Laicismo
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O secularismo francês, laicismo ou laicidade é um princípio político que rejeita a influência da Igreja na esfera pública do Estado,[1] considerando que os assuntos religiosos devem pertencer somente à esfera privada do indivíduo. Difere do anticlericalismo, na medida que o laicismo tolera a Igreja, assim como outras confissões religiosas, desde que cingidas à esfera privada dos cidadãos. É por conseguinte um conceito que denota a ausência de envolvimento religioso em assuntos governamentais, bem como ausência de envolvimento do governo nos assuntos religiosos.[2][3] Na sua aceitação estrita e oficial, é o princípio da separação entre Igreja (ou religião) e Estado.
Etimologia
[editar | editar código-fonte]Etimologicamente, laïcité é um substantivo formado pela adição do sufixo -ite (português: -dade, latim -itas) ao adjetivo em latim lāicus, um empréstimo da palavra grega λᾱϊκός (Laikos, "do povo", "leigo") e do adjetivo λᾱός (laos, "povo").[4] [5] A palavra laico é um adjetivo que significa uma atitude crítica e separadora da interferência da religião organizada na vida pública das sociedades contemporâneas.
História
[editar | editar código-fonte]O secularismo francês tem uma longa história, mas a legislação atual é baseada na lei francesa de 1905 sobre a separação das Igrejas e do Estado. Durante o século XX, ela evoluiu para significar igualdade de tratamento entre todas as religiões, embora uma interpretação mais restritiva do termo tenha sido desenvolvida desde 2004.[6] Apesar de dicionários ordinariamente traduzirem laïcité como secularidade ou "laicidade" (sendo este último o sistema político),[7] tais conceitos não devem ser confundidos: "laicismo" não se confunde com "laicidade".[8]
Antes de 1905, no contexto da Revolução Francesa, o Diretório havia declarado a liberdade de cultos na França, através da Constituição do Ano III, em 1795. A laicidade do Estado, porém, durou pouco, sendo suprimida pela Concordata de 1801 estabelecida por Napoleão Bonaparte em acordo com a Igreja Católica.
A laicidade do ensino público francês foi introduzida desde 1880, quando Jules Ferry organizou a escola primária, tornando-a pública, gratuita e obrigatória. Desde então, os crucifixos foram retirados das salas de aula e toda propaganda religiosa e política foi proibida. Todavia há casos, especialmente entre os professores, que consideram que uma lei proibindo os sinais religiosos nas escolas não resolve o problema e apenas cria insatisfação por parte dos adeptos das religiões e efeitos negativos para os alunos. Segundo essa corrente de opinião, o dever da escola, dentro de uma sociedade que se quer democrática, é de integrar, e não de excluir.[9]
Politicamente, podemos dividir os países em duas categorias: os laicos e não laicos. Nos países politicamente laicos, a religião não interfere diretamente na política, como é o caso dos países ocidentais em geral. Países não laicos são teocráticos. Neles, a religião tem papel ativo na política e até mesmo na constituição, como é o caso de Israel, Irã e Vaticano, entre outros. A laicidade do Estado geralmente está atrelada a um Estado democrático de direito.[10]
Esta corrente surge a partir dos abusos que foram cometidos pela intromissão de correntes religiosas na política das nações e nas universidades pós-medievais. A afirmação de Max Weber de que "Deus é um tipo ideal criado pelo próprio homem", demonstra a ânsia por deixar de lado a forte influência religiosa percebida na Idade Média, em busca do fortalecimento de um Estado laico. O laicismo teve seu auge no fim do século XIX e no início do século XX.
Os valores primaciais do laicismo são: a liberdade de consciência; a igualdade entre cidadãos em matéria religiosa; e a origem humana e democraticamente estabelecida das leis do Estado.
Brasil
[editar | editar código-fonte]No Brasil, com a proclamação do regime republicano em 1889, uma nova constituição foi promulgada em 1891, rompendo os laços entre a Igreja e o Estado. Ideólogos republicanos, como Benjamin Constant e Rui Barbosa, foram influenciados pela laicidade da maçonaria francesa. A atual Constituição do Brasil, em vigor desde 1988, assegura o direito à liberdade religiosa individual de seus cidadãos, e proíbe o estabelecimento de igrejas estatais e de qualquer relação de "dependência, imposição ou aliança" de autoridades com os líderes religiosos, com exceção de "colaboração de interesse público, definida por lei."
Bibliografia
[editar | editar código-fonte]Ver também
[editar | editar código-fonte]- Estado secular
- Secularismo
- Separação Igreja-Estado
- Anticlericalismo
- Irreligião
- Ateísmo
- Associação República e Laicidade
- Secularismo na Turquia
Referências
- ↑ FERREIRA, A. B. H. Novo dicionário da língua portuguesa. 2ª edição. Rio de Janeiro. Nova Fronteira. 1986. p. 1 004.
- ↑ Religion and Society in Modern Europe, por René Rémond (autor), Antonia Nevill (tradutora), Malden, MA, U.S.A.: Blackwell Publishers, 1999.
- ↑ Evelyn M. Acomb, : The French Laic Laws, 1879-1889: The First Anti-Clerical Campaign of the Third French Republic, New York : Columbia University Press, 1941
- ↑ Webster's Revised Unabridged Dictionary. Retrieved September 30, 2008, from Dictionary.com website: laic
- ↑ COSTA, George Augusto Raimundo da; FERRAZ, Adilson Silva. Laicidade e direitos humanos no Brasil In: Revista Internacional de Direito e Cidadania, n. 7, p. 31-47, jun. 2010, p. 31.
- ↑ «The deep roots of French secularism». BBC News. 1 de setembro de 2004. Consultado em 7 de maio de 2010
- ↑ Collins Robert French Dictionary Unabridged, Harper Collins publishers
- ↑ «Estado laico é diferente de Estado antirreligioso». Consultor Jurídico. 21 de março de 2012. Consultado em 24 de junho de 2023
- ↑ Werebe, Maria José Garcia (dezembro de 2004). «A laicidade do ensino público na França». Revista Brasileira de Educação: 192–197. ISSN 1413-2478. doi:10.1590/S1413-24782004000300014. Consultado em 24 de junho de 2023
- ↑ «Laicidade do Estado e símbolos religiosos em repartições...». Jus.com.br. Consultado em 24 de junho de 2023
