 10 milhões foi pago pela empreiteira Camargo Corrêa ao então presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra, morto em 2014.[83] Costa acrescentou que foi procurado por Sérgio Guerra e pelo deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) para tratar do pagamento, que seria destinado a “abafar” a CPI.” Da minha parte, posso dizer que eles receberam”, disse Costa.[83]

Fato inusitado[editar | editar código-fonte]

Em 12 de maio de 2015, a doleira Nelma Kodama condenada a dezoito anos de prisão nos processos da Operação Lava Jato, cantou trecho de uma música do cantor Roberto Carlos para explicar aos deputados da CPI como era sua relação com o doleiro Alberto Youssef.

“Sob meu ponto de vista, eu vivi maritalmente com Alberto Youssef do ano de 2000 a 2009. Amante é uma palavra que engloba tudo, né? Amante é esposa, amante é amiga”, disse a doleira. “Tem até uma música do Roberto Carlos: a amada amante, a amada amante. Não é verdade? Quer coisa mais bonita que ser amante? Você ter uma amante que você pode contar com ela, ser amiga dela.”, Em seguida, a doleira cantarolou ‘Amada Amante’.[57][84]

A doleira defendeu que os culpados fossem punidos: "Que essas brechas sejam localizadas. Que os verdadeiros culpados sejam culpados, que os inocentes sejam inocentados, e que realmente tudo isso possa mudar", afirmou.[85]

Nelma ainda usou seu depoimento para elogiar o juiz Sérgio Moro: "Eu admiro a atuação do juiz federal Sergio Moro, mesmo tendo sido sentenciada a uma pena pesada. Eu admiro. Eu acho que estão tentando virar [o jogo]", disse. "Se for necessário que haja recessão, que haja desemprego, que haja tudo isso, para acabar com essa corrupção, poxa vida! Vamos lá. Enquanto não cortarem o mal pela raiz, vai continuar."[85]

Contratação da Kroll[editar | editar código-fonte]

A empresa norte-americana Kroll foi contratada pela Câmara para fornecer informações à CPI que "investigou" os desvios de recursos da Petrobras, apresentou apenas recortes de jornais, isto é, notícias já sabidas. A denúncia é da deputada Eliziane Gama (Rede-MA), que vai entrar com uma representação na Procuradoria-Geral da República para que a empresa faça o ressarcimento do dinheiro recebido para esta prestação de serviço.

Segundo a deputada, a comissão gastou R$ 1,1 milhão para contratar a Kroll, porém recebeu dela apenas “recortes de jornais” e um trabalho que mereceu apenas menção de duas páginas no relatório final. A empresa de consultoria foi contrata para identificar contas suspeitas e repasses ilegais ao exterior investigados na Operação Lava Jato. “Estamos entrando com uma representação na Procuradoria-Geral da República para pedir o ressarcimento desse valor, porque não podemos admitir que o dinheiro do poder público seja gasto da forma como foi”, disse.[86]

Eliziane ainda alegou que: “A própria Kroll chegou a suspender esse contrato, sabe-se lá por quais razões. Eu, pelo menos, não fiquei nenhum um pouco convencida das razões que foram apresentadas para a suspensão”.

Na avaliação da deputada maranhense, o relatório final da CPI não reflete o tamanho do escândalo de corrupção da Petrobras. A deputada acredita que houve blindagem a políticos na comissão.[86]

Eliziane cumprimentou o trabalho feito pelos sub-relatores, que na sua avaliação diminuíram os impactos no relatório final, mas criticou o relator da CPI Luiz Sérgio por não ter feito os indiciamentos e as recomendações necessárias. “Quero deixar aqui registrado o meu descontentamento e a minha frustração por todo o trabalho que foi feito. Nós poderíamos ter tido um relatório conclusivo. Fica o meu protesto contra esse relatório na CPI da Petrobras”, concluiu.[86]

Conclusão e críticas[editar | editar código-fonte]

