Dias Toffoli

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Dias Toffoli
Dias Toffoli
Dias Toffoli durante sessão no STF em 2015.
Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal do Brasil Brasil
Mandato: 12 de setembro de 2016
até a atualidade
Antecessor(a): Cármen Lúcia
Ministro do Supremo Tribunal Federal do  Brasil
Mandato: 23 de outubro de 2009
até a atualidade
Nomeação por: Luiz Inácio Lula da Silva
Antecessor(a): Carlos Alberto Menezes Direito
Presidente do Tribunal Superior Eleitoral do  Brasil
Mandato: 30 de maio de 2014
até 12 de maio de 2016
Antecessor(a): Marco Aurélio Mello
Sucessor(a): Gilmar Mendes
Ministro do Tribunal Superior Eleitoral do  Brasil
Mandato: 29 de maio de 2012
até 12 de maio de 2016
Advogado-Geral da União do  Brasil
Mandato: 12 de março de 2007
até 23 de outubro de 2009
Nomeação por: Luiz Inácio Lula da Silva
Antecessor(a): Álvaro Augusto Ribeiro Costa
Sucessor(a): Luís Inácio Adams
Nascimento: 15 de novembro de 1967 (49 anos)
Marília, SP
Alma mater: Universidade de São Paulo
Religião: Católica romana
Assinatura: ASSINATURA JOSE ANTONIO.jpg

José Antonio Dias Toffoli (Marília, 15 de novembro de 1967) é um jurista e magistrado brasileiro, atual ministro e vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, tendo sido Advogado-Geral da União durante o Governo Lula e ministro e presidente do Tribunal Superior Eleitoral.

Bacharel em direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (1990), foi professor colaborador no curso de pós-graduação desta instituição, além de lecionar direito constitucional e direito de família no Centro de Ensino Unificado de Brasília.[1]

Ingressou na advocacia em 1991, tendo sido consultor jurídico na Central Única dos Trabalhadores de 1993 a 1994, assessor parlamentar na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em 1994 e assessor jurídico da liderança do Partido dos Trabalhadores de 1995 a 2000. Atuou como advogado de três campanhas presidenciais de Lula da Silva, nas eleições de 1998, 2002 e 2006. Entre 2003 e 2005, foi subchefe para assuntos jurídicos da Casa Civil da Presidência da República.[1]

Em 2007, foi indicado por Lula para o cargo de Advogado-Geral da União[2], permanecendo neste até 2009, quando foi indicado pelo mesmo presidente ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal.[3] Exerceu também a função de ministro do Tribunal Superior Eleitoral, tendo presidindo-o de 2014 a 2016, além de presidir a comissão de juristas responsável pela elaboração do anteprojeto do novo Código Eleitoral brasileiro.[4]

Trajetória profissional e política[editar | editar código-fonte]

Filho de Luiz Toffoli e Sebastiana Seixas Dias Toffoli,[5] graduou-se em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (1986 - 1990).

Trabalhou como advogado em São Paulo, de março de 1991 a julho de 1995. Nesse período, foi consultor jurídico do Departamento Nacional dos Trabalhadores Rurais da Central Única dos Trabalhadores (1993 - 1994). Em 1994, foi assessor parlamentar na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.[5]

Em 1994 e 1995 prestou concurso para juiz substituto do Estado de São Paulo mas foi reprovado nas duas vezes.[6]

Entre 1995 e 2000 foi assessor jurídico da liderança do Partido dos Trabalhadores, na Câmara dos Deputados, em Brasília.[5]

Toffoli em 2008.

Foi advogado do PT nas campanhas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 1998, 2002 e 2006.[7][8]

De 1996 a 2002, foi professor de Direito Constitucional e Direito de Família na Faculdade de Direito do Centro de Ensino Unificado de Brasília (UNICEUB).[9]

Foi chefe de Gabinete da Secretaria de Implementação das Subprefeituras do Município de São Paulo em 2001. De março de 2001 a dezembro de 2002, atuou como sócio do Escritório Toffoli & Telesca Advogados Associados S/C.[5]

De janeiro de 2003 a julho de 2005, exerceu o cargo de subchefe da área de Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, durante a gestão de José Dirceu. Foi exonerado pela ministra Dilma Rousseff, a pedido.[10]

De agosto de 2005 a fevereiro de 2007, foi sócio do Escritório Toffoli & Rangel Advogados.[5]

Em março de 2007, foi nomeado como Advogado–Geral da União, função que exerceu até outubro de 2009.[5]

Tornou-se ministro do Supremo Tribunal Federal em 23 de outubro de 2009.

