Inquérito Policial Militar

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"O Inquérito Policial Militar (IPM) é, portanto, o conjunto de diligências efetuadas pela Polícia Judiciária Militar destinado a reunir os elementos de convicção referentes à autoria e à materialidade de um crime militar, a fim de que o Ministério Público possa ter um panorama confiável da historicidade do fato criminoso ocorrido e, a partir daí, reúna as condições de oferecer ao Juiz uma hipótese suficientemente crível de como, onde, por que, e por quem o crime militar foi praticado".[1]

O inquérito policial militar é a apuração sumária de fato que seja tipificado na lei como crime militar e de sua autoria. Tem o caráter de instrução provisória, cuja finalidade precípua é a de ministrar elementos necessários à propositura da ação penal. Está previsto no Código de Processo Penal Militar.[2]

Como registro histórico, pode-se afirmar que o inquérito policial militar foi criado de maneira separada da legislação processual, pelo Decreto nº 14.450, de 30 de outubro de 1920, assinado pelo presidente Epitácio Pessoa, em que se mandava observar o Código de Organização Judiciária e Processo Militar. Consistia em um processo sumário para a oitiva do indiciado, do ofendido e de duas ou três testemunhas, além de proceder perícias necessárias ao esclarecimento do fato apurado[3] (ASSIS apud NEVES, 2017, p. 289).

O procedimento está previsto no Código de Processo penal Militar (CPPM). Auxílio prático para sua realização pode ser encontrado no Blog https://mpmbahiaesergipe.wordpress.com/2015/06/01/como-fazer-ipm-tudo-de-ipm-manual-modelos-e-recomendacao/

Referências

  1. Saraiva, Alexandre (2017). Manual Básico da Polícia Judiciária Militar. Curitiba: Juruá. 1 páginas  Verifique data em: |acessodata= (ajuda);
  2. Decreto-Lei Nº 1.002, de 21 de outubro de 1969.
  3. NEVES, Cícero Robson Coimbra. Manual de direito processual penal militar: em tempo de paz. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2017, p. 289).

Ver também[editar | editar código-fonte]

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