A CPI da Petrobras chegou ao fim depois de oito meses sem pedir indiciamento de políticos. Por 17 votos a 9, os deputados aprovaram o parecer do relator, Luiz Sérgio (PT), que isentou políticos de participação nos desvios na Petrobras. O relator apenas sugeriu o indiciamento de 69 pessoas, como ex-diretores da Petrobras, ex-funcionários e operadores. O nome do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, que estava preso na Lava Jato, foi incluído de última hora por pressão de outros parlamentares.[87][88][89]

O relator Luiz Sérgio (PT-RJ) tentou explicar a conclusão do parecer: “Tenho minha consciência tranquila que trabalhei um relatório dentro de uma ótica principalmente de uma ótica propositiva” disse o relator.[87]

Fatos posteriores[editar | editar código-fonte]

Vitória de Pirro[editar | editar código-fonte]

Ver artigo principal: Operação Vitória de Pirro

Em 12 de abril de 2016, a Polícia Federal deflagrou a Operação Vitória de Pirro, com a prisão do ex-senador Gim Argello (PTB-DF)[90][91] e do assessor Paulo César Roxo Ramos,[92][93] e faz referência ao rei Pirro (318 aC. – 272 aC.), duma região da Grécia Antiga, que apesar de ter derrotado os romanos em uma batalha, sofreu danos irreparáveis, tal que a vitória se mostrou inútil.[90]

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), Argello é suspeito de cobrar propina para evitar convocação de empresários a comissões parlamentares de inquérito em 2014 e 2015, da CPI da Petrobras.[90] Segundo o MPF-PR, a prisão do ex-senador foi autorizada após terem sido recolhidas provas de que ele recebeu R$ 5 milhões em propina da empreiteira UTC Engenharia, conforme depoimento do dirigente da empresa, Ricardo Pessoa, em delação premiada, à força-tarefa da Lava Jato.[90] O MPF-PR disse ter comprovado o depósito do dinheiro nas contas dos partidos por meio de recibos.[90]

Resta Um[editar | editar código-fonte]

