Corrupção no Brasil

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Eduardo Cunha, a época, presidente da Câmara dos Deputados, recebendo banho de dólares falsos, contendo o seu rosto, em forma de protesto contra a corrupção

A corrupção no Brasil afeta diretamente o bem-estar dos cidadãos brasileiros quando diminui os investimentos públicos na saúde, na educação, em infraestrutura, segurança, habitação, entre outros direitos essenciais à vida, e fere criminalmente a Constituição quando amplia a exclusão social e a desigualdade econômica.[1] Na prática a corrupção ocorre por meio de desvio de recursos dos orçamentos públicos da União, dos Estados e dos Municípios destinados à aplicação na saúde, na educação, na Previdência e em programas sociais e de infraestrutura que, entretanto, são desviados para financiar campanhas eleitorais, corromper funcionários públicos, ou mesmo para contas bancárias pessoais no exterior.

Em 2015, uma pesquisa de opinião realizada pelo instituto Datafolha, indicou que a corrupção é o maior problema de Brasil.[2]

A Polícia Federal considera a Operação Lava Jato a maior investigação de corrupção da história do país,[3] e o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, considera o esquema de corrupção do Grupo Odebrecht, investigado pela Lava Jato, e exposto em acordo de delação premiada, como o maior pagamento de propina da história mundial.[4] A Lava Jato revelou um quadro de corrupção sistêmica no Brasil, mostrando que a corrupção passou a fazer parte do prórpio sistema.[5]

História da corrupção no Brasil[editar | editar código-fonte]

A corrupção é um "vício" herdado de Portugal e Espanha, resultado de uma relação patrimonialista entre Estado e Sociedade, ao invéz de adotar os valores e princípios do mundo ocidental protestante, voltado para uma ética dos deveres e do trabalho.[6] O nepotismo já teria desembarcado no Brasil a bordo da primeira caravela, sendo apontado como exemplo a Carta a El-Rei D. Manuel escrita por Pero Vaz de Caminha, na qual solicita ao rei que mandasse "vir buscar da ilha de São Tomé a Jorge de Osório, meu genro".[7] Para ocupar e administrar o novo território, tarefa bastante complicada pela distância geográfica e precariedade das comunicações, a coroa portuguesa teve de oferecer incentivos e relaxou na vigilância de seus prepostos. Isso gerou um ambiente de tal modo favorável à prática da corrupção,[8] que já no século XVII, o padre Antônio Vieira denunciou-o através do Sermão do Bom Ladrão, onde expõe corajosamente os desmandos praticados por colonos e administradores no Brasil:[9]

Há relatos também de corrupção nas mais altas esferas de poder no período imperial do Brasil, quando o país ainda era uma monarquia. Na primeira metade do século 19, o seguinte verso corria pelas ruas do Rio de Janeiro:[10]

Regime Militar[editar | editar código-fonte]

Imbuído deste espírito moralizante, logo no início de sua administração o marechal Castelo Branco prometeu que faria ampla investigação e divulgação sobre a corrupção vigente no governo deposto de João Goulart.[11] Um dos principais instrumentos criados com este fim foi a Comissão Geral de Investigações (CGI), órgão encarregado de conduzir os Inquéritos Policiais Militares.[12] Os malfeitos averiguados seriam reunidos num "livro branco da corrupção", ao qual seria dado grande divulgação. Tal livro, contudo, jamais chegou a ser produzido, muito menos publicado. Em 1978, a CGI foi extinta pelo general-presidente Geisel.[13]

Governo Collor[editar | editar código-fonte]

Fernando Collor saindo do Palácio do Planalto após sofrer impeachment como consequência de escândalos de corrupção

Nas últimas duas décadas do século XX, particularmente após o fim do regime militar, casos de corrupção notórios obtiveram grande destaque na mídia, tendo inclusive resultado no afastamento do presidente Fernando Collor de Mello.[nota 1][14]

A partir de 1993, a extensão das denúncias abalou a crença nas instituições e no futuro do país e provocou a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que ficou conhecida como a CPI do Orçamento, presidida pelo então senador Jarbas Passarinho e tendo como relator o governador de Pernambuco à época, Roberto Magalhães. Em 2014, todavia, o ex-presidente Collor foi inocentado pelo Supremo Tribunal Federal das denúncias de corrupção que lhe foram imputadas e que resultaram no seu "impeachment".[15]

