Corrupção no Brasil

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Visão geral do Índice de Percepção da Corrupção de 2010. A maior percepção de corrupção aparece em preto e a menor em azul escuro.

A corrupção no Brasil afeta diretamente o bem-estar dos cidadãos brasileiros quando diminui os investimentos públicos na saúde, na educação, em infraestrutura, segurança, habitação, entre outros direitos essenciais à vida, e fere criminalmente a Constituição quando amplia a exclusão social e a desigualdade econômica. Na prática a corrupção ocorre por meio de desvio de recursos dos orçamentos públicos da União, dos Estados e dos Municípios destinados à aplicação na saúde, na educação, na Previdência e em programas sociais e de infraestrutura que, entretanto, são desviados para financiar campanhas eleitorais, corromper funcionários públicos, ou mesmo para contas bancárias pessoais no exterior.

História da corrupção no Brasil[editar | editar código-fonte]

Segundo Raymundo Faoro, a corrupção é um "vício" herdado do mundo ibérico, resultado de uma relação patrimonialista entre Estado e Sociedade.[1] O nepotismo já teria desembarcado no Brasil a bordo da primeira caravela, sendo apontado como exemplo a Carta a El-Rei D. Manuel escrita por Pero Vaz de Caminha, na qual solicita ao rei que mandasse "vir buscar da ilha de São Tomé a Jorge de Osório, meu genro".[2] Para ocupar e administrar o novo território, tarefa bastante complicada pela distância geográfica e precariedade das comunicações, a coroa portuguesa teve de oferecer incentivos e relaxou na vigilância de seus prepostos. Isso gerou um ambiente de tal modo favorável à prática da corrupção,[3] que já no século XVII, o padre Antônio Vieira denunciou-o através do Sermão do Bom Ladrão, onde expõe corajosamente os desmandos praticados por colonos e administradores no Brasil:[4]

A corrupção durante o Regime Militar[editar | editar código-fonte]

Castelo Branco: o udenismo fardado chega ao poder.[5]

O combate à corrupção foi uma das grandes bandeiras do golpe militar de 1964. Este alvo específico, assim como a denúncia da "infiltração comunista" na vida brasileira e o discurso moralista, pode ser encarado como fruto da vinculação entre os militares, as classes médias urbanas, e partidos políticos de cunho conservador, como a União Democrática Nacional (UDN, da qual originou-se o termo "udenismo"), fundada em 1945, pouco antes do fim da ditadura do Estado Novo. A UDN, que após três derrotas consecutivas em eleições presidenciais (1945, 1950 e 1955), havia vencido com Jânio Quadros em 1960, viu seus planos de poder serem abortados quando o presidente renunciou poucos meses depois, em 1961. Portanto, não é de estranhar o apoio dado pela UDN ao golpe de 1964: isto apenas ressalta que, embora o movimento tenha sido militar, teve amplo apoio dos setores conservadores da sociedade civil.[6] [7]

Imbuído deste espírito moralizante, logo no início de sua administração o marechal Castelo Branco prometeu que faria ampla investigação e divulgação sobre a corrupção vigente no governo deposto de João Goulart.[8] Um dos principais instrumentos criados com este fim foi a Comissão Geral de Investigações (CGI), órgão encarregado de conduzir os Inquéritos Policiais Militares.[9] Os malfeitos averiguados seriam reunidos num "livro branco da corrupção", ao qual seria dado grande divulgação. Tal livro, contudo, jamais chegou a ser produzido, muito menos publicado. É presumível que os militares tenham concluído que não poderiam dar publicidade à corrupção alheia sem revelar àquela que existia em suas próprias fileiras. Em 1978, a CGI foi extinta pelo general-presidente Geisel.[10]

Rapidamente, não só os militares tiveram que reconhecer que o combate à corrupção era atividade estranha à corporação, como aprenderam a conviver e até a beneficiar-se dela.[11] Os generais-presidentes buscavam isolar-se do comportamento delituoso de alguns de seus subordinados através de demonstrações públicas de austeridade em suas vidas pessoais. O que seus comandados faziam em causa própria, desde que não representasse um risco à imagem das forças armadas, raramente era investigado.[10]