Ver artigo principal: Operação Resta Um

Em 2 de agosto de 2016, a Polícia Federal deflagrou a Operação Resta Um, 33ª fase da Operação Lava Jato, tendo como alvo a Construtora Queiroz Galvão. Na operação foi colhido evidências de como a Queiroz Galvão atuou para atrapalhar as investigações da CPI da Petrobras instalada no Senado, em 2009. No total foram expedidos 23 mandados de busca, dois de prisão preventiva, um de prisão temporária e seis de condução coercitiva.[94] Foram presos na operação Ildefonso Colares Filho e Othon Zanoide, dois ex-executivos da Queiroz Galvão, que já haviam sido presos provisoriamente na sexta fase da Lava Jato.[95]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. Priscilla Mendes (22 de maio de 2015). «Cerveró fala para três senadores em sessão esvaziada da CPI da Petrobras». G1. Consultado em 10 de março de 2016 
  2. a b Fernanda Calgaro (26 de fevereiro de 2015). «Câmara dos Deputados instala CPI para investigar a Petrobras». G1. Consultado em 11 de março de 2016 
  3. «DOCCPI 14/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015». Câmara dos deputados. 4 de março de 2015. Consultado em 11 de março de 2016 
  4. a b c «CPI da Petrobras é instalada sob o controle da base governista». UOL. Consultado em 25 de março de 2016 
  5. a b «Membros - Portal Câmara dos deputados». Câmara. Consultado em 11 de março de 2016 
  6. a b Fábio Brandt (27 de maio de 2014). «Congresso divulga lista dos integrantes da CPI mista da Petrobras». Valor Econômico. Consultado em 11 de março de 2016 
  7. Reinaldo Azevedo (6 de fevereiro de 2015). «Como Dilma ajudou a impedir que se investigasse a Petrobras e concorreu para o naufrágio da empresa; pior: ignorou crimes reais e apontou os que não existiam. Ou: O vídeo da impostura». VEJA. Consultado em 12 de março de 2016 
  8. Leonencio Nossa. «Dilma: se Petrobras já foi 'caixa-preta', foi no passado». Estadão. Consultado em 12 de março de 2016 
  9. Globo.com. «Dilma diz que Petrobras pode ter sido "caixa-preta" no passado». Gazeta do Povo. Consultado em 12 de março de 2016 
  10. Tânia Monteiro (4 de abril de 2014). «Lula se reúne com Dilma e diz que é preciso evitar CPI». Estadão. Consultado em 11 de março de 2016 
  11. a b «Mandado de segurança pede suspensão de CPI da Petrobras». Supremo Tribunal Federal. 9 de abril de 2014. Consultado em 12 de março de 2016 
  12. a b c d e f g «CPI - Petrobras - 2009 - CPIPETRO». Senado. 15 de maio de 2009. Consultado em 27 de março de 2016 
  13. «Relatório Final CPIPETRO». Senado. 17 de dezembro de 2009. Consultado em 27 de março de 2016 
  14. «Gabrielli nada viu de 'anormal' na Petrobras, diz ata de 2009». Congresso em foco. 21 de maio de 2015. Consultado em 27 de março de 2016 
  15. «VÍDEO: Sérgio Guerra negocia ajuda para frear CPI da Petrobras de 2009». G1. Globo.com. 22 de junho de 2016. Consultado em 22 de setembro de 2016 
  16. «Queiroz Galvão pagou propina para barrar investigações de CPI, diz MPF». G1. Globo.com. 2 de agosto de 2016. Consultado em 22 de setembro de 2016 
  17. Raquel Ulhôa (3 de junho de 2014). «CPI aprova convocação de doleiro Youssef e de ex-diretor da Petrobras». Consultado em 13 de março de 2016 
  18. a b «CPMI aprova convocação de Youssef, Gabrielli, Graça Foster e ex-diretores da Petrobras». Câmara dos Deputados. 3 de junho de 2014. Consultado em 13 de março de 2016 
  19. Priscilla Mendes. «Cerveró fala para três senadores em sessão esvaziada da CPI da Petrobras». G1. Consultado em 13 de março de 2016 
  20. Lucas Salomão. «Em depoimento à CPMI, ex-diretor da Petrobras nega ter sido treinado». G1. Consultado em 19 de maio de 2016 
  21. Priscilla Mendes e Filipe Matoso. «Paulo Roberto Costa repete 18 vezes 'nada a declarar' à CPI da Petrobras». G1. Consultado em 17 de setembro de 2014 
