Corrupção no Brasil

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Imagem mostra Eduardo Cunha, à época presidente da Câmara dos Deputados, recebendo banho de dólares falsos contendo o seu rosto em forma de protesto contra a corrupção.
Eduardo Cunha, à época presidente da Câmara dos Deputados, recebendo banho de dólares falsos contendo o seu rosto em forma de protesto contra a corrupção

A corrupção no Brasil afeta diretamente o bem-estar dos cidadãos ao diminuir os investimentos públicos na saúde, na educação, em infraestrutura, segurança, habitação, entre outros direitos essenciais à vida, e fere a Constituição ao ampliar a exclusão social e a desigualdade econômica.[1] Geralmente, a corrupção ocorre por meio de recursos dos orçamentos públicos da União, dos Estados e dos Municípios destinados à saúde, à educação, à previdência e a programas sociais e de infraestrutura, que são desviados para financiar campanhas eleitorais, corromper funcionários públicos, ou mesmo para contas bancárias pessoais no exterior.

Estudos da Fundação Getúlio Vargas (FGV) de 2009 estimam que economia brasileira perde com a corrupção, todos os anos, de um a quatro por cento do Produto Interno Bruto (PIB), o equivalente a um valor superior a 30 bilhões de reais.[2] No ano seguinte, um estudo da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) apontou que o custo anual da corrupção no país é de 1,38 por cento a 2,3 por cento do PIB.[3] Em 2013, um estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostrou que cada um real desviado pela corrupção representa um dano para a economia e para a sociedade de três reais.[4]

A Polícia Federal considera a Operação Lava Jato a maior investigação de corrupção da história do país,[5] e o Departamento de Justiça dos Estados Unidos considera o esquema de corrupção do Grupo Odebrecht, investigado pela Lava Jato, como o maior pagamento de propina da história mundial.[6] A Lava Jato revelou um quadro de corrupção sistêmica no Brasil, mostrando que a corrupção passou a fazer parte do próprio sistema.[7] Em 2015, uma pesquisa de opinião realizada pelo instituto Datafolha, indicou que a corrupção é o maior problema no Brasil.[8] Em junho de 2017, a Diretoria de Combate ao Crime Organizado (DICOR/PF) totalizou que, a partir de 2013, as perdas com diversos desvios atingiram perto de 123 bilhões de reais.[9][10]

História da corrupção no Brasil[editar | editar código-fonte]

Quadro que mostra Pero Vaz de Caminha lendo para o comandante Pedro Álvares Cabral a carta que será enviada ao rei D. Manuel I.
Pero Vaz de Caminha lê para o comandante Pedro Álvares Cabral a carta que será enviada ao rei D. Manuel I.

Conforme ensina Fernando Filgueiras: a tolerância à corrupção não é um desvio de caráter do brasileiro, uma propensão e culto à imoralidade, nem mesmo uma situação de cordialidade, mas uma disposição prática nascida de uma cultura em que as preferências estão circunscritas a um contexto de necessidades, representando uma estratégia de sobrevivência que ocorre pela questão material.[11] O nepotismo já teria desembarcado no Brasil a bordo da primeira caravela, sendo apontado como exemplo a Carta a El-Rei D. Manuel escrita por Pero Vaz de Caminha, na qual solicita ao rei que mandasse "vir buscar da ilha de São Tomé a Jorge de Osório, meu genro".[12] Para ocupar e administrar o novo território, tarefa bastante complicada pela distância geográfica e precariedade das comunicações, a coroa portuguesa teve de oferecer incentivos e relaxou na vigilância de seus prepostos. Isso gerou um ambiente de tal modo favorável à prática da corrupção,[13] que já no século XVII, o padre Antônio Vieira denunciou-o através do Sermão do Bom Ladrão, onde expõe corajosamente os desmandos praticados por colonos e administradores no Brasil:[14]

Há relatos também de corrupção nas mais altas esferas de poder desde o início do século XIX. Naquela época, os seguintes versos corriam as ruas da capital nacional[nota 1]:

Regime Militar[editar | editar código-fonte]

Imbuído de um espírito moralizante, logo no início de sua administração o marechal Castelo Branco prometeu que faria ampla investigação e divulgação sobre a corrupção vigente no governo deposto de João Goulart.[18] Um dos principais instrumentos criados com este fim foi a Comissão Geral de Investigações (CGI), órgão encarregado de conduzir os Inquéritos Policiais Militares.[19] Os malfeitos averiguados seriam reunidos num "livro branco da corrupção", ao qual seria dado grande divulgação. Tal livro, contudo, jamais chegou a ser produzido, muito menos publicado. Em 1978, a CGI foi extinta pelo general-presidente Geisel.[20]

Governo Sarney[editar | editar código-fonte]

Notabilizaram-se as acusações de corrupção endêmica em todas as esferas do governo, sendo o próprio presidente José Sarney denunciado, embora as acusações não tenham sido levadas à frente pelo Congresso Nacional. Foi período entre 1987 a 1989, que eclodia a crise política, aliada à crise econômica. Foram citadas suspeitas de superfaturamento e irregularidades em concorrências públicas, como a da licitação da Ferrovia Norte-Sul.[21] As denúncias ainda afirmavam que José Sarney praticava o nepotismo, ou seja, favorecia amigos e conhecidos com concessões em rádios e TVs. A insatisfação numa ala do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), atual MDB, fez com que fosse fundado o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). O auge da crise ocorreu durante a Assembleia Nacional Constituinte, onde os membros do partido votaram pelos quatro anos de mandato para Sarney, apesar de a tese dos cinco anos ter prevalecido, capitaneada pela maioria da bancada do PMDB e de políticos conservadores.

Em 1988, no Congresso, foi criada uma CPI para investigar denúncias de corrupção no seu governo, e vários pedidos de impeachment foram arquivados pela presidência da Câmara. A CPI da corrupção apontou o ex-presidente como um dos responsáveis do esquema, por ter liberado dinheiro de fundos controlados pela Presidência a municípios, sem critérios. Assim que a verba acabava, Sarney utilizava a chamada reserva de contingência e contava com a ajuda do ministro do Planejamento, Aníbal Teixeira.[22]

Governo Collor[editar | editar código-fonte]

Fernando Collor saindo do Palácio do Planalto após sofrer impeachment como consequência de escândalos de corrupção

Nas últimas duas décadas do século XX, particularmente após o fim do regime militar, casos de corrupção notórios obtiveram grande destaque na mídia, tendo inclusive resultado no afastamento do presidente Fernando Collor de Mello — primeiro presidente da América Latina a sofrer impeachment.[23]

Logo no início do segundo semestre do primeiro ano de governo Fernando Collor, surgiram as primeiras denúncias de corrupção no Executivo. O então presidente da Petrobras, Luís Octávio da Motta Veiga, pediu demissão, alegando estar sendo pressionado pelo ex-tesoureiro de campanha de Collor, Paulo César Farias, e pelo cunhado do presidente, o embaixador Marcos Coimbra, para conceder empréstimos, sem juros, à VASP, recém privatizada pelo governo. O ano de 1991 começou com novas denúncias de corrupção, desta vez atingindo a primeira-dama, Rosane Collor, na presidência da Legião Brasileira de Assistência (LBA). E elas foram se acumulando até que, em maio do ano seguinte, Pedro Collor, irmão do presidente, deu uma entrevista à Veja, acusando PC Farias de enriquecimento ilícito e de ser testa de ferro do presidente da República em seus negócios.[24]

A partir de 1993, a extensão das denúncias abalou a crença nas instituições e no futuro do país e provocou a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que ficou conhecida como a CPI do Orçamento, presidida pelo então senador Jarbas Passarinho e tendo como relator o governador de Pernambuco à época, Roberto Magalhães. Em 2014, todavia, o ex-presidente Collor foi inocentado pelo Supremo Tribunal Federal das denúncias de corrupção que lhe foram imputadas e que resultaram no seu "impeachment".[25]