Advocacia-Geral da União[editar | editar código-fonte]

Em 12 de março de 2007, a convite do presidente Luiz Inácio Lula da Silva — de quem Toffoli foi advogado de campanha[11] —, assumiu a Advocacia-Geral da União.

A solenidade de posse foi fechada e Toffoli substituiu Álvaro Augusto Ribeiro Costa, que deixou o cargo para tratar de projetos pessoais.[12]

À cerimônia de posse compareceram os então ministros Márcio Thomaz Bastos (Justiça), Guido Mantega (Fazenda), Luiz Dulci (Secretaria-Geral da Presidência), Tarso Genro (Relações Institucionais), Waldir Pires (Defesa) e Jorge Hage (CGU), entre outros.[12]

No Supremo Tribunal Federal[editar | editar código-fonte]

Toffoli na solenidade de sua posse como ministro do STF.

Dias Toffoli foi indicado pelo Presidente Lula para assumir a vaga decorrente do falecimento do ministro Carlos Alberto Menezes Direito no Supremo Tribunal Federal (STF).[13] Antes, Toffoli já havia sido considerado para assumir a vaga aberta pela aposentadoria do ministro Sepúlveda Pertence, ocasião em que o indicado fora Menezes Direito.[14]

Processos judiciais anteriores[editar | editar código-fonte]

O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

Entretanto, em 2000, o Procurador-Geral do estado do Amapá, João Batista Plácido, junto com Toffoli e seu então escritório de advocacia, Toffoli & Telesca Advogados SC, foram condenados pela Justiça do Amapá a devolver 19 720 reais aos cofres públicos por conta de uma suposta licitação ilegal de prestação de serviços de advocacia ao governo vencida pelo escritório de Toffoli. A ação foi julgada improcedente em segundo grau, tendo a sentença anulada em 2008. Em 2006 Toffoli foi processado novamente por outro ilícito de mesma natureza, ocorrido em 2001, desta vez pela 2ª Vara Cível do Amapá, a devolver 420 mil reais (700 mil reais em valores atualizados até 21 de setembro de 2009).[carece de fontes?]

Uma vez que a indicação do seu nome para compor o STF estava sendo examinada pela Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania do Senado Federal (CCJ), Toffoli informou ao então presidente da Comissão, Demóstenes Torres, que havia recorrido da condenação, e que a ação contra ele ainda tramitava. Logo, como não havia uma condenação definitiva, seu nome ainda atenderia ao requisito de "reputação ilibada", um dos elementos que seriam analisados pelo Senado.[carece de fontes?]

De fato, em 30 de setembro de 2009, sua nomeação foi aprovada pela CCJ. A votação, que durou cerca de sete horas, foi de 20 votos a favor e 3 contra. A sabatina seguiu então ao Plenário do Senado, que também aprovou a nomeação por 58 votos a favor, 9 contra e 3 abstenções.[15] Para ocupar a posição de Ministro no STF, Toffoli contou com o apoio da CNBB, declarado antes da realização da sabatina.[16][17][18][19][20] E, ao ser submetido a tal sabatina, declarou-se contra o aborto, demonstrando, pelo menos nesse ponto, afinação com as ideias da CNBB, o que lhe rendeu críticas por parte daqueles que defendem o laicismo estatal.[21]

Foi empossado no Supremo Tribunal Federal em 23 de outubro de 2009, em solenidade presidida pelo então presidente do STF, Gilmar Mendes, com cerca de mil convidados presentes, entre eles, o presidente Lula, o vice-presidente José Alencar, a ministra da Casa Civil Dilma Rousseff, vários governadores, entre eles José Serra (São Paulo), os presidentes do Senado, José Sarney, e da Câmara dos Deputados, Michel Temer.[22]

Polêmica da posse[editar | editar código-fonte]

Na sua posse, o ministro José Antônio Dias Toffoli envolveu-se em uma polêmica relacionada a sua festa de posse no Supremo Tribunal Federal, por conta de um patrocínio de 40 mil reais da Caixa Econômica Federal. Defendido pelo ministro Marco Aurélio Mello, declarou que não estava a par dos fatos, e que a festa não fora de sua iniciativa.

Ao comentar o episódio, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) declarou que a festa era um absurdo desnecessário à Caixa Econômica Federal.[23]

Atuação no julgamento da constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa[editar | editar código-fonte]

O ministro Dias Toffoli, no primeiro julgamento acerca da constitucionalidade da chamada Lei da Ficha Limpa, que teve como recorrente o candidato a Governador do Distrito Federal Joaquim Roriz, fez extenso voto no sentido de que a Lei Complementar n° 135 de 2010, não afetava o direito adquirido ou a presunção de inocência quanto aos que renunciam ao mandato para não sofrer os efeitos de processo disciplinar ou político. Ele entendeu, porém, que aquela lei não poderia ser aplicada ao processo eleitoral em curso, sob pena de violação do princípio da anualidade das leis que o modificam. O mesmo entendimento foi mantido por Toffoli no julgamento da ação que garantiu a posse de Jader Barbalho no Senado Federal.[carece de fontes?]