  22. a b «Ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco fala em 'núcleo duro' da propina». O Globo. 13 de dezembro de 2014. Consultado em 11 de março de 2016 
  23. Priscilla Mendes (16 de julho de 2014). «Gerente fala a CPI esvaziada e nega superfaturamento em refinaria». G1. Consultado em 14 de março de 2016 
  24. «CPMI da Petrobras ouve três pessoas nesta semana». Jornal do Senado. 24 de novembro de 2014. Consultado em 14 de março de 2016 
  25. «CPI mista da Petrobras convoca contadora do doleiro Alberto Youssef». G1. 17 de setembro de 2014. Consultado em 13 de março de 2016 
  26. a b «CPMI da Petrobras aprova plano de trabalho e define prioridades». EBC. 3 de junho de 2014. Consultado em 24 de março de 2016 
  27. «Propina acontece no Brasil inteiro, diz Paulo Roberto Costa à CPMI da Petrobras». Câmara dos deputados. 2 de dezembro de 2014. Consultado em 23 de março de 2016 
  28. Vandson Lima (6 de agosto de 2014). «Zelada reafirma em CPI que não teve influência em compra de Pasadena». Valor Econômico. Consultado em 12 de março de 2016 
  29. Ultimo Segundo. «Cerveró reafirma em acareação que Pasadena foi bom negócio para Petrobras». iG. Consultado em 12 de março de 2016 
  30. «Negócio da Petrobras trouxe prejuízo de 1 bilhão de dólares». VEJA. 18 de dezembro de 2012. Consultado em 12 de março de 2016 
  31. «Adams no escritório que fez a compra de Pasadena». O Antagonista. 1 de março de 2016. Consultado em 12 de março de 2016 
  32. «Preço pago pela compra de refinaria de Pasadena passa de US$ 1,3 bilhão». G1 economia. 21 de março de 2014. Consultado em 12 de março de 2016 
  33. «CGU revela prejuízo de US$ 659,4 milhões na compra de Pasadena». O Globo. 17 de dezembro de 2014. Consultado em 12 de março de 2016 
  34. O Globo (2 de agosto de 2014). «Revista diz que dirigentes da Petrobras tiveram acesso prévio a perguntas de CPI». O Globo. Consultado em 11 de março de 2016 
  35. «Dilma tenta se afastar da denúncia de fraude na CPI da Petrobras». Gazeta do Povo. Consultado em 11 de março de 2016 
  36. «Propina na CPI da Petrobras era paga em dinheiro vivo, diz Delcídio». Estadão. 15 de março de 2016. Consultado em 16 de março de 2016 
  37. Evandro Éboli (15 de março de 2016). «Delcídio diz que deputados cobravam 'pedágio' na CPI da Petrobras». Globo.com. Consultado em 16 de março de 2016 
  38. «Relatório final da CPI mista da Petrobras tem quase mil páginas e nenhum indiciamento». Estadão. Consultado em 11 de março de 2016 
  39. Agência Estado (10 de dezembro de 2014). «Relatório da CPI mista da Petrobras não pede indiciamento de ninguém». Estado de Minas. Consultado em 11 de março de 2016 
  40. «Relatório final da CPI da Petrobras não pede indiciamentos de envolvidos». G1. 11 de dezembro de 2014. Consultado em 11 de março de 2016 
  41. a b Jornal Nacional (10 de dezembro de 2014). «Relator da CPMI da Petrobras não pede indiciamento de ninguém». G1. Consultado em 11 de março de 2016 
  42. «Maia muda texto da CPMI da Petrobras e pede indiciamento de Paulo Roberto Costa». iG. 17 de dezembro de 2014. Consultado em 11 de março de 2016 
  43. a b c d «CPMI da Petrobras aprova relatório final do deputado Marco Maia». Câmara dos Deputados. 18 de dezembro de 2014. Consultado em 11 de março de 2016 
  44. a b c UOL, São Paulo (12 de abril de 2016). «Lava Jato prende ex-senador Gim Argello suspeito de corrupção na CPI da Petrobras». UOL. Consultado em 13 de abril de 2016 
  45. Estadão conteúdo (12 de abril de 2016). «PF prende ex-senador Gim Argello na 28ª fase da Operação Lava Jato». Último Segundo. iG. Consultado em 13 de abril de 2016 
  46. Felipe Pontes (12 de abril de 2016). «Ex-senador Gim Argello é preso em Brasília na 28ª fase da Lava Jato». EBC. Consultado em 13 de abril de 2016 
  47. Ricardo Brandt (11 de maio de 2015). «Doleiro da Lava Jato começa a depor na CPI da Petrobrás». Estadão. Consultado em 25 de maio de 2016 