Governo Itamar Franco[editar | editar código-fonte]

O novo governo assumido pelo vice-presidente Itamar Franco foi, no início, apoiado por todas as forças políticas do Congresso, exceto o Partido da Frente Liberal (PFL), que também começou a sofrer denúncias de envolvimento de ministros em corrupção. Vários dos seus ministros, entre eles Henrique Hargreaves e Alexandre Costa, além do ministro da Fazenda, Eliseu Resende, foram afastados do governo. Com o Plano Real, Itamar elegeu Fernando Henrique e, a exemplo de Sarney, não deixou a cena política.[24]

Governo FHC[editar | editar código-fonte]

O governo Fernando Henrique Cardoso garantiu as benesses do Plano Real, mas seu governo foi também abalado por uma série de denúncias de corrupção. Os problemas começaram a partir das intervenções nos bancos Nacional e Econômico, e a consequente criação da criação do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (Proer),

Mas os maiores problemas surgiram com o programa de privatizações. Um dos denunciados foi o ex-diretor do Banco do Brasil Ricardo Sérgio de Oliveira, ex-caixa de campanha. Ele teria atuado para assegurar a entrada da Previ, fundo de pensão do BB, no consórcio formado pela Telecom Itália e o banco Opportunity, de Daniel Dantas. Ricardo Sérgio concedeu uma carta de fiança altíssima ao consórcio. Nesse processo, grampos telefônicos agravaram as denúncias e sacudiram o governo tucano. Conversas entre o então ministro das Comunicações, Luiz Carlos Mendonça de Barros, e o presidente do BNDES, André Lara Resende, flagraram a operação montada para beneficiar o consórcio do Opportunity.[24]

Mas a maior acusação do governo foi da compra de votos para a aprovação de uma emenda constitucional que permitiu a reeleição para os cargos do poder executivo. Em maio de 1997, grampos telefônicos publicados pela Folha de S.Paulo revelaram conversas entre o então deputado Ronivon Santiago e outra voz identificada no jornal como Senhor X. Nas conversas, Ronivon Santiago afirma que ele e mais quatro deputados receberam 200 mil reais para votar a favor da reeleição, pagos pelo então governador do Acre, Orleir Cameli.[26]

Governo Lula[editar | editar código-fonte]

Imagem mostrando o rosto de José Dirceu
José Dirceu, então Ministro da Casa Civil do governo Lula, foi uma das principais figuras no escândalo do Mensalão.

O mais notório escândalo de corrupção no governo Lula foi o Mensalão, tendo sido denunciado em 2005. Se tratou de um esquema compra de votos por parte do Partido dos Trabalhadores (PT), denunciado pelo deputado Roberto Jefferson, que posteriormente fez delação premiada.[27] O escândalo levou a cassação de Roberto Jefferson[28] e José Dirceu, que era ministro da Casa Civil no governo Lula e que foi considerado pelo Supremo Tribunal Federal como um dos comandantes do esquema.[29] O PT comprava votos de parlamentares do Congresso, dando a eles uma mesada, em troca de apoio para aprovar reformas que o partido desejava passar. Descobriu-se, por exemplo, que em 2003, a reforma da previdência proposta por Lula passou no Congresso devido a votos que foram comprados.[30]

Antes do mensalão, em 2004, o governo Lula enfrentou crises políticas, no que foi denominado Escândalo dos Bingos. Nele Waldomiro Diniz, assessor de José Dirceu aparece na divulgação de uma fita gravada pelo empresário e bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, extorquindo o bicheiro para arrecadar fundos para a campanha eleitoral do PT e do PSB no Rio de Janeiro. Em troca Waldomiro prometia ajudar Augusto Ramos numa concorrência pública. O Ministério Público Federal apresentou a denúncia acolhida pela Justiça Federal por conduta criminosa em negociações para renovação do contrato entre a Caixa Econômica Federal em 2003. Sendo inicialmente exigido por uma "consultoria" 15 milhões de reais, que foram fechados em 6 milhões de reais.[31][32]

Em 2006, veio a tona o Escândalo do Dossiê ou Escândalo dos Aloprados, como também ficou conhecido, a repercussão da prisão em flagrante, a 15 de setembro de 2006, de alguns integrantes do Partido dos Trabalhadores (PT) acusados de comprar um falso dossiê, de Luiz Antônio Trevisan Vedoin, com fundos de origem desconhecida. O dossiê acusaria o candidato ao governo do estado de São Paulo pelo PSDB, José Serra, de ter relação com o escândalo das sanguessugas. O suposto plano seria prejudicar Serra na disputa ao governo de São Paulo, no qual seu principal adversário na disputa era o senador Aloizio Mercadante. Supostamente, não só Serra era alvo, pois também haveria acusações contra o candidato à presidência Geraldo Alckmin. As investigações e depoimentos dos suspeitos demonstraram que o conteúdo do dossiê contra políticos do PSDB era falso. A expressão "aloprados" foi utilizado por Luiz Inácio Lula da Silva para designar os acusados de comprar o dossiê.[33]

Em 2016, o ex-presidente Lula (PT) se tornou réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, culminando em sua condenação e prisão por 12 anos e 1 mês em abril de 2018.[34]

Governo Dilma Rousseff[editar | editar código-fonte]

Dilma e Lula vestidos de vermelho. Lula está com um microfone em uma mão e erguendo o braço da Dilma com a outra.
O presidente Lula na convenção nacional do PT, que confirmou a candidatura da ex-ministra Dilma Rousseff à Presidência da República

A Operação Lava Jato, é uma operação que foi iniciada em março de 2014, durante o governo Dilma Rousseff, pela Polícia Federal, que desvendou um esquema de corrupção dentro da Petrobras, e em outras estatais,[35] para favorecer grandes empreiteiras que praticavam cartel, que por sua vez realizava pagamentos de propina a políticos que defendiam os interesses destas construtoras envolvidas no esquema. Foi considerado pela PF o maior esquema de corrupção da história do País.[36] O pagamento de propina ultrapassa dez bilhões de reais, e é considerado pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos o maior caso de suborno internacional.[6] Ao longo da operação, mais de mil mandados judiciais foram autorizados,[37] mais de cem pessoas foram presas,[38] e políticos, como André Vargas e Eduardo Cunha foram cassados na Câmara dos Deputados do Brasil, e presos.[39][40] A operação foi deflagrada durante o governo Dilma, mas os crimes iniciaram em 2004, no governo Lula, e perduraram até 2015, durante o governo Dilma. Os principais partidos envolvidos são PP, PT e PMDB,[41][42][43] no entanto, envolve outros políticos de diferentes partidos.[44][45]

Em 2014, membros do governo Dilma e a própria presidente, foram investigados pela compra da Refinaria Pasadena Refinery System Inc, que rendeu um prejuízo de 790 milhões de dólares à Petrobras.[46] Em dezembro de 2014, a Controladoria Geral da União (CGU), através do ministro Jorge Hage, apontou 22 responsáveis pelo negócio, entre eles, José Sérgio Gabrielli e os ex-diretores Nestor Cerveró, Paulo Roberto Costa, Renato Duque e Jorge Zelada, e isentou a presidente Dilma Rousseff, que presidiu o conselho de administração da Petrobras, e Graça Foster, de qualquer responsabilidade.[47] Em 2016, após o STF liberar os depoimentos de delação premiada de Nestor Cerveró, foi constatado, que pelos depoimentos do delator, a presidente afastada, Dilma Rousseff, tinha conhecimento dos pagamentos de propinas a políticos do PT, na compra da refinaria.[48]

Em 2017, Dilma Rousseff teve seus bens bloqueados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por prejuízos à Petrobras, e outros cinco ex-membros do Conselho de Administração da estatal também foram atingidos. A decisão cabe recurso.[49]

Governo Michel Temer[editar | editar código-fonte]

Michel Temer sorrindo. O fundo é azul e contém o símbolo de seu governo.
Michel Temer em 2017.