Em razão do novo impasse surgido na votação do Pleno do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli sugeriu a aplicação do art. 13, inciso IX do Regimento Interno do STF, no qual está previsto o voto de qualidade do Presidente do STF para desempate da questão em julgamento, posicionamento que ficou vencido, tendo a maioria dos ministros seguido o posicionamento do ministro Celso de Mello, que defendia, no caso de empate nos votos, a manutenção do acórdão recorrido, ou seja, a manutenção do acórdão do Tribunal Superior Eleitoral, regra contida no art. 205, Parágrafo Único, inciso II do Regimento Interno do STF.[carece de fontes?]

Acusação de envolvimento com o escândalo do mensalão no DF[editar | editar código-fonte]

Em fevereiro de 2012, em depoimento à Polícia Federal, a advogada Christiane Araújo de Oliveira, assessora do ex-deputado federal João Caldas (PSDB-AL)[24][25], declarou que, no período que antecedeu o escândalo do Mensalão no Distrito Federal, manteve relações íntimas em troca de favores com várias figuras envolvidas no caso, inclusive Dias Toffoli.[26] Segundo ela, na época em que Dias Toffoli era Advogado-Geral da União, os dois se encontravam em um apartamento de Durval Barbosa, onde mantinham relações, e em uma ocasião Dias Toffoli teria solicitado um jato oficial do Governo para transportá-la. Ela teria entregue a Dias Toffoli, num desses encontros, gravações comprometendo Durval Barbosa.

Por escrito, Dias Toffoli negou todas as acusações e disse que nunca frequentou tal apartamento ou solicitou avião oficial, e que só recebeu Christiane uma vez, e em seu gabinete, numa audiência formal.[27][28]

Atuação no julgamento do Mensalão[editar | editar código-fonte]

Em 22 de agosto de 2012, durante o julgamento do Escândalo do Mensalão pelo Supremo Tribunal Federal, advogados do Movimento Endireita Brasil apresentaram denúncia por crime de responsabilidade, contra Toffoli, ao Senado[29]. Na apresentação da denúncia, é assinalada a relação de Toffoli com José Dirceu e com o PT, de quem era advogado na época em que os fatos julgados ocorreram.[30] O ministro Marco Aurélio Mello já havia dito que a situação de Toffoli era "delicada", tendo em vista sua relação próxima com os acusados além do fato de sua namorada, Roberta Rangel, também ter sido advogada de outros acusados no processo.[31][32]

Durante o julgamento, Toffoli considerou João Paulo Cunha e Marcos Valério culpados da acusação de lavagem de dinheiro, além dos envolvidos a eles relacionados. Toffoli também considerou ilegal o processo de contratação da empresa de publicidade SMP&B, condenando os réus da acusação de corrupção ativa. Toffoli inocentou também João Paulo Cunha da acusação de peculato[33][34] e José Dirceu por compra de votos.[35]

Durante o julgamento, o ministro Toffoli comparou as penas impostas aos réus do mensalão às punições aplicadas no período da Inquisição na "época de Torquemada" , o Grande Inquisidor espanhol do século XV, em cujo período foram executados cerca de 2.200 autos de fé, na Espanha. Toffoli defendeu que as penas, neste caso, fossem somente financeiras.[36]

Operação Lava-Jato[editar | editar código-fonte]

Tendo em vista a aposentadoria do ministro Joaquim Barbosa, e a demora de vários meses da presidente Dilma Rousseff em indicar o seu sucessor, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, responsável pela maioria dos inquéritos relacionados à Operação Lava Jato, ficaria com apenas quatro membros, de forma que um empate seria possível. Para evitar isso, o ministro Gilmar Mendes sugeriu que um membro da Primeira Turma se transferisse para a Segunda Turma, sugestão que foi apoiada pelos ministros Celso de Mello e Teori Zavascki.[37]

De acordo com o Regimento Interno do tribunal, o ministro mais antigo da Primeira Turma, Marco Aurélio Mello, teria prioridade para pedir a transferência. Marco Aurélio não mostrou interesse,e Dias Toffoli, sendo o segundo mais antigo, passou a compor a Segunda Turma[38] e, assim, deverá presidir o julgamento dos processos relativos aos deputados e senadores envolvidos no esquema.[39]

