Esfera pública

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Esfera pública é a dimensão na qual os assuntos públicos são discutidos pelos atores públicos e privados. Tal processo culmina na formação da opinião pública que, por sua vez, age como uma força oriunda da sociedade civil em direção aos governos no sentido de pressioná-los de acordo com seus anseios.

A noção de esfera pública tem como aspectos básicos:

a) Discursividade e argumentação: dominada pelo uso da razão, a obtenção de consenso acontece pelo convencimento racional dos antagonistas.

b) Publicidade: o objeto debatido e os argumentos apresentados ganham exposição ou visibilidade.

c) Privacidade: enquanto participante do debate, cada um vale somente pelos argumentos e pela capacidade de argumentar.

Sob a ótica de Jürgen Habermas, a concepção de esfera pública (Öffentlichkeit, em alemão) é um conceito que abrange diversas dimensões de definição e análise. Sob uma perspectiva antropológica, ela corresponderia ao espaço social de representação pública, ou esfera de visibilidade pública[1] . Sob uma perspectiva histórica, ela assumiria diferentes configurações a depender do contexto sócio-histórico em questão. Por isso, haveria uma esfera pública helênica, a feudal e, mais recentemente, a burguesa[2] [3] . Sob uma perspectiva normativa das sociedades democráticas contemporâneas, a esfera pública deve designar o conjunto total da visibilidade e discussão pública e sua função principal seria a de influenciar as decisões do sistema político a partir do escrutínio público dos atores e ações da esfera política. Para designar esse fenômeno político complexo, Habermas indica que o poder comunicativo que emana da esfera pública produziria uma espécie de cerco (siege) sobre o poder político[4] .

Nas sociedades democráticas contemporâneas, a esfera pública forma uma estrutura intermediária que faz a mediação entre o Estado e a esfera civil. Em sua concepção, o Estado abarcaria a administração pública e estaria sujeito aos interesses autocentrados de atores políticos. A esfera civil, por sua vez, abarcaria a esfera privada cujo âmbito o Estado, normativamente, não deve intervir. A esfera pública se caracterizaria, sob esse aspecto, pelo lócus de discussão pública entre os indivíduos de uma comunidade política[3] .

A concepção da interação entre esfera política, esfera pública e esfera de indivíduos pode ser comparada a uma imagem com três esferas concêntricas. A esfera do meio (portanto, menor) constitui a esfera política. Ela é circundada pela esfera pública, que é maior e representa todo o conjunto de ideias, deliberações e pensamentos que se forma no ambiente público. Ao redor dela e cobrindo todas as esferas, estão os indivíduos. A esfera pública ocupa espaço entre a esfera política (o Estado) e os indivíduos. Há setas em duplo sentido representando a relação de influência recíproca que há entre a esfera política e esfera pública. A mesma via de mão dupla existe entre a esfera pública e os indivíduos, pois estes tanto moldam como são moldados por ela.
Concepção de Esfera Pública desenvolvido por Jürgen Habermas.[5]

A esfera pública burguesa surge com a imprensa de Johannes Gutenberg e com o Parlamento. Essas instituições possibilitaram um maior acesso às informações por parte do público. Seu fortalecimento ocorre a partir do século XIX com a expansão da imprensa livre e e de seu público leitor[2] .

Esfera pública política[editar | editar código-fonte]

O conceito de esfera pública política tem sido retomado devido a dois movimentos conceituais. O primeiro deles é a noção de democracia deliberativa, que determina que o reconhecimento social de pretensões e vontades acontece apenas quando toma forma de palavra, através do discurso. Assim, a esfera pública política argumentativa ganha força. Outro é a relação entre política e mídia, uma vez que, atualmente, não há espaço de exposição, visibilidade e debate maior que a mídia.

Habermas nega a existência de uma esfera pública política autêntica em uma cena política dominada pelos medias. O debate foi reacendido porque muitos acreditam que a política midiática é feita de forma espetacular, seguindo princípios de sedução, escassamente argumentativa, teatral.

Muitos autores consideram que a esfera pública perdeu sua participação no processo de construção de diálogo na política, uma vez que a produção de decisões ocorre fora de seu alcance, na negociação protegida do público pelos gabinetes. Essas decisões emergem publicamente de modo a fazer com que os cidadãos possam assentir, aderir ou tolerar as posições. Logo, a esfera pública apresenta apenas o papel de legitimação das informações.[6]

Esfera pública e mídia[editar | editar código-fonte]

A mídia (ou mass media), é um espaço de visibilidade e debate. Os meios de comunicação interagem e interferem na esfera pública, mas não necessariamente irão lhe determinar, já que existem outros espaços de discussão. A opinião pública não se resume ao material midiático e nem o conteúdo midiático se resume à opinião.[7]

Ver também[editar | editar código-fonte]


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  1. Gomes, Wilson. Esfera pública política e media II. In Rubim, A.A.C, Bentz, I. M. G. & Pinto, M. J. (Eds.), Práticas discursivas na cultura contemporânea. São Leopoldo: Unisinos, Compôs, 1999.
  2. a b Habermas, Jürgen (1984). Mudança Estrutural da Esfera Pública: investigações quanto a uma categoria da sociedade burguesa (Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro). pp. 9–11; 17–21. 
  3. a b Gomes, Wilson. Esfera pública política e comunicação em mudança estrutural da esfera pública de Jürgen Habermas. In: Gomes, W. e Maia, R. C. M. Comunicação e democracia – problemas e perspectivas. São Paulo: Paulus, 2008, p.31-68. 
  4. Habermas, Jürgen (1996). Between Facts and Norms: Contributions to a discourse theory of law and democracy (Ma: Cambridge). p. 486. 
  5. HABERMAS, Jürgen. Political communication in media society: does democracy still enjoy an epistemic dimension? The impact of normative theory on empirical research. Communication Theory, v.16,pp. 411-426. International Communication Association. Alemanha, 2006. .
  6. Gomes, Wilson (1999). Esfera pública política e media II. In Rubim, A.A.C, Bentz, I. M. G. & Pinto, M. J. (Eds.), Práticas discursivas na cultura contemporânea. (São Leopoldo: Unisinos). 
  7. Vimieiro, Ana Carolina (2011). «Enquadramentos da mídia e o processo de aprendizado social: transformações na cultura pública sobre o tema da deficiência de 1960 a 2008». Enquadramentos da mídia e o processo de aprendizado social: transformações na cultura pública sobre o tema da deficiência de 1960 a 2008. Revista da Associação Nacional dos Programas de Pós-Graduação em Comunicação. p. 5. Consultado em 05/07/16.