Os escândalos de corrupção apurados pela Operação Lava Jato continuaram sendo apurados após o impeachment de Dilma Rousseff. Em pouco dias de existência, o governo Michel Temer enfrentou o seu primeiro caso de escândalo e a primeira saída de um ministro, após o jornal Folha de S.Paulo divulgar gravações do ministro do planejamento, Romero Jucá, numa conversa telefônica de março de 2016 com o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado. Na conversa, quando ainda era senador pelo PMDB, Jucá sugeriu que uma mudança de governo Dilma Rousseff poderia paralisar a operação, que investigava ambos os interlocutores.[50]

Em 17 de maio, os proprietários do frigorífico JBS disseram, em delação, que gravaram o presidente Michel Temer autorizando a compra do silêncio do deputado cassado e ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, quando ele já estava preso pela Lava Jato. O empresário Joesley Batista, dono da JBS, teria entregue uma gravação feita em março de 2017 em que Temer indica o deputado Rodrigo Rocha Loures para resolver assuntos da J&F, uma holding que controla o frigorífico JBS. Posteriormente, Rocha Lourdes foi filmado recebendo uma mala com quinhentos mil reais, enviados por Joesley. Em outra gravação, também de março, o empresário teria dito a Temer que estava pagando uma "mesada" a Cunha e ao operador Lúcio Funaro, a fim de que permanecessem calados na prisão.[51] Esse escândalo gerou vários protestos populares e fez com que se fosse questionado se Temer poderia continuar no cargo de presidente.[carece de fontes?]

Dados[editar | editar código-fonte]

Mapa-múndi que mostra os níveis de percepção de corrupção
Visão geral do Índice de Percepção da Corrupção de 2010. A maior percepção de corrupção aparece em preto e a menor em azul escuro.

Em 2010, um estudo da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) apontou que o custo anual da corrupção no país é de 1,38 por cento a 2,3 por cento do Produto interno bruto (PIB).[3]

No Índice de Percepções de Corrupção de 2014, o Brasil foi classificado na 69.ª posição entre 175 países e territórios, empatando com Bulgária, Grécia, Itália e Romênia mas ficando atrás de Cuba (63°), Chile (22°), Uruguai (19°) e da maioria dos países da Europa e América do Norte. Este resultado classifica o Brasil como tendo a corrupção percebida pela sua população em um nível menor do que outras economias emergentes tais como Índia (83°), China (100°) e Rússia (136°) e que a maioria das nações sul-americanas, por exemplo, Peru (83°), Colômbia (94°) e Argentina (106°).[52]

Levantamento divulgado pela Advocacia-Geral da União (AGU), com dados do trabalho desenvolvido pela instituição até agora durante este ano em defesa do patrimônio público, mostra que as execuções de condenações do Tribunal de Contas da União (TCU) e de ações judiciais de improbidade administrativa, em 2.763 processos, resultaram na cobrança de um total de R$ 1,68 bilhão a políticos, agentes públicos e empresários. Dados da Controladoria-Geral da União (CGU), por sua vez, apontam que o setor da saúde é o recordista em desvios no País - foram 613 milhões de reais detectados de 2003 a 2007. A área da educação vem em seguida, com desvios de cerca de 470 milhões de reais no mesmo período.

Em 2013, um relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostrou que dos 3.742 processos por improbidade administrativa que ingressaram na Justiça em 2012, apenas 1.074 foram julgados. Além disto, em dois anos — 2011 a 2012 —, 2,9 mil ações por corrupção e lavagem de dinheiro prescreveram.[53]

Em 2015, a organização Transparência Internacional, que analisa índices de corrupção mundial, colocou o Brasil em 76.º em ranking sobre a percepção de corrupção no mundo. O índice brasileiro foi de 38, cinco pontos a menos que em 2014, quando o país ficou em 69.º lugar. Naquele ano, 175 países foram analisados –, ou seja, o Brasil piorou tanto sua posição quanto sua nota. Foi o pior resultado de uma nação no relatório 2015 comparando com o ano anterior.[54]

Em 2018, um projeto da Universidade de São Paulo (USP) mapeou as redes de relacionamento entre os escândalos de desvio de dinheiro público que assolaram o Brasil após a redemocratização. Foram mapeados 404 nomes – entre políticos, empresários, funcionários públicos, doleiros e laranjas –, de pessoas envolvidas em 65 escândalos de corrupção entre 1987 e 2014. "Essas redes criminosas operam de forma similar ao tráfico de drogas e às redes terroristas", explica Luiz Alves, pós-doutorando no Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação da USP, em São Carlos, e um dos cinco pesquisadores do projeto.[55]

Em 21 fevereiro de 2018 a Transparência Internacional divulgou Índice de Percepção da Corrupção; o Brasil ocupou o 96.º lugar entre 180 países, segundo relatório do movimento global. Foi a pior nota do país desde quando começou a divulgar o índice.[56] O Brasil ficou atrás de países como Arábia Saudita, Burkina Faso, Sri Lanka, Ruanda e Timor-Leste, e ficou empatado com Colômbia, Indonésia, Panamá, Peru, Tailândia e Zâmbia.[56]

Causas[editar | editar código-fonte]

Excesso de burocracia[editar | editar código-fonte]

Segundo Abdenur, diretor do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), o excesso de burocracia pode fazer parte do ciclo vicioso da corrupção. "A ineficiência alimenta a corrupção e a corrupção alimenta a ineficiência", afirmou Abdenur.[4]

Em 2017, duas pesquisas divulgadas em outubro, mostram que para os brasileiros, o excesso de burocracia facilita a corrupção. Além disso, a papelada atrapalha tanto a rotina das empresas quanto a do cidadão comum. As duas pesquisas foram feitas em fevereiro, a pedido da Fiesp e Ciesp. O objetivo das pesquisas era saber como o brasileiro percebe a burocracia no dia a dia.[57] Para mais de 90 por cento, o excesso de burocracia abre espaço para corrupção e dificulta o desenvolvimento econômico e o ambiente de negócios do Brasil.[57]

Instituições frágeis[editar | editar código-fonte]

Em um artigo na Gazeta do Povo, os jornalistas Antônio Geraldo da Silva e Fernando Portela Câmara apontam que "se a corrupção é endêmica em nosso país, a causa não está no caráter, mas no afrouxamento de todas as instituições na observância da lei, moralidade e ética". Ainda de acordo com o artigo, em uma cultura institucionalizada do "molhar a mão do guarda" somos levados ao que denominamos de cegueira ética, uma doença crônica social que altera a percepção e o julgamento da maioria das pessoas.[58]

O Transparência Internacional, que mede o Índice de Percepção de Corrupção, concluiu que nas últimas colocações do índice são caracterizados pela ampla impunidade da corrupção, governança fraca e instituições frágeis.[59]

Dirigismo estatal[editar | editar código-fonte]

O economista Paulo Guedes afirmou que a causa principal da corrupção é a manutenção do dirigismo estatal. O economista Rodrigo Constantino afirmou que a estrutura administrativa centralizada permanece, e que o dirigismo econômico estatal seria a causa maior da corrupção, indo de acordo com Paulo Guedes.[60]

O jornal O Globo, em editorial, afirmou que "é necessário, porém, atacar pilares estruturais do roubo do dinheiro do contribuinte e da sociedade em geral, como a quantidade absurda de estatais. É a existência delas que facilita a corrupção, pois fica mais fácil desviar dinheiro graúdo onde há operações vultosas de compra e venda. Não é por coincidência que, nos Estados Unidos, existe pouca ou nenhuma corrupção do tipo praticado no Brasil."[61]