Segundo pedido de Impeachment protocolado no Senado[editar | editar código-fonte]

Em 9 de abril de 2015, o procurador da Fazenda Nacional, Matheus Faria Carneiro, protocolou no Senado Federal o segundo pedido de Impeachment de Dias Toffoli, alegando crimes de responsabilidade por ter participado de julgamento que deveria ter declarado suspeição. O procurador cita o caso específico do Banco Mercantil, onde o ministro contraiu empréstimo em 2011. Posteriormente, Toffoli participou de julgamentos que envolviam o banco.[40] O pedido, porém, foi rejeitado pela Mesa do Senado Federal.[41]

Trabalhos acadêmicos[editar | editar código-fonte]

Coautoria[editar | editar código-fonte]

  • Advocacia de Estado - Questões Institucionais para a construção de um estado de justiça, em coautoria.[42]

Artigos em revistas e jornais[editar | editar código-fonte]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. a b Toffoli, José Antônio Dias (maio de 2016). «Curriculum Vitae - José Antônio Dias Toffoli» (PDF). Supremo Tribunal Federal. Consultado em 3 de setembro de 2016. 
  2. «José Antonio Dias Toffoli é empossado advogado-geral da União». [[Extra (jornal do Rio de Janeiro)|]]. 12 de março de 2007. Consultado em 3 de setembro de 2016. 
  3. «Lula indica Toffoli para vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal». G1. 17 de setembro de 2009. Consultado em 3 de setembro de 2016. 
  4. «Composição da COMISSÃO DE JURISTAS RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DE ANTEPROJETO DE CÓDIGO ELEITORAL». Senado Federal do Brasil. Consultado em 3 de setembro de 2016. 
  5. a b c d e f José Antonio Dias Toffoli, Supemo Tribunal Federal, dezembro 2010, http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/sobreStfComposicaoComposicaoPlenariaApresentacao/anexo/cv_diastoffoli_2011maio18.pdf .
  6. «Supremo vetou reprovado em concurso de juiz à vaga no TJ». Estadão. 29-9-2009. 
  7. «Ex-advogado do PT, Toffoli assume presidência do TSE». Folha de S.Paulo. 13 de maio de 2014. Arquivado desde o original em 15 de abril de 2015. Consultado em 15 de abril de 2015. «Ele fez carreira jurídica no PT. Bacharel em direito pela Universidade de São Paulo, advogou para a liderança do PT na Câmara e foi advogado do partido em três campanhas presidenciais de Lula.» 
  8. «"PT é página virada", diz ministro Dias Toffoli antes de assumir o TSE». O Globo. 13 de maio de 2014. Arquivado desde o original em 15 de abril de 2015. Consultado em 15 de abril de 2015. 
  9. «Curriculum Vitae de José Antonio Dias Toffoli» (PDF). Advocacia Geral da União. Consultado em 20 dez. 2010. 
  10. «Dilma exonera outro auxiliar ligado a José Dirceu». Terra. Telefônica. Consultado em 3 de junho de 2008. 
  11. «Lula vai indicar Toffoli para vaga de ministro do STF». Tribuna do Norte. 17-9-2009. 
  12. a b «José Antonio Dias Toffoli é empossado advogado-geral da União». O Globo Online. 12 de março de 2007. Consultado em 3 de junho de 2008.  |coautores= requer |autor= (Ajuda)
  13. «Lula indica Toffoli para vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal». G1. Globo. 17 de setembro de 2009. Consultado em 17 de setembro de 2009. 
  14. «Ministros do STJ tomam frente na disputa por vaga no Supremo». Consultor Jurídico. 21 de agosto de 2007. Consultado em 14 de junho de 2015. 
  15. «Plenário do Senado aprova indicação de Toffoli para o Supremo». G1. Globo. 30 de setembro de 2009. Consultado em 30 de setembro de 2009. 
  16. «Toffoli será sabatinado nesta quarta-feira na CCJ». O Globo. 30 de setembro de 2009. Consultado em 7 de outubro de 2009. 
  17. «Sabatina no Senado – CNBB defende indicação de Toffoli». A Gazeta. Globo. 30 de setembro de 2009. Consultado em 7 de outubro de 2009. 
  18. «CNBB defende indicação de Toffoli para o STF». Folha Online. Folha da manhã. 29 de setembro de 2009. Consultado em 7 de outubro de 2009. 