Governo FHC[editar | editar código-fonte]

No primeiro mandato do governo Fernando Henrique Cardoso, foi aprovada uma emenda constitucional que permitiu a reeleição para os cargos do poder executivo. Em maio de 1997 grampos telefônicos publicados pela Folha de S.Paulo revelaram conversas entre o então deputado Ronivon Santiago e outra voz identificada no jornal como Senhor X. Nas conversas, Ronivon Santiago afirma que ele e mais quatro deputados receberam 200 mil reais para votar a favor da reeleição, pagos pelo então governador do Acre, Orleir Cameli.[16]

Governo Lula[editar | editar código-fonte]

O mais notório escândalo de corrupção no governo Lula foi o Mensalão, tendo sido denunciado em 2005. Se tratou de um esquema compra de votos por parte do Partido dos Trabalhadores (PT), denunciado pelo deputado Roberto Jefferson, que posteriormente fez delação premiada.[17] O escândalo levou a cassação de Roberto Jefferson[18] e José Dirceu, que era ministro da Casa Civil no governo Lula e que foi considerado pelo Supremo Tribunal Federal como um dos comandantes do esquema.[19] O PT comprava votos de parlamentares do Congresso, dando a eles uma mesada, em troca de apoio para aprovar reformas que o partido desejava passar. Descobriu-se, por exemplo, que em 2003, a reforma da previdência proposta por Lula passou no Congresso devido à votos que foram comprados.[20]

Antes do mensalão, em 2004, o governo Lula enfrentou crises políticas, no que foi denominado Escândalo dos Bingos. Nele Waldomiro Diniz, assessor de José Dirceu aparece na divulgação de uma fita gravada pelo empresário e bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, extorquindo o bicheiro para arrecadar fundos para a campanha eleitoral do PT e do PSB no Rio de Janeiro. Em troca Waldomiro prometia ajudar Augusto Ramos numa concorrência pública. O Ministério Público Federal apresentou a denúncia acolhida pela Justiça Federal por conduta criminosa em negociações para renovação do contrato entre a Caixa Econômica Federal em 2003. Sendo inicialmente exigido por uma "consultoria" 15 milhões de reais, que foram fechados em 6 milhões de reais.[21][22]

Em 2006, veio a tona o Escândalo do Dossiê ou Escândalo dos Aloprados, como também ficou conhecido, a repercussão da prisão em flagrante, a 15 de setembro de 2006, de alguns integrantes do PT acusados de comprar um falso dossiê, de Luiz Antônio Trevisan Vedoin, com fundos de origem desconhecida. O dossiê acusaria o candidato ao governo do estado de São Paulo pelo PSDB, José Serra, de ter relação com o escândalo das sanguessugas. O suposto plano seria prejudicar Serra na disputa ao governo de São Paulo, no qual seu principal adversário na disputa era o senador Aloizio Mercadante. Supostamente, não só Serra era alvo, pois também haveria acusações contra o candidato à presidência Geraldo Alckmin. As investigações e depoimentos dos suspeitos demonstraram que o conteúdo do dossiê contra políticos do PSDB era falso. A expressão "aloprados" foi utilizado por Luiz Inácio Lula da Silva para designar os acusados de comprar o dossiê.[23]

Governo Dilma Rousseff[editar | editar código-fonte]

O presidente Lula na convenção nacional do PT, que confirmou a candidatura da ex-ministra Dilma Rousseff à Presidência da República

A Operação Lava Jato, é uma operação que foi iniciada em março de 2014, durante o governo Dilma Rousseff, pela Polícia Federal, que desvendou um esquema de corrupção dentro da Petrobras, e em outras estatais,[24] para favorecer grandes empreiteiras que praticavam cartel, que por sua vez realizava pagamentos de propina à políticos, que defendiam os interesses destas construtoras envolvidas no esquema. Foi considerado pela PF o maior esquema de corrupção da história do País.[25] O pagamento de propina ultrapassa dez bilhões de reais, e é considerado pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos o maior caso de suborno internacional.[4] Ao longo da operação, mais de mil mandados judiciais foram autorizados,[26] mais de cem pessoas foram presas,[27] e políticos, como André Vargas e Eduardo Cunha foram cassados na Câmara dos Deputados do Brasil, e presos.[28][29] A operação foi deflagrada durante o governo Dilma, mas os crimes iniciaram em 2004, no governo Lula, e perduraram até 2015, durante o governo Dilma. Os principais partidos envolvidos são PP, PT e PMDB,[30][31][32] no entanto, envolve outros políticos de diferentes partidos.[33][34]