Segundo Ari Cunha, do Correio Braziliense " é preciso destacar a forte herança patrimonialista, herdada da colonização e que, ainda hoje, permeia alguns setores do Estado. É justamente esse modelo que acabou gerando ao longo do tempo uma centena e meia de estatais, onde estão fincadas as origens da corrupção, sua retroalimentação e perpetuação." De acordo com o colunista, "apenas os governos Lula e Dilma foram responsáveis pela criação de mais de 40 estatais, fundadas sob o falso verniz ideológico do Estado forte, mas cujo objetivo era angariar recursos para o partido".[62]

Morosidade das investigações[editar | editar código-fonte]

Segunda a Revista Veja, um outro problema é a morosidade para se investigar. As investigações sobre corrupção concluídas pela Polícia Federal no país duram, em média, um ano e dez dias. Segundo a PF a falta de disponibilidade de recursos é apontada como causa da demora das apurações.[63]

Morosidade da Justiça[editar | editar código-fonte]

Ver artigo principal: Morosidade da justiça

Para o historiador Marco Antonio Villa a "morosidade da Justiça fortalece a impunidade e estimula a corrupção". Marco Antonio Villa lembrou ainda a existência de acusações gravíssimas no caso do poder judiciário que envolvem vendas de sentenças. "Quando não se pune ninguém, esses fatos vão crescendo em progressão geométrica. E há uma absoluta desvalorização da estrutura democrática brasileira e do Estado brasileiro. A punição deve ser rápida e exemplar. A morosidade da Justiça fortalece a impunidade e estimula a corrupção", afirmou Villa.[64]

Foro privilegiado[editar | editar código-fonte]

Para o ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso, o foro privilegiado é uma das causas da corrupção na política. Segundo o ministro, o "foro privilegiado cria impunidade" e precisa ser extinto em todas as instâncias públicas. "O foro privilegiado é uma jabuticaba que já apodreceu no Brasil", afirmou Barroso.[65][66]

O juízes federais Marcelo Bretas e Sérgio Moro, considerados pilares no combate à corrupção,.[67][68][69][70][71] também defendem a restrição ao foro privilegiado. Em outubro de 2017, Bretas defendeu que o foro privilegiado é a principal barreira no combate à corrupção.[72] Na visão do Sérgio Moro, o princípio do foro "fere a ideia básica da democracia de que todos devem ser tratados como iguais."[73][74]

Em maio de 2017, o procurador da República e coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato Deltan Dallagnol em um evento do Brazil Conference realizado pelas Universidades de Harvard e MIT criticou o foro privilegiado, que segundo ele "quebra o direito de igualdade perante a lei".[75] Em abril de 2018, o procurador e membro da força-tarefa da operação Lava Jato Carlos Fernando dos Santos, escreveu em suas redes sociais que as pessoas deveriam lutar pelo fim do foro privilegiado. "Lute pelo fim do foro privilegiado, de mudanças nas leis penais e no fortalecimento da democracia", escreveu o procurador.[76]

O fato de os políticos gozarem de direitos como o foro privilegiado e serem julgados de maneira diferente da do cidadão comum também contribui para a impunidade.[77] Segundo o advogado e político brasileiro Tarso Genro, "a demora no processo está vinculada à natureza contenciosa, que assegura direitos para as partes de moverem até o último recurso."[78] Da mesma forma manifestou-se o então presidente do STF Joaquim Barbosa, em discurso feito na Costa Rica em maio de 2013. Segundo Barbosa, uma das causas da impunidade no Brasil seria o foro privilegiado para autoridades.[79]

Defensores do foro privilegiado, todavia, alegam que sua extinção poderia tornar ainda mais morosa a tramitação de processos judiciais contra autoridades, e influências políticas de todo tipo sobre juízes de primeira instância. Segundo Cláudio Weber Abramo, da ONG Transparência Brasil, que classifica o judiciário brasileiro como o "pior do mundo", a Ação Penal 470 (mais conhecida como "Mensalão") poderia levar até 60 anos para chegar à decisão final, se os réus interpusessem todos os recursos possíveis previstos pela legislação.[80] O raciocínio também pode ser aplicado na análise da ação penal denominada "mensalão tucano" (e que precedeu o "mensalão petista"),[81] onde os implicados foram beneficiados pelo desmembramento do processo e seu retorno para a primeira instância. Segundo a subprocuradora Deborah Duprat, "nunca sabemos se esse julgamento um dia chegará ao fim".[82]

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) defende que o foro há desvantagens, já que a pessoa julgada não pode recorrer a instâncias superiores. No entanto, o apego de políticos investigados à prerrogativa de foro mostra que, na prática, a situação é vista como um privilégio. Há dados que explicam essa percepção. Um levantamento do projeto Supremo em Números, da FGV Direito Rio, mostrou que, de janeiro de 2011 a março de 2016, apenas 5,8 por cento das decisões em inquéritos no STF foram desfavoráveis aos investigados, com a abertura da ação penal. Ainda segundo a pesquisa, o índice de condenação de réus na Corte é inferior a um por cento.[83]

Impunidade[editar | editar código-fonte]

Um dos principais problemas que dificultam o combate à corrupção é a cultura de impunidade ainda vigente no país, apontada inclusive pelo Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da ONU em maio de 2009.[84] A justiça é morosa, e aqueles que podem pagar bons advogados dificilmente passam muito tempo na cadeia ou mesmo são punidos.[85]

Em estudo divulgado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), foi revelado que entre 1988 e 2007, isto é, um período de dezoito anos, nenhum agente político foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Durante este tempo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou apenas cinco autoridades.[86] Esta situação começaria a mudar em 2013, quando 12 condenados na Ação Penal 470 foram levados à prisão sob variadas acusações de suborno, corrupção e lavagem de dinheiro.[87] Na opinião de analistas, decisões futuras do STF estabelecerão se este foi um julgamento de exceção,[88][89] ou se representou um avanço contra a impunidade.[90]

Segundo Abdenur, a impunidade seria uma causa da corrupção. O principal problema do Brasil, na opinião do especialista, é a falta de punição correta para esse tipo de crime. "No Brasil existe um problema sério de impunidade. Nos Estados Unidos, a média para que uma sentença em casos de corrupção saia é de um ano. Já no Brasil, esse tempo é de dez". Ainda segundo Abdenur, a quantidade de recursos permitidos pelo sistema judiciário brasileiro contribui para que casos sejam arrastados até sua prescrição, fazendo com que culpados saiam impunes de suas acusações. "Isso cria uma cultura de leniência com as transgressões. O cidadão pode pensar: se o político rouba e não acontece nada, então também vou deixar de pagar meus impostos", diz.

Combate[editar | editar código-fonte]

Manifestação contra a corrupção na Avenida Paulista com pessoas vestindo camisetas brancas
Protesto contra a corrupção na Avenida Paulista, em 2011.