  19. «CNBB defende indicação de Toffoli ao Supremo Tribunal Federal». Correio Braziliense. Diários associados. 30 de setembro de 2009. Consultado em 7 de outubro de 2009. 
  20. JusBrasil (29 de setembro de 2009). «CNBB defende indicação de Toffoli para o STF». Consultado em 7 de outubro de 2009. 
  21. «Caso Battisti e o jeito Toffoli de agradar» (blogue). Terra Magazine. Telefônica. 3 de outubro de 2009. Consultado em 7 de outubro de 2009.  Texto " último Maierovitch " ignorado (Ajuda)
  22. «Empossado José Antonio Dias Toffoli como ministro do Supremo Tribunal Federal». Supremo Tribunal Federal (STF). 23 de outubro de 2009. Consultado em 24 de outubro de 2009. 
  23. «Caixa paga festa de Tofolli». A Tarde. BR. 3 de novembro de 2009. Consultado em 27 de outubro de 2010. 
  24. Rios, Odilon (15 de junho de 2012), "Acordo entre tucanos garante vaga a sanguessuga, em Brasília", Repórter Alagoas, http://reporteralagoas.com.br/novo/?p=18864 .
  25. "Entre o folclore e os escândalos", Estadão (BR), 5 de outubro de 2010, http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,entre-o-folclore-e-os-escandalos,620922,0.htm .
  26. Rede escândalos, "Escândalo dos sanguessugas. Envolvimento de Christiane Araújo de Oliveira", Veja (Abril), http://veja.abril.com.br/infograficos/rede-escandalos/perfil/christiane-araujo-de-oliveira.shtml .
  27. «Advogada liga Toffoli e Gilberto Carvalho a máfia do DF». Exame. BR: Abril. 11-2-2012. 
  28. «Advogada liga Toffoli e Gilberto Carvalho a máfia do DF». Veja. BR: Abril. 11-2-2012. 
  29. «Senado recebe pedido de impeachment contra ministro do STF Dias Toffoli». 22 de agosto de 2015. 
  30. «Advogados vão ao Senado contra Toffoli». Exame. Abril. 22-8-2012. 
  31. «Mensalão: para Marco Aurélio Mello, situação de Toffoli é 'delicada'». Terra. Telefônica. 1-8-2012. 
  32. «Suspeição é ignorada e Toffoli vai julgar o mensalão». Estadão. 3-8-2012. 
  33. «Toffoli absolve João Paulo de três acusações». Exame. Abril. 27-8-2012. 
  34. «Dias Toffoli vota por absolver João Paulo Cunha de crimes do mensalão». Folha de S.Paulo. Folha da manhã. 27-8-2012. 
  35. «Supremo condena José Dirceu por compra de votos no mensalão». G1. Globo. 9-10-2012. 
  36. Recondo, Felipe (15 de novembro de 2012), "Toffoli compara penas do mensalão a Inquisição", Estadão (BR), http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,toffoli-compara-penas-do-mensalao-a-inquisicao,960708,0.htm .
  37. «Ministros da 2ª Turma sugerem que integrante da 1ª Turma complete a composição do colegiado». Supremo Tribunal Federal. 10 de março de 2015. Consultado em 15 de maio de 2015. 
  38. «Ministro Dias Toffoli passa a compor Segunda Turma do STF». Supremo Tribunal Federal. 11 de março de 2015. Consultado em 15 de maio de 2015. 
  39. «Dias Toffoli vai presidir maior parte do julgamento da Lava Jato no STF». G1. 11 de março de 2015. Consultado em 15 de maio de 2015. 
  40. Senado Federal (09 de abril de 2015). «Senado recebe pedido de impeachment do ministro do STF Dias Toffoli». Senado Federal. Consultado em 11 de abril de 2015. 
  41. «Mesa rejeita denúncia contra ministro Dias Toffoli». Senado Federal. 14 de abril de 2015. Consultado em 15 de maio de 2015. 
  42. ADVOCACIA DE ESTADO - QUESTÕES INSTITUCIONAIS PARA A CONSTRUÇÃO DE UM ESTADO DE JUSTIÇA. Editora fórum. Acesso em 19 de outubro de 2015.
  43. artigo, Rev.Interesse nacional, v. 7, n. 28, p. 8-19, jan./mar. 2015
  44. Folha de S.Paulo. 28 mar. 2014. Opinião, p. A03. [1000056]
  45. Folha de S.Paulo, n. 31245, 19 out. 2014. Tendências / debates, p. A3. [1021514] SEN
  46. Revista Procuradoria da Câmara Municipal de São Paulo, v. 2, n. 1, p. 13- 26, janeiro/dezembro 2013, p. 13-26
  47. Valor Econômico, São Paulo, v. 9, n. 2191, 4 fev. 2009. Opinião, p. A10. [863589] SEN

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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