Em 2014, membros do governo Dilma e a própria presidente, foram investigados pela compra da Refinaria Pasadena Refinery System Inc, que rendeu um prejuízo de 790 milhões de dólares à Petrobras.[35] Em dezembro de 2014, a Controladoria Geral da União (CGU), através do ministro Jorge Hage, apontou 22 responsáveis pelo negócio, entre eles, José Sérgio Gabrielli e os ex-diretores Nestor Cerveró, Paulo Roberto Costa, Renato Duque e Jorge Zelada, e isentou a presidente Dilma Rousseff, que presidiu o conselho de administração da Petrobras, e Graça Foster, de qualquer responsabilidade.[36] No entanto, em 2016, após o STF liberar os depoimentos de delação premiada de Nestor Cerveró, foi constatado, que pelos depoimentos do delator, a presidente afastada, Dilma Rousseff, sabia dos pagamentos de propinas a políticos do PT, na compra da refinaria.[37]

Dados[editar | editar código-fonte]

Visão geral do Índice de Percepção da Corrupção de 2010. A maior percepção de corrupção aparece em preto e a menor em azul escuro.

Em 2010, um estudo da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) apontou que o custo anual da corrupção no país é de 1,38 por cento a 2,3 por cento do Produto interno bruto (PIB).[38]

No Índice de Percepções de Corrupção de 2014, o Brasil foi classificado na 69ª posição entre 175 países e territórios, empatando com Bulgária, Grécia, Itália e Romênia mas ficando atrás de Cuba (63°), Chile (22°), Uruguai (19°) e da maioria dos países da Europa e América do Norte. Este resultado classifica o Brasil como tendo a corrupção percebida pela sua população em um nível menor do que outras economias emergentes tais como Índia (83°), China (100°) e Rússia (136°) e que a maioria das nações sul-americanas, por exemplo, Peru (83°), Colômbia (94°) e Argentina (106°).[39]

Em 2015, a organização Transparência Internacional, que analisa índices de corrupção mundial, colocou o Brasil em 76.º em ranking sobre a percepção de corrupção no mundo. O índice brasileiro foi de 38, cinco pontos a menos que em 2014, quando o país ficou em 69.º lugar. Naquele ano, 175 países foram analisados –, ou seja, o Brasil piorou tanto sua posição quanto sua nota. Foi o pior resultado de uma nação no relatório 2015 comparando com o ano anterior.[40]

Combate[editar | editar código-fonte]

Protesto contra a corrupção na Avenida Paulista, em 2011.

Por parte da sociedade civil, instituições como a Transparência Brasil e movimentos como Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral fazem o seu papel de denunciar e combater as manifestações de corrupção.[41][42] Em 2014, novos movimentos surgiram no embate à corrupção como Movimento Brasil Livre e Movimento Vem pra Rua.[43][44][45][46]

Um outro instrumento eficaz no combate à corrupção é a transparência (prestação pública de contas dos atos administrativos). Conforme indica o economista Marcos Fernandes da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo, "para combater a corrupção, é preciso ter políticas de longo prazo, preventivas, é preciso fazer uma reforma administrativa(...). Disseminar a bolsa eletrônica de compras, informatizar os processos de gestão, permitir que o cidadão fiscalize a execução orçamentária on-line".[41]

Segundo o relatório anual Assuntos de Governança, publicado desde 1996 pelo Banco Mundial, há uma curva ascendente no índice que mede a eficiência no combate à corrupção no Brasil. O índice, que avalia 212 países e territórios, registra subida descontínua da situação brasileira desde 2003, tendo atingido seu pior nível em 2006, quando atingiu a marca de 47,1 numa escala de 0 a 100 (sendo 100 a avaliação mais positiva). Mesmo se comparado a outros países da América Latina, o Brasil ficou numa posição desconfortável: Chile, Costa Rica e Uruguai obtiveram nota 89,8.[47] O índice do Banco Mundial mede a percepção dominante entre ONGs e agências internacionais de análise de risco, sobre a corrupção vigente num determinado país[48]. Por isso alguns questionam a influência no índice de uma maior atuação fiscalizadora da imprensa e dos órgãos policiais, em especial a Polícia Federal, que desde 2003 realizou mais de 300 operações.[49]