Por parte da sociedade civil, instituições como a Transparência Brasil e movimentos como Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral fazem o seu papel de denunciar e combater as manifestações de corrupção.[91][92] Em 2014, novos movimentos surgiram no embate à corrupção como Movimento Brasil Livre e Movimento Vem pra Rua.[93][94][95][96]

Um outro instrumento eficaz no combate à corrupção é a transparência (prestação pública de contas dos atos administrativos). Conforme indica o economista Marcos Fernandes da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo, "para combater a corrupção, é preciso ter políticas de longo prazo, preventivas, é preciso fazer uma reforma administrativa(...). Disseminar a bolsa eletrônica de compras, informatizar os processos de gestão, permitir que o cidadão fiscalize a execução orçamentária on-line".[91]

Segundo o relatório anual Assuntos de Governança, publicado desde 1996 pelo Banco Mundial, há uma curva ascendente no índice que mede a eficiência no combate à corrupção no Brasil. O índice, que avalia 212 países e territórios, registra subida descontínua da situação brasileira desde 2003, tendo atingido seu pior nível em 2006, quando atingiu a marca de 47,1 numa escala de 0 a 100 (sendo 100 a avaliação mais positiva). Mesmo se comparado a outros países da América Latina, o Brasil ficou numa posição desconfortável: Chile, Costa Rica e Uruguai obtiveram nota 89,8.[97] O índice do Banco Mundial mede a percepção dominante entre ONGs e agências internacionais de análise de risco, sobre a corrupção vigente num determinado país.[98] Por isso alguns questionam a influência no índice de uma maior atuação fiscalizadora da imprensa e dos órgãos policiais, em especial a Polícia Federal, que desde 2003 realizou mais de 300 operações.[99]

De fato, conforme asseverou em 2014 o cientista político Antônio Lassance, apenas em 2003, a partir da definição das competências da Controladoria Geral da União (criada em 2001), pode-se falar em efetivo combate à corrupção no Brasil.[100] O número de servidores públicos demitidos por corrupção entre 2003 e 2013 subiu de 268 em 2003, para 528 em 2013,[101] e somente em 2013 foram realizadas 296 operações pela Polícia Federal,[102] contra 18 em 2003.[103] Em 2014, de acordo com a CGU 363 servidores públicos foram expulsos por corrupção. Desde 2003, informou a Controladoria-Geral da União, já foram expulsos do serviço público 5.390 funcionários da administração pública federal, dos quais 3.599 por corrupção representando 66,7%.[104]

Manifestantes de verde e amarelo se manifestando em defesa da Operação Lava Jato, segurando cartazes que dizem "Lula na cadeia!" e "Fora PT!"
Manifestantes de verde e amarelo se manifestando em defesa da Operação Lava Jato, segurando cartazes que dizem "Lula na cadeia!" e "Fora PT!"

A Operação Lava Jato, comandada pelo coordenador da força-tarefa Deltan Dallagnol e julgada em primeira instância pelo juiz federal Sérgio Moro ficou amplamente conhecida por combater a corrupção no Brasil com mais de 150 prisões de empresários, políticos, lobistas e doleiros.[105] Além das prisões, houve mais de 100 condenações, com uma pena total superior a 1.200 anos de prisão.[106] A operação ganhou diversas premiações pelo combate à corrupção.[107][108][109] O juiz federal americano Peter Messitte, disse que o julgamento do mensalão e a Operação Lava Jato deixaram para trás os tempos em que escândalos de corrupção política terminavam em pizza no Brasil.[110] A Lava Jato fez com que milhões de pessoas tomassem as ruas em diversos protestos contra a presidente Dilma e pela defesa das investigações.

Em agosto de 2016, o juiz federal Sérgio Moro, depois de defender a proposta das "Dez medidas contra a corrupção" em audiência no Congresso, afirmou que o quadro de corrupção no país é "desalentador". Em palestra na Escola da Magistratura Federal do Paraná (Esmafe-PR), o juiz defendeu mudanças na legislação.[111] O juiz detalhou de forma técnica alguns dos pontos das "Dez Medidas Contra a Corrupção", projeto de autoria do Ministério Público Federal e que está em trâmite no Congresso Nacional. Uma das medidas que ele considerou de maior relevância é a criminalização do caixa dois das campanhas eleitorais. — "As eleições tem que ser limpas. Dinheiro não contabilizado significa burlar as regras da eleição" — afirmou Moro.[111]

Segundo o Transparência Internacional, processos judiciais decorrentes da operação Lava Jato, poderão ajudar o Brasil a frear a corrupção. A organização afirma que apenas reformas institucionais "sérias" permitirão acabar com a corrupção no Brasil.[112]

Em 2018, a Transparência Internacional em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV) publicaram um pacote de combate à corrupção com mais de 80 sugestões de proposições legislativas, como emendas constitucionais e projetos de lei.[113]

Papel dos doleiros na corrupção[editar | editar código-fonte]

Os doleiros atuam no mercado de câmbio sem ter a autorização do Banco Central e sem o devido registro das operações; os doleiros são profissionais especializados no complexo mercado de câmbio, que muitas vezes atuam também no mercado formal, usando operações legais para encobrir suas atividades no mercado paralelo. Além da compra e venda de moeda em espécie, uma transação comum do mercado paralelo de câmbio é a transferência internacional sem registro, que é conhecida informalmente no mercado como "dólar-cabo".[114] Um dos doleiros que ganhou mais notoriedade em esquemas de corrupção no Brasil foi Alberto Youssef,[115] o primeiro preso pela Operação Lava Jato,[116] e anteriormente envolvido no escândalo do Banestado.[117]

A partir da prisão dos doleiros Carlos Habib Chater e Alberto Youssef, em março de 2014, a Lava Jato chegou ao esquema de desvios de contratos da Petrobras. Em pouco tempo a Polícia Federal e o Ministério Público estabeleceram conexões com executivos da estatal, empreiteiros e políticos. Segundo a força-tarefa da Lava Jato, doleiros participam de ações fraudulentas para esconder o dinheiro fruto de crimes. Como esses valores não podem ser simplesmente depositados na conta bancária do beneficiário, um doleiro busca um destino seguro para o dinheiro; essa atuação ilegal está associada a dois crimes: o de evasão de divisas e o de lavagem de dinheiro.[118] Na operação Lava Jato ainda foram presos a doleira Nelma Kodama,[119] e o doleiro Raul Henrique Srour,[120] e posteriormente, em março de 2017, o doleiro Vinícius Vieira Barreto Claret, conhecido como Juca Bala.[121]

Em maio de 2018, a operação Lava Jato no Rio de Janeiro autorizou a "Operação Câmbio, desligo", da Polícia Federal que saiu pra cumprir mais de cinquenta mandados de prisão contra doleiros.[122]

O papel dos doleiros é visto como fundamental para que o real beneficiário da propina não seja identificado. O doleiro abre uma conta numerada em algum paraíso fiscal, em geral, Panamá ou Uruguai. Antes a operação era realizada na Suíça, nos Estados Unidos ou em Mônaco. No entanto esses países agora exigem que o dinheiro lá depositado tenha origem justificada. Usualmente, essa conta é criada em nome de uma offshore, sem que os proprietários sejam identificados. Ao final, entrega-se o dinheiro ao doleiro e o valor é transformado em dólares. O dinheiro é depositado, então, na filial da corretora no exterior, que depois repassa os valores para a offshore ou para a conta numerada do corrupto. A corretora ou casa de câmbio sempre fica com uma parte do dinheiro. Normalmente, as corretoras cobram dois por cento do volume total, mas este valor pode chegar a dez por cento.[123]

Pequenas corrupções[editar | editar código-fonte]

Também são atos de corrupção, as pequenas corrupções. Muitas delas acabam sendo disfarçadas no famoso "jeitinho brasileiro",[124][125] como por exemplo, sonegar imposto, roubar TV a cabo, furar a fila, entre outros.[126]

Em junho de 2013, a Controladoria-Geral da União (CGU), lançou a Campanha “Pequenas Corrupções – Diga Não”.[127] De acordo com a CGU, as "peças buscam chamar a atenção e promover a reflexão sobre práticas comuns no dia-a-dia dos brasileiros, como falsificar carteirinha de estudante; roubar TV a cabo; comprar produtos piratas; furar fila; tentar subornar o guarda de trânsito para evitar multas; entre outras". Outro exemplo são as frequentes fraudes ao seguro-desemprego.[128]

No entretenimento[editar | editar código-fonte]