  48. a b Laryssa Borges (2 de setembro de 2015). «Lobista e publicitário ligado a André Vargas se calam na CPI da Petrobras». Consultado em 14 de março de 2016 
  49. a b c Redação Época (12 de maio de 2015). «Ex-deputados tentam ficar calados na CPI da Petrobras». Época. Consultado em 14 de março de 2016 
  50. a b «CPI da Petrobras tem acareação de Youssef e Costa nesta terça-feira». G1. 25 de agosto de 2015. Consultado em 13 de março de 2016 
  51. «CPI da Petrobras aprova convocação do presidente Aldemir Bendine». G1. 1 de outubro de 2015. Consultado em 13 de março de 2016 
  52. a b Estadão conteúdo (5 de março de 2015). «CPI da Petrobras convoca Barusco, Gabrielli e Graça Foster». Correio 24horas. Consultado em 14 de março de 2016 
  53. a b c Bruna Borges (24 de março de 2015). «CPI da Petrobras convoca Vaccari, Coutinho e Barusco». UOL. Consultado em 14 de março de 2016 
  54. «CPI da Petrobras aprova convocação de José Dirceu e Jorge Zelada». G1. Globo.com. 27 de agosto de 2015. Consultado em 19 de maio de 2016 
  55. Agência Brasil (27 de agosto de 2015). «CPI da Petrobras aprova convocação de Dirceu e Marcelo Odebrecht». Jornal do Brasil. Consultado em 14 de março de 2016 
  56. a b «CPI da Petrobras aprova convocação do presidente Aldemir Bendine». 9 de julho de 2015. Consultado em 14 de março de 2016 
  57. a b Lucas Laranjeira (12 de maio de 2015). «Em CPI, doleira canta Roberto Carlos e elogia Sérgio Moro». Folha de S.Paulo. Consultado em 11 de março de 2016 
  58. Fernanda Calgaro (13 de agosto de 2015). «Delator ligado a doleira diz sentir 'alívio' por ter sido preso na Lava Jato». G1. Globo. Consultado em 26 de abril de 2017 
  59. Daiene Cardoso - O Estado de S.Paulo (11 de junho de 2015). «CPI convoca Okamotto, 'faz tudo' de Lula, e quebras sigilos de Dirceu». Estadão. Consultado em 14 de março de 2016 
  60. «CPI DA PETROBRAS CONVOCA RICARDO PESSOA NESTA QUARTA». Diário do Poder. 8 de setembro de 2015. Consultado em 14 de março de 2016 
  61. a b c Agência Câmara (14 de maio de 2015). «CPI da Petrobras convoca pessoas ligadas ao doleiro Alberto Youssef». Jovem Pan. Consultado em 14 de março de 2016 
  62. «CPI convoca ministro da Justiça e empresários Júlio Camargo e Marcelo Odebrecht». Jornal do Brasil. 9 de julho de 2015. Consultado em 14 de março de 2016 
  63. «Líder do PMDB confirma Hugo Motta como presidente da CPI da Petrobras». Câmara dos Deputados. 23 de fevereiro de 2015. Consultado em 11 de março de 2016 
  64. a b Jamil Chade (1 de outubro de 2015). «Contas bloqueadas de Cunha e de seus familiares somam quase US$ 5 milhões». Estadão. Consultado em 11 de março de 2016 
  65. a b Fernanda Calgaro (1 de outubro de 2015). «Cunha negou em março à CPI da Petrobras ter contas no exterior». G1. Consultado em 11 de março de 2016 
  66. Daiene Cardoso e Daniel Carvalho (24 de março de 2015). «CPI da Petrobras aprova requerimento de convocação do ex-presidente da Gasene». Consultado em 11 de março de 2016 
  67. Vinicius Sassine (26 de março de 2015). «CPI da Petrobras convoca laranja colocado à frente das obras da Gasene». O Globo. Consultado em 11 de março de 2016 
  68. «CPI da Petrobras ouve ex-diretor da SBM Offshore em Londres». G1. 19 de maio de 2015. Consultado em 11 de março de 2016 
  69. a b Estadão conteúdo (11 de junho de 2015). «CPI aprova requerimento de convocação de chefe do Instituto Lula para depor». ZH Notícias. Consultado em 11 de março de 2016 
  70. «Sob protestos, CPI da Petrobras aprova em bloco 140 requerimentos». Câmara. 11 de junho de 2015. Consultado em 11 de março de 2016 
  71. «CPI APROVA REQUERIMENTO DE CONVOCAÇÃO DE PAULO OKAMOTTO». Revista Época. 11 de junho de 2015. Consultado em 11 de março de 2016 