Apesar do empenho moralizante da ditadura militar, não somente a corrupção era "muito mais difícil de caracterizar, punir e erradicar" do que a subversão (como reconheceu o próprio marechal Castelo Branco), como a CGI tão somente não era o instrumento capaz de impedi-la pela mera intimidação.[10] Por sua própria natureza autoritária, o regime inviabilizava a fiscalização de seus atos por parte da sociedade civil, da imprensa e do Congresso Nacional. Não havia transparência, muito menos órgãos fiscalizatórios. Conforme diz o juiz Márlon Reis, um dos autores da Lei da Ficha Limpa, "obras faraônicas como Itaipu, Transamazônica e Ferrovia do Aço, por exemplo, foram realizadas sem qualquer possibilidade de controle. Nunca saberemos o montante desviado. Durante a ditadura, a corrupção não foi uma política de governo, mas de Estado, uma vez que seu principal escopo foi a defesa de interesses econômicos de grupos particulares."[12]

A corrupção pós-ditadura[editar | editar código-fonte]

Nas últimas duas décadas do século XX, particularmente após o fim do regime militar,[12] casos de corrupção notórios obtiveram grande destaque na mídia, tendo inclusive resultado no afastamento do presidente Fernando Collor de Mello.[nota 1] [13] Pela primeira vez, a imprensa apresentava detalhes e provas documentais e a real extensão dos roubos de material, desvios de recursos públicos e denunciava desmandos nos poderes executivos e legislativos.[14] .

A partir de 1993, a extensão das denúncias abalou a crença nas instituições e no futuro do país e provocou a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que ficou conhecida como a CPI do Orçamento, presidida pelo então senador Jarbas Passarinho e tendo como relator o governador de Pernambuco à época, Roberto Magalhães. Em 2014, todavia, o ex-presidente Collor foi inocentado pelo Supremo Tribunal Federal das denúncias de corrupção que lhe foram imputadas e que resultaram no seu "impeachment".[15]

Dados[editar | editar código-fonte]

No Índice de Percepções de Corrupção de 2014, o Brasil foi classificado na 69ª posição entre 175 países e territórios, empatando com Bulgária, Grécia, Itália e Romênia mas ficando atrás de Cuba (63°), Chile (22°), Uruguai (19°) e da maioria dos países da Europa e América do Norte. Este resultado classifica o Brasil como tendo a corrupção percebida pela sua população em um nível menor do que outras economias emergentes tais como Índia (83°), China (100°) e Rússia (136°) e que a maioria das nações sul-americanas (por exemplo, Peru (83°), Colômbia (94°) e Argentina (106°)).[16]

Em 2010, um estudo da Fiesp apontou que o custo anual da corrupção no país é de 1,38% a 2,3% do PIB.[17]

Combate[editar | editar código-fonte]

Protesto contra a corrupção na Avenida Paulista, em 2011.

Por parte da sociedade civil, instituições como a Transparência Brasil fazem o seu papel de denunciar e combater as manifestações de corrupção.[18]

Um outro instrumento eficaz no combate à corrupção é a transparência (prestação pública de contas dos atos administrativos). Conforme indica o economista Marcos Fernandes da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo, "para combater a corrupção, é preciso ter políticas de longo prazo, preventivas, é preciso fazer uma reforma administrativa(...). Disseminar a bolsa eletrônica de compras, informatizar os processos de gestão, permitir que o cidadão fiscalize a execução orçamentária on-line".[18]

Segundo o relatório anual Assuntos de Governança, publicado desde 1996 pelo Banco Mundial, há uma curva ascendente no índice que mede a eficiência no combate à corrupção no Brasil. O índice, que avalia 212 países e territórios, registra subida descontínua da situação brasileira desde 2003, tendo atingido seu pior nível em 2006, quando atingiu a marca de 47,1 numa escala de 0 a 100 (sendo 100 a avaliação mais positiva). Mesmo se comparado a outros países da América Latina, o Brasil ficou numa posição desconfortável: Chile, Costa Rica e Uruguai obtiveram nota 89,8.[19] O índice do Banco Mundial mede a percepção dominante entre ONGs e agências internacionais de análise de risco, sobre a corrupção vigente num determinado país[20] . Por isso alguns questionam a influência no índice de uma maior atuação fiscalizadora da imprensa e dos órgãos policiais, em especial a Polícia Federal, que desde 2003 realizou mais de 300 operações.[21]

De fato, conforme asseverou em 2014 o cientista político Antônio Lassance, apenas em 2003, a partir da definição das competências da Controladoria Geral da União (criada em 2001), pode-se falar em efetivo combate à corrupção no Brasil.[22] O número de servidores públicos demitidos por corrupção entre 2003 e 2013 subiu de 268 (2003) para 528 (2013),[23] e somente em 2013 foram realizadas 296 operações pela Polícia Federal[24] (contra 16 em 2003).[25]