Em março de 2018, a Netflix lançou a primeira temporada da série "O Mecanismo", dirigida por José Padilha, que retrata o mecanismo da corrupção sistêmica brasileira, retratando o escândalo do Banestado e o escândalo da Petrobras,[55] conhecido como Petrolão,[129] investigado pela força-tarefa da Operação Lava Jato, composta por procuradores da República do Ministério Público Federal e agentes da Polícia Federal do Brasil.[55]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Notas

  1. As fontes divergem sobre o período exato destes versos, se no período joanino - nos anos da permanência da família real portuguesa no Brasil[15][16] -, ou se no período imperial.[17]

Referências

  1. Luiz Flávio Gomes. «O custo da corrupção no Brasil». JusBrasil. Consultado em 29 de Junho de 2017. 
  2. «FGV: corrupção custa R$ 30 bi ao ano para a economia do País». Terra. Consultado em 19 de maio de 2018. 
  3. a b Correio Braziliense, ed. (10 de maio de 2010). «Corrupção no Brasil custa até R$ 69,1 bilhões por ano, diz estudo da Fiesp» 
  4. a b Marina Pinhoni. «5 efeitos danosos da corrupção que você não vê». Exame. Abril. Consultado em 19 de maio de 2018. 
  5. Noelle Oliveira (17 de Março de 2016). «Saiba por que a Lava Jato é considerada a maior investigação da história do Brasil». EBC. Consultado em 29 de Junho de 2017. 
  6. a b Ricardo Helcias. «Para EUA, Odebrecht praticou 'maior caso de suborno da história'». Veja. Abril. Consultado em 10 de maio de 2017. 
  7. «A corrupção sistêmica no Brasil». Consultado em 11 de maio de 2017. 
  8. «Pela 1.ª vez, corrupção é vista como maior problema do país, diz Datafolha». Consultado em 10 de maio de 2017. 
  9. Alexa Salomão, Daniel Bramatti e Marcelo Godoy (18 de junho de 2017). «Organizações criminosas deixam rombo de R$ 123 bi». O Estado de S. Paulo. Consultado em 21 de junho de 2017.. Cópia arquivada em 21 de junho de 2017 
  10. «País perdeu R$ 123 bi com esquemas de corrupção, diz PF». Estadão Conteúdo + O Dia. 17 de junho de 2017. Consultado em 21 de junho de 2017.. Cópia arquivada em 21 de junho de 2017 
  11. Filgueiras, Fernando (1 de novembro de 2009). «A tolerância à corrupção no Brasil: uma antinomia entre normas morais e prática social». Opinião Pública. 15 (2): 386–421. ISSN 0104-6276. doi:10.1590/S0104-62762009000200005 
  12. José Carlos Fonseca Ferreira (Junho de 2012). Gestão & Negócios, ed. «Nepotismo na Empresa Familiar: bom ou ruim?» (PDF). Consultado em 12 de julho de 2014. 
  13. Mariana Della Barba (4 de novembro de 2012). BBC Brasil, ed. «Corrupção no Brasil tem origem no período colonial, diz historiadora». Consultado em 12 de julho de 2014. 
  14. a b Marcelo Gruman (Junho de 2008). Revista Espaço Acadêmico, ed. «A atualidade de Padre Antônio Vieira». Consultado em 11 de julho de 2014. 
  15. «Folha de S.Paulo - Do ladrão ao barão - 03/06/2007». www1.folha.uol.com.br. Consultado em 1 de setembro de 2018. 
  16. «Historiadores resgatam episódios de corrupção no Brasil Colônia e na época do Império». O Globo. 5 de setembro de 2015 
  17. «Quais são as raízes da corrupção no Brasil». Consultado em 11 de Maio de 2017. 
  18. O Cruzeiro (revista), ed. (4 de julho de 1964). «Reforma agora. Eleições em 65.». Consultado em 9 de junho de 2014. 
  19. Presidência da República do Brasil (17 de dezembro de 1968). «Decreto-Lei n° 359». Consultado em 9 de junho de 2014. 
  20. Heloisa Maria Murgel Starling (23 de março de 2009). Revista de História da Biblioteca Nacional, ed. «Moralismo capenga». Consultado em 9 de junho de 2014. 
  21. Editorial sítio Desemprego Zero
  22. «"Tesoureira da Igreja Universal nos Estados Unidos é condenada"». Rede de escândalos. Consultado em 21 de Fevereiro de 2014. 
  23. Carlos Ferreira. Uol Educação, ed. «Collor foi o primeiro alvo de impeachment na América Latina» 
  24. a b c «A incômoda companhia dos escândalos: casos de corrupção estouraram em todos os governos». Uol. 16 de março de 2016. Consultado em 15 de maio de 2018. 
  25. «Após absolvição, Collor pergunta: 'Quem me devolverá o que me foi tomado?'». Uol. 28 de abril de 2014. Consultado em 11 de julho de 2014. 
  26. RODRIGUES, Fernando (13 de maio de 1997). «Deputado diz que vendeu seu voto a favor da reeleição por R$ 200 mil». Folha de S.Paulo. Uol 
  27. «Por delatar mensalão, Roberto Jefferson se livra de prisão em regime fechado». Último Segundo. iG. 28 de novembro de 2012. Consultado em 10 de maio de 2017. 
  28. «Plenário da Câmara aprova cassação de Roberto Jefferson». Folha de S.Paulo. Uol. 14 de setembro de 2005. Consultado em 10 de maio de 2017. 
  29. «Por 293 votos a 192, Dirceu tem mandato cassado pela Câmara e perde direitos políticos por 10 anos». Uol. Consultado em 10 de maio de 2017. 
  30. «Reforma da Previdência: o que Lula ensinou em 2003 (e o que o Brasil aprendeu em 2005)». Consultado em 10 de Maio de 2017. 
  31. «Valdomiro Diniz e mais sete viram réus por extorsão e corrupção no caso GTech». Ministério Público Federal. 28 de janeiro de 2011. Consultado em 10 de maio de 2017. 
  32. «O protagonista do escândalo que abriu o festival de horrores». Veja. Abril. Consultado em 10 de maio de 2017. 
  33. Jair Stangler (28 de junho de 2011). «Relembre o escândalo dos 'aloprados'». Estadão. Consultado em 10 de maio de 2017. 
  34. «Lula tem até amanha para se apresentar na pf decide moro» 
  35. «Marcelo Bretas, o juiz Moro carioca». El País. Consultado em 10 de maio de 2017. 
  36. «Lava Jato bate recorde de bloqueio em contas na Suíça». Estadão. Consultado em 10 de maio de 2017. 
  37. «Operação Lava Jato - Números». Polícia Federal do Brasil. Consultado em 10 de maio de 2017. 
  38. Adriana Justi, Bibiana Dionísio e Fernando Castro. «Dois anos após primeira fase, Lava Jato soma penas de quase mil anos». G1. Globo.com 
  39. «Câmara cassa o mandato do deputado federal André Vargas». G1. Globo. 10 de dezembro de 2014. Consultado em 10 de maio de 2017. 
  40. Mariana Schreiber (13 de setembro de 2016). «Seis destaques da esmagadora cassação de Cunha». BBC Brasil. Consultado em 10 de maio de 2017. 
  41. «Paulo Roberto Costa afirma que PT recebia propina de áreas para onde indicava diretores na Petrobras». O Globo. Globo.com. Consultado em 10 de maio de 2017. 
  42. Kelli Kadanus, Katna Baran e Amanda Audi (9 de outubro de 2014). «Costa diz que PT, PMDB e PP recebiam dinheiro de esquema na Petrobras». Gazeta do Povo. Consultado em 10 de maio de 2017. 