De fato, conforme asseverou em 2014 o cientista político Antônio Lassance, apenas em 2003, a partir da definição das competências da Controladoria Geral da União (criada em 2001), pode-se falar em efetivo combate à corrupção no Brasil.[50] O número de servidores públicos demitidos por corrupção entre 2003 e 2013 subiu de 268 em 2003, para 528 em 2013,[51] e somente em 2013 foram realizadas 296 operações pela Polícia Federal[52], contra 18 em 2003.[53] Em 2014, de acordo com a CGU 363 servidores públicos foram expulsos por corrupção. Desde 2003, informou a Controladoria-Geral da União, já foram expulsos do serviço público 5.390 funcionários da administração pública federal, dos quais 3.599 por corrupção representando 66,7%.[54]

Manifestantes de verde e amarelo se manifestando em defesa da Operação Lava Jato, segurando cartazes que dizem "Lula na cadeia!" e "Fora PT!"

A Operação Lava Jato, comandada pelo coordenador da força-tarefa Deltan Dallagnol e julgada em primeira instância pelo juiz federal Sérgio Moro ficou amplamente conhecida por combater a corrupção no Brasil com mais de 150 prisões de empresários, políticos, lobistas e doleiros.[55] Além das prisões, houve mais de 100 condenações, com uma pena total superior a 1.200 anos de prisão.[56] A operação ganhou diversas premiações pelo combate à corrupção.[57][58][59] O juiz federal americano Peter Messitte, disse que o julgamento do mensalão e a Operação Lava Jato deixaram para trás os tempos em que escândalos de corrupção política terminavam em pizza no Brasil.[60] A Lava Jato fez com que milhões de pessoas tomassem as ruas em diversos protestos contra a presidente Dilma e pela defesa das investigações.

Impunidade[editar | editar código-fonte]

Um dos principais problemas que dificultam o combate à corrupção é a cultura de impunidade ainda vigente no país, apontada inclusive pelo Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da ONU em maio de 2009.[61] A justiça é morosa, e aqueles que podem pagar bons advogados dificilmente passam muito tempo na cadeia ou mesmo são punidos.[62] Além disso, o fato de os políticos gozarem de direitos como o foro privilegiado e serem julgados de maneira diferente da do cidadão comum também contribui para a impunidade.[63] Segundo o advogado e político brasileiro Tarso Genro, "a demora no processo está vinculada à natureza contenciosa, que assegura direitos para as partes de moverem até o último recurso."[64] Da mesma forma manifestou-se o então presidente do STF Joaquim Barbosa, em discurso feito na Costa Rica em maio de 2013. Segundo Barbosa, uma das causas da impunidade no Brasil seria o foro privilegiado para autoridades.[65]

Defensores do foro privilegiado, todavia, alegam que sua extinção poderia tornar ainda mais morosa a tramitação de processos judiciais contra autoridades, e influências políticas de todo tipo sobre juízes de primeira instância. Segundo Cláudio Weber Abramo, da ONG Transparência Brasil, que classifica o judiciário brasileiro como o "pior do mundo", a Ação Penal 470 (mais conhecida como "Mensalão") poderia levar até 60 anos para chegar à decisão final, se os réus interpusessem todos os recursos possíveis previstos pela legislação.[66] O raciocínio também pode ser aplicado na análise da ação penal denominada "mensalão tucano" (e que precedeu o "mensalão petista"),[67] onde os implicados foram beneficiados pelo desmembramento do processo e seu retorno para a primeira instância. Segundo a subprocuradora Deborah Duprat, "nunca sabemos se esse julgamento um dia chegará ao fim".[68]

Em estudo divulgado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), foi revelado que entre 1988 e 2007, isto é, um período de dezoito anos, nenhum agente político foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Durante este tempo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou apenas cinco autoridades.[69] Esta situação começaria a mudar em 2013, quando 12 condenados na Ação Penal 470 foram levados à prisão sob variadas acusações de suborno, corrupção e lavagem de dinheiro.[70] Na opinião de analistas, decisões futuras do STF estabelecerão se este foi um julgamento de exceção,[71][72] ou se representou um avanço contra a impunidade.[73]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

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Notas

  1. Primeiro presidente da América Latina a sofrer impeachment

Ligações externas[editar | editar código-fonte]