  72. Luciano Nascimento (5 de agosto de 2015). «Em primeira reunião após recesso, CPI da Petrobras tem bate-boca entre deputados». EBC. Consultado em 25 de março de 2016 
  73. Daiene Cardoso - O Estado de S.Paulo (5 de agosto de 2015). «Presidente da CPI da Petrobras promete revelar nomes investigados pela Kroll». Estadão. Consultado em 25 de março de 2016 
  74. a b «CPI da Petrobras aprova convocação de José Dirceu e Jorge Zelada». G1. 27 de agosto de 2015. Consultado em 11 de março de 2016 
  75. «CPI da Petrobras: Renato Duque diz que delator é mentiroso». O Dia. 3 de setembro de 2015. Consultado em 25 de março de 2016 
  76. «CPI da Petrobras aprova convocação do presidente Aldemir Bendine». G1. 1 de outubro de 2015. Consultado em 11 de março de 2016 
  77. «CPI da Petrobras aprova a convocação de Aldemir Bendine». Estadão. Consultado em 11 de março de 2016 
  78. Carolina Gonçalves (1 de outubro de 2015). «CPI da Petrobras aprova convocação de Aldemir Bendine». EBC Agência Brasil. Consultado em 11 de março de 2016 
  79. «Cinco convocados pela CPI da Petrobras ficam em silêncio». Jornal do Brasil. 31 de agosto de 2015. Consultado em 11 de março de 2016 
  80. Rosanne D'Agostino (31 de agosto de 2015). «Ex-ministro José Dirceu fica em silêncio na CPI da Petrobras». G1. Consultado em 11 de março de 2016 
  81. «Empresário acusado de corrupção também fica em silêncio na CPI da Petrobras». Câmara dos Deputados. 31 de agosto de 2015. Consultado em 11 de março de 2016 
  82. Gustavo Uribe (17 de setembro de 2015). «Executivo do Schahin fica em silêncio na CPI da Petrobras». Folha de S.Paulo 
  83. a b c Luciano Nascimento (25 de agosto de 2015). «Youssef e Costa reafirmam pagamento de R$ 10 milhões para abafar CPI». EBC Agência Brasil. Consultado em 11 de março de 2016 
  84. Redação (12 de maio de 2015). «Na CPI, doleira canta Roberto Carlos para explicar relação amorosa com Youssef». Estadão. Consultado em 11 de março de 2016 
  85. a b «Em CPI, doleira promete delação, canta e elogia juiz Sergio Moro». O Tempo. 12 de maio de 2015. Consultado em 11 de março de 2016 
  86. a b c «Contratada para assessorar CPI da Petrobras, Kroll apresentou apenas recortes de jornais». Maranhao hoje. 23 de outubro de 2015. Consultado em 11 de março de 2016 
  87. a b c d Jornal Nacional (22 de outubro de 2015). «CPI da Petrobras chega ao fim sem pedir indiciamento de políticos». G1. Consultado em 11 de março de 2016 
  88. «CPI da Petrobras chega ao fim com série de constrangimentos ao Congresso». VEJA. 22 de outubro de 2015. Consultado em 11 de março de 2016 
  89. Bom dia Brasil (20 de outubro de 2015). «CPI da Petrobras chega ao fim sem indiciar políticos». G1. Consultado em 11 de março de 2016 
  90. a b c d e Felipe Pontes e Denise Griesinger (12 de abril de 2016). «Ex-senador Gim Argello é preso em Brasília na 28ª fase da Lava Jato». Agência Brasil. Consultado em 4 de agosto de 2016 
  91. Karine Melo e Carolina Pimentel (12 de abril de 2016). «Governo diz que prisão de ex-senador não afeta impeachment; oposição vê impacto». Agência Brasil. Consultado em 4 de agosto de 2016 
  92. Andreia Verdélio e Beto Coura (12 de abril de 2016). «Juiz Sergio Moro autoriza bloqueio de contas de Gim Argello». Agência Brasil. Consultado em 4 de agosto de 2016 
  93. Felipe Pontes, Andreia Verdélio e Denise Griesinger (12 de abril de 2016). «"Sistema partidário está apodrecido", diz procurador da Lava Jato». Agência Brasil. Consultado em 4 de agosto de 2016 
  94. «Operação Lava Jato chega a 33ª fase e mira Queiroz Galvão». Veja online ed. Abril. 2 de agosto de 2016. Consultado em 4 de agosto de 2016 
  95. «Ildefonso Collares e Othon Zanoide foram presos pela "Resta Um"». Estadão. 2 de agosto de 2016. Consultado em 4 de agosto de 2016 

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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