  43. Roger Pereira. «"2% iam para o PT", diz ex-diretor da Petrobras sobre desvio». Terra. Consultado em 10 de maio de 2017. 
  44. Mateus Coutinho, Julia Affonso e Beatriz Bula (20 de outubro de 2016). «Janot acusa Collor por 30 crimes de corrupção». Estadão. Consultado em 10 de maio de 2017. 
  45. «Lava Jato: Aécio e Romero Jucá acumulam maior número de pedidos de investigação». Época Negócios. Globo.com. Consultado em 10 de maio de 2017. 
  46. «Delator diz que Delcídio recebeu propina por refinaria de Pasadena». G1 Paraná. 16 de outubro de 2015. Consultado em 10 de maio de 2017. 
  47. «CGU revela prejuízo de US$ 659,4 milhões na compra de Pasadena». O Globo. 17 de dezembro de 2014. Consultado em 10 de maio de 2017. 
  48. «Dilma sabia tudo sobre Pasadena, afirma Cerveró em delação premiada». G1. Globo.com. 2 de junho de 2016. Consultado em 10 de maio de 2017. 
  49. «TCU bloqueia bens de Dilma por prejuízo à Petrobras com compra de Pasadena». G1. Globo.com. 11 de outubro de 2017. Consultado em 15 de setembro de 2018. 
  50. Rubens Valente (23 de maio de 2016). «Em diálogos gravados, Jucá fala em pacto para deter avanço da Lava Jato». Folha de S.Paulo. Consultado em 15 de setembro de 2018. 
  51. «Dono da JBS gravou Temer dando aval para comprar silêncio de Cunha, diz jornal». G1. 17 de maio de 2017. Consultado em 17 de maio de 2017. 
  52. «CPI 2014 table» (em inglês). Transparency International. Consultado em 12 de julho de 2014. 
  53. Karlos Kohlbach (15 de abril de 2013). «Em dois anos, Justiça deixa prescrever 2,9 mil ações por corrupção e lavagem». Gazeta do Povo. Consultado em 20 de maio de 2018. 
  54. «Brasil piora 7 posições em ranking mundial de corrupção e fica em 76º». G1. Globo.com. 27 de janeiro de 2016. Consultado em 10 de maio de 2017. 
  55. a b c Regiane Oliveira (29 de março de 2018). «Por trás do verdadeiro mecanismo de corrupção do Brasil». El País. Consultado em 19 de maio de 2018. 
  56. a b «Nota do Brasil no ranking da corrupção mundial nunca foi tão ruim». Jornal Nacional. Globo.com. 21 de fevereiro de 2018. Consultado em 19 de maio de 2018. 
  57. a b Renato Biazi. «Brasileiros acham que o excesso de burocracia estimula a corrupção». Jornal Hoje. Globo.com. Consultado em 19 de maio de 2018. 
  58. «A cultura da corrupção na sociedade brasileira». Gazeta do Povo. 20 de junho de 2016. Consultado em 19 de maio de 2018. 
  59. Vanessa Barbosa. «Os países mais corruptos (e os menos desonestos) em 2016». Exame. Abril. Consultado em 19 de maio de 2018. 
  60. «DIRIGISMO ESTATAL: A GRANDE CAUSA DA CORRUPÇÃO E MAIOR OBSTÁCULO À SOCIEDADE ABERTA». Gazeta do Povo. 15 de maio de 2017. Consultado em 19 de maio de 2018. 
  61. «Existência de estatais é causa básica da corrupção». O Globo. Globo.com. Consultado em 20 de maio de 2018. 
  62. Ari Cunha (3 de abril de 2018). «Estatal é alimento preferido da corrupção». Correio Braziliense. Consultado em 20 de maio de 2018. 
  63. «Investigação sobre corrupção feita pela PF dura, em média, um ano». Veja. Abril. 23 de abril de 2018. Consultado em 19 de maio de 2018. 
  64. «"Morosidade da Justiça fortalece a impunidade e estimula a corrupção", diz historiador». G1. Globo.com. 19 de março de 2012. Consultado em 19 de maio de 2018. 
  65. «'O Brasil não suporta mais a corrupção', diz presidente da OAB». OAB. 29 de novembro de 2017. Consultado em 19 de maio de 2018. 
  66. «Qual é a tese de Barroso sobre foro privilegiado em discussão no Supremo». Nexo Jornal. 3 de maio de 2017. Consultado em 19 de maio de 2018. 
  67. Pontes, Felipe (30 de março de 2017). «Sérgio Moro recebe condecoração da Justiça Militar, em Brasília». Agência Brasil. EBC. Consultado em 19 de maio de 2018. 
  68. «Sérgio Moro recebe medalha de condecoração do Exército», Diários associados, Correio Braziliense, 25 de agosto de 2016, consultado em 19 de maio de 2018. 
  69. «Isto É homenageia os Brasileiros do ano de 2016», Três, Isto É, 6 de dezembro de 2006, consultado em 19 de maio de 2018. 
  70. «Moro é 10.º em lista da Bloomberg com os 50 mais influentes do mundo». G1. 22 de setembro de 2016. Consultado em 19 de maio de 2018. 
  71. Julia Affonso, Luiz Vassallo e Fausto Macedo (2 de outubro de 2017). «Moro ganha prêmio que Teresa de Calcutá também recebeu». Estadão. Consultado em 19 de maio de 2018. 
  72. «Juiz Bretas diz que foro privilegiado é barreira no combate à corrupção». Agência Brasil. EBC. 24 de outubro de 2017. Consultado em 19 de maio de 2018. 
  73. Calgaro, Fernanda (4 de agosto de 2016). «Em audiência na Câmara, Sérgio Moro defende fim do foro privilegiado». G1. Globo. Consultado em 19 de maio de 2018. 
  74. Lindner, Julia; Gadelha, Igor (4 de agosto de 2016). «Moro defende fim do foro privilegiado na Câmara». Exame. Abril. Consultado em 19 de maio de 2018. 
  75. Rodrigo Tolotti Umpieres (18 de maio de 2017). «Deltan Dallagnol critica foro privilegiado e diz que é preciso ir além da Lava Jato para mudar o País». InfoMoney. Consultado em 19 de maio de 2018. 
  76. «Procurador da Lava Jato: "lute pelo fim do foro privilegiado"». Hora do Povo. 9 de abril de 2018. Consultado em 20 de maio de 2018. 
  77. Revista Consultor Jurídico, ed. (19 de março de 2007). «Foro privilegiado é sinônimo de impunidade, afirma OAB». Consultado em 24 de setembro de 2014. 
  78. Soraia Costa. Congresso em Foco, ed. «STF não condena agentes públicos há 18 anos, diz AM». Consultado em 20 de julho de 2007. 
  79. «Joaquim Barbosa volta a criticar o foro privilegiado para as autoridades». Jornal da Globo. Globo.com. 3 de maio de 2013. Consultado em 27 de setembro de 2014. 
  80. Sílvia Amorim (12 de julho de 2013). «Sem foro privilegiado, impunidade cresce, avaliam especialistas». O Globo. Globo.com. Consultado em 27 de setembro de 2014. 
  81. Ricardo Melo (8 de setembro de 2014). Folha de S. Paulo, ed. «E o mensalão 1.0, onde fica?». Consultado em 24 de setembro de 2014. 
  82. Beatriz Bulla (12 de agosto de 2014). «STF envia para 1.ª instância processo do mensalão tucano». Exame. Abril. Consultado em 24 de setembro de 2014. 
  83. «Por que os políticos preferem ser julgados pelo STF? Morosidade e prescrição explicam». Gazeta do Povo. 6 de março de 2017. Consultado em 20 de maio de 2018. 
  84. DESC/ONU (maio de 2009). «Documento de posicionamento sobre as recomendações do Comitê DESC/ONU ao Estado Brasileiro» (PDF). Consultado em 27 de setembro de 2014. 