Impunidade[editar | editar código-fonte]

Um dos principais problemas que dificultam o combate à corrupção é a cultura de impunidade ainda vigente no país, apontada inclusive pelo Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da ONU em maio de 2009.[26] A justiça é morosa, e aqueles que podem pagar bons advogados dificilmente passam muito tempo na cadeia ou mesmo são punidos.[27] Além disso, o fato de os políticos gozarem de direitos como o foro privilegiado e serem julgados de maneira diferente da do cidadão comum também contribui para a impunidade.[28] Segundo o advogado e político brasileiro Tarso Genro, "a demora no processo está vinculada à natureza contenciosa, que assegura direitos para as partes de moverem até o último recurso."[29] Da mesma forma manifestou-se o então presidente do STF Joaquim Barbosa, em discurso feito na Costa Rica em maio de 2013. Segundo Barbosa, uma das causas da impunidade no Brasil seria o foro privilegiado para autoridades.[30]

Defensores do foro privilegiado, todavia, alegam que sua extinção poderia tornar ainda mais morosa a tramitação de processos judiciais contra autoridades, e influências políticas de todo tipo sobre juízes de primeira instância. Segundo Cláudio Weber Abramo, da ONG Transparência Brasil, que classifica o judiciário brasileiro como o "pior do mundo", a Ação Penal 470 (mais conhecida como "Mensalão") poderia levar até 60 anos para chegar à decisão final, se os réus interpusessem todos os recursos possíveis previstos pela legislação.[31] O raciocínio também pode ser aplicado na análise da ação penal denominada "mensalão tucano" (e que precedeu o "mensalão petista"),[32] onde os implicados foram beneficiados pelo desmembramento do processo e seu retorno para a primeira instância. Segundo a subprocuradora Deborah Duprat, "nunca sabemos se esse julgamento um dia chegará ao fim".[33]

Em estudo divulgado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), foi revelado que entre 1988 e 2007, isto é, um período de dezoito anos, nenhum agente político foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Durante este tempo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou apenas cinco autoridades.[34] Esta situação começaria a mudar em 2013, quando 12 condenados na Ação Penal 470 foram levados à prisão sob variadas acusações de suborno e corrupção.[35] Todavia, após ter sido transformado num espetáculo midiático,[36] o "julgamento do Mensalão" passou a ser contestado, inclusive por importantes personalidades do mundo jurídico brasileiro,[37] que enxergaram nele sinais de um julgamento de exceção[38] (ou pelo menos de um erro judiciário). Prova disto teria sido a devolução do "mensalão tucano" para a primeira instância, em março de 2014.[39] [32]

Lista de escândalos famosos[editar | editar código-fonte]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. «"A tolerância à corrupção no Brasil: uma antinomia entre normas morais e prática social"» (pdf). 
  2. José Carlos Fonseca Ferreira (Junho de 2012). Gestão & Negócios, : . «Nepotismo na Empresa Familiar: bom ou ruim?» (PDF). Consultado em 12-07-2014. 
  3. Mariana Della Barba (04-11-2012). BBC Brasil, : . «Corrupção no Brasil tem origem no período colonial, diz historiadora». Consultado em 12-07-2014. 
  4. a b Marcelo Gruman (Junho de 2008). Revista Espaço Acadêmico, : . «A atualidade de Padre Antônio Vieira». Consultado em 11-07-2014. 
  5. André Moysés Gaio. Revista Diálogos, : . «Afinidades eletivas entre a União Democrática Nacional (UDN) e as forças armadas brasileiras». Consultado em 07-09-2014. 
  6. Dicionário Histórico-Biográfico Brasileiro CPDOC (: ). «União Democrática Nacional (UDN)». Consultado em 06-09-2014. 
  7. O Globo, : (31-08-2013). «Apoio editorial ao golpe de 64 foi um erro». Consultado em 07-09-2014. 
  8. O Cruzeiro (revista), : (04-07-1964). «Reforma agora. Eleições em 65.». Consultado em 06-09-2014. 
  9. Presidência da República do Brasil (17-12-1968). «Decreto-Lei n° 359». Consultado em 06-09-2014. 
  10. a b c Heloisa Maria Murgel Starling (23-03-2009). Revista de História da Biblioteca Nacional, : . «Moralismo capenga». Consultado em 06-09-2014. 
  11. Adelson Barbosa dos Santos (18-08-2013). Correio da Paraíba, : . «Carta revela corrupção na ditadura». Consultado em 06-09-2014. 
  12. a b Carlos Madeiro (22/03/2014). UOL, : . «Dez razões para não ter saudades da ditadura». Consultado em 11/07/2014. 
  13. Carlos Ferreira. Uol Educação, : . «Collor foi o primeiro alvo de impeachment na América Latina». 
  14. CAMINHA, Marco Aurélio Lustosa (8). Jus Navigandi, : . «Corrupção na Administração Pública no Brasil». 29-12-2003. 
  15. UOL, : (28/04/2014). «Após absolvição, Collor pergunta: 'Quem me devolverá o que me foi tomado?'». Consultado em 11/07/2014. 
  16. «CPI 2014 table» (em inglês). Transparency International. Consultado em 12-07-2014. 
  17. Correio Braziliense, : (10-05-2010). «Corrupção no Brasil custa até R$ 69,1 bilhões por ano, diz estudo da Fiesp». 
  18. a b NUNES, Wálter; LEITÃO, Matheus (17-07-2007). Revista Época, : . «"O Brasil está mais corrupto?». Consultado em 27-09-2014. 
  19. Banco Mundial (: ). «Tabelas Básicas» (pdf). Consultado em 20 de julho de 2007. 
  20. O Dia, : (16 de julho de 2007). «Ex-ministro da CGU qualifica de 'ridículo' estudo do Banco Mundial sobre corrupção». 
  21. Wálter Nunes (18 de março de 2008). Revista Época, : . «Por que o Brasil pode vencer a corrupção». Consultado em 26 de outubro de 2008. 
  22. Antônio Lassance (18-05-2014). Carta Maior, : . «Não existia combate à corrupção política antes do governo Lula». Consultado em 12-07-2014. 
  23. Controladoria-Geral da União (Brasil) (: ). «Punições 2003-2013» (pdf). Consultado em 12-07-2014. 
  24. Polícia Federal (: ). «Operações 2013». Consultado em 12-07-2014. 
  25. Polícia Federal (: ). «Resumo de Operações - DPF 2003/2004». Consultado em 12-07-2014. 
  26. DESC/ONU (maio de 2009). «Documento de posicionamento sobre as recomendações do Comitê DESC/ONU ao Estado Brasileiro» (PDF). Consultado em 27-09-2014. 
  27. Empresa Brasil de Comunicação, : (04-11-2013). «Combate à corrupção e à impunidade passa por reformas na política e nos processos civil e penal, diz Hage». Consultado em 27-09-2014. 
  28. Revista Consultor Jurídico, : (19-03-2007). «Foro privilegiado é sinônimo de impunidade, afirma OAB». Consultado em 24 de setembro de 2014. 
  29. Soraia Costa. Congresso em Foco, : . «STF não condena agentes públicos há 18 anos, diz AM». Consultado em 20 de julho de 2007. 
  30. Jornal da Globo, : (03-05-2013). «Joaquim Barbosa volta a criticar o foro privilegiado para as autoridades». Consultado em 27-09-2014. 
  31. Sílvia Amorim (12-07-2013). O Globo, : . «Sem foro privilegiado, impunidade cresce, avaliam especialistas». Consultado em 27-09-2014. 
  32. a b Ricardo Melo (08-09-2014). Folha de S. Paulo, : . «E o mensalão 1.0, onde fica?». Consultado em 24-09-2014. 
  33. Beatriz Bulla (12-08-2014). Exame (Brasil), : . «STF envia para 1ª instância processo do mensalão tucano». Consultado em 24-09-2014. 
  34. Congresso em Foco (: ). «AMB-Estudo sobre a Corrupção no Brasil» (pdf). Consultado em 20 de julho de 2007. 
  35. EFE, : (16-11-2013). «Prisão de condenados do Mensalão é golpe real contra impunidade, diz advogada». Consultado em 12-07-2014. 
  36. R7, : (19-09-2013). «Professor da FGV destaca "espetáculo midiático" no julgamento do Mensalão». Consultado em 12-07-2014. 
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  38. Guilherme Balza (28-11-2012). Universo Online, : . «Para analistas, decisões futuras do STF dirão se julgamento do mensalão foi marco ou exceção». Consultado em 12-07-2014. 
  39. Marcelo Hailer (29-03-2014). Revista Fórum, : . «“O mensalão petista é um erro jurídico”, diz Pedro Serrano». Consultado em 12-07-2014. 

Notas

  1. Primeiro presidente da América Latina a sofrer impeachment

Ligações externas[editar | editar código-fonte]