  85. Empresa Brasil de Comunicação, ed. (4 de novembro de 2013). «Combate à corrupção e à impunidade passa por reformas na política e nos processos civil e penal, diz Hage». Consultado em 27 de setembro de 2014. 
  86. Congresso em Foco (ed.). «AMB-Estudo sobre a Corrupção no Brasil» (pdf). Consultado em 20 de julho de 2007. 
  87. EFE, ed. (16 de novembro de 2013). «Prisão de condenados do Mensalão é golpe real contra impunidade, diz advogada». Terra. Consultado em 12 de julho de 2014. 
  88. Pedro Estevam Serrano (19 de setembro de 2012). CartaCapital, ed. «Juízo de exceção na democracia». Consultado em 6 de janeiro de 2017. 
  89. Baptista Chagas de Almeida,Isabella Souto (3 de maio de 2013). «Defesa vê erros jurídicos e pede anulação do acórdão do julgamento do mensalão». Estado de Minas. Consultado em 6 de janeiro de 2017. 
  90. Guilherme Balza (28 de novembro de 2012). «Para analistas, decisões futuras do STF dirão se julgamento do mensalão foi marco ou exceção». Uol Noticias. Uol. Consultado em 12 de julho de 2014. 
  91. a b NUNES, Wálter; LEITÃO, Matheus (17 de julho de 2007). Revista Época, ed. «"O Brasil está mais corrupto?». Consultado em 27 de setembro de 2014. 
  92. «Lei Ficha Limpa é uma conquista da sociedade». MCCE. Consultado em 14 de dezembro de 2016. 
  93. «Movimentos lançam campanha nas redes em apoio ao combate à corrupção». Agencia Brasil. EBC. 10 de outubro de 2016. Consultado em 10 de maio de 2017. 
  94. «Movimento Vem Pra Rua defende medidas de combate à corrupção em audiência». Câmara dos Deputados. Consultado em 10 de maio de 2017. 
  95. «MBL e Vem Pra Rua convocam manifestações em apoio à Lava-Jato para este domingo». Zero Hora. Consultado em 10 de maio de 2017. 
  96. Claudia Gasparini, Talita Abrantes (26 de março de 2017). «Como foram as manifestações de 26/03 em apoio à Lava Jato». Exame. Abril. Consultado em 10 de maio de 2017. 
  97. Banco Mundial (ed.). «Tabelas Básicas» (pdf). Consultado em 20 de julho de 2007. 
  98. O Dia, ed. (16 de julho de 2007). «Ex-ministro da CGU qualifica de 'ridículo' estudo do Banco Mundial sobre corrupção» 
  99. Wálter Nunes (18 de março de 2008). Revista Época, ed. «Por que o Brasil pode vencer a corrupção». Consultado em 26 de outubro de 2008. 
  100. Antônio Lassance (18 de maio de 2014). Carta Maior, ed. «Não existia combate à corrupção política antes do governo Lula». Consultado em 12 de julho de 2014. 
  101. Controladoria-Geral da União (Brasil) (ed.). «Punições 2003-2013» (pdf). Consultado em 12 de julho de 2014. 
  102. Polícia Federal (ed.). «Operações 2013». Consultado em 12 de julho de 2014. 
  103. Polícia Federal (ed.). «Resumo de Operações - DPF 2003/2004». Consultado em 12 de julho de 2014. 
  104. Filipe Matoso (22 de julho de 2015). «Governo expulsou 157 servidores no 1.º semestre por corrupção, diz CGU». G1. Globo.com. Consultado em 5 de janeiro de 2017. 
  105. «COMBATE À CORRUPÇÃO: A OPERAÇÃO LAVA JATO». Politize. Consultado em 14 de dezembro de 2016. 
  106. «A Lava Jato em números». MPF. Consultado em 14 de dezembro de 2016. 
  107. «Lava Jato Curitiba ganha prêmio nos EUA por combate à corrupção». Gazeta do Povo. Consultado em 14 de dezembro de 2016. 
  108. «Procuradores da Lava Jato são premiados no CNMP pelo combate à corrupção». Jornal Livre. 26 de setembro de 2016. Consultado em 14 de dezembro de 2016. 
  109. Talita Bedinelli (3 de dezembro de 2016). «Força-tarefa da Lava Jato ganha prêmio da Transparência Internacional». El Pais. Consultado em 14 de dezembro de 2016. 
  110. «Lava Jato é exemplo mundial de combate à corrupção, diz juiz americano». BBC. 11 de agosto de 2016. Consultado em 14 de dezembro de 2016. 
  111. a b «Moro afirma que quadro de corrupção sistêmica é 'desalentador'». O Globo. Globo.com. 4 de agosto de 2016. Consultado em 19 de maio de 2018. 
  112. «Os motivos que levaram o Brasil a ser o país que mais caiu em índice de corrupção». G1. Globo.com 
  113. Kleber Sampaio. «Pacote com medidas contra corrupção pode ser consultado até o dia 30». Agência Brasil. EBC. Consultado em 19 de maio de 2018. 
  114. Natalia Gomez (20 de maio de 2018). «Doleiros viram notícia com Lava Jato; afinal, quem são e o que fazem?». Uol. Consultado em 20 de maio de 2018. 
  115. «Quem é Alberto Youssef, o doleiro suspeito no governo e na Petrobras». clicrbs. 26 de abril de 2014. Consultado em 20 de maio de 2018. 
  116. «Youssef ficará preso por três anos em regime fechado». Gazeta do Povo. Consultado em 20 de maio de 2018. 
  117. Amaury Ribeiro Jr (12 de fevereiro de 2003). «Envolvimento de Alberto Youssef no caso Banestado». IstoÉ. Consultado em 20 de maio de 2018. 
  118. Lilian Venturini (7 de abril de 2016). «O que é um doleiro, figura presente nos principais esquemas de corrupção». Nexo Jornal. Consultado em 20 de maio de 2018. 
  119. «Polícia Federal prende doleira com 200 mil euros na calcinha». Folha de S. Paulo. Uol. 19 de março de 2014. Consultado em 20 de maio de 2018. 
  120. «Empresários investigados utilizaram serviços da Mossack Fonseca». Uol. Consultado em 20 de maio de 2018. 
  121. «Doleiros usavam propina de Cabral para vender dinheiro em espécie a corruptos, diz Lava Jato». Uol. Consultado em 15 de setembro de 2018. 
  122. «Por que a Operação Câmbio, Desligo pode virar uma nova Lava Jato». Nexo Jornal. Consultado em 20 de maio de 2018. 
  123. Germano Oliveira (23 de fevereiro de 2017). «O fantástico mundo dos doleiros». IstoÉ. Consultado em 20 de maio de 2018. 
  124. Talita Bedinelli. «A corrupção nossa de cada dia». El País. Consultado em 10 de maio de 2017. 
  125. Vítor Sandes. «O suposto "jeitinho brasileiro"». Estadão. Consultado em 10 de maio de 2017. 
  126. Fábio Santos. «Veja 10 exemplos de corrupção no cotidiano do brasileiro». Terra. Consultado em 10 de maio de 2017. 
  127. Ubiracy Sabóia (29 de janeiro de 2016). «Diga não a "pequena corrupção"». Blog do Bira / CidadeVerde. Consultado em 18 de junho de 2016.. Cópia arquivada em 30 de janeiro de 2016 
  128. Jeronimo, Eduardo Almeida (2015). Corrupção velada: pequenas (grandes) fraudes ao programa do seguro-desemprego. [S.l.: s.n.] ISBN 9788568227961 
  129. «Especial: Resumão completo sobre a Operação "Lava Jato" e o "Petrolão"». InfoMoney. 3 de março de 2016. Consultado em 19 de maio de 2018. 

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